IMPRENSA DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA

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Conselho Editorial

Paulo Jorge Fernandes (Coord.)

Luís Trindade

Álvaro Garrido

Maria João Vaz

Maria Alexandre Lousada

Coordenação executiva

Bruno Béu

Inês Castaño

Ivo Veiga

1ª edição: Novembro 2018

© 2018 Ricardo Noronha

Revisão

Bruno Béu

Design

Raquel Pinto

ISBN: 978-989-8956-02-6

Esta é uma obra em Acesso Aberto, disponibilizada online e licenciada segundo uma licença Creative Commons de Atribuição Não Comercial – Sem Derivações 4.0 Internacional (CC-BY-NC-ND 4.0).

Financiado por Fundos FEDER através do Programa Operacional Factores de Competitividade – COMPETE e por Fundos Nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do projeto UID/HIS/04209/2013.

Índice

Agradecimentos

Introdução

1. Antes da revolução

1.1 O Modelo Português de Subdesenvolvimento

1.2 Os dois tempos do “Marcelismo”

2. As lutas sociais a seguir ao 25 de Abril

2.1 Um surto grevista sem precedentes

2.2 O PCP e a Intersindical: moderação táctica, avanços estratégicos

2.3 Um verdadeiro estado de excepção

3. O Consulado Spinolista

3.1 A coligação provisória

3.2 A banca e a política económica

3.3 As movimentações no campo patronal

3.4 Uma “normalização” impossível

4. O 28 de Setembro

4.1 O Partido da Ordem

4.2 Uma conspiração da alta finança?

4.3 O General no seu labirinto

5. Governar a economia

5.1 Em busca de um plano: a “via socializante”

5.2 “A orquestra da sabotagem económica”

5.3 O Banco de Portugal e a fiscalização da banca comercial

5.4 Um inverno de descontentamento

6. O 11 de Março

6.1 “Vários grupos a conspirar”: o golpe palaciano de Spínola

6.2 De Madrid a Tancos — a “matança da páscoa”

6.3 “Vai ser uma limpeza completa”

6.4 “O dobre de finados dos grandes grupos monopolistas”

7. A via portuguesa para o socialismo

7.1 Destapar os segredos do grande capitalismo

7.2 “Reconstruir a economia por via do socialismo”

7.3 “Quem passa a mandar na economia?”

7.4 “Qual é o valor da tua ferramenta?”

8. A banca ao serviço do povo

8.1 O poder sindical na banca nacionalizada

8.2 Uma revolução a crédito

8.3 Rentabilidade e liquidez

8.4 A banca nacionalizada face ao exterior

8.5 A reestruturação do sistema bancário

9. O “Verão Quente” de 1975

9.1 O grande cisma à esquerda

9.2 A crise político-militar

9.3 A via moderada para o socialismo

9.4 Os bancários no olho do furacão

10. O processo contra-revolucionário

10.1 Lei e Ordem: do “Verão Quente” ao 25 de Novembro

10.2 A contra-revolução nas finanças

10.3 “Contra as manobras da Intersindical”

10.4 Relatórios e contas: o balanço da revolução

Conclusão

Bibliografia

Agradecimentos

Este livro corresponde a uma versão compacta — e porventura mais consistente — da tese que defendi em Dezembro de 2011, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito das provas para a obtenção do grau de Doutor em História Contemporânea. O texto original, com mais de quinhentas páginas e tendo como título A nacionalização da banca no contexto do processo revolucionário português (1974-75), resultou de uma investigação iniciada no longínquo ano de 2005, no âmbito do Mestrado em História do Século XX. Devo por isso agradecer, antes de mais, ao meu Professor Fernando Rosas, por me ter desafiado a converter uma comunicação oral num projecto de investigação de Doutoramento. Como se isso não bastasse, o mesmo Fernando Rosas orientou, ao longo dos quatro anos seguintes, a pesquisa que está na base deste livro, comentando os seus resultados preliminares e aconselhando-me quanto à estrutura final da dissertação, sem nunca, em momento algum, me retirar a liberdade (e a responsabilidade) de decidir quanto à sua forma e conteúdo. Fico-lhe por isso eternamente obrigado.

Defender uma tese é uma tarefa exigente, capaz de pôr à prova os nervos e a confiança de qualquer um. Tive a enorme sorte de beneficiar da generosidade intelectual dos membros do júri, cujos comentários assertivos muito contribuíram para a reformulação de vários argumentos e formulações do texto original. Agradeço por isso a José Reis (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra), a Diego Palácios Cerezales (Facultad de Ciencias Politicas y Sociología da Universidade Complutense de Madrid), a João Rodrigues (CES/Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra), a José Brandão de Brito (ISEG/UTL) e a Manuel Villaverde Cabral (ICS/UL). Naturalmente, nenhum deles é responsável pelo que de menos conseguido este trabalho possa ter, cabendo a responsabilidade por eventuais erros única e exclusivamente ao seu autor.

Este livro pretende contribuir para o conhecimento de um dos períodos mais turbulentos da história portuguesa no século XX. Escrevi-o com o propósito de esclarecer diversos problemas relacionados com a nacionalização da banca, seguindo as regras metodológicas básicas que regem o campo historiográfico, no sentido de apresentar a todo e qualquer leitor elementos que lhe permitam formar uma opinião mais informada e rigorosa acerca do que aconteceu em 1974-75. Gostaria por isso de destacar o ambiente de liberdade intelectual, suportado num debate franco e exigente, prevalecente no Instituto de História Contemporânea da NOVA FCSH, agradecendo aos e às colegas que comigo trabalham, com destaque para o Luís Trindade, sem o qual, muito provavelmente, jamais me teria ocorrido a possibilidade de vir a ser historiador.

Sendo este um trabalho académico, não quero em todo o caso deixar de referir a importância das discussões que tive noutro tipo de ambientes, dos mais lúdicos aos mais subversivos, sem os quais o meu entendimento do mundo seria certamente mais pobre. Para aquelas e aqueles com quem me cruzei, em conspirações interrompidas mas de modo algum abandonadas, aqui fica um abraço cúmplice. Estou certo de que os nossos encontros e desencontros ainda não chegaram ao fim, uma vez que os tempos interessantes em que vivemos aí estão, para nos desafiar a correr o risco de tentar e falhar, tentar novamente e falhar novamente, com a ambição de o fazer cada vez melhor.

Para o fim ficou apenas o mais importante. Ao meu lado desde que eu me lembro, sem a Sara nada disto faria sentido ou teria a mínima importância. Quanto à minha mãe, trabalhadora da banca, basta dizer que foi para ela que escrevi este livro e, mesmo havendo dívidas que nunca poderão ser saldadas, aqui fica como penhor de tudo o que lhe devo. A ela e a toda a minha família, muito obrigado.

Introdução

Não são poucas as dificuldades que se colocam quando, à distância de quatro décadas, se procura resgatar ao esquecimento os tumultuosos acontecimentos que deram forma ao processo revolucionário de 1974-75. É desde logo necessário persuadir o leitor a suspender a sua descrença, face à sucessão de insólitas ocorrências que caracterizaram esse tempo quase ficcional, habitado por personagens vagamente surreais, no qual a custo se identificam as origens do regime político em que vivemos. E, no entanto, aí estão as primeiras linhas de um documento que os anos tornaram quase irreconhecível, para nos relembrar que algo extraordinário ocorreu numa madrugada longínqua:

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.[1]

É matéria de facto que, no dia 14 de Março de 1975, um organismo político-militar criado na assembleia do Movimento das Forças Armadas, o Conselho da Revolução, decidiu nacionalizar o sistema bancário, dando início a um processo que se estenderia a diversos sectores de actividade económica. Mas se uma simples consulta ao Diário da República permite constatar essa evidência, nem por isso o Decreto-Lei n.º 132-A/75 deixa de suscitar uma interrogação óbvia: por que razão uma medida que não constava do Programa do Movimento das Forças Armadas, nem estava no horizonte imediato do Governo Provisório, obteve um apoio tão alargado e duradouro, ao ponto de ter sido inscrita na Constituição enquanto uma conquista irreversível da classe trabalhadora?

Este livro procura responder a essa pergunta dando conta de uma história que não começou nem acabou no dia 14 de Março de 1975. Desde logo, uma breve incursão pelas fontes sugere que os efeitos da decisão do Conselho da Revolução não ficaram circunscritos à esfera financeira. O General Costa Gomes, Presidente da República, definiu-a como “a mais revolucionária lei alguma vez promulgada neste país”; Álvaro Cunhal, Secretário-Geral do Partido Comunista Português, não hesitou em celebrar “o dobre de finados dos grupos monopolistas”; Marcelo Rebelo de Sousa, editor do Expresso, sublinhou que se iniciava “uma nova fase do processo revolucionário, que poderemos chamar de período das opções socialistas”; o filósofo Eduardo Lourenço foi um pouco mais longe, descrevendo a nacionalização da banca enquanto um “passo histórico irreversível” e um “momento exaltante do acidentado destino português”.[2]

Se estas palavras tão carregadas parecem convergir na identificação da nacionalização da banca enquanto uma viragem histórica, a introdução ao Decreto-Lei n.º 132-A/75 oferece-nos algumas pistas adicionais para compreender algumas das suas implicações. O diploma define a banca enquanto um “elemento ao serviço dos grandes grupos monopolistas” e uma “alavanca fundamental de comando da economia”, sustentando que os “acontecimentos de 11 de Março” revelaram a necessidade de “medidas imediatas no campo do controle efectivo do poder económico”. Identifica em seguida a sua nacionalização enquanto condição para uma “política económica antimonopolista que sirva as classes trabalhadoras”. Finamente, sublinha a necessidade de ter em conta “a capacidade demonstrada pelos trabalhadores da banca na fiscalização e controle do respectivo sector de actividade”[3]. Mas se esta leitura vem esclarecer alguns aspectos, não deixa igualmente de suscitar outras tantas interrogações: o que eram os “grandes grupos monopolistas” e porque correspondia a banca a uma “alavanca fundamental de comando da economia”? Qual a relação entre os “acontecimentos de 11 de Março” e a necessidade de controlar o “poder económico”? O que significaria uma “política económica antimonopolista” e porque deveria ser tida em conta a capacidade demonstradada pelos trabalhadores da banca na fiscalização e controlo do sector?

O campo de problemas colocado por estas interrogações convida-nos a desenvolver uma hipótese interpretativa que vá para lá da esfera estritamente económica, capaz de abarcar um pano de fundo mais amplo, composto por fenómenos situados a jusante e a montante do sistema bancário. Nesse sentido, e ainda que o tom épico do preâmbulo da Constituição nos convide a identificar o Movimento das Forças Armadas enquanto o protagonista decisivo deste enredo, torna-se necessário acrescentar-lhes outros actores — como os partidos políticos ou as organizações sindicais — e ter em consideração outros factores de causalidade — como o impacto da crise mundial e as movimentações no campo patronal — para compreender a decisão tomada pelo Conselho da Revolução.

A narrativa construída ao longo deste livro tem como centro de gravidade a relação entre conflitos sociais e transformações económicas, articulando os desenvolvimentos na esfera político-institucional com a mobilização colectiva nos locais de trabalho. Nesse sentido, procura analisar o modo como as lutas sociais contribuíram para um processo de radicalização cumulativa iniciado no final do Estado Novo e que ganhou intensidade crescente ao longo do processo revolucionário. Simultaneamente, tenta compreender por que razão o diagnóstico da situação económica veio polarizar o combate político, cartografando as linhas de força de um debate que conheceu sucessivas declinações e abrangeu aspectos tão diversos como a inflação, a contratação colectiva, a legislação laboral ou as relações de propriedade.

Não foi por acaso que a banca desempenhou neste contexto um papel central. Por um lado, uma vez que as maiores instituições de crédito pertenciam, como sublinhava o Decreto-Lei n.º 132-A/75, aos “grandes grupos monopolistas”, o seu controlo ampliava significativamente a esfera de influência de um pequeno círculo de empresários, proporcionando-lhes um enorme poder de decisão sobre o conjunto da economia portuguesa. Por outro lado, o facto de os trabalhadores bancários terem revelado uma particular propensão para a mobilização colectiva durante o Marcelismo e depois, com intensidade crescente, ao longo do processo revolucionário, converteu a banca num ponto crítico do conflito entre trabalho e capital. Essa dimensão, simultaneamente política e económica, tornou-se particularmente evidente após o 25 de Abril, quando a concessão de crédito por parte da banca comercial se tornou objecto de um intenso debate na esfera pública, com os sindicatos a atribuir aos banqueiros propósitos de desestabilização política associados à prática de “sabotagem económica”. Na sequência da nacionalização, por sua vez, as estruturas improvisadas para gerir a banca procuraram subordinar a utilização dos recursos financeiros a uma “política económica antimonopolista”, contando para esse efeito com o empenho das organizações sindicais. Colocar “a banca ao serviço do povo” converteu-se assim num desígnio partilhado por governantes, sindicalistas e militares do MFA, dando forma a uma breve experiência de “transição socialista”, cujos ecos se fariam sentir no texto da Constituição aprovada a 2 de Abril de 1976.

Nesse contexto, as sucessivas oscilações da política de crédito traduziram, em cada momento, a correlação de forças prevalecente no interior do MFA e do Governo Provisório, bem como a escala e a profundidade das transformações projectadas para a sociedade portuguesa. Mas, simultaneamente, o funcionamento do sistema bancário também contribuiu para moldar essa correlação de forças, delimitando as condições de possibilidade das transformações económicas. Assim sendo, a melhor forma de compreender o caso da banca é inseri-lo no contexto geral do processo revolucionário, relacionando-o com aspectos tão diversos como as movimentações sindicais, as disputas entre diferentes facções do MFA ou o combate político-partidário.

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Se qualquer interpretação do passado apresenta desafios, a memória colectiva do processo revolucionário confronta o historiador com linhas de divisão particularmente carregadas. Correspondendo ao momento fundador do regime democrático e a um dos mais turbulentos períodos da história portuguesa, a sua reevocação tende a cristalizar-se em argumentos irredutíveis e afirmações taxativas, reproduzindo frequentemente as clivagens que caracterizaram o período. Por outro lado, a sua relativa proximidade cronológica contribuiu para que se tenha convertido inicialmente em objecto de abordagem de outras disciplinas, como a Ciência Política ou a Sociologia, sendo relativamente recente a sua consolidação historiográfica. Deixando por agora de lado os testemunhos e as recolhas documentais, que suportarão algumas das hipóteses interpretativas esboçadas ao longo deste livro, importa assinalar nesta introdução o estado da arte no que diz respeito ao estudo do processo revolucionário.

Um primeiro esforço de problematização dos conflitos sociais nas empresas foi levado a cabo por um colectivo de investigadores universitários da área da Sociologia, sendo complementado por trabalhos posteriores publicados na revista Análise Social.[4] Alguns anos depois, José Medeiros Ferreira publicou um dos primeiros ensaios interpretativos sobre o que chamou o “período pré-constitucional”, formulação que exprimia já, num certo sentido, a dimensão problemática da caracterização dos meses posteriores ao 25 de Abril.[5] Quando o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra realizou, em Dezembro de 1984, um colóquio dedicado às transformações verificadas na sociedade portuguesa ao longo dos dez anos anteriores, Boaventura de Sousa Santos avançou a designação de “crise revolucionária” para caracterizar o período de 1974-75, assinalando a relação entre a crise de hegemonia da “burguesia industrial-financeira” e a ruptura ao nível do Estado, sem deixar de destacar a importância do que considerou ser o movimento social popular “mais amplo e profundo da história europeia do pós-guerra”.[6] Nos anos seguintes continuaram a surgir estudos sobre aspectos específicos do processo revolucionário, assentes na consulta de fontes documentais, para além de terem sido publicadas memórias e testemunhos de alguns dos principais protagonistas políticos e militares do período, acrescentando novos elementos para reconsiderar a sua interpretação.[7] O interesse suscitado pela revolução portuguesa junto de investigadores universitários estrangeiros — nomeadamente o dinamismo e impacto dos movimentos sociais — deu ainda origem, ao longo da década de 1980, a alguns dos trabalhos mais interessantes acerca do processo revolucionário português.[8] Duas obras colectivas vieram reunir trabalhos de investigação realizados já na década de 1990 e acrescentar um novo fôlego ao conhecimento do período: em 1999, com a publicação das actas de um curso livre organizado pelo Instituto de História Contemporânea da Faculdade Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e pela Fundação Mário Soares; em 2001, com a publicação de uma obra colectiva coordenada por José Maria Brandão de Brito.[9]

À medida que se desenvolveram os trabalhos de investigação sobre o processo revolucionário português, verificou-se a tendência para a sua inscrição na área dos “estudos das transições para a democracia” (também designada como “transitologia”), fortemente influenciada pela ideia de uma “terceira vaga de democratização” decorrida entre os meados da década de Setenta e o início da década de Noventa, da qual a queda da ditadura em Portugal teria sido precursora.[10] Esta perspectiva comparativa tem o inquestionável mérito de inserir os acontecimentos portugueses num contexto transnacional, mas a sua grelha interpretativa tende a circunscrever o agenciamento histórico às “elites políticas”, ao mesmo tempo que desvaloriza a dinâmica específica de cada processo de democratização, inscrevendo-os a todos num ciclo temporal único.[11] Mais concretamente, como assinalou Keneth Maxwell na introdução a um estudo essencial sobre o período, esta abordagem tende a ocultar as particularidades do caso português, desvalorizando o facto de este ter correspondido, em simultâneo, a uma revolução e a um processo de transição para a democracia.[12]

No que diz respeito ao tema específico das nacionalizações, existem abordagens de natureza muito variada. Diversos trabalhos de índole jornalística optaram por recolher depoimentos de empresários e administradores afectados pela intervenção do Estado, elaborando com base neles um juízo fundamentalmente negativo acerca do período revolucionário.[13] Apontando num sentido simetricamente inverso, mas revelando o mesmo afunilamento interpretativo, vários responsáveis pela política económica e pela gestão da banca nacionalizada publicaram relatos, reflexões e balanços da sua experiência.[14] Alguns trabalhos elaborados no âmbito da Sociologia ou da Ciência Política têm utilizado o conceito de “cultura política”, analisando os documentos elaborados pelas organizações da oposição ao Estado Novo, no sentido de identificar as suas posições relativamente à intervenção do Estado na esfera económica.[15] Existe ainda um estudo de pendor predominantemente descritivo sobre as empresas nacionalizadas, que procura sistematizar alguns dados fundamentais para analisar o seu desempenho.[16] Apesar do seu inegável interesse, estas abordagens revelam uma propensão semelhante à dos “estudos sobre a transição” para circunscrever o agenciamento histórico às “elites”. Adicionalmente, ao incorporar na sua grelha de análise vários pressupostos da teoria económica neoclássica, tendem a retirar espessura e significado aos debates que dominaram o processo revolucionário, remetendo-os para um domínio exterior à racionalidade económica. Este livro procura, pelo contrário, identificar nesses debates o elenco de problemas e o horizonte de possibilidades que dominou a conjuntura histórica de 1974-75, de forma a reabrir a interpretação historiográfica do período. Esta é, de resto, uma área de estudos em franco desenvolvimento e têm surgido, ao longo dos últimos anos, diversos trabalhos resultantes de investigações levadas a cabo no âmbito de pós-graduações universitárias que correspondem a uma fase de amadurecimento do campo.[17] É sobretudo com esses trabalhos que se procurará estabelecer um diálogo crítico, ora complementando algumas das suas conclusões, ora tentando identificar novas hipóteses interpretativas.

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O material empírico utilizado para escrever este livro resulta da consulta de diversos fundos arquivísticos: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Conselho da Revolução do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Arquivo Histórico do Banco de Portugal, Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, Hemeroteca Municipal de Lisboa e o acervo pessoal do Dr. Carlos Gomes. Foram também utilizadas diversas fontes secundárias, bem como documentos oficiais publicados por entidades diversas, como os Governos Provisórios, o Banco de Portugal, o Movimento das Forças Armadas ou os partidos políticos. A consulta destes documentos, a maior parte dos quais de natureza burocrática, permite-nos acompanhar os debates na esfera pública, mas também os que ocorreram nos bastidores da actividade governativa. Trata-se de um amplo volume de documentação, imprescindível para conhecer de forma rigorosa diversos aspectos da actividade bancária, que inclui material relacionado com a vida interna do Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa, actas das reuniões entre elementos das Comissões Administrativas da banca nacionalizada, relatórios e correspondência de diversos organismos governamentais e político-militares, bem como artigos da imprensa periódica. Desse ponto de vista, a recolha dos projectos que acabaram guardados numa gaveta, ou dos memorandos trocados entre diferentes protagonistas desta história, é imprescindível para compreender em toda a sua complexidade a economia política do processo revolucionário português.Mas uma abordagem historiográfica carece igualmente de um suporte teórico feito de hipóteses interpretativas e categorias analíticas, de forma a providenciar uma explicação dos acontecimentos e a desenvolver a partir deles um fio narrativo coerente. A esse nível, este trabalho teve como fonte de inspiração o contributo de três autores distintos — Mario Tronti, Walter Benjamin e Michel Foucault —sendo conveniente delinear com algum detalhe as suas premissas essenciais.

Ao combinar algumas das categorias desenvolvidas por Marx com vários inquéritos conduzidos nas maiores fábricas italianas ao longo da década de 1960, Mario Tronti propôs uma inversão de perspectiva no que toca à interpretação histórica da conflituosidade social, deslocando-a da margem para o centro do modo de produção capitalista:

Também nós próprios começámos por ver primeiro o desenvolvimento capitalista e só depois as lutas operárias. É um erro. Tem de se inverter o problema, mudá-lo de sinal, recomeçar desde o princípio: e o princípio é a luta da classe operária. Ao nível do capital socialmente desenvolvido, o desenvolvimento capitalista é subordinado às lutas operárias, vem depois delas e a elas tem de fazer corresponder o mecanismo político da sua própria produção.[18]

Marx havia empregado o conceito de mais-valia (Mehrwert) para designar a diferença entre o valor consumido e o valor produzido durante uma jornada de trabalho, estabelecendo uma distinção entre o capital constante (correspondente à maquinaria, energia e matérias-primas) e o capital variável (correspondente aos salários). Enquanto o primeiro se limitaria, na sua perspectiva, a transferir para as mercadorias produzidas parte do seu valor, mantendo inalterada a respectiva magnitude, o segundo seria responsável pela criação de um novo valor, ao assegurar o dispêndio de uma quantidade de trabalho superior à que seria necessária para a simples reprodução dos trabalhadores. Isso levou-o a conferir um papel decisivo ao trabalho assalariado e, simultaneamente, a desvelar a sua dupla condição, enquanto uma mercadoria com um valor de uso superior ao seu valor de troca e enquanto uma classe social capaz de agir colectivamente no contexto do processo histórico. Foi por isso na articulação entre mais-valia absoluta (quando o aumento da taxa de lucro implica necessariamente uma redução do salário real ou uma extensão da jornada laboral) e mais-valia relativa (quando o incremento da produtividade permite aumentar a taxa de lucro sem diminuir o salário real) que Marx situou o eixo central das sucessivas transformações do modo de produção capitalista.[19]

Ao identificar nas lutas operárias o elemento dinâmico por trás das oscilações da taxa de lucro — pela sua capacidade de suspender a produção de valor e bloquear a reprodução ampliada do capital —, Tronti interpretou fenómenos como o incremento da composição orgânica do capital, a expansão do sistema financeiro ou a legislação laboral enquanto respostas ensaiadas para as recuperar e absorver, integrando-as nos mecanismos de desenvolvimento do capitalismo. Longe de reduzir o Estado a um mero guarda-nocturno dos interesses privados, esta abordagem convida-nos a interpretar as incessantes inovações políticas, jurídicas e técnicas da modernidade à luz do antagonismo entre trabalho e capital, combinando Economia Política e História Social para compreender a articulação entre as mudanças ao nível do Estado e as transformações ao nível das relações de produção.

Colocar as lutas operárias no princípio do desenvolvimento capitalista apresenta contudo inúmeros desafios. Desde logo, a invocação da “classe trabalhadora” implica frequentemente a sua conversão numa categoria transcendente, à qual se atribuem infinitas propriedades difíceis de definir rigorosamente, que vão da sua “consciência” à sua “missão histórica”, fazendo-a deslizar para o poço sem fundo das “determinações em última instância”. Uma historiografia que não renuncie aos sujeitos colectivos — sejam eles a classe dos trabalhadores, o povo da nação ou os cidadãos da República — deve por isso munir-se de cuidados redobrados no momento de os fazer “agir” ou “lutar”, sem perder de vista essa “alquimia misteriosa” correspondente ao “mistério do ministério”, pela qual “o mandatário recebe do grupo o poder de fazer o grupo”.[20] Ainda que não apresente garantias de resolver inteiramente esses problemas, a abordagem que preside a este livro procura situar rigorosamente as lutas sociais no espaço e no tempo, utilizando criticamente as fontes e identificando as instâncias de enunciação de cada discurso, assumindo que as estruturas organizativas não correspondem a um simples prolongamento dos trabalhadores, mas operam num campo de produção simbólica denso, atravessado por estratégias e combates de vária ordem.

É por isso necessário complementar as reflexões de Tronti com outras categorias elaboradas no contexto do “operaísmo” italiano, uma experiência mais ampla de intervenção política e elaboração teórica protagonizada, na década de 1960, por autores como Raniro Panzieri, Romano Alquati, Antonio Negri ou Sergio Bologna. Foi nesse âmbito que surgiu, nas páginas de revistas como Quaderni Rossi ou Classe Operaia, o conceito de “composição de classe”, através do qual se procurou dar conta de duas dimensões fundamentais: 1) a composição técnica da classe operária, relacionada com a configuração tecnológica da organização do trabalho e a composição orgânica do capital; 2) a composição política da classe operária, enquanto o conjunto das suas formas subjectivas de comportamento no interior do processo produtivo.[21] Empregue para interpretar um período histórico em que a noção de “classe social” foi convertida num significante denso e inscrita na gramática política dominante, o conceito de “composição de classe” elaborado no âmbito do operaísmo italiano será aqui objecto de uma apropriação crítica. A composição de classe que tomou forma no contexto português correspondeu a uma realidade heterogénea, abarcando trabalhadores assalariados da indústria, dos serviços e dos campos do Sul, durante um ciclo de lutas sociais iniciado em 1968 e encerrado no final de 1975. Como se procurará demonstrar, as distinções entre diferentes contextos laborais tenderam a esbater-se ao longo dessa sequência diacrónica, no decurso da qual modalidades de mobilização colectiva e repertórios de protesto comuns deram forma a um sujeito colectivo de fisionomia ampla. Os seus principais traços resultaram da combinação entre uma industrialização particularmente acelerada, relações laborais extremamente rígidas e um enquadramento repressivo que tendia a converter todas as reivindicações em casos de polícia. Tudo isso contribuiu para o processo de radicalização cumulativa que colocou em causa a estrutura do capitalismo português e, nomeadamente, o poder dos grupos económicos que dominavam o sector bancário. É a essa luz que devemos ler a referência aos trabalhadores bancários no Decreto-Lei n.º 132-A/75.

Mas se as lutas sociais foram um elemento incontornável desta história, é necessário ter em conta a natureza específica da sua relação com o Estado. A esse respeito, as teses de Walter Benjamin Sobre o conceito de História, redigidas em 1940, contêm alguns elementos fundamentais para pensar o Direito e a Soberania. A oitava tese contém uma passagem particularmente relevante a esse nível:

A tradição dos oprimidos ensina-nos que o “estado de excepção” em que vivemos é a regra. Temos de chegar a um conceito de história que corresponda a esta ideia. Só então se perfilará diante dos nossos olhos, como nossa tarefa, a necessidade de provocar o verdadeiro estado de excepção; e assim a nossa posição na luta contra o fascismo melhorará.[22]

Esta formulação deve ser lida à luz de um diálogo — improvável mas profusamente documentado — com o pensamento do jurista Carl Schmitt, simpatizante do nacional-socialismo.[23] Céptico relativamente à abordagem positivista do Direito, Schmitt assinalara a origem teológica do dispositivo conceptual da soberania moderna, postulando que “o soberano é aquele que decide sobre o estado de excepção”.[24] Algumas reflexões prévias de Benjamin, publicadas em 1921, haviam já tentado discernir, ocultas sob a roupagem de categorias transcendentes, como Soberania ou Propriedade, a imanência de relações sociais de exploração e opressão cuja génese violenta o Direito procurara institucionalizar.[25] Anos mais tarde, a propósito da figura do soberano no drama trágico alemão, Benjamin inspirou-se em Schmitt para sustentar que o propósito clássico do estado de excepção (ausnahmezustand) seria “colocar as férreas leis da natureza no lugar do instável acontecer histórico”.[26] A oitava tese Sobre o conceito de história dava assim continuidade a uma reflexão de largo fôlego, no quadro de uma interpretação da modernidade enquanto um tempo moldado por “todas as vitórias que algum dia couberam às classes dominantes”, naturalizado através do recurso à noção de “progresso”. À noção ilusória de um tempo “homogéneo e vazio”, Benjamin contrapôs a necessidade de interromper o fluxo homogéneo da história, através de um “salto dialéctico” correspondente à ideia de revolução. Provocar “o verdadeiro estado de excepção” equivaleria por isso a suspender a aplicação do Direito e virar o mundo ao contrário, devolvendo a iniciativa histórica ao proletariado, enquanto legítimo herdeiro da “tradição dos oprimidos”.[27]

Giorgio Agamben apropriou-se recentemente destas categorias para identificar, nos fundamentos conceptuais do Estado, e, particularmente, na noção de Soberania, um conjunto de ficções políticas cujo propósito último é legitimar as formas de violência conduzidas no âmbito dos aparelhos estatais, deslegitimando as que se lhe opõem.[28] A noção de um “verdadeiro Estado de excepção” surge assim enquanto um instrumento para pensar a Soberania enquanto uma ficção, decifrando os mecanismos que sustentam o exercício da autoridade do Estado e problematizando o nexo entre “legitimidade” e “legalidade” que está na base do Direito. Isso permite, por sua vez, reabrir a interpretação de alguns momentos particularmente dramáticos do processo revolucionário — como o “28 de Setembro” ou o “11 de Março” —, nos quais a luta política extravasou os limites institucionais, ameaçando precipitar-se em guerra civil. Ao inquirir acerca dos mecanismos que suportam o monopólio do Estado sobre a violência legítima, torna-se possível identificar as condições em que o seu aparelho coercivo pode ser desafiado pelo ímpeto da mobilização colectiva e paralisado em momentos específicos. A proposta de Benjamin convida-nos assim a encarar a nacionalização da banca à luz do problema mais vasto da Soberania.

Isso convoca, por sua vez, algumas das reflexões desenvolvidas por Michel Foucault num curso proferido no Collège de France entre 1977 e 1978. Identificando o conceito de Governamentalidade enquanto um elemento constitutivo da Soberania nos alvores da modernidade, Foucault procurou analisar o Estado enquanto um campo de tensões definido por distintas “tácticas de governo”, sinalizando a respectiva plasticidade.

Por governamentalidade entendo o conjunto constituído pelas instituições, os procedimentos, as análises e reflexões, os cálculos e as tácticas que permitem exercer essa forma bastante específica, embora complexa, de poder, que tem por alvo principal a população, que tem por principal forma de saber a economia política e por instrumento técnico essencial os dispositivos de segurança. […] É provável que, se o Estado existe hoje tal como existe, seja precisamente graças a essa governamentalidade que lhe é simultaneamente interior e exterior, uma vez que são as tácticas de governo que, a cada instante, permitem definir o que deve ou não competir ao Estado, o que é público ou privado, o que é estatal e o que não é estatal. Portanto, se quiserem, o Estado na sua sobrevivência e o Estado nos seus limites, não devem ser compreendidos senão a partir das tácticas gerais da governabilidade.[29]

Foucault empenhou-se particularmente em analisar a emergência de conceitos como Território e População, relacionando-a com o desenvolvimento da Economia Política. Esse foi, de resto, o objecto inicial do curso que proferiu no ano seguinte, tendo nesse contexto ensaiado uma reflexão da maior importância para os problemas com que se confronta este livro. Ao assinalar, numa lição proferida a 31 de Janeiro de 1979, a adesão do Partido Social-Democrata alemão a um conjunto de princípios liberais após a Segunda Guerra Mundial, Foucault sustentou que não existia uma governamentalidade — ou seja, “uma consideração razoável da extensão, das modalidades e dos objectivos da acção governamental” — especificamente “socialista”, o que conduzia os socialistas a ter que optar entre um modelo de governamentalidade liberal e um Estado policial.[30] Isso levou-o a interrogar-se acerca do que poderia ser uma governamentalidade “estrita, intrínseca e autonomamente socialista”, concluindo que esta não poderia ser deduzida de qualquer texto clássico, mas teria que ser inventada. Ao longo deste livro, a nacionalização da banca e o conjunto de problemas relacionadas com a intervenção do Estado na economia serão abordados no sentido de procurar responder ao desafio enunciado por Foucault. Mais especificamente, será explorada a hipótese de que um tipo de governamentalidade especificamente “socialista” foi esboçado no contexto do processo revolucionário português, tomando como objecto de análise privilegiado a intervenção do Estado na economia e os projectos elaborados para a reconversão do sector bancário. A questão do cálculo económico, objecto de uma antiga querela entre liberais e marxistas, tornou-se nesse contexto um problema de ordem prática para os gestores da banca nacionalizada, pelo que um inquérito às diversas tácticas de governo ensaiadas a partir de Março de 1975 permitirá identificar os sucessivos esforços levados a cabo para reactivar, a partir da esfera financeira, os fundamentos da soberania.

*

Todas as revoluções partilham entre si traços comuns, que autorizam a identificação de um parentesco. É sabido que os republicanos franceses pensaram repetir, em 1848, o drama protagonizado por Robespierre e Saint-Just cinquenta anos antes, da mesma maneira que Lenine não hesitou em definir os bolcheviques enquanto “jacobinos proletários” e Kissinger prognosticou a Mário Soares, em 1974, o destino conhecido por Kerensky em 1917. Apesar desta invocação de precedentes históricos ser inequivocamente sedutora, é necessária alguma prudência no momento de abordar cada período específico, sob pena de perder de vista o respectivo contexto. Nesse sentido, é imperioso colocar a revolução portuguesa de 1974-75 no seu tempo e no seu espaço: o fim do longo ciclo de crescimento económico posterior à Segunda Guerra Mundial, marcado pela crise do regime de acumulação Fordista e do arranjo institucional desenhando na conferência Internacional de Bretton-Woods; o período de desanuviamento da “Guerra Fria”, um conflito geopolítico de carácter não-convencional entre duas grandes potências militares, os Estados Unidos da América e a União Soviética; a região Sul de um continente onde estava em curso um processo de integração económica e política conduzida no âmbito da Comunidade Económica Europeia. Sem ter presente esta tripla inscrição contextual e as múltiplas consequências que daí resultaram, torna-se impossível compreender tudo aquilo que se jogou ao longo do processo revolucionário português, uma vez que a crise económica mundial, a movimentação (nem sempre diplomática) das super-potências e as relações políticas e económicas com outros países europeus pesariam consideravelmente durante esses dezoito meses.

Ainda que a sua etimologia astronómica — o movimento elíptico de um corpo celeste sobre si próprio[31] — possa sugerir o contrário, as revoluções são labirintos repletos de encruzilhadas, com múltiplos desenlaces possíveis. Durante uma revolução a situação política pode alterar-se profundamente no espaço de poucos dias, tornando inevitável o que parecia impossível e impossível o que parecia inevitável, num quadro sujeito a permanentes flutuações. É por isso imprescindível compreender o que esteve em jogo a cada momento, quais as motivações dos diferentes actores e à luz de que considerações elaboraram as suas estratégias. Em vez de isolar os principais problemas e interrogações que a nacionalização da banca convoca — fazendo deles outros tantos capítulos temáticos — ou de narrar simplesmente os acontecimentos seguindo a respectiva sequência temporal, este livro segue uma organização simultaneamente cronológica e temática.

O primeiro capítulo é dedicado à caracterização da estrutura económica e social portuguesa anterior ao 25 de Abril, assinalando o esgotamento do modelo de industrialização português do pós-guerra e o impacto da crise económica mundial da década de 1970, bem como as dinâmicas de conflituosidade social e política que caracterizaram o período do “Marcelismo”. No segundo capítulo é abordada a vaga de lutas sociais que se seguiu ao golpe militar de 25 de Abril, com uma expressão significativa à escala nacional, mas particularmente intensa na cintura industrial de Lisboa. O terceiro capítulo passa em revista as principais coordenadas políticas e económicas do período que seguiu ao derrube da ditadura, dominadas pelo conflito que opôs o General Spínola à Coordenadora do Programa do MFA. O quarto capítulo debruça-se sobre o embate, decisivo para a radicalização do MFA e da Revolução portuguesa, ocorrido no final de Setembro de 1974, a pretexto da manifestação da “Maioria Silenciosa”. O quinto capítulo assinala a deslocação da formação social portuguesa para a esquerda durante o Outono e Inverno de 1974-75, traduzida no reforço da intervenção do Estado na esfera económica e na emergência de uma segunda grande vaga de conflitos sociais no interior das empresas. O sexto capítulo analisa o golpe militar derrotado de 11 de Março, seguindo as várias ramificações conspirativas e dando conta das suas implicações mais relevantes. No sétimo capítulo são identificados os principais eixos da política económica no contexto das nacionalizações, analisando os debates sobre o “controlo operário” e outros processos de transformação das relações de propriedade. O oitavo capítulo ocupa-se especificamente da gestão do sistema bancário e dos projectos elaborados para a sua reestruturação, no quadro de uma projectada “transição para o socialismo”. O nono capítulo aborda o “Verão Quente” de 1975, dando particular destaque aos conflitos que emergiram no interior das organizações sindicais, culminando nas eleições realizadas no final de Agosto de 1975 no Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas. O décimo capítulo aborda a fase final do processo revolucionário, analisando as principais decisões tomadas pelo VI Governo Provisório e passando em revista a situação económica no epílogo da Revolução portuguesa. A conclusão regressa às hipóteses interpretativas aqui elencadas, desenvolvendo o seu alcance e implicações, para além de providenciar uma síntese geral do tema.

Situado algures entre o tempo longo da segunda metade do século XX e o tempo curto da crise revolucionária de 1974 e 1975, entre o peso das estruturas e a vertigem dos acontecimentos, este livro ocupa-se de uma conjuntura histórica densa, polarizada por projectos políticos antagónicos e marcada por uma percepção difusa, partilhada pelos diversos protagonistas, de que as suas implicações seriam duradouras. Resgatar do esquecimento essa densidade — reconstituindo o período a partir dos combates que o caracterizaram — implica ir além das abordagens que se afadigam em dar conta do processo revolucionário português no registo celebratório da “estabilidade” e da “normalização” que se teria sucedido aos “excessos de Abril”.[32] Assumir plenamente a dimensão política dessa opção será, porventura, a condição primeira para levar a cabo um esforço historiográfico rigoroso, visto que quarenta anos não bastaram para que a revolução portuguesa deixasse de ser um passado carregado de agora.

[1] Victor Silva Lopes, Constituição da República Portuguesa 1976 (anotada) (Lisboa: Editus, 1976), 11.

[2] Maria Manuela Cruzeiro, Costa Gomes. O Último Marechal (Lisboa: Editorial Notícias, 1998), 277; Álvaro Cunhal, Discursos Políticos III (Lisboa: Ed. Avante!, 1975), 166; Marcelo Rebelo de Sousa, “Qual a opção socialista possível?”, Expresso, 25 de Abril, 1975, 2; Eduardo Lourenço, “Socialismo crítico ou ditadura: à margem de um Portugal nu”, Expresso, 10 de Maio, 1975, 10.

[3] Diário do Governo, n.º 62, 1.º Suplemento, Série I, 14 de Março, 1975.

[4] Maria de Lourdes Lima Santos et al., O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.1 (Porto: Afrontamento, 1976); José C. Silva Pereira et al., “Fábrica Simões: autogestão ou delegação de poderes? — Estudo de caso duma empresa intervencionada”, Análise Social, Vol. XIII, n.º 50 (1977): 355-418; Marinús Pires de Lima et al., “A acção operária na Lisnave: análise da evolução dos temas reivindicativos”, Análise Social, Vol. XIII, n.º 52 (1977): 829-899; Maria de Fátima Patriarca, “Operários portugueses na Revolução: a manifestação dos operários da Lisnave de 12 de Setembro de 1974”, Análise Social, Vol. XIV, n.º 56 (1978): 695-712.

[5] José Medeiros Ferreira, Histórico sobre o Período Pré-Constitucional (Lisboa: INCM-SREC da Região Autónoma dos Açores, 1983).

[6] Boaventura de Sousa Santos, “A crise e a reconstituição do Estado em Portugal (1974-1984)”, Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 14 (1984): 7-29.

[7] Maria Carrilho, Forças Armadas e Mudança Política em Portugal no Século XX. Para Uma Explicação Sociológica do Papel dos Militares (Lisboa: INCM, 1985); António Barreto, Anatomia de uma Revolução: A Reforma Agrária, 1974-1976 (Lisboa: Europa-América, 1987); Maria João Avillez, Do Fundo da Revolução (Lisboa: Público, 1994); Diogo Freitas do Amaral, O Antigo Regime e a Revolução: Memórias Políticas (1941-1975) (Lisboa: Bertrand, 1995); Maria João Avillez, Soares: Ditadura e Revolução (Lisboa: Público, 1996); Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução (a Contra-revolução Confessa-se) (Lisboa: Edições Avante!, 1999); Maria Manuela Cruzeiro, Costa Gomes: o Último Marechal (Lisboa: Círculo de Leitores, 1998); Maria Manuela Cruzeiro, Vasco Gonçalves: Um General na Revolução (Lisboa: Editorial Notícias, 2002); Maria Manuela Cruzeiro, Ernesto Melo Antunes: o Sonhador Pragmático (Lisboa: Editorial Notícias, 2005); Maria Manuela Cruzeiro, Vasco Lourenço: Do Interior da Revolução (Lisboa: Âncora, 2009).

[8] Nancy Bermeo, Revolution within the Revolution: Worker's Control in Rural Portugal (Princeton: Princeton University Press, 1986); Martin Kayman, Revolution and Counter-Revolution in Portugal (Londres: Merlin Press, 1987); John L. Hammond, Building Popular Power: Worker's and Neighborhood Movements in the Portuguese Revolution (Nova Iorque: Monthly Review Press, 1988); Charles Downs, Revolution at the Grassroots: Community Organization Revolution (Albany: The State University of New York, 1989); Josep Sánchez Cervelló, A Revolução Portuguesa e a Sua Influência na Transição Espanhola (1961-1976) (Lisboa: Assírio & Alvim, 1993); David Corkill, The Portuguese Economy Since 1974 (Edinburgh: Edinburgh University Press, 1994); Kenneth Maxwell, The Making of Portuguese Democracy (Cambridge: Cambridge University Press, 1995).

[9] Fernando Rosas, ed., Portugal e a Transição para a Democracia (1974-76) (Lisboa: Colibri, 1999); José Maria Brandão de Brito, ed., O País em Revolução (Lisboa: Editorial Notícias, 2001).

[10] Samuel Huntington, The Third Wave: Democratization in the Late Twentieth Century (Norman: Oklahoma University Press, 1991); Juan Linz, Autoritarismo e Democracia (Lisboa: Livros Horizonte, 2015).

[11] António Costa Pinto, “Enfrentando o legado autoritário na transição para a democracia (1974-1976)” in O País em Revolução, ed. José Maria Brandão de Brito (Lisboa: Editorial Notícias, 2001), 359-384; Phillipe C. Schmitter, Portugal: do Autoritarismo à Democracia (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 1999).

[12] Kenneth Maxwell, The Making of Portuguese Democracy (Cambridge: Cambridge University Press, 1995), 1-6.

[13] Cristina Ferreira, “Da Revolução às nacionalizações”, Público, Suplemento de Economia, Março/Abril, 2000; Filipe Fernandes e Hermínio Santos, Excomungados de Abril: Os Grandes Patrões no Pós-25 de Abril (Lisboa: D. Quixote, 2005); Pedro Castro, O Ataque aos Milionários (Lisboa: Esfera dos Livros, 2014).

[14] João Martins Pereira, O Socialismo, a Transição e o Caso Português (Amadora: Bertrand, 1976); Eugénio Rosa, Portugal: Dois Anos de Revolução na Economia (Lisboa: Diabril, 1976); Octávio Teixeira, “A Banca ao serviço do capital. A Banca ao serviço do povo”, Economia EC, n.º 2 (1976): 6-19; Ivo Pinho, “Sector empresarial: antes e depois do 11 de Março”, Análise Social, Vol. XII, n.º 47 (1976): 733-747; Celso Ferreira, “Banca nacionalizada: de onde vem, para onde vai?”, Economia e Socialismo, n.º 17 (1977): 27-43; Mário Murteira, Desenvolvimento, Subdesenvolvimento e o Modelo Português (Lisboa: Presença, 1979); Carlos Gomes, A Banca Nacionalizada: Nove Meses a Construir, Nove Anos a Destruir (Porto: UNICEPE, 2011); Anselmo Dias, Da Resistência Antifascista à Nacionalização da Banca (Lisboa: Página a Página, 2015).

[15] José Leite Viegas, Nacionalizações e Privatizações: Elites e Cultura Política na História Recente de Portugal (Oeiras: Celta, 1996); José Barreto, “As Nacionalizações e a Oposição ao Estado Novo”, Análise Social, Vol. XXXIV, n.º 151-152 (2000): 509-554.

[16] Eric N. Baklanoff, “Breve experiência de socialismo em Portugal: o sector das empresas estatais”, Análise Social, Vol. XXI, n.º 138 (1996): 925-947.

[17] Diego Palácios Cerezales, O Poder Caiu na Rua: Crise de Estado e Acções Colectivas na Revolução Portuguesa 1974-1975 (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2003); Paula Borges Santos, Igreja Católica, Estado e Sociedade (1968-1975): O Caso Rádio Renascença (1974-75) (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005); Maria Inácia Rezola, Os Militares na Revolução de Abril: O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal (1974-1976) (Lisboa: Campo da Comunicação, 2006); Bernardino Gomes e Tiago Moreira de Sá, Carlucci vs Kissinger. Os EUA e a Revolução Portuguesa (Lisboa: Dom Quixote, 2008); Constantino Piçarra, As Ocupações de Terras no Distrito de Beja (1974-75) (Lisboa: Almedina, 2008); Raquel Varela, História do PCP na Revolução dos Cravos (Lisboa: Bertrand, 2011); Pedro Ramos Pinto, Lisbon Rising: Urban Social Movements in the Portuguese Revolution, 1974–75 (Manchester: Manchester University Press, 2013); Francisco Bairrão Ruivo, Spínola e a Revolução: Do 25 de Abril ao 11 de Março de 1975 (Lisboa: Bertrand, 2015). A estas obras acrescem duas teses de mestrado por publicar: Miguel Pérez, Abaixo a exploração capitalista: comissões de trabalhadores e luta operária na revolução portuguesa (1974-1975) o PREC (1974-75) (Tese de Mestrado, NOVA FCSH, 2009); Filipe Silva, A nacionalização que se deseja. Notas para uma breve história da indústria cervejeira nacional: do Estado Novo às nacionalizações revolucionárias (Tese de Mestrado, NOVA FCSH, 2012).

[18] Mário Tronti, Operários e Capital (Porto: Afrontamento, 1976), 93.

[19] Karl Marx, Capital, Vol.1 (Londres: Penguin, 1976), 643-654.

[20] Pierre Bourdieu, O Poder Simbólico (Lisboa: Difel, 2001), 138-158.

[21] Uma abordagem sucinta ao Operaismo e ao conceito de composição de classe pode ser encontrada em: Manuel Villaverde Cabral, Proletariado: O Nome e a Coisa (Lisboa: A Regra do Jogo, 1984), 100-104.

[22] Walter Benjamin, O Anjo da História (Lisboa: Assírio & Alvim, 2010), 9-20.

[23] Sam Weber, “Taking Exception to Decision: Walter Benjamin and Carl Schmitt”, Diacritics, Vol. III-IV, n.º 22 (1992): 5-18.

[24] Carl Schmitt, Political Theology, Four Chapters on the Concept of Sovereignty (Chicago: University of Chicago Press, 2005), 5.

[25] “Sobre a crítica do poder enquanto violência” in Walter Benjamin, O Anjo da História (Lisboa: Assírio & Alvim, 2010), 49-71.

[26] Walter Benjamin, Origem do Drama Trágico Alemão (Lisboa: Assírio & Alvim, 2004), 68.

[27] Michael Löwy, Fire Alarm: Reading Walter Benjamin’s On the Concept of History (Londres: Versobooks, 2006), 57-60.

[28] Giorgio Agamben, Estado de Exceção (Lisboa: Edições 70, 2010).

[29] Michel Foucault, “A Governamentalidade” in A Política dos Muitos, org. José Neves e Bruno Dias (Lisboa: Tinta-da-China, 2010), 132-133.

[30] Michel Foucault, O Nascimento da Biopolítica (Lisboa: Edições 70, 2010), 123-127.

[31] Hannah Arendt, Sobre a Revolução (Lisboa: Relógio d’Água, 2001), 48-69.

[32] Luís Trindade, “Os excessos de Abril”, História, n.º 65 (2004): 20-31.

1. Antes da revolução

Rostos de silêncio e de paciência

Que a miséria longamente desenhou

Sophia de Mello Breyner, Pátria

De forma a tornar inteligível aquilo que aconteceu após o 25 de Abril de 1974, este capítulo propõe-se traçar um retrato da sociedade portuguesa no período final do Estado Novo. Começa por analisar o crescimento da economia, assinalando aspectos como a expansão do sistema bancário e dos grandes grupos económicos, mas também as vulnerabilidades estruturais do processo de industrialização, acentuadas a partir de 1973 pela crise da economia mundial. Debruça-se em seguida sobre os impasses da política do governo conduzido por Marcello Caetano, destacando a dinâmica de conflituosidade social e a emergência de uma nova composição de classe nas vésperas do 25 de Abril. Remetendo a espaços para a ampla bibliografia existente sobre o Estado Novo, as páginas que se seguem procuram acima de tudo identificar as principais linhas de força de um período que foi, simultaneamente, o ponto de chegada do processo de industrialização do pós-guerra e a antecâmara do processo revolucionário, destacando sobretudo os aspectos directamente relacionados com o sistema bancário.

1.1 O Modelo Português de Subdesenvolvimento

A sociedade portuguesa percorreu uma trajectória semelhante à de outras formações sociais da Europa do Sul nos trinta anos posteriores à Segunda Guerra Mundial, assumindo um padrão de crescimento característico da semiperiferia da economia-mundo, marcado pela deslocação de mão-de-obra do sector agrícola para o sector industrial.[1] O modelo de industrialização autárcica concebido na década de 1930 — assente na construção de infraestruturas e no apoio do Estado ao desenvolvimento de indústrias de base — deu lugar, a partir da década de 1950, a uma estratégia assente no crescimento das exportações, de forma tirar partido de algumas vantagens comparativas no contexto da adesão à Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Esta viragem foi traduzida nos três Planos de Fomento lançados entre 1953 e 1973 (acrescidos de um Plano Intercalar entre 1965 e 1967), ao longo dos quais as estruturas de planificação do Estado Novo foram assumindo objectivos cada vez mais ambiciosos, começando por um amplo programa de electrificação por via do aproveitamento de recursos hídricos e evoluindo, posteriormente, no sentido de um reforço da integração da economia portuguesa no mercado mundial.[2]

A paisagem social sofreu um conjunto de “mudanças invisíveis” que viriam a ser determinantes: industrialização, urbanização, alteração dos padrões de consumo, aumento dos índices de escolarização e da taxa de assalariamento, modernização da vida quotidiana.[3] Destaque-se desde logo as elevadas taxas de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), a uma média de 6,8% ao ano entre 1958 e 1973, que se traduziram no aumento do PIB per capita, de 275 dólares em 1960 para 1271 dólares em 1973.[4] Durante o mesmo período, a percentagem da população activa no sector primário passou de 43,6% para 26%, enquanto o crescimento médio da sua produção foi de 1,5% ao ano, levando a que o peso da agricultura no PIB diminuísse de 26,4% para 12,9%.[5] Ao mesmo tempo, a percentagem da população activa no sector secundário (indústria e extracção mineira) passou de 28,7% para 36,7%, enquanto o seu peso no PIB passava de 34,6% para 48,5%.[6]

A indústria foi o sector que mais contribuiu para o forte desempenho da economia portuguesa, crescendo a um ritmo médio superior a 9% ao ano entre 1960 e 1973. O substancial aumento da produtividade do trabalho reflectiu-se parcialmente ao nível dos rendimentos, uma vez que os salários reais cresceram em média 4,2% ao ano entre 1958 e 1973, com destaque para a indústria transformadora (6,7%). Somado ao aumento da percentagem de assalariados na estrutura da população activa, isso traduziu-se no peso dos salários no rendimento nacional, que passou de 37,8% a 48% entre 1958 e 1973 (ultrapassando os 52% com as contribuições para a previdência social).[7]

Estes números — nomeadamente o notável crescimento médio da produtividade no conjunto da indústria (7,6% ao ano) — devem no entanto ser lidos com cautela, uma vez que, em 1972, quase 3/4 da produção industrial eram assegurados por apenas 16,5% das empresas.[8] Apesar de uma ligeira alteração do perfil produtivo do sector secundário — com o desenvolvimento de sectores como a metalomecânica, a electrónica, as celuloses ou a química pesada, em que a dimensão média dos estabelecimento e a intensidade do investimento em capital fixo era claramente superior à média[9] —, a maioria das empresas continuava a manter uma fraca componente tecnológica, um défice de qualificação da mão-de-obra e baixos níveis salariais. A posição da indústria portuguesa na divisão internacional do trabalho denunciava de resto uma clara sobre-especialização em sectores intensivos em trabalho, como o têxtil, o calçado e os produtos alimentares (conservas, concentrado de tomate e vinho), que asseguravam em 1973 quase metade do valor das exportações.[10] Os quatro ramos com maior peso no produto industrial em 1973 — Metalomecânica e indústrias eléctricas (30,1%), Têxteis e calçado (24,2%), Química (11,9%), Indústrias alimentares e tabacos (10,1%) — correspondiam por isso a situações muito distintas, assinalando os impasses e limites deste processo de crescimento.

Tratava-se ainda de uma industrialização concentrada em cinco distritos do litoral (Lisboa, Setúbal, Porto, Aveiro e Braga), onde residia 57% da população, responsável por 70% do PIB e 81% do produto industrial. Estes distritos dividiam-se, também eles, segundo perfis de especialização distintos: no corredor industrial que ligava Aveiro a Braga, com o Porto no centro, predominavam indústrias ligeiras dedicadas à produção de bens de consumo (com destaque para o têxtil e o calçado), empregando, em 1973, 32,9% da força de trabalho e assegurando 34,7% da produção industrial; na cintura industrial de Lisboa, pelo contrário, concentrava-se grande parte da indústria pesada, com estabelecimentos de maiores dimensões e um crescimento mais acentuado da formação bruta de capital fixo, empregando 20,3% da força de trabalho e assegurando 42,7% da produção industrial no mesmo ano.[11] Esta diferença traduzia-se igualmente ao nível das características força de trabalho, com Lisboa a registar uma percentagem superior de operários qualificados e salários médios mais elevados.[12]

O sector terciário (comércio e serviços) registou igualmente um aumento significativo ao nível do emprego, passando de 27,7% para 37,3% da população activa entre 1958 e 1973, mas o seu contributo para PIB diminuiu de 38,4% para 36,1%. O crescimento do emprego deveu-se sobretudo à expansão de actividades de escritório relacionadas com a indústria, como a engenharia, a contabilidade ou os recursos humanos, mas também ao crescimento da administração pública e ao surgimento de novos serviços nos centros urbanos. O desenvolvimento do turismo teve um impacto particularmente importante sobre a hotelaria e a restauração: as entradas anuais de estrangeiros em território nacional passaram de 353 mil, em 1960, para 4 milhões em 1973, contribuindo significativamente para a entrada de divisas.[13] O sector bancário registou igualmente um crescimento assinalável, que será descrito com maior detalhe mais à frente, traduzido no aumento de agências bancárias, no desenvolvimento de redes de correspondentes e na complexificação dos seus serviços e produtos.

Apesar da escala das transformações, o crescimento económico revelou-se em todo o caso insuficiente para responder às necessidades e expectativas dos que abandonaram os campos em busca de melhores condições de vida, tendo centenas de milhares de pessoas preferido emigrar para as economias mais desenvolvidas e industrializadas do Norte da Europa, cujo crescimento dependia de uma crescente incorporação de mão-de-obra na indústria, construção civil, trabalhos domésticos e agricultura mecanizada.[14] O fenómeno migratório teve diversas implicações no plano interno. Por um lado, as remessas dos emigrantes contribuíam para equilibrar a balança de pagamentos, ascendendo em 1973 a 1100 milhões de dólares, o que correspondia a cerca de 11% do PIB e 60% do valor total das exportações.[15] Por outro, a mobilidade desta força de trabalho contribuiu para reforçar e generalizar a percepção do atraso económico do país de origem: em 1973, o salário médio português equivalia a 57% do Grego, 49% do Espanhol, 29% do Francês e 25% do da Alemanha Federal. A poucos meses do derrube da ditadura, a sociedade portuguesa continuava significativamente longe dos padrões de vida da Europa Ocidental: em média, 60% dos gastos de um agregado familiar eram dedicados a produtos básicos, como o calçado, o vestuário ou a alimentação (contra os equivalentes 32% em França ou 43% em Espanha); cerca de ¹/³ da população não atingia o nível diário mínimo de proteínas considerado fundamental; 50 em cada 1000 crianças morriam antes de ultrapassar a primeira infância.[16]

Estes números revelam algo fundamental para compreender a radicalização política que caracterizou o processo revolucionário. Não se tratava apenas da pobreza material da maioria da população, mas também da profunda desigualdade provocada por um padrão de distribuição de rendimentos único na Europa Ocidental, correspondente a “um perfil de estratificação com a forma de uma pirâmide aguçada”.[17] Isso não decorria apenas de factores estritamente económicos, mas, e sobretudo, da gestão das relações laborais no âmbito do sistema corporativo, sob a vigilância permanente do aparelho coercivo, que fazia a determinação do salário resultar de processos de contratação colectiva tutelados pelo governo e invariavelmente favoráveis ao patronato.[18] Em 1967, as remunerações dos operários portugueses eram em termos reais três a seis vezes inferiores às dos operários da Europa industrializada, enquanto as do pessoal superior (técnico e directivo) das indústrias eram equivalentes ou superiores às dos seus congéneres.[19] Estas tensões e fracturas estavam por isso incrustadas na engrenagem do capitalismo português e emergiriam com particular intensidade nos últimos anos do Estado Novo.

De resto, para compreender as condições de vida na base da pirâmide social portuguesa é necessário olhar atentamente para o seu vértice. O elevadíssimo grau de concentração da propriedade nas vésperas da revolução só pode ser entendido à luz das relações entre o poder económico e o poder político num tempo longo.[20] A maior parte das grandes fortunas partiu de centros de acumulação antigos, confundindo-se com a própria história da industrialização portuguesa desde os primórdios oitocentistas, mas importa assinalar que a construção do Estado Novo criou condições particularmente favoráveis ao seu reforço.[21] Desde logo, a estrutura corporativa limitava a concorrência no mercado interno, através um dispositivo legal — o condicionamento industrial — que conferia às empresas instaladas em cada ramo a possibilidade de bloquear novos empreendimentos ou de condicionar o ritmo de expansão dos que já existiam.[22] Nos sectores mais pulverizados, como o têxtil, a moagem ou a metalurgia ligeira, o condicionamento permitia a sobrevivência de inúmeras unidades produtivas de pequeníssima dimensão, apetrechadas com meios técnicos obsoletos e pagando salários particularmente baixos, tornando desnecessário qualquer esforço significativo de racionalização ou modernização. Noutros, como os cimentos, os adubos ou a refinação de petróleo, onde era necessário um investimento substancial em capital fixo, o condicionamento veio reforçar uma tendência prévia para a concentração.[23] Era precisamente nos sectores mais concentrados, onde se verificavam posições dominantes muito acentuadas, ou regimes de monopólio, que se registavam as mais elevadas taxas de lucro.[24] Somaram-se a isso outros benefícios providenciados pelo Estado, como a “Campanha do Trigo”, que assegurou ao grupo CUF (fundado por Alfredo da Silva e detido pela família Mello) o escoamento da produção de adubos (um mercado que partilhava com a empresa belga SAPEC e com a Companhia Industrial Portuguesa), ou o plano de obras públicas do Ministro Duarte Pacheco, que teve como principal fornecedor o Grupo Sommer (que partilhava o mercado cimenteiro com a empresa dinamarquesa SECIL, dando mais tarde origem ao grupo Champalimaud), ou ainda a concessão do exclusivo da refinação de petróleos à SACOR (na qual havia uma significativa participação do BESCL, da família Espírito Santo). A intervenção económica do Estado destinava-se sobretudo a criar condições favoráveis à iniciativa privada, através do planeamento e do crédito, aos quais se somava um conjunto de participações accionistas dispersas por diversos organismos e, em geral, subordinada a interesses particulares.[25] Política e negócios caminharam alegremente de mãos dadas sob a égide do corporativismo português, um desenho institucional concebido para comprimir salários e estabilizar preços, que proporcionava a uma oligarquia profundamente conservadora o domínio sobre os sectores-chave da economia.

Em 1973, uma parte substancial da estrutura financeira e industrial estava sob o controlo do que Américo Ramos dos Santos designou como o “núcleo monopolista”: CUF, Champalimaud, Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, Banco Nacional Ultramarino, Banco Fonsecas & Burnay, Banco Português do Atlântico e Banco Borges & Irmão. Estes sete grandes grupos articulavam-se por sua vez com um conjunto de outras empresas e grupos de menor dimensão de forma a controlar: 300 das 411 empresas com volumes de vendas superiores a 30 000 contos; 8 das 10 maiores empresas industriais; metade das empresas com capital superior a 500 000 contos; as cinco principais empresas exportadoras; os quatro sectores industriais com maiores taxas de lucro (cerveja, tabacos, papel e cimentos); grande parte das indústrias de base (energia, química, construção e reparação naval, siderurgia e metalomecânica pesada); 80% da banca e 55% dos seguros.[26] A articulação entre o sector financeiro e a indústria desempenhou um papel decisivo neste processo de acentuada concentração empresarial.[27] Grupos industriais como a CUF ou Champalimaud, que viam a sua expansão limitada pela reduzida dimensão do mercado interno, começaram a investir em sectores situados a jusante e a montante das suas actividades principais, num processo de alargamento que culminou no sector financeiro, onde passaram a possuir, respectivamente, o Banco Totta & Açores e as Seguradoras Império, Sagres e Universal, o Banco Pinto & Sottomayor e as Seguradoras Mundial e Confiança. Por sua vez, grupos como o BESCL, o Banco Português do Atlântico ou o Banco Borges & Irmão — até aí ocupados sobretudo no financiamento do comércio de import/export — seguiram o percurso inverso, atraídos pelas elevadas taxas de lucro obtidas no sector secundário.

As emissões públicas de capital no mercado de títulos foram um dos veículos privilegiados deste processo: em 1973 as sociedades anónimas correspondiam a apenas 5,7% do conjunto das empresas, mas detinham 75% do capital e 46% da receita total do sector privado.[28] O clima de euforia na Bolsa de Valores atraiu um número crescente de pequenos e médios aforradores, ao mesmo tempo que a banca atribuía significativos volumes de crédito a particulares ou a sociedades para a aquisição de títulos (aceitando-os como garantia).[29] A liquidez das instituições bancárias ficou assim particularmente exposta às variações do mercado de valores mobiliários, tendo o valor nominal da sua carteira de títulos aumentado, de 21,292 milhões de contos no final de 1972, para 26,396 milhões de contos no final de 1973.[30] Todos os grupos económicos aproveitaram a oportunidade para lançar novos empreendimentos e adquirir quotas de sociedades já existentes, mas alguns dedicaram-se ainda a manipular o valor nominal dos títulos, adquirindo lotes de acções com crédito concedido pelos seus bancos, ou através dos fundos de investimentos das suas seguradoras, para os vender a um preço altamente inflacionado por sucessivas transacções entre empresas associadas.[31] O valor das acções transaccionadas em Portugal atingiu 17,4 milhões de contos em 1973, correspondente ao dobro do ano anterior e a seis vezes o que se verificara em 1970, conduzindo a administração do Banco de Portugal a concluir que se tratava sobretudo de “operações de mera especulação, implicando rotações de fundos mais ou menos rápidas”.[32]

A expansão do sector bancário não se limitou no entanto ao mercado de títulos, tendo sido igualmente expressiva ao nível do crédito e dos depósitos. Inicialmente impulsionada pelo aumento da importação de bens de equipamento e de artigos de consumo duradouro (nomeadamente automóveis e electrodomésticos), a concessão de crédito viu-se a dada altura limitada pela escassez de poupança disponível e pelas elevadas taxas de liquidez exigidas à banca comercial. Isso conduziu por sua vez a uma alteração ao nível do perfil dos depósitos, uma vez que havia um limite máximo para a taxa de juro sobre os depósitos à ordem, fixado em 1,25%, mas não havia qualquer limite para as taxas de juro sobre os depósitos a prazo.[33] A concorrência entre bancos comerciais a esse nível fez com que os depósitos a prazo crescessem substancialmente entre 1960 e 1965, impulsionando a abertura de novas agências em diversas localidades, bem como a criação de redes de correspondentes bancários nas zonas rurais, de forma a captar montantes de poupança cada vez maiores (nomeadamente remessas dos emigrantes). Isso traduziu-se por sua vez no aumento da força de trabalho do sector, que passou de pouco mais de 16 mil a 28 mil entre 1965 e 1971, situando-se à volta dos 30 mil efectivos em 1974.[34] Entre 1960 e 1973, o volume de depósitos do conjunto das instituições de crédito cresceu a uma média de 10% ao ano, com a proporção dos activos bancários em relação ao PIB a crescer de 51% para 93% a preços correntes.[35] O sistema bancário passou assim a estar presente na vida de milhares de pessoas, deixando de estar circunscrito às camadas sociais mais abastadas ou aos circuitos comerciais de import/export. Ao penetrar em profundidade o tecido social, multiplicando as suas relações com uma ampla variedade de agentes, a banca veio a ocupar um lugar cada vez mais saliente, convertendo-se num ponto crítico do sistema económico.

