Regulation
A Coleção Livros ICNOVA faz parte da oferta editorial do ICNOVA – Instituto de Comunicação da Nova, que contempla também as revistas Media e Jornalismo; Revista de Comunicação e Linguagens; e revista Interact – e destina-se à publicação online de livros científicos na área das Ciências da Comunicação e outros domínios contíguos.
Artigo 1º
Disposições Gerais
1. A iniciativa editorial a que respeita o presente regulamento designa-se por Livros ICNOVA e é uma publicação no formato ebook, sob chancela do ICNOVA, estando a Coordenação desta Unidade de Investigação responsável pelo seu regulamento.
2. Cumpre à Coordenação do ICNOVA nomear periodicamente, de quatro em quatro anos, os elementos que constituem a Direção da Coleção Livros ICNOVA.
Artigo 2º
Objetivos
1. Os Livros ICNOVA têm como objetivo gerar reflexão e debate sobre aqueles que são os temas fortes da agenda do ICNOVA e dos seus grupos de investigação: Media & Jornalismo; Cultura, Mediação e Artes; Comunicação Estratégica; Performance e Cognição, e iNova MediaLab.
2. A Coleção Livros ICNOVA privilegia a publicação de manuscritos originais de investigadores ou investigadoras, nacionais ou internacionais, que sejam capazes de consolidar investigação avançada nos domínios de atuação do ICNOVA.
Artigo 3º
Estrutura
1. A equipa editorial da Coleção Livros ICNOVA é constituída por uma Direção, uma Comissão Científica, e pela Assistência Técnica.
a) A Direção da Coleção Livros ICNOVA é nomeada pela Coordenação do ICNOVA;
b) A Comissão Científica é nomeada pela Direção da Coleção Livros ICNOVA, bem como por indicação dos/as coordenadores/as dos Grupos de Investigação;
c) Cabe ainda à Coordenação do ICNOVA assegurar a equipa de Assistência Técnica necessária ao bom funcionamento da atividade da coleção, que inclui a revisão de texto.
2. São ainda órgãos da Coleção Livros ICNOVA todos os elementos que realizam a arbitragem científica e que são indicados pela Direção da Coleção Livros ICNOVA.
Artigo 4º
Funcionamento
1. Cabe à Direção da Coleção Livros ICNOVA zelar pelo bom funcionamento da coleção e decidir de forma soberana sobre todas as matérias que à coleção digam respeito, nomeadamente a aceitação e rejeição dos manuscritos submetidos pelos diferentes autores e autoras.
Artigo 5º
Direção da Coleção Livros ICNOVA
1. São funções da Direção da Coleção Livros ICNOVA, constituída por três membros:
a) Representar a coleção;
b) Nomear a Comissão Científica;
c) Nomear os elementos que realizam a arbitragem científica;
d) Aprovar ou rejeitar manuscritos submetidos;
e) Aprovar normas técnicas, regras éticas e critérios de avaliação dos manuscritos;
f) Propor e aprovar chamadas/calls e temas para publicação de manuscritos, bem como o seu calendário;
g) Arbitrar sobre casos em que se opõem os elementos que realizam a arbitragem científica e os autores ou autoras dos manuscritos;
h) Tomar quaisquer outras decisões (matéria editorial e outras) que ao funcionamento da coleção digam respeito.
Artigo 6º
Constituição da Comissão Científica
1. A Comissão Científica é aprovada pela Direção da Coleção Livros ICNOVA e é constituída por 15 membros externos sugeridos pelos cinco grupos de investigação do ICNOVA (Media & Jornalismo; Cultura, Mediação e Artes; Comunicação Estratégica; Performance e Cognição, e iNova MediaLab). Cada grupo nomeia três membros da comissão científica (dois nacionais e um internacional).
2. Cabe à Direção da Coleção Livros ICNOVA a substituição de um ou mais membros da Comissão Científica por ela aprovada, sempre que se demonstre necessária essa substituição para o bom funcionamento da coleção.
Artigo 7º
Comissão Científica
1. São funções da Comissão Científica
a) Garantir que a coleção de Livros ICNOVA cumpre os mais elevados padrões de publicação assentes em práticas internacionais de avaliação e de arbitragem científica, devidamente documentadas;
b) Propor medidas de aperfeiçoamento e de melhoramento de quaisquer aspetos técnicos e de funcionamento da coleção.