Simultaneamente, o aumento da concorrência ao nível das taxas de juros provocou um considerável acréscimo de custos, que a banca comercial procurou compensar multiplicando os seus investimentos e expandindo a sua carteira comercial. A prazo, devido aos limites colocados pela própria dimensão do mercado português, esta expansão acelerada do crédito traduziu-se num conjunto de fusões e aquisições, reforçando as instituições de maior dimensão e ampliando a concentração do sector bancário.[36] Tendo o valor global dos depósitos bancários aumentado de 132 milhões de contos para 328 milhões entre 1968 e 1973, a parcela dos bancos integrados nos grandes grupos atingiu os 209 milhões de contos (64% do total), enquanto a sua carteira comercial cresceu para 139 milhões de contos (83 % do total).[37] Sublinhe-se que o Banco de Portugal tinha durante o Estado Novo o estatuto jurídico de uma instituição privada, desempenhando funções de banco emissor e prestamista de último recurso, enquanto as funções regulatórias estavam atribuídas a uma Inspecção-Geral de Crédito e Seguros em grande medida inoperante. De resto, os principais elementos da estrutura institucional portuguesa do pós-guerra mantiveram-se praticamente inalterados desde a década de 1930, em contra-ciclo com a maioria dos países da Europa Ocidental.[38]

Sendo o equilíbrio orçamental e a estabilidade dos preços um axioma inegociável para o regime, a emissão monetária estava condicionada à disponibilidade de reservas em Ouro e divisas, que deveriam assegurar a cobertura de pelo menos metade do valor da moeda.[39] Apesar disso, diversos factores concorreram para uma escalada inflacionária que, como teremos oportunidade de observar mais à frente, assumiu um impacto significativo ao nível das relações laborais e dos debates na esfera económica. A taxa média anual do aumento de preços foi calculada em 5,2% para o período entre 1965 e 1973, acelerando progressivamente até atingir os 10% no início da década de 1970 e os 20% em 1973.[40] Este fenómeno resultava de diversas tensões e vulnerabilidades internas, mas a formação social portuguesa também se revelou, sobretudo a partir de 1973, particularmente sensível à flutuação dos preços de determinadas matérias-primas, revelando a sua exposição às oscilações da conjuntura mundial e convidando-nos a observar mais atentamente a dinâmica das suas relações com o exterior.

O comércio e o investimento externo conheceram um desenvolvimento muito significativo após a Segunda Guerra Mundial, acelerando a partir do momento em que Portugal aderiu à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), em 1960.[41] Nesse contexto, o modelo de industrialização autárcica concebido na década de 1930 deu progressivamente lugar a uma estratégia assente no crescimento das exportações, de forma tirar partido das principais vantagens comparativas da economia portuguesa, particularmente em sectores intensivos em mão-de-obra, como o têxtil, o calçado ou os produtos alimentares. O volume de trocas com a Europa Ocidental e a América do Norte aumentou significativamente e, em 1973, cinco países (E.U.A., R.F.A., Canadá, França e Reino Unido) concentravam 50% do valor total das exportações e 42% das importações. Destacava-se particularmente, ao nível da balança comercial, a relativa rigidez de algumas rubricas de importação, como a dos bens alimentares, provocada pela subida de rendimentos induzida pelo desenvolvimento industrial e pela alteração dos padrões de consumo, em benefício de produtos como a carne, leite, ovos ou fruta, cuja procura a agricultura portuguesa era incapaz de acompanhar.[42] A Formação Bruta de Capital Fixo também denunciava uma considerável dependência, uma vez que 37% do seu valor correspondia a bens importados, devido à necessidade de adquirir no exterior grande parte do equipamento e combustível necessário à indústria portuguesa.[43]

Simultaneamente, o peso do comércio com as colónias diminuiu, tendo passado de 14,4% das importações e 28,1% das exportações em 1953, para 10,1% das importações e 14,8% das exportações em 1973.[44] A importância económica das colónias passava por isso, acima de tudo, pela obtenção de divisas — através do investimento externo, exportação de matérias-primas e fretes de transporte dos portos do Lobito e da Beira — e de ouro — através da remuneração dos trabalhadores moçambicanos empregados nas minas da África do Sul —, que contribuíam para equilibrar a balança de pagamentos.[45] Por outro lado, se essas parecem ter sido as principais razões económicas para o esforço de guerra em África, a necessidade de financiar as despesas militares reforçou a necessidade de atrair capitais, contribuindo para uma acelerada abertura ao investimento externo a partir de 1965.[46] Este investimento distribuía-se por diversos sectores industriais, com destaque para o material eléctrico, o vestuário, produtos farmacêuticos, construção naval e indústria automóvel.[47] Algumas empresas detidas por multinacionais assumiam um peso significativo em ramos particularmente sofisticados do ponto de vista técnico, como as indústrias químicas, de construção de máquinas e de material de transporte, assegurando uma quota significativa das exportações.[48]

A economia portuguesa ocupava assim uma posição subalterna na divisão mundial do trabalho, caracterizada por uma acentuada transferência de valor para o exterior e por um conjunto de dependências — em tecnologia, energia e matérias-primas — que se viram reforçadas ao longo do processo de industrialização do pós-guerra. Alguns dos principais alicerces do crescimento económico eram particularmente sensíveis à evolução da conjuntura internacional. Uma vez que o défice da balança comercial era compensado por um superavit da balança de capitais — que integrava as receitas provenientes das colónias, o investimento externo, as remessas dos emigrantes e as receitas do turismo — a mínima oscilação de qualquer uma dessas rubricas comprometeria irremediavelmente o frágil equilíbrio que suportava as relações comerciais com o exterior. Desempenhando as colónias um papel fundamental na obtenção de divisas, a sua perda teria um efeito imediato sobre o equilíbrio da balança de pagamentos. Uma vez que parte substancial das importações portuguesas correspondia a bens essenciais, qualquer alteração do preço desses produtos aumentaria o défice comercial para níveis incomportáveis. Sendo o investimento externo responsável por significativas quotas de exportação, a sua retracção também teria consequências imediatas. Finalmente, qualquer estagnação ou recessão económica nos países mais industrializados, para além do impacto sobre as exportações, implicaria uma contracção das remessas de emigrantes, por via do agravamento do seu custo de vida ou do desemprego.

Tudo isso veio efectivamente a acontecer quando o longo ciclo de crescimento do pós-guerra chegou ao fim, em 1973.[49] O fim da convertibilidade do dólar em ouro, anunciado a 15 de Fevereiro de 1971 pelo Presidente dos EUA, Richard Nixon, já havia abalado o comércio mundial e provocado uma quebra generalizada do investimento. O embargo decretado pelos países árabes da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), a 16 de Outubro de 1973, na sequência do apoio concedido pelos EUA ao Estado de Israel durante a guerra de Yom Kippur, gerou a tempestade perfeita.[50] Sendo a dependência em relação ao petróleo particularmente acentuada, o embargo decretado pela OPEP a Portugal, devido à utilização da Base das Lajes pelos EUA durante a guerra de Yom Kippur, assumiu um impacto imediato na estrutura de custos de muitas empresas.[51] Apesar de o abastecimento nunca ter sofrido uma ruptura pronunciada, houve uma considerável subida de preço, agravada pelo facto de a indústria portuguesa absorver 36,2% do combustível vendido no mercado interno em 1974, sendo o fuelóleo particularmente relevante em sectores como os cimentos (99,3%), têxteis (97,4%), papel (97,4%) ou alimentares (87,4%).[52] Adicionalmente, os alterações no contexto internacional comprometeram a estratégia de especialização que orientara alguns dos investimentos mais ambiciosos efectuados durante este período, relacionados com o aproveitamento da posição geográfica portuguesa no contexto das rotas de navegação internacional, como era o caso da indústria de reparação de petroleiros e do complexo portuário de Sines.[53] Esta abrupta degradação dos termos de troca com o exterior contribuiu para que a balança de transacções correntes registasse défices crescentes a partir de 1973.

Alguns dados sugerem que isso teria acontecido mesmo se não houvesse alterações significativas no plano político: no primeiro trimestre de 1974, o crédito à produção sofreu uma redução de cerca de 7,8 milhões de contos relativamente ao último trimestre de 1973, tendo o índice geral das acções na Bolsa de Lisboa sofrido uma contracção de cerca de 25% no mesmo período.[54] Uma análise económica publicada em Março de 1974 já previa um défice na balança das transacções correntes com o estrangeiro, “coisa inédita desde 1968”, que viria interromper “uma sucessão de excedentes” responsáveis por uma “acumulação semi-inútil de reservas mal aproveitadas”.[55] De resto, as reservas de divisas e ouro acumuladas (num valor estimado em 2839 milhões de dólares) começaram a ser utilizadas logo a partir do último trimestre de 1973, sacrificando os tradicionais objectivos de estabilidade monetária aos imperativos de uma política contra-cíclica de estímulo a actividade económica, através da expansão generalizada do “redesconto”, ou seja, o crédito concedido pelo Banco central à banca comercial.[56]

Essa alteração não gerou, no entanto, particular entusiasmo entre aqueles a quem competia empregar esse acréscimo de liquidez. No início de Abril de 1974, por ocasião da apresentação dos relatórios e contas das principais instituições de crédito, o semanário Expresso entrevistou alguns banqueiros a propósito da situação da economia portuguesa, registando o optimismo de uns e o pessimismo de outros. Todo os inquiridos — Manuel Ricardo Espírito Santo, Miguel Quina, Afonso Pinto de Magalhães e Jorge de Brito — defenderam que a banca não deveria ser afectada por medidas de combate à inflação, e todos estavam igualmente de acordo quanto à necessidade de levantar as restrições à concessão de crédito, aliviando as imposições em termos de reservas de caixa e reforçando de forma mais decidida a emissão monetária por parte do Banco de Portugal. Sintetizando essas preocupações, o Presidente do BESCL referiu-se a 1973 como “um marco histórico de transição”, ao mesmo tempo que desvalorizava a gravidade de um previsível défice da balança comercial:

Deste modo, não será de estranhar um maior desequilíbrio da nossa balança comercial: ao aumento dos preços das importações, às necessidades de reforçar stocks, às dificuldades de negociação, vem sobrepor-se a eventual recessão internacional, a que atrás aludi, e o possível menor acréscimo do valor das exportações. No plano dos invisíveis, dever-se-á contar com um retraimento do turismo; e no que se refere aos fundos dos emigrantes, se não se acentuar mesmo um regresso destes ao país, deverá produzir-se uma estabilização, senão um decréscimo de remessas que a captação de poupanças ou a recessão nos respectivos países poderão provocar. Se, pela soma de todos estes factores, além de outros, vier a verificar-se um presumível déficit na balança de pagamentos metropolitana, nem por isso haverá motivo para excessiva apreensão. São consideráveis as reservas do país, e a solidez e o valor do escudo não serão afectados. […] No entanto, para que nos furtemos quanto possível a uma crise de recessão, afigura-se-nos imprescindível, no sector que nos preocupa, que a banca comercial possa continuar, como sempre o tem feito, a apoiar os seus clientes e a dispor, para tanto, também do apoio do Banco de Portugal.[57]

Há já algum tempo que banqueiros e economistas se pronunciavam no sentido de diminuir a severidade das normas de cobertura bancária, criticando a “limitação autoritária do crédito ao consumo” e a imobilização forçada de 50% das reservas de caixa.[58] Na semana seguinte, o Presidente do Conselho de Administração do Banco Borges & Irmão, Miguel Quina, alertou os seus accionistas para “os perigos que comportaria a pura e simples adopção da velha terapêutica monetarista” no combate à inflação, por considerar que “uma acção restritiva indiscriminada da procura global provocaria uma paragem no processo de crescimento da economia, agravando os seus desajustamentos estruturais”.[59] Os banqueiros admitiam a necessidade de controlar o processo inflacionário, mas pretendiam acima de tudo expandir a concessão de crédito, suportando o crescimento da massa monetária com as reservas acumuladas pelo Banco de Portugal, no que correspondia a uma notória inversão de paradigma.

Como teremos oportunidade de observar no terceiro capítulo, a política económica adoptada durante os primeiros meses a seguir ao 25 de Abril viria precisamente ao encontro dessas solicitações, mesmo se outros factores contribuíram para que os seus resultados estivessem longe de corresponder aos desejos dos banqueiros. Em todo o caso, os últimos meses do Estado Novo foram marcados pela percepção crescente de que as mudanças eram inevitáveis e que o modelo económico que acompanhara a industrialização do pós-guerra se encontrava à beira do esgotamento. Mais do que interromper um longo ciclo de crescimento económico, o 25 de Abril de 1974 teve lugar num momento em que os efeitos da crise mundial já se faziam sentir de forma particularmente intensa no interior da formação social portuguesa. No entanto, para compreender as transformações desencadeada pela operação do Movimento das Forças Armadas, é necessário dar conta de outros desenvolvimentos, na esfera política e social, que se revelaram tão importantes como a crise económica para que o fim da ditadura se convertesse no início de um processo revolucionário.

1.2 Os dois tempos do “Marcelismo”

Quando, em Setembro de 1968, Marcello Caetano foi projectado para primeiro plano, substituindo Salazar enquanto Presidente do Conselho, abriu-se uma oportunidade para concretizar ideias e projectos que há muito eram debatidos no seio do regime.[60] Caetano reuniu à sua volta um conjunto de engenheiros, advogados, jornalistas e economistas, muitos dos quais provenientes de organizações ligadas à Igreja, como a Juventude Universitária Católica, empenhados em renovar o regime e imprimir-lhe uma dinâmica modernizadora. O novo governo integrava um grupo de jovens quadros ligados às grandes empresas, como Rogério Martins, Xavier Pintado, João Salgueiro, Silva Pinto ou Veiga Simão, enquanto nas listas de deputado da União Nacional se formou uma “Ala liberal”, que incluía nomes como Vasco Pinto Leite, Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Francisco Mota Amaral.[61] O objectivo fundamental de Caetano passava por romper um conjunto de factores de bloqueio ao crescimento económico, alargando a base social de apoio ao regime sem correr os riscos de uma ruptura política. O eixo central desse projecto passava pela criação de mecanismos de redistribuição de riqueza (como a previdência social) e de negociação de questões laborais (como a contratação colectiva), a par da expansão da escolarização, de forma a modernizar a estrutura social em função das exigências do desenvolvimento industrial.

Com esse objectivo em vista, foram tomadas diversas medidas de “descompressão” política, como a libertação de Mário Soares (deportado em S. Tomé) em Outubro de 1968, uma Lei Eleitoral que alargava a base do recenseamento, aprovada em Dezembro de 1968, o regresso do Bispo do Porto do exílio, em Julho de 1969, ou a redução do prazo de detenção sem culpa formada, de seis para três meses.[62] Mas foi sobretudo no plano laboral que as reformas desencadeadas pelo governo introduziram mudanças mais significativas: através do Decreto-Lei n.º 49 058, de 14 de Junho de 1969, acabava-se com a obrigatoriedade de homologação ministerial das direcções sindicais eleitas e impedia-se a sua dissolução administrativa; através do Decreto-Lei n.º 49 212, de 28 de Agosto de 1970, tornava-se imperativa a negociação e celebração de contratos colectivos de trabalho entre Sindicatos e Grémios, bem como a criação de estruturas de arbitragem reconhecidas por ambas as partes.

Com estes dois diplomas, o governo procurava criar um espaço de negociação das condições laborais que permitisse aos trabalhadores levar mais a sério as suas estruturas sindicais, até aí maioritariamente reduzidas à condição de meras repartições. Esta estratégia assentava na convicção de que seria possível encontrar no mundo do trabalho interlocutores válidos e cooperantes, capazes de filtrar as reivindicações e negociar no quadro do sistema corporativo, reduzindo a esfera de influência da oposição e, simultaneamente, funcionando como um elemento de apoio ao projecto modernizador do governo. Por outro lado, ao reforçar os mecanismos de regulação e contratualização da força de trabalho, o governo procurava que o crescimento da massa salarial compensasse a inflação e espelhasse o aumento da produtividade, de forma a contrariar a emigração dos operários mais qualificados e fazer crescer o consumo interno. Isso punha em causa a viabilidade de um vasto conjunto de empresas pequenas e mal apetrechadas do ponto de vista tecnológico, dependentes do condicionamento industrial e da pauta aduaneira, onde predominavam os salários baixos. Favorecia, pelo contrário, as empresas com taxas de produtividade mais altas, interessadas na expansão do mercado interno e na modernização das relações laborais, que operavam sobretudo na esfera dos grandes grupos económicos. Correspondia por isso a uma tentativa de ampliar os mecanismos de exploração assentes na mais-valia relativa, acelerando os processos de racionalização e modernização industrial em curso.

O regime dispunha no entanto de outros instrumentos para enquadrar as relações laborais, na forma de uma estrutura disposta em duas camadas, cada uma das quais com o seu campo de actuação específico. A primeira correspondia aos delegados do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e dos Serviços de Acção Social do Ministério das Corporações, que procuravam evitar a deflagração de conflitos laborais nas empresas de maiores dimensões. Os delegados contactavam regularmente administradores e responsáveis pelos recursos humanos, promoviam a formação de comissões internas de representantes para enquadrar as reivindicações consideradas legítimas e incentivavam políticas sociais (concessão de subsídios de apoio escolar aos filhos dos empregados, organização de colónias de férias, actividades desportivas ou ofertas de formação profissional), solicitando ocasionalmente a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho, quando confrontados com abusos particularmente gravosos.[63] Uma vez que isso era por si só insuficiente para prevenir a eclosão de conflitos, a segunda camada correspondia à polícia política, redenominada Direcção-Geral de Segurança (DGS), que dispunha de uma extensa rede de informadores e agentes colocados em diversas empresas, a quem, mediante o pagamento de somas elevadas, prestava serviços que incluíam os relatórios sobre o perfil político do pessoal, a par da vigilância e detenção dos trabalhadores que eram identificados enquanto cabecilhas quando eclodiam conflitos, frequentemente sujeitos a torturas e espancamentos.[64] Não só a greve continuava a ser ilegal, como havia uma tendência prevalecente, ao nível do Estado e das administrações, para atribuir os conflitos nos locais de trabalho à intervenção de pequenos núcleos de «agitadores», invariavelmente associados a estruturas organizativas clandestinas, com destaque para o Partido Comunista Português (PCP).

As alterações legislativas promovidas pelo governo não visavam alterar integralmente este estado de coisas, mas apenas permitir que parte do descontentamento e das reivindicações de alguns sectores da classe trabalhadora se deslocasse para um terreno legal, que pudesse ser tolerado pela polícia política e absorvido pelo tecido económico. Tratava-se de um projecto longamente amadurecido, mas era também uma resposta ao recrudescimento da conflituosidade laboral, que assumiu dimensões crescentes a partir de 1968.[65] Após uma greve de pescadores no Norte do país e outra, de conserveiros, em Olhão e em Setúbal, no Verão de 1968 os trabalhadores da Carris (empresa que assegurava grande parte dos transportes colectivos em Lisboa) encetaram um movimento grevista singular, mantendo em funcionamento autocarros e eléctricos, sem cobrar aos passageiros o custo da viagem. Tratava-se de um sinal de aviso para o “inusitado surto de agitação social” que teria lugar a partir de Janeiro de 1969, quando alguns dos mais importantes estabelecimentos fabris de Lisboa e Setúbal foram paralisados por greves, levando o Ministério do Interior a assumir a existência de “uma central de comando” e a solicitar à PIDE, sem sucesso, a sua identificação.

O ponto alto deste movimento reivindicativo ocorreu em Novembro, na Lisnave, empresa dedicada à reparação naval e repartida por dois estaleiros situados no Rio Tejo (um mais antigo e mais pequeno, na Rocha Conde de Óbidos, em Santos, e outro mais moderno e de maiores dimensões, na Margueira, em Almada). No dia 11 um chefe de brigada da DGS reportou um clima de descontentamento no estaleiro da Margueira, relacionado com a insuficiência dos aumentos salariais face ao aumento do custo de vida, que levava os operários a ponderar “fazer greve de uma hora ou deixar de fazer horas extraordinárias”.[66] Mas nesse mesmo dia, por volta da hora do almoço, começaram a circular piquetes de greve pelas oficinas e pelos navios, culminando numa paralisação total do trabalho e na ocupação das instalações. Convidados pela administração a eleger representantes para negociar (havia na empresa uma Comissão Interna, formada por iniciativa patronal, que foi pura e simplesmente ignorada), os trabalhadores limitaram-se a concentrar-se em frente aos escritórios, afixando um dístico em pano com os dizeres “nós queremos 25$00 diários e 30 dias de férias anuais”. Os trabalhadores do turno nocturno também aderiram à greve, que se estenderia ao estaleiro da Rocha na manhã do dia seguinte. Às 3h30 do dia 13, um esquadrão de cavalaria da Guarda Nacional Republicana entrou nas instalações da Margueira, juntamente com o corpo de polícia móvel da PSP e vários agentes da DGS, obrigando pela força os grevistas a abandonar as instalações ocupadas (o mesmo aconteceria na Rocha algumas horas depois).[67] Seguiram-se confrontos na zona de Cacilhas, onde permaneceu estacionado um forte dispositivo policial.

Ao longo do dia 13, os trabalhadores que pretendiam retomar o trabalho foram forçados a assinar um documento comprometendo-se a respeitar a política salarial da empresa. Os que ali trabalhavam há menos de cinco anos tiveram que aguardar mais um dia, uma vez que eram considerados particularmente insubordinados pela administração. Um informador da polícia (“Chaves”) identificou três cabecilhas, um dos quais era militante do PCP, mas um artigo do Avante! considerava que a greve havia sido derrotada “por debilidades de organização”, sugerindo que se tratou de um protesto em larga medida espontâneo.[68] Cerca de trinta trabalhadores foram despedidos, mas os restantes viriam a obter aumentos salariais significativos ao longo dos anos seguintes.[69] A empresa estava num processo de expansão acelerada, na sequência do encerramento do canal do Suez, em 1967, e não se podia dar ao luxo de perder os lucrativos contratos de reparação de petroleiros devido à falta de mão-de-obra (a maior parte da qual era altamente qualificada e difícil de substituir): entre 1969 e 1974 as novas admissões oscilaram entre 600 e 1400 por ano.[70] Em 1974 havia 8460 trabalhadores na Margueira, fazendo da Lisnave um dos maiores estaleiros da Europa e, simultaneamente, uma enorme concentração operária às portas de Lisboa, com as implicações políticas decorrentes.

Em paralelo com este surto reivindicativo, entre 1969 e 1971 cerca de 30 direcções sindicais foram conquistadas por elementos ligados à oposição, aproveitando as margens de legalidade para fazer eleger delegados sindicais nos locais de trabalho e distribuir circulares e publicações periódicas entre os seus associados.[71] Tratava-se de importantes organizações, como os Metalúrgicos de Braga, de Lisboa e do Porto (levando à designação de uma direcção para a Federação Nacional dos Sindicatos Metalúrgicos e Metalomecânicos), os Lanifícios de Lisboa (que, juntamente com os da Covilhã, viriam a ser decisivos para designar nova direcção para a Federação Nacional dos Lanifícios), os Caixeiros de Lisboa, os Bancários de Coimbra, os Seguros de Lisboa e do Porto, os Técnicos de Desenho de Lisboa, entre outras. A dinâmica gerada em torno da campanha oposicionista para as eleições de 1969 contribuiu para este reforço da actividade sindical, com os “Serviços de Assistência Jurídica” às listas da Coligação Democrática Eleitoral a evoluir para a formação de “Comissões de Apoio aos Grupos Sócio-Económicos”, através das quais vários juristas e economistas (muitos dos quais provenientes do movimento estudantil) colaboravam com os sindicatos da oposição.[72] Em Novembro de 1970, uma “Relação dos Advogados que mais se têm ocupado de questões sindicais”, elaborada pela DGS, incluía Marcelo Curto, Vítor Wengorovius, Jorge Sampaio, Nuno Brederode Santos, Jorge Fagundes, José Vasconcelos Abreu, bem como os economistas Francisco Pereira de Moura, Sérgio Ribeiro e Odete Santos.[73]

Um sector laboral havia-se no entanto antecipado às alterações legislativas. A direcção do Sindicato dos Empregados Bancários do Porto fora conquistada por uma lista oposicionista em 1966, sendo presidido por Avelino Gonçalves, militante do PCP. E em Março de 1968, na sequência de uma crescente mobilização dos sócios nas assembleias-gerais, uma lista oposicionista venceu as eleições para o Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa, obtendo 985 votos contra 913 da direcção cessante. Inicialmente encabeçada por António Ferreira Guedes (que viria a ser rejeitado pelo Ministério das Corporações apesar de não ter filiação partidária), a nova direcção presidida por Daniel Cabrita (militante do PCP) batia-se por um “sindicalismo anti-corporativo”, reunindo bancários de várias tendências, que iam dos Católicos ao Partido Comunista Português.[74] A participação dos “trabalhadores de colarinho branco” neste processo de dinamização sindical relacionava-se em parte com o processo de massificação e proletarização das respectivas actividades profissionais.[75] No caso específico da banca, o facto de a maioria dos estabelecimentos se concentrar em zonas específicas, como a Baixa de Lisboa, e de os seus trabalhadores terem direito a uma pausa de duas horas para o almoço, permitia-lhes uma socialização mais intensa, que se traduzia na participação na vida sindical: em Abril de 1970, uma assembleia reuniria cerca de 7000 bancários de Lisboa para debater as cláusulas do respectivo contrato colectivo.[76] O crescimento do sector bancário reflectia-se assim a nível da mobilização sindical, com os trabalhadores da banca a assumir um papel cada vez mais reivindicativo.

A radicalização política nos locais de trabalho combinava-se por sua vez com a que começava a percorrer o meio estudantil, reforçada pelo impacto das cheias do inverno de 1967, nos arredores de Lisboa, que tornou a pobreza e as desigualdades sociais particularmente visíveis para os estudantes empenhados no auxílio às vítimas, confrontados com os esforços do regime para os ocultar. Mas a crescente politização e radicalização à esquerda do movimento estudantil era sobretudo inseparável da guerra colonial travada em África, que confrontava todos os jovens do sexo masculino com a possibilidade da incorporação militar. Um primeiro sinal desta radicalização foi a manifestação contra a guerra do Vietname, em Fevereiro de 1968, reprimida à bastonada em frente à embaixada dos E.U.A.[77] Seguiu-se a crise académica da primavera de 1969, com a ocupação do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF) em Lisboa e uma enorme mobilização estudantil em Coimbra, culminando na detenção dos dirigentes e no encerramento da Associação Académica de Coimbra.[78] Isso contribuiu, por sua vez, para reforçar as ligações entre o meio estudantil e algumas realidades laborais: em Abril de 1970, realizou-se no ISCEF um colóquio sobre sindicalismo (com a participação de oradores como Jorge Almeida Fernandes ou João Martins Pereira) enquanto os estudantes do Instituto Superior Técnico (IST) dedicaram uma edição especial do seu boletim à greve da Lisnave, em Novembro do ano anterior.[79] A 26 de Outubro de 1970, um agente da DGS reportava a realização de uma reunião de metalúrgicos em Lisboa, à qual haviam assistido estudantes do IST e da Faculdade de Direito.[80] E, no início do ano lectivo 1971-72, um relatório da DGS dava conta de uma estratégia de apoio de sectores estudantis à mobilização levada a cabo no âmbito do Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa.[81] Como viria a lamentar Marcello Caetano nas suas memórias, o meio estudantil converteu-se ao longo deste período num espaço de “contestação permanente”, tornando-se um dos alvos privilegiados da repressão policial.[82] Após o assassinato de Ribeiro dos Santos (militante do MRPP e estudante da Faculdade de Direito de Lisboa) por um agente da DGS, em Outubro de 1972, o regime optou por encerrar várias Faculdades e Institutos, enquanto a contestação alastrava aos liceus, com greves e boicotes às aulas, confrontos frequentes com funcionários e seguranças, reuniões de delegados interrompidas pela polícia e prisões em massa.[83]

Confrontado com esta crescente agitação nos meios laborais e estudantis, o Governo reagiu da forma mais previsível, respondendo ao descontentamento crescente dos empresários e dos sectores mais conservadores do regime, particularmente depois de os banqueiros se revelarem “inquietos”, durante a negociação do contrato colectivo de trabalho para o sector bancário, “com a ideia de terem completamente perdido o controlo da situação”.[84] A partir de Agosto de 1970, os boletins informativos e outras publicações sindicais voltaram a estar sujeitas a exame prévio, seguindo-se a publicação do Decreto-Lei n.º 492/70, em Outubro, que esvaziava os processos de negociação colectiva entre Sindicatos e Grémio, ao delegar poderes de arbitragem no Ministro das Corporações e permitir a não-homologação dos árbitros escolhidos pela parte sindical. Também em Outubro, sinalizando o retrocesso generalizado no plano laboral, foi proibida a realização de uma Assembleia-Geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, convocada para o Estádio da Luz. Finalmente, foi publicado o Decreto-Lei n.º 502/70, que permitia a suspensão de dirigentes sindicais a pedido do Ministério das Corporações, com base em informações prestadas pela DGS (o Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa foi o primeiro a sofrer tal sorte). O regime legal de autorização de reuniões e assembleias gerais dos Sindicatos, até aí na dependência do Ministério das Corporações, passou em finais de Novembro para o Ministério do Interior, doravante encarregue de lidar com as grandes concentrações de trabalhadores.

As direcções sindicais oposicionistas começaram por responder com certa moderação a esta inversão de curso, realizando uma “Reunião inter-sindical” no dia 11 de Outubro de 1970, a partir de uma convocatória elaborada por quatro sindicatos (bancários, lanifícios, caixeiros e metalúrgicos) do distrito de Lisboa.[85] Durante o primeiro semestre de 1971, no entanto, o aparelho repressivo do regime subiu a parada, com a prisão de Daniel Cabrita, espoletando uma das mais amplas campanhas de solidariedade verificadas durante o Estado Novo, com telegramas de protesto e formas de luta cada vez mais radicalizadas por parte dos trabalhadores da Banca, que iniciaram a 5 de Julho um movimento de luto, para encetarem, a 6, 19, 26 e 27 de Julho, manifestações nas quais se verificaram violentos confrontos com a polícia na Baixa lisboeta.[86] No início de Junho, o Governo proibiu as Reuniões inter-sindicais, para passar, em finais de Julho e inícios de Agosto, ao puro e simples encerramento das sedes dos Sindicatos de Empregados Bancários de Lisboa e Porto, substituindo as suas direcções por Comissões Administrativas nomeadas pelo Ministério das Corporações. Em Agosto foram presos pela DGS os sindicalistas António dos Santos (Jornalistas), Manuel Candeias (Metalúrgicos de Lisboa) e Maria Júlia dos Santos (Caixeiros de Lisboa), todos acusados de pertencer ao PCP.

Se esta intensificação repressiva procurava enfraquecer o movimento sindical e combater o alastramento da agitação laboral, surtiu precisamente o efeito contrário. As direcções dos Sindicatos dos Bancários de Lisboa e do Porto foram novamente conquistadas, em Junho de 1972, por listas oposicionistas que concorreram sem oposição.[87] Várias outras direcções sindicais foram conquistadas por elementos oposicionistas, com o movimento a recuperar gradualmente da vaga repressiva de 1971 e a retomar as reuniões intersindicais a partir de 1972, dando lugar a uma estrutura semiclandestina permanente, dirigida sobretudo por militantes do PCP, a “Intersindical”.[88]

O recrudescimento da actividade sindical explica-se em parte pela constante subida dos preços a partir de meados da década de 1960. O Governo já autorizara, em 1971, o aumento do horário de trabalho por iniciativa dos patrões. Somavam-se-lhe os sucessivos entraves à homologação da contratação colectiva, mas o passo decisivo chegaria em Junho de 1972, quando, a pretexto da existência “de uma pressão excessiva da procura sobre a oferta”, foi publicado o Decreto-Lei n.º 196/72, que alargava (para dois anos) o prazo de duração das tabelas salariais estabelecidas nos contratos colectivos de trabalho, de forma a evitar “o sobressalto de constantes reivindicações e alterações”.[89] O diploma proibia ainda a estipulação de cláusulas de actualização automática dos salários em função da inflação, recusando simultaneamente a fixação administrativa dos preços, que podiam ser homologados pelo Secretário de Estado do Comércio por proposta das empresas. Sobrava, para efeitos de política anti-inflacionária, a contenção salarial, que era na prática uma contracção salarial e uma transferência de rendimentos do trabalho para o capital. Redigido com o objectivo de evitar sobressaltos no plano social, o diploma foi alvo de duras críticas por parte do movimento sindical, revelando-se mais útil ao patronato para conter os salários do que ao governo para conter a inflação. Em Julho de 1972, o boletim do Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários das Indústrias Químicas do Distrito de Lisboa comentava o decreto nestes termos:

Mais uma vez se constatou que os patrões portugueses estão habituados a “dormir à sombra da bananeira”, à sombra dos salários de miséria e das regalias insignificantes. E, como a partir de 1969 se verificaram uma série de pequenas (embora rápidas) melhorias nesta capítulo, agora vem a contrapartida. […] Estão a diminuir cada vez mais as possibilidades dos trabalhadores defenderem os seus interesses económicos pela via dos Sindicatos, da legalidade. Quem faz as leis sabe bem quais os seus efeitos e sabe bem que os trabalhadores não podem deixar de se defender do galopante aumento do custo de vida. Aonde nos conduzem todas estas limitações da lei?[90]

O tema da carestia de vida passou a ocupar um lugar decisivo na negociação da contratação colectiva, motivando pareceres e estudos apresentados por economistas e juristas ligados aos Sindicatos e aos Grémios, relativamente às causas do surto inflacionário.[91] A pedido do Sindicato dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa, por exemplo, Francisco Pereira de Moura emitiu um parecer sobre o contrato colectivo de trabalho para o sector bancário, aprovado pela Comissão Arbitral com o voto de vencido de Orlando de Carvalho (árbitro nomeado pelo sindicato) e homologado pelo Secretário de Estado do Trabalho. O contrato fixava um aumento salarial mínimo de 29% para o sector, ficando abaixo do aumento do custo de vida verificado desde que entrara em vigor o contrato anterior (Abril de 1970), que fora calculado em 34% pelo Ministério das Corporações, 39% pelo sindicato e 36% pelo grémio).[92] Dois estudos apresentados em 1973 sugerem que a inflação se tornou nesse contexto objecto de uma disputa intensa, que extravasava o âmbito de um debate técnico e reproduzia algumas das principais fracturas que atravessavam a formação social portuguesa, nomeadamente o conflito entre trabalho e capital.

Respondendo às teses governamentais sobre a alta dos preços, plasmadas no Decreto-Lei n.º 196/72, os economistas próximos do movimento sindical negaram que a inflação resultasse de aumentos salariais superiores ao crescimento de produtividade. A especial agudeza de que se revestia a inflação em Portugal resultava, segundo o seu ponto de vista, do facto de as empresas que operavam em regime de monopólio poderem aumentar os preços à custa dos consumidores, provocando um efeito de contágio ao conjunto da economia — através da especial incidência de produtos como o cimento, o aço, o papel, os adubos ou os combustíveis na formação de preços — num fenómeno caracterizado por Pereira de Moura enquanto “inflação pelos lucros”.[93] Adicionalmente, como sublinhava Armando Castro, a “superconcentração empresarial” e a “concorrência intramonopolista” fazia do sistema bancário uma “base artificial de emissão monetária pelo crédito”, funcionando como um “veio de transmissão” que fazia da inflação um dado “estrutural do sistema”. Pereira de Moura aproveitou ainda para ultrapassar a esfera restrita deste debate — oferecendo algumas pistas para compreender as passagens do Programa do MFA relativas a uma “estratégia antimonopolista” —, concluindo que seria impossível “uma política efectiva contra a inflação sem transformações extremamente profundas do sistema económico e social”.

O representante do Grémio dos Bancos e Casas Bancárias na negociação do Contrato Colectivo de Trabalho desenvolveu os seus argumentos num trabalho encomendado pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho. Alfredo de Sousa optou por sublinhar as insuficiências do processo de modernização, nomeadamente o papel do pequeno comércio de retalho na formação dos preços a nível local, bem como a incapacidade da indústria e da agricultura para responder ao acréscimo global da procura e, particularmente, aos novos padrões de consumo introduzidos pela urbanização.[94] Adicionalmente, o efeito combinado do crescimento dos depósitos bancários, da injecção de liquidez correspondente às remessas de emigrantes e da inadequação da estrutura de concessão de crédito (parte considerável do qual era canalizado para financiar importações, ou para a especulação bolsista e imobiliária) levara a oferta de moeda a crescer a um ritmo excessivo, mas que não se traduzira em investimento produtivo: do crédito a curto prazo concedido em 1971, apenas 24,4% havia sido destinado à indústria transformadora, enquanto o crédito ao consumo e ao sector dos serviços ascendiam, respectivamente, a 13,6% e 49% do total.[95]

Todos estes economistas sublinhavam a necessidade de introduzir transformações estruturais na economia portuguesa para combater a inflação, mas onde os que representavam os sindicatos faziam dos grandes grupos económicos a causa do problema, o representante dos banqueiros fazia deles a solução, identificando na respectiva estrutura os métodos de gestão e produção modernos capazes de aumentar e diversificar a produção interna, bem como racionalizar a estrutura de distribuição, de forma a conter o aumento dos preços. Exprimindo uma contradição crescente entre trabalho e capital, a conflituosidade laboral e o combate intelectual cruzavam-se assim no âmbito da contratação colectiva, à medida que as fronteiras entre diferentes planos se esbatiam, fazendo entrar na esfera sindical temas como a inflação, a repressão, a concentração empresarial ou o impacto da guerra colonial, e produzindo uma crítica tanto do Estado Novo como da estrutura económica formada ao seu abrigo, cujo horizonte político se traduziria a prazo na ideia de uma “estratégia antimonopolista”.

Foi no desenrolar deste processo que tomou forma a composição política da classe trabalhadora que marcaria o processo revolucionário, exprimindo comportamentos difusos de contestação partilhados por operários industriais e trabalhadores dos serviços, cujo centro de gravidade correspondia a uma nova geração de trabalhadores, tendencialmente mais qualificados, muitos do quais haviam combatido em África e/ou emigrado dos campos para as cidades, sem esquecer a crescente feminização de alguns segmentos particulares do mercado de trabalho, como a indústria têxtil e electrónica.[96] Dois aspectos merecem ser destacados a esse respeito. Por um lado, a expansão acelerada do número de trabalhadores industriais e dos serviços, ilustrada em termos estatísticos no início deste capítulo, fez coincidir uma situação de pleno emprego com salários baixos, o que potenciava o desenvolvimento de tensões e conflitos que só provisoriamente, e com elevados custos políticos a médio prazo, podia ser contido através da repressão. A incapacidade de absorver os conflitos e institucionalizar formas de mediação entre trabalho e capital tornou por isso a estrutura empresarial portuguesa extremamente vulnerável após o derrube do Estado Novo. Adicionalmente, e ainda que seja necessário considerar outros mecanismos de causalidade, parece ter existido uma correlação entre o grau de concentração de cada sector e a conflituosidade laboral, antes e depois do 25 de Abril.[97] Não só a maior qualificação técnica da mão-de-obra nestes sectores tornava a sua substituição mais difícil, como a concentração de massas de trabalhadores em espaços industriais modernos de grandes dimensões tornava mais difícil a vigilância da polícia política.

De resto, os constrangimentos colocados à contratação colectiva e à actividade sindical falharam duplamente os seus objectivos. Onde a mobilização sindical havia já atingido a dinâmica e a consistência que assustaram o governo, a repressão — nomeadamente a que se abateu sobre o Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa — revelou-se ineficaz para a combater e apenas veio reforçá-la. E lá onde o Governo conseguiu desarticular a actividade sindical, nem por isso obteve a pacificação que esperava: ao impedir a expressão institucional do conflito entre trabalho e capital, as medidas tomadas a pretexto do combate à inflação limitaram-se a reconduzir a mobilização colectiva para o terreno directo da produção e a multiplicar os focos de conflito, difundindo a exigência de aumentos salariais igualitários e a recusa de eleição de representantes.[98]

A repressão veio aliás contribuir para radicalizar alguns sectores. A TAP era uma empresa privada altamente lucrativa, que gozava do monopólio da ligação aérea com as colónias, para além de ter beneficiado muito com a expansão do turismo. Empregava mais de 7000 trabalhadores, dispondo de instalações construídas de raiz no aeroporto de Lisboa, em 1971, a partir das quais operava uma frota pequena, mas extremamente moderna, que incluía seis Boeing 747 novos em folha.[99] A sua Divisão de Manutenção e Engenharia (DME) empregava 1200 mecânicos e electricistas altamente qualificados, sendo um dos locais de trabalho mais politizados do país. A maioria dos dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa, incluindo Jerónimo Franco, o seu Presidente, que discursaria no grande comício do 1º de Maio de 1974, trabalhava na DME.

Durante os primeiros meses de 1973 realizaram-se várias assembleias no edifício da Voz do Operário, em Lisboa, para debater o Acordo Colectivo de Trabalho da empresa, que era negociado por um amplo conjunto de Sindicatos, em representação dos empregados de escritórios, do pessoal de voo e dos operários da manutenção. No dia 11 de Julho deveria ocorrer mais uma, mas o Governo Civil proibiu-o no próprio dia, impossibilitando o seu cancelamento pela Comissão Sindical. Quando os trabalhadores começaram a chegar à zona da Graça depararam-se com um forte dispositivo policial, gerando-se rapidamente confrontos que se espalharam pelas ruas circundantes. Horas mais tarde, os trabalhadores voltaram a concentrar-se no Aeroporto, verificando-se uma nova carga policial, que atingiu mesmo alguns passageiros na zona de chegadas. No dia seguinte os operários da Divisão de Manutenção e Equipamento concentraram-se em frente ao escritório da administração, exigindo explicações sobre o ocorrido, bem como a libertação dos seus colegas detidos, tendo-se-lhes juntado trabalhadores de outros sectores. A administração voltou a chamar a polícia, que chegou aeroporto disposta a tudo, provocando confrontos em várias zonas do aeroporto, com os agentes da PSP a disparar repetidamente sobre os trabalhadores (houve vários feridos, um dos quais, particularmente grave, chegou a ser dado como morto). Estes recorreram por sua vez a todo o tipo de instrumentos para se defender, incluindo material de escritório atirado das janelas dos edifícios administrativos e ferramentas de trabalho. Ao fim de algumas horas, centenas de trabalhadores refugiaram-se no hangar 4, ameaçando utilizar o ácido ali armazenado para repelir a polícia, com o risco adicional de danificar os aviões estacionados no seu interior. Receosa dos elevados prejuízos que daí poderiam resultar, a administração da empresa solicitou a imediata retirada da polícia, revelando a impotência do aparelho repressivo face a uma resistência inesperadamente sólida dos trabalhadores. Após cinco dias de greve, os trabalhadores da TAP obtiveram a aprovação do Acordo Colectivo de Trabalho (que continha um generoso aumento salarial), juntamente com a libertação de todos os que haviam sido presos e a garantia de que não haveria quaisquer represálias posteriores.[100]

Apesar da censura e da repressão limitarem a difusão de informações sobre estes acontecimentos, o seu desenlace teve um impacto significativo sobre outros sectores, por via da imprensa clandestina de várias organizações. A partir do último trimestre de 1973, e em crescendo até ao dia 25 de Abril de 1974, os conflitos laborais voltaram a conhecer uma notável intensificação, com a luta contra o custo de vida a assumir dimensões e formas cada vez mais alarmantes para o patronato e para o governo em inúmeras empresas, com numerosas greves e reivindicações salariais cada vez mais radicais. A luta no sector da electrónica foi particularmente significativa, por ter lugar em empresas cuja força de trabalho era maioritariamente feminina e muito jovem, com baixos salários e elevados horários de trabalho, explodindo em paralisações espontâneas e reivindicações de aumentos salariais superiores à inflação, com o delegado do INTP a reconhecer que a mobilização ultrapassara largamente a esfera de influência sindical.[101]

Em Janeiro de 1974, na secção de material circulante da SOREFAME, uma fábrica instalada na Amadora, teve início uma greve espontânea que envolveu mais de 2000 trabalhadores. Os trabalhadores recusaram-se a eleger representantes, exigindo um salário mínimo mensal de seis mil escudos, tendo suspendido o trabalho durante três dias, apesar das incessantes ameaças da polícia (foi concentrado um forte dispositivo policial nas imediações), dos delegados do INTP e dos administradores das empresas. Mesmo tendo terminado com um aumento salarial inferior, a exigência de um salário mínimo mensal de seis mil escudos tornou-se a referência noutras grandes empresas, com consequências que se prolongariam depois do 25 de Abril.

Esta vaga de agitação social contribuiu para a desagregação final do regime, antecipando já alguns dos aspectos do movimento social que emergiria em força na sequência do golpe militar.[102] A continuidade entre estes conflitos de trabalho e os que se seguiriam após o derrube da ditadura foi destacada nalguns trabalhos de investigação, sendo de assinalar a particular importância da Lisnave e da TAP no desenrolar dos acontecimentos políticos posteriores.[103] Estas experiências de mobilização colectiva deixaram em vários locais de trabalho um lastro significativo, generalizando a percepção do regime enquanto um instrumento ao serviço do patronato e demonstrando, de forma particularmente aguda, a relação entre a desigualdade ao nível da repartição de rendimento e o papel desempenhado pelo aparelho repressivo.

Mas os conflitos laborais tiveram também um impacto imediato, ao limitar a margem de manobra do projecto de modernização liderado por Caetano. O governo procurara dinamizar a estrutura corporativa, modernizando parcialmente o enquadramento jurídico das relações laborais. A mobilização colectiva e a luta contra a carestia de vida revelaram no entanto os perigos dessa estratégia. Adicionalmente, ao abrir espaço à intervenção política da oposição nos sindicatos, as alterações legislativas provocaram uma inquietação crescente nos meios patronais, revelando a particular permeabilidade do regime à pressão dos empresários, tanto os que operavam nos sectores mais modernos e dinâmicos, como os que exploravam ramos industriais absolutamente dependentes da rigidez salarial. As origens da crise de Estado que atravessaria a formação social portuguesa na sequência do derrubamento da ditadura pode ser reconduzida ao fracasso desta estratégia e à crise de legitimação que daí resultou.[104]

Esse processo foi de resto assinalado pelo distanciamento progressivo da Ala Liberal, reforçando o isolamento político de Caetano e levando diversos Ministros e Secretários de Estado a abandonar as suas funções em Agosto de 1972.[105] O “Marcelismo” converteu-se então numa antecâmara do processo revolucionário, um tempo de agudização e radicalização dos conflitos sociais e, de certa forma, do próprio ambiente cultural mais amplo, que encontrou a sua tradução política na dinâmica de “radicalização deslizante” da oposição.[106] O III Congresso da Oposição Democrática, realizado em Aveiro em 1973, reflectiu uma significativa oscilação para a esquerda e no seu rescaldo as direcções do PCP e do Partido Socialista (fundado a partir da Acção Socialista Portuguesa, em Maio desse ano, na RFA) celebraram um acordo de cooperação política, estabelecendo uma estratégia comum nas eleições legislativa de Outubro, no quadro do MDP-CDE.[107] Aproveitada para efeitos de propaganda contra o regime e a guerra colonial, a campanha eleitoral foi assinalada por centenas de sessões públicas de debate, com manifestações nas principais cidades portuguesas, mas também pelo reforço da repressão policial, incluindo “manobras intimidatórias e repressivas”, assaltos a sedes da oposição, multas e prisões de activistas, ou interrupção policial de sessões públicas.[108] Ao contrário do que sucedera em 1969, a Oposição recusou-se a ir às urnas e boicotou o que classificou de “farsa eleitoral”, sublinhando o esgotamento do ciclo político aberto pela chegada de Marcello Caetano à Presidência do Conselho.

Algo semelhante ocorreu entre os militares. Desde o Verão de 1973 que os Generais António Spínola e Kaúlza de Arriaga — cada um com a sua esfera de influência no interior das Forças Armadas — se perfilavam para depor Marcello Caetano, de forma a endurecer o esforço de guerra (no caso de Kaúlza) ou a encontrar uma solução política para lhe pôr fim (no caso de Spínola). No entanto, a crescente saturação e desmoralização dos oficiais das Forças Armadas, nomeadamente os que asseguravam o essencial do esforço de guerra no teatro de operações, fez emergir outros protagonistas. Sob o impulso de oficiais com ligações à oposição democrática — como Vasco Gonçalves ou Ernesto Melo Antunes —, um protesto inicialmente relacionado com questões de carreira conduziu à formação do Movimento das Forças Armadas, com o objectivo de derrubar o regime.[109] Na hora de redigir um programa para esse efeito, cuja versão final foi aprovada a 5 de Março de 1974, com 112 votos favoráveis num total de 194, a influência difusa da cultura política da oposição não deixaria de se fazer sentir:

O Governo Provisório lançará os fundamentos de uma política económica, posta ao serviço do povo português, em particular das camadas da população até agora mais desfavorecidas, tendo como preocupação imediata a luta contra a inflação e a alta excessiva do custo de vida o que necessariamente implicará uma estratégia antimonopolista; uma nova política social que, em todos os domínios, terá essencialmente como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade de vida de todos os portugueses.[110]

Os militares que redigiram estas linhas estavam provavelmente longe de imaginar o seu alcance quando os emissores do Rádio Clube Português transmitiram os acordes iniciais da música de Paulo de Carvalho, desencadeando o movimento que derrubaria a mais antiga ditadura da Europa.

[1] Giovanni Arrighi, ed., Semiperipheral Development: The Politics of Southern Europe in the Twentieth Century, (Londres: Sage, 1985); Boaventura Sousa Santos, “Estado e sociedade na semiperiferia do sistema mundial: O caso português”, Análise Social, n.ºs 87/88/89 (1985): 869-901.

[2] José Félix Ribeiro et al, “Grande indústria, banca e grupos financeiros — 1953/1973”, Análise Social, Vol. XXIII (5.º), n.º 99 (1987): 953.

[3] Fernando Rosas, dir., História de Portugal. Vol. 7 (Lisboa: Estampa, 1994), 419-485.

[4] David Corkill, “O desenvolvimento económico português no fim do Estado Novo” in A Transição Falhada, org. Fernando Rosas e Pedro Aires de Oliveira (Lisboa: Editorial Notícias, 2004), 215; Pedro Lains, “O Estado e a industrialização em Portugal, 1945-1990”, Análise Social, Vol. XXIX, n.º 128 (1994): 931-932.

[5] Adérito Sedas Nunes, “Portugal: sociedade dualista em evolução”, Análise Social, Vol. II, n.º 7-8 (1964): 407-462.

[6] Edgar Rocha, “Crescimento económico em Portugal nos anos de 1960-73: alteração estrutural e ajustamento”, Análise Social, vol. XX, n.º 84 (1984): 626-627; Álvaro Aguiar e Manuel Martins, “’A indústria”, in História Económica de Portugal (1700-2000), Vol.3, coord. Pedro Lains e Álvaro Ferreira da Silva (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005), 200.

[7] Américo Ramos dos Santos, “Abertura e bloqueamento da economia portuguesa” in Portugal Contemporâneo, Vol.5, dir. António Reis , (Lisboa: Edições Alfa, 1989), 109-150. Assinale-se que em 1973 a percentagem equivalente era 74% no Reino Unido, 65% em França e 55% em Espanha.

[8] Américo Ramos dos Santos, “Desenvolvimento monopolista em Portugal: 1968/73”, Análise Social, Vol. XIII, n.º 49 (1977): 82-83.

[9] Vasco Oliveira e Aníbal Santos, O Capital Fixo na Indústria Transformadora Portuguesa. 1947-1974 (Lisboa: GEBEI, 1974), 81-87.

[10] Santos, “Abertura e bloqueamento”, 127-143.

[11] João Ferrão, “A Indústria em Portugal: Estruturas Produtivas e Sociais em Contextos Regionalmente Diversificados”, Finisterra, Vol. XXIII, n.º 45 (1988): 31

[12] Adérito Sedas Nunes et al., “Níveis de instrução na indústria portuguesa”, Análise Social, Vol. VII, n.º 27-28 (1969): 663.

[13] José da Silva Lopes, A Economia Portuguesa Desde 1960 (Lisboa: Gradiva, 1996), 104-105.

[14] As estimativas relativas à emigração oscilam entre 10% e 15% da população total. Maria Ioannis B. Baganha, “As correntes emigratórias portuguesas no século xx e o seu impacto na economia nacional”, Análise Social, vol. XXIX, n.º 128 (1994): 960. O impacto ao nível dos trabalhadores qualificados é mais difícil de aferir, mas tudo indica que terá sido considerável. Elizabeth Leeds, “Industrialização e emigração em Portugal: sintomas inevitáveis de uma doença estrutural”, Análise Social, Vol. XIX, nºs 77-78-79 (1983): 1045-1081.

[15] Lopes, A Economia Portuguesa, 177-178.

[16] Santos, “Abertura e bloqueamento”, 109-150.

[17] David Miranda e Adérito Sedas Nunes, “A composição social da população portuguesa: alguns aspectos e implicações”, Análise Social, Vol. VII, n.º 27-28 (1969): 370.

[18] Maria de Fátima Patriarca, “O triângulo corporativo. Acta e encenação de um despacho salarial (1946-47)”, Análise Social, vol. XXIII, n.º 99 (1987): 905-944.

[19] Xavier Pintado, “Níveis e estruturas de salários comparados: os salários portugueses e os europeus”, Análise Social, Vol. V, n.º 17 (1967): 57-89.

[20] Maria Belmira Martins, Sociedades e Grupos em Portugal (Lisboa: Estampa, 1973); Américo Ramos dos Santos, “Desenvolvimento monopolista em Portugal: 1968/73”, Análise Social, Vol. XIII, n.º 49 (1977): 69-95; Fernando Rosas, O Estado Novo nos Anos 30 (1928-1938) (Lisboa: Estampa, 1986); José Félix Ribeiro et al., “Grande indústria, banca e grupos financeiros — 1953/1973”, Análise Social, Vol. XXIII, n.º 99 (1987): 945-1018; Carlos Alberto Damas, “José Maria do Espírito Santo e Silva, de cambista a banqueiro”, Análise Social, Vol. XXXVII, n.º 164 (2002): 862-874; Filipe S. Fernandes, Fortunas e Negócios: Empresários Portugueses do Século XX (Lisboa: Oficina do Livro, 2003); João Martins Pereira, Para a História da Indústria em Portugal (1941-1965): Adubos Azotados e Siderurgia (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005); Jorge Costa et al., Os Donos de Portugal: Cem Anos de Poder Económico (1910-2010) (Porto: Afrontamento, 2010).

[21] Manuel Villaverde Cabral, “A grande guerra e o Sidonismo (esboço interpretativo)”, Análise Social, Vol. XV, n.º 58 (1979): 373-392.

[22] José Brandão Brito, Industrialização Portuguesa no Pós-Guerra (1948-1965): O Condicionamento Industrial (Lisboa: Dom Quixote, 1989).

[23] Rosas, O Estado Novo, 210-214.

[24] João Martins Pereira, Indústria, Ideologia e Quotidiano: Ensaio sobre o Capitalismo em Portugal (Porto, Afrontamento, 1974), 168-174.

[25] Viegas, Nacionalizações e Privatizações, 83-85.

[26] Santos, “Desenvolvimento monopolista”, 76-90.

[27] Ribeiro, “Grande indústria”, 966.

[28] Santos, “Desenvolvimento monopolista”, 85.

[29] Américo Ramos dos Santos, “Tecnocracia e desenvolvimento monopolista (1968-73)”, Economia e Socialismo, n.º 14 (1977): 87-88.

[30] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração do Banco de Portugal e Parecer do Conselho Fiscal. Gerência de 1973 (Lisboa: Banco de Portugal, 1974), 213.

[31] Américo Ramos dos Santos, “Monopólios, capital financeiro e especulação: Cinco anos de Marcelismo”, Economia e Socialismo, n.º 17 (1977): 21.

[32] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração do Banco de Portugal e Parecer do Conselho Fiscal. Gerência de 1973 (Lisboa: Banco de Portugal, 1974), 210.

[33] Ribeiro, “Grande indústria”, 968-971.

[34] Francisco Pereira de Moura, A Banca, o “Estado Social” e a Expansão dos Lucros (Lisboa: Seara Nova, 1973), 33; Maria João Rodrigues, “O mercado de trabalho nos anos 70: das tensões aos metabolismos”, Análise Social, Vol. XXI, n.ºs 87-88-89 (1985): 708.

[35] Lopes, A Economia Portuguesa, 106.

[36] Alfredo de Sousa,”Os anos 60 da nossa economia”, Análise Social, Vol. XXX, n.º 133 (1995): 621.

[37] Santos, “Desenvolvimento monopolista”, 93.

[38] João César das Neves, “O crescimento económico português no pós-guerra: um quadro global”, Análise Social, Vol. XXIX, n.º 128 (1994): 1006.

[39] Nuno Valério, “O Banco de Portugal, banco central privado, 1931-1974” in Estudos em homenagem ao Professor Manuel Jacinto Nunes, org. João Ferreira Amaral (Lisboa: ISEG, 1996), 425-455.

[40] Maria da Conceição Bebiano Coimbra, “Política monetária em Portugal” in Estudos em Homenagem ao Professor Manuel Jacinto Nunes (Lisboa: ISEG, 1996), 385; Lopes, A Economia Portuguesa, 186-187; José Pedro Castanheira, “Inflação em 1973 atinge os 20,6%”, Expresso, 20 de Fevereiro, 2009, 26.

[41] O governo conseguiu então manter a protecção aduaneira de alguns sectores industriais. José Maria Brandão de Brito, “A economia portuguesa nos anos 60: as questões do desenvolvimento na encruzilhada das ‘integrações’” in Ensaios de Homenagem a Francisco Pereira de Moura (Lisboa: ISEG, 1995), 455-456. Em 1972 foi estabelecido um acordo comercial com os países da Comunidade Económica Europeia.

[42] Luciano Amaral, “Portugal e o passado: política agrária, grupos de pressão e evolução da agricultura portuguesa durante o Estado Novo (1950-1973)”, Análise Social, Vol. XXIX, n.º 128 (1994): 904.

[43] Santos, “Abertura e bloqueamento”, 143.

[44] Santos, “Abertura e bloqueamento”, 140-143.

[45] Pedro Lains, “Causas do colonialismo português em África, 1822-1975”, Análise Social, Vol. XXXIII, nºs 146-147 (1998): 491.

[46] Luís Salgado de Matos, O Investimento Estrangeiro em Portugal (Lisboa: Seara Nova, 1971), 121.

[47] Maria Belmira Martins, As Multinacionais em Portugal (Lisboa: Estampa, 1976), 19.

[48] Matos, O Investimento Estrangeiro, 261-262.

[49] Francisco Louçã e Christopher Freeman, Ciclos e Crises no Capitalismo Global: Das Revoluções Industriais à Revolução da Informação (Porto: Afrontamento, 2004), 299-300.

[50] Francisco Corrêa Guedes, “Das sete sorelle ao primeiro choque (1973)”, História, n.º 60 (2003): 16-23.

[51] Pedro Aires Oliveira, “A política externa” in A Transição Falhada: O Marcelismo e o Fim do Estado Novo (1968-1974), coord. Fernando Rosas e Pedro Aires Oliveira (Lisboa: Editorial Notícias, 2004), 328.

[52] Ivo Veiga, “O choque petrolífero de 1973”, História, n.º18(1999):57

[53] José Félix Ribeiro et al., “Especialização internacional, regulação económica e regulação social — Portugal, 1973/83”, Análise Social, Vol. XXI, n.ºs 87-88-89 (1985): 453-454.

[54] Celso Ferreira, “Banca nacionalizada: Donde Vem? Para onde vai?”, Economia e Socialismo, n.º 17 (1977): 29.

[55] “Balanças de pagamentos do mundo industrializado: perspectivas sombrias para 1974”, Expresso, 2 de Março, 1974, 15.

[56] Mário Murteira, “Sobre o conceito de independência económica”, Análise Social, Vol. XI, n.º 44 (1975): 531; Alfredo de Sousa, “Políticas orçamental e monetária — a viragem: 1973-1974” in Nova Economia em Portugal: Estudos em Homenagem a António Manuel Pinto Barbosa (Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 1988), 141-160.

[57] “Os banqueiros falam da economia portuguesa: do optimismo de uns ao pessimismo de outros”, Expresso, 6 de Abril, 1974, 17-19.

[58] J. Arriaga da Cunha, “Orientações da política monetária em Portugal”, Expresso, 6 de Abril, 1973, 24.

[59] Expresso, 13 de Abril, 1974, 14.

[60] Fernando Rosas, “Prefácio — Marcelismo, ser ou não ser” in A Transição Falhada O Marcelismo e o Fim do Estado Novo (1968-1974), coord. Fernando Rosas e Pedro Aires Oliveira (Lisboa: Editorial Notícias, 2004), 11.

[61] Fernando Rosas, “O Marcelismo ou a falência da política de transição no Estado Novo” in Do Marcelismo ao Fim do Império, coord. José Brandão de Brito (Lisboa: Editorial Notícias, 1999), 46; Tiago Fernandes, Nem Ditadura, Nem Revolução: A Ala Liberal e o Marcelismo (1968-1974) (Lisboa: D. Quixote, 2005), 31.

[62] Rita Carvalho, “A definição do marcelismo à luz da revisão constitucional” in A Transição Falhada: O Marcelismo e o Fim do Estado Novo (1968-1974), coord. Fernando Rosas e Pedro Aires Oliveira (Lisboa: Editorial Notícias, 2004), 38-39.

[63] Arquivo de História Social (AHS-ICS), Colecção Augusto de Azeredo Costa Santos (CS), Caixa 2. Ministério das Corporações e Previdência Social, Serviços de Acção Social.

[64] Uma lista não exaustiva destas empresas incluía o Banco Borges & Irmão, o Banco Burnay, o Banco Lisboa & Açores, o BNU, o Banco Pinto & Sotto Mayor, o Banco Português do Atlântico, a Cimentos Tejo, a Empresa de Cimentos de Leiria, a Companhia Industrial Portugal e Colónias, a Companhia Portuguesa de Electricidade, a Companhia Reunida de Gás e Electricidade, a CUF, a Lisnave, a Mague, a Sociedade Central de Cervejas, a Sorefame e a TAP. Cf. Irene Pimentel, A História da PIDE (Lisboa: Círculo de Leitores, 2007), 268.

[65] O número total de greves passou de 15 em 1968 a 90 no ano seguinte. Fátima Patriarca, “Estado Social: a caixa de Pandora” in A Transição Falhada: O Marcelismo e o Fim do Estado Novo (1968-1974), coord. Fernando Rosas e Pedro Aires Oliveira (Lisboa: Editorial Notícias, 2004), 171-212.

[66] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo PIDE/DGS, Serviço Central, CI (1), Processo 4804 (“Greves”), fol. 162.

[67] Arquivo de História Social (AHS-ICS), Colecção José Laranjo, Série Movimento Estudantil, Pasta 3, FG 1464 — ME 1365, Lutas Populares Portugal 69/70.

[68] Avante!, Julho, 1970, 3.

[69] Arquivo de História Social (AHS-ICS), Colecção Augusto de Azeredo Costa Santos, Caixa 2, FG 3652 — CS 128, Nota Informativa, 22 de Junho, 1972.

[70] Ana Folgado e Hélder Sousa, “O pessoal da Lisnave. Estuado geográfico”, Finisterra, Vol. XIII, n.º 26 (1978), 298-299.

[71] José Carlos Valente, “O movimento operário e sindical (1970-1976): entre o corporativismo e a unicidade” in O País em Revolução, coord. José Brandão de Brito (Lisboa: Editorial Notícias, 1999), 215-216.

[72] João Madeira, História do PCP: Das Origens ao 25 de Abril (1921-1974) (Lisboa: Tinta-da-China, 2013), 584.

[73] Arquivo Nacional Torre do Tombo, Arquivo PIDE/DGS, SC CI (1) 5321 “Movimento Sindical”, fol. 47.

[74] José Pedro Castanheira, Os Sindicatos e o Salazarismo: A História dos Bancários do Sul e Ilhas (1910-1969) (Lisboa: Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, 1983), 369.

[75] Patriarca, “Estado Social”, 195-200.

[76] José Barreto, “Os primórdios da Intersindical sob Marcello Caetano”, Análise Social, Vol. XXV, n.º 105-106 (1990), 80.

[77] João Madeira, “As oposições de esquerda e a extrema-esquerda” in A Transição Falhada: O Marcelismo e o Fim do Estado Novo (1968-1974), coord. Fernando Rosas e Pedro Aires Oliveira (Lisboa: Editorial Notícias, 2004), 101. Este ciclo de mobilização favoreceu por sua vez a multiplicação de organizações de extrema-esquerda. Miguel Cardina, Margem de Certa Maneira: O Maoísmo em Portugal, 1964-1974 (Lisboa: Tinta-da-china, 2011), 193-215.

[78] Paulo Bárcia e António Silva, Movimento de Esquerda Socialista: Uma Improvável Aventura (Porto: Afrontamento, 2010), 67-76; Luís Sobral, “O dia em que o futebol fintou o regime”, História, n.º 37 (2001): 28-29.

[79] Arquivo de História Social (AHS-ICS), Colecção Fátima Patriarca, Série Movimento Sindical, Pasta 6; “Os operários da Lisnave em greve”, Binómio, 17 de Novembro, 1969.

[80] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo PIDE/DGS, Serviço Central, CI (1), Processo 4804 (“Movimento Sindical”), Informação n.º 290- CI (1), Folha 84.

[81] Guya Accornero, Efervescência estudantil: estudantes, acção contenciosa e processo político no final do Estado Novo (1956-1974) (Lisboa: Dissertação de Doutoramento em Ciências Sociais, ICS-UL, 2009), 151.

[82] Marcello Caetano, Depoimento (Rio de Janeiro: Ed. Record, 1974), 164.

[83] Jorge Costa, “O ano da morte de Ribeiro Santos”, História, n.º 49 (2002): 24-31.

[84] Barreto, “Os primórdios da Intersindical”, 87.

[85] Barreto, “Os primórdios da Intersindical”, 85.

[86] Madeira, História do PCP, 585. Daniel Cabrita foi submetido a 22 dias de tortura do sono e 76 dias de isolamento, para além de sofrer diversas agressões por parte dos agentes da DGS que o detiveram, vindo a ser condenado a dois anos de prisão em Fevereiro de 1972. Cf. Armando de Castro, Francisco Pereira de Moura e Luís Filipe Lindley Cintra, eds, Presos Políticos. Documentos 1970-1971 (Porto: Afrontamento, 1972), 214-215.

[87] Patriarca, “Estado Social”, 205.

[88] Barreto, “Os primórdios da Intersindical”, 107.

[89] Diário do Governo, n.º 136, I Série, 12 de Junho, 1972.

[90] Arquivo de História Social, Colecção Fátima Patriarca, Série Movimento Sindical, Pasta 6, “O que pensam os trabalhadores químicos do Decreto-Lei n.º 196/72”, Informação, 29 de Julho, 1972..

[91] Ricardo Noronha, “Inflação e contratação colectiva (1968-1974)” in O Estado Novo em Questão, coord. Nuno Domingos e Victor Pereira (Lisboa, Edições 70, 2010), 233-264.

[92] Francisco Pereira de Moura, A Banca, o «Estado Social» e a Expansão dos Lucros (Lisboa: Seara Nova, 1973), 11-13.

[93] Armando Castro, Caiano Pereira e Francisco Pereira de Moura, A Inflação e os Trabalhadores (Lisboa: Seara Nova, 1973), 55-57.

[94] Alfredo de Sousa, Inflação e Desenvolvimento em Portugal (Lisboa: Gabinete de Investigação Social, 1973), 21-43.

[95] Sousa, Inflação e Desenvolvimento, 36.

[96] O número de alunos inscritos nas escolas industriais quintuplicou entre 1945 e 1970. Sérgio Grácio, Ensinos Técnicos e Política em Portugal. 1910-1990 (Lisboa: Instituto Piaget, 1998), 117-131. Sobre a feminização do mercado de trabalho, ver João Ferrão, “Evolução e estrutura regional das classes sociais em Portugal”, Finisterra, Vol. 17, n.º 34 (1982): 242-243.

[97] Fátima Patriarca, “Taylor no Purgatório. O trabalho operário na metalomecânica pesada”, Análise Social, Vol. XVIII, n.º 71 (1982): 435-530; Marinús Pires de Lima, “Notas para uma história da organização racional do trabalho em Portugal (1900-80) — Alguns resultados preliminares de uma investigação em curso”, Análise Social, Vol. XVIII, nºs 72/73/74 (1982): 1299-1366.

[98] Classe, Política, Política de Classes (Porto: Afrontamento, 1974), 39-41.

[99] “Novo hangar dos TAP no aeroporto de Lisboa”, Binário, n.º 171 (1971): 205-217; Pedro Trilho Y Blanco, Salários e Produtividade na TAP (Lisboa: Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, 1973); Alexandre Coutinho e Alda Rocha, TAP Air Portugal: A História da Companhia Aérea (1945-2013) (Lisboa: Contra a corrente, 2013), 97-104.

[100] Comissão Sindical/TAP, Livro Branco A.C.T./T.A.P. (Lisboa: Sindicato Nacional dos Empregados dos Serviços Administrativos da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pescas, 1973), 37-49.

[101] Madeira, História do PCP, 593.

[102] Rafael Durán Muñoz, “A crise económica e as transições para a democracia: Espanha e Portugal em perspectiva comparada”, Análise Social, Vol. XXXII, n.º 141 (1997): 390.

[103] Maria de Lourdes Lima dos Santos et al., “As lutas sociais nas empresas e a revolução de 25 de Abril: da reivindicação económica ao movimento político — 1ª fase”, Análise Social, Vol. XI, n.º 42-43 (1975): 275-282.

[104] Boaventura Sousa Santos, O Estado e a Sociedade em Portugal (1974-1988) (Porto: Afrontamento, 1990), 17-27.

[105] Fernando Rosas, “O Marcelismo ou a falência da política de transição no Estado Novo” in Do Marcelismo ao Fim do Império, coord. José Brandão de Brito (Lisboa: Editorial Notícias, 1999), 55.

[106] Madeira, “As oposições de esquerda”, 127; José Barreto, “As nacionalizações e a oposição ao Estado Novo”, Análise Social, Vol. XXXIV, n.º 151-152 (2000): 524-532.

[107] Madeira, História do PCP, 587-592.

[108] Madeira, “As oposições de esquerda”, 125.

[109] Eduardo Diniz de Almeida, Origens e Evolução do Movimento de Capitães (Lisboa: Edições Sociais, 1977), 474.

[110] Eleições 75: O Programa do MFA e dos Partidos Políticos (Lisboa: Acrópole, 1976).

2. As lutas sociais a seguir ao 25 de Abril

O tempo saiu dos eixos.

William Shakespeare, Hamlet, Acto I, Cena 5

Foi com inesperada facilidade que os oficiais do MFA derrubaram a ditadura a 25 de Abril de 1974. Após várias unidades militares se terem rendido ou passado para o lado dos revoltosos, Marcello Caetano viu-se cercado no Quartel do Carmo por blindados da Escola Prática de Cavalaria e por uma multidão eufórica, tomando ao fim da tarde a iniciativa de se render ao General Spínola, de forma a “não deixar o poder cair na rua”.[1] Guiados pelo objectivo de garantir uma transição tão indolor quanto possível, os oficiais do MFA aceitaram esta solução inesperada, confiando a autoridade político-militar a uma Junta de Salvação Nacional (JSN) presidida por Spínola. Formada na noite de 25 para 26 de Abril, a Junta era composta por nove oficiais dos três ramos das Forças Armadas, entre os quais pontificava o novo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, o General Costa Gomes.[2] Este insólito arranjo — através do qual Spínola recebeu das mãos Caetano o testemunho político que o transportou para o topo do aparelho de Estado — condicionou significativamente a evolução política ao longo dos meses posteriores, gerando uma polarização crescente entre o MFA e Spínola. Os contornos e desenvolvimentos dessa disputa serão abordados mais à frente, mas é em todo o caso útil avançar alguns elementos para a compreensão do contexto político geral, antes de passar à forma como a política e os movimentos sociais invadiram as ruas a seguir ao 25 de Abril.

A 15 de Maio tomou posse o I Governo Provisório, cuja composição correspondia a um compromisso entre a vontade de Spínola e a dos oficiais do MFA.[3] Adelino da Palma Carlos, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, que havia defendido em tribunal vários presos políticos, assumiu as funções de Primeiro-Ministro. Francisco Sá Carneiro (líder do recém-criado Partido Popular Democrático (PPD), formado a partir da Ala Liberal), Álvaro Cunhal (PCP) e Francisco Pereira de Moura (MDP-CDE) tornaram-se Ministros sem pasta, assumindo o primeiro funções de apoio junto do Primeiro-Ministro. Vasco Vieira de Almeida (Independente) tornou-se Ministro da Coordenação Económica, enquanto Joaquim Magalhães Mota (PPD) assumiu as funções de Ministro da Administração Interna. Mário Soares obteve a pasta dos Negócios Estrangeiros, tendo-lhe Spínola reservado as tarefas relacionadas com o reconhecimento internacional do novo regime, contando com as relações privilegiadas que este mantinha com os dirigentes da Internacional Socialista. Ao PS coube também a pasta da Justiça, assumida por Francisco Salgado Zenha, e da Comunicação Social, que coube a Raul Rêgo (director do jornal República), enquanto António de Almeida Santos, que só mais tarde se filiaria naquele partido, assumiu a pasta da Coordenação Interterritorial. Ao PCP, cujo Secretário-Geral, Álvaro Cunhal, se tornou Ministro sem pasta, coube ainda o Ministério do Trabalho (entregue a Avelino Gonçalves, presidente do Sindicato dos Empregados Bancários do Norte), com a difícil tarefa de pacificação das relações laborais. Os outros Ministérios foram entregues a elementos independentes de vários quadrantes — Mário Murteira nos Assuntos Sociais, Manuel Rocha no Equipamento Social e Eduardo Correia na Educação —, tendo a pasta da Defesa sido atribuída ao General Firmino Miguel, próximo de Spínola. Duas semanas mais tarde foi empossado o Conselho de Estado, órgão com múltiplas funções e composição tripartida, que integrava os membros da Junta de Salvação Nacional, a Coordenadora do MFA e sete elementos (cinco civis e dois militares) escolhidos por Spínola.

O que nos permite falar dos anos de 1974 e 1975 enquanto um processo revolucionário — e não simplesmente uma transição para a democracia determinada pela competição entre diferentes elites políticas e sectores militares — teve no entanto lugar noutras esferas da vida social. Logo no dia 28 de Abril, quando os últimos presos políticos abandonavam as prisões de Caxias e de Peniche, um grupo de moradores de bairros de barracas protagonizou uma ocupação colectiva de casas, no bairro da Boavista, em Lisboa, dando início a um movimento que percorreria diversos centros urbanos ao longo dos meses seguintes, com destaque para Setúbal, Lisboa e Porto, assumindo formas organizativas marcadas pela informalidade e repertórios de acção transgressivos.[4]

Foi o primeiro sinal de que estava em curso mais do que uma mudança de regime e, ao longo dos meses seguintes, escolas, empresas e locais públicos foram atravessados por um intenso fervilhar político, enquanto se procedia ao saneamento acelerado de sindicatos e autarquias. Os movimentos sociais invadiram a vida quotidiana e envolveram amplas camadas da população, dando início a uma transformação profunda e acelerada do próprio entendimento do que era a política. Houve seguramente outros desenvolvimentos igualmente importantes ao longo desta história, mas o processo que viria a culminar na nacionalização da banca é inseparável da impetuosidade destas formas de mobilização colectiva, pelo que se justifica uma abordagem específica ao seu desenrolar. A primeira parte deste capítulo analisa a vaga de conflitos laborais que percorreu grande parte do território durante os meses de Maio e Junho, assinalando as suas formas, reivindicações e desenrolar. A segunda parte aborda o papel do PCP e da Intersindical neste contexto, com destaque para o Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa. A terceira parte sintetiza as principais implicações desta explosão da conflituosidade social, avançando algumas hipóteses interpretativas no que toca aos seus efeitos a médio e longo prazo.

2.1 Um surto grevista sem precedentes

A partir da primeira semana de Maio, na sequência de gigantescas manifestações comemorativas do dia do trabalhador, começaram a surgir processos reivindicativos e paralisações em várias empresas, iniciando um surto grevista sem precedentes na história portuguesa. Apesar de não termos dados quantitativos globais acerca da dimensão deste fenómeno, é possível traçar as suas principais linhas de força e avançar algumas hipóteses a partir dos elementos disponíveis. O movimento grevista de Maio e Junho teve em Lisboa e Setúbal o seu epicentro, estendendo-se gradualmente a diferentes pontos do país.[5] Um conjunto de grandes empresas metalomecânicas assumiu inicialmente destaque, mas rapidamente se verificaram movimentações em sectores tão díspares como os transportes colectivos (a Carris e o Metropolitano em Lisboa), a produção de material eletrónico (ITT-Standard Electrics e Applied Magnetics), máquinas de escrever (Messa), de relógios (Timex) e máquinas fotográficas (AGFA-Gevaert), a imprensa escrita, vários serviços públicos (CTT e TLP), minas (Borralha e Panasqueira), centros pesqueiros (Matosinhos, Peniche, Sesimbra, Nazaré) e estaleiros de construção civil.

Ensaiando uma síntese dos temas reivindicativos em 158 empresas, Maria de Lourdes Lima dos Santos, Marinús Pires de Lima e Víctor Matias Ferreira destacaram três elementos fundamentais: o predomínio de exigências quantitativas, as reivindicações igualitárias e a centralidade das grandes empresas industriais na dinâmica dos conflitos.[6] As reivindicações centraram-se na redução do leque salarial (nomeadamente através da exigência de aumentos salariais em montante fixo e não em percentagem), na integração de prémios e gratificações no salário e no estabelecimento de uma base mais igualitária nas relações entre trabalhadores e chefias (mas também entre os operários e os empregados de escritório). A exigência de um salário mínimo de 6000$00 no sector metalúrgico e metalomecânico estendeu-se a empresas de outros sectores, à semelhança de outros elementos comuns a várias plataformas reivindicativas. Como destacou uma investigadora que procedeu a um levantamento de conflitos em 149 empresas: “Em Maio, os trabalhadores é como estivessem apostados no aqui e agora. Ou melhor, no «já», uma expressão que caracterizou muitos dos slogans da época”.[7]

Estes conflitos exprimiram também uma inequívoca vontade de ajuste de contas, com a exigência do saneamento imediato de informadores da PIDE/DGS, bem como de administradores e chefias que se haviam destacado na perseguição ou despedimento de trabalhadores.[8] Tal foi o caso, por exemplo, dos trabalhadores da TAP e da Siderurgia Nacional, que logo no dia 2 de Maio exigiram à Junta de Salvação Nacional o saneamento das respectivas administrações, acusadas de comprometimento com o regime anterior e de responsabilidades pela repressão exercida em conflitos anteriores. Na Lisnave, o caderno reivindicativo exigia o saneamento do Eng.º Perestrelo, administrador-delegado, pelo seu papel repressivo durante a greve de 1969, juntamente com dois outros elementos do Departamento de Pessoal.[9]

Ao nível das formas de luta destacou-se claramente a greve, com uma elevada incidência de ocupações das instalações da empresa (1/3 do total), de forma a manter os grevistas reunidos em permanência e negociar numa posição de força. Mas o impacto da ocupação extrapolava esse objectivo, uma vez que através dela os operários subvertiam o uso do espaço fabril, circulando “livremente sem conhecer o tédio das horas intermináveis sem nada que fazer”, combinando o ócio e a liberdade, a luta e a festa, ao subverter as regras que anteriormente regiam a utilização do espaço e do tempo fabril.[10] Do ponto de vista das formas de organização, foi frequente o surgimento de comissões eleitas em plenário, que rapidamente passariam a disputar a representação do colectivo de trabalhadores com as estruturas sindicais, obtendo a adesão tácita ou explícita dos restantes trabalhadores, num processo caracterizado pelo improviso e pela informalidade.[11] A iniciativa de formação destas Comissões de Trabalhadores proveio frequentemente de grupos de trabalhadores com algum tipo de experiência política prévia, mas foi também uma solução pragmática, em empresas onde existiam várias categorias profissionais, divididas em diversas estruturas sindicais.

As greves nalguns sectores originaram diversos atritos com as estruturas sindicais. Na Carris, cujos trabalhadores exigiam a equiparação com o Acordo Colectivo de Trabalho celebrado no Metropolitano de Lisboa (5750$00 de salário mínimo e 44 horas de trabalho semanal), a greve foi decidida numa assembleia realizada a 27 de Maio, na estação de recolha das Amoreiras, terminando quatro dias depois, com aumentos de 1000$00 para os motoristas e ligeiramente superiores para outras categorias. A direcção do Sindicato dos Transportes Colectivos Urbanos aceitou negociar com a administração, manifestando-se no entanto contrária à paralisação:

O Sindicato foi vincadamente contrário à greve, enquanto não expirassem os prazos previstos para negociações e, neste sentido, emitimos comunicados aos trabalhadores. Procurando depois investigar a existência de qualquer organização que no seio dos trabalhadores dirigisse o movimento grevista, não a encontrámos.[12]

A greve da panificação também foi decretada contra a direcção sindical, depois de esta ter iniciado negociações com o Grémio no Ministério do Trabalho:

Quando saíram, os dirigentes sindicais foram vaiados e perante a proposta de serem dados 10 dias ao Grémio para que este apresentasse uma resposta ao caderno reivindicativo, os trabalhadores gritaram: «greve»! «greve»! Os dirigentes sindicais viram-se ultrapassados. Ali mesmo, no jardim ao lado, decorreu uma assembleia improvisada. Foi nomeada uma comissão e decidiu-se a greve. Pouco depois, um carro ia pelos locais de trabalho, exigindo a adesão à greve.[13]

Em muitas empresas surgiu uma nova esfera pública feita de assembleias, panfletos, jornais de greve e comunicados, pelos quais passavam animados debates, se partilhavam testemunhos e tomava forma uma experiência colectiva. Cada luta prolongava-se assim para além do seu cenário imediato, passando a figurar num universo simbólico mais amplo, onde diferentes agentes históricos e sujeitos políticos se cruzavam, através de narrativas que procuravam, de modo mais ou menos explícito, inscrever-se num processo de emancipação da classe trabalhadora. Um bom exemplo pode ser encontrado no manifesto dos operários da Mabor, uma fábrica de pneus na Trofa:

Hoje sabemos que a nossa luta faz parte da luta que todos os operários travam contra todos os patrões onde quer que a exploração destes sobre quem tudo produz e pouco recebe existe. Hoje sabemos que só quando todos os explorados se unirem contra os exploradores conseguiremos vencer total e definitivamente. Até lá lutaremos cada vez mais, cada vez melhor, por uma vida digna de homens certos de que caminhamos para uma vitória que ninguém nos conseguirá arrancar das mãos.[14]

Na Efacec-Inel (Carnaxide), uma empresa de fabrico e instalação de material eléctrico, os trabalhadores ocuparam a fábrica e proibiram a entrada dos administradores nas instalações, definindo o significado da sua luta num jornal de greve:

Não fazemos a greve com outro interesse que não seja a defesa dos nossos direitos e da nossa dignidade humana, acompanhada de uma tomada de posição consciente da nossa condição de trabalhadores. [...] Ninguém melhor do que nós poderá defender-nos da exploração capitalista e encontrar a forma capaz de satisfazer as nossas aspirações de trabalhadores que queremos e nos orgulhamos efectivamente de ser. A nossa capacidade de trabalho, o nosso sentido de justiça e a tomada de consciência social levará até ao fim a realização da sociedade que queremos dos trabalhadores. Mas mesmo aí, a luta continua.[15]

Simultaneamente, vários órgãos de comunicação social sofreram profundas e aceleradas transformações por iniciativa dos respectivos trabalhadores, passando a noticiar os conflitos e a divulgar reivindicações, num processo que converteu as relações laborais num tema de destaque no espaço noticioso. Na Rádio Renascença houve uma greve com ocupação das instalações logo a 30 de Abril, na sequência da qual foi formada uma Comissão de Trabalhadores. A greve terminou após a intervenção do MFA, resultando no afastamento do conselho de gerência e na nomeação provisória de dois administradores-delegados, o Padre António Rêgo e o locutor Joaquim Pedro.[16] Uma vez que pertencia à igreja católica, a Rádio Renascença viria mais tarde a assumir uma importância decisiva, mas neste momento eram apenas uma pequena parte da contestação à hierarquia no interior dos órgãos de comunicação social, alargada a A Capital, O Comércio do Porto, Diário de Lisboa, Diário de Notícias, Diário Popular e Rádio Clube Português.

No Diário de Notícias (DN), os trabalhadores decidiram a 4 de Maio ocupar as instalações do jornal e impedir a entrada de três administradores (Ulisses Cortez, Esteves da Fonseca e Vitória Pires, todos ligados ao Estado Novo), acusados de censurar, no próprio dia 25 de Abril, as notícias acerca do golpe militar em curso. Na semana seguinte os tipógrafos e os revisores recusaram-se a compor e rever originais censurados, tendo formado uma comissão de fiscalização para esse efeito. A situação precipitou-se dias depois, quando os tipógrafos detectaram nas páginas do jornal O Debate (impresso na oficina do DN) insultos contra a manifestação do dia do Trabalhador. A partir daí o DN passou a ser publicado por iniciativa dos trabalhadores, organizados em piquetes e sob controlo da respectiva assembleia, tendo sido exigida na primeira página do jornal a nomeação de um novo Conselho de Administração, bem como a demissão do director, do chefe de redacção, dos directores técnico e administrativo e do consultor jurídico.[17]

No jornal O Século os acontecimentos decorreram de forma idêntica, com a administração a ser acusada por jornalistas e tipógrafos de pretender manter a censura. As exigências propriamente laborais, que abarcavam sobretudo o sector dos tipógrafos (horário laboral de 40 horas semanais, salário mínimo de 6000$00, reconhecimento da Comissão de Trabalhadores), foram acompanhadas por reivindicações relacionadas com saneamentos e controlo dos trabalhadores sobre o conteúdo das publicações da empresa. O conflito acabou a 14 de Maio, quando a administração aceitou a maioria das reivindicações, remetendo as outras para o futuro Acordo Colectivo de Trabalho.[18]

Um conflito laboral merece particular destaque, por ter tido um desenlace notoriamente distinto da maioria. Na empresa pública Correios, Telégrafos e Telefones (CTT), onde fora proibido formar estruturas sindicais durante o Estado Novo, cerca de mil trabalhadores invadiram as instalações da sede no final de Abril, sequestrando num gabinete os membros da administração até à chegada de um destacamento militar. O motivo foi a divulgação de uma ordem dada pela administração no dia 25 de Abril, através do chefe dos serviços Radio-Eléctricos, para interferir com as emissões do MFA e do Rádio Clube Português, bem como instruções (não concretizadas) para o corte dos cabos telefónicos da Emissora Nacional.[19]

A 5 de Maio realizou-se em Lisboa um plenário nacional com cerca de dez mil trabalhadores, onde foi eleita uma Comissão Pró-Sindicato. Um caderno reivindicativo elaborado a partir das reuniões de delegados sindicais foi entregue ao Conselho de Gerência a 27 de Maio, exigindo a uniformização das condições remunerativas e laborais entre diferentes categorias, nomeadamente ao nível dos horários (que iam desde as 36 horas semanais para os empregados administrativos às 48 horas semanais para o pessoal encarregue da distribuição de correio e da manutenção dos equipamentos).[20] Nesse dia as diferenças existentes no interior da empresa vieram ao de cima: enquanto os trabalhadores do sector das telecomunicações se pronunciaram publicamente contra o caderno reivindicativo e a mobilização em curso, revelando a intenção de formar uma estrutura sindical própria, os trabalhadores da Estação Central (Terreiro do Paço) iniciaram, à margem da Comissão Pró-Sindical, uma paralisação espontânea e isolada que duraria até às 17 horas do dia seguinte.[21] A 7 de Junho, na sequência de negociações com o Conselho de Gerência e um delegado da Secretaria de Estado de Transportes e Comunicações, todas as exigências do Caderno Reivindicativo foram rejeitadas, à excepção da relativa ao subsídio de férias. Cinco dias depois, os delegados sindicais dos serviços postais, do apoio (com excepção dos serviços financeiros) e das comunicações manuais agendaram uma greve para 17 de Junho, com o objectivo de forçar o Governo Provisório a aceitar as suas reivindicações. Após uma troca de comunicados com acusações recíprocas entre o Governo e a Comissão Pró-Sindicato, os trabalhadores dos CTT suspenderam a greve após serem confrontados com a eminência de uma intervenção militar, que o Estado-Maior do Exército justificou neste termos:

O Governo decidiu, tal como havia anunciado, tomar firmemente as medidas necessárias a assegurar o funcionamento dos CTT, solicitando para isso a intervenção das Forças Armadas. Para o efeito as Forças Armadas, em perfeita identidade com a acção do Governo, preparam uma vasta operação de intervenção nas principais estações do País, com a missão de conseguir um regresso à normalidade dos serviços dos CTT e a defesa do indispensável princípio de diálogo com todos os trabalhadores, na solução dos problemas em causa. De facto, a importância nacional dos CTT impede em absoluto a permissão de situações inoportunas e de vincada feição de irresponsabilidade, para além de impor uma firme actuação junto de elementos reaccionários que eventualmente pretendessem opor-se àquela acção.[22]

O caso dos CTT convida-nos assim a matizar as interpretações que explicam a radicalização dos conflitos sociais durante a revolução portuguesa pela ausência de mecanismos de coerção capazes de suportar a autoridade governamental.[23] É certo que a dissolução da Companhia Móvel da PSP, a 13 de Maio, por decisão da Junta de Salvação Nacional, privou o governo de um instrumento coercivo que lhe permitia “recorrer à escalada de violência organizada com poucos riscos de provocar riscos mortais”.[24] Mas a crise de Estado que caracterizou o processo revolucionário português não resultou apenas da extinção de uma parte nevrálgica do aparelho repressivo (a DGS e a Companhia de Polícia Móvel da PSP), uma vez que não faltavam, ao governo provisório e à Junta de Salvação Nacional, outros instrumentos repressivos para afirmar a sua autoridade. Neste contexto, a autoridade do Estado passou a depender de uma avaliação subjectiva da legitimidade de cada transgressão, bem como do cálculo relativamente à capacidade das unidades militares para lhe pôr cobro, o que ultrapassava uma dimensão meramente operacional, para assumir um carácter predominantemente político. De resto, o problema da recomposição do aparelho coercivo do Estado e, em particular, da contenção dos movimentos sociais, provocaria fracturas decisivas no seio da coligação governamental, como teremos oportunidade de observar. Nos primeiros meses a seguir ao 25 de Abril, as autoridades procuraram conter a conflituosidade laboral recorrendo a outro tipo de instrumentos, tendo contado para esse efeito com um contributo tão determinante quanto inesperado.

2.2 O PCP e a Intersindical: moderação táctica, avanços estratégicos

Os acontecimentos desenrolaram-se de forma significativamente distinta noutros sectores. Num conjunto significativo de empresas localizadas na cintura industrial de Lisboa, as Comissões de Unidade criadas antes do 25 de Abril, por iniciativa de militantes do PCP, obtiveram a satisfação de várias exigências sem recurso à greve. Foi o caso da Siderurgia Nacional, da SACOR ou da Cimentos Tejo, onde se verificaram aumentos salariais e a concessão de várias regalias. Na Siderurgia Nacional foi exigida ainda a demissão imediata de dois administradores, devido às suas ligações ao aparelho repressivo da ditadura, mas a intervenção pessoal de António Champalimaud nas negociações, culminando num discurso perante os trabalhadores a 8 de Maio, logrou obter uma resolução momentânea do conflito. Em empresas como a COMETNA e a SOREFAME, onde já haviam sido obtidos aumentos salariais e melhorias nas condições de trabalho antes do 25 de Abril, as reivindicações das Comissões de Unidade foram imediatamente aceites pelas administrações.[25] As estruturas sindicais dominadas pela oposição antes do 25 de Abril, mas onde a influência do PCP era partilhada com outros sectores políticos, como o Sindicato dos Metalúrgicos do Porto e a Federação Nacional de Sindicatos dos Lanifícios, revelaram-se igualmente capazes de enquadrar movimentos reivindicativos à escala sectorial, vendo grande parte das suas exigências satisfeitas sem recurso à greve. De resto, a Intersindical opôs-se a muitas das greves em curso, como se verificava num comunicado emitido a 22 de Maio:

Empurradas por demagogos, provocadores e oportunistas, as massas trabalhadoras são postas perante as recusas do patronato, que entretanto esfrega as mãos, pois são criadas as condições para os lock-out e greves, absolutamente inúteis e causadoras de caos económico. [...] O governo provisório terá a existência de um ano. Só depois será possível, com o fortalecimento da nossa própria organização e estrutura, fazer em definitivo as reivindicações a todo o nível sem corrermos o risco de estar a fazer o jogo da reacção.[26]

Esta moderação táctica resultava de uma opção estratégica cujos resultados se viriam a revelar a médio prazo. Na ausência de mecanismos consolidados de negociação em torno das relações de trabalho, era absolutamente necessário às autoridades militares dispor de instrumentos de enquadramento adequados para gerir os conflitos laborais. A integração do PCP — e da sua influência sobre a Intersindical — no Governo Provisório procurava responder a esse problema, num momento em que uma solução repressiva generalizada se revelava impossível. As organizações sindicais passaram assim, num curtíssimo espaço de tempo, de um estatuto de semilegalidade para uma posição central no aparelho de Estado. A 31 de Maio, a RTP organizou uma mesa redonda contra as “greves indiscriminadas”, com a participação de representantes dos partidos do Governo Provisório, tendo uma manifestação da Intersindical reunido dez mil pessoas em Lisboa no dia seguinte, que terminou em frente ao Ministério do Trabalho, com uma intervenção de Avelino Gonçalves:

Não podemos esquecer que é pesada a herança económica que nos deixou o fascismo e que daí decorrem muitas injustiças e dificuldades. Para que possam ser ultrapassadas, precisamos de vencer uma vigorosa recuperação económica, precisamos de desmontar toda a estrutura corporativa, precisamos de organizações sindicais fortes, precisamos de novas leis de trabalho, mas precisamos acima de tudo, do uso responsável e continuado dos nossos direitos políticos.[27]

Um sector onde o PCP era particularmente influente revelou-se igualmente contido nos primeiros meses a seguir ao 25 de Abril. Os trabalhadores rurais da zona do latifúndio, nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal, lançaram-se na luta por contratos colectivos de trabalho logo a partir de Maio, mas não recorreram à greve. Num sector marcado pela sazonalidade — as tarefas agrícolas eram divididas por vários ciclos ao longo do ano, cada um deles exigindo diferentes quantidades e qualidades de força de trabalho — o desemprego e a precariedade tornavam particularmente instáveis os rendimentos dos trabalhadores rurais, para além de introduzirem traços de dependência e clientelismo na relação com os patrões. Os Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas criados a seguir ao 25 de Abril exigiram por isso que fosse rigorosamente estipulado o número de trabalhadores a empregar ao longo do ano, restringindo a variação entre a época alta das ceifas e a época baixa do inverno. A primeira Convenção para o Trabalho Rural foi celebrada em Beja, a 19 de Junho, com a duração de 90 dias. Incluía aumentos salariais, horas extraordinárias pagas a 150% e domingos e feriados a 200%, bem como a garantia de trabalho anual para todos os homens e mulheres que fossem “cabeça de casal”, tornando-se rapidamente uma referência para a contratação colectiva em toda a região.[28] Algumas das cláusulas viram-se no entanto contestadas por parte do patronato, motivando imediatamente paralisações durante a época da ceifa e das debulhas, “o período do ano agrícola onde em melhores condições os trabalhadores estavam para exigir com êxito aumentos salariais”.[29] A situação seria desbloqueada pelo Governo Provisório, que emitiu uma portaria a confirmar o articulado da Convenção Colectiva, reforçando significativamente o poder sindical na região.

Já em Setembro, numa reunião efectuada em Cabeça Gorda, com a presença de 118 delegados sindicais (em representação de 58 freguesias do Distrito de Beja), foi aprovado um caderno reivindicativo que deveria servir de base ao Contrato Colectivo de Trabalho do sector. Para além de melhorias salariais e garantia de trabalho ao longo de todo o ano, o caderno incluía aspectos como a obrigatoriedade de transporte para os assalariados, a abolição de empreitadas e a proibição de importação de mão-de-obra de fora do Distrito, bem como férias pagas e representação exclusiva dos trabalhadores agrícolas pelo STA. Este caderno foi objecto de longas e demoradas negociações com os representantes patronais, acabando por ser assinado a 29 de Outubro, no que era a consagração de uma acentuada deslocação da relação de forças nos campos do Sul. Os proprietários deixavam de poder contratar os trabalhadores que considerassem necessários para a exploração das respectivas herdades, passando a ter que aceitar a colocação de trabalhadores desempregados, a cargo de duas comissões: uma a nível concelhio, composta por um técnico nomeado pelo Governo, dois representantes do patronato e dois do Sindicato; outra a nível distrital, composta por cinco técnicos — um da Secretaria de Estado do Trabalho, três da Secretaria de Estado da Agricultura e um da Secretaria de Estado do Emprego — que funcionaria como órgão de recurso das decisões tomadas a nível concelhio.[30] A fiscalização da aplicação destas cláusulas ficava, na prática, a cargo das estruturas sindicais, limitando drasticamente o direito de propriedade numa região historicamente caracterizada pela elevadíssima assimetria de poder entre patrões e assalariados. O desenvolvimento posterior da situação política e social nos campos do Sul, que culminaria na ocupação e exproprio de terras no âmbito da Reforma Agrária, foi um corolário deste processo de mobilização sindical dos trabalhadores rurais.[31]

O posicionamento dos sectores onde o PCP tinha maior implantação e influência caracterizou-se assim por uma relativa moderação durante os meses imediatamente a seguir ao 25 de Abril. Isso deveu-se a um cálculo efectuado ao nível da cúpula partidária — para quem a consolidação do regime democrático era um objectivo estratégico decisivo — subordinando as reivindicações imediatas dos trabalhadores a uma cautelosa avaliação da correlação de forças à escala nacional. Ao colocar na balança todo o peso do seu prestígio junto da classe trabalhadora, construído ao longo de décadas de actividade clandestina e cristalizado em formas de identificação colectiva que permeavam várias gerações, nomeadamente no Alentejo e na cintura industrial de Lisboa, o PCP revelou-se capaz de conter a vaga reivindicativa em curso, limitando a sua expansão e impedindo que ela ganhasse uma dimensão excessivamente ameaçadora para os sectores mais conservadores das Forças Armadas, com Spínola à cabeça. Esta opção era particularmente arriscada, num momento em que tantos locais de trabalho se viam percorridos por uma onda de entusiasmo e milhares de trabalhadores procuravam explorar a seu favor as condições proporcionadas pela queda da ditadura. Por outro lado, essa escolha funcionava no interior de um cálculo estratégico mais amplo, relacionado com a conquista de posições no interior do aparelho de Estado e com a consolidação da influência partidária e sindical sobre alguns sectores do MFA. Isso foi particularmente notório no caso dos trabalhadores bancários e teria consideráveis implicações para o processo que conduziria à nacionalização da banca.

Logo no dia 25 de Abril, o Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa organizou piquetes para vigiar as principais instalações bancárias, tendo os delegados sindicais chegado a impedir os administradores de entrar nos seus próprios estabelecimentos.[32] A direcção reuniria no dia seguinte com o General Silvério Marques, da Junta de Salvação Nacional, que aceitou a formação de uma comissão incumbida de monitorizar a movimentação de fundos e meios de pagamento, formada por quatro elementos escolhidos pelo Sindicato: José de Andrade Soares, José António Tavares da Cruz, João Barros Duarte e Mário Nunes Henriques. A 11 de Maio, perante uma Assembleia-Geral com cerca de 5 mil sócios, Anselmo Dias, Presidente do Sindicato e militante do PCP, descreveu sucintamente os dias anteriores:

Integrámos várias delegações que se avistaram com os oficiais das Forças Armadas e, sobretudo, participámos intensamente no controlo da actividade bancária, com vista a fazer respeitar directrizes da Junta de Salvação Nacional, ou seja, impedir a fuga de capitais e manobras especulativas. Dos contactos estabelecidos com elementos da Junta de Salvação Nacional e do Movimento das Forças Armadas foi realçado por estes e até declarado publicamente, perante vários dirigentes sindicais, a colaboração do nosso sindicato e muito especialmente da nossa rede de Delegados no controle possível da actividade bancária, tendente a evitar uma situação grave para o país.[33]

A assembleia aprovou a criação de uma Secção de Informações, “com vista a esclarecer a posição da Junta de Salvação Nacional quanto ao exercício da actividade bancária e a recolher elementos sobre eventuais desrespeitos pelas determinações superiores”. Avançou ainda quatro reivindicações imediatas: o reconhecimento dos delegados sindicais pelo patronato, a readmissão dos bancários despedidos por motivos sindicais ou políticos, o cumprimento de todas as cláusulas do Contrato Colectivo de Trabalho em vigor e a imediata abertura de negociações tendo em vista um novo Contrato Colectivo. A direcção aproveitou ainda para recordar o exemplo recente do Chile, salientando o perigo que poderia resultar de um clima reivindicativo muito acentuado:

Tendo presentes estes dados e considerando a correlação de forças existentes, o estado do país, saído de uma longa ditadura e o potencial reaccionário da classe capitalista, põe-se neste momento aos trabalhadores, como tarefa imediata, a consolidação das conquistas já efectuadas e a sua organização, com vista a acelerar o processo democrático. [...] Os monopólios e os interesses imperialistas não foram ainda afectados, isto é, mantêm a força dos seus interesses. O perigo de uma contra-revolução é possível senão estivermos vigilantes e se não reforçarmos a unidade do Povo com as Forças Armadas.[34]

Esta relativa moderação era no entanto acompanhada por discretas movimentações de bastidores, que catapultariam o Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa para uma posição de importância estratégica decisiva. A 22 de Maio, a direcção do Sindicato dirigiu-se por carta ao Ministro da Coordenação Económica, Vasco Vieira de Almeida, sublinhando o seu empenho em contribuir para o “desenvolvimento e aperfeiçoamento funcional” do sistema bancário, juntamente com um extenso conjunto de propostas: definição de uma nova política de crédito, revisão da distribuição geográfica das agências bancárias e do Serviço de Centralização dos Riscos de Crédito, reformulação da normalização contabilística do sector bancário, inventariação, controlo e gestão das participações estatais, revisão dos sistemas de emissões de capital por parte das empresas e estudo das relações com instituições de crédito internacionais.[35] Era um programa integral de reforma do sector bancário, cuja formulação caberia ao Ministério das Finanças ou ao Banco de Portugal, mas que os representantes dos trabalhadores bancários chamavam a si com a maior das naturalidades.

A influência do Sindicato assentava sobretudo na estrutura de delegados sindicais — reforçada a 29 de Maio, com a criação da Comissão Distrital de Delegados de Lisboa — que lhe permitia fiscalizar grande parte dos actos de gestão e concessão de crédito, condicionando a actuação das administrações e provocando uma inquietação crescente junto das autoridades governativas e militares. A 31 de Maio, o Secretário de Estado das Finanças (SEF) escreveu ao Ministro da Defesa, assinalando a insuficiência das medidas tomadas em matéria de saneamentos, uma vez que estavam “congeladas apenas as contas de cerca de 200 agentes da DGS e de um número bastante reduzido de personalidades políticas do regime deposto”.[36] O SEF revelava-se particularmente preocupado com o que previa ser a “forte reacção por parte dos empregados bancários perante a ausência de qualquer condicionalismo quanto à movimentação de contas e outros valores em instituições de crédito”, nomeadamente “papéis de crédito e cofres alugados das entidades mais notoriamente ligadas directamente ao anterior regime”.

Ainda a este respeito, é particularmente ilustrativa uma troca de memorandos confidenciais entre o Estado-Maior Geral das Forças Armadas (EMGFA), a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros (IGCS) e o Secretário de Estado do Tesouro (SET). A 19 de Julho, o EMFGA solicitou à IGCS informações relativas a um eventual apoio financeiro concedido pela URSS ao PCP (1,35 milhões de contos) e pela Internacional Socialista ao PS (1,5 milhões de contos), ordenando que fossem investigadas as contas bancária em nome daqueles partidos “ou de indivíduos pertencendo às respectivas direcções”.[37] Para além de revelar as tensões existentes ao mais alto nível, o pedido suscitou uma insólita reacção por parte da IGCS, que remeteu a decisão para o SET, sem deixar de assinalar a delicadeza da situação:

Em relação propriamente ao texto da informação, formulado em termos demasiadamente vagos, não se indicando nomeadamente nem o modo como os capitais terão entrado no país nem o Banco ou Bancos onde porventura terão sido depositados, convém frisar que esta Inspecção-Geral teria que, antes de mais, enviar uma circular a todas as instituições de crédito sobre o assunto. Uma diligência desta natureza revestir-se-á necessariamente de grande amplitude e será extremamente melindrosa. Para além do que fica dito, emerge fundamentalmente deste assunto o seu carácter político e melindroso, o qual como é evidente transcende o âmbito desta Inspecção-Geral.[38]

O SET foi ainda mais claro, anotando à mão no documento, dirigido ao Ministro das Finanças: “À alta consideração do Senhor Ministro das Finanças, com a minha inteira concordância, pois não se pode desconhecer o papel que em tal matéria tem vindo a revelar o Sindicato dos Bancários”. Constituíra-se assim um contrapoder sindical no interior da banca, capaz de exercer um controlo e uma vigilância que tornava “melindroso” indagar sobre certos assuntos. Como veremos, o discurso acusatório contra as administrações bancárias subiria progressivamente de tom ao longo dos meses, dando forma a uma disputa pelo poder no interior da banca. A relativa moderação das reivindicações salariais era acompanhada por uma aguda consciência relativamente à importância das posições conquistadas, que tornavam o Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa um actor político de primeira ordem, como salientava a moção aprovada numa assembleia realizada no início de Julho:

Organizados em redor das nossas estruturas representativas, vigilantes face às manobras da reacção, unidos na consolidação das conquistas já alcançadas, pondo em prática os métodos democráticos de actuação, evitando e denunciando a actuação desorganizada e isolada do contexto global das lutas dos trabalhadores — devemos sacrificar momentâneas aspirações de índole económico-individual que amolecem a nossa consciência de classe, em proveito do interesse político global e em proveito da nossa organização.[39]

Sob uma aparência de moderação e respeitabilidade institucional, a influência do PCP via-se assim consideravelmente reforçada nos primeiros meses do processo revolucionário, motivando uma inquietação crescente entre empresários, governantes e altas patentes militares. Era uma estratégia arriscada, nomeadamente quando os conflitos laborais desafiavam abertamente a autoridade do governo e dos militares, questionando o dispositivo de pacificação formado pela articulação entre o Ministério do Trabalho e a Intersindical, como aconteceria no final do verão, colocando os militantes do PCP numa posição delicada. Mas nem por isso deixava de produzir resultados apreciáveis, nomeadamente num sector tão decisivo como era a banca, cujo funcionamento acabava por condicionar tanto a esfera económica como a política.

2.3 Um verdadeiro estado de excepção

A vaga de conflituosidade social que atravessou diversas empresas a seguir ao 25 de Abril conheceu diferentes desenvolvimentos, consoante a dimensão do local de trabalho, o padrão de relações laborais e as experiências prévias de luta, a influência de cada organização política ou a disponibilidade das administrações para negociar. Mas apesar dessas variações, o ímpeto da mobilização colectiva dos trabalhadores revelou-se decisivo para transformar a queda da ditadura num processo revolucionário, provocando alterações profundas ao nível das relações laborais. E, longe de corresponder a um plano de qualquer cúpula ou à determinação de um comité central, estes conflitos converteram-se, eles próprios, num factor de polarização política.

É certo que já existiam, nalguns locais de trabalho, estruturas organizativas formadas antes do 25 de Abril. Mas não apenas isso é insuficiente para explicar a escala e a extensão deste movimento grevista, como, aliás, os sectores que se revelaram mais moderados foram precisamente aqueles onde a influência do PCP e a implantação da Intersindical eram mais fortes. Apesar do empenho destas estruturas em conter a vaga reivindicativa, sempre que os trabalhadores se depararam com a resistência das administrações, recorrendo à greve para fazer valer as suas exigências, revelou-se praticamente impossível fazê-los recuar. As organizações partidárias assumiriam uma influência crescente nos locais de trabalho ao longo dos meses seguintes, atingindo, como veremos, um ponto alto durante o Verão e o Outono de 1975. Mas o irrefreável ímpeto com que milhares de trabalhadores desafiaram o governo, a JSN e as estruturas sindicais, a par da natureza improvisada das suas formas organizativas, resultou sobretudo da composição de classe formada durante os últimos anos do Estado Novo.

Após anos de luta contra a inflação e a carestia de vida, confrontados com uma desequilibradíssima repartição de rendimentos e com a inexistência de direitos laborais comuns noutros países europeus, a atitude genérica de quem protagonizou estas lutas foi a de recuperar o tempo perdido, obedecendo a cálculos que correspondiam exclusivamente aos seus interesses específicos. O resultado global desse processo foi a conquista de direitos que há uma geração ou mais eram usufruídos pela maioria dos trabalhadores da Europa Ocidental. De resto, o surgimento de reivindicações e formas de luta comuns a outros países permite inscrever esta vaga de conflituosidade social num ciclo internacional mais amplo, espoletado pela greve geral francesa de Maio de 1968 e desenvolvido em diversas zonas do globo ao longo da década seguinte. A sua eclosão num país semiperiférico — onde não existiam formas consolidadas de negociação das relações laborais ou de representação sindical — assumiu implicações que se estenderiam ao longo de todo o processo revolucionário, produzindo uma inversão duradoura das relações de poder no interior das empresas.

O contexto de dissoluçao e/ou paralisia do aparelho repressivo do Estado proporcionou certamente aos grevistas condições particularmente favoráveis, mas é insuficiente para explicar a multiplicação de conflitos laborais e esteve longe de corresponder a uma situação generalizada, como se viu nos CTT. Por outro lado, uma análise às formas de sociabilidade e aos repertórios de acção colectiva empregados nestas lutas sugere que a sua natureza transgressiva foi plenamente assumida pelos seus participantes. Isso é válido para os sucessivos actos de desafio à autoridade dentro dos locais de trabalho, mas também para as ocupações de casas e edifícios, que questionaram abertamente a propriedade privada e a autoridade do Estado, colocando em crise os mecanismos simbólicos que vinculavam a legalidade à legitimidade. Esta experiência colectiva de liberdade foi de resto acompanhada por uma discussão intensa acerca do próprio alcance da noção de “liberdade”, através da qual a democracia passou a ser entendida, sobretudo, enquanto democracia directa, sobrepondo-se a qualquer disposição formal. A recusa em subordinar as reivindicações a qualquer tipo de ordenamento jurídico conferiu à queda da ditadura os traços de um verdadeiro estado de excepção, confrontando as cúpulas políticas e militares com desafios particularmente delicados no que diz respeito ao exercício da autoridade. A restauração da soberania em moldes democráticos tornou-se assim um problema substancialmente mais complexo do que terá parecido a Marcello Caetano quando, na manhã de 25 de Abril, procurou “transmitir” o poder a Spínola. A incessante disputa que marcaria os meses seguintes — sem a qual episódios como o “28 de Setembro” ou o “11 de Março” não podem ser compreendidos — é inseparável deste processo de radicalização cumulativa. Adicionalmente, as lutas sociais a seguir ao 25 de Abril revelaram as fragilidades de um modelo de desenvolvimento assente na repressão dos conflitos laborais e na acentuada concentração de poder económico. O relatório anual do Banco de Portugal fornece alguns elementos para compreender as implicações desta vaga de lutas sociais:

A progressiva destruição dos principais centros de poder económico privado conduziu, por um lado, à generalização de um clima de desconfiança na classe capitalista, que afectou o nível de investimento e deu origem a certos comportamentos antieconómicos, enquanto, por outro lado, o aparelho de Estado não foi capaz, em muitos casos, de se substituir, no imediato, aos centros de decisão em que assentava boa parte do funcionamento da economia. Por sua vez, a existência de um nível demasiado elevado de aspirações materiais e expectativas por parte da população, aliada ao legítimo desejo de ver corrigida a diminuição de poder de compra de que tinha sido vítima, deu origem a fortes aumentos salariais. […] Do que ficou dito sobre a estrutura da indústria antes de 25 de Abril e a política industrial que se seguiu resulta claramente que os anos de 1974-75 teriam de ser um período fortemente perturbado em termos de produção industrial. À dependência do exterior e às mudanças provocadas pela alteração das relações de produção devem acrescentar-se os movimentos reivindicativos, que se traduziram no agravamento de muitos custos e na perda de muitos dias de trabalho, conduzindo a fortes desequilíbrios em estruturas financeiras que em muitos casos já eram débeis.[40]

Enunciada em termos muito semelhantes às formulações de Mario Tronti, descritas na introdução a este livro, a análise do Banco de Portugal convida-nos a olhar com maior atenção para a esfera política e financeira, de forma a compreender a relação entre a “progressiva destruição dos principais centros de poder económico privado” e o “nível demasiado elevado de aspirações materiais e expectativas por parte da população”. Ao longo dos meses seguintes, a crise da economia portuguesa daria lugar a intensos debates na esfera pública, colocando na ordem do dia transformações profundas ao nível das relações de propriedade. As próximas páginas chamam a si a tarefa de demonstrar em que medida isso resultou desta explosão de lutas sociais. Os contornos de um novo regime de governamentalidade encontravam-se já delineados nas entrelinhas do Programa do MFA, mas o ritmo acelerado a que tudo evoluiu, provocando uma ruptura generalizada da estrutura de poder económico, é inseparável da impetuosidade com que os conflitos laborais irromperam após o 25 de Abril, espoletando uma cadeia de eventos que conduziria à nacionalização da banca. É impossível compreender a “mais revolucionária lei alguma vez aprovada neste país” sem dar conta destes dias turbulentos, em que o poder caiu na rua e o tempo saiu dos eixos.

[1] Cf. Maria Inácia Rezola, “As Forças Armadas, os Capitães e a crise final do regime” in A Transição Falhada: O Marcelismo e o Fim do Estado Novo (1968-1974), coord. Fernando Rosas e Pedro Aires Oliveira (Lisboa: Editorial Notícias, 2004), 339-372.

[2] Maria Inácia Rezola, 25 de Abril: Mitos de Uma Revolução (Lisboa: Esfera dos Livros, 2007), 51-53.

[3] Maria Manuela Cruzeiro, Melo Antunes: O Sonhador Pragmático (Lisboa: Editorial Notícias, 2004), 87-88.

[4] Para um estudo recente do movimento de ocupações em Lisboa, ver Pedro Ramos Pinto, Lisbon Rising: Urban Social Movements in the Portuguese Revolution (1974-1975) (Manchester: Manchester University Press, 2013).

[5] Boaventura de Sousa Santos et al., Pulsar da Revolução: Cronologia da Revolução de 25 de Abril (1973-1976) (Coimbra: Afrontamento/ C. de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra, 1997); Orlando Neves, dir., Diário de uma Revolução (25 de Abril a 30 de Setembro de 1974) (Lisboa: Mil Dias, 1978).

[6] Maria de Lourdes Lima dos Santos et al, “As lutas sociais nas empresas e a revolução de 25 de Abril: da reivindicação económica ao movimento político – 1ª fase”, Análise Social, Vol. XI, nºs 42-43 (1975): 266-335.

[7] Fátima Patriarca, “A revolução e a questão social. Que justiça social?” in Fernando Rosas, coord., Portugal e a Transição para a Democracia (1974-76) (Lisboa: Edições Colibri, 1999), 138-144.

[8] Miguel Pérez, Abaixo a exploração capitalista: comissões de trabalhadores e luta operária na revolução portuguesa (1974-1975) (Tese de Mestrado, NOVA FCSH, 2009), 46-47.

[9] Marinús Pires de Lima et al., “A acção operária na Lisnave: análise da evolução dos temas reivindicativos”, Análise Social, Vol. XIII, n.º 52 (1977): 866.

[10] Fátima Patriarca, “A revolução e a questão social”, 139.

[11] Pérez, Abaixo a exploração capitalista, 45-49.

[12] José Pires, Greves e 25 de Abril (Lisboa: Edições Base , s.d.), 62.

[13] Pires, Greves e 25 de Abril, 147.

[14] Pérez, Abaixo a exploração capitalista, 41.

[15] Pires, Greves e 25 de Abril, 75.

[16] Paula Borges Santos, Igreja Católica, Estado e Sociedade (1968-1975): O Caso Rádio Renascença (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005), 125.

[17] Pires, Greves e 25 de Abril, 171-172.

[18] Pires, Greves e 25 de Abril, 177-179.

[19] Pires, Greves e 25 de Abril, 87-89.

[20] Pires, Greves e 25 de Abril, 94-95.

[21] Maria de Lourdes Lima Santos et al., O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. , Vol.2 (Porto: Afrontamento, 1977), 9-10.

[22] Pires, Greves e 25 de Abril, 111.

[23] Rafael Durán Muñoz, Aciones Colectivas y Transiciones a la Democracia. España y Portugal, 1974-1977 (Madrid: Instituto Juan March, 1997); Diego Palácios Cerezales, O Poder Caiu na Rua: Crise de Estado e Acções Colectivas na Revolução Portuguesa 1974-1975 (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2003). O contributo destes trabalhos para a interpretação histórica do período merece em todo o caso ser sublinhado.

[24] Cerezales, O Poder Caiu na Rua, 63-64.

[25] Pires, Greves e 25 de Abril, 70-71.

[26] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 3/74, 22 de Maio.

[27] Pires, Greves e 25 de Abril, 256.

[28] Constantino Piçarra, As ocupações de terras no distrito de Beja no pós 25 de Abril de 1974 (Tese de Mestrado, NOVA FCSH, 2000), 54-55.

[29] Piçarra, As ocupações de terras no distrito de Beja, 56-57.

[30] Piçarra, As ocupações de terras no distrito de Beja, 66.

[31] António Barreto, Anatomia de Uma Revolução: A Reforma Agrária em Portugal (1974-1976) (Mem Martins: Europa-América, 1987), 101.

[32] “Os últimos 9 dias”, Expresso, 4 de Maio, 1974, 15.

[33] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação MAG-7, 16 de Maio, 1974.

[34] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação MAG-7, 16 de Maio, 1974,.

[35] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, Pasta 14; Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, ref.ª 0004 0106 0969.

[36] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, Pasta 14; Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, ref.ª 004 0082 0764.

[37] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Arquivo do Gabinete do Ministro das Finanças, Pasta 14; Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, ref.ª 0004 0061 0712, “Pedido de pesquisa n.º 76, Referência 91/JP, Confidencial, EMGFA”.

[38] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, Pasta 14; Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, ref.ª 0004 0061 0712.

[39] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação, 8 de Julho, 1974.

[40] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração—Gerência de 1974, Vol.1 (Lisboa: Banco de Portugal, 1975), 34-39.

3. O Consulado Spinolista

O seu carácter revelava-se oficialmente

pelo facto de o governo assim improvisado

se ter declarado a si próprio provisório

e de, como o governo, tudo o que

neste período foi proposto, tentado ou

proclamando só o ter sido provisoriamente.

Karl Marx, O 18 de Brumário de Luís Bonaparte

Este capítulo apresenta as principais coordenadas políticas e económicas do período em que o General Spínola foi Presidente da República. A primeira parte analisa as clivagens no seio do Governo Provisório e a crescente polarização entre Spínola e a Comissão Coordenadora do MFA. A segunda parte passa em revista a evolução da situação económica, com destaque para o sector bancário. A terceira parte debruça-se sobre os esforços dos principais empresários portugueses para intervir de forma concertada no contexto político do Verão de 1974. A quarta e última parte analisa dois conflitos laborais fundamentais para a radicalização do processo revolucionário — na TAP e na Lisnave — tendo como pano de fundo a aprovação da Lei da Greve pelo Governo Provisório.

3.1 A coligação provisória

Confrontado com um cenário de elevada conflituosidade laboral, o I Governo Provisório procurou de várias formas conter os movimentos reivindicativos e estabilizar as relações de poder no interior das empresas. Todos os partidos que integravam a coligação governamental defenderam, na imprensa e na televisão, a necessidade de sacrifícios no plano económico, limitando as reivindicações salariais de forma a não comprometer a sobrevivência das empresas. Esta convergência face ao movimento grevista, acompanhada por frequentes declarações comuns relativamente à construção da democracia, abrigava no entanto significativas divergências em torno de alguns pontos críticos. Logo na noite de 25 de Abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional, com Spínola à cabeça, exigiu da Comissão Coordenadora do MFA uma revisão do seu Programa, originando uma discussão acalorada, no decurso da qual Franco Charais e Vítor Crespo ameaçaram voltar a colocar os tanques na rua.[1] Estas divergências deram origem a um conflito latente entre a Coordenadora do MFA — entretanto convertida em “Comissão Coordenadora do Programa do MFA” — e a hierarquia militar, agrupada na JSN e no Estado-Maior-General das Forças Armadas. Recusando-se simplesmente a regressar aos quartéis, mas aceitando simultaneamente o protagonismo do General Spínola, a Comissão Coordenadora permaneceria, ao longo destes meses, vigilante face à execução do seu programa.[2]

O principal ponto de discórdia dizia respeito ao fim da guerra colonial, uma vez que Spínola procurou, desde cedo e por diversos meios, evitar uma negociação com os movimentos de libertação nacional, invocando os interesses das populações de origem europeia fixadas nas colónias africanas. Estava para isso disposto continuar a guerra até que estivessem reunidas as condições para o surgimento de outros movimentos ou partidos políticos, que pudessem negociar um futuro processo de descolonização em moldes compatíveis com os seus projectos federalistas.[3] Para a Coordenadora do MFA, pelo contrário, era claro que os movimentos de libertação eram os únicos interlocutores válidos para a negociação de um cessar-fogo imediato, resultando daí um processo de descolonização conduzido nos moldes definidos pela Organização da Unidade Africana e pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Mas havia outra divergência, tanto ou mais significativa, relacionada com a melhor forma de lidar com os conflitos sociais e gerir o monopólio da violência legítima do Estado, num contexto em que o aparelho coercivo tradicional se revelava impotente para assegurar a autoridade governamental. A DGS fora dissolvida, após o cerco à sua sede por elementos civis ter resultado em seis mortos, enquanto os agentes da PSP e da GNR estavam em grande medida remetidos para o interior das esquadras e quartéis, uma vez que estavam profundamente identificados, no plano simbólico, com o perfil autoritário do Estado Novo. Tornara-se assim necessário, como já vimos no capítulo anterior, recorrer à intervenção de unidades militares na contenção e mediação de conflitos sociais.[4] Essa opção seria formalizada a 8 de Julho, através do Decreto-Lei n.º 310/74, com a criação do Comando Operacional do Continente (COPCON), que reunia as principais unidades militares dos três ramos das Forças Armadas, sob o comando do Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho (membro do MFA e ex-ajudante de campo de Spínola na Guiné-Bissau).

Resultavam daí dois problemas políticos fundamentais: não só este papel contribuía para desgastar a imagem do MFA junto dos sectores da população cuja mobilização colectiva assumia formas mais transgressivas, como, simultaneamente, potenciava a crescente radicalização política no seio das Forças Armadas. Ao informarem-se das causas de cada conflito, dialogando com os seus protagonistas, os militares acabavam frequentemente por apoiar reivindicações que o governo considerava ilegítimas, deixando-se contaminar pela dinâmica da mobilização colectiva. Cada intervenção aumentava por isso os riscos de insubordinação militar, como aconteceu com os Aspirantes milicianos Anjos e Marvão, que se recusaram a reprimir a greve dos CTT. Simultaneamente, milhares de desertores e refractários regressaram a Portugal a seguir ao 25 de Abril, apresentando-se ao serviço para regularizar a respectiva situação militar. Este afluxo reforçou ainda mais a politização das Forças Armadas, uma vez que, na sequência de problemas disciplinares durante um curso de oficiais milicianos, em Mafra, cerca de quatrocentos recrutas foram despromovidos a soldados rasos e dispersos por várias unidades, o que contribuiu, segundo Carlos Fabião (que integrava a JSN e viria a ser Chefe de Estado-Maior do Exército), para “indisciplinar totalmente o exército”.[5]

Se a Coordenadora do MFA encarava com preocupação a possibilidade de ser vista aos olhos da população enquanto um instrumento repressivo, os militares agrupados em torno de Spínola, regra geral de patente superior e portadores de ideias políticas substancialmente mais conservadoras, observavam com crescente inquietação o clima de agitação social que tomara forma na sequência do 25 de Abril. O discurso da JSN contra as greves subiu por isso de tom e intensidade, com Spínola a alertar repetidamente, entre Maio e Julho, para o perigo de o país cair na “anarquia” e no “caos económico”.[6] Num contexto em que o relançamento da actividade económica era considerado indispensável à consolidação do novo regime democrático, e em que os empresários eram considerados indispensáveis ao relançamento da actividade económica, tornava-se imperativo garantir o respeito pela cadeia hierárquica no seio das Forças Armadas, de forma a legitimar a recomposição do aparelho repressivo do Estado.

Agitavam-se por isso, no seio da coligação governamental como no interior das Forças Armadas, objectivos diferentes e cada vez mais contraditórios. Ganharam assim forma, gradualmente, dois grandes campos político-militares: os partidos da antiga oposição democrática e o MFA, por um lado, o PPD (e, num plano secundário, o CDS) e os militares agrupados em torno do General Spínola, pelo outro. Esta clivagem permaneceria mais ou menos confinada aos bastidores até Setembro. Enquanto Spínola e os seus apoiantes se esforçavam por evitar grandes transformações ao nível do Estado e da economia, pretendendo sobretudo garantir a operacionalidade das Forças Armadas em África (no sentido da continuação das operações militares) e na metrópole (no sentido da manutenção da ordem pública e da aplicação das decisões do Governo), os elementos do PS, PCP e MDP-CDE, juntamente com os da Comissão Coordenadora do MFA, pretendiam assegurar ao Governo Provisório uma legitimação popular alargada, que decorresse de uma mais clara diferenciação relativamente ao regime deposto. Ainda que também elegesse enquanto objectivo a pacificação dos conflitos laborais e o relançamento económico, a Esquerda considerava ineficaz e arriscada uma solução meramente repressiva, batendo-se por concessões que garantissem aos sindicatos uma posição mais favorável entre os trabalhadores. Os spinolistas, pelo contrário, mostravam-se sobretudo empenhados em assegurar aos meios empresariais as condições necessárias ao relançamento económico, não ignorando que isso implicaria, mais cedo ou mais tarde, a repressão dos conflitos que desafiassem a legislação vigente. Esta fractura não podia deixar de se traduzir nas decisões e actos do governo, imprimindo-lhes permanentes hesitações e oscilações.

Por outro lado, ainda que expressas com assinalável contenção, as divergências não podiam ser completamente ignoradas. A 2 Julho, por exemplo, o PS pronunciava-se nestes termos sobre a situação económica:

O Partido Socialista considera que a gravidade da presente situação económica, a necessidade da rápida criação de empregos remuneradores e a urgência em sanear as inúmeras situações de abuso do poder económico ainda intacto nos seus anteriores privilégios impõem a revisão inadiável do papel que o Estado tem desempenhado na vida económica. É imperativo relançar as actividades produtivas. Mas importa que a política de desenvolvimento exceda uma lógica meramente capitalista. Não é possível defender o poder de compra das classes trabalhadoras e travar a inflação se se recusarem ao Estado os meios eficazes de controle das posições económicas dominantes.[7]

O PCP emitiu a 11 de Julho um comunicado que ia no mesmo sentido:

[É necessário] Fazer pagar o preço da estabilidade, não só aos trabalhadores, como está sucedendo, mas também aos grandes grupos financeiros. Imediata nacionalização dos bancos emissores conforme determina o Programa das Forças Armadas, e nomeação de delegados do governo nas instituições de crédito para controlarem com eficiência a sua actividade, auxílio urgente aos sectores em crise, medidas de fomento da construção civil, crédito às pequenas empresas, medidas severas para impedir a utilização dos instrumentos económicos com o objectivo de criar dificuldades à actual política democrática.