Artigo 8º
Assistência Técnica
1. São funções da equipa de Assistência Técnica da Coleção Livros ICNOVA, nomeada pela Coordenação do ICNOVA
a) Garantir o cumprimento de todas as normas técnicas de publicação da coleção (formação, edição, revisão de manuscritos) e reportar à Direção da Coleção Livros ICNOVA o cumprimento dessas normas técnicas;
b) Assegurar a correspondência entre a Direção da Coleção Livros ICNOVA e os/as autores/as dos manuscritos;
c) Garantir o cumprimento de qualquer outra função que lhe seja delegada pela Direção da Coleção Livros ICNOVA.
Artigo 9º
Submissão dos manuscritos
1. Os autores e autoras que pretendam submeter um manuscrito para publicação deverão verificar as normas de publicação da Coleção Livros ICNOVA no seu site, assegurando que todos os aspetos formais e científicos são cumpridos.
2. Os manuscritos deverão ser enviados simultaneamente para icnova@fcsh.unl.pt e edicoesicnova@fcsh.unl.pt
Artigo 10º
Idiomas de trabalho
1. A coleção Livros ICNOVA adota o português e/ou o inglês como idiomas de trabalho e de publicação.
2. A submissão de manuscritos noutro idioma que não o português ou o inglês implica a sua rejeição imediata.
Artigo 11º
Triagem
1. Todos os manuscritos submetidos à Coleção Livros ICNOVA serão sujeitos a uma primeira triagem realizada pela Direção da Coleção Livros ICNOVA, para enquadramento no âmbito científico da coleção, que poderá levar até 30 dias úteis após a data da sua receção.
2. Após este processo de triagem, cada um destes manuscritos pode ser a) rejeitado, levando ao seu arquivamento com comunicação ao autor ou autora, ou pode b) transitar para a avaliação por pares e arbitragem científica.
Artigo 12º
Avaliação por pares e arbitragem científica
1. A Direção da Coleção Livros ICNOVA adota os mais elevados padrões de arbitragem científica dos manuscritos submetidos, ao assumir o formato de dupla avaliação cega por pares.
2. O processo de avaliação deverá decorrer sempre de acordo com elementos e procedimentos definidos e aprovados pela Direção da Coleção Livros ICNOVA.
3. Os elementos que realizam a arbitragem científica são sempre nomeados pela Direção da Coleção Livros ICNOVA e escolhidos de acordo com a sua experiência e competência inequívocas no domínio científico/académico a que reporta cada um dos manuscritos submetidos.
4. Os elementos que realizam a arbitragem científica têm sempre o grau de doutor, admitindo-se também, excecionalmente, avaliadores sem o grau de doutor mas com reconhecido mérito no domínio científico/académico a que reporta cada um dos manuscritos submetidos.
5. O avaliador responsável pela arbitragem científica compromete-se a assegurar o rigor da avaliação dos manuscritos, bem como o respeito pelas normas e pelos princípios éticos próprios de uma revisão cega por pares.
6. São ainda critérios de arbitragem científica, a relevância, a originalidade, a clareza e a validade dos argumentos dos manuscritos submetidos, para a missão e estratégia editorial da Coleção Livros ICNOVA.
7. Os resultados de cada avaliação são sempre comunicados por escrito e de modo fundamentado aos autores de cada manuscrito submetido.
8. Sempre que se justifique, e em caso de avaliações díspares, a Direção da Coleção Livros ICNOVA nomeia um terceiro avaliador como critério de desempate.
Artigo 13º
Aceitação dos manuscritos para publicação
1. Serão publicados os manuscritos que obtenham duas avaliações positivas após o processo de arbitragem científica.
2. Todos os manuscritos que não obtenham estas duas avaliações positivas serão rejeitados e arquivados.
Artigo 14º
Disposições transitórias
1. Os manuscritos submetidos antes da tomada de posse de nova Direção da Coleção Livros ICNOVA prosseguirão o processo normal de avaliação cega por pares que determinará a sua aceitação ou rejeição.
2. Os autores e autoras de manuscritos que tenham recebido indicação de publicação antes da tomada de posse de nova Direção da Coleção Livros ICNOVA continuarão a ter assegurada essa publicação.
Artigo 15º
Igualdade e não discriminação na publicação de manuscritos
1. Os princípios da igualdade e a não discriminação de autores/as norteiam o funcionamento da Coleção Livros ICNOVA.
2. Nenhum potencial autor/a será discriminado por razões relacionadas com género, estado civil, idade, nacionalidade, origem étnica ou crença religiosa.