Ambos os partidos exigiam portanto transformações significativas na esfera económica, ao passo que o PPD exprimia, num comunicado igualmente divulgado em Julho, os receios de empresários e administradores relativamente à explosão de conflitos laborais e à rápida transformação das relações de trabalho no interior das empresas:

Não é sequer possível a formulação de uma política económica quando as empresas são ocupadas, as reivindicações podem surgir sem qualquer controlo sindical e se impõem experiências de autogestão e co-gestão sem que o país tenha podido pronunciar-se sobre o regime económico que pretende, e, mais importante ainda, quando se anuncia que essa decisão só em Março de 1975 será tomada.

Na ausência de uma clarificação destas divergências, as respostas aos vários problemas com os quais o governo se deparava iam sendo determinadas casuisticamente e sem uma estratégia coerente, numa oscilação que tornava fluidas e reversíveis as decisões emanadas do Conselho de Ministros, reflectindo os diferentes posicionamentos das forças partidária que nele participavam. Ciente de que a situação política não poderia permanecer indefinidamente em aberto, Spínola pretendeu desbloquear a situação concentrando a autoridade num executivo da sua escolha, sob pretexto de garantir a manutenção da ordem pública e o respeito pela legalidade vigente. Recorreu para esse efeito ao Primeiro-Ministro, secundado por Vieira de Almeida e Sá Carneiro. A 6 de Julho, Palma Carlos exigiu ao Conselho de Estado um reforço dos poderes do executivo, acompanhado pela elaboração de uma nova Constituição (sujeita a referendo) e pela realização de eleições imediatas para Presidência da República, ameaçando demitir-se caso as suas propostas não fossem aprovadas.[8] Para surpresa do Primeiro-Ministro e do próprio Spínola, as exigências foram recusadas por todos os membros do Conselho de Estado menos Firmino Miguel, Sá Carneiro, Vieira de Almeida e Raúl Rêgo, conduzindo à demissão de Palma Carlos e ao fim do I Governo Provisório.

O II Governo Provisório, empossado a 18 de Julho, viu reforçada a sua componente militar, com a entrada dos spinolistas Sanches Osório (Comunicação Social) e José Augusto Fernandes (Equipamento Social), a par de quatro membros da Coordenadora do MFA — Costa Martins (Trabalho), Melo Antunes (sem pasta), Vítor Alves (sem pasta) e Vasco Gonçalves (Primeiro-Ministro) — e, também do MFA mas sem integrar aquele órgão, Costa Brás (Administração Interna). Rui Vilar assumiu a pasta da Economia, tendo as Finanças passado para José Silva Lopes (até aí Secretário de Estado). A indefinição continuava no entanto a ser o principal elemento desta coligação, cujas divisões internas se haviam agudizado sem se manifestarem abertamente. Todos pareciam aguardar uma decisiva prova de força, que fizesse pender a balança para um dos lados e clarificasse a situação política. Repartidos pelos seus Gabinetes, os Ministros limitavam-se a gerir uma situação de impasse, enquanto a situação económica se agravava e a conflituosidade social continuava a alastrar.

3.2 A banca e a política económica

As primeiras medidas económicas tomadas nos primeiros dias a seguir ao 25 de Abril foram extremamente cautelosas. Logo no dia 29 de Abril, alguns dos principais empresários portugueses — entre os quais António Champalimaud, José Manuel de Mello, Manuel Ricardo Espírito Santo, Miguel Quina e João Meireles — foram convocados para uma reunião no Estado-Maior General das Forças Armadas, onde Spínola e Vasco Vieira de Almeida (na condição de delegado da JSN para os assuntos económicos) lhes garantiram uma transição indolor. Apesar disso, foram acolhidas muitas das recomendações do Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa relativamente ao controlo de capitais. A Junta começou, antes mesmo da constituição do Governo Provisório, por regulamentar a compra e venda de divisas em valor superior a 250 000$00 (montante posteriormente fixado em 500 000$00), ordenando ainda o encerramento da Bolsa de Valores de Lisboa, de maneira a evitar uma fuga massiva de capitais e a desvalorização abrupta dos títulos.[9] Seguiram-se diversas medidas relacionadas com operações comerciais, cambiais e de compensação (através do Decreto-Lei n.º 181/74, de 2 de Maio), limitações de levantamentos dos depósitos à ordem e restrições à exportação e importação de capitais (através dos Decreto-Lei n.º 189/74 e 279/74).[10] A 6 de Maio foi criada Comissão de Controlo do Comércio Externo, através do Decreto-Lei n.º 191/74, incumbida de assegurar o abastecimento de produtos essenciais e licenciar operações de importação ou exportação de mercadorias.

A 15 de Maio foi publicado o Programa do Governo Provisório, através do Decreto-Lei n.º 203/74.[11] Tratava-se de um documento bastante genérico, onde se mencionava o objectivo de defender os “interesses das classes trabalhadoras”, elegendo o crescimento do produto, a criação de postos de trabalho e o combate à inflação enquanto principais prioridades do governo. A 27 de Maio, através do Decreto-Lei n.º 217/74, foi fixado o salário mínimo nacional em 3300$00 (ficaram excluídos os trabalhadores rurais, os menores de vinte anos e as empresas com menos de cinco funcionários), congelados os preços de todos os bens e serviços (incluindo as rendas urbanas) e criada a Comissão de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (CAPME). O preâmbulo do diploma enunciava enquanto objectivo fundamental a estabilização da situação económica a curto prazo, apelando ao entendimento entre trabalhadores e patrões:

É indispensável que se compreenda não ser possível alterar repentinamente e tão profundamente quanto seria necessário e justo os níveis de remuneração e de vida — sob pena de voltarem a subir os preços, se avolumarem as dificuldades de muitas empresas, crescer a tensão social e a insatisfação popular e se abrir, assim, a porta para o retorno a formas de vida antidemocráticas, comprometendo-se todas as conquistas e progressos já alcançados. Confia-se nos trabalhadores e também nos dirigentes de empresas e serviços: a hora é de iniciativa e não de retracção ou temor, pois de outro modo não haverá desenvolvimento e capacidade económica, nem criação de novos postos de trabalho produtivo e remunerador — o que obrigaria o Estado a assumir funções que só lhe competem em termos supletivos.[12]

A 10 de Julho, através do Decreto-Lei n.º 329-A/74, a fixação administrativa dos preços foi atribuída à Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços, mantendo-se congelados os preços dos bens alimentares e as rendas. O Governo procurava assim, simultaneamente, conter o processo inflacionário e aumentar o poder de compra dos salários, invertendo o sentido da política económica do governo de Marcello Caetano. Mas isso dava por sua vez origem a novos problemas. Os agricultores do Centro e Norte do país, por exemplo, viram ser congelados os preços de bens alimentares, como o vinho, a batata, a carne e o leite, ao mesmo tempo que aumentava o custo de diversos bens de produção, como os combustíveis, os adubos e as rações de animais.[13] Nas cidades, o congelamento das rendas veio afectar os proprietários de imóveis alugados, precipitando uma crise do sector imobiliário com imediatas repercussões ao nível da construção civil.

Simultaneamente, os proprietários de um conjunto considerável de pequenas e médias empresas (PME) de sectores virados para a exportação — como o têxtil, a cortiça ou as conservas — viam-se a braços com problemas de liquidez resultantes da quebra de encomendas e dos aumentos salariais, tornando-se cada vez mais dependentes da concessão de crédito pela banca comercial, frequentemente a curto prazo e sujeito a taxas de juro elevadas. A criação da CAPME procurava compensar algumas das consequências mais gravosas desta situação, sendo complementada a 20 de Junho por um despacho especificamente dirigido às PME que se debatiam com “dificuldades conjunturais”, concentradas nos sectores “com mais larga utilização de mão-de-obra”: indústrias extractivas e transformadoras, construção civil e transportes.[14] O despacho estipulava a conversão do crédito concedido às PME de curto para longo prazo (até ao limite de 5000 contos por empresa), sempre que se destinasse a operações de investimento em capital fixo, sendo concedido aos bancos comerciais o prazo de um mês para responder às solicitações e cabendo à CAPME um papel fiscalizador sempre que a resposta fosse negativa. Permitia ainda que as dívidas do Estado e das autarquias às PME fossem convertidas em crédito junto de bancos do sector público, ao mesmo tempo que incumbia a CAPME de prestar avales de garantia, num montante global de 500 000 contos e até ao limite de 3000 contos por empresa. O Estado passava assim a intervir directamente nas relações entre a banca privada e os seus clientes, ao mesmo tempo que fazia depender a concessão de avales à disponibilização de informações contabilísticas rigorosas, acumulando por essa via novos instrumentos de controlo sobre um vasto conjunto de empresas privadas.

O sistema de bancário passara de resto a ocupar um papel decisivo no quadro da nova política económica. Apesar de a nacionalização dos bancos emissores (Banco de Portugal, Banco de Angola e Banco Nacional Ultramarino), prevista no programa do MFA e do Governo Provisório, só ter ocorrido formalmente a 13 de Setembro[15], o Banco de Portugal passara a contrariar diversas normas estatutárias relativas à cobertura da emissão monetária e à concessão de crédito, de forma a corresponder às exigências da nova política económica. No início de Julho, Jacinto Nunes (Vice-Governador daquela instituição, nomeado Governador a 22 de Julho, ainda que assumisse na prática essas funções desde 29 de Maio, quando António Pinto Barbosa fora exonerado) descrevia nestes termos a sua actuação:

Num país na nossa situação estrutural e conjuntural são extremamente complexas as tarefas do Banco Central. Há que realizar um equilíbrio difícil entre a luta contra a inflação e o estímulo ao desenvolvimento económico. Dado o déficit da balança cambial no primeiro semestre, a diminuição do ritmo de actividade em certos sectores e um injustificado aumento da preferência pela liquidez (traduzida na posse de notas em casa), o Banco tem procurado exercer uma acção compensatória. O redesconto tem sido aumentado substancialmente para atender também às necessidades de financiamento, resultantes de vários factores entre os quais avultam a forte alta do preço de mercadorias.[16]

Desde o Verão do ano anterior que o banco central adoptara um conjunto de medidas contra-cíclicas semelhantes às que haviam sido adoptadas em vários países europeus, aumentando em cerca de 30,6% os meios de pagamento em circulação entre Março e Dezembro de 1974, com o objectivo de responder ao crescente entesouramento (particularmente significativo nas zonas rurais, desde logo devido ao congelamento dos preços, mas também por causa das insuficiências da cobertura bancária) e evitar quebras de pagamentos.[17] O crescimento global da massa monetária ao longo de 1974 e 1975 foi estimado em 37%, tendo o redesconto da banca comercial junto do Banco de Portugal (que aumentou de 43,5 à data da nacionalização, para 73,2 milhões no final do ano) sido o principal veículo dessa expansão.[18]

O aumento do redesconto e o alívio das regras de cobertura bancárias eram, como vimos, algumas das principais reivindicações dos banqueiros portugueses nas vésperas do 25 de Abril. Mas a banca comercial confrontava-se agora com problemas de liquidez acrescidos, não apenas devido à contracção dos depósitos, mas também, segundo um memorando interno do Banco de Portugal, datado de Agosto de 1974, porque um grande volume de empréstimos deixara de ser reembolsado no prazo previsto, em virtude do “esgotamento de tesouraria de muitas empresas” provocado pela “subida de custos de matérias-primas e salariais”.[19] O memorando assinalava a impossibilidade de movimentar as carteiras de títulos dos bancos e das empresas, visto que não apenas se haviam desvalorizado a partir do Outono de 1973, como ficaram completamente imobilizadas na sequência do encerramento da bolsa de valores. O facto de muitos dos empréstimos concedidos ter como garantia esses títulos tornava particularmente difícil a sua cobrança, fazendo aumentar o volume de crédito mal parado no balanço dos bancos. Como sublinhava o relatório do Conselho de Administração do Banco de Portugal relativo a 1974, a “forte diminuição da poupança interna” havia criado “problemas de liquidez no sistema bancário e na economia, que nem a política mais expansionista conseguiria superar”.[20] A situação era suficientemente grave para que Jacinto Nunes dirigisse um memorando ao Ministro das Finanças, José Silva Lopes, a 7 de Agosto, assinalando os problemas de liquidez de alguns estabelecimentos bancários:

Um deles, ontem, veio referir que dispõe apenas no Banco de Portugal de cerca de 12 mil contos — trata-se de um dos maiores bancos portugueses. Houve que, ontem à noite e hoje de manhã, estar a estudar operações que o habilitassem hoje a enfrentar os possíveis efeitos negativos da sessão de compensação da manhã. [...] O crédito concedido pelo Banco Central está assim a traduzir-se em simples acréscimo de circulação, nada ficando retido no circuito bancário. Por outro lado, não se dispõem de informações fidedignas sobre o destino final do crédito concedido, pois se a sua mobilização se faz por papel comercial «aceitável» pelo Banco Central, a sua aplicação ulterior é insusceptível de controlo.[21]

Sabendo-se que os principais bancos privados portugueses se encontravam inseridos em grandes grupos económicos, possuidores de investimentos dispersos por um vasto número de empresas, a possibilidade de o crédito avançado através do redesconto estar a ser canalizado para outras finalidades que não a criação de emprego e apoio às PME era bastante real. E, uma vez que o banco central se via incapaz de avaliar a aplicação do crédito, ficava o campo aberto para uma disputa relativamente à actuação das administrações bancárias. Desde o início do Verão que chegavam ao governo e às autoridades militares inúmeras cartas de pequenos e médios empresários industriais, que se queixavam da retracção do crédito e da recusa de desconto de letras comerciais em agências bancárias onde sempre haviam sido clientes. A situação motivou o envio, a 9 de Julho, de um ofício confidencial do subsecretário de Estado do Tesouro ao Vice-Governador do Banco de Portugal:

Têm sido recebidas nesta Secretaria de Estado inúmeras cartas que invocam a retracção de crédito por parte da banca comercial portuguesa. Não pôde nem pode esta Secretaria de Estado tratar de tais matérias casuisticamente e abordou-se, desde logo, a tomada de decisões de acção global que se têm vindo a concretizar, sendo de assinalar, entre outros factos, o aumento significativo de redesconto de papel, proporcionado por esse Banco.[22]

Em anexo encontravam-se algumas dessas cartas. A Federação Nacional dos Industriais dos Laníficios enviara a cópia da correspondência trocada entre o administrador da firma João Pilão da Silva, Lda. (Cardação e fiação, Guarda) e o BESCL, depois de três letras comerciais daquela empresa (no montante de 193386$10) terem sido devolvidas, apesar da firma possuir um saldo positivo de 192239$60 em conta naquele banco e de, como o demonstravam os extractos bancários, ter movimentado um montante superior a 9 mil contos no ano anterior[23]. A 5 de Julho, Manuel Oliveira dos Reis, proprietário de uma firma de importação e exportação de Rio Meão, escrevera a relatar as dificuldades relacionadas com o abrandamento económico e a retracção do consumo, juntando cópias da correspondência com agências de vários bancos privados (BFB, BPA, BPSM, BESCL), na qual a recusa da concessão de crédito fora justificada “por decisão superior”. As suas acusações não poupavam a banca comercial:

Na verdade, os Bancos, ou alguns deles, começaram a reduzir parcial ou totalmente o desconto de letras comerciais e a cancelar totalmente as operações de financiamento, mesmo a curto prazo, que vinha fazendo. Este procedimento da Banca só serve para arruinar a situação económica do país, levando à falência as pequenas e médias empresas, mesmo aquelas que possam ter uns pequenos recursos, estando só a servir a reacção e a provocar o caos económico. Sem o desconto das letras comerciais e financiamentos, mesmo a curto prazo, o comerciante ou o industrial, não pode fazer face aos seus compromissos assumidos, não pode resistir, não pode sobreviver.[24]

Não eram apenas os pequenos e médios empresários a fazer semelhantes acusações, que passaram a tornar-se o principal foco das movimentações sindicais no sector bancário. Numa Assembleia-Geral do Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa, realizada a 27 de Junho, foi aprovada uma moção que seguia precisamente nesse sentido:

Perante informações alarmantes de que a banca portuguesa está a pôr em prática uma política de crédito contrária aos interesses da economia nacional e que pode a curto prazo levar o país a uma situação de caos económico que urge evitar por comprometer as liberdades conquistadas pela revolução de 25 de Abril, [...] Os trabalhadores bancários requerem do Governo Provisório medidas imediatas para o saneamento da situação, nomeadamente a concretização do Programa do Governo em relação aos bancos emissores. [...] O patronato, perdido que foi o apoio policial, perdida que foi a matraca, reduzido que foi o apoio do Ministério das Corporações e das estruturas corporativas, o patronato, habilmente, tenta fazer qualquer coisa para que tudo fique na mesma.[25]

A moção revela uma deslocação extremamente significativa ao nível do discurso sindical. Continuava a ser agitada — como no comunicado da Intersindical de 22 de Maio, citado no capítulo anterior — a ameaça do “caos económico”, mas as responsabilidades deixavam de ser atribuídas às lutas dos trabalhadores, com o Sindicato a responsabilizar agora as administrações da banca, agitando o espectro de uma conspiração levada a cabo com instrumentos financeiros. As “informações alarmantes” referidas no comunicado resultavam da fiscalização levada a cabo pelas estruturas sindicais, que era já suficiente, no Verão de 1974, para tornar a contabilidade dos bancos menos opaca. Em Julho, um novo comunicado sindical veio reforçar essa acusação, que evoluiria doravante sempre em crescendo, denunciando o “boicote económico desencadeado pelo capital financeiro” contra as pequenas e médias empresas através da limitação do crédito, tendo como objectivo “a criação de dificuldades à débil economia portuguesa e lançar no desemprego milhares de trabalhadores”.[26]

Reagindo a estas acusações — cujo impacto na opinião pública não podia deixar de ser considerável, desde logo pelo elevado prestígio adquirido pelas organizações sindicais dos bancários, antes e depois do 25 de Abril — alguns economistas procuraram contrariar na imprensa esta interpretação acerca da situação da economia portuguesa. A 3 de Agosto, Alfredo de Sousa (que era agora o porta-voz do PPD para os assuntos económicos) publicou no Expresso um artigo que assumia abertamente a defesa da banca comercial em relação às acusações sindicais.[27] Começou por sublinhar que a “situação económica herdada pela revolução já era muito pouco sã e potencialmente explosiva” antes do 25 de Abril, atribuindo as dificuldades de liquidez da banca à combinação de múltiplos factores — diminuição de depósitos de empresas e particulares, descida drástica das remessas de emigrantes, aumento do défice da balança comercial — para concluir que a “diminuição de recursos” não fora “suficientemente compensada pelo refinanciamento do Banco Central”. A preocupação fundamental de Alfredo de Sousa era, acima de tudo, questionar as acusações avançadas contra a banca privada, sinalizando a sua motivação política:

Não basta fazer promessas demagógicas nem tentar encontrar um ou dois bodes expiatórios a quem se acusa sistemática e generalizadamente de sabotadores e quejandas coisas. Este tipo de afirmação irresponsável só mina o clima de confiança que deve reinar e tornar mais perplexos alguns investidores e os depositantes. A não ser que se queira com tais acusações genéricas criar justamente a confusão e o caos, para daí se tirar proveito político partidário, conduzindo a situações de facto irreversíveis, isto é, criar desde já um clima psicológico para ocupações e tomadas de controlo ilegais.

Uma semana mais tarde, Fernando Ulrich, que escrevia regularmente sobre assuntos económicos e financeiros nas páginas do Expresso, reconheceu ser “fácil atacar o capitalismo português, e, particularmente, os bancos, pela sua actuação anterior ao 25 de Abril”, devido à “contribuição que o crédito distribuído pela banca (e até a sua intervenção directa) teve no surto especulativo que ocorreu na bolsa nos últimos três anos.”[28] Secundando os argumentos de Alfredo de Sousa, Ulrich sublinhou a necessidade de assegurar aos empresários a segurança dos seus investimentos e o respeito pela lei, no quadro de uma política que contivesse a inflação e fizesse baixar os preços pelo efeito da concorrência. Aproveitou também a oportunidade para questionar as críticas do Sindicato dos Empregados Bancários, ainda que reconhecesse a necessidade de mudanças no comportamento dos empresários:

Afirmar que «o patronato joga com dificuldades económicas inexistentes» é passar por ignorante. E não era preciso, bastava atribuir a esse mesmo patronato grande parte da responsabilidade pela situação a que se chegou, que é realmente grave, e não tem nada a ver com o 25 de Abril. Quer dizer, se não tivesse surgido o 25 de Abril, a crise surgiria na mesma, mais mês menos mês. O 25 de Abril, se contribuiu para alguma coisa, foi para a criação de oportunidades para resolver alguns problemas; a história talvez venha a dizer que os actuais leaders as desperdiçaram, por ignorância ou incapacidade de realização.

Apesar do empenho revelado por estes articulistas, os discursos e posicionamento favoráveis à iniciativa privada pareciam assumir uma posição cada vez mais defensiva no Verão de 1974. Ao combater as acusações avançadas contra os empresários e banqueiros, tanto Sousa como Ulrich aceitaram, tácita ou explicitamente, que estes tinham pesadas responsabilidades relativamente à frágil situção da economia portuguesa. Essa ideia parecia ganhar alguma tracção na opinião pública, uma vez que o Conselho de Administração do Banco Pinto & Sotto Mayor fez publicar em vários jornais um texto elaborado pelo seu Gabinete de Estudos Económicos para rebater as acusações de estrangulamento pelo crédito:

Assim é que se encontram hoje, a cada passo, referências, através dos diversos meios de comunicação social, à debilidade das nossas estruturas económicas, à falta de selectividade do crédito bancário, à dependência da economia nacional dum restrito grupo de interesses económicos, à sua intensa subordinação a empresas estrangeiras, nomeadamente multinacionais, etc, etc, sem que entretanto se tente explicar concretamente quais as causas dessas situações, se avalie com rigor a sua extensão e se apontem ou sugiram os seus reais efeitos no processo de desenvolvimento económico do país. Nesses termos se procede hoje, na apreciação do comportamento de largos sectores da economia nacional, nomeadamente a «banca», cuja actuação é classificada de «sabotagem», sem que até ao momento tenha sido aduzido um único número que expresse a sua situação, objectivamente.[29]

Apesar da sua relativa timidez, as medidas tomadas pela JSN, pelo Governo Provisório e pelo Banco de Portugal a seguir ao 25 de Abril contribuíram para que a banca comercial assumisse, muito antes da sua nacionalização, um papel decisivo na relação do Estado com a economia, através do redesconto, mas também por via das várias medidas de controlo de capitais instituídas pelas autoridades político-militares (nas quais, como vimos, o Sindicato dos Bancários de Lisboa teve um papel relevante). À medida que a banca comercial se convertia em tema de debate, o reforço das posições sindicais provocava uma inquietação crescente nos meios empresariais.

3.3 As movimentações no campo patronal

Confrontados com a impossibilidade de permanecer simples espectadores dos acontecimento, os empresários portugueses — e sobretudo aquela pequena fracção particularmente poderosa descrita no primeiro capítulo deste livro, o “núcleo monopolista” — viram-se constrangidos a assumir a iniciativa no campo político. Respondendo às solicitações da JSN, fora fundada a 7 de Maio, numa reunião realizada no Porto com o conjunto das associações patronais (Associação Industrial Portuguesa, Associação de Empresários Portugueses e Associações Comerciais de Lisboa e Porto), a Confederação dos Industriais Portugueses (CIP). A CIP procurava proporcionar às autoridades governamentais um interlocutor no campo patronal, intervindo no espaço público em defesa dos interesses dos seus associados e avançando propostas e reivindicações. Era em todo o caso, devido ao perfil muito variado dos seus associados e às diferentes sensibilidades que reunia, um veículo inapropriado para representar os interesses mais específicos dos grandes grupos económicos portugueses, cuja longa história de proximidade com o poder político se via ameaçada pela conflituosidade social e pelas exigências sindicais.

O Movimento de Dinamização Empresa e Sociedade (MDE/S) foi criado precisamente para colmatar esse problema. Era, segundo José Manuel de Mello, “um movimento que pretendia apresentar todo um programa de evolução baseado nas regras da democracia — pacífica e não turbulenta — e que, simultaneamente, apontava algumas pistas económicas e empresariais”.[30] Para além de Jorge e José Manuel Mello, incluía banqueiros como Manuel Ricardo Espírito Santo e industriais como António Champalimaud ou Manuel Vinhas (Sociedade Central de Cervejas). Dos maiores empresários ficaram fora apenas Miguel Quina (Grupo Borges) e Cupertino de Miranda (Banco Português do Atlântico). Segundo documentos encontrados na sede da Empresa Geral de Fomento, em Abril de 1975, o “núcleo central” do MDE/S, responsável pelas suas posições públicas e iniciativas, incluía António Champalimaud, Carlos Champalimaud, António Guedes, Francisco Conceição Silva, João Morais Leitão, José Mardel Correia, José Manuel de Mello, Luís Barbosa, Manuel Ricardo Espírito Santo Silva, Mário Moreira, Paulo Valada e Ricardo Faria Blanc.[31] Apesar da sua curta vida tornar difícil uma avaliação, é possível identificar algumas linhas de força do movimento, que se propunha defender a imagem pública dos empresários. Um dos seus objectivos fundamentais era, segundo um documento interno, “imputar a responsabilidade da crise aos erros da política económica anterior e às indeterminações das medidas de política actuais”, de forma a combater acusações de “sabotagem económica” e evitar nacionalizações que não estivessem previstas no Programa do MFA. Uma delegação do MDE/S foi recebida a 21 de Agosto pelo Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves, tendo-lhe entregue um documento com mais de duzentas páginas, com propostas de liberalização económica e um plano de investimento em vários sectores, totalizando um valor global de 120 milhões de contos e a criação de mais de cem mil postos de trabalho.[32] Num documento apresentado à imprensa dois dias depois, no Hotel Altis, o MDE/S defendia a “definição de uma política económica e financeira que clarifique, dentro dos limites provisórios do período actual, os objectivos prioritários e impeça quaisquer medidas arbitrárias que possam vir a ser propostas”, bem como a “reactivação urgente do mercado financeiro, tanto no que respeita ao crédito a curto, médio e longo prazo, como ao mercado de títulos e aos fundos de investimento mobiliários e imobiliários”[33]. Era particularmente importante, sublinhava-se, transpor “para os empresários, para os detentores de poupanças e para os próprios consumidores um estado de espírito confiante na evolução para uma democracia institucionalizada de tipo europeu ocidental”.

Eugénio Rosa, um economista ligado à Intersindical e ao Ministério do Trabalho, caracterizou os projectos apresentados pelo MDE/S enquanto uma “apologia de um neo-capitalismo”, argumentando que estes implicavam um reforço do poder dos grandes grupos económicos e se opunham por isso à “política antimonopolista” enunciada no programa do MFA.[34] Ao argumentar que o governo provisório deveria optar entre uma elevada taxa de inflação ou um significativo aumento do desemprego, por exemplo, o programa do MDE/S distanciava-se notoriamente da orientação da política predominante, que procurava precisamente articular a criação de empregos com a contenção do processo inflacionário. Por outro lado, as medidas que apontavam ao estabelecimento de uma economia de mercado — como era o caso da reabertura da Bolsa de Valores e da criação de fundos de investimento imobiliário — e faziam a recuperação económica depender do investimento privado, vinham necessariamente reforçar o poder das maiores empresas: dos vários projectos de investimento apresentados, dezoito deveriam absorver um total de 114,5 milhões de contos (85% do total), concentrando-se em sectores em grande medida dominados pelos grandes grupos económicos: siderurgia, celuloses, petroquímica, refinação de petróleos, reparação e construção naval, promoção imobiliária, comércio de retalho e turismo. Boa parte destes investimentos tinham um horizonte temporal longo e eram particularmente intensivos em capital fixo, absorvendo vastos recursos financeiros sem um impacto significativo em termos de criação de emprego. Adicionalmente, muitos deles requeriam condições de financiamento excepcionais, com um substancial recurso a crédito no exterior, para o que os empresários pretendiam o auxílio ou aval do governo.

Os projectos apresentados pelo MDE/S encontrariam certamente um cenário mais favorável caso o bloco liderado por Spínola preponderasse sobre a aliança informal entre os partidos de esquerda, a Intersindical e a Coordenadora do MFA. A calendarização de várias iniciativas públicas para Setembro motivaria por isso diversas suspeitas relativamente a um envolvimento do MDE/S no apoio à preparação da manifestação de 28 de Setembro, cujos contornos teremos oportunidade de analisar em detalhe no próximo capítulo. O facto de terem sido encomendados estudos a uma empresa de consultoria norte-americana, a McKinsey, contribuiu para que o movimento dos grandes empresários fosse associado a processos de desestabilização política e económica semelhantes aos que haviam ocorrido no Chile apenas um ano antes. Alguns deste empresários mantinham, de resto, contactos regulares com a embaixada dos EUA. A 18 de Junho o Embaixador Stuart Scott reportou, num telegrama enviado ao Departamento de Estado, o pessimismo predominante nos círculos empresariais, que receavam a “ascensão ao poder das forças de esquerda nas próximas eleições”.[35] Scott sublinhou o facto de as administrações terem “perdido o controlo sobre as suas empresas” devido à relutância do Governo e das autoridades em actuar contra os trabalhadores. Um mês depois o pessimismo acentuara-se substancialmente. A 15 de Julho, Scott recebeu na embaixada um dos mais proeminentes banqueiros portugueses, que lhe garantiu falar em nome dos restantes, com quem havia reunido no dia anterior. Segundo o telegrama enviado ao Departamento de Estado, os banqueiros receavam “desesperadamente uma tomada do poder pelos comunistas”, solicitando uma “intervenção” dos EUA para a impedir.[36]

A necessidade de intervir no quadro político parece assim ter-se tornado incontornável nestes círculos empresariais durante o Verão de 1974. O programa do MDE/S continha de resto diversas propostas relacionadas com a revisão da legislação laboral, no sentido de preservar intactas as relações de propriedade e garantir ao patronato uma posição forte ao nível da contratação colectiva. Seria precisamente nesse domínio que os acontecimentos conheceriam um notável desenvolvimento no final do Verão, precipitando irreversivelmente a polarização no campo governamental. Como se verá nas próximas páginas, o enquadramento jurídico das relações laborais converteu-se num foco adicional de conflituosidade social, acentuando as clivagens políticas pré-existentes e contribuindo para radicalizar o antagonismo entre Spínola e a Comissão Coordenadora do MFA.

3.4 Uma “normalização” impossível

Uma vez ultrapassada a situação de emergência de Maio e Junho — quando fora necessário o recurso a elementos da Intersindical e do PCP para desmobilizar a grande vaga de greves —, tornava-se necessário um diploma legal que estabelecesse as regras do jogo, oferecendo aos investidores garantias que acautelassem os seus interesses e delimitassem o âmbito da conflituosidade laboral. Apesar das clivagens existentes no seu interior, essas preocupações foram acolhidas pelo II Governo Provisório e consagradas através do Decreto-Lei n.º 392/74.[37] Aprovada em Conselho de Ministros, a 27 de Agosto, a “Lei da greve” levantou imediatamente protestos por parte das organizações de extrema-esquerda e de várias Comissões de Trabalhadores. O Partido Socialista aprovou-a no governo mas criticou-a publicamente, enquanto o PCP a aprovou e defendeu publicamente. Por sua vez, a Intersindical foi evasiva a este respeito, manifestando uma posição contrária a qualquer limitação ao direito de greve, mas abstendo-se de comentar o articulado concreto do diploma.

O decreto visava estabelecer as modalidades legalmente consentidas de conflituosidade laboral, conferindo aos sindicatos a exclusividade da representação dos trabalhadores assalariados e institucionalizando o seu papel de negociação com as entidades patronais (tornava obrigatório um período de negociação de pelo menos trinta dias e um pré-aviso de sete dias antes de qualquer greve). Fora da lei ficavam todas as formas de luta que haviam assegurado a satisfação das reivindicações mais ousadas durante os meses de Maio e Junho, como as greves selvagens, as ocupações de empresas, a paralisação estratégica de sectores específicos, o sequestro de administradores, os saneamentos votados em assembleia, as comissões de trabalhadores nelas eleitas e os piquetes formados para assegurar a paralisação total. O diploma proibia ainda as greves por solidariedade ou por motivos políticos, permitindo à parte patronal o recurso ao lock-out, em caso de prolongamento da paralisação dos trabalhos, prevendo uma pena de prisão até seis meses para quem o procurasse impedir “servindo-se de violência, ameaça ou coacção”.[38] Considerava ainda ilícitas as greves que tivessem como objectivo “a modificação de contratos e acordos colectivos de trabalho, antes de expirado o seu prazo de vigência”, o que assumia características particularmente gravosas num período de elevadíssima inflação, uma vez que os salários se desvalorizariam durante o período de duração dos contratos colectivos, como acontecera durante o Marcelismo. Ainda mais significativamente, estipulava-se no artigo 29º do diploma que as deliberações sobre litígios laborais ficariam a cargo dos tribunais do trabalho herdados do regime deposto, enquanto não fosse “reestruturada a organização judiciária do país”.

Institucionalizando o conflito, determinando os seus canais legítimos e as formas de negociação que o deviam anteceder, este diploma era simultaneamente uma peça-chave da recomposição do aparelho de Estado e a superação dos moldes em que a gestão dos conflitos laborais vinha ocorrendo desde o 25 de Abril. Punha fim à situação excepcional em que a Intersindical haviam servido de instrumento para garantir a pacificação dos conflitos antes de uma intervenção militar. Delimitando o âmbito e as tarefas de cada uma dessas realidades, colocando o Ministério acima das partes em conflito e considerando a organização sindical o único representante legítimo dos trabalhadores na negociação da contratação colectiva, a lei procurava institucionalizar em novos moldes as relações entre capital e trabalho, restabelecendo a autoridade patronal e restringindo severamente as modalidades legítimas de conflituosidade laboral. À desmobilização e pacificação levada a cabo pelos dirigentes sindicais podia agora substituir-se a intervenção policial (ou militar), abrangendo tudo o que escapasse ao esquema de negociação caucionado pela lei. O que oferecia ao diploma contornos particularmente gravosos para as Comissões de Trabalhadores era, acima de tudo, a amplitude repressiva que permitia, ao admitir a possibilidade de o Governo determinar as “medidas de requisição e mobilização necessárias para assegurar o funcionamento dos serviços de interesse público e para evitar situações de perigo para a economia nacional”, sem especificar concretamente quais.[39]

O diploma surgia num momento em que a polarização no interior da coligação governamental havia atingido um ponto crítico e, simultaneamente, a vaga de conflituosidade social iniciada na sequência do derrube da ditadura parecia longe de estar encerrada. Deu por isso origem a uma sequência de acontecimentos que contribuiria de forma decisiva para a radicalização do processo revolucionário. Em duas grandes empresas que já tivemos oportunidade de observar no primeiro capítulo, TAP e Lisnave, a autoridade governamental e militar viu-se directamente desafiada por formas de conflituosidade que punham directamente em causa o que era estipulado na lei. Para além de terem contribuído para que o diploma nunca fosse efectivamente aplicado, esses dois episódios de conflituosidade laboral revelaram-se igualmente determinantes para o desenrolar dos acontecimentos políticos posteriores, contribuindo para acentuar a clivagem no interior das Forças Armadas e da coligação governamental.

Na TAP fora formada a 2 de Maio uma Comissão Administrativa (CA) sem qualquer experiência prévia de gestão, composta por três elementos nomeados pela Junta de Salvação Nacional (incluindo o seu Presidente, o Coronel Moura Pinto, da Força Aérea) e três pelos trabalhadores. Estes últimos foram eleitos a 5 de Maio, numa Assembleia-Geral, por proposta da Comissão Sindical: o Comandante José Duarte Soares (do Sindicato do Pessoal de Voo da Aviação Civil), José Nunes Lourenço (do Sindicato dos Empregados dos Serviços Administrativos da Marinha Mercante, Aviação e Pescas) e Carlos Augusto Alves (ex-dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa e mecânico da Divisão de Manutenção e Engenharia).[40] O novo Presidente da CA tornou explícito o seu objectivo logo no dia 8, quando tomou posse:

É impróprio mencionar reivindicações no momento presente, pois isso significaria que os trabalhadores e a administração lutavam em campos opostos. […] Evitemos actos de histerismo inútil e abusos e desvios de autoridade que só podem conduzir à destruição daquilo que tão ardentemente queremos construir, constituindo-nos, assim, traidores dos elevados ideais que norteiam o Movimento das Forças Armadas. Vamos, pois, ao trabalho.[41]

De forma a materializar este propósito, foi criado a 20 de Maio, por iniciativa da CA, um Conselho de Trabalhadores (CT) composto por 90 representantes, eleitos nas diferentes secções. Tratava-se de um órgão consultivo, ao qual foram atribuídas várias funções relacionadas com a revisão do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) e da estrutura interna da empresa. A 5 de Junho a Comissão Sindical (CS) foi reestruturada por iniciativa das direcções dos principais sindicatos presentes no interior da TAP: Empregados dos Serviços Administrativos, Metalúrgicos de Lisboa, Pessoal de Voo da Aviação Civil, Electricistas de Lisboa, Químicos de Lisboa, Técnicos de Desenho e Serviços Aduaneiros.[42] A 12 de Junho a CS decidiu por sua vez criar uma Comissão de Delegados Sindicais eleitos por secções, “com estrutura e funções a designar”, tendo em vista uma actividade “controladora e fiscalizadora da actividade do conjunto empresarial ao mais alto nível”.[43] Isso deu por sua vez lugar a um conflito entre a Comissão Administrativa e a Comissão Sindical. Depois de ter denunciado em Junho a indisciplina e a queda da produtividade no interior da empresa, acusando os Sindicatos de colocarem objectivos políticos acima dos interesses da TAP, Moura Pinto demitiu-se a 16 de Julho. A Comissão Sindical reuniu-se com o General Galvão de Melo (JSN) no dia seguinte, tendo declinado qualquer responsabilidade pelo sucedido.[44]

Nesta altura agitavam-se já diversas dinâmicas no interior da empresa, em parte relacionadas com as divisões no seio da sua força de trabalho — entre pessoal administrativo, pessoal de voo e operários da manutenção — mas sobretudo com a tensão crescente entre a representatividade das estruturas sindicais e o papel das estruturas criadas a partir de assembleias e plenários. Na Divisão de Manutenção e Engenharia (DME), maioritariamente composta por operários especializados (mecânicos, electricistas e soldadores), as posições tornaram-se particularmente radicais durante o Verão. A 25 de Julho, um comunicado assinado pelos Comités Operários de Base (COB) exigia a imediata entrada em vigor das cláusulas do Acordo Colectivo de Trabalho negociadas depois do 25 de Abril, a aceleração do processo de saneamentos e a rejeição de qualquer despedimento, defendendo que as reivindicações e os métodos de luta fossem definidos nos locais de trabalho, antes de concluir em jeito de desafio:

Não nos deixaremos intimidar por manobras que tentem levar-nos a desistir da nossa luta, nomeadamente por aqueles que agitam o espantalho do caos económico. O caos económico foi o que sempre existiu e continua a existir. O caos económico é a produção não estar orientada para a satisfação das necessidades da maioria e estar orientada para o lucro máximo de uma minoria. Isso é que é o caos económico e esse caos só acabará quando a nossa luta atingir a vitória final, o capitalismo for derrubado e passemos a ser nós trabalhadores a controlar toda a sociedade no sentido de atingir uma sociedade sem classes, sem exploradores nem explorados.[45]

No dia 29 de Julho a situação deu um salto qualitativo, quando um plenário de trabalhadores denunciou as “reaccionárias manobras” da Comissão Administrativa, inserindo-as numa “grande campanha de calúnias, insultos e provocações” e expressando-lhe um voto de desconfiança.[46] Seguir-se-ia uma alteração dos estatutos do CT, convertendo-o num órgão de delegados eleitos nos locais de trabalho, o que daria por sua vez lugar a uma áspera troca de comunicados entre o COB e a CS, com esta última a opor-se à “criação de poderes paralelos” tendentes ao “isolacionismo”, apresentando os Sindicatos enquanto “organismos verdadeiramente representativos” dos trabalhadores.[47] A 14 de Agosto a situação conheceria um novo desenvolvimento, quando os operários da DME decidiram aplicar unilateralmente a redução do horário de trabalho para 40 horas semanais, já acordada a 5 de Julho numa reunião de negociação do ACT, mas que se vira protelada pela Comissão Administrativa. A 19, os mesmos operários divulgaram o seu próprio caderno reivindicativo, que reduzia o leque salarial no interior da empresa (nomeadamente entre o pessoal de voo e o pessoal da manutenção), reclamava a condução dos saneamentos pelos trabalhadores, bem como a repartição equitativa dos lucros, obtendo poucos dias depois a adesão dos trabalhadores do sector administrativo e do sector de abastecimento (contra os respectivos Sindicatos).[48] No dia 23, os operários da DME anunciaram que entrariam em greve caso não obtivessem uma resposta favorável, concedendo à CA um prazo de três dias.[49]

Perante a intransigência de ambas as partes, a TAP viu-se efectivamente paralisada no dia 26 de Agosto, apesar de todos os esforços da Comissão Sindical e do Ministério do Trabalho para o evitar (para além dos economistas Sérgio Ribeiro, Carlos Carvalhas e Eugénio Rosa, o prestigiado ex-Presidente do Sindicato dos Bancários de Lisboa, Daniel Cabrita foi enviado pelo Ministério do Trabalho às instalações da empresa para conferenciar com os trabalhadores).[50] Os grevistas começaram por eleger, numa assembleia participada por cerca de quatro mil trabalhadores, um secretariado que assumiu as funções de coordenação dos piquetes, agendando um novo plenário para as 15h30 do dia seguinte. A Comissão Sindical convocou um plenário contra realização da greve para o mesmo dia e à mesma hora, no qual participaram cerca de quinhentos trabalhadores. Também no dia 27 de Agosto, o Ministro do Trabalho, Capitão Costa Martins (pertencente à Coordenadora do MFA), deslocou-se à empresa para avisar “que a tropa estava à entrada do Aeroporto e que poderia intervir em qualquer momento”, mas nem isso conseguiu impedir a greve.[51]

Após vários órgãos de rádio e a televisão terem difundido um comunicado do Ministério do Trabalho, que descrevia a greve como “ilegal”, o Ministro da Comunicação Social, Sanches Osório, decretou, na madrugada de 28 de Agosto, a sujeição dos trabalhadores da TAP ao Regulamento de Disciplina Militar (RDM), invocando o facto da greve comprometer as ligações com as colónias e o regresso de soldados portugueses no fim da sua comissão de serviço, uma acusação que seria imediatamente desmentida pelo secretariado da greve.[52] Na manhã de dia 28 o aeroporto foi ocupado por destacamentos do COPCON comandados por Jaime Neves, incluindo companhias de pára-quedistas, comandos e blindados.[53] Os operários da DME mantiveram uma greve de braços caídos durante parte do dia 29, sendo o trabalho retomado sob vigilância militar, ao mesmo tempo que era impedida a entrada dos órgãos de informação naquela zona do aeroporto.[54] A intervenção militar impeliu os trabalhadores da TAP a superar o seu isolamento, através da distribuição de comunicados em zonas fabris e do estabelecimento de canais de comunicação com trabalhadores de outras empresas. O processo de radicalização política deslocar-se-ia então para outra grande empresa da zona de Lisboa, confrontando o Governo Provisório e as autoridades militares com um novo desafio à sua autoridade.

A Lisnave conhecera uma relativa acalmia após uma greve com ocupação das instalações, em Maio, se ter concluído com a administração do estaleiro a aceitar as reivindicações salariais, recusando contudo as exigências de saneamento. Generalizara-se em todo o caso, ao longo do Verão, “a contestação operária das concepções de autoridade e do modo como esta havia sido exercida nos estaleiros”, atingindo sobretudo os “primeiros escalões da hierarquia”.[55] A exigência do saneamento de um Administrador-delegado e de dois quadros do departamento de pessoal (todos considerados responsáveis pela repressão da greve de 1969) foi em todo o caso retomada, em Julho, por uma Comissão de Saneamento eleita em Assembleia-Geral.[56] O tema assumiria contornos mais dramáticos a 14 de Agosto, quando um trabalhador da Doca 13 sofreu um acidente, do qual resultou a amputação da sua mão direita. Isso veio recolocar em cima da mesa os métodos de organização do trabalho e a própria hierarquia no interior da empresa. As condições de trabalho eram particularmente duras e perigosas nalgumas secções (manobras, casco-bordo e doqueiros), o que explica a particular combatividade dos operários que aí trabalhavam, diariamente confrontados com chefias cujas funções de enquadramento estavam “longe de se limitar aos aspectos meramente técnicos, acabando por incidir sobremaneira na intensidade e ritmos de trabalho”.[57] À reivindicação do saneamento juntou-se assim a contestação à organização do trabalho, protagonizada pela Comissão de Delegados dos Trabalhadores, eleita em Maio a partir das várias secções da empresa. Constituíra-se dentro do estaleiro um poder operário que disputava à administração competências fundamentais.[58]

Na assembleia de 15 de Agosto foi aprovado, por unanimidade, um prazo de 15 dias para proceder ao saneamento daqueles três membros da hierarquia da empresa, tendo sido decidido realizar uma manifestação em caso de recusa.[59] Tal como acontecera na TAP, os trabalhadores da Lisnave colocavam-se numa posição de força, apresentando um ultimato. Ultrapassado o prazo, e tendo o Ministério do Trabalho se recusado a intervir numa questão que considerava pertencer ao âmbito interno da empresa, a mobilização tornou-se mais vincadamente política, combinando a contestação à hierarquia no interior do estaleiro, a exigência de saneamentos, a denúncia da repressão verificada na TAP e o repúdio da Lei da Greve.

A 7 de Setembro um novo plenário, com a participação de 2000 trabalhadores, aprovou a realização da manifestação, denunciando a repressão sobre as lutas operárias e exigindo a revogação imediata da Lei da Greve.[60] Um conflito interno à Lisnave ganhava assim repercussões políticas que em muito extravasavam o âmbito da empresa. No dia 10 a Comissão de Delegados divulgou um plano de organização e condução da manifestação que, entre outras disposições, implicava a organização dos trabalhadores “em filas cerradas de 7 homens, tendo a preocupação de colocar os dois mais robustos fisicamente nos extremos”, com a tarefa de “formar um cordão envolvente exterior, de protecção à manifestação”, em caso de necessidade.[61] Identificados com uma braçadeira amarela, os delegados deveriam conduzir a manifestação segundo um percurso previamente definido, entre o Cais do Sodré (onde aportavam os barcos vindos de Cacilhas) e a Praça de Londres (Ministério do Trabalho), voltando depois à Margueira. O plano incluía um minuto de silêncio em apoio à luta do povo chileno e a preocupação de reduzir o ruído quando a manifestação passasse perto de hospitais. Todos os operários se deveriam apresentar com a respectiva farda de trabalho e capacete, sendo proibido lançar palavras de ordem que não aquelas aprovadas em assembleia. Piquetes deveriam garantir a segurança das instalações do estaleiro e relativo material durante a ausência dos trabalhadores. No seu grau de pormenor como na importância dada ao aspecto simbólico da manifestação, os delegados dos trabalhadores da Lisnave antecipavam um braço de ferro com o Governo Provisório, preparando-se para um eventual confronto.

No dia 11 a célula do PCP na Lisnave tomou uma posição pública contra a manifestação, à imagem do que tinha feito a célula do PCP na TAP, considerando que esta só podia “aproveitar à reacção, interessada em dividir os trabalhadores e as forças democráticas, para ter caminho aberto para reinstaurar o fascismo em Portugal”, ao mesmo tempo que denunciava processos “antidemocráticos” nas assembleias e nas reuniões da Comissão de Delegados.[62] O núcleo do Partido Socialista tomou, pelo contrário, uma posição favorável à manifestação, em respeito pela decisão da assembleia de trabalhadores. Também, no dia 11 de Setembro, foi distribuído um comunicado “Dos operários da Lisnave à população”, denunciando a Lei da Greve como “anti-operária e restritiva à luta dos trabalhadores contra a exploração”, associando a repressão à acumulação de lucros pelos grandes grupos económicos:

Ao travar esta luta política que é o saneamento, [os trabalhadores] tomam consciência de que não estão só a lutar pelo derrube das estruturas fascistas dentro da empresa como contra toda a burguesia exploradora. […] Assim, os trabalhadores da Lisnave, unindo-se à corajosa luta da TAP, do Jornal do Comércio, da Siderurgia, da Texmalhas, reforçando todas as lutas de Sul a Norte, vão saltar das paredes estreitas da fábrica para a rua, para manifestar: que a nossa luta pelo saneamento não é uma luta secundária, é uma luta principal, porque a englobamos num combate permanente e sempre vivo contra todas as tentativas e manifestações do fascismo, que renasce constantemente da podridão do capitalismo monopolista; que onde há iniciativa e luta organizada das classes oprimidas a reacção recua. Onde há diminuição de vigilância por parte do povo, as forças contra-revolucionárias avançam, tentando esmagar as liberdades já conquistadas[63].

A 12 de Setembro o Ministério da Administração Interna comunicou à imprensa a ilegalização da manifestação, considerando-a organizada por “uma facção reduzida do pessoal dos estaleiros da Margueira” e “completamente afastada do correcto uso das liberdades cívicas e da disciplina social, lesiva da economia nacional e do direito de reunião”.[64] Uma delegação do MFA deslocou-se nessa manhã ao estaleiro, para tentar dissuadir os trabalhadores, reunidos em Assembleia, de concretizar as suas intenções, mas não obteve qualquer resultado. Já não estava em jogo a mera exigência de saneamento, mas a própria autoridade do Governo, uma vez que a manifestação deixara de ser um mero instrumento de pressão para se converter num acto de força.[65] Os trabalhadores abandonaram o estaleiro da Margueira pouco depois, organizados em formação compacta e envergando os uniformes de trabalho, enquadrados por faixas que exigiam a revogação da Lei da Greve e o fim da repressão sobre as lutas operárias. Na cauda da manifestação vinham delegações de outras fábricas, conforme previsto no plano elaborado pela Comissão de Delegados. Enviado para os deter, um destacamento de fuzileiros foi recebido com a palavra de ordem “os soldados são filhos do povo”, tendo-se recusado a obedecer às ordens dos seus oficiais. Os fuzileiros abriram simplesmente fileiras para deixar passar os manifestantes, deixando clara a sua recusa em servir como corpo repressivo na resolução de conflitos laborais. Durante seis horas, uma manifestação composta por milhares de operários percorreu livremente as ruas de Lisboa, apesar de ilegalizada pelo governo, numa evidente demonstração de força.[66] Para além de revelar a sua determinação e capacidade organizativa, os operários da Lisnave deixavam a nu a impotência do governo, cuja autoridade dependia de unidades militares que simpatizavam mais com os operários que se manifestavam ilegalmente do que com a legalidade que eram chamadas a garantir. Desafiando abertamente o aparelho repressivo improvisado a seguir ao 25 de Abril, a manifestação exprimia também as contradições que atravessavam os centros de poder político e militar. A Lei da Greve tornou-se um diploma sem efeito a partir do momento em que os operários da Lisnave revelaram abertamente a impotência do governo, conferindo uma nova dimensão à crise do poder de Estado.

Isso tornou-se imediatamente perceptível para os trabalhadores de outras empresas, a começar pelos da TAP. A 17 de Setembro, reunidos em plenário na Voz do Operário, estes convocaram uma nova greve para dia 24, exigindo o fim da intervenção militar e o respeito pelas cláusulas do caderno reivindicativo.[67] No dia 23, o comandante do destacamento militar estacionado no Aeroporto, o Tenente-Coronel Mansilha (do Regimento de Pára-quedistas), ordenou a detenção de oito elementos do Conselho de Trabalhadores, acusando-os de desobediência ao Regulamento Militar. Isso provocou por sua vez uma manifestação de repúdio, que reuniu milhares de trabalhadores e forçou a libertação dos detidos.[68] A 25 de Setembro, quando o aeroporto já se encontrava ocupado há quase um mês, foi anunciado o despedimento de quatrocentos operários da DME, por decisão do comandante do destacamento militar que passara a dirigir a TAP. Uma vez que Mansilha actuava directamente sob as ordens da JSN, este despedimento permitia antecipar os planos de Spínola para lidar com o desafio à sua autoridade.

Ganhava assim forma uma relação indissolúvel entre política e economia, que tinha na conflituosidade social e na autoridade do Estado o seu problema central. Sem instrumentos repressivos adequados, capazes de impor pela força o respeito pela legalidade, tornava-se impossível conter a conflituosidade social e oferecer aos empresários garantias que os levassem a retomar os seus investimentos. O impasse que se vivia no seio da coligação governamental, atravessada por fracturas cada vez mais acentuadas relativamente à ordem de prioridades que deveria nortear a sua actuação, parecia comprometer a possibilidade de uma estabilização da situação económica que assegurasse um terreno propício à consolidação do regime democrático. Tornava-se de resto cada vez mais evidente que era difícil obter um consenso relativamente à própria orgânica desse regime, com Spínola a bater-se por um regime presidencialista de pendor conservador, enquanto o MFA e os partidos de esquerda procuravam um quadro mais favorável às transformações que pretendiam introduzir no plano socioeconómico. O impasse colocava na ordem do dia um embate decisivo, capaz de clarificar o rumo da situação política e de fazer pender os pratos da balança numa direcção ou noutra.

[1] Josep Sánchez Cervelló, A Revolução Portuguesa e a Sua Influência na Transição Espanhola (1961-1976) (Lisboa: Assírio & Alvim, 1993), 183.

[2] Rezola, 25 de Abril: Mitos de uma Revolução, 71.

[3] António de Spínola, Portugal e o Futuro (Lisboa: Arcádia, 1974).

[4] Cerezales, O Poder Caiu na Rua, 67.

[5] Cervelló, A Revolução Portuguesa e a Sua Influência, 221.

[6] António de Spínola, Ao Serviço de Portugal (Amadora: Bertrand, 1976), 43-141.

[7] Citado em Fernando Ulrich, “O despertar para a crise económica e «jogadas» políticas”, Expresso, 13 de Julho, 1974, 13.

[8] Rezola, 25 de Abril: Mitos de Uma Revolução, 80-83.

[9] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — Gerência de 1974, Vol.1 (Lisboa: Banco de Portugal, 1975), 86.

[10] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — Gerência de 1974, 86.

[11] Fernando Ribeiro de Mello, org., Dossier 2.ª República, Vol.1 (Lisboa: Edições Afrodite, 1976), 206-216.

[12] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — Gerência de 1974, 40.

[13] Sónia Vespeira de Almeida, Camponeses, Cultura e Revolução: Campanhas de Dinamização Cultural e Acção Cívica do MFA (1974-1975) (Lisboa: Colibri, 2009), 127.

[14] Mello, Dossier 2.ª República, 474-478.

[15] Mello, Dossier 2ª República, 486-495. Os accionistas privados foram indemnizados através de títulos de obrigação do Estado, a uma taxa fixada pelo Ministério das Finança com base no valor médio anual dos dividendos atribuídos entre 1964 e 1973. Esta solução motivou vários protestos, uma vez que os accionistas privados — que detinham 77% do capital do Banco de Portugal, 67% do BNU e 37% do Banco de Angola — desejavam ver as indemnizações fixadas em função da última cotação verificada antes do encerramento da bolsa de valores a 26 de Abril, significativamente inflacionada pela subida das cotações em 1972/73. Cf. Cordeiro, António, “O custo da nacionalização dos bancos emissores”, Expresso, 7 de Setembro, 1974, 13.

[16] “Jacinto Nunes ao Expresso”, Expresso, 6 de Julho, 1974, 13.

[17] Celso Ferreira, “Banca nacionalizada: de onde vem, para onde vai?”, Economia e Socialismo, n.º 17 (1977): 37.

[18] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — Gerência de 1974, 230-231; Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração -1976, Vol.1 (Lisboa: Banco de Portugal, 1976), 146; Alfredo de Sousa, “Políticas orçamental e monetária — a viragem: 1973-1974” in Nova Economia em Portugal — Estudos em Homenagem a António Manuel Pinto Barbosa (Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 1988), 154.

[19] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, 33 - Banco de Portugal, ref.ª 0009 0076 2154, O Banco de Portugal e a sua acção no quadro actual da economia portuguesa, Agosto,1974.

[20] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — Gerência de 1974, Vol.1 (Lisboa: Banco de Portugal, 1975), 35.

[21] “Ofício n.º 533”, Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, 33 - Banco de Portugal, ref.ª 0000 0001 0073/74, "Ofício n.º 533".

[22] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, 33 - Banco de Portugal, ref.ª 0000 0011 0259.

[23] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, 33 - Banco de Portugal, ref.ª 0000 0011 0255/0257.

[24] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, 33 - Banco de Portugal, ref.ª 0000 0005 0190/191.

[25] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Arquivo do Gabinete do Ministro das Finanças. Pasta 14. Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, ref.ª 004 0061 0834, Moção aprovada na Assembleia-Geral de Sócios do Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa.

[26] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, “Dos trabalhadores Bancários à população”.

[27] Alfredo de Sousa, “Economia: uma crise que se esboça”, Expresso, 3 de Agosto, 1974, 13.

[28] Fernando Ulrich, “Economia: problemas concretos exigem soluções concretas”, Expresso, 10 de Agosto. 1974, 15.

[29] Expresso, 17 de Agosto, 1974, 2.

[30] Maria João Avillez, Do Fundo da Revolução (Lisboa: Público, 1994), 149.

[31] Comissão Coordenadora Intercomissões de Trabalhadores do Grupo CUF, O Capital Monopolista Conspira Assim (Análise e Divulgação de Documentos Inéditos) (Lisboa: Seara Nova, 1977).

[32] Filipe Fernandes e Hermínio Santos, Excomungados de Abril: Os Grandes Patrões no Pós-25 (Lisboa: D. Quixote, 2005), 32-33.

[33] “Promotores do MDE/S: «Não há dinheiro ao canto da gaveta»”, Expresso, 24 de Agosto, 1974, 14.

[34] Eugénio Rosa, Problemas Actuais da Economia Portuguesa (Lisboa: Seara Nova, 1974), 159.

[35] “Lisbon bussiness community gloomy”, Telegrama para o Departamento de Estado dos EUA, 18 Junho 1974, https://wikileaks.org/plusd/cables/1974LISBON02506_b.html (Consultado em 27/06/2017).

[36] “Portuguese bankers and industrialists view on the political situation, Telegrama para o Departamento de Estado dos EUA, 16 Julho 1974, https://wikileaks.org/plusd/cables/1974LISBON02994_b.html (Consultado em 27/06/2017).

[37] Diário do Governo, n.º 199, I Série, 27 de Agosto, 1974.

[38] Pires, Greves e 25 de Abril, 250.

[39] Mello, Dossier 2.ª República, 345-346.

[40] TAP: Uma Luta Caluniada Um Ano Depois (Lisboa: Edições Revolução, 1975), 3.

[41] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 110-111.

[42] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 119.

[43] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 121.

[44] TAP: Uma Luta Caluniada, 5.

[45] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Vol.3, 126-133.

[46] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 139.

[47] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 140-145.

[48] TAP: Uma Luta Caluniada, 11.

[49] “Comunicado à Imprensa dos trabalhadores da TAP”, Combate, n.º 6, 12 de Setembro, 1974, 4-5.

[50] TAP: Uma Luta Caluniada, 12-14.

[51] TAP: Uma Luta Caluniada, 14.

[52] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 151.

[53] TAP: Uma Luta Caluniada, 15.

[54] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 54-55.

[55] Maria de Fátima Patriarca, “Operários portugueses na revolução: a manifestação dos operários da Lisnave de 12 de Setembro de 1974”, Análise Social, Vol. XIV, n.º 56 (1978): 695.

[56] Marinús Pires de Lima et al, “A acção operária na Lisnave: análise da evolução dos temas reivindicativos” Análise Social, Vol. XIII, n.º 52 (1977): 866.

[57] Patriarca, “Operários portugueses na Revolução”, 713.

[58] Patriarca, “Operários portugueses na Revolução”, 675-676.

[59] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 102-104.

[60] Patriarca, “Operários portugueses na Revolução”, 707-709.

[61] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 105-108.

[62] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 108.

[63] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 111.

[64] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 112-113.

[65] Patriarca, “Operários portugueses na revolução”, 719.

[66] Patriarca, “Operários portugueses na tevolução”, 719-721.

[67] Santos, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas, Vol.3, 56.

[68] TAP: Uma Luta Caluniada, 33.

4. O 28 de Setembro

Aqueles que, tão só por fortuna,

de particulares se transformam em príncipes,

atingem o poder com pouco esforço,

mas é com assaz trabalhos que o mantêm.

Nicolau Maquiavel, O Príncipe

Os acontecimentos do fim-de-semana de 28 e 29 de Setembro de 1974, que culminaram na derrota do bloco político-militar agrupado em torno do General António Spínola, provocaram uma acentuada viragem à esquerda no plano governativo. O “28 de Setembro” converter-se-ia de resto numa peça-chave do discurso de acusação contra os grandes empresários, com destaque para os que estavam ligados ao sector financeiro. Isso torna a sua análise particularmente relevante para compreender o processo que conduziu à nacionalização da banca. Tratando-se de um evento cujo conteúdo e significado permanece objecto de disputa, torna-se fundamental clarificar os factos fundamentais do seu enredo, nomeadamente as acusações avançadas pelo Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa, relativas ao financiamento concedido a organizações de extrema-direita para a preparação da manifestação da “Maioria Silenciosa”. Este capítulo segue o fio dos acontecimentos até à demissão de Spínola da Presidência da República, procurando mapear os principais desenvolvimentos e consequências deste confronto decisivo. A primeira parte identifica a fisionomia do campo político-militar agrupado em torno de Spínola, que conheceu uma notória oscilação ao longo do Verão. A segunda ocupa-se dos principais indícios relativos às ligações do sector financeiro com a extrema-direita. A terceira parte descreve o desenrolar dos acontecimentos durante os últimos dias de Setembro.

4.1 O Partido da Ordem

A inquietação de Spínola tornou-se cada vez mais audível ao longo do Verão de 1974. No Porto, a 29 de Maio, alertou para as forças que praticavam a “conhecida teoria da «terra queimada», para sobre a ruína económica e moral da nação, utilizando como argamassa a nossa carne e o nosso sangue, construir algo de alheio ao país que todos sonhamos”.[1] Repetiria argumentos semelhantes nos discursos que proferiu em Coimbra, Tomar e Lisboa. De seguida passou aos quartéis: o Regimento de Infantaria 5 das Caldas da Rainha (em Junho), a Escola Naval do Alfeite (em Julho), o Regimento de Pára-quedistas de Tancos, o Batalhão de Comandos da Amadora ou a EPI de Mafra (em Agosto), ouviram o Presidente da República descrever um país à beira da “sovietização”, para em seguida se apresentar enquanto paladino da autoridade e da independência nacional. Na tomada de posse do II Governo Provisório, em Julho, Spínola denunciou “a perfeita orquestração dos excessos que se repetem por toda a parte”, considerando impossível atribuir a “reacções espontâneas” a “inversão de toda a ética” a que se assistia “nas ruas, nas empresas, nas escolas e até em sectores da função pública de alta responsabilidade social”. A conclusão tornava-se óbvia: era necessário que a ameaça fosse “enfrentada a tempo”, uma vez que não se tinha feito “uma revolução para que o poder apenas passasse de um extremo ao outro à custa do povo português”.[2]

Esta inquietação resultava em grande parte da subversão da cadeia hierárquica no interior das Forças Armadas, uma vez que a Coordenadora do Programa do MFA — um órgão político-militar cujos poderes e estatuto permaneciam de resto por esclarecer — possuía considerável influência sobre diversos quartéis estratégicos localizados na Região Militar de Lisboa, dando origem a uma estrutura de comando paralela. Mas Spínola apercebia-se também da estratégia do PCP, que conquistava cada vez mais posições no interior do aparelho de Estado e das Forças Armadas, complementando a sua influência sobre a Intersindical, que não o deixava menos inquieto. O Presidente da República também não alimentava, aparentemente, particulares simpatias para com PS: quando se reuniu em Maio com o embaixador norte-americano, Stuart Nash Scott, ter-lhe-à garantido que os socialistas e os comunistas estariam fora do Governo no prazo de um ano e que a hierarquia tradicional das Forças Armadas seria restabelecida.[3]

Obrigado, por imposição do MFA, do PS e do PCP, a um entendimento com os movimentos de libertação nacional da Guiné e de Moçambique — tendo mesmo reconhecido em público o direito à autodeterminação, a 27 de Julho — Spínola acalentava para Angola uma solução de outra natureza. Apesar de ter chegado à conclusão de que era necessária uma solução política para a guerra, as sucessivas comissões em África haviam deixado no General um lastro profundo. Numa reunião com o Presidente norte-americano Richard Nixon, realizada em Junho nos Açores, Spínola serviu-se do léxico dos manuais de guerra contra-subversiva, enfatizando a existência de “um plano de desagregação de concepção e execução comunista” e solicitando auxílio para combater a “estratégia de subversão” apoiada pelos soviéticos em Portugal.[4] O seu apelo encontrou eco em Henry Kissinger. O Secretário de Estado dos EUA, que estava crescentemente preocupado com influência do PCP, enviara o General Vernon Walters a Lisboa, em Agosto, para fazer uma análise da situação no terreno. Depois de reunir com Spínola, Costa Gomes, Vasco Gonçalves e Mário Soares, Walters (que era director-adjunto da Central Intelligence Agency [CIA] e estivera estacionado no Brasil aquando do golpe militar que derrubou o Presidente João Goulart, em 1964) concluiu que “havia em Portugal um problema de primeira importância e uma embaixada de segunda categoria”, recomendando a substituição da equipa diplomática.[5] Portugal tornou-se assim um dos principais focos das reuniões do “Comité dos 40” (um órgão confidencial do National Security Council, presidido por Kissinger), que terá decidido, em Setembro, financiar a extrema-direita portuguesa, para além de contemplar a possibilidade de uma intervenção da CIA contra o que se considerava vir a ser uma iminente tomada do poder pelo PCP.[6] O impasse verificado ao longo do Verão parecia prestes a terminar.

Na sequência do seu périplo pelos quartéis, Spínola decidira passar à acção, com o intuito de retirar os partidos de esquerda e o MFA dos centros de decisão política. O seu principal objectivo era um regime presidencialista que lhe proporcionasse uma posição forte no momento de negociar as condições de descolonização, bem como a concentração de poderes necessários ao restabelecimento da autoridade governativa, de forma a tranquilizar os meios patronais. Inspirada na estratégia do General De Gaulle em 1968, esta manobra tinha várias fragilidades que passaram despercebidas a Spínola. Faltavam-lhe, desde logo, as sólidas credenciais políticas do líder da resistência francesa no exílio, a par da legitimidade providenciada pelo sufrágio eleitoral. Mas o problema decisivo da sua estratégia era a ausência de um suporte militar inequívoco, como o que De Gaulle assegurara no final de Maio de 1968, ao deslocar-se a Baden-Baden, para se avistar com o General Massu (comandante do contingente militar francês estacionado na República Federal Alemã), assegurando uma intervenção militar caso fosse declarado o estado de emergência. Portador de uma confiança inabalável no seu próprio carisma e prestígio, Spínola achou que isso chegaria para obter o apoio da maioria das Forças Armadas caso o conflito com a esquerda e a Coordenadora do MFA atingisse um ponto sem retorno. Essa convicção levou-o, por sua vez, a uma escolha particularmente inábil dos seus aliados.

A 10 de Setembro Spínola denunciou o “clima anárquico de reivindicação incontrolada” e “o assalto sistemático aos centros de decisão”, levado a cabo por grupos “à margem de toda a ordem jurídica e até institucional”. Apelou em seguida à “maioria silenciosa do povo português”, para que se erguesse contra os “totalitarismos extremistas”, que se serviam de “técnicas bem conhecidas da manipulação de massas para conduzir e condicionar a emotividade e o comportamento de um povo perplexo e confuso por meio século de obscurantismo político”.[7] Longe de corresponder a um mero desabafo, o discurso de Spínola encontrava-se alinhado com algumas movimentações em curso. No dia anterior realizara-se uma reunião onde fora decidido convocar uma “manifestação de apoio ao Presidente da República”, para uma data a definir. A iniciativa provinha de uma pequena mas aguerrida constelação de partidos de extrema-direita, profundamente hostis em relação ao PCP e a qualquer negociação com os movimentos africanos de libertação nacional, cujos dirigentes haviam sido recebidos por Spínola a 10 de Julho, iniciando a partir daí um processo de convergência apadrinhado pela Presidência da República e financiado por sectores empresariais com interesses em África.[8] O corolário desse processo correspondia, precisamente, à reunião de 9 de Setembro, onde foi eleita uma comissão promotora da manifestação, composta por Francisco Van Uden (ex-capitão miliciano acabado de chegar de Moçambique), António da Costa Félix, Manuel Ramos de Magalhães, José Filipe Rebelo Pinto, António de Sousa Macedo e Manuel Sotto Maior de Sá Coutinho. O Coronel Fernando José Pereira Marques Cavaleiro foi escolhido para presidir a esta comissão, por indicação do General Kaúlza de Arriaga, mas tudo indica que o seu papel era acima de tudo de carácter simbólico.[9] Tratava-se de uma movimentação relativamente bem planeada e que tinha, na óptica dos seus promotores, várias possibilidades de vir a ser bem sucedida, pelo que vale a pena olhar com maior detalhe para as organizações envolvidas.

O Partido do Progresso agrupava a direita radical formada no meio estudantil ao longo da década de 1960, que se havia oposto aos projectos reformistas de Marcello Caetano e combatera a influência crescente da extrema-esquerda nas Universidades, tendo obtido apoios financeiros da SONAP, da SACOR, da Companhia de Petróleos de Angola e de outras empresas (bem como da própria PIDE/DGS), para a viabilização de iniciativas como a revista Política e a Cooperativa Cultural Cidadela.[10] O Partido Liberal era, por sua vez, uma dissidência monárquica sedeada nas instalações da Sociedade de Investigação Aplicada às Empresas (SINASE), tendo José Harry de Almeida Araújo (um arquitecto ligado ao jet-set) como porta-voz e o Tenente-Coronel da Força Aérea António Marques de Figueiredo (administrador e proprietário das empresas Navex e Tráfego & Estiva) como principal financiador, para além de editar o jornal Tempo Novo, dirigido por José Hipólito Raposo.[11] O Movimento de Acção Portuguesa agrupava a direita salazarista (incluindo vários ex-membros da ANP e da Legião Portuguesa), defendendo a existência de um partido único e a “nação pluricontinental”. O Movimento Popular Português organizara-se a partir de estruturas da Igreja Católica do Norte e interior do país, editando a revista Resistência.[12] Finalmente, o Partido Nacionalista Português, sediado no Porto e dirigido por um ex-comandante da Legião Portuguesa, Artur Alberto da Silva, integrava sobretudo ex-legionários, sendo ilegalizado a 18 de Setembro por decisão do Governo Provisório.[13] Embora correspondesse a uma iniciativa conjunta de todas estas organizações, o Partido do Progresso e o Partido Liberal assumiam claramente o destaque.

No dia 10 realizou-se uma nova reunião, nas instalações da SINASE, na qual Van Uden (dirigente do Partido do Progresso) ficou incumbido de organizar a segurança da manifestação. A partir daí começaram a ser mobilizados os sectores que haviam estado envolvidos na preparação do Congresso dos Combatentes, em 1973, num esforço logístico coordenado a partir das sedes da SINASE e da Companhia Mineira do Lobito (da qual era administrador Sousa Machado, um dos mais empenhados organizadores da manifestação). Havia, segundo o Coronel José Pais, “dois ou três financeiros que apoiavam” este esforço, através de uma empresa chamada SOCESA.[14] Beneficiando desse apoio, a imprensa de extrema-direita lançou uma intensa campanha contra o MFA e o Governo Provisório, combinando temas clássicos de propaganda anticomunista com citações dos discursos de Spínola. Destacava-se nesse domínio o semanário Bandarra, dirigido por Miguel Freitas Costa (ex-redactor de órgãos oficiosos do Estado Novo, como o Diário da Manhã e do Agora) com a colaboração de Manuel Múrias (director de informação da RTP antes do 25 de Abril), sendo propriedade da Editorial Restauração (cujos principais accionistas eram Pedro Soares Martinez, Filipe de Bragança e o Conde de Caria).[15] Publicado a 14 de Setembro, o seu número 0 contava com um anúncio de página inteira do Banco Pinto & Sotto Mayor, sendo os seus artigos reproduzidos e difundidos por vários órgãos de imprensa regionais, muitos dos quais ligados à Igreja Católica.

Na madrugada de 19 de Setembro, surgiram nas ruas de várias cidades cartazes de apelo à participação na manifestação, nos quais um rosto com a boca selada pela expressão “Maioria silenciosa” surgia em apoio ao Presidente da República, dizendo “não aos extremismos” e “sim à firmeza e à fidelidade ao programa do MFA”. Os cartazes haviam sido criados na Agência Publifarma (propriedade de Henrique Tenreiro e do Conde de Caria, onde trabalhava o seu autor, Francisco Hipólito Raposo) e impressos pela Lisgráfica (onde em tempos fora também impressa a revista da PIDE), após um primeiro contingente ter sido denunciado pelos trabalhadores da Tipografia Mirandela (Campolide) e apreendido pelo MFA. A tarefa de colagem foi assumida por indivíduos ligados à segurança de estabelecimentos nocturnos, escolhidos por António Cirne (ex-fuzileiro) e coordenados pelo Coronel José Pais, dispondo de veículos e aparelhos de rádio da Empresa Geral de Transportes (onde este último trabalhava).[16]

A 21 de Setembro, o Expresso noticiou a realização de reuniões de dirigentes de extrema-direita envolvidos na criação de um novo partido, alguns dos quais eram “dirigentes de relevo da ex-ANP”, assinalando a presença de “representantes de poderosos grupos económicos”.[17] A 25 de Setembro, a Comissão Organizadora da manifestação anunciou para Sábado, dia 28, a data definitiva para a sua realização, fazendo publicar no Diário de Notícias um texto em que se associava novamente à figura do Presidente da República e negava a origem partidária da iniciativa:

A comissão signatária, cujos membros não estão filiados em qualquer partido, tem a garantia de representar, na sua finalidade, grande núcleo da população portuguesa, a qual, neste momento, continua, em parte, atordoada e receosa, observando a discrepância sobre o que pensava seria o 25 de Abril e o que ele está sendo, sobre o que julgava ser a verdadeira democracia prometida e a qualidade da que se está «impondo», sobre o texto e o programa do MFA e o modo como ele está sendo interpretado. [...] A manifestação defenderá exclusivamente as ideias expressas no discurso de 10 de Setembro e é independente de partidos ou ideias partidárias.[18]

No dia seguinte Spínola revelou abertamente o seu envolvimento nestas movimentações, assistindo na companhia de Costa Gomes ao Concurso Hípico Internacional de Lisboa, onde lhe foi entregue em mão um cartaz da manifestação, ao mesmo tempo que o sistema sonoro do Hipódromo do Campo Grande apelava à comparência dos presentes. Nessa mesma noite, numa tourada organizada pela Liga dos Combatentes no Campo Pequeno, Vasco Gonçalves foi vaiado e insultado, enquanto Spínola era aplaudido e o cavaleiro João Zoio percorria o recinto empunhando um cartaz da manifestação, ao som do hino nacional e do grito “Ultramar! Ultramar!”. A composição da assistência havia sido cuidadosamente seleccionada, uma vez que um dos organizadores da manifestação tinha adquirido todos os bilhetes, com o apoio financeiro da família Espírito Santo e do banqueiro Jorge de Brito, que seriam depois distribuídos pelo Partido Liberal.[19] No final da tourada registaram-se confrontos entre membros da assistência e militantes de partidos de esquerda concentrados na zona do Campo Pequeno. Tudo parecia preparado para que — na previsível ocorrência de novos e maiores embates entre manifestantes e contra-manifestantes no dia da manifestação — Spínola pudesse declarar o estado de emergência e assumir plenos poderes. A sua autoridade confundia-se agora por inteiro com a própria ideia de ordem.

4.2 Uma conspiração da alta finança?

O financiamento da logística da manifestação revelou-se motivo de disputa ao longo dos meses seguintes e viria a pesar decisivamente na decisão de nacionalizar a banca. Já foi referida a publicidade do Banco Pinto & Sotto Mayor no primeiro número do Bandarra, os bilhetes da tourada da Liga dos Combatentes e o papel de algumas empresas. A prazo viriam a tornar-se públicas informações adicionais sobre o envolvimento do sector bancário — e nomeadamente da família Espírito Santo — no financiamento da logística da manifestação, nomeadamente ao nível da divulgação e dos transportes.

Esse envolvimento foi exaustivamente documentado pela Comissão de Delegados Sindicais do BESCL, que seguiu a pista do dinheiro utilizado nos preparativos da manifestação até à sua fonte, publicando um livro com várias informações e cópias de documentos.[20] Estas informações foram mais tarde facultadas à Polícia Judiciária Militar e incluídas num relatório da 2.ª Divisão do EMGFA, elaborado em Novembro.[21] Publicado em 1975, na sequência da nacionalização da banca, o livro é inseparável do contexto político do processo revolucionário e das motivações dos seus editores, empenhados em justificar a posteriori a expropriação e a detenção de membros da família Espírito Santo. Mas se a sua abordagem enquanto fonte histórica deve ser criteriosa, há em todo o caso boas razões para considerar que os documentos ali reproduzidos correspondem efectivamente a material proveniente do BESCL.

Em Agosto de 1979, a Comissão de Trabalhadores do BESCL divulgou junto da imprensa uma lista das dívidas de particulares e empresas ao BESCL, da qual constavam a Cooperativa Cidadela (pertencente ao Partido do Progresso), Alpoim Calvão, José Harry de Almeida Araújo (dirigente do Partido Liberal) ou José Deitado (dirigente do Partido do Progresso).[22] Na sequência, o Ministro das Finanças, Sousa Franco, recebeu do Secretário de Estado do Tesouro um despacho no qual se confirmava que “a situação descrita” correspondia às “preocupações que o Conselho de Gestão do BESCL tem transmitido com rigor e oportunidade a esta Secretaria de Estado”.[23] Já em Novembro de 1979, devido a um conjunto de artigos publicados no jornal O Diário acerca de dívidas de Francisco Sá Carneiro à banca nacionalizada, o mesmo Conselho de Gestão ordenou um inquérito à quebra do sigilo bancário, concluindo que “no ano de 1975, saíram do Banco inúmeros documentos que não só serviram para a publicação do livro Sabotagem Económica — Dossier Banco Espírito Santo como para basear artigos do jornal O Diário ou até de discursos de políticos em época de campanha eleitoral”.[24] Tendo em conta estes documentos, redigidos anos depois, quando a manifestação da “maioria silenciosa” não passava de uma recordação distante, as informações compilada pelos delegados sindicais do BESCL parecem inteiramente credíveis.

A 6 de Setembro de 1974, José Augusto Deitado, presidente da Comissão de Informação do Partido do Progresso, viu 750 contos serem depositados numa conta em seu nome, cuja morada correspondia à sede do Partido do Progresso. Através da mesma conta seria passado, a 18 de Setembro, um cheque de 125 contos em nome da Tipografia Mirandela, correspondente à impressão de folhetos e cartazes para a manifestação.[25] Seriam depositados outros 750 contos na mesma conta a 30 de Setembro. José Harry de Almeida Araújo recebeu 2 mil contos do BESCL, onde possuía conta aberta desde Janeiro de 1974. Manuel Ramos de Magalhães, um quadro daquele banco também que pertencia à Comissão Organizadora da manifestação, tinha uma conta com um saldo devedor de 180 contos, servindo de intermediário entre o BESCL e a Comissão Organizadora:

Verificando-se a falta de dinheiro para a organização da manifestação, em particular no que se relacionava com a propaganda (cartazes, panfletos e sua distribuição, publicidade nos jornais e televisão), cujos gastos estavam previstos num orçamento de cerca de dois mil contos, o General Kaúlza de Arriaga estabeleceu com o Tenente-Coronel Figueiredo, no final de uma das reuniões preparatórias em que o problema foi levantado, contactarem com certas pessoas para o conseguirem. E efectivamente, em menos de 48 horas apareceu na SINASE uma livrança do montante de mil e quinhentos contos sacada sobre o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa que Manuel Magalhães, da comissão organizadora, parente da família Espírito Santo e funcionário superior daquele banco, pediu a um dos organizadores para assinar.[26]

Anos mais tarde, José Miguel Júdice (à data dirigente do Partido do Progresso) confirmaria este modus operandi: “Os grupos empresariais deram apoio a todos os partidos políticos, do PS para a direita. Como é que se fazia? Através da autorização dada a certas pessoas indicadas por esses partidos para que pudessem obter o dinheiro através de uma livrança. Portanto, levava o dinheiro e depois pagava”.[27] Foi precisamente isso que fizeram Jorge de Mello Maldonado Passanha e Manuel Sousa Machado, que abriram a 25 de Setembro uma conta no BESCL, sem qualquer cobertura. Durante os dois dias seguintes saíram dessa conta 1208 contos em cheques e transferências. 750 contos foram transferidos para uma conta aberta no Porto, a 19 de Setembro, por Carlos Bettencourt (dirigente do Partido Liberal), Artur Armando dos Santos e Silvino de Castro Moreira. Carlos Bettencourt formava, juntamente com José Pinto Moreira e Manuel Andrade, a comissão encarregue de planear a logística da manifestação, nomeadamente ao nível da divulgação e do transporte, no Norte do país.[28] Este terá sido, segundo os militares da Comissão de Inquérito e os delegados sindicais do BESCL, o mais forte indício do envolvimento da Administração daquele banco nos preparativos da manifestação:

Por seu turno, a conta aberta no Porto foi imediatamente movimentada, sendo os setecentos e cinquenta contos rapidamente distribuídos entre os dias 20 e 27 de Setembro, pela passagem de vários cheques, o mais significativo dos quais é de quatrocentos e cinquenta contos a favor de Luís Filipe Gama Lobo Xavier, de Guimarães, com que deveria sinalizar as camionetas do Minho.[29]

Os 750 contos com que Carlos Bettencourt abriu a conta do Porto só foram debitados à conta de Maldonado Passanha e de Sousa Machado no dia 26, sendo que estes apenas a haviam aberto no dia anterior. Houve assim um hiato de uma semana entre a abertura da conta no Porto e a abertura da conta de onde foi transferido o montante que lhe seria creditado. Os delegados sindicais do BESCL encontraram uma cópia do telex que ordenava a transferência, sublinhando o facto de a conta aberta por Bettencourt ter sido inicialmente creditada através de uma ordem telefónica emitida a partir da sede. Tratavam-se, na verdade, de dois telex, o primeiro dos quais indicava como origem da ordem de transferência o Tenente-Coronel José Marques Cavaleiro (presidente da Comissão Organizadora da manifestação), enquanto o segundo a atribuía a Jorge de Mello Maldonado Passanha. A conta aberta por Bettencourt indicava como morada a sede do Partido Liberal no Porto, onde reuniam frequentemente vários envolvidos na preparação da manifestação:

A sede do Partido Liberal no Porto, à Rua do Almada, 30-1º esquerdo, é indicada como local para «inscrições»; e as pessoas que ali se dirigem são informadas de que terão viagens pagas se quiserem ir a Lisboa. Camionetas e aviões foram já fretados pelos fantasmas organizadores da «manifestação»; algumas avionetas, já devidamente identificadas pelas Forças Armadas, que tomarão agora as medidas convenientes, sobrevoaram o Minho e a região de Coimbra, lançando panfletos de idêntico teor. A campanha, só possível com recursos económicos poderosos, cuja origem está a ser averiguada, culminou com a tentativa de fazer publicar em todos os jornais diários do país um anúncio de página a convidar para a referida «manifestação espontânea».[30]

Estas informações foram compiladas num relatório entregue, em Fevereiro do ano seguinte, ao Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves e ao Major Melo Antunes, da Coordenadora do MFA, tendo contribuído para decisão de nacionalizar o sistema bancário.[31] Ainda que não tenha vindo imediatamente a público, a denúncia dos financiamentos concedidos à organização da manifestação da “maioria silenciosa” acrescentava um elemento político adicional às acusações avançadas pelo Sindicato contra os banqueiros. A logística envolvida na preparação do evento — materiais de propaganda, aluguer de avionetas e de autocarros, bilhetes para um evento público de apoio ao General Spínola — era considerável e parecia agora haver indícios mais do que suficientes para concluir que fora financiada por obra e graça dos Espírito Santo.

4.3 O General no seu labirinto

As movimentações em curso não passaram despercebidas aos partidos de esquerda e ao MFA, que decidiram passar ao contra-ataque. A 20 de Setembro, num comício na Amadora, Álvaro Cunhal antecipava o confronto eminente, apelando à mobilização popular: “Se a reacção aguça os dentes e se prepara para morder, é preciso partir-lhos antes que morda”.[32] No dia 25, um destacamento militar às ordens da 5.ª Divisão do EMGFA realizou uma busca às instalações da SINASE, identificando todas as pessoas presentes e apreendendo diverso material de propaganda do Partido Liberal.[33] O Sindicato dos Bancários de Lisboa também preparou os seus associados para o confronto que se aproximava. Numa circular datada de 26 de Setembro, exigiu o “irreversível controlo do aparelho económico, político e social do país por parte dos trabalhadores”, apelando aos bancários que se organizassem para “impedir a «manifestação» da dita «maioria silenciosa» e formar piquetes contra a farsa fascista, nas imediações do local da «manifestação»”[34]. Na véspera da manifestação, que fora formalmente autorizada pelo Governador Civil de Lisboa, começaram a ser difundidos pelo Rádio Clube Português apelos à mobilização contra a “marcha sobre Lisboa”, enquanto o PS emitia igualmente um comunicado:

Os acontecimentos de ontem à noite no Campo Pequeno, os «slogans» manifestamente contrários ao Programa do MFA e à política de descolonização demonstram claramente o cunho fascista e reaccionário da manifestação anunciada para amanhã. O anonimato dos promotores da campanha mostra a natureza clandestina da organização. O volume e qualidade técnica da propaganda evidenciam um vasto apoio financeiro. Mas para além de tudo isso, há fortes motivos para supor que, em elevado número, os manifestantes se encontram armados e dispostos a imprimir à manifestação um cunho de violência física.[35]

Nesse mesmo dia, os Sindicatos dos Ferroviários, Camionistas e Motoristas decretaram um boicote à manifestação, dificultando o aluguer de autocarros para transportar pessoas vindas do Norte do país, enquanto Vasco Lourenço, da Comissão Coordenadora, passou a tarde “a contactar os elementos do MFA nas unidades”, para a eventualidade de um confronto armado cujos contornos e desenlace eram altamente imprevisíveis.[36]

Respondendo aos apelos de diversas organizações, na noite de 27 para 28 de Setembro as principais estradas do país foram controladas por militantes do PCP, do MDP/CDE e de outros partidos de esquerda, a par de elementos da Intersindical e de Comissões de Trabalhadores e de Moradores, que ergueram barricadas e passaram em revista todos os carros que se dirigiam a Lisboa. No Entroncamento, todos os comboios foram parados e passados em revista.[37] Um boletim do Sindicato dos Bancários de Lisboa descreve a mobilização dos seus associados:

Nesse sentido, os bancários passaram organizadamente da análise à acção. Formaram equipas que, em conjunto com outros sectores profissionais, tomaram posição em vários pontos da cidade, controlando o tráfego, apreendendo armas e propaganda, denunciando os fascistas e esclarecendo os incautos. Esta vigilância mobilizou, durante toda a noite e até cerca das 15h de dia 28, centenas de colegas. Os bancários, para além das barragens que levaram a efeito em vários pontos da periferia da cidade, contribuíram, em estreita ligação com a Intersindical, na distribuição de vários documentos.[38]

Informado do bloqueio das estradas, Spínola ficou furioso, tendo enviado imediatamente forças da GNR e da PSP para suspender as emissões de rádio (com a excepção da Emissora Nacional, onde passaram a ser divulgados comunicados atribuídos ao Governo Provisório, mas provenientes da Presidência da República). Foi igualmente proibida a saída dos jornais do dia seguinte, enquanto a guarda ao palácio de Belém era confiada a pára-quedistas vindos expressamente de Tancos para esse efeito.[39] Foram em seguida enviados destacamentos do COPCON para desmontar as barricadas e substituí-las por meros pontos de vigilância, mas rapidamente tomou forma uma colaboração informal entre civis e militares no controlo da circulação, conferindo uma aura de legitimidade oficial à mobilização contra a manifestação.[40]

Simultaneamente, o COPCON lançou uma vasta operação de detenções — autorizada por Costa Gomes sem o conhecimento de Spínola — na sequência da infiltração de um oficial do MFA numa rede alegadamente constituída para adquirir armamento. Durante a noite de 27 para 28 de Setembro foram levados para Caxias vários elementos ligados à Legião Portuguesa e à DGS, para além de vários dirigentes dos partidos de extrema-direita que organizavam a manifestação e indivíduos ligados ao regime deposto: Silva e Cunha, Franco Nogueira, Elmano Alves, Kaúlza de Arriaga, Manuel Múrias e Barbieri Cardoso, entre outros.[41] Esta operação teve um considerável efeito sobre os organizadores da manifestação, impedindo a concretização de um plano, elaborado à ultima hora e aparentemente aprovado por Spínola, que consistia em armar um grupo de civis para suprimir pela força as barragens de estrada e assegurar o acesso dos manifestantes à capital.[42] Semelhante manobra, que teria provavelmente desencadeado um conflito armado de grandes proporções, acabou por tornar-se impossível a partir do momento em que o COPCON começou as detenções, precipitando o pânico nas fileiras da extrema-direita.

Após um conjunto de manobras palacianas frustradas durante a madrugada, que incluíram o sequestro de Vasco Gonçalves e de Otelo Saraiva de Carvalho em Belém, Spínola solicitou a Freitas do Amaral, líder do Centro Democrático e Social (CDS, um partido de inclinação conservadora) e membro do Conselho de Estado, que redigisse um decreto a declarar o estado de sítio no distrito de Lisboa, “para que as Forças Armadas e de segurança dissolvessem as barricadas e garantissem a possibilidade de a manifestação se realizar”, propósito do qual desistiu sob ameaça de Costa Gomes e da Coordenadora do MFA.[43] A seguir, numa reunião com membros da JSN, solicitou à Embaixada norte-americana, através do empresário Abel Pinheiro e do embaixador brasileiro, General Carlos Fontoura, uma intervenção militar contra “a iminente tomada do governo português pelos comunistas”.[44] A frieza da resposta levou-o a compreender que pouco havia a fazer. A 30 de Setembro, depois de os seus homens de confiança na JSN e no Conselho de Estado terem sido afastados por exigência da Comissão Coordenadora do MFA, o antigo Governador da Guiné-Bissau demitiu-se das funções de Presidente da República, decisão que comunicou ao país num discurso curto e praticamente ininteligível.

Nos dias seguintes a Coordenadora do MFA emergiria como principal centro de poder, mas mesmo a sua autoridade estava sujeita a negociações de vária ordem. Logo na tarde do dia 28, por exemplo, apesar da proibição em vigor, e enquanto o COPCON repetia incessantes apelos à desmobilização das barragens de estrada (o que só viria a acontecer ao fim do dia), uma manifestação convocada por Comissões de Trabalhadores e apoiada por organizações de extrema-esquerda desfilou pelas ruas de Lisboa, reunindo milhares de pessoas.[45] No rescaldo dos acontecimentos, o editorial do Expresso avançava uma interpretação que deixava pouca margem para dúvidas:

A reacção começou a organizar-se na própria madrugada de 26 de Abril. Muitos dos que perderam o poder político em diversos níveis ou que viram perigar o domínio económico que até aí detinham não se conformaram com o novo regime e logo principiaram a conspirar. A conspiração que estava preparada teria como desfecho o regresso de Portugal a um regime antidemocrático. Restabelecer-se-ia então um fascismo porventura disfarçado, regressariam a censura, a PIDE, os privilégios, reacentuar-se-ia a diferença entre os muito ricos e os outros.[46]

Uma semana depois, novo editorial assinalava o medo que o PCP provocava na “classe capitalista portuguesa”, descrevendo o 28 de Setembro enquanto “um confronto claro entre uma «esquerda» apoiada numa certa leitura do Programa do MFA e apoiante deste movimento (ou melhor, da maioria deste), e uma «direita», que não quer e não sabe jogar a democracia (e por trás da qual se perfilam grupos capitalistas de relevo)”.[47]

A maior parte dos dirigentes de extrema-direita encontrava-se agora detida em Caxias, com as respectivas contas bancárias congeladas por iniciativa sindical, mas o Tenente-Coronel António Figueiredo conseguiu fugir para o estrangeiro, juntamente com José Almeida Araújo e João Braga, que haviam passado a noite numa suíte do Hotel Sheraton, deixando para trás uma vultuosa despesa de serviço de quarto, que incluía várias chamadas telefónicas para o estrangeiro e duas para a residência dos Espírito Santo.[48] O que restava da extrema-direita remeteu-se para a clandestinidade, tendo a maioria dos seus dirigentes e operacionais fugido para Espanha, onde continuaram a elaborar planos para alterar a situação política em Portugal, como veremos mais à frente, no capítulo dedicado ao 11 de Março.

O significado destes acontecimentos foi imediatamente apreendido nas altas esferas da administração norte-americana, ainda que certos detalhes importantes tenham permanecido despercebidos. Poucos dias depois, num memorando dirigido ao Presidente dos EUA, Henry Kissinger revelou toda a sua inquietação: “Há todos os motivos para crer que as forças moderadas em Portugal sofreram um gravíssimo revés e que os elementos extremistas ganharam força. Os comunistas e os socialistas parecem ser as únicas forças políticas organizadas em Portugal”.[49] A 17 de Outubro, Alan Lukens, enviado a Portugal pelo Departamento de Estado Norte-Americano, assinou um relatório ainda mais pessimista:

O Partido Comunista pode já ter a força necessária para impedir a ascensão ao poder de qualquer partido — civil ou militar — com o qual tenha divergências básicas, através da ameaça ou do uso efectivo da violência física. Sem uma inversão militar do presente curso [...] os comunistas vão continuar a fazer parte do governo, ou directamente, ou através da sua presença no seio da liderança militar.[50]

Apesar de o olhar de Lukens ter captado um dos elementos essenciais da nova situação política, a mobilização da noite de 27 para 28 de Setembro ultrapassava consideravelmente a esfera de influência do PCP, uma vez que milhares de pessoas se haviam mobilizado contra o que consideravam ser a ameaça da extrema-direita. A posição do PCP foi fundamental para impedir a manifestação e condicionar a acção de Spínola, mas a capacidade de mobilizar um dispositivo defensivo “contra a reacção” não equivalia à capacidade de tomar o poder por conta própria, uma diferença que os observadores norte-americanos pareciam ignorar. De resto, as barragens de estrada erguidas por civis, às quais se juntaram os destacamentos enviados pelo COPCON, responderam a apelos de diversas proveniência. Ainda que o papel decisivo do PCP e das estruturas sob a sua influência (nomeadamente a Intersindical) seja incontestável, são numerosos os testemunhos que assinalam a participação de organizações de extrema-esquerda, Comissões de Moradores e Comissões de Trabalhadores, tendo o PS divulgado, no dia 30 de Setembro, um comunicado a saudar a presença dos seus militantes nas barragens de estrada.[51]

Mais importante do que saber quem liderou a luta contra Spínola é assinalar a deslocação que teve lugar no último fim-de-semana de Setembro. A manifestação da “maioria silenciosa” visava instaurar um estado de excepção, por meio de uma combinação entre plebiscito de massas e violência de baixa intensidade, concentrando plenos poderes num homem providencial. A mobilização em sentido contrário contrapôs-lhe um verdadeiro estado de excepção, na forma de barricadas erguidas por civis, enquanto uma hierarquia paralela, formada pela Coordenadora do MFA, desafiava a cadeia de comando das Forças Armadas. Nesse sentido, o poder parecia efectivamente ter caído na rua, uma vez que era impossível afirmar com certeza quem controlava a situação. As próprias modalidades deste embate determinariam a evolução posterior do processo revolucionário, deslocando o terreno do combate político para a mobilização colectiva e abrindo a possibilidade de transformações mais profundas na esfera política e económica. Derrotado sem margens para dúvida, Spínola saía provisoriamente de cena. Com ele desvanecia-se também a possibilidade de uma transição ordeira, desenhada por Marcello Caetano no momento da sua rendição e laboriosamente preparada nos bastidores da cena política.

[1] Fernando Ribeiro de Mello, org., Dossier 2ª República, Vol.1 (Lisboa: Edições Afrodite, 1976), 41.

[2] Mello, Dossier 2ª República, Vol.1, 55.

[3] Bernardino Gomes e Tiago Moreira de Sá, Carlucci vs Kissinger: Os EUA e a Revolução Portuguesa (Lisboa: D. Quixote, 2008), 48.

[4] José Freire Antunes, Os Americanos em Portugal (Lisboa: D. Quixote, 1986), 340-341.

[5] Gomes e Sá, Carlucci vs Kissinger, 71. Já em Washington, Walters terá afirmado que Portugal podia “ser dado como perdido para os comunistas”. Cf. Kenneth Maxwell, A Construção da Democracia em Portugal (Lisboa: Editorial Presença, 1999), 110.

[6] Tad Szulc, “Lisbon & Washington: Behind the portuguese revolution”, Foreign Policy, n.º 21 (1976): 11, 26.

[7] Mello, Dossier 2.ª República, Vol.1, 86-87.

[8] Josep Sánchez Cervelló, A Revolução Portuguesa e a Sua Influência na Transição Espanhola (1961-1976) (Lisboa: Assírio & Alvim, 1993), 202.

[9] Relatório sobre o 28 de Setembro (Lisboa: MFA, 1975), 36-38.

[10] Riccardo Marchi, Império, Nação, Revolução: As Direitas Radicais Portuguesas no Fim do Estado Novo (1959-1974) (Alfragide: Texto, 2009), 297.

[11] Relatório do 28 de Setembro, 33

[12] Riccardo Marchi, “As direitas radicais na transição democrática portuguesa (1974-1976)”, Ler História, n.º 63 (2012): 75-91.

[13] Francisco Bairrão Ruivo, Spínola e a Revolução: Do 25 de Abril ao 11 de Março de 1975 (Lisboa: Bertrand, 2015), 256.

[14] Manuel Bernardo, Memórias da Revolução: Portugal 1974-75 (Lisboa: Prefácio, 2004), 37.

[15] 28 de Setembro: A Conspiração da «Maioria Silenciosa» (Lisboa: Avante!, 1976), 35.

[16] Bernardo, Memórias da Revolução, 36-37.

[17] “Aliança portuguesa para o progresso social: plano financeiro (e não só...)”, Expresso, 21 de Setembro, 1974, 16.

[18] A. Neves Anacleto, A Inventona do 28 de Setembro (Quem a Fez?) (Lisboa: s.e., s.d.), 56-58.

[19] Cervelló, A Revolução Portuguesa, 207-208.

[20] Camilo Carvalho, J. Cavalheira Nunes e Serafim Ferreira, comps., Sabotagem Económica: «Dossier» Banco Espírito Santo (Lisboa: Diabril, 1975).

[21] Pedro Castro, O Ataque aos Milionários (Lisboa: Esfera dos Livros, 2014), 146-147.

[22] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, Subfundo Secretaria de Estado do Tesouro, 27 - BESCL, ref.ª 025601.

[23] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, Subfundo Secretaria de Estado do Tesouro, 27 - BESCL, ref.ª 025618.

[24] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, Subfundo Secretaria de Estado do Tesouro, 27 - BESCL, ref.ª 025542 «Inquérito nº101/79 — Sigilo Bancário».

[25] Carvalho, Sabotagem Económica, 52-53.

[26] Relatório do 28 de Setembro de 1974, 40.

[27] Filipe Fernandes e Hermínio Santos, Excomungados de Abril (Lisboa: D. Quixote, 2005), 42.

[28] 28 de Setembro: A Conspiração da «Maioria Silenciosa», 63.

[29] Relatório do 28 de Setembro, 43.

[30] 28 de Setembro: A Conspiração da «Maioria Silenciosa», 51.

[31] Camilo Carvalho, Sabotagem Económica, 90.

[32] Álvaro Cunhal, Discursos Políticos II (Lisboa: Avante!, 1975), 38.

[33] António Maria Pereira, A Burla do 28 de Setembro (Lisboa: Bertrand, 1976), 110.

[34] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, “Atentos às manobras da minoria tenebrosa” Informação 34/74, 26 de Setembro, 1974.

[35] Orlando Neves, Mil Dias: Diário de uma Revolução (25 de Abril de 1974 a 30 de Setembro de 1974) (Lisboa: Mil Dias, 1978), 166.

[36] Cervelló, A Revolução Portuguesa, 209.

[37] Foram encontradas 699 caçadeiras, 44 pressões de ar, 118 pistolas e revólveres, 23 pistolas de alarme, 332 armas brancas, 549 matracas e um total de 9885 munições. Relatório do 28 de Setembro, 46.

[38] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, “A reacção não passará”, Informação 35/75, s.d.

[39] Só a RTP escapou à ocupação, por estar protegida por um destacamento da Escola Prática de Administração Militar (EPAM), mas também porque não havia qualquer emissão durante a noite. Amadeu José Freitas e Flamarion Cruz, Setembro, 28: A Negra Madrugada (Lisboa: Ediguia, 1974), 91.

[40] António de Spínola, País Sem Rumo: Contributo para a História de uma Revolução (Lisboa: SCIRE, 1978), 222-227.

[41] “A «venda» de 100 armas permitiu penetrar na rede conspiratória”, Expresso, 28 de Setembro, 1974, 1; Pereira, A Burla do 28 de Setembro, 123; Diniz de Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do MFA. I Vol. (Lisboa: Edições Sociais, 1978), 161; Relatório do 28 de Setembro, 45.

[42] Josep Sánchez Cervelló, A Revolução Portuguesa e a Sua Influência na Transição Espanhola (1961-1976) (Lisboa: Assírio & Alvim, 1993), 208.

[43] Diogo Freitas de Amaral, O Antigo Regime e a Revolução: Memórias Políticas (1941-1975) (Lisboa: Bertrand, 1995), 243.

[44] Este plano revelou-se inviável devido à recusa do embaixador norte-americano, tendo Spínola desistido dele na manhã de dia 29. Cf. Gomes e Sá, Carlucci vs Kissinger, 72-73; Pereira, A Burla do 28 de Setembro, 141-146.

[45] Freitas e Cruz, Setembro, 28, 46-48.

[46] “A favor de tudo e de todos”, Expresso, 30 de Setembro, 1974, 10.

[47] Marcelo Rebelo de Sousa, “A luta de classes: papel fundamental na bipolarização política”, Expresso, 5 de Outubro, 1974, 2.

[48] Relatório do 28 de Setembro, 47; Fernandes e Santos, Excomungados de Abril, 40.

[49] Nuno Simas, Portugal Classificado: Documentos Secretos Norte-Americanos (1974-1975) (Lisboa: Aletheia, 2008), 224.

[50] Gomes e Sá, Carlucci vs Kissinger, 87.

[51] Francisco Martins Rodrigues, coord., O Futuro Era Agora: O Movimento Popular do 25 de Abril (Lisboa: Dinossauro, 1994), 50, 58, 70, 155; Freitas e Cruz, Setembro, 28, 149-153.

5. Governar a economia

Governo é uma correta disposição das coisas

de que se assume o encargo para as

conduzir a um fim conveniente.

Guillaume de La Pérriere, Mirroir politique

A consequência imediata da demissão de Spínola foi a nomeação do General Costa Gomes para a Presidência da República e a constituição do III Governo Provisório. A Junta de Salvação Nacional viu a sua composição alterada, com as saídas dos Generais Spínola, Silvério Marques (exonerado de Chefe de Estado-Maior do Exército [CEME]), Diogo Neto (exonerado de Chefe de Estado-Maior da Força Aérea [CEMFA]) e Galvão de Melo, que foram substituídos por Carlos Fabião (promovido a General e novo CEME) e pelo Brigadeiro Fisher Lopes Pires, do Exército, pelos Generais Mendes Dias (novo CEMFA) e Pinho Freire, da Força Aérea, e pelo Capitão Silvano Pereira, da Armada, permanecendo em funções o Almirante Rosa Coutinho (que presidia à Junta Governativa de Angola), o General Costa Gomes e o Almirante Pinheiro de Azevedo. A influência político-militar do MFA foi assim consideravelmente ampliada, passando o Movimento a contar com um Conselho Superior (o “Conselho dos Vinte”, que integrava os elementos da JSN, os membros da Coordenadora do Programa, o comandante do COPCON e os militares que assumiam pastas ministeriais) e uma Assembleia de Delegados (a “Assembleia dos Duzentos”, órgão consultivo que integrava representantes dos três ramos das Forças Armadas). As funções e competências destes órgãos ficaram por definir com precisão, como acontecia de resto com a relação formal entre o MFA e os órgãos de soberania do Estado. A tensão criada por essa indefinição marcaria os meses seguintes, ao longo dos quais a intervenção do Estado na economia conheceu significativos desenvolvimentos.

Este capítulo analisa o período situado entre o 28 de Setembro e o 11 de Março, marcado pela radicalização política do MFA, pela deterioração da situação económica e por uma nova vaga de conflitos sociais. A primeira parte aborda os esforços levados a cabo para conceber uma nova orientação ao nível da política económica, assente numa interpretação do Programa do MFA de inspiração “socializante”. A segunda parte analisa a evolução de um discurso de acusação contra os grandes empresários, formulado em torno da noção de “sabotagem económica” e reforçado na sequência da detenção de alguns administradores e banqueiros no final de 1974. A terceira parte dedica-se aos relatórios elaborados por delegados do Banco de Portugal nomeados para acompanhar as instituições de crédito privadas, na sequência das dúvidas relativamente à sua actuação. A quarta e última parte passa em revista a vaga de conflituosidade social que atravessou um significativo conjunto de empresas e explorações agrícolas durante o Inverno de 1974-75. O principal objectivo deste capítulo é dar conta do pano de fundo político, económico e social aquando do golpe militar liderado pelo General Spínola, que será descrito em detalhe no capítulo seguinte.

5.1 Em busca de um plano: a “via socializante”

Enquanto a situação política deslizava aceleradamente para a esquerda e a situação económica apresentava cada vez mais sinais de deterioração, foi ganhando progressivamente terreno a ideia de que o Estado deveria reforçar a sua intervenção na esfera económica, procurando soluções que ultrapassassem um horizonte de curto prazo. No início de Outubro foi criado um grupo de trabalho interministerial presidido por Mário Murteira, incumbido de analisar o conjunto das participações financeiras do Estado e alinhar uma estratégia para a formação de um sector público empresarial com base na experiência inglesa e francesa.[1] No final desse mês, caducado o contrato de concessão da Companhia de Águas de Lisboa, o Governo decidiu integrar o fornecimento de água no sector público, criando a Empresa Pública de Águas Livres, através do Decreto-Lei n.º 553/74.[2]

Na esfera pública o debate começou a oscilar em torno do alcance desejável da intervenção do Estado na economia. No final de Setembro, João Cravinho (que fora Director-Geral de Planeamento durante o Estado Novo e um dos fundadores do Movimento de Esquerda Socialista) defendeu num artigo de opinião a necessidade de enfrentar a crise utilizando “sem demora ou hesitação o arsenal dos grandes meios compatíveis com o Programa do MFA”.[3] Estabelecendo uma distinção entre as “dificuldades sérias” das pequenas e médias empresa e a posição dominante dos grandes grupos económicos, Cravinho preocupou-se acima de tudo em assinalar o poder das organizações sindicais e das comissões de trabalhadores, traduzido em aumentos salariais significativos e uma nova panóplia de direitos laborais, que tornava imperioso um modelo de desenvolvimento capaz de expandir o mercado interno e assegurar ao regime democrático uma ampla base social de apoio. Seriam necessárias para esse efeito “medidas de orientação e controle da iniciativa privada”, evitando os despedimentos e canalizando o crédito para investimentos prioritários no plano social.[4]

Também no Expresso, Fernando Ulrich, que um mês antes defendia com firmeza a iniciativa privada no quadro de uma economia de mercado, admitia agora a necessidade de repensar tudo, em função do novo quadro político resultante da demissão de Spínola:

Por mais que se afirme que o MFA não é anticapital privado, é um facto (positivo) que este tem sofrido sucessivas diminuições de poder, o que se tem reflectido em notícias ultimamente vindas a lume na imprensa, acerca da presença de capitalistas portugueses em Espanha. Nota-se um princípio de pânico na burguesia portuguesa. [...] Para além do susto que apanharam nos últimos dias, com os piquetes populares, as prisões de implicados na intentona e as buscas domiciliárias, o acelerar do saneamento nas empresas privadas diminuir-lhes-á grandemente, não só a capacidade de iniciativa individual (já deficiente na maioria dos casos), como lhes retirará aliados. Conjugando estes aspectos com o aumento da coesão e do poder das organizações sindicais, veremos facilmente que o argumento em que mais se tem baseado a defesa da iniciativa privada está fortemente ameaçado: a capacidade de gestão. Explica-se assim o paradoxo que referimos acima, já que o Estado se pode ver obrigado, por motivos não só políticos mas, agora também, técnicos, a aumentar substancialmente a sua intervenção directa na actividade produtiva nacional.[5]

O tema não se limitava porém aos artigos de opinião. O Partido Socialista veio defender no início de Outubro a subordinação do poder económico ao poder político, apresentando um “plano de emergência para a economia portuguesa” que assentava num “processo de socialização” dos sectores básicos, entre outras “alterações estruturais” consideradas “imprescindíveis para garantir a irreversibilidade do processo democrático”.[6] Uma semana depois, Sottomayor Cardia, membro do secretariado daquele partido, foi ainda mais longe:

O que é original no processo de democratização em Portugal é que não existirá democracia, no plano político, se simultaneamente não forem adoptadas medidas que neutralizem a dominação social que se herdou, e superem o desenvolvimento introduzido pela incapacidade de iniciativa dos grandes grupos económicos. [...] A consolidação da democracia passa pela adopção de medidas de cunho socializante. A democracia política é um valor em si. A dúvida está em saber se a democracia política portuguesa pode coexistir com a oligarquia económica.[7]

Não era apenas à esquerda que se colocava a questão nestes termos, uma vez que Sá Carneiro anunciou numa conferência de imprensa, também em Outubro, que o PPD pretendia reunir todos os que comungavam dos “valores do socialismo”, defendendo uma “via portuguesa para o socialismo como contribuição original para o desenvolvimento e consolidação do socialismo democrático na Europa e no Mundo”.[8] Em Dezembro, numa entrevista ao Expresso, Freitas do Amaral, líder do CDS, defendeu a intervenção do Estado sempre que uma unidade agrícola não funcionasse “em termos economicamente correctos e ao serviço de uma política social justa”, admitindo a possibilidade de nacionalizações quando se verificassem situações de monopólio.[9]

Se a maioria dos partidos políticos se revelava favorável a um reforço da intervenção do Estado, o MFA parecia particularmente inclinado nesse sentido. A 12 de Novembro, um texto publicado no seu Boletim criticava a morosidade com que o Governo Provisório respondia à crise, relembrando a “estratégia antimonopolista” enunciada no Programa do Movimento e avançando uma conclusão semelhante à dos comunicados do Sindicato dos Bancários de Lisboa: “O poder económico continua nas mãos daqueles que foram os grandes beneficiários do regime deposto em 25 de Abril”.[10] Num contexto em que economia e política se apresentavam cada vez mais entrelaçadas, a redacção de um Programa de Política Económica e Social (PPES) acabaria por polarizar o debate em curso no seio da coligação governamental e do MFA.

O “Plano Melo Antunes” — elaborado por uma equipa coordenada por aquele membro da Coordenadora do MFA e que incluía ainda José Silva Lopes (Ministro das Finanças), Emídio Rui Vilar (Ministro da Economia), Maria de Lurdes Pintassilgo (Ministra dos Assuntos Sociais) e Vítor Constâncio — procurava conceber uma “terceira via entre o capitalismo clássico e a colectivização da economia”.[11] Tratava-se, segundo os seus proponentes, de um conjunto de “reformas revolucionárias” que visava colocar o poder económico sob controlo do poder político, sem recorrer a “transformações violentas” ou “modificações radicais da ordem jurídica preexistente, nomeadamente quanto ao direito de propriedade”.[12] Considerando que o “ataque enérgico aos problemas da conjuntura” e o “relançamento da economia” eram condições essenciais para uma “sociedade mais igualitária e mais justa”, o PPES enfatizava que a “reconstrução nacional” exigia “grande disciplina e sentido das responsabilidades”, identificando “duas frentes de luta principais”: contra os grupos económicos que resistissem a uma estratégia antimonopolista, mas também contra as “tendências demagógicas ultra-esquerdistas” dos “grupos anarquizantes” que, “manipulando de forma ostensiva e irresponsável a consciência de muitos trabalhadores”, pretendiam “instaurar a contestação permanente de toda a autoridade”.[13]

Ao situar o seu campo de actuação num ponto intermédio entre os sectores mais poderosos da burguesia portuguesa e as formas mais radicais de insubordinação nos locais de trabalho, os autores do Plano procuravam colocar-se acima dos antagonismos que atravessavam a formação social portuguesa. Mas, simultaneamente, o desígnio de evitar transformações que pusessem em causa as relações de propriedade levavam-nos a concluir que era necessário restringir “certos tipos de bens de consumo largamente generalizados” e impedir novos aumentos salariais, sob pena de um “agravamento da conjuntura económica”.[14] A necessidade de proteger o poder de compra das camadas mais pobres da população — ligando a progressão média dos salários à dos preços, subsidiando os preços de certos produtos de primeira necessidade (muitos deles importados, como era o caso dos cereais e de outros bens alimentares) — tinha por isso que ser conjugada com a rentabilidade e competitividade das empresas:

Com efeito, o aumento demasiado brusco dos custos salariais pode tornar inviável a subsistência de muitas empresas de menor produtividade ou sujeitas a forte concorrência externa, agravando a crise de desemprego, com reflexos extremamente sérios para a classe trabalhadora, que não poderão ser evitados com a mera proibição de despedimentos.[15]

O documento previa a expansão do sector público no domínio da actividade bancária, a aquisição da maioria do capital de empresas que operassem em sectores considerados estratégicos (indústrias de extracção mineira, indústria siderúrgica, refinação de petróleo, petroquímica, manufactura de tabacos, produção de armamento e electricidade), a criação de empresas públicas capazes de competir com a actividade privada em “sectores de grande importância do ponto de vista do controlo dos preços e condições de abastecimento” (como era o caso dos adubos, moagens e metalomecânica), bem como uma empresa pública especializada no comércio externo. Ao nível do sector agrícola previa-se a reforma das estruturas fundiárias nas zonas beneficiadas pelo regadio, fixando-se um limite de 50 hectares para as áreas de exploração agrícola (competindo ao Estado indemnizar os proprietários que fossem alvo de expropriação), a par de uma nova lei de arrendamento “destinada a proteger os interesses dos rendeiros face aos proprietários”, bem como a expropriação de terras incultas ou insuficientemente exploradas, com uma referência explícita “às grandes propriedades latifundiárias”.[16]

O que resultava deste desenho era fundamentalmente uma economia mista, na qual o Estado interviria através do sector público e da regulação da actividade privada, limitando as transformações económicas a objectivos genéricos de modernização. Concebida nesses termos, a “via socializante” correspondia a uma quadratura do círculo, combinando estímulos ao crescimento com austeridade, na expectativa de que a recuperação económica ultrapassasse em velocidade a radicalização política, evitando rupturas mais acentuadas. Salvar a economia portuguesa sem alienar a base social e política de apoio ao Governo Provisório correspondia no entanto a um exercício de equilibrismo permanentemente exposto aos efeitos da conflituosidade social. Isso dava lugar ao recurso sistemático a formulações ambivalentes, que suscitavam outras tantas interrogações: como viabilizar uma estrutura empresarial cujas variáveis de ajustamento tradicionais eram os despedimentos e a compressão salarial, numa conjuntura política que tornava arriscada a existência de níveis excessivos de desemprego e a contracção do poder de compra dos salários? Como limitar o poder dos grandes empresários, sem com isso comprometer a sua autoridade no interior das respectivas empresas? Como fazer os trabalhadores aceitar sacrifícios em prol do equilíbrio da balança comercial e da liquidez das empresas, sem recorrer à repressão? No momento de passar das ideias vagas e das soluções provisórias à projecção de medidas e objectivos concretos a médio e longo prazo, a equipa liderada por Melo Antunes acabou por exprimir a ambiguidade e indeterminação que dominavam a situação política, económica e social.

Não é por isso de estranhar que o Programa tenha sido considerado excessivamente tímido por alguns sectores do MFA. Questionado numa assembleia de delegados do Movimento, realizada a 28 de Dezembro, sobre as razões pelas quais a intervenção do Estado nas indústrias de base (onde passaria a deter a maioria do capital social das empresas) deveria ser distinta da que era programada para o sector bancário (onde não estavam previstas expropriações), Melo Antunes invocou a inserção da economia portuguesa na esfera dos EUA e da Europa Ocidental, bem como as diferentes visões no seio do próprio Governo Provisório, admitindo, porém, que o “coração do capitalismo” estava “na banca privada”.[17] A imprensa noticiou as assembleias sem referir as divergências no seio do MFA, limitando-se a citar declarações da Comissão Coordenadora do MFA que deixavam tudo em aberto: “Estamos na via socializante se o capital colaborar e teremos de enveredar pela via socialista se ele se recusar à cooperação”.[18]

O termo “socializante”, utilizado para caracterizar a natureza e o sentido das transformações projectadas na esfera económica, era suficientemente ambíguo para que o seu conteúdo pudesse ser subscrito por todos os partidos do Governo Provisório, sem que as suas diferentes interpretações colidissem de imediato. À medida que a situação económica se deteriorava, contudo, começavam a tornar-se mais óbvias as divergências relativamente ao grau dessa intervenção, com o sector bancário a tornar-se a principal linha de demarcação. Eugénio Rosa, por exemplo, não tinha dúvidas em sustentar que “uma política antimonopolista e antilatifundiária” conduzia rapidamente à necessidade de nacionalizar a banca, sendo secundado por João Cravinho, para quem as medidas previstas se reduziam a uma “moralização dos costumes económicos”, uma vez que o controlo da banca era “a grande medida antimonopolista”, sem a qual todas as outras dificilmente escapariam a “um papel instrumental no projecto de consolidação dos privilégios monopolistas”.[19] No próprio momento da sua aprovação, o Programa parecia assim ter sido ultrapassado a vários níveis, como Melo Antunes viria a comentar a posteriori: “a dinâmica social e política tinha subvertido tudo, queimara todas as etapas, por assim dizer”.[20] É precisamente sobre essa dinâmica que se debruçam as páginas seguintes.

5.2 “A orquestra da sabotagem económica”

A tendência para o reforço da intervenção do Estado na esfera económica ganhou um impulso decisivo quando, apenas duas semanas depois da demissão do General Spínola, o III Governo Provisório demitiu os administradores do Banco Intercontinental Português (BIP), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 540-A/74.[21] Aprovado a 12 de Outubro, este diploma previa a hipótese de uma intervenção “excepcional e temporária” do Estado nas instituições de crédito. Tratava-se de uma substancial alteração de paradigma. Se até aí o Governo se resumira a assegurar liquidez à banca, sem interferir com a sua gestão, passava agora a poder intervir sempre que se verificasse “uma situação de desequilíbrio” passível de “afectar o regular funcionamento” de uma instituição ou “perturbar as condições normais do mercado monetário, cambial ou financeiro”. Podia ainda nomear delegados para os seus órgãos administrativos, bem como remover ou suspender os respectivos administradores. Ainda que em teoria essa intervenção devesse terminar logo que reunidas as condições para o regular funcionamento da instituição em causa, o diploma alargava consideravelmente o âmbito e o alcance da intervenção do Estado na economia.

Não foi contudo ao BESCL, ou a qualquer outro banco situado na órbita (ou no centro) dos grandes grupos económicos, que esta medida legislativa se viu inicialmente aplicada. Fundado por Jorge de Brito (antigo quadro do Banco Pinto & Sotto Mayor), o BIP era o centro de um pequeno grupo que incluía ainda o Crédito Predial Português (CPP), a Companhia de Seguros Bonança, o jornal O Século e parte do capital da BRISA (consórcio responsável pela construção e manutenção da auto-estrada que ligava Lisboa ao Porto), dedicando-se sobretudo à especulação bolsista:

Excelente negociador e eficiente public relations, Jorge de Brito surge numa fase de reconversão e crescimento, senão da economia portuguesa, pelo menos das suas principais empresas e «grupos» económicos. Foi a época das concentrações, absorções e fusões. Em que transacção importante não esteve o seu nome envolvido? Utilizou em seu proveito as contradições entre os interesses já estabelecidos, do mesmo modo que estes o utilizaram quando não queriam aparecer.[22]

A administração do BIP reconhecera, no relatório de actividade relativo a 1973, que o ligeiro saldo positivo obtido no exercício desse ano resultara sobretudo de operações cambiais e venda de títulos, o que deixava no ar diversas dúvidas relativamente à possível sobreavaliação das suas emissões públicas de capital, na qual participavam frequentemente empresas suas associadas, com crédito concedido pelo próprio banco.[23] O grupo dedicava-se ainda a uma intensa actividade no sector imobiliário, através do Crédito Predial Português, mantendo uma relação privilegiada com a Torralta, empresa dedicada à exploração turística. Ambos os sectores haviam sido severamente afectados pela crise, imobilizando uma larga soma de investimentos e reforçando os problemas de liquidez do banco, cuja actividade dependia de uma acelerada rotação de capitais.

Enquanto decorriam as averiguações relativas à gestão do BIP, o Governo Provisório deu um novo passo no controlo da actividade económica. A 25 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 660/74 veio alargar ainda mais o campo de intervenção do Estado, enunciando as modalidades de assistência às empresas privadas que não funcionassem “em termos de contribuir normalmente para o desenvolvimento económico do país” e estabelecendo nada menos que oito tipos de situações para esse efeito:

a) Encerramento ou ameaça de despedimentos, total ou de secções significativas da empresa, ou despedimentos efectivos ou iminente de parte do pessoal sem justa causa; b) Abandono de instalações ou estabelecimentos; c) Descapitalização ou desinvestimento significativos e injustificados; d) Incumprimento ou mora no cumprimento, de forma reiterada, das obrigações da empresa; e) Desvio de fundos da actividade corrente da empresa; f) Redução dos volumes de produção não justificada em termos de mercado; g) Empolamento injustificado das despesas gerais e de administração; h) Outras situações emergentes de conduta dolosa ou gravemente negligente na condução da actividade empresarial.[24]

Tratava-se de um conjunto muito amplo de situações, que correspondiam a actos de natureza muito diferente. O diploma atribuía ao Ministério do respectivo sector a tutela sobre as empresas (a Indústria na maioria dos casos, as Finanças no que diz respeito às instituições de crédito), com a possibilidade de realizar inquéritos que esclarecessem a sua situação contabilística e propor ao Conselho de Ministros uma intervenção, que podia passar pela demissão dos órgãos sociais e pela nomeação de uma Comissão Administrativa. Apesar de prever o fim da intervenção do Estado logo que a situação da empresa estivesse normalizada, o decreto admitia a possibilidade de esta se tornar definitiva caso a situação específica o justificasse. De resto, muitas das situações que podiam justificar um inquérito e uma posterior intervenção correspondiam ao campo de vigilância das Comissões de Trabalhadores e Sindicais. Funcionando como convite à fiscalização da contabilidade pelos próprios trabalhadores, o diploma contribuía assim para uma decisiva inversão da correlação de forças no interior das empresas, da qual saía fragilizada a parte patronal. Entre Outubro e Novembro de 1974, através de dois decretos-lei relativamente discretos, a gestão das empresas privadas passara a estar consideravelmente condicionada, enquanto a economia se convertia num problema de governo. Duas semanas depois o enredo tornar-se-ia ainda mais denso.

Na madrugada de 13 de Dezembro foram presos vários empresários e administradores ligados à Torralta, ao BIP, ao CPP e à Sociedade Financeira Portuguesa (SFP), acusados de desfalque e desvio de fundos para o estrangeiro. A lista dos detidos incluía Jorge de Brito e Eduardo Castro, administradores do BIP, o Almirante Sarmento Rodrigues e João Delgado, da Torralta, bem como Joaquim Paiva Correia e Agostinho da Silva, administradores do BIP e da Torralta. Ao longo do dia seriam ainda detidos António de Sousa Vieira e Fernando Barbosa Cruz, do BIP, João Morais, director das relações internacionais da SFP, e José da Silva, administrador da Torralta. Estas detenções, efectuadas à margem do aparelho judicial e da legislação em vigor, geraram uma enorme polémica no interior do III Governo Provisório. Os mandatos haviam sido emitidos pelo COPCON, depois de Otelo Saraiva de Carvalho ter tomado “conhecimento, por instâncias superiores, de factos que integram uma forte suspeita de práticas de ilícitos criminais que permitem, nos termos da legislação aplicável, a prisão fora de flagrante delito”.[25] Um editorial do Expresso sublinhava a importância do respeito pela legalidade, manifestando algumas dúvidas acerca da forma como haviam sido efectuadas as detenções, mas nem por isso hesitava no momento de interpretar o que estava em causa:

Estão agora detidos alguns administradores acusados de sabotagem económica. A sua detenção é um sinal de alarme para os muitos que ainda conservam a mentalidade acima definida: o regime anterior caiu por as suas instituições políticas estarem contaminadas pela podridão das suas estruturas económicas. Vivemos, durante quase cinco décadas, sob um regime autoritário que se preocupava muito mais com as solicitações e os desejos de um grupo reduzido de detentores de capital do que com as necessidades e anseios do povo. [...] A detenção dos empresários tem em conclusão possibilidade de representar, mais do que simbolicamente, um importante passo para a implantação em Portugal da democracia económica que, como a democracia social, é complemento indispensável da democracia política.[26]

As detenções haviam resultado de investigações levadas a cabo desde Julho de 1974, na Sociedade Financeira Portuguesa (SFP), instituição de crédito sujeita a legislação especial devido à sua especialização em operações com o exterior. No despacho que ordenava o inquérito, os Ministros da Justiça e da Coordenação Económica atribuíram à sua administração “a prática, no Brasil, de diversas operações fraudulentas e desastrosas”.[27] Logo a 13 de Agosto, o relatório de uma comissão de inquérito revelou que o passivo da SFP no exterior ascendia, no final de Junho, a cerca de 6,7 milhões de contos — dos quais 5,5 milhões de contos correspondentes a dívidas a curto prazo — enquanto o seu activo, estimado em 5,4 milhões de contos, incluía sobretudo empréstimos concedidos a mais de um ano, com destaque para a Barragem de Cabora Bassa (2,139 milhões de contos), um conjunto de empresas brasileiras (942 mil contos), a Empresa Insulana de Navegação (451 mil contos), algumas instituições públicas de Moçambique (393 mil contos) e empresas com sede na Suíça (363 mil contos), o Grupo Jorge de Brito (275 mil contos) e a cadeia de Supermercados Pão de Açúcar (95 mil contos). A SFP possuía ainda 1,44 milhões de contos aplicados em diversas participações financeiras, com destaque para o Banco Itaú (Brasil, 711 mil contos), a Empar S.A. (Espanha, 130 mil contos) e a Empresa Insulana de Navegação (Portugal, 249 mil contos). A conclusão da Comissão de Inquérito era taxativa:

Sem proceder a uma análise muito aprofundada dos elementos apresentados, parece evidente que se verifica um nítido desajustamento entre a natureza dos fundos recolhidos (que, com exclusão dos capitais próprios são, na sua maioria, de curto prazo) e o ritmo de recuperação das correspondentes aplicações. Acresce que, o rendimento das participações financeiras é necessariamente diferido no tempo, e que, por outro lado, uma parte não despicienda dos empréstimos efectuados ao exterior foi contratada a taxas fixas que, neste momento, são sensivelmente inferiores às taxas a que foram obtidos os recursos correspondentes. [...] Nesta data, a Sociedade Financeira Portuguesa encontra-se a descoberto em cerca de 17 milhões de dólares e em cerca de 6 milhões de francos suíços, situação que, se não for imediatamente resolvida, afectará fortemente a capacidade de crédito do país no exterior.[28]

Seguiu-se uma investigação da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, por suspeitas de irregularidades de transferências bancárias efectuadas pelo BIP.[29] Em seguida foi nomeada uma nova Comissão de Inquérito, que assumia funções de instrução criminal tradicionalmente atribuídas à Polícia Judiciária, incumbida de apurar todas as irregularidades detectadas naquele conjunto de empresas.