Artigo 16º
Diversidade temática
1. Como forma de assegurar diversidade temática, a Direção da Coleção Livros ICNOVA procurará respeitar sempre o princípio da proporcionalidade tendo em conta as várias áreas de atuação do centro, o seu património, e os vários temas e linhas fortes trabalhados dentro de cada um dos cinco grupos de investigação do ICNOVA.
2. As diferentes chamadas/calls lançadas pela Direção da Coleção Livros ICNOVA serão anualmente determinadas por esta diversidade temática.
Artigo 17º
Diversidade autoral
1. Como forma de assegurar a diversidade autoral, todos os autores, autoras, co-autores e co-autoras de Livros ICNOVA deverão aguardar um mínimo de três anos para poderem voltar a submeter um novo manuscrito à Coleção Livros ICNOVA.
2. A submissão de novos manuscritos por parte de autores publicados há menos de três anos (inclusive) resultará na rejeição imediata desses mesmos manuscritos.
Artigo 18º
Normas para submissão de manuscritos
1. A Direção da Coleção Livros ICNOVA reserva-se o direito de atualizar as presentes normas para submissão de manuscritos, sempre que se justifique e sempre que daí resultem benefícios para o funcionamento da coleção.
2. São critérios gerais de submissão de manuscritos
a) O tamanho máximo de 100 páginas;
b) O envio de manuscritos escritos em português ou inglês;
c) O respeito pelos padrões de estilo e requisitos bibliográficos específicos das normas da Publication manual of the American Psychological Association APA (7ª edição);
d) O respeito pelas normas de formatação e de estrutura da coleção, identificadas na sua página online;
e) A apresentação de uma manifestação de interesse com justificação do potencial impacto do manuscrito;
f) Os autores e autoras que enviarem os seus manuscritos para avaliação não devem submetê-los simultaneamente a outra editora nacional ou internacional;
g) Os autores e autoras não devem submeter manuscritos que tenham sido publicados em outro lugar com conteúdo substancialmente similar;
h) Os autores e autoras devem assegurar que todas as regras de conduta ética são cumpridas e respeitadas.
Artigo 19º
Conduta Ética
1. Os autores e autoras devem assegurar, por declaração escrita, que a referenciação das fontes usadas na produção dos manuscritos é rigorosa.
2. Os autores e autoras devem identificar as entidades financiadoras do seu trabalho, se for o caso.
3. Os autores e autoras devem assegurar, por declaração escrita, que os seus trabalhos foram conduzidos de forma ética e responsável, e devem procurar apresentar os seus resultados de forma clara, honesta, sem fabricação, falsificação e manipulação inadequada de dados ou conclusões.
Artigo 20º
Plágio
1. A Direção da Coleção Livros ICNOVA utiliza o Turnitin como ferramenta de deteção e verificação de plágio.
2. Qualquer indício de deteção de plágio de um manuscrito resultará na sua exclusão acompanhada por possíveis e previstas sanções penais que poderão ser aplicadas.
Artigo 21º
Copyright
1. Os autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta coleção.
2. Os autores e autoras aceitam ainda ceder à Coleção Livros ICNOVA os direitos de publicação, reprodução e difusão do manuscrito submetido.
3. Compete aos autores e autoras a responsabilidade de obtenção da permissão para reproduzir materiais protegidos por copyright, tanto em formato impresso como eletrónico.
4. Os autores e autoras têm permissão para publicar e distribuir o seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal).
5. Os autores e autoras têm permissão para traduzir e reproduzir o trabalho publicado numa língua terceira (ex. Francês, Espanhol), sempre que se faça referência à publicação original na Coleção Livros ICNOVA.
6. Apesar de os Livros ICNOVA serem publicados no formato digital ebook, cada autor ou autora terão direito a 20 exemplares no formato impresso, com os custos de produção a serem suportados pelo ICNOVA.
Artigo 22º
Política de Privacidade
1. Os nomes e endereços fornecidos serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Artigo 23º
Acesso aberto
1. Todos os Livros ICNOVA são publicados em regime de acesso aberto, correspondendo ao compromisso do ICNOVA em respeitar os fundamentos inscritos na génese do movimento de acesso aberto, gratuito e livre, da democratização do conhecimento, da ciência aberta e da ciência cidadã.
Artigo 24º
Disseminação e monitorização
1. A Direção da Coleção Livros ICNOVA reserva-se o direito de monitorizar, via plataforma de publicação, o grau de disseminação dos manuscritos publicados (visualizações, downloads, etc.).
Artigo 25º
Entrada em vigor
1. O presente Regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na página do ICNOVA.