As acusações contra os administradores do BIP diziam respeito a empréstimos obtidos através da SFP junto de uma instituição de crédito sueca (o Svenska Handelsbank) e do Banco de Alicante, mas a sucessão de transferências e pagamentos bancários que daí resultou apresentava-se altamente intrigante. Um dos empréstimos concedidos pelo Svenska Handelsbank (no valor de 41 mil contos) venceu a 18 de Setembro de 1974, mas nunca deu entrada no BIP, tendo sido directamente creditado à SFP por razões que não ficaram esclarecidas. Jorge de Brito conseguiu em seguida que o Crédito Predial Português oferecesse uma garantia do seu pagamento até que a SFP liquidasse a dívida, através de um depósito à ordem do Svenska Handelsbank no Banque Franco-Portugais d’Outre-Mer.[30] Quatro dias depois, o BIP depositou numa conta à ordem do Banque Franco-Portugais d’Outre-Mer, no Banco Central de Madrid, o montante em escudos equivalente ao empréstimo contraído junto do banco sueco. Este depósito foi comunicado ao Banco de Portugal, conforme as normas bancárias em vigor, mas o mesmo não aconteceu com o depósito de garantia no Crédito Predial Português. Este conjunto de transferências seria detectado na sequência da demissão de dois administradores do Crédito Predial Português, Francisco Veloso e Vasco Vieira de Almeida (que fora Ministro dos Assuntos Económicos do I Governo Provisório), espoletando a intervenção efectuada em Outubro e dando azo a novas investigações.

Surgiu então um segundo caso. Foram recebidos no BIP, a 12 e 17 de Junho de 1974, vários telex do Banco de Alicante relacionados com dois empréstimos acordados com a SFP (no valor de 1 e de 3 milhões de francos), que ficaram à disposição do BIP na Union des Banques Suisses. Contudo, o dinheiro nunca chegou ao BIP (ao contrário da respectiva factura), sendo a parcela de 1 milhão de Francos liquidada antes do vencimento e os outros 3 milhões absorvidos pela SFP, que os terá utilizado numa operação realizada no Brasil. Como se revelaria no segundo interrogatório a Fernando Cruz, realizado em Março de 1975, havia sido aberta na SFP uma conta através da qual foram liquidados — por uma ordem escrita assinada por aquele administrador, a 28 de Dezembro de 1973 — os pagamentos de vários empréstimos contraídos pelo BIP no estrangeiro (no valor total de 41 mil contos), sem que tal chegasse ao conhecimento do Banco de Portugal. Tratava-se, em ambos os casos, de operações ilícitas de exportação de capitais directamente dirigidas por Jorge de Brito, nas quais a SFP servira de veículo de verbas das quais o BIP se havia tornado devedor, mas que não haviam entrado no seu balanço e cujo destino último era desconhecido. Já em Janeiro, o Expresso noticiaria as investigações em curso à SFP, atribuindo a Luís Teixeira Pinto (Ministro da Economia durante o Estado Novo, que se encontrava exilado na Suíça) diversas irregularidades.[31]

No caso da Torralta a situação era mais fácil de identificar. A empresa dedicava-se aos empreendimentos imobiliários orientados para a hotelaria e turismo, obtendo o seu capital a partir da emissão de títulos de férias, que permitiam a utilização das instalações dos seus hotéis e apartamentos, ou, em alternativa, um reembolso equivalente a 10% do respectivo valor. Este esquema de financiamento permitira uma expansão considerável da empresa, que lançou grandes empreendimentos em Tróia e no Algarve, para além de ter adquirido vários hectares de terrenos para novos projectos, cujo desenvolvimento permitiria amortizar o capital investido.[32] Após o 25 de Abril, porém, devido ao súbito aumento da massa salarial e ao decréscimo da taxa de ocupação (pelo efeito combinado da crise económica e da percepção internacional da instabilidade política e social em Portugal), a Torralta viu-se confrontada com a necessidade de proceder a reembolsos num montante superior ao do seu capital social, uma vez que, como assinalava o Expresso, “todo o fluxo financeiro creditado era imediatamente afecto a novos investimentos” e a empresa dependia desse mecanismo para cumprir as suas obrigações.[33] De forma a obter liquidez a curto prazo, a administração decidiu então vender mais 20 mil títulos de férias (no valor de 40 mil escudos por cada lote de cinco títulos), numa operação que carecia da autorização do Banco de Portugal. Utilizou ainda o circuito das pequenas casas de câmbio para vender títulos de férias no estrangeiro, iludindo o controlo de operações bancárias internacionais. A investigação ao BIP permitira identificar esta situação e levara à detenção dos administradores da empresa, que viria mais tarde a ser intervencionada pelo Estado, de forma a obter junto da banca um montante de crédito no valor de 860 mil contos, de forma a evitar a falência.[34] Os processos judiciais relacionados com o BIP, a SFP e a Torralta arrastar-se-iam durante meses e saldar-se-iam na absolvição de todos os implicados. Tal como se viria a verificar, as acusações eram juridicamente frágeis e baseadas em indícios difíceis de comprovar. Mas o seu impacto imediato foi considerável, afectando a imagem pública dos empresários e reforçando a percepção de que eram necessárias mais medidas de controlo sobre o poder económico.

Como era natural, o Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa congratulou-se com estas detenções, emitindo uma circular que sublinhava o “facto de a actuação do MFA ter atingido particularmente o sector bancário”.[35] A 30 de Dezembro, uma nova circular fazia o ponto da situação, referindo a recolha e entrega às autoridades de “elementos denunciadores de actividades sabotadoras e conspirativa”, “desvios propositados de capitais” e “financiamentos de actos contra-revolucionários como o 28 de Setembro”:

É impossível conduzir uma política antimonopolista em favor das camadas menos favorecidas, sem que o governo assuma o controlo efectivo dos sectores-chave da economia, de que a Banca é o mais importante. […] Até aqui o governo tem nacionalizado os prejuízos de grandes empresas sabotadas propositadamente pelos monopolistas. Não se pode avançar se não se começar a nacionalizar também os imorais lucros dos monopólios. […] Não tenhamos dúvidas de que, se os banqueiros retomarem o poder político, as reuniões de trabalhadores passarão a ser reprimidas e a polícias será de novo posta ao serviço do patronato, os despedimentos abusivos aumentarão, o trabalho extraordinário deixará de ser pago, como antigamente, os sindicatos serão espartilhados. […] Temos que ter presente que a liberdade não é uma abstracção. Não há liberdade se coexistirem exploradores e explorados.[36]

Poucos dias depois, o posicionamento do Sindicato assumiria tons mais explícitos, ilustrando o processo de radicalização cumulativa deste sector. Numa Assembleia-Geral realizada a 3 de Janeiro, com a presença de cinco mil bancários, foi aprovada uma moção que denunciava o “interesse do grande capital em fazer parar ou recuar o tempo”, exigindo, pela primeira vez, a nacionalização da banca:

Que o Governo Provisório tome medidas no sentido de uma nacionalização da Banca, única forma, no nosso entender, de colocar este sector-chave da Economia, ao serviço do Povo Português, na perspectiva antimonopolista apontada pelo programa do MFA. Que as medidas acima apontadas sejam acompanhadas de um profundo saneamento, impondo-se que a Banca seja dirigida por pessoas dentro do espírito do MFA.[37]

A brochura elaborada pela direcção sindical para divulgar a moção junto dos associados continha ainda um conjunto de lemas que identificavam as principais coordenadas do combate político e social no início do ano: “Não à sabotagem económica. Não aos despedimentos. Não ao pluralismo sindical”. Ao abrir a assembleia, o Presidente do Sindicato, Anselmo Dias, aproveitou para denunciar “a forma como os bancos encaminham o dinheiro dos depositantes para as empresas dos grupos a que estão ligadas”, criando “empresas com fins meramente especulativos para as quais desviam grandes massas de capitais”, entre outras práticas ilegais das quais se destacava a exportação de capitais. Referiu ainda o processo de saneamento levado a cabo no sector, que, “não tendo sido tão amplo quanto se pretendia”, equivalia já a uma longa lista de administradores afastados por iniciativa do Sindicato.

Estas movimentações sindicais levaram Alfredo de Sousa e Eurico Ferreira (porta-vozes, respectivamente, do PPD e do PS para as questões económicas) a denunciar a existência de uma “orquestra da sabotagem económica”, cujo objectivo era “encontrar culpados, bodes expiatórios, para a crise económica” e “fazer pairar a ameaça do «saneamento ininterrupto», com processos confidenciais”, gerando “nas administrações públicas e privadas um clima de submissão mais ou menos claro às directivas e pressões das «massas» ou dos seus activistas organizados”.[38] Sem se posicionarem concretamente sobre os factos vindos a público, estes dois economistas identificavam uma estratégia sindical de cerco à iniciativa privada, guiada por interesses político-partidários, que tinha como principal objectivo precipitar um conjunto de transformações de grande envergadura antes da realização de eleições para a Assembleia Constituinte. Ao utilizar o termo “orquestra” para sugerir a existência de um maestro, procuravam deslocar o eixo do debate para fora da esfera do comportamento patronal e para o interior da esfera político-partidária, deixando a pairar no ar uma acusação cujos destinatários eram facilmente identificáveis.

Os discursos e intervenções de Álvaro Cunhal no início de 1975 revelam um notório empenho em canalizar a mobilização colectiva dos trabalhadores para a transformação das relações de propriedade.[39] O PCP organizou em Santarém, a 5 de Janeiro, uma Conferência de Pequenos e Médios Agricultores do Sul, seguida por um Encontro de Pequenos e Médios Comerciantes em Lisboa, no dia 19. Uma Conferência Unitária de Trabalhadores decorreu no Instituto Superior Técnico, a 2 de Fevereiro de 1975, seguindo-se uma Conferência de Trabalhadores Agrícolas em Évora, a 9 de Fevereiro. Provavelmente pelas tradicionais dificuldades de implantação do PCP naquela região, os camponeses do Norte mereceram a realização de duas conferências, ambas no Porto: a 29 de Dezembro de 1974 e a 16 de Fevereiro de 1975. Na I Conferência de Camponeses do Sul, o Secretário-Geral do PCP sublinhou a necessidade de formar um amplo bloco social, através da aliança dos “camponeses pequenos e médios com os assalariados rurais e com os operários das cidades”, identificando “os grandes agrários, os grandes latifundiários, os capitalistas e a grande banca” enquanto os seus “inimigos comuns”.[40] Na Conferência Unitária de Trabalhadores, Álvaro Cunhal foi mais longe na identificação de um horizonte socialista imediato para a revolução portuguesa:

Se formos ver as conclusões das comissões, quase todas elas concluíram pela necessidade das nacionalizações. E não apenas nacionalizações. Foi ajuntado alguma coisa mais. Ou seja, que essas nacionalizações somente teriam sentido se fossem sob o controlo, sob a direcção dos trabalhadores. Ora isto, camaradas, é uma perspectiva de socialismo. E isto não foi apenas afirmado em relação a tal ou tal empresa em dificuldade, mas em relação a muito mais amplos sectores. Quer isto dizer que a classe operária está pronta para o socialismo.[41]

Era assim inquestionável o empenho do PCP em levar a cabo transformações de grande dimensão na esfera económica, articulando a sua participação no Governo Provisório com a influência no seio da Intersindical, conduzindo a “luta antimonopolista” e a denúncia da “sabotagem económica” em função do objectivo estratégico de nacionalização da banca. Essas duas dimensões revelavam-se tanto mais inseparáveis quanto a maioria das organizações sindicais colaborava, activa e regularmente, com o Governo Provisório e com o MFA. Essa relação privilegiada traduziu-se, de resto, num projecto de lei aprovado a 13 de Janeiro pelo Conselho dos Vinte, que consagrava legalmente a existência de uma central sindical única, representativa de todos os trabalhadores portugueses.[42] A decisão provocou divergências assinaláveis dentro do Governo Provisório, dividindo-o em torno do binómio “unidade/unicidade”. Enquanto o PCP e o MDP/CDE consideravam essencial a existência de uma única confederação sindical, atribuindo à Intersindical essa função, o PS e o PPD combateram o que consideravam ser uma imposição administrativa, defendendo um regime legal que permitisse a criação de novos sindicatos. Suceder-se-iam manifestações e iniciativas a favor e contra o diploma, até que a 20 de Janeiro o Conselho de Ministros aprovou a lei, com os votos contra dos Ministros do PPD e do PS.

Apesar de haver uma divisão clara no interior do governo, a fisionomia dos campos em confronto era tudo menos uniforme no plano social. A 17 de Janeiro de 1975 realizaram-se eleições no Sindicato dos Empregados Bancários do Distrito do Porto, tendo vencido a Lista B, com 4063 votos, contra os 2142 da Lista A, liderada por Avelino Gonçalves. O Expresso descreveu a lista vencedora — composta por elementos do PS, do MES e de alguns grupos marxistas-leninistas — como “claramente anticapitalista, pela defesa da sociedade sem classes e por um sindicalismo revolucionário”.[43] A nova direcção revelou-se favorável a uma central única, apresentando a sua vitória enquanto “uma derrota para todos aqueles que, sob a capa da luta anti-cúpula, defendem uma organização sindical dos trabalhadores por tendência partidária”. Mas propunha-se simultaneamente lutar por um “funcionamento democrático da intersindical”, contra “todos aqueles que pretendem servir-se dos trabalhadores como tropa de choque para as suas manobras partidárias”.[44]

Muitas das clivagens que viriam mais tarde a revelar-se determinantes encontravam-se ainda em estado embrionário no início de 1975, o que era particularmente visível no interior do PS, cujo primeiro Congresso, realizado em Dezembro, havia dado uma vitória clara a Mário Soares, contra a ala situada à sua esquerda, liderada por Manuel Serra. No primeiro fim-de-semana de Março, a organização dos bancários socialistas realizou o seu encontro nacional, no Teatro Vasco Santana, em Lisboa. O República destacou o facto de os bancários socialistas apoiarem o Plano de Política Económica “na sua interpretação progressista” e defenderem a “livre expressão e a representatividade das correntes minoritárias nos sindicatos, através da institucionalização do direito de tendências”.[45] Mas estes foram bastante mais longe durante o debate acerca da nacionalização da banca:

O caminho mais válido para a colocação da banca ao serviço das classes trabalhadoras aponta claramente no sentido da socialização. Não estando prevista, para já, a nacionalização da banca, torna-se imprescindível dar início imediato aos trabalhos de análise de conjunto necessários, prevendo-se todas as implicações de uma futura, desejável, rápida nacionalização, a fim de que da passagem da actual situação para a definitiva nacionalização se não gerem perturbações imperturbáveis.

Embora um membro do Secretariado do PS, Salgado Zenha, tenha defendido na sessão de encerramento que “a unicidade imposta administrativamente é um factor de desagregação e não de unidade dos trabalhadores”, os bancários socialistas aprovaram uma moção que considerava inaceitável o “pluralismo sindical”, por contrariar a “vontade unitária de luta contra o inimigo comum dos trabalhadores — o capitalismo”. As deliberações dos bancários socialistas ilustram por isso a complexidade da situação política, num momento em que as organizações partidárias se encontravam numa fase de clarificação interna e uma ideia difusa de “socialismo” dominava o debate na esfera pública. As eleições para a Assembleia Constituinte viriam alterar profundamente essa situação, mas em Março de 1975 era acima de tudo o antagonismo entre trabalho e capital a marcar o ritmo do combate político, gerando uma dinâmica a que não escapavam os militantes do PS.

Foi neste contexto que o conceito de “sabotagem económica” assumiu um papel fundamental, enquanto linha de força de uma narrativa que atribuía aos principais empresários do país propósitos conspirativos apontados à restauração de um regime ditatorial. A diversidade de significados de que foi investido e de situações em que foi utilizado revela a amplitude do respectivo campo semântico, capaz de abarcar tanto o financiamento a partidos políticos de extrema-direita como a rejeição de crédito a pequenas empresas, despedimentos ou lock-outs, exportações ilícitas de capitais, desvios de fundos para empresas fictícias ou transacções não autorizadas de títulos mobiliários. A subsunção de fenómenos tão distintos num mesmo conceito resultou de um esforço político, discursivo e interpretativo conduzido em diferentes contextos. Empregue por organizações sindicais e Comissões de Trabalhadores nos conflitos que as opunham às entidades patronais — mobilizando um dispositivo de vigilância capaz de conferir visibilidade a práticas de gestão habitualmente opacas — esta narrativa tornou-se uma antecâmara da intervenção do Estado na economia, revelando-se decisiva para colocar as nacionalizações na ordem do dia. A radicalização sindical contra a estrutura económica herdada da ditadura, a par das formas improvisadas para controlar a actividade privada, contraíam significativamente a margem de manobra dos grandes empresários. Nas entrelinhas do discurso sindical e governamental emergia, com cada vez maior clareza, o horizonte de um novo regime de Governamentalidade, capaz de responder à crise do capitalismo português em linha com a “estratégia antimonopolista” delineada no Programa do MFA. Em semelhante contexto, o elevado grau de concentração e as múltiplas relações que mantinha, através do crédito, com o conjunto da estrutura empresarial, tornavam o sector bancário particularmente vulnerável, convertendo-o num tópico político dominante no início de 1975.

5.3 O Banco de Portugal e a fiscalização da banca comercial

Se os esforços para oferecer alguma coerência às transformações na esfera económica se desenvolviam em paralelo com o reforço da vigilância sobre os empresários, a identificação da banca enquanto ponto nevrálgico da articulação entre política e economia tornara imperiosa a necessidade de um apuramento rigoroso da respectiva carteira de crédito. O Governo tomou medidas nesse sentido a 29 de Novembro, autorizando o Banco de Portugal a nomear delegados para acompanhar, numa base quotidiana, as administrações das instituições de crédito privadas:

Os condicionalismos em que decorre a actividade bancária nacional — relacionados aliás estreitamente com a situação económica e monetária interna e internacional — impõem um maior rigor na colocação do sistema de crédito ao serviço das exigências do desenvolvimento económico nacional. Para esse efeito, há que definir de forma mais precisa as normas relativas à selectividade do crédito pelas quais se deve orientar a actividade do sistema bancário e estabelecer os arranjos adequados para acompanhar e fiscalizar a efectiva aplicação dessas normas. [...] Nesse sentido, determina-se pelo presente diploma a criação no Banco de Portugal de um quadro de delegados em instituições de crédito, com funções de exame e apreciação da actuação por estes realizada, nomeadamente no domínio da política de distribuição do crédito, sem prejuízo da fiscalização que, dentro das suas atribuições legais, continuará a ser exercida pela Inspecção-Geral de Crédito e Seguros.[46]

Os delegados podiam assistir às reuniões de todos os órgãos sociais das instituições de crédito que estivessem a acompanhar, bem como consultar as suas actas ou qualquer documento necessário à investigação de eventuais irregularidades. Deveriam recolher informações sobre aplicações de capital, concessão de crédito, avales bancários, empréstimos externos e relações com as sucursais no estrangeiro, reunindo semanalmente com o Governador do Banco de Portugal e elaborando relatórios mensais acerca da actividade das instituições de crédito. O Presidente do Grémio Bancário, um administrador do Banco Português do Atlântico, afirmaria posteriormente que “os delegados do Banco de Portugal não tiveram qualquer intervenção activa na gestão dos bancos, limitando-se a acompanhá-las”, enquanto José Silva Lopes assegurou “ter convidado pessoas de todos os partidos”, não tendo registado “dificuldades evocadas, quer pelos bancos, quer pelos delegados”.[47] A natureza deste acompanhamento parece ter sido variável e a análise de catorze relatórios disponíveis no arquivo do Banco de Portugal revela situações muito diferentes, tanto ao nível das instituições como dos delegados. A maioria dos relatórios descreve apenas a estrutura de decisão interna de cada banco, os números globais relacionados com as responsabilidades e disponibilidades, bem com as oscilações ao nível da concessão de crédito. Mas alguns dos delegados revelaram que as instituições de crédito canalizavam o dinheiro obtido através do redesconto para fins ilícitos, ou que se desviavam significativamente das deliberações governamentais.

No Banco Borges & Irmão (BBI) o delegado Octávio Teixeira alertava, no seu primeiro relatório, datado de 9 Janeiro de 1975, para a concentração do crédito em sectores económicos particularmente afectados pela crise, como era o caso da indústria têxtil. Verificava-se uma concessão de crédito muito volumosa a empresas do Grupo Borges & Irmão (cerca de 35% do crédito fora concedido a 73 empresas associadas), cujas operações escapavam “ao circuito normal do Banco, sendo da competência exclusiva do Presidente do Conselho de Administração”.[48] Um segundo relatório revelou várias informações adicionais: cerca de 51% da carteira comercial do Banco estava distribuída por apenas 183 empresas, das quais 48 beneficiavam de 67% dos avales e garantias.[49] A liquidez injectada no BBI pelo Banco de Portugal estava a ser canalizada primordialmente para um pequeno conjunto de empresas associadas ao grupo, ao arrepio das prioridades definidas pelo Governo. Os saldos devedores de Depósitos à Ordem (“Descobertos”) atingiam um valor mensal de 30 000 contos no Porto e 181 630 contos em Lisboa, no final de Janeiro de 1975. Deste total, 159 019 contos, isto é, 88%, eram da responsabilidade de 20 clientes, na sua quase totalidade associados do Grupo. O relatório sublinhava ainda que estes valores se haviam mantido praticamente inalterados durante o mês de Janeiro, “o que aponta para o facto de estarmos perante autênticos financiamentos sob formas menos ortodoxas”, somando-se-lhe uma verba de 10 792 contos, relativa a saldos devedores contraídos por bancos estrangeiros, com “um carácter mais ou menos permanente”.[50]

Octávio Teixeira escreveu a Jacinto Nunes a 19 de Fevereiro de 1975, comunicando-lhe a existência de sete empresas do Grupo Borges & Irmão, cujas responsabilidades junto do BBI (financiamentos titulados por letras e livranças) ultrapassavam os 10% do capital social e fundos de reserva da instituição, contrariando as normas legais relativas à actividade bancária.[51] As sete empresas em questão eram a Fábrica de Lanifícios do Lordelo, a FABRINOR, a CIPARQUE, a INCA, a SURTO, a CEGESTE e a Alcácer–C.ª de Investimentos Financeiros, Industriais e Agrícolas. A Alcácer, por exemplo, detinha cerca de 65 mil contos em participações financeiras e 170 mil contos em obras em curso, apesar de o seu capital social corresponder a apenas 1000 contos: “As responsabilidades da empresa no BBI atingiam 165600 contos de financiamento e, no total, 170007 contos. Tanto quanto julgo saber, trata-se da empresa holding do grupo Borges”. Apenas a Fábrica de Lanifícios do Lordelo se dedicava a uma actividade produtiva, mas a sua situação era extremamente delicada: com um capital social de 7000 contos, prejuízos anuais de 65 mil contos, terrenos no valor de 54 mil contos e vendas de apenas 48 mil contos, a sua dívida junto do banco ascendia a 189 mil contos, dos quais 165 mil relativos a financiamentos a muito curto prazo. A FABRINOR não tinha encargos com pessoal, possuindo activos financeiros no valor de 140 mil contos e uma dívida de 159 mil contos junto do banco, motivando um comentário taxativo: “Nitidamente uma empresa sem qualquer actividade produtiva. As receitas da empresa (10312 contos) tiveram origem em Dividendos (2756 contos) e Valorização de Acções (7556 contos)”. As restantes empresas correspondiam a um padrão idêntico, possuindo activos dificilmente realizáveis (nomeadamente terrenos, participações financeiras e títulos mobiliários) e dívidas a muito curto prazo, para além de praticamente não terem funcionários. O crédito concedido pelo BBI era por isso incobrável nos prazos de vencimento previstos. Para além disso, em todas estas empresas as dívidas junto do BBI superavam os respectivos activos, com a excepção da CEGESTE (onde um activo de 169,797 mil contos cobria teoricamente a dívida de 157 mil contos). No seu terceiro relatório, Octávio Teixeira concluiu que o banco tinha injectado cerca de 7,189 milhões de contos em empresas do grupo, dos quais 6,247 milhões eram financiamentos directos e apenas 162 mil contos letras comerciais, correspondente a 30% do crédito total concentrado em apenas 73 empresas.[52] Existiam, por exemplo, 29 empresas cujas responsabilidades junto do BBI ultrapassavam o valor do seu capital social e cerca de 44% das empresas do grupo não tinha qualquer actividade produtiva, beneficiando, no entanto, de cerca de 53% do crédito concedido pelo Banco às empresas associadas (16% do crédito total concedido):

A quase totalidade das empresas referidas não suporta encargos com pessoal, o que comprova a inexistência de qualquer actividade. Verifica-se que, mesmo ante a legislação que disciplina o sistema bancário, cuja fragilidade em algumas disposições reflecte a pesada influência que os interesses e o poder de pressão política daqueles que deveria disciplinar exerciam no anterior regime, a situação do grupo é ilegal: a despeito da proliferação de «empresas» criadas com capitais sociais simbólicos (destinados apenas a iludir as disposições limitativas da concessão de crédito por um banco a uma mesma entidade, impeditivas da aquisição de acções de um banco pelo próprio banco, ou de outras operações do mesmo tipo) os limites de concessão de crédito a uma mesma empresa estão excedidos em vários casos, conforme aliás, já foi superiormente comunicado.[53]

No Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, o delegado Mário Remédio apresentou um primeiro relatório em Dezembro de 1974, descrevendo em traços genéricos o sistema de concessão de crédito, que se dividia em duas carteiras comerciais distintas: uma composta por clientes de grandes dimensões e outra pelos restantes. O BESCL detinha mais de 33 milhões de contos em depósitos, dos quais um montante superior a 29 milhões de contos estava aplicado em crédito ou participações. Obtivera mais de 5,5 milhões de contos do Banco de Portugal (correspondente a 16% do total de crédito concedido por aquela instituição por via do redesconto), mas apenas 223 mil contos haviam sido atribuídos a Pequenas e Médias Empresas. Estava em curso, segundo o delegado, “um plano de redução dos níveis de crédito das empresas de maior dimensão (salvaguardando os créditos privilegiados), incidente sobre os clientes que utilizavam linhas superiores a 50.000 contos, os quais devem ser reduzidos de 5% até 28 de Fevereiro e de mais 5% até 30 de Abril de 1975”.[54] O segundo relatório, de 27 de Fevereiro, referia uma reunião mantida com a Comissão de Delegados do BESCL, na qual estes haviam comunicado a Mário Remédios as informações que viriam a ser publicadas mais tarde, no livro referido no capítulo anterior:

No dia 21 de Janeiro último, o Delegado do Banco efectuou uma reunião com a Comissão dos Delegados Sindicais do BESCL, de Lisboa, Porto e Coimbra, durante a qual lhe foi entregue um relatório de 16 pontos, com a enumeração, designadamente, de financiamentos realizados a partir do 2º trimestre de 1974 a certos particulares e a duas empresas, relatório esse de que se deu imediato reconhecimento superior.[55]

No Banco Fonsecas & Burnay, o relatório do delegado Silveira Godinho dizia respeito às últimas duas semanas de 1974, salientando que a grande descentralização da estrutura de concessão de crédito fazia depender a maior parte das decisões da avaliação efectuada pelos gerentes das agências.[56] Apesar disso, as informações a que o delegado tivera acesso revelavam que 60,8% do montante de crédito recusado dizia respeito às solicitações de PME’s, não lhe tendo sido fornecidos “elementos pormenorizados para justificar tais recusas”. Esta nota era tanto mais importante quanto 54,6% do crédito concedido pelo Banco Fonsecas & Burnay era canalizada para um pequeno número de grandes empresas — Celnorte, CP, Metalúrgica Duarte Ferreira, Efacec, C.R.G.E., Simopre, Sorefame, Soponata, TAP, SAPEC, CEL-CAT, Econave, Setenave, Delur, Lisnave, CUF, INEL, Ford Lusitana, SACOR — que aquele delegado calculava “serem igualmente grandes clientes de crédito de outras instituições”, o que deveria “justificar um, tanto quanto possível, rápido início de funcionamento da Central de Riscos do Banco de Portugal”.

Estas informações correspondiam, como se verificaria depois da nacionalização, a uma pequena amostra da situação, não tendo provocado qualquer consequência digna de registo, desde logo pela resistência do Governador do Banco de Portugal a qualquer medida que fosse além do horizonte traçado no Programa de Política Económica e Social. Numa entrevista concedida no início de Março, Jacinto Nunes garantiu que os delegados conheciam “perfeitamente a estrutura da decisão da banca, no que respeita a matéria de crédito”, bem como “os problemas relativos às operações com o estrangeiro” e “as ligações dos bancos com os vários grupos de actividade”.[57] O Governador do Banco de Portugal revelou especial preocupação em desmentir as acusações — cada vez mais frequentes — de desvios de fundos, exportações de capitais e bloqueio do crédito, de forma a preservar os quadros e administradores que asseguravam a gestão bancária:

Nós não podemos impor à banca, de súbito, uma mudança total na repartição do seu crédito. Temos é que procurar que a concessão de novos crédito pela banca se insira na política traçada. […] No que respeita à nacionalização do sector bancário português a resposta não me cabe, e aliás foi dada por vários responsáveis políticos: parece não estar nos seus propósitos a nacionalização da banca, pelo menos a breve prazo. Pessoalmente, não julgo que de momento essa nacionalização seja necessária.

Apesar da bonomia com que respondeu às perguntas dos jornalistas, Jacinto Nunes tinha razões para estar preocupado. A 14 de Fevereiro, num memorando interno confidencial, concluía-se que o défice externo havia provocado uma contracção significativa das reservas do Banco de Portugal, que passaram de 69,236 milhões de contos em Dezembro de 1973 para 53,602 milhões de contos em Dezembro de 1974.[58] O memorando calculava que as reservas em divisas (no valor de 23,128 milhões de contos) não aguentariam até Novembro de 1975, caso se mantivesse o ritmo mensal do défice verificado em Janeiro (dois milhões de contos). Era por isso equacionada a possibilidade de vender ouro, discretamente e em pequenas quantidades, de maneira a não fazer baixar o seu preço nem lançar sinais de pânico. A 27 de Fevereiro, um novo memorando calculava que o volume de redesconto destinado às PME e ao apoio à exportação havia registado um acréscimo de 7 milhões de contos no período de Setembro a Novembro de 1974.[59] No entanto, um relatório elaborado no início de 1975, pelo Grupo de Trabalho de Financiamento (um organismo criado pela Secretaria de Estado do Planeamento), sugeria que esse financiamento havia sido canalizado para outros fins:

A banca comercial manteve, ao longo do ano de 1974, a sua política tradicional de distribuição do crédito, atendendo predominantemente aos aspectos de rentabilidade e segurança, em detrimento das finalidades económico-sociais das aplicações. [...] Em face dos indicados condicionalismos, e confrontada com as dificuldades de liquidez a que antes se fez referência, a banca comercial reagiu de acordo com as suas práticas habituais, sacrificando, naturalmente, as unidades económicas de menor dimensão em benefício das de maior porte, e mantendo a sua política de apoio às empresas multinacionais, bem como aquelas que, de algum modo, lhe estavam directamente ligadas.[60]

Da mesma forma, o relatório anual do Banco de Portugal, concluído depois de Jacinto Nunes se ter demitido do seu cargo, viria a sublinhar que as “características do funcionamento tradicional do sistema financeiro português” determinavam “fortes distorções na aplicação dos recursos captados (ou criados) pelo sistema”, uma vez que os “bancos privados, para além de satisfazerem as necessidades dos grupos a que estavam ligados, forneciam os restantes fundos, a curto prazo, a clientes conhecidos, numa base de crédito pessoal”, o que tornava por sua vez “dispensável a diferenciação dos custos do crédito consoante a rentabilidade dos projectos ou o seu nível de risco”.[61]

Existiam assim diversas dúvidas relativamente à distribuição do crédito, enquanto se multiplicavam os organismos de coordenação e monitorização, como o Conselho Consultivo de Crédito e a Comissão Coordenadora das Instituições de Crédito Públicas, criados em Janeiro.[62] Se algumas das informações reveladas pelos delegados revelavam a existência de problemas de liquidez e crédito malparado, muitos dos quais resultantes da relação privilegiada mantida pelos bancos com empresas do mesmo grupo, era impossível aferir com precisão a estrutura de concessão de crédito em todas as instituições. Em qualquer caso, apesar das resistências de Jacinto Nunes e das significativas variações dos relatórios dos delegados do Banco de Portugal, havia sido dado um passo fundamental no reforço do controlo governamental sobre a banca. Através do levantamento parcial do segredo bancário, fora possível detectar um conjunto significativo de irregularidades e havia vários indícios de que a liquidez providenciada pelo Banco de Portugal nem sempre era aplicada de acordo com os critérios estipulados. Ainda desconhecidos do público, estes relatórios conheceram uma considerável circulação ao nível do Governo Provisório e do MFA, conferindo uma validação “técnica” e “oficial” a um conjunto de acusações que haviam até aí assumido uma natureza predominantemente política e sindical. A “orquestra da sabotagem económica” tocava agora ao mais alto nível do Estado, reforçando os argumentos que defendiam uma interpretação radical da “estratégia antimonopolista” e a nacionalização da banca.

5.4 Um inverno de descontentamento

Na passagem de 1974 para 1975 ganhou forma uma nova vaga de conflitos laborais, comparável à que percorrera o país em Maio e Junho de 1974, mas dominada agora por reivindicações relacionadas com o “controlo operário”, ou seja, o acesso à documentação contabilística e financeira das empresas. Nas pequenas empresas, onde se começaram a multiplicar despedimentos e salários em atraso a partir do final do Verão, a principal motivação dos conflitos era a salvaguarda dos postos de trabalho, tendo-se tornado frequente a retenção de maquinaria e matérias-primas por iniciativa das Comissões de Trabalhadores ou dos delegados sindicais, de forma a prosseguir a laboração e solicitar a intervenção do Estado, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74. Nas grandes empresas, muitas das quais integradas em grandes grupos ou multinacionais, despontaram diversas lutas relacionadas com o saneamento de administradores e quadros, mas também com as alterações da organização do trabalho, ou o acesso à documentação contabilística. A exigência de nacionalização tornou-se cada vez mais frequente. Apesar das interpretações que atribuíam estes processos de luta a um plano orquestrado pelo PCP, um jornalista do Expresso que acompanhava a conflituosidade laboral relacionou-o com a própria fisionomia do capitalismo português:

Entretanto, apontar o PCP como eminência parda do actual processo reivindicativo é desconhecer (deliberadamente ou não) as características do movimento de massas em curso em Portugal e cujas potencialidades revolucionárias — se bem que largamente enquadráveis e recuperáveis em termos reformistas, devido ao atraso político da organização dos trabalhadores — não são susceptíveis de controlo restrito por uma instância partidária (veja-se, por exemplo, a recente manifestação contra o desemprego). Daí que, de resto, alguns sectores oficiais e representantes do patronato tenham manifestado inquietação pelo facto de se estar a verificar um recrudescimento das tendências «anarco-sindicalistas» (leia-se, dificilmente controláveis), na medida em que, em muitos casos, os delegados sindicais são ultrapassados pelo movimento espontâneo das bases, o que produz a marginalização dos Sindicatos, impedindo o curso «normal» das negociações entre as duas partes. Com efeito, a dinâmica do movimento de massas, ultrapassando o espartilho da legalidade burguesa — posterior ao 25 de Abril — veio revelar que o poder económico, se bem que detido pelas mesmas mãos que o controlavam antes da queda do fascismo, se apresenta como um corpo extremamente vulnerável, sem capacidade de resposta quando as regras do jogo lhe são desfavoráveis.[63]

Qualquer que tenha sido a sua origem, uma análise mais detalhada revela que estes conflitos contribuíram decisivamente para o reforço da intervenção do Estado na economia. A 20 de Dezembro as instalações das empresas do grupo Grão-Pará (exploração hoteleira e turismo) foram ocupadas, na sequência de um plenário de trabalhadores que exigia a intervenção do Estado e o afastamento da administração. Há já algum tempo que circulavam rumores acerca da falência iminente do grupo, pelo que o não pagamento do subsídio de natal funcionou como um detonador do descontentamento acumulado. O grupo, que empregava mais de 1300 trabalhadores, pertencia a Fernanda Pires, mas era administrado pelo seu filho, Abel Pinheiro.[64] À data da ocupação encontravam-se os dois em Londres, a negociar um empréstimo para liquidar os compromissos financeiros mais urgentes do grupo.[65] No dia 25 de Dezembro, um comunicado da Comissão de Trabalhadores veio acusar a administração de descapitalizar propositadamente as empresas do grupo, de maneira a obter um empréstimo do Estado, ao mesmo tempo que lançava novos investimentos no estrangeiro.[66] Em Fevereiro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74, foi formada uma Comissão de Inquérito presidida por Manuel Rocha, elemento do Fundo do Turismo e antigo director do Gabinete de Estudos e Planeamentos da Direcção-Geral do Turismo.[67] Nessa altura os diversos hotéis, estaleiros de construção civil e agências de viagens do grupo encontravam-se em autogestão, após a fuga para o Brasil de Fernanda Pires da Silva e de Abel Pinheiro, alegadamente com fundos desviados do Grupo, cujo passivo total ascendia a 750 mil contos, a maioria dos quais eram dívidas ao Estado.[68] O caso do Grão-Pará revela um padrão comum: confrontados com salários em atraso, os trabalhadores ocupavam as instalações, exigindo a intervenção do Estado e a responsabilização criminal dos administradores, regra geral sem que a laboração fosse interrompida. Na maioria destes conflitos, a acusação de “sabotagem económica” era avançada contra os proprietários e/ou administradores, justificando uma intervenção do Estado e o acesso à conta bancária da empresa, de forma a assegurar o pagamento de salários e a liquidação de dívidas a fornecedores.

A 8 de Fevereiro, os representantes de trabalhadores de dezassete empresas do grupo Borges & Irmão, muitas das quais mencionadas por Octávio Teixeira nos seus relatórios (Eurofil, ICESA, MABOR, Star, Super-praças Regedor, Diário Popular, Jornal do Comércio, Atlas, Latina, Alcácer, Companhia Portuguesa de Pescas, Data, Cimobim, Eurofina, Banco do Alentejo, Banco de Crédito Comercial e Industrial e Banco Borges & Irmão), aprovaram uma moção dirigida à Coordenadora do MFA e ao Governo Provisório, na qual eram formuladas diversas exigências: proibição dos despedimentos sem justa causa, nomeação imediata de um delegado do Banco de Portugal para acompanhar a filial do Banco Borges & Irmão no Porto, realização de uma sindicância às empresas do grupo que não tinham qualquer funcionário, intervenção do Estado nas que tinham problemas de tesouraria, saneamento e instauração de processos criminais a vários administradores, com destaque para o principal accionista, Miguel Quina.[69]

Na Sociedade Central de Cervejas — uma empresa que detinha participações em várias fábricas de cerveja em Portugal, Angola (CUCA) e Brasil, tendo como accionista principal o BESCL — eclodiu, no final de Janeiro, um conflito laboral espoletado pela criação de uma nova categoria profissional, que vinha alargar o leque salarial dentro da empresa.[70] A medida levou à realização de um plenário na fábrica de Vialonga, a 31 de Janeiro, com a presença de 800 dos 2700 trabalhadores das várias secções e fábricas, na sequência do qual o protesto se estendeu a outras fábricas e entrepostos. A Comissão de Trabalhadores veio exigir a extinção da nova categoria, bem como a redução do número de administradores (de 13 para 5) e da respectiva remuneração, defendendo que os lucros fossem investidos na modernização da empresa, sem gratificações a quadros ou distribuição de dividendos a accionistas. A administração aceitou a reivindicação relativa à nova categoria, mas remeteu as outras para negociações posteriores. Obteve como resposta a ocupação das instalações, acompanhada por um comunicado à população, no qual se informava que não seria admitida a entrada dos administradores na SCC, mas que, de forma a “não prejudicar a economia portuguesa e o abastecimento do mercado”, os trabalhadores haviam tomado “nas suas mãos a produção, garantindo o pleno funcionamento de todos os serviços”. A 8 de Fevereiro, um novo plenário realizado na fábrica de Vialonga veio reivindicar a nacionalização da empresa, acusando a administração de “sabotagem económica” por se ter recusado a colaborar com a Comissão de Trabalhadores. A administração respondeu, através de um anúncio pago em vários jornais, oferecendo a sua versão do conflito:

Efectivamente, nesse dia [31 de Janeiro] verificou-se uma escalada que em breve culminou na expulsão da administração e de alguns funcionários, na ocupação da empresa, na selagem e mais tarde violação dos cofres ao serviço da administração, no assalto ao prédio que só parcialmente é ocupado pela Sociedade Central de Cervejas, na violação de gabinetes e de correspondência privada, na devassa de documentação particular e profissional de outras empresas que funcionam no mesmo prédio, etc. Impedida a entrada da administração, logo se começou a lançar a atoarda da sabotagem, «convidando-se» todavia os administradores a assinar cheques e letras da empresa sob vigilância, como se gerir uma empresa fosse assinar cheques e letras. Uma vez afastada a administração, foi dito falsamente aos trabalhadores que esta se recusava ao diálogo, que tinha abandonado a empresa, que estava a fazer sabotagem económica e que a única solução para a salvar seria a nacionalização.[71]

A 6 de Março a Junta de Salvação Nacional nomeou uma nova administração a título provisório. Esta comprometeu-se a aceitar o caderno reivindicativo e reconhecer um conselho fiscal composto por representantes dos trabalhadores, com acesso a todos os documentos e actos de gestão.[72] A intervenção formal do Estado ocorreu no final de Março, depois de uma consulta à contabilidade da empresa ter revelado a existência de dívidas à banca num montante superior ao seu capital social (850 mil contos), a maior parte das quais exigindo uma rápida liquidação.[73]

O desenrolar destes conflitos revela o quanto a situação política se havia alterado desde o Verão, nomeadamente no que diz respeito à resposta das autoridades político-militares. De um cenário em que os partidos de esquerda e a Coordenadora do MFA condenavam greves e apoiavam, ainda que com reservas, a repressão de actos transgressivos, passara-se a um cenário em que as reivindicações laborais eram encaradas enquanto expressões de apoio a uma política económica “antimonopolista”. A posição da Intersindical também conheceu uma evolução significativa, com as comissões de delegados sindicais a aparecerem frequentemente à frente dos processos de luta em diversas empresas.

O processo não se encontrava confinado aos centros urbanos. Nos campos do sul, que abordámos no segundo capítulo deste trabalho, verificou-se igualmente uma radicalização significativa dos conflitos sociais. As cláusulas do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado em Outubro haviam restringido consideravelmente o poder dos proprietários, em claro benefício dos sindicatos, que passaram a assumir as “funções de avaliação do aproveitamento das terras” e de “distribuição dos trabalhadores pelas explorações agrícolas privadas”, através de comissões tripartidas (Estado, sindicatos e associações patronais) ou bipartidas (Estado e sindicatos).[74] A distribuição de trabalhadores pelas herdades convertera-se assim numa constante fonte de atrito, uma vez que a pressão sindical em torno do emprego compulsivo dos desempregados chocava frequentemente com a resistência dos proprietários, suscitando acusações de sabotagem económica.[75] A 10 de Dezembro de 1974, um desses conflitos converteu-se numa ocupação de terras, na herdade do Monte dos Outeiros (Concelho de Beja). O proprietário, José Gomes Palma, havia recusado a colocação de trabalhadores, contra os pareceres da Comissão concelhia e distrital, tendo começado a vender grandes quantidades de gado, lenha e trigo. Um grupo de trabalhadores rurais da freguesia, coordenados pelo Sindicato, começou por impedir a saída de bens da propriedade, tendo depois iniciado trabalhos de limpeza e desmatação por iniciativa própria. A intervenção do Estado, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74, viria a ser formalizada a 5 de Fevereiro, depois de nomeado um gestor pelo Instituto de Reorganização Agrária (IRA), sem que se tivesse verificado qualquer interrupção da laboração na herdade.[76]

Começava assim a ganhar forma o movimento de ocupações de terras conhecido por “Reforma Agrária”. A 26 de Janeiro, em Beja, a Assembleia de Delegados dos Trabalhadores Rurais aprovou uma moção que enumerava vários casos de sabotagem económica e exigia a imediata expropriação dos latifúndios. Foi então decidido que os trabalhadores desempregados se apresentariam nas herdades consideradas subaproveitadas e, em caso de recusa dos proprietários, ocupariam as terras. Uma manifestação de 20 mil trabalhadores rurais desfilou em seguida pela cidade, exigindo a adopção de “medidas com vista à liquidação do poder dos grandes agrários capitalistas”.[77] Os campos do Sul tornavam-se assim o palco de uma impetuosa investida contra a propriedade privada, dominada, tal como nos centros urbanos, pela denúncia da sabotagem económica e pela luta contra o desemprego, tendo como horizonte a intervenção do Estado e a consagração legal da expropriação das terras ocupadas.[78]

Mas se em muitos destes conflitos a intervenção do Estado era enfaticamente reivindicada, alguns sectores do movimento operário, nomeadamente as Comissões de Trabalhadores de um conjunto de grandes empresas da cintura industrial de Lisboa, rejeitavam ao Governo e ao MFA o estatuto de um interlocutor privilegiado. Fundada durante o Outono, por iniciativa da Comissão de Trabalhadores da EFACEC-INEL (empresa que instalava material eléctrico em fábricas e estaleiros de construção civil), a Interempresas federava as Comissões de Trabalhadores que haviam participado na manifestação dos trabalhadores da Lisnave a 12 de Setembro de 1974: TLP, TAP, Lisnave, Setenave, ENI, Siderurgia, Cergal, Plessey, Timex, Fábrica Portugal, Rebel, Dyrup, Tecnividro, Sotécnica, Applied Magnetics, Acta, Bertrand, CERGAL, CTT, Nitratos de Portugal, Messa, EIP, Pfizer, Xavier de Lima e INE.[79] Predominavam no seu seio militantes de organizações situadas à esquerda do PCP, o que não deixava de se reflectir na folha informativa, Trabalhadores em Luta, onde as críticas às medidas “antimonopolistas” do Governo e do MFA eram bastante frequentes:

É com luta, é com a organização e com a unidade de todos os explorados em torno da classe operária que se luta contra os despedimentos, e não com «nacionalizações» que só quebram o ímpeto da luta dos explorados contra a exploração capitalista. [...] O que a classe operária e todos os trabalhadores explorados têm consciência é de que o desemprego não deverá ser assunto de cada empresa e que só com a união de todos os explorados se poderá responder firmemente às manobras do capitalismo. É na rua que as classes exploradas têm que responder às manobras reaccionárias do patronato.[80]

Confrontada com o alastramento da crise económica, a Interempresas convocou para 7 de Fevereiro uma manifestação contra os despedimentos. A data coincidia com a presença no Rio Tejo de alguns navios da marinha dos Estados Unidos da América, envolvidos em manobras da OTAN ao largo da costa portuguesa. Temendo eventuais confrontos entre os manifestantes e os militares norte-americanos, o Governo Provisório proibiu a manifestação, que foi considerada uma “provocação” por alguns dirigentes da Intersindical. Apesar disso, e tal como já acontecera a 12 de Setembro, no dia 7 de Fevereiro de 1975 milhares de operários desafiaram a orientação da Intersindical e a proibição do Governo provisório.[81] A manifestação assumiu um significado acrescido pela forma como impôs a sua presença nas ruas de Lisboa, tendo os manifestantes decidido avançar mesmo quando um destacamento de Comandos, às ordens do Coronel Jaime Neves, procurou, sem sucesso, vedar o acesso à Avenida Duque de Loulé (onde se situava a embaixada dos EUA). Adicionalmente, chegados à Praça de Londres, onde ficava o Ministério do Trabalho, os manifestantes confraternizaram com os militares do Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1 (RAL1, comandado por oficiais ligados à ala esquerda do MFA) que guardavam as instalações. Em resposta à palavra de ordem “os soldados são filhos do povo”, os militares do RAL1, que haviam deliberado, ainda no quartel, não participar em qualquer acção repressiva contra a manifestação, viraram as armas para o chão e saudaram os manifestantes de punho erguido.[82] O perigo de desagregação das forças armadas voltava a pairar no ar, revelando o precário equilíbrio entre a autoridade do Estado e a força dos movimentos sociais.

Juntamente com outros fenómenos identificados ao longo deste capítulo — artigos de opinião na imprensa, tomadas de posição de partidos políticos, debates em assembleias de delegados do MFA, legislação extraordinária ou relatórios de delegados do Banco de Portugal — esta vaga de conflituosidade laboral compõe um pano de fundo imprescindível para compreender o contexto da decisão que o Conselho da Revolução viria a tomar no dia 14 de Março. Num contexto em que milhares de trabalhadores questionavam as relações de poder nos locais de trabalho, tornava-se cada vez mais imperioso um esforço legislativo capaz de conferir uma aparência de normalidade ao que era efectivamente uma grande ofensiva contra a propriedade privada. O impacto conjugado da mobilização colectiva e da crise tornara imprescindível, para recorrer aos termos avançados por Michel Foucault, um conjunto de tácticas de governo capazes de absorver a potência disruptiva da conflituosidade laboral e canalizá-la para a edificação de um novo desenho institucional, criando um plano inclinado em direcção às nacionalizações. Cada irregularidade detectada, cada saneamento efectuado, cada acto de sabotagem económica denunciado vinha reforçar a imagem dos banqueiros “conspiradores” e “monopolistas”. E cada empresa ocupada ou intervencionada tornava urgentes novas medidas, das quais a nacionalização da banca era o corolário lógico. A 4 de Março, um comunicado do Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa sintetizava o discurso acusatório proferido contra as administrações bancárias desde o Verão, traçando um risco na areia:

A experiência adquirida pelos monopolistas sabotadores e os apoios de que dispõem dentro e fora do país, permite-lhes o aperfeiçoamento dos processos que irão refinando enquanto tal lhes for permitido. Se não aproveitamos também as nossas possibilidades e a nossa experiência para tornar a vigilância cada vez mais eficaz, corremos o risco de deixar pôr em perigo as conquistas já obtidas. A debilidade das medidas tomadas até agora pelo Governo, no que respeita à Banca e a manutenção e colocação em lugares-chave do sector bancário, de pessoas arredadas dos objectivos do Programa do MFA, não são de molde a tranquilizar-nos. [... ] E das duas uma: ou a banca (e através dela os monopólios) continua estruturada da mesma maneira e subverterá a situação política (regresso à ditadura fascista), ou o poder político a domina fazendo-a actuar de acordo com as necessidades do avanço do processo revolucionário.[83]

A decisão de nacionalizar a banca é inseparável deste processo de radicalização cumulativa, na sequência do qual a “política económica antimonopolista” enunciada no Programa do MFA adquiriu um cunho crescentemente anticapitalista. À medida que a conjuntura piorava e os investimentos se contraíam, abria-se um vazio que só o Estado parecia estar em condições de ocupar, removendo administrações, expropriando empresas e improvisando novas formas de intervenção na economia. A via “socializante”, a “orquestra da sabotagem económica”, as informações recolhidas pelos delegados do Banco de Portugal e as reivindicações laborais, tudo apontava na mesma direcção. Governar a economia parecia cada vez mais ser a única forma de a salvar.

[1] “As participações financeiras do Estado”, Expresso, 18 Outubro, 1974, 13.

[2] Diário do Governo, n.º 253, I Série, 1294.

[3] João Cravinho, “Contra os despedimentos e pela criação de novos empregos — I”, Expresso, 28 de Setembro, 1974, 15.

[4] João Cravinho, “Contra os despedimentos e pela criação de novos empregos — II”, Expresso, 5 de Outubro, 1974, 15.

[5] Fernando Ulrich, “O momento político e a economia”, Expresso, 5 de Outubro, 1974, 15.

[6] Expresso, 18 de Outubro, 1974, 2.

[7] “Mesa redonda no «Expresso» — O problema das eleições à superfície dos bastidores da conjuntura política”, Expresso, 26 de Outubro, 1974, 17-20.

[8] Marcelo Rebelo de Sousa, A Revolução e Nascimento do PPD (Venda Nova: Bertrand, 2000), 218.

[9] “Entrevista com Freitas do Amaral: onde está a democracia do CDS”, Expresso, 7 de Dezembro, 1974, 20-21.

[10] “O MFA: do político ao económico”, Movimento, Boletim do Movimento das Forças Armadas, n.º 4, 12 de Novembro, 1974, 1.

[11] Maria João Avillez, Do Fundo da Revolução (Lisboa: Público, 1994), 23.

[12] Governo Provisório da República Portuguesa, Programa de Política Económica e Social (Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975), 9.

[13] Governo Provisório da República Portuguesa, Programa de Política Económica e Social, 12.

[14] Governo Provisório da República Portuguesa, Programa de Política Económica e Social, 49.

[15] Governo Provisório da República Portuguesa, Programa de Política Económica e Social, 50.

[16] Governo Provisório da República Portuguesa, Programa de Política Económica e Social, 34.

[17] Ramiro Correia, Pedro Soldado e João Marujo, MFA e Luta de Classes: Subsídios para a Compreensão do Processo Histórico Português (Lisboa: Ulmeiro, s.d.), 85.

[18] ”Lei sindical: o Conselho dos 20 favorável à unicidade?”, Expresso, 11 de Janeiro, 1975, 1.

[19] Eduardo Maia Cadete et al., A Política Económica do Governo Provisório (Lisboa: Pontos de Vista, 1975), 14-43.

[20] Maria Manuela Cruzeiro, Melo Antunes: Sonhador Pragmático (Lisboa: Editorial Notícias, 2004), 189.

[21] Diário de Governo, n.º 238, 2º Suplemento, I Série, 1214.

[22] “A intervenção do Estado na administração do BIP”, Expresso, 26 de Outubro, 1974, 24-25.

[23] “Relatório e Contas - 1973 Banco Intercontinental Português”, Expresso, 2 de Março, 1974, 18.

[24] Diário de Governo, n.º 274, I Série, 1450.

[25] Citado em Daniel Proença de Carvalho, Cinco Casos de Injustiça Revolucionária (Lisboa: Edição do Autor, 1976), 31.

[26] Marcelo Rebelo de Sousa, “Democracia económica e legalidade”, Expresso, 14 de Dezembro, 1974, 10.

[27] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, 44.1 - Sociedade Financeira Portuguesa, ref.ª 0004 0086 0523.

[28] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, 44.1 - Sociedade Financeira Portuguesa, ref.ª 0004 0087 0527.

[29] Carvalho, Cinco Casos de Injustiça Revolucionária, 55-59.

[30] Carvalho, Cinco Casos de Injustiça Revolucionária, 48-51.

[31] “Primeiros pormenores sobre a complexa SFP”, Expresso, 4 de Janeiro, 1975, 1.

[32] Carvalho, Cinco Casos de Injustiça Revolucionária, 115.

[33] “BIP e Torralta: prisão de administradores revela irregularidades”, Expresso, 14 de Dezembro, 1974, 1 e 15.

[34] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Gabinete de Estudos Económicos, Caixa 125, Processo 2 — Torralta; Diário do Governo, n.º 159, 2º Suplemento, I Série, 6 de Julho, 1976, 1502.

[35] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 54/74 , 13 de Dezembro, 1974.

[36] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 58/74 , 30 de Dezembro, 1974.

[37] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação n.º15 (número especial), 3 de Janeiro, 1975.

[38] Alfredo de Sousa e Eurico Ferreira, “Sabotagem económica — um depoimento”, Expresso, 4 de Janeiro, 1975, 15.

[39] Para um exposição mais elaborada do pensamento económico de Álvaro Cunhal, ver Ricardo Noronha, “«O dobre de finados dos grupos monopolistas» — Luta de classes e economia em Álvaro Cunhal” in Álvaro Cunhal : História, Arte e Política, coord. José Neves (Lisboa: Tinta da China, 2013), 91-102.

[40] Álvaro Cunhal, Discursos políticos III (Dezembro, 1974/Março, 1975) (Lisboa: Ed. Avante!, 1975), 11.

[41] Cunhal, Discursos políticos III, 72-73.

[42] O projecto foi elaborado por José Gomes Canotilho, Jorge Leite e Vital Moreira, juristas da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra e militantes do PCP. Cf. José Gomes Canotilho, “Uma norma que abalou Portugal: a norma impositiva da unicidade sindical”, Revista de História das Ideias, Vol. 17 (1995): 527-559.

[43] “Vitória de Listas B: prenúncio de viragem sindical?”, Expresso, 25 de Janeiro, 1975, 15.

[44] “Bancários do Porto são pela unidade sindical”, A Capital, 24 de Janeiro, 1975, 3.

[45] “Apoiar o Plano de política económica na sua interpretação progressista — Decisão do encontro dos bancários socialistas”, República, 10 de Março, 1975, 12-14.

[46] Decreto-Lei n.º 671/74, Diário de Governo, n.º 278, I Série, 1470.

[47] Cristina Ferreira, “Da Revolução às nacionalizações — III”, Público, 27 de Março, 2000, Suplemento de Economia, I.

[48] Arquivo Histórico do Banco de Portugal, 1, Octávio Teixeira, Relatório Banco Borges e Irmão (n.º 1), 9 de Janeiro, 1975.

[49] Arquivo Histórico do Banco de Portugal, 1, Octávio Teixeira, Relatório Banco Borges e Irmão (n.º 2), 12 de Fevereiro, 1975.

[50] Arquivo Histórico do Banco de Portugal, 7, Octávio Teixeira, Relatório Banco Borges e Irmão (n.º 2), 12 de Fevereiro, 1975.

[51] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 6- Banco Borges & Irmão, ref.ª 022618.

[52] Arquivo Histórico do Banco de Portugal, 7, Octávio Teixeira, Empresas associadas do Banco Borges, 6 de Março, 1975.

[53] Arquivo Histórico do Banco de Portugal, 1, Octávio Teixeira, Empresas associadas do Banco Borges, 6 de Março, 1975.

[54] Arquivo Histórico do Banco de Portugal, 10, Mário Remédios, Relatório do Delegado do Banco de Portugal junto do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa relativo a Dezembro de 1974.

[55] Arquivo Histórico do Banco de Portugal, 1, Mário Remédios, Relatório do Delegado do Banco de Portugal junto do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa relativo a Janeiro de 1975. Tudo indica que este relatório de dezasseis pontos correspondia às informações publicadas no livro da Comissão de Delegados Sindicais do BESCL a propósito do financiamento da manifestação da “maioria silenciosa” (cf. capítulo anterior).

[56] Arquivo Histórico do Banco de Portugal, J.A. Silveira Godinho, Relatório do Delegado do Banco de Portugal junto do Banco Fonsecas & Burnay (período de 16 a 31 de Dezembro de 1974).

[57] “A actuação do Banco de Portugal no controlo do poder económico”, Expresso, 1 de Março, 1975, 15.

[58] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, 33 - Banco de Portugal, ref.ª 0001 0113 2243/7.

[59] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, 33 - Banco de Portugal, ref.ª 0001 0113 2203/2206 A acção do Banco de Portugal no contexto da Economia Portuguesa no final de 1974.

[60] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo da Secretaria de Estado do Tesouso, 16 - Banco de Portugal, ref.ª 054879 Grupo de Trabalho de Financiamento da Secretaria de Estado do Planeamento, Situação do crédito em Portugal.

[61] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração do Banco de Portugal — Gerência de 1974, Vol.1 (Lisboa: Banco de Portugal, 1975), 215-216.

[62] “Política monetária e financeira: criado o Conselho Consultivo de Crédito e a Comissão Coordenadora das Instituições de Crédito do Sector Público”, Expresso, 18 de Janeiro, 1975, 13.

[63] Silva, Vicente Jorge, “Saneamentos e ocupações em empresas anunciam nova crise política?”, Expresso, 22 de Fevereiro, 1975, 5.

[64] Abel Pinheiro fora o intermediário de Spínola junto do Embaixador do Brasil na manhã de 29 de Setembro. CF. Capítulo 4.

[65] Filipe Fernandes e Hermínio Santos, Excomungados de Abril (Lisboa: D. Quixote, 2005), 45.

[66] “Grão-Pará: 1300 trabalhadores dizem não aos despedimentos”, Combate, n.º 14, 3 de Janeiro, 1975, 4.

[67] Diário do Governo, n.º 50, I Série, 28 de Fevereiro, 1975, 316.

[68] “Próxima a resolução do caso «Grão-Pará»?”, Expresso, 8 de Fevereiro, 1975, 13.

[69] “Processo contra Miguel Quina”, Diário de Lisboa, 12 de Fevereiro, 1975, 5.

[70] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução, Vol. 73, Assuntos Económicos e Sociais, Processo 73/15. As informações utilizadas nos próximos parágrafos provêm dos documentos e comunicados reunidos neste dossier.

[71] “Comunicado do Conselho de Administração da Sociedade Central de Cervejas”, Expresso, 15 de Fevereiro, 1975, 4.

[72] Para um estudo detalhado do conflito e da posterior nacionalização da S.C.C., ver Filipe Silva, A nacionalização que se deseja. Notas para uma breve história da indústria cervejeira nacional: do Estado Novo às nacionalizações revolucionárias (Tese de Mestrado, NOVA FCSH, 2012), 68-112.

[73] O principal administrador, Manuel Vinhas, integrava a lista de pessoas a deter pelo COPCON na madrugada de 27 para 28 de Setembro, tendo sido previamente avisado e fugido para o Brasil, onde redigiu um livro de memórias. Cf. Manuel Vinhas, Profissão: Exilado (Lisboa: Meridiano, 1976).

[74] António Barreto, Anatomia de uma Uma Revolução: A Reforma Agrária em Portugal (1974-1976) (Mem Martins: Europa-América, 1987), 101.

[75] Constantino Piçarra, As ocupações de terras no distrito de Beja no pós 25 de Abril de 1974 (Tese de Mestrado, NOVA FCSH, 2000), 69.

[76] Piçarra, As ocupações de terras no distrito de Beja, 75.

[77] Piçarra, As ocupações de terras no distrito de Beja, 79.

[78] “Alentejo: desemprego e sabotagem económica na origem das terras ocupadas”, Expresso, 8 de Fevereiro, 1975, 4. Piçarra, As ocupações de terras no distrito de Beja, 104-105.

[79] Phil Mailer, Portugal: A Revolução Impossível (Porto: Afrontamento, 1978), 93.

[80] “Lutemos contra os despedimentos”, Combate, n.º 16, 30 de Janeiro, 1975, 1-3.

[81] Manuel Monteiro, Perder a Esperança Porquê? Um Operário Fala do Seu Tempo (Coimbra: Centelha, 1982), 57-60. Filmagens da manifestação encontram-se igualmente disponíveis no filme de João César Monteiro, Que farei eu com esta espada? (Portugal, 1975, 95’).

[82] Eduardo Diniz de Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., Vol.2 (Lisboa: Edições Sociais, 1978), 276.

[83] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 10/75, 04 de Março, 1975.

6. O 11 de Março

Aquele que conspira com

sucesso é astuto,

mas quem descobre uma

conspiração é-o ainda mais.

Tucídides, História da guerra do Peloponeso, Livro III

Se a intervenção do Estado na esfera económica conheceu um significativo reforço ao longo do Inverno de 1975, não é menos verdade que esse processo embateu em resistências assinaláveis no interior do aparelho de Estado, do Governo Provisório e do próprio MFA, como pudemos observar no capítulo anterior. Grande parte dessas resistências viram-se no entanto subitamente desbloqueadas em meados de Março, na sequência de um golpe militar ensaiado por alguns sectores das Forças Armadas. Ainda que seja relativamente fácil enumerar as consequências do golpe, a interpretação das suas causas revela-se consideravelmente mais complexa, existindo versões distintas e, por vezes, contraditórias, dos acontecimentos. Uma vez que foi na sua sequência que se decidiu a institucionalização do MFA, juntamente com a criação do Conselho da Revolução e a nacionalização da banca, um esforço interpretativo capaz de esclarecer o que aconteceu no dia 11 de Março de 1975 revela-se imperioso para compreender em que condições se processou um salto qualitativo tão decisivo. Este capítulo analisa a forma como as clivagens existentes no interior da sociedade portuguesa se materializaram em campos político-militares antagónicos. Começa por seguir o fio conspirativo que uniu diversos sectores político-militares em torno do plano de um golpe palaciano; analisa em seguida a forma como o General Spínola decidiu partir para Tancos, na madrugada de 10 de Março, para encabeçar o que considerava ser a resistência a uma operação levada a cabo pelos seus principais adversários políticos e militares; descreve as diversas movimentações militares que tiveram lugar no dia 11 de Março, com destaque para o ataque aéreo ao Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1 (RAL1, na Encarnação, zona Norte de Lisboa); debruça-se finalmente sobre o processo que conduziu à decisão de nacionalizar a banca, destacando o papel do Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa ao longo das “Jornadas de Março”.

6.1 “Vários grupos a conspirar”: o golpe palaciano de Spínola

A 4 de Janeiro, numa entrevista ao Expresso, Spínola abandonou o silêncio que mantivera desde Setembro, partilhando a sua inquietação perante o rumo da revolução.[1] O General lamentou o “ambiente de incerteza sobre o futuro, com reflexos altamente negativos na atitude dos investidores nacionais e estrangeiros”, revelando-se favorável “às nacionalizações mínimas necessárias a uma real democratização da propriedade”, mas sublinhando acima de tudo a “contradição entre a radicalização do processo político e o imobilismo no plano económico”. Embora remetido para uma posição discreta, Spínola não havia permanecido ocioso, recebendo regularmente visitas de Veiga Simão (ex-ministro de Caetano), Alpoim Calvão (ex-operacional da Guiné), Sá Carneiro (presidente do PPD) ou Freitas do Amaral (presidente do CDS), bem como dos socialistas Jaime Gama, Edmundo Pedro, Manuel Alegre ou Vítor Cunha Rêgo.[2] Inconformado com a sua saída de cena, “acarinhava um movimento” destinado, segundo as suas próprias palavras, a extinguir a “Comissão Coordenadora do MFA de orientação marxista” e a “reforçar o poder dos órgãos constitucionais, acabando com as estruturas paralelas do poder existentes nas Forças Armadas”.[3] Desde Dezembro que uma entourage de oficiais da sua confiança — os “spinolistas” — se movimentava na sombra para contrabalançar a crescente influência da ala esquerda do MFA, através de uma estrutura político-militar clandestina, que integrava “vários grupos a conspirar […] mais ou menos ligados, através de alguns oficiais”, com o intuito de levar a cabo um “golpe palaciano”.[4]

Planeado num apartamento pertencente a Alpoim Calvão, perto da Academia Militar, este golpe era relativamente simples: aproveitando a periodicidade semanal das reuniões do Conselho dos Vinte, o Capitão António Ramos (ex-ajudante de campo de Spínola e comandante da companhia de pára-quedistas que defendia o Palácio de Belém) ordenaria a detenção dos seus elementos “comunistas e pró-comunistas” (Fisher Lopes, Almada Contreiras, Rosa Coutinho, José Miguel Judas, Pereira Pinto, Pinto Soares, Vasco Gonçalves e Costa Martins) e forçá-los-ia a renunciar às suas funções, de forma a restabelecer a hierarquia formal no seio das Forças Armadas e assegurar o “regresso à pureza do Programa do MFA”, repondo Spínola na Presidência da República.[5] O plano incluía o Batalhão de Comandos (BC), encarregue de controlar a RTP e as emissoras de rádio, o Regimento de Caçadores Pára-quedistas (RCP), encarregue de neutralizar o RAL1 e a Escola Prática de Cavalaria (EPC), encarregue de neutralizar qualquer resistência adicional.[6] Inicialmente programado para 20 de Fevereiro, o plano foi sucessivamente adiado devido a alterações na escala dos oficiais que comandavam a guarda do Palácio de Belém. O anúncio das eleições para a Assembleia Constituinte, efectuado a 10 de Fevereiro pelo General Costa Gomes, terá contribuído para a hesitação de operacionais como o Major Manuel Monge e o Tenente-Coronel Ricardo Durão (segundo comandante da EPC e irmão do Tenente-Coronel Rafael Durão, comandante do RCP), que mantinham contactos regulares com dirigentes do PS, por quem eram encarados como um contrapeso útil face à crescente influência do PCP no seio do MFA. Tratava-se, ao que tudo indica, de uma aliança de natureza táctica e conjuntural, mas que nem por isso deixava de contribuir para a complexidade das manobras em curso.[7]

Ao mesmo tempo que se preparavam para um enfrentamento militar, os spinolistas procuravam actuar enquanto grupo de pressão no interior do MFA, explorando o descontentamento crescente entre os oficiais do quadro permanente. No final de Janeiro, após a aprovação da lei da unicidade sindical, os oficiais da EPC aprovaram uma moção de desconfiança em relação ao “Conselho dos Vinte”, que circulou por outras unidades das Regiões Militares de Tomar e Évora, obtendo numerosas assinaturas. O terreno parecia fértil para uma acção mais audaciosa e os spinolistas movimentavam-se por esta altura com grande à-vontade entre os oficiais da escala activa, obtendo vários lugares nas eleições para os Conselhos de Armas do Exército, realizadas no início de Março.[8] A rede conspirativa alargara-se entretanto a um grupo de militares e civis de extrema-direita, liderado pelo General Tavares Monteiro (ex-Comandante da Região Aérea de Lisboa antes do 25 de Abril) e que integrava ainda os Tenentes da Armada Nuno Barbieri Cardoso (filho de Agostinho Barbieri Cardoso, ex-inspector da Direcção Geral de Segurança, exilado em Madrid) e Carlos d’Orey Rolo.[9]

O optimismo levou os conspiradores a contactar a embaixada dos EUA a 30 de Janeiro, através de “uma personalidade da direita portuguesa” que solicitou “ajuda dos EUA para montar um golpe de Estado”.[10] O novo embaixador, Frank Carlucci, reportou o contacto para Washington, atribuindo-lhe importância e sublinhando que “o indivíduo envolvido era responsável e competente”, apesar de desconhecer quem apoiava o golpe e quais as suas hipóteses de sucesso. Alguns dias depois, a embaixada foi novamente contactada “por um indivíduo pertencente àquela área política”, que efectuou perguntas específicas sobre a possibilidade de “uma evacuação através de navios americanos”. Carlucci manifestou-se preocupado, desencorajando qualquer apoio ao golpe em preparação: “Não preciso dizer ao Departamento de Estado quais serão os resultados se estivermos ligados sob qualquer forma a um contra-golpe falhado. Nada poderá satisfazer mais o Dr. Cunhal do que isso”.[11]

Estas movimentações não passaram despercebidas junto da Coordenadora do MFA, que dispunha de um serviço de informações improvisado, sob a supervisão do Almirante Rosa Coutinho, bem como um serviço de informações oficial (mas no qual nem todos os membros da Coordenadora depositavam completa confiança política), na Secção de Apoio da 2.ª Divisão do EMGFA, comandada pelo Major Arruda. A 17 de Fevereiro, numa reunião do “Conselho dos Vinte”, foi anunciada a fundação, em Madrid, por Francisco Van Úden (ex-oficial miliciano e dirigente do Partido do Progresso) e outros exilados de extrema-direita, do Exército de Libertação de Portugal (ELP), sobre o qual haviam sido recolhidas informações pelo Brigadeiro Eurico Corvacho, comandante da Região Militar do Norte.[12] A 20 de Fevereiro, Eurico Corvacho anunciou aos restantes membros do Conselho que alguns oficiais spinolistas estavam a organizar um golpe militar em conjunto com elementos de extrema-direita sediados em Espanha, tendo Vasco Lourenço revelado em pormenor a preparação de um ataque ao RAL1 a partir da Base Aérea 3 (BA3), em Tancos.[13]

O “Conselho dos Vinte” estava bem informado, uma vez que a 15 de Fevereiro tivera lugar uma reunião clandestina em Cascais, na qual o General Tavares Monteiro comunicara a Van Úden a eminência de um golpe militar liderado por Spínola, solicitando a sua ajuda para efectuar contactos no Norte do país e assegurar a ligação com os serviços secretos espanhóis.[14] Confluía assim, em meados de Fevereiro, a movimentação dos oficiais spinolistas, uma organização paramilitar criada por exilados em Espanha e uma rede clandestina de extrema-direita a operar no interior do país. As motivações e objectivos dos diversos protagonistas envolvidos nesta trama conspirativa foram enunciadas, a posteriori, em termos variáveis e contraditórios, oscilando entre uma intenção preventiva (motivada pelo receio de um possível golpe militar de esquerda), uma outra mais assertiva (afastar a Coordenadora do MFA e o PCP da esfera governativa, antes da realização de eleições) e uma outra ainda, abertamente restauracionista (empenhada em suspender o processo de descolonização e instituir um regime ditatorial). Num cenário marcado por boatos e relatos contraditórios, numa conspiração que tinha como epicentro a figura do General Spínola, mas que incluía tanto elementos próximos do PS como organizações de extrema-direita, sobrepunham-se diversos objectivos, que só o desenrolar do golpe permitiria esclarecer por completo.

Na eminência de um confronto decisivo, os spinolistas contavam com o apoio dos oficiais do quadro permanente para obter a adesão das respectivas unidades, ao passo que os elementos afectos à Coordenadora do MFA confiavam na hierarquia paralela formada em diversos quartéis para responder ao golpe. O embate eminente assumia por isso uma incontornável dimensão simbólica: enquanto os militares do RAL1 haviam saudado de punho erguido os manifestantes da Interempresas, a 7 de Fevereiro, os Pára-quedistas haviam participado na repressão da greve da TAP, em Agosto de 1974, estando incumbidos de intervir naquela empresa em caso de novas paralisações.[15] A uma unidade que participara activamente no 25 de Abril e na qual a hierarquia tradicional dentro dos quartéis dera lugar a formas de participação democrática, opunha-se uma outra que mantivera praticamente inalterada a sua estrutura de comando e que, tal como a maioria da Força Aérea, não havia participado no derrube da ditadura.

6.2 De Madrid a Tancos — a “matança da páscoa”

Os acontecimentos ganharam uma aceleração significativa quando Barbieri Cardoso contactou Tavares Monteiro, na manhã de 8 de Março, para lhe comunicar que “brigadas comunistas pretendiam efectuar prisões ou assassinatos” nos dias seguintes.[16] No final da tarde desse dia, na Rua Nova de São Mamede, teve lugar uma reunião com o Major Durval de Almeida, José Vilar Gomes, João Alarcão Carvalho Branco, o Alferes Miguel Champalimaud e José Carlos Champalimaud, a quem Barbieri Cardoso anunciou a existência de uma lista de pessoas a abater pela extrema-esquerda.[17] No dia seguinte Carlos Rolo foi enviado a Madrid, à casa de Agostinho Barbieri Cardoso, para participar numa reunião onde também estavam presentes Jorge Jardim, o Comandante Jorge Braga (um ex-Fuzileiro que servira na Guiné-Bissau às ordens de Alpoim Calvão) e Fernando Santos e Castro (ex-Governador de Angola). Este último mostrou aos presentes a fotocópia de um documento, alegadamente obtido através do gabinete do Primeiro-Ministro espanhol, Arias Navarro, com uma lista de empresários, militares e políticos de direita a abater, durante uma operação alegadamente agendada para a noite de 12 de Março, intitulada “Matança da Páscoa e dirigida pelo Partido Comunista”.[18]

Apesar de ter sido o principal detonador dos acontecimentos, a origem (e veracidade) deste documento permanece envolta em mistério. Existem em todo o caso alguns elementos que nos permitem esboçar uma explicação plausível para que aquelas informações tenham chegado a Madrid nos termos em que chegaram. Desde Janeiro que se efectuavam reuniões de oficiais de Artilharia afectos à Coordenadora do MFA, tendo sido esboçado, a 3 de Fevereiro, no RAL1, um plano de resposta a um eventual golpe militar de direita.[19] A 27 de Fevereiro, ainda por iniciativa destes oficiais, foi elaborada uma lista de oficiais spinolistas considerados “perigosos, a vigiar ou a afastar dos centros de decisão político-militar”, que circularia por diversas unidades do COPCON.[20] Também no âmbito destas reuniões, decidiu-se convidar alguns exilados políticos chilenos para que partilhassem informações acerca da situação política no seu país, tendo alguns deles visitado o RAL1. Num cenário conspirativo marcado pela contagem de espingardas, não é impossível que estas informações, em si mesmas relativamente inócuas, tenham chegado à Calle Juan Bravo significativamente ampliadas por boatos de proveniência diversa.[21] Não é igualmente de descartar que os homens ali reunidos, forçados ao exílio e interessados em superar as hesitações spinolistas, tenham acrescentado aos dados disponíveis a notícia de um massacre em preparação, na esperança de que este servisse de catalisador de uma movimentação mais decidida no plano militar.

Qualquer que fosse o caso, Carlos Rolo regressou imediatamente a Lisboa na noite de 9 para 10 de Março, reunindo-se com Tavares Monteiro, Durval de Almeida, Nuno Barbieri Cardoso, o Tenente-Coronel Quintanilha, o Tenente-Coronel Xavier de Brito e o Major Silva Marques, para lhes comunicar a eminência de uma “operação feita essencialmente à custa de brigadas revolucionárias e técnicos estrangeiros”, intitulada “Matança da Páscoa”.[22] Aqueles oficiais deslocaram-se então a casa de Spínola, dando-lhe conta da situação e aconselhando-o a procurar refúgio em Tancos. Ao longo do dia seguinte, vários militares e civis, envolvidos nas diversas redes conspirativas, foram informados da eminente “Matança da Páscoa”, tendo decidido, com o aval de Spínola, antecipar-se-lhe através de uma acção armada. Escolheram como quartel-general a Base Aérea 3 (BA3), em Tancos, por ser aquela onde a Coordenadora do MFA dispunha de menor influência, proporcionando-lhes um efeito de surpresa.[23] Na tarde de dia 10, realizou-se no Lumiar, em casa de Sá Nogueira (um oficial da Força Aérea na reserva), uma reunião na qual estiveram presentes o General Tavares Monteiro, o Tenente-Coronel Xavier de Brito, os Majores Quintanilha, Durval de Almeida e Silva Marques, os Tenentes Carlos Rolo e Carlos Anaia e o Capitão Alpoim Calvão, tendo sido decidido reactivar os contactos previamente efectuados para o “golpe palaciano”: foi confirmada a adesão de várias unidades da Força Aérea (os pára-quedistas, a BA3 e a BA6, no Montijo), bem como das Armas de Engenharia e de Cavalaria da GNR.[24] Xavier de Brito deslocou-se em seguida ao Restaurante “A Fateixa”, em Carcavelos, para obter a adesão do Tenente-Coronel Almeida Bruno, do Capitão Virgílio Varela (da 2.ª Divisão do EMGFA) e do Major Manuel Monge, todos pertencentes ao círculo próximo de Spínola, que terão alegadamente recusado.[25]

Apesar de algumas hesitações nas fileiras spinolistas, na noite de 10 de Março foi improvisado um centro de reuniões em casa do Major Martins Rodrigues, no interior da BA3. Alguns dos oficiais presentes acreditavam ter a cobertura do Chefe de Estado Maior da Força Aérea, estando por isso a operar no respeito pela cadeia hierárquica. Ainda assim, aqueles que pertenciam à BA3 — os Majores Mira Godinho, Martins Rodrigues e Neto Portugal — solicitaram a presença do seu superior, o Comandante Moura dos Santos, tendo-lhes sido garantido pelo Coronel Orlando Amaral (ex-comandante da base, exonerado após 28 de Setembro) “que haveria ordens do CEMFA e do CEME e que alguns membros do Conselho dos Vinte já tinham manifestado o desejo de acabar com a indisciplina nas Forças Armadas”.[26] Verificou-se então que ainda não existia um plano de operações, com ordens de serviço claras, nem se sabia ao certo com que unidades militares se poderia contar para o golpe. Ao verificar que tudo era “vago e impreciso” e que os oficiais ali presentes “se mostravam inseguros” relativamente às unidades e meios com que se poderia contar, Spínola terá mesmo manifestado “a vontade de se retirar”, tendo sido dissuadido de o fazer pelo Coronel Orlando Amaral.[27] Em declarações posteriores a uma Comissão de Inquérito, o Coronel Durval de Almeida relatou a improvisação do plano nessa madrugada de 10 para 11:

Foi feito um balanço de forças no qual se referiu: BA3, os T-6 e AL3 fariam o apoio aos pára-quedistas que iriam ocupar o RAL1 fazendo fogo de intimidação; os pára-quedistas deslocar-se-iam numa primeira vaga de 40 em ALIII exactamente para o RAL1 seguidos de mais 120 em 3 Nord-Atlas que aterrariam no Aeroporto; a BA3 seria reforçada por helicópteros da BA6 a serem enviados pelo Comando da Região; a BA3 teria também a missão de neutralizar os emissores de Porto Alto; do Batalhão de Comandos uma Companhia iria ao COPCON, um pelotão ocuparia a ponte e uma força de comandos iria à Emissora Nacional; a GNR e a PSP não eram forças agressivas, e por isso só poderiam ocupar depois de acções de outras forças; a PSP não tinha armamento e por isso só se entrincheirava no Governo Civil; ficou com a impressão de que não contavam com os fuzileiros; não se apercebeu do que se falou acerca de RC7 e RC2; contavam com a saída da EPC mas pareceu ao declarante que o Brigadeiro Morais não estaria seguro.[28]

Existem várias dúvidas relativamente a este plano de operações, uma vez que nenhum dos oficiais envolvidos assumiu a responsabilidade pela sua elaboração. Em todo o caso, a descrição de Durval de Almeida parece corresponder tanto aos cálculos delineados horas antes, em casa de Sá Nogueira, como às movimentações planeadas no âmbito do golpe palaciano previsto em Fevereiro. Contava-se inicialmente que a EPC participaria na operação — o comandante da Região Militar de Tomar, Brigadeiro Francisco Morais, contactara poucas horas antes o comandante daquela unidade, Coronel Morgado, tendo obtido a sua adesão — pelo que começou por ser projectado um avanço de blindados sobre Lisboa. Esta hipótese foi descartada por sugestão de Rafael Durão, devido à ameaça apresentada pela artilharia do RAL1 e à possibilidade de serem erguidas barricadas nas estradas de acesso à capital, comprometendo qualquer efeito de surpresa.

O plano final consistia por isso num ataque ao RAL1, a efectuar por duas Companhias de pára-quedistas, transportadas em três aviões nordatlas, com o apoio de uma esquadrilha de oito aviões T-6 e dez helicópteros. Os helicópteros introduziriam no quartel um grupo de quarenta pára-quedistas, comandados pelo Capitão Sebastião Martins, enquanto uma Companhia (cento e vinte homens) comandada pelo Coronel Mensurado aterraria no Aeroporto e dali seguiria para a Encarnação de forma a cercar o quartel. O Cap. Terras Marques, que comandava o pelotão de pára-quedistas estacionado no Aeroporto, foi informado da operação na manhã de dia 11, tendo aceitado participar. Apenas os dois primeiros T-6 seguiriam armados de rockets, limitando-se os restantes a efectuar manobras de intimidação sobre Lisboa. A EPC deveria, segundo este plano de operações, intervir apenas em apoio aos Pára-quedistas, uma vez iniciado o confronto.[29]

6.3 “Vai ser uma limpeza completa”

O plano viu-se desde cedo comprometido por dificuldades logísticas, uma vez que a demora na obtenção de munições e combustível atrasou a partida dos aviões e dos helicópteros. Em todo o caso, uma vez informados pelos seus oficiais de que iriam participar numa operação que tinha como fim “repor a pureza do MFA original”, os pára-quedistas e pilotos ainda tiveram tempo de ouvir um breve discurso de Spínola, que os exortou a cumprir o seu dever. A primeira parelha de T6 acabou por descolar de Tancos às 10h50, seguida pelos helicópteros e helicanhões. A segunda parelha de T6 (sem armas) partiu às 11h10, limitando-se a sobrevoar Lisboa. Os nordatlas começaram a sair de Tancos às 11h30, tendo aterrado no aeroporto meia hora depois.[30] O RAL1 começou a ser bombardeado pouco antes do meio-dia, tendo porém falhado o desembarque no interior do quartel. Detectados pelas sentinelas, que atingiram um dos helicópteros, ferindo dois dos seus tripulantes, os pilotos foram obrigados a regressar a Tancos após terem deixado os pára-quedistas numa zona limítrofe. O bombardeamento provocou um morto (o soldado Joaquim Carvalho Luís) e vários feridos, mas a ocupação de três torreões de dez andares, situados nas imediações do RAL1, conferiu a superioridade estratégica aos defensores e retirou a iniciativa aos atacantes, que se limitaram a estabelecer um perímetro em torno do quartel.[31] As dificuldades dos pára-quedistas acentuaram-se com o passar do tempo, uma vez que a partir das 13h00 começaram a concentrar-se centenas de civis nas imediações, respondendo aos apelos emitidos pela 5.ª Divisão através da Emissora Nacional, secundados pela Intersindical e por Comissões de Moradores e Trabalhadores. Após uma rápida avaliação da situação, o Capitão Diniz de Almeida, comandante da unidade cercada, ordenou a um blindado que fosse ao Depósito de Material de Guerra de Beirolas obter armamento e munições adicionais, tendo sido distribuídas armas a alguns civis que se apresentaram no quartel, mediante a entrega do respectivo bilhete de identidade. Pouco depois foi obtido um cessar-fogo, que permitiu a Diniz de Almeida parlamentar com o Capitão Sebastião Martins (RCP) perante as câmaras da RTP1, que chegaram à Encarnação poucos minutos após o início do ataque. Foi então decidido suspender o combate e enviar os oficiais superiores das duas unidades (o Coronel Mourisca, do RAL1, e o Coronel Mensurado, do RCP) ao COPCON para esclarecer a situação. Pouco depois, informado da situação, o Capitão Rafael Durão ordenou aos pára-quedistas que regressassem a Tancos, tendo-se imediatamente iniciado a confraternização entre os soldados dos dois lados.

As movimentações resultantes do plano delineado em Tancos prosseguiram entretanto noutras unidades. O Coronel Morgado reuniu às 10h45 o Conselho Escolar da Escola Prática de Cavalaria, comunicando aos oficiais a presença do General Spínola em Tancos e a eminência de uma “Matança da Páscoa”. Perante as dúvidas de alguns dos presentes, foi reunido o conjunto dos oficiais da unidade, aos quais o Coronel Morgado repetiu as informações que tinha recebido do Brigadeiro Morais (Comandante da Região Militar de Tomar). Apenas a recusa do Capitão Salgueiro Maia em obedecer às ordens de dois superiores hierárquicos, bem como o seu prestígio junto dos outros oficiais da unidade, impediu o avanço sobre Lisboa dos blindados da EPC, provocando uma enorme fúria e estupefacção em Spínola.[32]

No Quartel do Carmo, o Capitão Lopes Mateus, comandante das forças de infantaria da GNR, anunciou às 13h00 a eclosão de um movimento “em defesa do espírito do 25 de Abril”, detendo em seguida o General Pinto Ferreira (Comandante daquela força) e o respectivo Estado-Maior. O comando da GNR passou para o General Carlos Damião, ficando o Tenente-Coronel Xavier de Brito à frente do Regimento de Cavalaria. Xavier de Brito fez então avançar um pelotão de moto-blindados para “ocupar e desligar a antena da RTP em Monsanto”, o que se verificou impossível, uma vez que esta se encontrava ocupada por forças do COPCON.[33] Por volta das 13h30, o Major Garoupa contactou telefonicamente o Major Casanova Ferreira (Comandante da PSP), solicitando-lhe que ocupasse as instalações da Rádio Renascença, onde estava em curso uma greve, na sequência do conflito que opunha a Comissão de Trabalhadores ao Patriarcado de Lisboa, o que também não se veio a concretizar.[34]

O Capitão Marques Abreu, vindo de Tancos nessa manhã, juntamente com Garoupa, Damião e Xavier de Brito, fora encarregue por Spínola de contactar Manuel Monge e Almeida Bruno, para que estes, por sua vez, obtivessem a adesão ao golpe do Regimento de Cavalaria 7 (RC7), na Ajuda, e do Batalhão de Comandos, na Amadora.[35] Almeida Bruno alegou posteriormente ter-se deslocado à Amadora nesse dia para tratar de assuntos relacionados com a constituição da Associação de Comandos. Mas segundo o testemunho do Coronel Jaime Neves, Bruno terá entrado no seu gabinete pelas 11h15, comunicando-lhe o ataque eminente ao RAL1 e atribuindo-lhe missões delineadas em Tancos: ocupação da Ponte 25 de Abril e das instalações do Rádio Clube Português, bloqueio a qualquer movimento de tropas do Regimento de Infantaria Operacional de Queluz. Jaime Neves ficou inicialmente “embalado” pelas informações, tendo reunido os oficiais superiores e colocado o Batalhão em estado de prontidão, para além de ter falado com Spínola ao telefone, mas ficou na expectativa depois de ser informado que a EPC havia ficado de fora.[36]

No Regimento de Cavalaria 7, na Ajuda, o Coronel Alberto Ferreira foi informado por Manuel Monge e por Picão de Abreu, cerca das 11h00, de que estava em curso um ataque aéreo ao RAL1, tendo igualmente optado por não se envolver.[37] O Regimento de Cavalaria 3 (Estremoz) também estava incluído no plano de operações. Segundo o Major Andrade Moura, o Major Morais Jorge e os Tenentes-Coronéis Vasco e Carlos Simas comunicaram-lhe, por volta das 8h00, a eminência de um golpe militar, convidando-o a participar sem referir o General Spínola.[38] Tendo-se recusado a sair sem uma ordem proveniente da cadeia de comando, Andrade Moura foi contactado pelo Comandante da Unidade às 12h00, que o informou do ataque ao RAL1 e lhe ordenou que ficasse em prevenção.

Incapazes de obter a adesão de Cavalaria 7 ao golpe, Monge e Abreu dirigiram-se em seguida à Academia Militar, onde almoçaram com o Coronel Joaquim Vasconcelos, pondo-o a par do golpe em curso e encarregando-o de solicitar junto do Major Casanova Ferreira um carro com rádio, para assegurar a comunicação entre a BA3 e o Palácio de Belém. Vasconcelos deslocando-se depois das 13h00 ao Comando da PSP de Lisboa, onde “não havia comissário ou chefe” que não o felicitasse, dizendo “os comunistas estão todos a cair. Estão entalados! Vai ser uma limpeza completa”.[39]

O elemento de dúvida mais importante relativamente às ramificações conspirativas do golpe diz respeito à Força Aérea. Como vimos, o Coronel Orlando Amaral garantiu aos oficiais da BA3, durante a madrugada, o envolvimento da cadeia hierárquica daquele ramo. Adicionalmente, foram efectuados a partir de Tancos, ao longo de dia 11, diversos contactos telefónicos de teor ambíguo com o Coronel Proença (segundo Comandante da 1.ª Região Aérea), o Brigadeiro Brochado Miranda (Comandante da 1.ª Região Aérea) e o General Mendes Dias (Chefe de Estado-Maior da Força Aérea).[40] Pouco antes das 10h00, Rafael Durão solicitou a Brochado Miranda que fossem enviados helicópteros da BA6 (Montijo) para a BA3, tendo este acedido apesar de já estar informado da presença de Spínola em Tancos.[41] Pouco depois das 11h00, quando o General Mendes Dias ordenou a todas as unidades que entrassem em prevenção, o Coronel Velhinho, Comandante da BA5 (Monte Real), recebeu no seu gabinete o Tenente-Coronel Quintanilha e o Coronel Orlando Amaral, vindos de Tancos, que lhe solicitaram a saída de uma parelha de aviões F-86 para efectuar voos de intimidação sobre Lisboa. Estes aviões já estavam preparados para levantar voo por ordem do Coronel Proença, tendo sido autorizada a sua descolagem pelas 13h30, após um contacto telefónico de natureza ambígua com Mendes Dias.[42] Tudo indica que Mendes Dias e a restante cadeia hierárquica da Força Aérea estiveram envolvidos no golpe até que, ao início da tarde, se tornou claro o fracasso do ataque ao RAL1, forçando-os a recuar.[43] Embora não tenha sido detido, como aconteceu com muitos dos oficiais envolvidos (os Coronéis Moura dos Santos, Martins Rodrigues e Rafael Durão, bem como o Brigadeiro Brochado Miranda), Mendes Dias seria pressionado a apresentar a sua demissão nos dias posteriores.

O plano de operações elaborado em Tancos concedia uma elevada importância estratégica às estações de rádio, prevendo o controlo dos estúdios da Rádio Renascença (que emitiria os comunicados dos sublevados) e a destruição dos emissores do Rádio Clube Português e da Emissora Nacional. O emissor do Rádio Clube Português foi efectivamente inutilizado, por um grupo liderado por Alpoim Calvão, Barbieri Cardoso e Miguel Champalimaud, que se deslocou a Porto Alto (Benavente) em dois helicópteros, destruindo o gerador de reserva e parte dos emissores, regressando a Tancos pelas 13h45.[44] Na Rádio Renascença, porém, os trabalhadores interromperam a sua greve, em curso há vinte e dois dias, disponibilizando a frequência para as transmissões do Rádio Clube Português.[45] Na Emissora Nacional (EN), a equipa de radiodifusão da 5.ª Divisão/EMGFA ocupou as instalações e interrompeu o noticiário, pouco depois das 13h00, para anunciar o ataque ao RAL1.[46] Juntamente com os contactos telefónicos estabelecidos com diversas organizações políticas e sindicais, o fluxo noticioso da EN revelou-se determinante para a concentração de civis nas imediações do RAL1, bem como para o levantamento de postos de controlo nos acessos a Lisboa. O facto não passou despercebido em Tancos, de onde levantou voo, pelas 15h00, um helicóptero incumbido de destruir a antena, que regressou no entanto sem cumprir o seu objectivo.[47]

Entretanto, em Tancos, soldados, praças e alguns oficiais milicianos, informados pela rádio do ataque ao RAL1, cercaram o Centro de Operações da BA3, a partir do qual Spínola acompanhava o desenrolar dos acontecimentos. Pouco antes das 15h00, obedecendo às ordens do CEMFA e do Chefe de Estado Maior do Exército (o General Carlos Fabião) o Brigadeiro Lemos Ferreira e o Tenente-Coronel Sacramento Marques deslocaram-se a Tancos, acompanhados por Salgueiro Maia e Ricardo Durão, para esclarecer o que se passava. [48] Convencido de que as unidades que constavam do plano de operações haviam aderido e a vantagem militar era sua, o General Spínola só então se apercebeu do fracasso do golpe, tendo decidido imediatamente abandonar a BA3, de helicóptero, juntamente com a sua família. Chegou à base militar de Talavera la Real (Espanha) por volta das 17h00, solicitando asilo político.[49] Alguns oficiais, como Alpoim Calvão, abandonaram a BA3 por via terrestre, tendo atingido a fronteira espanhola ao fim de alguns dias, enquanto outros se entregaram voluntariamente às autoridades (como foi o caso de Rafael Durão) ou foram detidos (como Barbieri Cardoso, Manuel Monge e Almeida Bruno).

O desenrolar do golpe revelou a inadequação de um pronunciamento militar clássico para fazer face à radicalização política que caracterizava o processo revolucionário português. Adicionalmente, a complexidade da arrumação de forças no plano militar tornava este cenário inteiramente distinto da doutrina de “guerra contra-subversiva” em que haviam sido formados os oficiais spinolistas. Em vez de “guerrilheiros tupamaros” e “brigadas comunistas”, os golpistas defrontaram-se com outras unidades das Forças Armadas portuguesas, apoiadas pela mobilização de civis e ancoradas na legitimidade simbólica do MFA, o que contribuiu decisivamente para a desmoralização dos pára-quedistas que sitiavam o RAL1. Houve ainda uma considerável dose de precipitação, uma vez que a maioria dos contactos previamente estabelecidos junto de oficiais de várias unidades falharam no momento decisivo. A participação da EPC, do Batalhão de Comandos e do RC7, prevista no plano de operações, poderia ter inclinado decisivamente os pratos da balança, oferecendo ao golpe outros contornos e, muito provavelmente, precipitando uma guerra civil de desfecho imprevisível. Por outro lado, quando a 5.ª Divisão difundiu pela rádio a notícia de um ataque ao RAL1, o apelo à mobilização popular activou o receio, difuso entre a esquerda e os movimentos sociais, de que um golpe militar daria lugar a uma vaga repressiva generalizada, à semelhança do que acontecera no Chile em 1973. No confronto entre as duas facções político-militares, venceu aquela que se revelou capaz de manobrar com mais habilidade neste contexto.

Quando se começaram a reunir na noite de 11 para 12 de Março, numa assembleia do MFA improvisada, os vencedores do dia estavam decididos a impor as suas exigências aos sectores mais moderados do Movimento.[50] Não apenas os sargentos e praças das Forças Armadas participaram pela primeira vez na assembleia, como as decisões ali tomadas assumiriam um alcance histórico. Foram conferidos ao Primeiro-ministro plenos poderes para formar um novo governo, tendo a assembleia decidido ainda institucionalizar o MFA, criar o Conselho da Revolução e adiar as eleições para a Assembleia Constituinte.[51] Aquele que passou a ser o órgão máximo do MFA passou a integrar 120 delegados do Exército, 60 da Marinha e 60 da Força Aérea. O Conselho da Revolução, que integrava o Comandante do EMGFA, os chefes de Estado-Maior dos três ramos, o comandante do COPCON e os membros da Coordenadora do Programa do MFA, juntamente com oito elementos escolhidos pela Assembleia, tornou-se um órgão de direcção permanente, assumindo um vasto conjunto de competências.[52] O MFA converteu-se assim, sem quaisquer ambiguidades, no efectivo centro de poder político e militar, chamando a si a incumbência de definir as grandes linhas de evolução futura do país.

6.4 “O dobre de finados dos grandes grupos monopolistas”

A decisão de nacionalizar a banca não resultou contudo apenas do voluntarismo político dos militares. Tendo tomado conhecimento do ataque ao RAL1, o Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa emitiu uma circular interna tão curta como incisiva:

Camaradas, face à tentativa desesperada dos restos da escumalha fascista, o sindicato de Lisboa decidiu: encerrar os bancos, mantendo a estrutura sindical a vigilância aos sectores fundamentais; não permitir o acesso aos estabelecimentos bancários às administrações. Camarada Bancário: Mantém o contacto com o Sindicato; Cumpre e faz cumprir estas determinações durante o dia de hoje; Aguarda novas instruções.[53]

Assumindo até aí funções de vigilância sobre os movimentos bancários, o sindicato tomou pura e simplesmente controlo dos bancos entre 11 e 15 de Março, formando piquetes que guardaram as instalações e se apoderaram das chaves dos cofres. À tarde foi emitido um novo comunicado, agora dirigido à população:

O sindicato dos Bancários de Lisboa, face à desesperada tentativa reaccionária, resolveu encerrar os bancos a partir das 14 horas. Esta medida destina-se a proteger os valores à guarda dos bancos da rapina das administrações reaccionárias. Não há portanto motivo para qualquer receio. A estrutura sindical dos bancários está atenta à evolução dos acontecimentos e irá tomando as medidas convenientes ao interesse do nosso povo e da sua unidade com o MFA.[54]

A 12 de Março, uma nova circular reiterava a ocupação dos estabelecimentos bancários pelos respectivos trabalhadores, acrescentando-lhe algo mais:

Camarada, a vitória ontem conseguida pela unidade POVO/MFA, consubstanciada a nível bancário pela actuação dos trabalhadores bancários progressistas, obriga-nos à reformulação de todo o sistema herdado. Assim, é necessário que os estabelecimentos de crédito se mantenham encerrados hoje, dia 12, a fim de se poder assegurar essa reformulação, prevendo-se a sua abertura para quinta-feira, dia 13. Esta abertura será precedida de anúncio a transmitir pelas estruturas bancárias e pelos meios de comunicação social. Como garantes dos bens confiados à guarda dos Bancos, não deverão sob pretexto nenhum ser levantados os piquetes de vigilância até à reabertura dos estabelecimentos de crédito.[55]

No dia seguinte, o República informava os seus leitores de que a banca não reabriria até estar concluída a reestruturação dos serviços, salientando o facto de a Baixa ser então a zona mais agitada de Lisboa.[56] A 13 de Março, um novo comunicado sindical justificava a manutenção do encerramento, deixando claro quem controlava a banca:

A retumbante vitória da aliança Povo/MFA sobre as forças reaccionárias que tentaram implantar de novo o fascismo, arrasta necessariamente responsabilidades e consequências. Os trabalhadores bancários souberam prontamente assumir as suas responsabilidades vigiando e controlando os bens depositados à guarda dos Bancos e continuarão a assumi-las, demonstrando uma vez mais que estão inequivocamente integrados no irreversível processo revolucionário. A necessidade de adaptar as actuais estruturas das empresas bancárias aparece como consequência lógica da nova situação política conquistada. Essa adaptação, tendo em conta que as riquezas acumuladas são fruto da exploração desenfreada da classe trabalhadora e que as pequenas economias devem ser salvaguardadas, é necessariamente complexa. Por outro lado, a nova situação política exige medidas imediatas contra os monopólios e latifundiários pondo a economia ao serviço do povo português. Como ainda não foi possível realizar tudo o que consideramos necessário para que estes objectivos sejam alcançados, torna-se prematura a abertura dos bancos imediatamente. Nesse sentido os bancos continuam encerrados hoje, dia 13.[57]

No mesmo dia foi divulgada uma lista de pessoas acusadas de participar ou contribuir para o golpe, que incluía vários indivíduos ligados à banca. Os membros do Conselho de Administração do BESCL — José Roquette, Carlos António Espírito Santo Silva de Mello, Manuel Ricardo Espírito Santo Silva, Bernardo Espírito Santo Silva e José Manuel Espírito Santo Silva — foram detidos pelos próprios delegados sindicais na sede do Banco, tendo sido posteriormente entregues a um destacamento do COPCON.[58] A 15 de Março, no entanto, um despacho do Conselho da Revolução ordenou a sua libertação, informando que as detenções haviam sido feitas sem conhecimento do COPCON.[59] Apesar disso, José Roquette e Manuel Ricardo Espírito Santo voltaram a ser detido cinco dias depois, desta vez com um mandado de captura do COPCON, e acusados de “sabotagem económica”, ficando em Caxias até Julho.

António Champalimaud estava em Paris no dia 11 de Março, mas o seu filho, Manuel Champalimaud, passou uma semana em Caxias, tal como o seu sobrinho, José Carlos Champalimaud, que havia participado, juntamente com o irmão, na destruição do emissor do RCP, tendo abandonado Tancos num helicóptero que ficou sem gasolina antes de chegar à fronteira.[60] Os administradores do Banco Pinto & Sotto Mayor — Eduardo Furtado, Fernando Ornelas, Pinto Elyseu e Bernardo Mendes de Almeida — foram presos por destacamentos de Fuzileiros navais, ficando detidos durante seis meses, à margem de qualquer procedimento judicial e acusados de «crime de foro militar», relacionados com processos de exportação ilícita de capitais através da filial parisiense do banco, que teremos oportunidade de analisar mais à frente.[61]

José Manuel de Mello, o principal administrador do Grupo CUF, encontrava-se no aeroporto da Portela no dia 11 de Março, tendo sido impedido de embarcar para Paris, onde se preparava para participar numa reunião do Conselho de Administração da Lisnave.[62] O seu irmão, Jorge de Mello, foi detido no dia 12 de Março na sede da CUF, tendo sido libertado após negociações de José Manuel de Mello com o Almirante Rosa Coutinho, fixando-se mais tarde na Suíça.[63]

Ainda que o envolvimento destes empresários no golpe militar tivesse ficado por demonstrar, a articulação entre o Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa e o Gabinete do Primeiro-Ministro (onde pontificava o Tenente Rosário Dias, da Armada) foi decisiva para esta vaga de prisões. Há meses que pairava no ar o espectro de uma conspiração dos grandes empresários, em conjugação com elementos de extrema-direita e o apoio de serviços secretos estrangeiros. O enredo de 11 de Março parecia encaixar nessa narrativa e os disparos sobre o RAL1 converteram as suspeitas em certezas. A direcção do Sindicato dos Bancários de Lisboa foi particularmente hábil a esse nível, ao associar a mobilização sindical e o controlo das instalações bancárias à resistência dos soldados do RAL1 e ao MFA:

O rápido encerramento dos bancos e a neutralização das administrações foi o meio através do qual transformámos o local de trabalho em barricada contra a reacção, e nos permitiu, em estreita colaboração com o MFA, dar o golpe final no domínio monopolista sobre a banca. […] Os trabalhadores da banca transformaram um movimento de defesa num ataque demolidor e certeiro. Mas tudo aconteceu porque, também a direcção, é justo referi-lo, não foi apanhada de surpresa: tinha os objectivos estabelecidos pelos trabalhadores do sector e coincidentes com os reais interesses do nosso Povo e criara os meios ao seu alcance necessários para os atingir.[64]

Foi neste contexto, com as instalações bancárias ocupadas pelos delegados sindicais e quando os bancários se preparavam para realizar uma Assembleia-Geral Extraordinária, que o Conselho da Revolução anunciou, na madrugada de 14 de Março, através do Decreto-Lei n.º 132-A/75, a nacionalização da banca comercial (ficaram excluídas as caixas agrícolas e as sucursais de bancos estrangeiros a operar em Portugal), sublinhando “a capacidade demonstrada pelos trabalhadores da banca na fiscalização e controlo do respectivo sector de actividade”.[65] O Expresso não hesitou em atribuir a decisão do Conselho da Revolução ao reconhecimento pragmático de uma situação de facto:

O Conselho da Revolução, ao tomar a decisão de nacionalizar o sector bancário, adiantou-se à Assembleia-Geral Extraordinária convocada para ontem à noite pelos bancários, onde se iria discutir a situação actual e durante a qual, provavelmente (e como em ocasiões anteriores) seria aprovada uma moção pedindo a nacionalização da banca. Se à posição de força do Sindicato, ao encerrar por sua exclusiva decisão os bancos, e suspender as administrações, se juntasse um pedido de nacionalização, antes de o C. da Revolução tomar qualquer resolução, este ficaria colocado numa posição de inferioridade em relação a uma hipotética negociação.[66]

Recordando mais tarde os acontecimentos, José Silva Lopes também sublinhou a posição de força do Sindicato e a sua preponderância no momento da nacionalização:

Quando se dá o 11 de Março, de certo modo, o Sindicato dos Bancários toma conta da banca. E não permite que os bancos abram. A única forma de abrir os bancos era preparar uma forma qualquer que afastasse as antigas administrações. Chamei o Manuel Jacinto Nunes, governador do Banco de Portugal, e Henrique Medina Carreira e preparámos um projecto de decreto para a intervenção do Estado em todos os bancos.[67]

No próprio dia da nacionalização, os três Sindicatos do sector anunciaram num comunicado a “elaboração e fornecimento aos órgãos competentes de uma lista de quadros bancários” que ofereciam “um mínimo de condições para gerir as instituições de crédito”, considerando-a “um elemento de trabalho indispensável à rápida entrada em funcionamento do sistema bancário”.[68] Segundo Silva Lopes, os Sindicatos recusaram uma primeira lista elaborada pelo Ministério das Finanças, levando-o a demitir-se por considerar que o poder deixara de residir no Governo e passara para as organizações sindicais.[69] Recordando os acontecimentos muitos anos depois, o Governador do Banco de Portugal, Jacinto Nunes, realçou igualmente a preponderância dos Sindicatos, que, “se não nomearam todos pelo menos conseguiram que não fosse nomeado ninguém com quem não estivessem de acordo”.[70]

O processo de formação das Comissões Administrativas da banca nacionalizada esteve assim envolto em polémica desde o início, com os bancários do PS e do PPD a opor-se a que escolha coubesse aos Sindicatos, movidos pelo receio de que isso catapultasse quadros bancários próximos do PCP para os lugares de topo das instituições de crédito, onde teriam acesso a várias informações privilegiadas sobre a economia portuguesa e disporiam de um vasto conjunto de poderes. A Comissão Coordenadora dos Bancários Socialistas emitiu um comunicado, logo no dia 12 de Março, apoiando a nacionalização da banca mas exigindo, no que seria uma pedra de toque ao longo dos meses seguintes, uma separação clara entre os Sindicatos e as Comissões Administrativas, que deveriam ser eleitas em escrutínio directo e voto secreto, por todos os trabalhadores do sector.[71] O Sector socioprofissional dos Bancários do PPD também apoiou a nacionalização, avançando diversas propostas de reestruturação do sector, incluindo a escolha dos gestores bancários por voto secreto.[72]

Os bancos reabririam no dia 15 de Março, um sábado, tendo-se registado uma “afluência idêntica ou ligeiramente superior à que em circunstâncias normais se verificaria antes do fim-de-semana”, como se a nacionalização tivesse sido apenas uma curta interrupção da rotina habitual.[73] No dia seguinte, no entanto, num comício realizado no Estádio 1.º de Maio, em Lisboa, Álvaro Cunhal não escondeu a sua alegria pelo rumo dos acontecimentos, conferindo-lhes uma dimensão histórica:

Os grandes capitalistas deixaram de ser os reis de Portugal. A nacionalização da banca e dos seguros é o dobre de finados dos grupos monopolistas. Se Espírito Santo e Melos vão para a prisão sob a acusação de terem cometido grandes fraudes, este facto mostra melhor do que muitos outros que está chegando a hora da liquidação dos grandes privilégios, a hora em que o povo português será o senhor dos destinos de Portugal.[74]

A nacionalização da banca apresentava-se como um prolongamento lógico da queda da ditadura, operando uma ruptura decisiva com a configuração económica herdada do Estado Novo. Os diversos discursos e comentários aos acontecimentos transportavam em si uma percepção difusa do mês de Março de 1975 enquanto momento inicial de um novo calendário, um passo irreversível em direcção a uma outra história. Exprimindo esse estado de espírito, Eduardo Lourenço atribuiu à nacionalização da banca um papel central na sua ambiciosa narrativa do destino português, equiparando a “perspectiva socialista” a um navio que enfrenta uma tempestade:

Os dados estão lançados. Com a nacionalização da banca e suas naturais consequências, Portugal encontra-se em situação de desafio, não só perante o complexo sistema em que até aqui se inseria organicamente, como diante de si mesmo. Este desafio, na medida em que representa um passo histórico irreversível de apropriação nacional de meios e poderes anacrónica ou injustamente privatizados, é daqueles que uma comunidade historicamente adulta tem de assumir com um máximo de lucidez. [...] A perspectiva socialista, enfim concretamente aberta, vai impor à realidade portuguesa, num contexto mundial, ao mesmo tempo favorável, inquieto e inquietante, uma conversão mobilizadora de toda a capacidade e energias históricas de que somos capazes. O que Portugal escolheu — de olhos abertos, em princípio — foi a tempestade e terá, em analogia com a sua aventura passada, de mostrar a si mesmo e a um mundo que não terá ternuras excessivas para os novos argonautas do Ocidente, que é capaz de a enfrentar e dominar.[75]

[1] “António de Spínola ao Expresso: «Se o povo optar por um socialismo democrático teremos um Portugal renovado e livre»”, Expresso, 4 de Janeiro, 1975, 17-18.

[2] Maria Inácia Rezola, 25 de Abril: Mitos de Uma Revolução (Lisboa: Esfera do Livro, 2007), 128; Maria João Avillez, Do Fundo da Revolução (Lisboa: Público, 1994), 278 e 250.

[3] Foi nesses termos que Spínola se pronunciou, anos mais tarde, num depoimento em tribunal. Cf. Jaime Nogueira Pinto e Guilherme Alpoim Calvão, O 11 de Março: Peças de Um Processo (Lisboa: Futuro Presente, 1995), 20.

[4] Josep Sanchéz Cervelló, A Revolução Portuguesa e a Sua Influência na Transição Espanhola (1961-1976) (Lisboa: Assírio & Alvim, 1993), 218; As expressões entre aspas pertencem a António Ramos. Cf. Manuel Bernardo, Memórias da Revolução: Portugal 1974-1975 (Lisboa: Prefácio, 2004), 315 e 342.

[5] Avillez, Do Fundo da Revolução, 104; José Manuel Barroso, Segredos de Abril (Lisboa: Editorial Notícias, 1995), 109-111; Bernardo, Memórias da Revolução, 306.

[6] Cervelló, A Revolução Portuguesa, 222.

[7] Para além de algumas referências de cariz ambíguo por parte de Manuel Monge e Ricardo Durão, o envolvimento do PS na preparação do golpe palaciano é garantido sem margem para equívocos por Calvão e Ramos, segundo os quais as hesitações dos socialistas terão contribuído de maneira decisiva para a derrota do plano. Cf. Cervelló, A Revolução Portuguesa, 218; Avillez, Do Fundo da Revolução, 104; Bernardo, Memórias da Revolução, 308, 315, 351, 353.

[8] Os Conselhos de Armas eram escolhidos pelos oficiais da Escala Activa e deliberavam sobre questões relativas a promoções, tendo os spinolistas vencido em Artilharia e Cavalaria, perdendo em Infantaria (não se chegaram a efectuar eleições nos Serviços e em Engenharia). Cf. Barroso, Segredos de Abril, 116.

[9] Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75 (Lisboa: Ler Editora, 1984), 289 e 292; Bernardo, Memórias da Revolução, 378. Rolo integrava, juntamente com o Comandante Alpoim Calvão, o Capitão-Tenente Rebordão de Brito e os Tenentes Benjamin de Abreu, Amadeu Anaia e João Corvo, um grupo de oficiais da Armada que pernoitava alternadamente em casa de Spínola, a pretexto de garantir a sua segurança. Cf. Guilherme Alpoim Calvão, De Conakry ao MDLP: Dossier Secreto (Lisboa: Intervenção, 1976), 137-138.

[10] Bernardino Gomes e Tiago Moreira de Sá, Carlucci vs Kissinger: Os EUA e a Revolução Portuguesa (Lisboa: D. Quixote, 2008), 147.

[11] Gomes e Sá, Carlucci vs Kissinger, 148.

[12] Elementos da RMP haviam monitorizado, ao longo do mês de Fevereiro, reuniões realizadas em Verín (uma localidade fronteiriça espanhola perto de Vinhais), Salamanca e Madrid. Cf. Eduardo Diniz de Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A, Vol.1 (Lisboa: Edições Sociais, 1978), 287. Segundo o testemunho de Van Úden, o ELP terá recebido apoio financeiro e logístico da Dirécion General de Seguridad espanhola e do Service de Documentation Extérieure et de Contre-Espionnage francês. Cf. Bernardo, Memórias da Revolução, 397-401.

[13] Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A, 290. Segundo o Major Martins Rodrigues, as movimentações de pilotos e oficiais pára-quedistas decorriam há já algum tempo naquela base aérea. Bernardo, Memórias da Revolução, 375.

[14] Bernardo, Memórias da Revolução, 400.

[15] Bernardo, Memórias da Revolução, 300.

[16] Pinto e Calvão, O 11 de Março, 19; Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75, 298.

[17] Este grupo era liderado por Miguel Champalimaud (sobrinho do empresário António Champalimaud), mantendo-se em contacto com Tavares Monteiro através de Carlos Rolo , desde o Verão de 1974. Relatório Preliminar do 11 de Março (Lisboa: Movimento das Forças Armadas, 1975), 11; Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75, 292; Pinto e Calvão, O 11 de Março, 22.

[18] Existem diferentes versões a propósito da proveniência desta lista. Segundo o testemunho de Jorge Braga, Santos e Castro afirmou tê-la recebido através dos Serviços Secretos espanhóis. Cf. Bernardo, Memórias da Revolução 360. Segundo Carlos Rolo, que se apresentou a Agostinho Barbieri Cardoso enquanto “enviado pelo General Monteiro”, Santos e Castro afirmou ter recebido a lista por via de um “ajudante de Campo do General Costa Gomes”. Cf. Calvão, De Conakry ao MDLP, 207-208.

[19] Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., 271-293.

[20] Rodrigo de Sousa e Castro, Capitão de Abril, Capitão de Novembro (Lisboa: Guerra e Paz, 2009), 144.

[21] O Major Morais Jorge, afastado do RAL1 na sequência de um conflito com Diniz de Almeida, terá sido um dos propagadores do boato segundo o qual haveria naquele quartel uma lista de oficiais a abater por brigadas da LUAR e elementos dos Tupamaros. Cf. Pinto e Calvão, O 11 de Março, 27-8; Bernardo, Memórias da Revolução, 445-447.

[22] Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75, 289.

[23] Orlando Neves, org., Textos Históricos das Revolução (Lisboa: Diabril, 1975), 275-276. As reuniões realizadas no dia 10 de Março são descritas em Pinto e Calvão, O 11 de Março, 22.

[24] Calvão, De Conakry ao MDLP, 137; Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75, 295; Pinto e Calvão, O 11 de Março, 23-24; Bernardo, Memórias da Revolução, 348.

[25] Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75, 284-287; Bernardo, Memórias da Revolução, 212, 317-319. Existem no entanto versões contraditórias relativamente ao envolvimento de Bruno e de Monge, como se verá mais à frente.

[26] Pinto e Calvão, O 11 de Março, 30-31.

[27] Pinto e Calvão, O 11 de Março, 32.

[28] Livro Branco da 5.ª Divisão, 295.

[29] Manuel Bernardo, Equívocos e Realidades: Portugal 1974-1975, Vol.2, (Lisboa: Nova Arrancada, 1999), 101.

[30] Pinto e Calvão, O 11 de Março, 36-42.

[31] Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., 309-323.

[32] Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A, 425-426; Jorge Feio et al., 11 de Março: Autópsia de um Golpe (Lisboa: Agência Portuguesa de Revistas, 1975), 41.

[33] A inexistência de ligações via rádio entre o Quartel do Carmo e o Comando da 1ª Região Aérea de Lisboa impediu que fosse solicitada à BA3 um ataque aéreo à antena. Cf. Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., 418; Neves, org., Textos Históricos da Revolução, 289.

[34] “Relatório preliminar sobre o 11 de Março”, 278.

[35] Bernardo, Memórias da Revolução, 448; Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75, 288.

[36] Neves, org., Textos Históricos da Revolução, 278; Bernardo, Memórias da Revolução, 310, 363-367.

[37] Bernardo, Memórias da Revolução, 364-364.

[38] Bernardo, Memórias da Revolução, 335.

[39] Bernardo, Memórias da Revolução, 324-325.

[40] Pinto e Calvão, O 11 de Março, 34-36; Bernardo, Memórias da Revolução, 300, 377, 457, 461.

[41] Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75, 305.

[42] Pinto e Calvão, O 11 de Março, 44-51.

[43] Segundo António Ramos, “todo o comando da Força Aérea” participou no golpe, no qual Mendes Dias “estava metido naquilo até à raiz dos cabelos”. Cf. Bernardo, Memórias da Revolução, 347.

[44] Relatório Preliminar do 11 de Março, 14; Pinto e Calvão, O 11 de Março, 57-59.

[45] Paula Borges Santos, Igreja Católica, Estado e Sociedade (1968-1975): O Caso Rádio Renascença (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005), 172. Como tivemos oportunidade de observar, a PSP foi incumbida de tomar este objectivo, mas recebeu a ordem demasiado tarde para a concretizar.

[46] Livro Branco da 5ª. Divisão 1974-75, 45-46; Manuel Duran Clemente, Elementos para a Compreensão do 25 de Novembro (Lisboa: Edições Sociais, 1976), 61.

[47] Pinto e Calvão, O 11 de Março, 61.

[48] Feio, 11 de Março: Autópsia de um Golpe, 36-39.

[49] Pinto e Calvão, O 11 de Março, 88. Para além de Spínola, nos quatro helicópteros que saíram de Tancos seguiam os seguintes oficiais: Coronel Orlando Amaral, Major Silva Marques, Tenente Rolo, Tenente Costa Corvo, Major Mira Godinho, Majores Vasco e Carlos Simas, Major Zúquete da Fonseca, Brigadeiro Morais, Tenente Rebordão de Brito, Tenente Silva Horta, Tenente-Coronel Quintanilha, Tenente Anaia, Capitão Cunha e Silva, Alferes Miguel Champalimaud e Tenente-Coronel Benjamim de Abreu.

[50] Neves, org., Textos Históricos da Revolução, 291.

[51] Maria Manuela Cruzeiro, Vasco Gonçalves: Um General na Revolução (Lisboa: Editorial Notícias, 2002), 154-155. Foi em todo o caso decidido respeitar o compromisso, presente no programa do MFA, de realizar eleições no prazo de um ano após o derrube da ditadura. As eleições ficaram assim agendadas para 25 de Abril de 1975, com os resultados que teremos oportunidade de analisar mais à frente.

[52] Maria Inácia Rezola, Os Militares na Revolução de Abril: O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal (1974-1976) (1974-1976) (Lisboa: Campo da Comunicação, 2004), 135.

[53] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 13/75, 11 de Março, 1975.

[54] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Dos trabalhadores bancários à população.

[55] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 14/75, 12 de Março, 1975.

[56] “Centenas de bancários enchem ruas da Baixa Lisboeta”, República, 13 de Março, 1975, 3.

[57] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Hoje dia 13, a banca continua encerrada.

[58] Filipe S. Fernandes e Hermínio Santos, Excomungados de Abril (Lisboa: D. Quixote, 2005), 71.

[59] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, Sub-fundo Secretaria de Estado do Tesouro, 27 - BESCL, ref.ª 025083.

[60] Pedro Castro, O Ataque aos Milionários (Lisboa: Esfera dos Livros, 2014), 206 e 241. Segundo um relatório escrito pelo Tenente Carlos Rolo, António Champalimaud havia prometido ao ELP financiamento no valor de 50 mil contos. Cf. Calvão, De Conakry ao M.D.L.P., 206-207. O empresário participaria mais tarde, em Paris, nas primeiras reuniões do Movimento Democrático de Libertação Português, do qual se distanciaria pouco depois. Cf. Eduardo Dâmaso, A Invasão Spinolista (Lisboa: Fenda, 1999), 56-57.

[61] Fernandes e Santos, Excomungados de Abril, 103; Castro, O Ataque aos Milionários, 231-237.

[62] Cristina Ferreira, “Da revolução às nacionalizações — VI”, Público, 17 de Abril, 2000, Suplemento de Economia, I.

[63] Fernandes e Santos, Excomungados de Abril, 77. O genro de Jorge de Mello, António Ribeiro da Cunha, foi um dos civis envolvidos na destruição do emissor do RCP, tendo sido detido em Caxias, onde partilhou a cela com o sogro. Cf. Castro, O ataque aos milionários, 206. O Presidente francês, Giscard d’Estaing, terá então advertido Vasco Gonçalves de que haveria consequências diplomáticas graves caso o líder do Grupo CUF não fosse imediatamente libertado. Cf. Ferreira, “Da revolução às nacionalizações — VI”, Suplemento de Economia, III.

[64] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 18/75, 31 de Março, 1975.

[65] Diário do Governo, n.º 52, I Série, 394.

[66] “Bancos abrem hoje — possíveis restrições ao levantamento”, Expresso, 15 de Março, 1975, 1.

[67] Filipe Fernandes, Memórias de Economistas (Paço de Arcos: Exame, 2006), 52.

[68] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 15/75, 14 de Março, 1975.

[69] Fernandes, Memórias de Economistas, 52.

[70] Fernandes, Memórias de Economistas, 79.

[71] “Tomada de posição dos bancários socialistas”, O Século, 12 de Março, 1975, 2. O Secretariado do PS emitiu igualmente, a 14 de Março, um comunicado onde se congratulava com a nacionalização da banca. Cf. Rezola, 25 de Abril: Mitos de Uma Revolução, 140.

[72] “Medidas concretas para a banca propostas pelo sector socioprofissional do PPD”, O Comércio do Porto, 21 de Março, 1975, 12.

[73] “Reabriram os bancos”, Diário de Lisboa, 15 de Março, 1975, 1.

[74] Álvaro Cunhal, Discursos políticos III (Lisboa: Ed. Avante!, 1975), 166.

[75] Eduardo Lourenço, “Socialismo crítico ou ditadura: à margem de um Portugal nu”, Expresso, 3 de Maio 1975, 10.

7. A via portuguesa para o socialismo

Uma noite adormecíamos em economia liberal

e pela manhã acordávamos nacionalizados.

José Cardoso Pires, Literatura e revolução

A decisão do Conselho da Revolução implicou a integração de empresas de diversos sectores na esfera do Estado, por via das carteiras de títulos das várias instituições de crédito. Continuaram por outro lado a multiplicar-se os processos de intervenção ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74, confrontando o MFA e o Governo Provisório com a necessidade de conferir um mínimo de coerência à gestão de inúmeras empresas, improvisando estruturas de decisão e formas de coordenação. O epicentro do combate político deslocou-se assim acentuadamente para a esquerda, passando a oscilar em torno da disputa do significado e implicações da “transição para o socialismo”. A natureza polissémica da expressão permitia designar coisas muito distintas, à semelhança do que acontecera com a “via socializante”, mas é possível identificar alguns traços gerais, enquanto projecto de reorganização ao nível da economia política. É nesse sentido que podemos falar de um regime de “Governamentalidade socialista”, elencando os seus meios e fins, de forma a identificar a natureza e o alcance das transformações em curso, antes de passar à análise do sector bancário propriamente dito.

Este terreno fora, como tivemos oportunidade de observar, previamente nivelado pelo efeito combinado da crise económica e da conflituosidade social, num cenário caracterizado pela inoperacionalidade do aparelho repressivo do Estado e pelo impacto disruptivo das lutas sociais, que haviam produzido um “verdadeiro estado de excepção”. Ao identificar por trás desse processo a silhueta de uma composição de classe marcada pela acumulação de experiências de mobilização colectiva, as páginas anteriores procuraram cartografar os efeitos das lutas sociais ao nível das relações laborais e, a prazo, de propriedade. O fracasso das tentativas de empregar unidades militares contra os sectores mais radicalizados do movimento operário não apenas expôs a fragilidade da autoridade governamental, como contribuiu para a multiplicação de actos transgressivos, invertendo as relações de poder em diversas empresas. Esse processo de radicalização cumulativa contribuiu decisivamente para erodir o poder da fracção mais poderosa dos empresários portugueses, o “capital monopolista”. Como vimos, os indícios do financiamento de actividades conspirativas contra o MFA e o Governo Provisório, somados às acusações de “sabotagem económica”, revelaram-se determinantes para a decisão de nacionalizar a banca e ensaiar um novo desenho institucional para o governo da economia.

Tudo isso desempenharia um papel determinante para o esboço de Governamentalidade socialista elaborado nos meses posteriores ao 11 de Março. Este capítulo começa por debruçar-se sobre as denúncias de actos de sabotagem económica efectuadas após a nacionalização da banca. Analisa em seguida os projectos esboçados pelo IV Governo Provisório, empregando o conceito de “Governamentalidade” para analisar os processos de recomposição do Estado e da economia, sob a égide de uma “via portuguesa para o socialismo”. A terceira parte aborda a questão do poder no interior das empresas nacionalizadas e os debates acerca do controlo operário. A quarta e última parte dedica-se aos problemas relacionados com a viabilidade imediata das empresas intervencionadas e das herdades ocupadas por trabalhadores rurais.

7.1 Destapar os segredos do grande capitalismo

Uma vez nacionalizada a banca, a direcção do Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa aproveitou o acesso à documentação dos bancos para divulgar, numa conferência de imprensa realizada no final de Março, vários actos de sabotagem económica. A pedido das Comissões Administrativas nomeadas pelo Governo Provisório, a sua investigação seria atribuída à Inspecção-Geral de Crédito e Seguros (IGCS) e à Inspecção-Geral de Finanças (IGF).[1] A 5 de Abril, numa entrevista ao Jornal de Notícias, Mário Murteira, o novo Ministro da Coordenação Económica do IV Governo Provisório, não hesitou em corroborar as acusações sindicais:

Imediatamente verificámos que nacionalizar a banca privada significou destapar os segredos do grande capitalismo nacional e internacional no nosso país. E aquilo que se suspeitava por aqui e por acolá pôde imediatamente vir à superfície. Quando se falava em sabotagem económica numa linguagem quase mística, figurada, nós pudemos então verificar exactamente como as coisas se passavam: inúmeras irregularidades, fraudes, desvios de fundos para o estrangeiro, medidas que favoreciam determinados grupos em detrimento de pequenas e médias empresas, fenómenos de corrupção.[2]

Este vasto conjunto de irregularidades abarcava situações de natureza muito distinta, que iam desde a existência de contas que serviam enquanto “saco azul” para remunerar depósitos bancários a taxas de juro superiores às que eram permitidas pela lei, à concessão de crédito para aquisição de títulos do próprio banco (ou do respectivo grupo económico), a par de exportações ilícitas de capitais e do financiamento de actividades partidárias. A sua divulgação vinha, por um lado, legitimar a posteriori a decisão do Conselho da Revolução, ao revelar que a banca comercial era um instrumento ao serviço dos grandes grupos económicos, que canalizavam os fundos dos depósitos para práticas especulativas, comprometendo a liquidez das instituições e a sua capacidade para conceder crédito a empresas em dificuldades. Por outro, consolidava a percepção de que os bancos tinham no seu balanço uma herança de crédito malparado deixada pelas administrações privadas, que condicionava as decisões das Comissões Administrativas e permitia antecipar resultados de exploração negativos. Adicionalmente, ao identificar nos accionistas os responsáveis por essa situação, funcionava como um argumento sólido para recusar a sua indemnização na sequência da expropriação. Finalmente, a revelação de dados sobre o financiamento dos partidos situados à direita do espectro político condicionava a sua margem de manobra junto do MFA, fragilizando a sua imagem pública nas vésperas das eleições para a Assembleia Constituinte. A natureza instrumental destas denúncias não altera contudo a sua substância e muitas destas situações foram confirmadas por investigações levadas a cabo ao longo dos anos seguintes, quando a situação política se alterara profundamente e um governo do Partido Socialista se encontrava em plenas funções.

Um relatório elaborado pela Comissão Administrativa do Banco Pinto de Magalhães, por exemplo, revelava que um montante superior a 2 milhões de contos havia sido desviado do “circuito normal do Banco” através de “operações fictícias”, detectando a existência de contas no estrangeiro, utilizadas para operações não autorizadas pelo Banco de Portugal, juntamente com um “saco azul”, destinado ao pagamento de taxas especiais sobre depósitos, e uma carteira confidencial de títulos em nome de Afonso Pinto de Magalhães, o dono do banco.[3]

No Banco Fonsecas & Burnay haviam sido concedidos vultuosos empréstimos, sem juros ou garantias de qualquer espécie, a elementos do Conselho de Administração.[4] Estes enviaram ao Ministro das Finanças um memorando em sua defesa, alegando tratar-se de uma prática corrente a existência de contas caucionadas de “directores e sub-directores”, com o fim de participar “transitoriamente” no capital de sociedades “cuja constituição foi promovida pelo Banco ou nas quais o próprio Banco veio, também, a tomar participação”.[5] No Banco Pinto & Sotto Mayor também haviam sido concedido substanciais montantes de crédito a um intermediário fictício, denominado “António Silva”, para a aquisição de títulos de empresas pertencentes ao Grupo Champalimaud.[6]

No Banco Borges & Irmão, a Comissão Administrativa também não demorou a detectar a existência de um “saco azul”, na forma de contas abertas em nome de três funcionários, que serviam para pagar taxas de juro superiores às que eram permitidas por lei, bem como para adquirir acções de empresas do grupo.[7] Para regularizar a situação, após o 25 de Abril os títulos foram vendidos a quatro empresas do grupo (CISA, CONTRIAL, SURTO e DEFIÓRIO) por 400 mil contos, mas esse valor foi avançado pelo próprio Banco Borges & Irmão, contra a garantia de 228 000 acções do Banco do Alentejo. A Comissão Administrativa concluía que se tratava de uma verba irrecuperável, uma vez que aquelas empresas não possuíam qualquer outro activo, solicitando ao Governo Provisório a apreensão de bens e o congelamento das contas de Miguel Quina (Presidente do Conselho de Administração, ausente do país desde 11 de Março). A situação arrastar-se-ia e o Conselho de Gestão nomeado pelo VI Governo Provisório viu-se forçado a recorrer aos tribunais, onde Miguel Quina repetiu o argumento dos administradores do Banco Fonsecas & Burnay:

A concorrência que se desenvolvera no seio da banca comercial, quanto à captação de depósitos a prazo através da oferta de «juros por fora», colocava cada banco em concreto perante a alternativa de acompanhar essa prática ou sujeitar-se a uma diminuição considerável do seu volume de depósitos a prazo, com todas as desastrosas consequências que daí adviriam para o exercício da respectiva actividade. [...] O «saco azul», constituído pelo conjunto de todos esses fundos, era então, na banca comercial portuguesa, uma autêntica instituição nacional.[8]

Na sua resposta, o Conselho de Gestão relembrava que as empresas em questão haviam acumulado prejuízos na ordem das dezenas de milhares de contos entre 1970 e 1973, “regularizados na sua maioria através da valorização de participações financeiras” suportada por crédito do banco, levando a que figurassem “no activo desta instituição participações no seu próprio capital, embora formalmente contabilizadas no realizável, sob a forma de crédito concedido”.[9] Ficavam assim parcialmente esclarecidos os mecanismos que haviam permitido o vertiginoso crescimento das cotações dos títulos de sociedades anónimas entre 1968 e 1973, bem como a origem de muitos dos problemas de liquidez da banca comercial na sequência do encerramento da bolsa.

No Grupo CUF a dimensão desse tipo de práticas era consideravelmente superior, tendo atingido um assinalável nível de sofisticação. Uma investigação ao FIDES (Fundo de Investimentos para o Desenvolvimento Económico e Social) e à SOGESTIL (Sociedade de Gestão de Títulos), realizada em Junho de 1974 pela Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, revelara que “lotes importantes de títulos integrados na carteira do FIDES” haviam sido adquiridos fora da bolsa a empresas do Grupo CUF, através de “cheques, transferências entre contas bancárias de comprador e vendedor, entrega de outros títulos ou unidades de participação no FIDES, sendo também efectuadas algumas compras a crédito”.[10] Estas operações haviam contribuído para aumentar substancialmente o valor da carteira de título do FIDES, que passou de 173 mil contos em Outubro de 1972 para 6,496 milhões contos em Fevereiro de 1974, levando os inspectores a concluir que o maior grupo económico português possuía uma estrutura propositadamente opaca, que lhe permitia manipular o mercado:

O facto de uma sociedade gestora de um fundo como o FIDES pertencer a um “grupo” de empresas, como é o caso da SOGESTIL, pode permitir a qualquer empresa desse grupo obter os meios financeiros de que necessite, pela venda ao fundo de títulos em carteira, sem haver necessidade de as alienar a estranhos, conservando, por isso, o “grupo” as suas posições sociais. Poderão também algumas empresas do grupo servir-se do fundo para obter posições de domínio noutras sociedades, ou, ainda, para a realização de lucros através da venda ao fundo, antes do fim do exercício, de títulos que possuam em carteira, seguida de compra, ao mesmo fundo, oportunamente efectuada.

Esta investigação provocara alguma inquietação no seio da cúpula do grupo CUF, que procurou camuflar as operações ilícitas através de uma manobra contabilística. Em Junho de 1975, a Comissão Administrativa do Banco Totta & Açores comunicou ao Secretário de Estado do Tesouro a existência de uma conta, em nome de Severino Brito e João José de Mello (ex-administradores do Banco), para a qual haviam sido transferidos os débitos de várias contas pertencentes a outros administradores e quadros do banco, no valor total de 195 mil contos.[11] As contas tinham como caução um lote de títulos do FIDES, avaliado em cerca de 128 mil contos, juntamente com 71 mil contos em acções da Setenave, pertencentes a Severino Brito. Segundo a Comissão Administrativa, todas estas contas haviam sido utilizadas para adquirir acções pertencentes ao FIDES com dinheiro do banco, tendo a administração decidido concentrar os respectivos débitos numa única conta, a seguir ao 25 de Abril, de forma a liquidá-los em troca dos títulos. O Banco ficaria assim na posse de uma carteira de títulos altamente valorizada à cotação de 24 de Abril de 1974 e todos os envolvidos veriam os seus débitos cancelados.

A prática dos “sacos azuis” ultrapassava mesmo as fronteiras, segundo um memorando dirigido pela Comissão Administrativa do Banco Pinto & Sotto Mayor (BPSM) ao Ministério das Finanças.[12] A 4 de Janeiro de 1975, a sucursal francesa daquele banco fora transformada no Banque Sotto Mayor International, uma sociedade formada ao abrigo do Direito francês, com um capital social de 24,5 milhões de Francos, dividido entre o BPSM e a HAVRIM, S.A. (uma empresa financeira suíça), ficando uma pequena parcela na posse de pequenos accionistas, que incluíam Alfredo Jardim (gestor da sucursal) e Luís Sousa Lino (homem de confiança de Champalimaud). Esta situação era do conhecimento do Ministério das Finanças, uma vez que ali dera entrada, a 17 de Fevereiro, uma carta do Conselho de Administração do BPSM, que descrevia os resultados insatisfatórios de exploração da sucursal francesa, assinalando a necessidade de assegurar, junto de uma instituição de crédito internacional, “os meios financeiros adequados ao seu desenvolvimento”. A carta referia uma comunicação verbal, ocorrida em Julho de 1974, entre o Presidente do Conselho de Administração e o Governador do Banco de Portugal, em que este teria sido informado dos trâmites do negócio. Anexa ao memorando, porém, uma folha em papel timbrado do Banco de Portugal exprimia a estupefacção de Jacinto Nunes: “Tal é de certeza inexacto, pois nem sequer pode ser atribuído a lapso de memória, visto a competência para tal não estar atribuída ao Banco de Portugal mas sim, apenas, a eventuais transferências de fundos para tal efeito”. A 29 de Abril, a Comissão Administrativa do BPSM escreveu ao Secretário de Estado do Tesouro, alertando-o para a necessidade de proceder a “um completo levantamento da actividade em França”, uma vez que havia indício de várias decisões tomadas no sentido de converter as transferências dos emigrantes em depósitos do novo banco, de forma a “satisfazer os interesses privados que controlaram este Banco até à sua nacionalização”.[13] A 30 de Maio, a Comissão Administrativa fez chegar à IGCS um relatório que incluía factos adicionais:

1) Cheques em moeda estrangeira recebidos em liquidação de juros de depósitos deste Banco no estrangeiro, não contabilizados, foram comprados neste Banco, durante largo espaço de tempo, em nome de supostas pessoas, servindo o seu contravalor em escudos para alimentar um “saco azul” cujo montante e aplicações requerem uma inspecção. 2) A partir de fins de 1973 e até fins de 1974 passaram aqueles cheques a ser remetidos ao Bank of New York, Londres, para após conversão em francos suíços serem creditados numa conta em nome deste Banco não contabilizada. O saldo acumulado daquela conta atingia à data da sua liquidação, em fins de 1974, o contravalor em escudos de cerca de 60 000 escudos. 3) Aquela conta foi cancelada tendo sido o saldo acima referido posto à disposição do Sr. Luís Vasconcelos e Sousa Lino, director da filial deste Banco em Paris e genro do Sr. António Champalimaud.[14]

Segundo um auto de inquérito da IGCS, de 29 de Agosto de 1975, a estratégia fora definida por António Champalimaud e Luís Daun e Lorena (administrador do banco), com conhecimento de Eduardo Furtado (Presidente do Conselho de Administração).[15] Alguns funcionários do serviço de Estrangeiro testemunharam a criação, em 1969, de um “saco azul” em numerário estrangeiro, alimentado por taxas de juros de depósitos no estrangeiro, não autorizados pelo Banco de Portugal. Os fundos eram posteriormente convertidos em escudos, pelo Departamento de câmbios, e utilizados para remunerar pagar taxas de juro superiores às fixadas pela lei. O esquema era de tal forma eficaz que, em 1971, Porfírio Moreira abrira uma segunda conta desse género na sucursal londrina do Bank of New York. A seguir ao 25 de Abril, contudo, receando porventura a vigilância sindical, a administração do banco passou a inserir os juros relativos àqueles depósitos na contabilidade oficial. As contas foram liquidadas em Outubro de 1974, tendo os fundos aí depositados — 6,6 milhões de Francos Suíços — sido pagos a Luís de Vasconcelos e a Sousa Lino, após o que Porfírio Moreira e Virgílio Pinto “receberam instruções do Sr. Luís Pombal para que fosse destruída toda a documentação relacionada com a movimentação dessa conta”. Interrogado em Caxias, Eduardo Furtado declinou quaisquer responsabilidades, assegurando que António Champalimaud havia tomado a seu cargo a gestão destas operações em 1973, através de Alfredo Jardim.

As irregularidades que envolviam Champalimaud não se ficavam no entanto por aqui, e em Julho de 1975 a Comissão Administrativa do BPSM solicitou à IGF a realização de um inquérito relativo a uma troca de acções entre a Empresa de Cimentos de Leiria (ECL), a Companhia de Cimentos de Angola (CCA) e uma cimenteira brasileira, a SOEICOM.[16] Uma acta do Conselho de Administração da ECL revelava que Champalimaud havia trocado as suas acções daquela empresa pela participação que esta detinha no capital da SOEICOM. Mais tarde foi encontrado um contrato, datado de 4 de Fevereiro de 1975, que transferia para a ECL as acções da Companhia de Cimentos de Angola pertencentes a Champalimaud, em troca de um lote de acções da ECL. No entanto, as acções da CCA desapareceram da sede da ECL a 2 de Abril, depois de Luís Daun e Lorena ter entrado, sozinho, no gabinete onde estavam guardadas. O inquérito acusava Champalimaud de ter aumentado fraudulentamente a sua participação na ECL antes de a trocar com a participação na SOEICOM. O valor da participação da ECL na SOEICOM atingia 341 615 contos, enquanto o da participação na Companhia de Cimentos de Angola atingia 325 990 mil contos. Não apenas teria sido efectuada uma troca de títulos proibida pelo Banco de Portugal, como esta teria ocorrido em claro benefício de Champalimaud e em prejuízo da ECL. E, uma vez que as garantias bancárias assumidas pela ECL relativamente à SOEICOM atingiam 466 mil contos, o Banco Pinto & Sotto Mayor havia financiado a instalação de uma empresa no Brasil, numa exportação ilícita de capitais que compensava parcialmente Champalimaud pelo transtorno que a revolução lhe havia causado. Os membros do Conselho da Administração da ECL haviam desaparecido na sequência do 11 de Março, levando o Conselho de Ministros a congelar as respectivas contas bancárias e a nomear uma Comissão Administrativa para a empresa.[17]

No final de Abril, dois dias antes da realização das eleições para a Assembleia Constituinte, chegaram às páginas da imprensa informações resultantes dos inquéritos levados a cabo pela Comissão de Delegados Sindicais do Banco Totta & Açores (BTA), relativas a verbas concedidas por aquele banco ao PPD e ao CDS.[18] Tratava-se de uma acusação particularmente delicada do ponto de vista político, uma vez que envolvia empresários detidos e acusados de conspirar contra o regime democrático. No que dizia respeito ao PPD, José Simões de Almeida (filho de um ex-administrador da Lisnave) abrira no BTA, a 28 de Outubro de 1974, uma conta avalizada por José Manuel de Mello, onde depositara o produto do desconto de uma livrança, no valor de 6000 contos. Os delegados sindicais afirmavam possuir provas documentais relativas ao destino de metade desse valor: 1834 contos haviam sido depositados em contas bancárias do PPD e do jornal Povo Livre, na forma de cheques ao portador; 978 contos teriam seguido o mesmo destino através de intermediários; 650 contos tinham sido utilizados para cobrir despesas diversas do PPD (sobretudo em propaganda e instrumentos musicais). Os delegados sindicais haviam ainda seguido o rumo de cinco cheques, todos assinados por José Manuel de Mello, que totalizavam um valor de 5500 contos, dos quais 3200 contos foram depositados em contas do PPD e do Povo Livre, levando-os a concluir que, “dada a posição larga e permanentemente devedora” de José Manuel Mello, “as suas generosas ofertas saíram directamente do dinheiro do Banco e dos depositantes”. José Simões de Almeida era igualmente titular, juntamente com Manuel Alegria (tesoureiro do PPD), de uma conta no BESCL na qual se acumulara uma dívida superior a 6 mil contos, avalizada pessoalmente por José Roquette (membro do Conselho de Administração).[19] Os cheques descontados revelavam a aplicação de parte daquele dinheiro: 308 contos em automóveis; 37 contos em sondagens de opinião pública e publicidade; 290 contos em material de propaganda; 297 contos em serviços de cobrança; 1970 contos cujo destino a Comissão Sindical fora incapaz de identificar; 250 contos referentes a “Pagamentos de despesas do PPD”.

No que dizia respeito ao CDS, a 27 de Agosto de 1974 fora aberta uma conta, igualmente avalizada por José Manuel de Mello, em nome da Sociedade Civil Agrícola e Imobiliária (pertencente a Pedro Marçal e a Jorge Silva). Nessa conta, cuja morada era a própria sede do Banco (Rua do Ouro, 71) e à qual faltava a documentação legalmente exigida, foram creditados 5000 contos pelo desconto de um aceite bancário, que venceu no final do ano sem que fosse efectuada qualquer cobrança. A conta recebeu ainda 1200 contos de um cheque assinado por Afonso Pinto de Magalhães e 300 contos depositados por Orlando Castelo Branco Teixeira, que os delegados sindicais consideravam ser o intermediário entre o CDS e o Banco Totta & Açores.

Destas verbas, quatro mil e quarenta e sete contos foram depositados directamente em contas do CDS em diversos bancos; mil e cinquenta e dois contos foram depositados nas contas do Sr. Orlando Castelo Branco Teixeira, no BESCL e no BPSM; trezentos e cinquenta contos foram depositados na conta do Sr. Paulo Henriques Lowndes Marques, que segundo o BPSM assina também pelo CDS.[20]

No BESCL também existia uma conta aberta em nome da Sociedade Civil Agrícola e Imobiliária, de Pedro Marçal e Jorge Manuel da Silva, que tinha um saldo devedor de 12800 contos, a par de uma livrança vencida no valor de 5500 contos, ambas avalizadas pelo Presidente do Conselho de Administração, Manuel Ricardo Espírito Santo Silva. A 4 de Outubro de 1976, o Conselho de Gestão do BESCL comunicou à Presidência da República “a impossibilidade de contacto com os aludidos titulares da conta”, admitindo mesmo “a hipótese de não terem existência física os nominados Pedro Luís Marçal e Jorge Manuel da Silva”.[21] Os serviços do Banco haviam enviado cartas de cobrança para os proprietários da Sociedade Civil Agrícola e Imobiliária, que foram devolvidas pelos CTT, com a indicação de que as respectivas moradas não existiam. O destino destas somas viria a revelar-se mais tarde:

Os cheques, na sua maioria, foram depositados na conta do C.D.S. no Banco Pinto & Sotto Mayor. No dia a seguir ao assalto ao C.D.S. (5/11/1974) foi entregue por mão nas Posições uma carta comunicando o extravio dos cheques de 192000$00, 42000$00 e 85000$00. Quando a conta não tinha provisão os cheques foram visados pelo Dr. Manuel Ricardo.

Para além de revelarem as relações privilegiadas mantidas pelos banqueiros com os partidos de Direita, a análise da documentação sigilosa dos bancos revelava os bastidores do funcionamento dos grandes grupos económicos, sugerindo que os seus lucros tinham uma origem fraudulenta e que o poder neles concentrado era utilizado para conspirar contra o Governo Provisório e o MFA. Tudo isso parecia assim justificar as medidas de coerção usadas contra banqueiros e administradores a seguir ao 11 de Março, que ficaram detidos em Caxias durante vários meses, a aguardar um julgamento que nunca chegou. Ao destapar os segredos do grande capitalismo português, no entanto, reforçava-se a ideia de que a transição socialista era uma condição necessária para consolidar a democracia.

7.2 “Reconstruir a economia por via do socialismo”

A constituição do IV Governo Provisório reflectiu uma pronunciada oscilação para a esquerda no que toca às pastas económicas. Mário Murteira, o novo Ministro do Planeamento e Coordenação Económica, liderava uma equipa composta por Joaquim Fragoso (Ministro das Finanças), Fernando Oliveira Baptista (Ministro da Agricultura), João Cravinho (Ministro da Indústria), José Silva Lopes (Ministro do Comércio Externo) e o Capitão Costa Martins (Ministro do Trabalho desde o II Governo Provisório). Encarregue de conceber uma estratégia coerente para responder aos problemas de médio e longo prazo, esta equipa elaborou o Decreto-Lei n.º 203-C/75, aprovado a 15 de Abril, onde eram enunciados os principais objectivos da nova política económica, que incluíam aspectos tão variados como o “controlo operário”, a nacionalização dos “sectores básicos” da economia, uma reforma agrária (que teremos oportunidade de analisar mais à frente), a limitação do consumo de “bens supérfluos” e a fixação dos preços dos “bens essenciais”.[22]

Antes disso, haviam já sido nacionalizadas, a 15 de Março, as companhias de seguros, através do Decreto-Lei n.º 135-A/75.[23] A 27 de Março, através do Decreto-Lei n.º 163-C/75, foi criado o Instituto de Participações do Estado (IPE).[24] Seguiram-se sucessivas nacionalizações em sectores de actividade considerados estratégicos. A 16 de Abril foram nacionalizados, através do Decreto-Lei n.º 205/75, a refinação de petróleo (SACOR, Petrosul, SONAP e CIDLA), algumas empresas de transportes (Caminhos de Ferro de Portugal, Companhia Nacional de Navegação, Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, Transportes Aéreos Portugueses), a Siderurgia Nacional, e o conjunto das empresas de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica.[25] A 9 de Maio, através do Decreto-Lei n.º 221/75, foi a vez dos cimentos (CISUL, CINORTE, Empresa de Cimentos de Leiria, Cimentos do Tejo, Companhia de Carvões e Cimento do Cabo Mondego, Sagres — Companhia de Cimentos do Algarve, CIBRA) e das celuloses (Companhia Portuguesa de Celulose, SOCEL, CELTEJO, CELNORTE, Celuloses do Guadiana).[26] Quatro dias depois, o Decreto-Lei n.º 228/75 nacionalizou a produção de tabaco (Tabaqueira, INTAR e Fábrica de Tabacos Micaelense, a par das quotas da Empresa Madeirense de Tabacos).[27] A 5 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 280/75, foram nacionalizadas várias empresas de transportes públicos, incluindo o Metropolitano de Lisboa e a Empresa Geral de Transportes.[28] A 12 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 288/75, foi criada a Rodoviária Nacional, a partir da fusão das empresas de transporte rodoviário nacionalizadas uma semana antes.[29] A Carris (transportes rodoviários e eléctricos de Lisboa) seria nacionalizada a 3 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 346/75.[30]

Já com o V Governo Provisório em funções, seria nacionalizada a fábrica de vidro COVINA, a 13 de Agosto, através do Decreto-Lei 432/75.[31] Seguiram-se, no dia seguinte, as posições accionistas da Sociedade Mineira de Santiago e das Pirites Alentejanas (com excepção das que pertenciam a cidadãos estrangeiros), pelo Decreto-Lei n.º 434/75.[32] A 22 de Agosto foi nacionalizado o sector da química pesada (Sociedade Portuguesa de Petroquímica, Amoníaco Português e Nitratos de Portugal), pelo Decreto-Lei n.º 457/75.[33] Seguiu-se o sector das cervejas (Sociedade Central de Cervejas, Companhia União Fabril Portuense, CERGAL, COPEJA e A Imperial) no dia 30, pelo Decreto-Lei n.º 474/75.[34] No dia 1 de Setembro foram nacionalizados os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a SETENAVE, pelo Decreto-Lei n.º 478/75.[35]

Este conjunto de nacionalizações alterou substancialmente a estrutura económica portuguesa: no final do Verão de 1975, o sector empresarial do Estado correspondia a cerca de 19,8% do PIB, 30% da Formação Bruta de Capital Fixo e 6,5% da força de trabalho activa. O seu impacto excedia no entanto uma dimensão meramente quantitativa. Ao incidir sobre os grandes pólos da acumulação de capital — banca, seguros, cimentos, química pesada, transportes, siderurgia, tabacos, cervejas e celuloses — as nacionalizações aumentavam exponencialmente os instrumentos e o alcance da política económica, permitindo esboçar uma política de preços e salários capaz de conter a inflação e, por essa via, limitar a conflituosidade laboral. Adicionalmente, o controlo sobre a produção de cimento e aço facultava ao Governo um instrumento indirecto de intervenção no sector da construção civil, tal como o controlo sobre a produção de adubos e combustíveis lhe permitia intervir sobre a determinação do preço dos produtos agrícolas. O Estado assumia assim um considerável poder sobre a actividade económica, mesmo nos sectores onde a sua intervenção directa não era particularmente expressiva. É a essa luz que devemos encarar a racionalidade da estratégia económica desenvolvida pelo IV Governo Provisório, tal como ela foi delineada, a 11 de Abril, por Mário Murteira, numa exposição perante o Conselho da Revolução:

a) Depois de 25 de Abril assistiu-se a um processo, não controlado pelo poder político, de desmantelamento da ordem capitalista no sistema social português. Pode dizer-se, neste momento, que o capital monopolista perdeu o controlo dos centros de decisão daquele sistema;

b) No entanto, a aguda luta de classes que se tem travado, não sendo politicamente orientada no conjunto do processo, se tem sido de sinal anti-capitalista, não poderia servir e não tem servido qualquer projecto claro de reconstrução socialista da economia e da sociedade;

c) Na prática, a luta anti-capitalista tem assumido sobretudo um carácter de reivindicação por substanciais melhorias imediatas de níveis de consumo, com redução do tempo de trabalho e produtividade média por hora de trabalho. Nestes termos, em síntese, provocou-se o descalabro da economia, por via do anti-capitalismo. É necessário, e imperioso, reconstruir a economia por via do socialismo.[36]

A 19 de Abril a Assembleia do MFA aprovou formalmente o objectivo de “transição para uma sociedade socialista”, tendo voltado a reunir em Maio, para ouvir Murteira expor com maior fôlego as suas ideias. O Ministro salientou então a necessidade de conceber “um sistema económico com um mínimo de coerência, com um mínimo de estabilidade, com um mínimo de direcção política, para que as iniciativas dos trabalhadores, não acabem elas próprias por ser bloqueadas”.[37] Correspondendo a esse desígnio, a maioria dos estudos, memorandos e projectos elaborados para “reconstruir a economia por via do socialismo” procuraram converter a “participação” dos trabalhadores num elemento de “modernização” e “racionalização” das respectivas empresas e sectores. Existia desse ponto de vista uma certa continuidade relativamente ao “Plano Melo Antunes”, mas era agora conferido um papel decisivo às organizações sindicais, institucionalizando uma estrutura de repartição de rendimentos altamente favorável aos trabalhadores assalariados e consagrando muitos dos direitos laborais conquistados desde o 25 de Abril. O horizonte da política económica havia sofrido uma notória deslocação desde o Outono de 1974 e Murteira enfatizou a necessidade de os trabalhadores sentirem “que a economia já não lhes é estranha, ou seja, que a reconstrução socialista da economia é tarefa deles e para eles”.[38] O Ministro admitia contudo o recurso a medidas coercivas, considerando “legítimo ao poder revolucionário socialista determinar a mobilização dos trabalhadores para o emprego produtivo, com sacrifícios de reivindicações salariais e outras, por um prazo determinado (seis meses, digamos)”. Uma formulação resumia o essencial deste projecto, ao postular que o “controlo organizado da produção pelos trabalhadores”, ficaria subordinado a “objectivos de produção e eficiência coordenados pelos órgãos estatais de planeamento”. No esforço para reconstruir a economia por via do socialismo, os trabalhadores controlariam o que o Estado coordenaria.

A 26 de Julho, as reflexões de Murteira foram expostas com maior detalhe, através de um documento intitulado Estratégias de Política Económica (76/78), que procurava traçar as grandes linhas da transição para o socialismo.[39] Fora para esse efeito utilizado um sistema de matrizes multi-sectoriais (englobando 2500 grupos de produtos e 60 sectores produtivos) adquirido pelo Secretariado Técnico de Planeamento, aquando da preparação do IV Plano de Fomento, que permitia calcular a interdependência entre a procura de serviços e bens e as condições necessárias à sua produção (matérias-primas, força de trabalho e instrumentos de produção), bem como a “análise inter-industrial da estrutura económica portuguesa”.[40] A partir destas projecções, tornava-se possível elaborar programas de desenvolvimento sectorial, calcular necessidades de investimento e proceder a estimativas de preços, tendo presente a correlação entre as diversas variáveis e as implicações de cada escolha, nomeadamente ao nível da balança de pagamentos.

Havia por outro lado, a par das especificações técnicas, um conjunto de decisões políticas inadiáveis no que diz respeito às prioridades estratégicas. Murteira confrontou o Governo e o MFA com duas opções, dando-lhes a escolher entre uma estratégia que priorizasse a criação de emprego e uma estratégia que priorizasse a redução da dependência externa. A “Estratégia A” (prioridade à criação de emprego) veria a produtividade aumentar mais lentamente, limitando o âmbito dos processos de reconversão industrial e conferindo maior importância à racionalização dos circuitos de distribuição interna, reestruturando lentamente o sector agrícola e canalizando para o sector da construção civil o excesso de mão-de-obra que daí resultasse. Esta estratégia implicava uma formação de capital relativamente lenta, reduzindo a necessidade de recurso ao financiamento externo, que se limitaria à importação de tecnologia, a um ritmo bastante moderado. A “Estratégia B”, pelo contrário, pressupunha um acréscimo mais acelerado da capacidade produtiva e um reforço significativo ao nível do capital fixo, tanto na agricultura como nas “indústrias tradicionais”, para além de um considerável desenvolvimento das “indústrias modernas”, nomeadamente as que estavam integradas no sector público. Privilegiava a redução da dependência externa a médio e longo prazo, mas implicava um recurso “em escala relativamente elevada” ao crédito externo a curto prazo, ainda que Mário Murteira argumentasse que “uma estratégia de independência nacional” deveria, mais do que prescindir totalmente dos capitais estrangeiros, diversificá-los em relação à origem e às aplicações, de maneira a “evitar que surja a dominação de um sector importante da economia”. A “Estratégia B” exigia igualmente uma reestruturação rápida e profunda do sistema bancário, uma vez que o crédito era uma ferramenta imprescindível para a concretizar. Qualquer que fosse a escolha, Mário Murteira sublinhou que ela teria que ser efectuada depressa, uma vez que disso dependiam várias decisões a tomar em cada empresa e sector, cuja situação financeira se degradaria gradualmente, à falta de um plano para escoar a produção e modernizar o equipamento.

No contexto da transição para o socialismo, o tempo era uma variável absolutamente decisiva e grande parte das opções em cima da mesa caracterizavam-se pela sua urgência. Havia ideias claras sobre a fisionomia dos problemas, mas a adopção de uma estratégia de desenvolvimento a médio e longo prazo pressupunha uma convergência de propósitos que a evolução política viria impossibilitar. Ninguém discordava da necessidade de “reconstruir a economia”, e todos os partidos que participavam no Governo Provisório estavam de acordo quanto à conveniência de o fazer através do “socialismo”, mas, como veremos mais à frente, seria precisamente a natureza dessa reconstrução, e a substância deste socialismo, a polarizar a situação política ao longo do Verão.

7.3 “Quem passa a mandar na economia?”

Entre os vários problemas com que se defrontavam os responsáveis políticos e militares, um dos mais delicados relacionava-se com a definição da relação entre a iniciativa dos trabalhadores no interior das empresas e as decisões tomadas pelos organismos do Estado. A Intersindical assumira uma considerável influência desde o 25 de Abril, reforçada pela sua cooperação com o Ministério do Trabalho, que lhe permitia servir enquanto instância de mediação entre os trabalhadores e o Estado. O seu estatuto enquanto central sindical única foi por isso consagrado a 30 de Abril, através do Decreto-Lei n.º 215/75.[41] Ao confirmar a decisão tomada em Janeiro pelo “Conselho dos Vinte”, o Conselho da Revolução sublinhou a necessidade de mobilizar os trabalhadores para a “defesa da economia nacional”, identificando as nacionalizações enquanto “passos decisivos na consolidação da democracia e na abertura do caminho para a construção do socialismo”. Esta opção criava por sua vez um efeito de espelho frequente entre os decretos governamentais e os documentos sindicais, como se verificava em Maio num comunicado do Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa:

Com estas nacionalizações, acrescidas às que, mercê da nacionalização da banca e dos seguros, acerca de um mês foram feitas, pode-se afirmar que a maior parte dos bens sociais de produção constituem hoje propriedade colectiva. [...] O controlo dos sectores financeiros, das indústrias base e dos transportes constituem uma poderosa alavanca com a qual as massas trabalhadoras poderão imprimir um novo ritmo à produção social, condição indispensável para se alcançar o bem-estar que todas as forças progressistas pretendem para o nosso povo.[42]

O “controlo operário” e a participação dos trabalhadores na gestão das empresas nacionalizadas originou um conjunto de documentos elaborados por organizações sindicais e Comissões de Trabalhadores. Adicionalmente, o Ministério do Trabalho elaborou um projecto de decreto-lei, apresentado pelo Secretário de Estado Carlos Carvalhas, que previa a criação de Comissões de Controlo da Produção constituídas “por delegados sindicais e trabalhadores eleitos que, no exercício das suas funções, actuarão como delegados sindicais”, atribuindo-lhes funções de fiscalização da sabotagem económica, bem como a participação nos planos de produção da empresa, sem especificar as respectivas atribuições e competências.[43] A esse documento veio responder outro, elaborado pelo Secretário de Estado da Indústria, João Martins Pereira.[44] Identificando nas estruturas sindicais uma “vocação profissional” que tornaria difícil a sua participação nas tomadas de decisão, Martins Pereira defendia a eleição pelos trabalhadores de Comissões de Controlo da Produção, com acesso a todas as informações relacionadas com a gestão técnica, financeira e comercial da empresa, bem como a possibilidade de avançar propostas de reconversão e planos de investimento. Este projecto tinha um maior grau de detalhe do que o do Ministério do Trabalho, sublinhando as diferenças entre os sectores altamente concentrados — com poucas unidades de grandes dimensões — e os outros, cujo controlo implicaria necessariamente “soluções de muito maior flexibilidade”. As deliberações governamentais eram no entanto apenas um dos elementos da equação, uma vez que o “controlo operário” estava já em vigor no interior de diversas empresas, alimentando um intenso debate e suscitando inúmeros reflexões que vale a pena analisar com maior detalhe.

Os trabalhadores da SACOR (Norte) propunham-se auxiliar as empresas intervencionadas ou em autogestão, oferecendo-lhes combustível e gás “em condições vantajosas” e disponibilizando os camiões de transporte de aditivos, que regressavam a França vazios, para diminuir os custos de frete de empresas exportadoras.[45] Apresentavam ainda diversas sugestões relativas aos contratos elaborados com empresas estrangeiras, no sentido de controlar a saída e entrada de divisas, identificando a “transição socialista” com uma “transformação integral da economia”, capaz de “pôr em causa a estrutura da empresa e sociedade capitalista”.

Em Junho e Julho, um grupo de trabalhadores da fábrica da Sociedade Central de Cervejas (Vialonga) elaborou um documento de reflexão, sublinhando que as nacionalizações suscitavam a questão “de quem passa a mandar na economia, de quem controla o processo de transformação em curso?”[46] O documento atribuía funções de controlo às Comissões de Trabalhadores, assinalando a necessidade de ultrapassar os limites da empresa e conceber a sua gestão em função dos interesses do conjunto da classe trabalhadora:

O controlo operário efectuado a nível de empresa (quando nacionalizada) pela comissão de trabalhadores deve concretizar-se, entre outros, nos seguintes pontos: 1) Luta contra a sabotagem económica e contra a desorganização capitalista da economia, através do controlo operário sobre o abastecimento de matérias-primas, compras e vendas, fiscalização da contabilidade, da tesouraria, das relações da empresa com outras; participação, em conjunto com outras empresas, na definição de produtos básicos a fabricar, etc; 2) Luta contra os efeitos da crise económica capitalista sobre os trabalhadores, através da luta contra o desemprego, pela criação de novos postos de trabalho nos sectores nacionalizados, pela defesa do nível de vida da classe trabalhadora; 3) Luta contra os critérios burgueses de organização do trabalho na empresa, contra os privilégios de certas camadas, contra a separação entre o trabalho intelectual e o trabalho manual (nomeadamente através da ligação entre o trabalho e a formação profissional e cultural dos operários), pela implementação de uma organização do trabalho baseada na decisão e responsabilidade colectivas e no poder da assembleia de trabalhadores.[47]

O documento sublinhava em particular a necessidade de evitar a subordinação aos órgãos estatais, definindo o controlo operário enquanto a expressão “no campo económico dos interesses de classe do proletariado, face a interesses que lhe são estranhos, quer seja os dos capitalistas, quer os dos tecnocratas ou burocratas; quer se façam representar na empresa ou a nível nacional”. Admitia-se assim, não apenas a existência de um potencial conflito entre o controlo operário e a gestão estatal, como a necessidade de combater a perpetuação da divisão social do trabalho, evitando a constituição de órgãos exclusivamente compostos por especialistas e subordinando todas as decisões aos “órgãos de poder operário”.

Em finais de Julho realizou-se em Ofir o I Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais do Sector Têxtil, onde foi aprovado um documento subordinado ao controlo operário.[48] Devido à elevada pulverização que caracterizava o sector, o documento defendia que fossem atribuídas às organizações sindicais grande parte das incumbências do controlo operário, nomeadamente aspectos como os preços finais dos produtos, os planos de investimento e a situação de tesouraria das empresas. Defendia ainda a criação de organismos centralizados para gerir a aquisição por grosso de matérias-primas, a distribuição colectiva de encomendas e eventuais reconversões produtivas, no quadro de uma “economia planificada”. Também aqui se atribuía a maior importância à superação da divisão social do trabalho, proporcionado aos trabalhadores “uma noção do conjunto do processo produtivo, permitindo-lhes controlar os ritmos de trabalho e inclusivamente substituir a hierarquia estabelecida na organização da produção e na transformação dos objectivos desta”.

O “controlo operário” era assim concebido, por diversas estruturas representativas dos trabalhadores, enquanto uma garantia de que as nacionalizações implicariam uma efectiva transformação das relações sociais de produção e não se limitariam a substituir administradores nomeados pelos accionistas por administradores nomeados pelo Governo. Fazer com que a economia deixasse de ser estranha aos trabalhadores implicava o desenvolvimento um desenho institucional radicalmente novo, capaz de abarcar os diversos níveis de decisão — em cada empresas, em cada sector e no conjunto da economia — e permitir aos trabalhadores a definição das prioridades de investimento, controlar os ritmos e modalidades de reconversão industrial, bem como as relações com o exterior.

Este último problema era particularmente delicado em empresas como a Lisnave, resultante de investimentos externos, onde o debate sobre o “controlo operário” ocupou várias assembleias de trabalhadores. A 27 de Maio foram definidas as tarefas do Conselho de Controlo Operário (formado por delegados eleitos em várias secções), que deveria abarcar os preços e custos de produção, as despesas de deslocação, compras e aprovisionamento, bem como o planeamento e a prospecção de trabalho, os meios técnicos e o recurso a sub-empreiteiros.[49] As características da indústria de reparação naval tornavam o controlo operário particularmente complexo neste sector, devido aos elevados montantes financeiros de cada encomenda e à existência de um conjunto muito reduzido de potenciais clientes, regra geral grandes armadores estrangeiros, extremamente sensíveis a qualquer perturbação laboral que pusesse em causa os prazos contratualizados. Adicionalmente, a crise petrolífera havia contraído o mercado mundial, e a reabertura do canal do Suez viera deteriorar significativamente a principal vantagem competitiva dos estaleiros portugueses: a sua localização geográfica. Em Junho de 1975, o Conselho de Defesa dos Trabalhadores (CDT) revelou que a perda de um único contrato de reparação correspondera a menos 190 mil contos de facturação, estimando, segundo um cálculo optimista, um prejuízo anual de 254 mil contos para a empresa.[50] O cancelamento de uma encomenda assumia custos consideráveis, visto que a preparação de um processo de reparação acarretava várias despesas prévias e implicava cálculos complexos ao nível das instituições bancárias. O CDT considerava por isso necessário articular o controlo operário com a “reivindicação de um programa nacional de reestruturação e planificação do sector da indústria de construção e reparação naval”. Já existia um projecto de controlo do sector, elaborado pela Secretaria de Estado da Indústria e dividido em duas fases. Numa primeira fase, os estaleiros de pequenas dimensões — Viana do Castelo, S. Jacinto (Aveiro) e Mondego (Figueira da Foz) — seriam fundidos numa única empresa pública, o Departamento da Indústria Naval (DIN), que ficaria na dependência do Ministério da Indústria. A Lisnave e a Setenave, de maiores dimensões, só seriam integradas naquele Departamento na segunda fase. O projecto previa que comissão instaladora do DIN fosse composta por elementos designados pelo Governo e pelas Comissões de Trabalhadores, esbatendo as fronteiras entre os organismos de controlo operário e o aparelho de Estado:

Considerou-se desde já, como princípio orientador, que os trabalhadores deveriam estar representados na própria comissão instaladora, pois é tempo de (para além da sua acção ao nível empresarial) começarem a viver, na prática da gestão sectorial, o facto de que “a economia não lhes é estranha”, esperando-se de tais actuações conjuntas Estado-trabalhadores o fortalecimento de verdadeiros núcleos de uma futura economia socialista.[51]

Apesar de admitir “condicionamentos inerentes à participação de capital estrangeiro e à estreita dependência, tanto em tecnologia como em matérias-primas”, a CDT da Lisnave protestou contra a divisão do projecto em duas fases, defendendo “uma imediata e profunda reconversão de todo o sector, sem hesitações ou entraves, tendo em consideração a irreversibilidade do processo revolucionário português”.[52] A situação dos estaleiros revelava no entanto a vulnerabilidade da integração portuguesa na economia mundial. Na sequência de uma encomenda feita pelo governo polaco, um estudo elaborado pelo Grupo de Trabalho de Financiamento (que operava no Banco de Portugal) e pelo Grupo de Trabalho de Coordenação da Construção Naval (na dependência do Ministério da Indústria) revelou que o aproveitamento da capacidade total do sector implicaria um investimento global na ordem dos 14 milhões de contos.[53] Se, por um lado, era absolutamente imperioso evitar que os estaleiros se vissem paralisados por falta de encomendas, com as implicações que isso teria em termos de desemprego e acesso a divisas (o sector empregava 17 mil trabalhadores e o seu contributo para o PIB ascendera a 0,8% em 1973, com um valor anual de produção estimado em 4,3 milhões de contos), existia, por outro, o risco de não se conseguirem encomendas suficientes para amortizar esse investimento. Havia ainda outros riscos, relacionados com a longa duração dos contratos e pagamentos, uma vez que qualquer variação cambial poderia fazer crescer os custos ou descer os preços. Adicionalmente, o estudo calculava que apenas 40% do valor total das reparações encomendadas correspondia a mão-de-obra, tecnologia e matérias-primas portuguesas, devendo o resto ser importado. O problema era, de resto, semelhante ao das filiais de empresas multinacionais, como a Timex, a ITT ou a AGFA-Gevaert, cujas Comissões de Trabalhadores se viram confrontadas com cancelamentos de encomendas, redução de investimentos e encerramentos.[54]

Um projecto semelhante ao do sector da indústria de reparação e construção naval era o Comissariado para a Indústria Metalomecânica Pesada, que abarcava nove empresas, incluindo os maiores estaleiros navais: COMETNA, Construtora Moderna, Mague, EFACEC, Equimetal, Lisnave, Setenave, SEPSA e SOREFAME. Segundo o projecto, também elaborado pela Secretaria de Estado da Indústria, o Comissariado teria a natureza jurídica de uma empresa comercial, coordenando programas de produção e investimento de acordo com uma política de substituição de importações, de forma a assegurar a “expansão controlada de um sector com fortes repercussões em vários domínios de interesse vital para o país, como sejam o emprego e o equilíbrio da balança de pagamentos”.[55] Seria respeitada a autonomia de cada unidade na gestão quotidiana, mas o Comissariado definiria os objectivos globais, promovendo reconversões e especializações produtivas, de forma a evitar a sobreprodução e a potenciar as exportações. A sua direcção ficaria a cargo de dois elementos designados pelo Secretário de Estado da Indústria (dos quais um seria o Presidente) e dois elementos designados pela Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores das empresas abrangidas. Aprovado, a 5 de Junho, pela maioria das Comissões de Trabalhadores das empresas que visava agrupar, o projecto só foi apresentado em Conselho de Ministros em Outubro, na vigência do VI Governo Provisório, tendo sido rejeitado.[56]

O debate acerca do “controlo operário” oscilava assim entre uma dimensão mais participativa e outra mais fiscalizadora, marcado por uma certa fluidez entre as instituições do Estado e as organizações de trabalhadores. Do ponto de vista governamental, o “controlo operário” era encarado sobretudo como uma solução tecnicamente adequada para racionalizar e modernizar a estrutura produtiva. Para os trabalhadores, pelo contrário, não se tratava apenas de produzir mais, mas também de produzir num quadro diferente. Os vários projectos e documentos elaborados no Verão de 1975 procuravam compatibilizar estas duas esferas de racionalidade, assegurando, por um lado, a viabilidade económica das empresas e respondendo, por outro, às aspirações da base social de apoio à “via portuguesa para o socialismo”. A articulação entre essas duas dimensões implicava no entanto uma tensão permanente. Só o Governo tinha a legitimidade para efectuar transformações de grande alcance, mas essa legitimidade advinha-lhe precisamente da sua identificação simbólica com a classe trabalhadora e com os projectos de transição para o socialismo. Só as organizações de trabalhadores tinham capacidade para assegurar o funcionamento das empresas, mas isso resultava da sua qualidade de interlocutor privilegiado com os organismos do Estado. Adicionalmente, tanto o Governo como o MFA eram atravessados por sensibilidades muito distintas relativamente ao “controlo operário” e à própria concepção de “socialismo”, tal como acontecia, de resto, com o movimento sindical e as Comissões de Trabalhadores, conferindo um carácter provisório e reversível à maioria das decisões tomadas durante este período. Esta indefinição reflectia, de resto, a própria ambiguidade da “transição para o socialismo”, enquanto processo decidido, fundamentalmente, ao nível do Governo, mas que era levado a cabo em nome dos trabalhadores.

7.4 “Qual é o valor da tua ferramenta?”

Essa ambiguidade traduzia-se frequentemente em diversos problemas de ordem prática, alguns dos quais foram magnificamente condensados num diálogo célebre, filmado pelo realizador alemão Thomas Harlan durante a ocupação da herdade da Torre Bela, na Azambuja.[57] No filme, um trabalhador rural, José Quelhas, manifesta-se relutante face à perspectiva de ver colectivizada a sua enxada, queixando-se do facto de “os outros, que não trouxeram nenhuma, para não levarem descaminho, dão descaminho às dos outros”. Wilson Filipe, um dos mais activos dinamizadores da ocupação, pergunta-lhe “qual é o valor da tua ferramenta?” e propõe-se resolver a situação comprando a enxada com o fundo comum da cooperativa. Mas Quelhas revela-se céptico face um processo de colectivização aparentemente sem fim à vista: “Amanhã preciso de trabalhar naquilo que é meu e tenho que comprar outra. Depois essa fica a ser da cooperativa. Depois vou comprar outra e fica sempre da cooperativa. Daqui a nada também o que eu visto, o que eu calço, é da cooperativa. Se eu comprei…”. Visivelmente exasperado, Wilson recorre então ao imaginário simbólico próprio do discurso militante da extrema-esquerda, garantindo-lhe que “todo este trabalho é para que não fiques sem roupa; é para que fiques com mais roupa que a que tens. É para que tu realmente fiques com tudo.” O diálogo capta, de forma particularmente feliz, a tensão entre o desígnio igualitário de abundância comum, a longo prazo, e a realidade imediata, substancialmente mais prosaica, feita de necessidades e sensibilidades particulares, dotadas de uma espessura concreta.

Adicionalmente, a pergunta “qual é o valor da tua ferramenta?” sinaliza, porventura para lá do horizonte específico dos dois participantes neste diálogo, o problema mais geral da formação dos preços, num contexto marcado pela disrupção dos mecanismos de mercado, convocando a necessidade de novas modalidades de cálculo económico no âmbito da “transição socialista”.[58] A questão era tanto mais importante quanto as transformações em curso implicavam a mobilização de recursos financeiros consideráveis para suportar os investimentos necessários à viabilização de diversas unidades económicas nacionalizadas, intervencionadas ou auto-geridas. Como teremos oportunidade de ver no capítulo seguinte, a definição de uma política de crédito para a banca nacionalizada tornava particularmente urgente a definição de parâmetros claros para a avaliação de prioridades e objectivos no domínio do investimento.

Entretanto, e em paralelo com as nacionalizações, ganhava forma nos campos do Sul uma reforma agrária de sentido anticapitalista. A 16 de Abril, um dia depois de ter sido aprovado o Decreto-Lei n.º 203-C/75, milhares de trabalhadores rurais manifestaram-se em Évora e Beja, exigindo a expropriação dos latifúndios sem qualquer indemnização.[59] O diploma, que se propunha resolver a “grave questão da propriedade e de exploração da terra”, preconizava a nacionalização dos solos sempre que a respectiva propriedade excedesse os 50 hectares (em perímetros de rega) ou os 500 hectares (nos terrenos de sequeiro), bem como a adopção de medidas de apoio a pequenos e médios agricultores, no quadro de uma campanha para incrementar a produção de cereais forrageiros.[60] Nada era previsto, no entanto, relativamente à distribuição e utilização das terras a expropriar, sendo a reforma agrária apresentada enquanto um conjunto de medidas genéricas, com poucas referências directas aos campos do Sul. Incluía, no entanto, um artigo de enorme importância, relativo à criação de um “sistema de crédito agrícola de emergência” para aquisição de fertilizantes, sementes, pesticidas, rações e equipamento, que seria regulamentado a 23 de Maio, por via do Decreto-Lei n.º 251/75:

O esforço de aumento da produção em que os agricultores e o Governo Provisório estão empenhados dependerá não só da adequação e dinamismo que os serviços de extensão agrária souberem imprimir ao seu trabalho, mas também da existência de crédito que permita fazer face a despesas de campanha sob formas rápidas e desburocratizadas capazes de responder às exigências postas pela actual conjuntura. A nacionalização da banca veio possibilitar aos produtores agrícolas o acesso ao crédito nas condições desejadas.[61]

As disposições deste diploma tinham um alcance significativo. Ainda que os pequenos e médios agricultores fossem considerados os principais destinatários do Crédito Agrícola de Emergência (CAE), caberia ao Instituto da Reorganização Agrária (IRA) assegurar a sua gestão “em função das condições regionais”. Isso permitia àquele instituto determinar o volume de crédito a conceder, cabendo ao Banco de Portugal designar a instituição responsável em cada região e elaborar “mapas discriminativos dos créditos utilizados com identificação dos beneficiários”. Ao centralizar a concessão de crédito num instituto encarregue de “reorganizar” a agricultura, abria-se discretamente um canal privilegiado entre a banca nacionalizada e as herdades ocupadas pelos trabalhadores.

A importância do CAE revelou-se tanto maior quanto a situação nos campos do Sul evoluiu aceleradamente para um processo de ocupações de terras, liderado pelos sindicatos de trabalhadores rurais com o apoio, tácito ou explícito, de vários órgãos do Estado (Comissões Técnicas Concelhias, Comissões Distritais Rurais e Conselhos Regionais de Reforma Agrária).[62] Invocando a “sabotagem económica” levada a cabo pelos grandes proprietários (nomeadamente a venda de gado, sementes, adubos ou ferramentas necessárias à laboração), ou o incumprimento de cláusulas da convenção do trabalho celebrada no Verão anterior, dezenas de milhares de trabalhadores rurais ocuparam uma área correspondente a cerca de um milhão de hectares. A viabilidade económica destas ocupações passou a dominar as preocupações dos organismos ligados ao sector agrícola, traduzindo-se, a 30 de Julho, na aprovação do Decreto-Lei n.º 406/75, cujo preâmbulo sublinhava a importância do CAE para o sucesso da reforma agrária, desvalorizando as preocupações de natureza estritamente jurídica:

Urge fazer beneficiar das várias modalidades de crédito em vigor as novas unidades de tipo cooperativo, e ainda outras entidades de natureza associativa, de base social exclusivamente constituída por assalariados rurais e pequenos agricultores que vão surgindo inseridas na dinâmica social própria da reforma agrária. Com efeito, seria altamente prejudicial fazer depender a concessão de crédito, em tais casos, da regulamentação estatutária e reconhecimento legal dessas unidades, que a vários títulos se podem considerar de vanguarda, quando é certo que o respectivo regime jurídico só pode ser definido com base no próprio amadurecimento e desenvolvimento das experiências sociais em curso. O Estado não pode, por razões burocráticas ou de formalismo jurídico, deixar de apoiar desde já, técnica e financeiramente, aquelas iniciativas sociais cujo florescimento é o principal penhor do próprio êxito da reforma.[63]

Alargava-se assim substancialmente o campo de aplicação do CAE, que deixava de se limitar aos pequenos e médios agricultores, passando a abranger “quaisquer outras entidades de natureza associativa de objecto e composição social equiparáveis”. Desde que reconhecidas pelo Secretário de Estado da Restruturação Agrária enquanto Unidades Colectivas de Produção (UCP), as herdades ocupadas poderiam beneficiar do CAE, bastando-lhes para tal apresentar uma acta da reunião da sua constituição, com a designação, situação da propriedade e fins da exploração, nomes dos envolvidos e composição da Comissão Directiva eleita, acompanhada por um plano de produção. As UCP ficavam assim equiparadas às cooperativas agrícolas, podendo abrir contas bancárias e receber financiamento, em função da avaliação levada a cabo pelo IRA.

O apoio governamental à Reforma Agrária nos campos do Sul não viria a esmorecer até ao final do ano. A 27 de Setembro de 1975, quando já se encontrava em funções o VI Governo Provisório, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 541/75, que permitia canalizar as verbas do CAE para pagamento de salários, a fim de garantir “as condições necessárias para que não se verifiquem quebras de produção” e responder às “dificuldades no financiamento das unidades colectivas de produção criadas no âmbito da Reforma Agrária”.[64] Ficava assim assegurado o financiamento integral das unidades já existentes, incentivando por sua vez novas ocupações, na medida em que o diploma garantia o pleno emprego na região do latifúndio.[65] Simultaneamente, tornava-se evidente a importância do acesso ao crédito e a dependências das novas estruturas produtivas relativamente à banca nacionalizada e aos organismos do Estado: a Zona de Intervenção da Reforma Agrária (formada pelos Distritos de Beja e Évora, bem como vários Concelhos dos Distritos de Setúbal, Portalegre, Santarém e Castelo Branco) terá recebido, ao longo de 1975, cerca de 32% do total do CAE concedido.[66] O sucesso da Reforma Agrária dependia substancialmente da capacidade da fazer fluir o crédito e manter a laboração, uma situação que estava longe de se resumir às herdades ocupadas no campo do Sul, mas que percorria o conjunto das transformações que davam forma ao regime de Governamentalidade “socialista”.

Como vimos, o debate sobre o controlo operário concentrou-se sobretudo nas empresas nacionalizadas, mas havia um conjunto significativo de empresas situadas fora dos “sectores estratégicos da economia”, tendencialmente mais pequenas, cujos proprietários e administradores haviam desaparecido do país ou sido afastados por iniciativa dos trabalhadores.[67] Neste contexto, os Serviços de Vigilância Económica e Social do Conselho da Revolução começaram a receber inúmeras queixas, relatórios e pedidos de intervenção elaborados por Comissões de Trabalhadores e delegados sindicais, tornando necessário improvisar esquemas de concessão de crédito para os quais não existia uma base legal estabelecida.[68] O campo de actuação da banca nacionalizada convertia-se, assim, num instrumento de governo da economia, inscrevendo no seu balanço os créditos e os débitos do processo revolucionário.

Um trabalho colectivo elaborado por elementos de comissões de trabalhadores e sindicais deixa entrever a dimensão do problema. Estimava-se que as empresas intervencionadas empregavam, em 1976, 56255 trabalhadores (dos quais 41879 na indústria), produzindo um Valor Acrescentado Bruto de 6,856 milhões de contos, a maior parte do qual na indústria transformadora (5,569 milhões de contos), destacando-se os sectores da metalurgia, as indústrias mecânicas e eléctricas, o têxtil e o vestuário.[69] Um estudo particularmente detalhado sobre a Fábrica Simões, uma unidade têxtil com 761 trabalhadores (dos quais 589 eram mulheres), revela alguns aspectos comuns à maioria destas empresas.[70] Em Maio de 1974, como acontecera noutros locais de trabalho, uma greve com ocupação das instalações havia resultado em aumentos salariais e na fixação de subsídios de férias e de natal. Mais tarde, porém, devido à crise do sector, os trabalhadores aceitaram reduzir a laboração a quatro dias por semana, com a equivalente redução salarial. A empresa tinha dívidas vultuosas para com o BESCL e o Banco Pinto & Sotto Mayor, encontrando-se em situação de falência técnica há cinco anos, segundo um relatório elaborado pelo Banco de Fomento Nacional (BFN). Revelando-se impossível chegar a um acordo entre proprietários e credores, a Comissão de Trabalhadores passou a negociar directamente com o Governo, a partir de Março de 1975, de forma a assegurar a continuação da laboração. Como assinalava a resolução do Conselho de Ministros que deliberou a intervenção do Estado:

A difícil situação da firma tornou-se evidente logo após o 25 de Abril; aliás, as razões das suas dificuldades financeiras e económicas são bastante anteriores, conforme foi averiguado pelos vários estudos que vieram a ser realizados. Esses estudos incluem um exame pericial feito pela Inspecção-Geral de Finanças, um estudo técnico feito pelo Banco de Fomento Nacional e, finalmente, um inquérito mandado efectuar pela Secretaria de Estado da Indústria e Energia nos termos do Decreto-Lei n.º 660/74. O que particularmente importa sublinhar na análise e justificação do auxílio estatal a conceder a esta empresa, onde exercem actividade cerca de mil trabalhadores, é, por um lado, o manifesto desinteresse dos respectivos administradores e, por outro, e mais importante, o empenhamento dos seus trabalhadores, que, com extrema serenidade, se têm mantido numa persistente luta para salvar a empresa, aceitando trabalho em tempo reduzido e não se poupando a todas as diligências que levem à manutenção da unidade em que trabalham.[71]

Suspensos os corpos gerentes da empresa, foi nomeada, a 11 de Abril, uma Comissão Administrativa composta por elementos sugeridos pela Comissão de Trabalhadores, ao mesmo tempo que era concedido o aval do Estado para um empréstimo de 75 mil contos pela Caixa Geral de Depósitos. O caso da Fábrica Simões resume as principais características da intervenção do Estado em diversas empresas: a preocupação de salvaguardar postos de trabalho, numa situação em que os efeitos combinados da crise e dos aumentos salariais faziam crescer a estrutura de custos da empresa; a necessidade de reconverter a produção, ou encontrar novos circuitos comerciais para a escoar; a análise da contabilidade da empresa pela Inspecção-Geral de Finanças, no sentido de identificar os responsáveis e as causas dos desequilíbrios financeiros; o papel central das estruturas representativas dos trabalhadores (Comissões de Trabalhadores ou Comissões Sindicais) na dinamização do processo; finalmente, a necessidade de recorrer à banca para obter financiamento a curto prazo, no sentido de assegurar o pagamento de salários e despesas correntes, mas também de garantir a recuperação financeira da empresa a médio prazo. Em resposta a uma situação de emergência financeira, uma Comissão Administrativa formada por iniciativa dos trabalhadores via-se munida de credenciais (regra geral emitidas pelo Ministério do Trabalho) que lhe permitiam aceder às contas bancárias e substituir a entidade patronal para efeitos comerciais, fiscais e administrativos.

Outros casos parecem ter seguido um processo semelhante. Na Pablos, fábrica de transformação de Cortiça localizada no Montijo, com 620 trabalhadores, as instalações foram ocupadas a 4 de Abril de 1975, depois de o proprietário, Aldemiro Mira, ter falhado o pagamento dos salários. Foi eleita em plenário uma Comissão de Trabalhadores (CT) encarregue de administrar a empresa, que possuía 7500 contos de encomendas em carteira, mas necessitava de 5000 contos para adquirir matérias-primas, pagar salários e liquidar dívidas a fornecedores. Numa exposição dirigida ao Ministério do Trabalho, a CT acusou Aldemiro Mira de ter adquirido a empresa a crédito, pagando as respectivas prestações com os resultados da sua exploração, para além de ter amortizado o pagamento de acções adquiridas pela esposa com recurso a dinheiro da firma.[72] Em resposta a uma solicitação dos Serviços de Vigilância Económica do Conselho da Revolução, a Comissão Administrativa do BESCL decidiu, a 22 de Abril, colocar à disposição da Comissão de Trabalhadores uma linha de crédito até ao limite de 1750 contos. A Inspecção-Geral de Finanças elaborou posteriormente dois relatórios sobre a firma. O primeiro, a 30 de Abril, identificava o desvio de fundos para a conta de Aldemiro Mira enquanto a principal causa para a falta de liquidez da empresa, salientando o risco de perda de encomendas e a necessidade imediata de financiamento para evitar uma interrupção da actividade produtiva. Propunha por isso a nomeação de uma Comissão Administrativa para “representar legalmente a sociedade em quaisquer actos ou contratos”. No segundo relatório, a 26 de Maio, foram confirmadas as irregularidades apontadas pela CT, nomeadamente “uma grande disparidade quanto aos preços praticados”, que estavam frequentemente “cerca de 30 a 40 por cento abaixo do preço normal de venda, encontrando-se assim bastante subavaliados”. Adicionalmente, a maquinaria carecia de reparações, sendo que parte dela fora adquirida, usada e em mau estado, a uma firma de que era proprietário Aldemiro Mira. A IGF propunha a especialização da fábrica na produção de pranchas de cortiça, estimando ser necessário um volume mensal de vendas de 6500 contos para a sua viabilização, um objectivo que era considerado perfeitamente alcançável.

No complexo empresarial formado pela TECNIL (Sociedade Técnica de Equipamentos Industriais), a LUSODORRE (Sociedade de Estudos e Projectos), a MOALI (Máquinas Industriais) e a TÓNUS (montagem e aluguer de máquinas) — um grupo de empresas unidas por participações cruzadas e cujos administradores haviam desaparecido para parte incerta — foram formados piquetes de vigilância a 14 de Março de 1975. Os principais clientes da MOALI eram empreendimentos industriais que operavam fora de Portugal e parte das suas vendas era paga em divisas, permitindo diversas práticas de sobrefacturação e de subfacturação correspondentes a fugas de capitais. Após aceder aos escritórios, a Comissão de Trabalhadores (CT) dirigiu-se ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato dos Bancários de Lisboa, solicitando o congelamento das contas bancárias e o cancelamento dos cartões de crédito dos administradores do grupo, bem como uma investigação aos financiamentos concedidos pelo Banco de Fomento Nacional à MOALI (que havia adquirido grande parte do capital social das outras empresas).[73] Todas as empresas necessitavam de um plano de recuperação financeira e o principal administrador, Faria Amado (ausente em Paris), era acusado de diversas irregularidades: desvio de verbas da tesouraria para aquisição de acções, transferência para o estrangeiro de verbas provenientes de um empréstimo do BFN e sobrefacturação de encomendas a firmas estrangeiras, num valor superior a 2500 contos. A intervenção seria aprovada a 1 de Setembro, tendo sido eleita em Assembleia uma Comissão Administrativa integrada por três técnicos e um elemento da CT, com aval para aceder às contas bancárias da empresa.[74]

Na FACAR, uma fábrica de tubos de aço de Leça do Bailio, com 954 trabalhadores, a Comissão Sindical (CS) solicitou a intervenção do Estado no dia 21 de Maio de 1975.[75] Um inquérito da Inspecção-Geral de Finanças revelou diversas irregularidades financeiras, incluindo dívidas dos sócios-gerentes (os “comendadores Carvalho”) à empresa, empolamento de despesas não documentadas e outros tipos de fraude. A 21 de Julho, o Conselho de Ministros suspendeu os gerentes e empossou formalmente uma Comissão Administrativa que já estava em funções, graças a uma credencial passada pelo Brigadeiro Eurico Corvacho (comandante da Região Militar Norte) a pedido da CS, que lhe permitia aceder à conta bancária da empresa.[76] Foi solicitado à Comissão Administrativa um relatório sobre a situação contabilística da empresa, acompanhado por um plano de desenvolvimento a curto e a médio prazo, cabendo ao Ministério da Indústria tomar uma decisão definitiva, o que só viria a acontecer já em 1976, quando a FACAR foi devolvida aos seus antigos proprietários.

Todos estes casos ilustravam a profundidade e amplitude dos problemas resultantes das transformações ao nível das relações de propriedade. Para “digerir aquilo que o Estado absorveu”, segundo uma sugestiva formulação de Mário Murteira, tornava-se necessário definir novos critérios de decisão ao nível da alocação de recursos, bem como novos mecanismos de cálculo económico, capazes de substituir o mercado na definição dos preços e salários.[77] O impasse provocado pela polarização política conferiu à maioria destes projectos o estatuto de uma mera possibilidade histórica, mas a sua análise permite-nos identificar os contornos do regime de Governamentalidade “socialista” esboçado na sequência das nacionalizações.

As empresas anteriormente pertencentes aos grupos monopolistas — com destaque para o sistema financeiro e a indústria pesada — deveriam funcionar enquanto núcleo central da planificação económica, enquanto a indústria ligeira e a agricultura ocupariam uma posição intermédia entre o plano e o mercado, marcada pela coexistência entre o sector autogestionário/cooperativo e o sector privado, acompanhada pela reconversão técnica das unidades que fossem menos produtivas ou que operassem em sectores com excesso de capacidade. A economia política da transição socialista pressupunha assim um desenvolvimento acelerado da capacidade produtiva, de forma a assegurar o pleno emprego e permitir o aumento da massa salarial, subordinando a reprodução alargada do capital a novas relações sociais de produção, assentes no que Marx designou enquanto “mais-valia relativa”.[78] Foi com esse horizonte em vista que as estruturas de coordenação e gestão da banca nacionalizada se viram chamadas a projectar a sua reconversão e conceber novos critérios para a concessão de crédito, colocando “a banca ao serviço do povo” de forma a garantir que, com o socialismo, os trabalhadores ficariam com mais roupa do que a que tinham.

[1] “Sabotagem económica desmascarada”, Diário Popular, 1 de Abril, 1975, 1 e 15. A Inspecção-Geral de Crédito e Seguros seria extinta a 20 de Junho, através do Decreto-Lei n.º 301/75, tendo as suas funções sido transferidas para o Banco de Portugal. Cf. Diário do Governo, n.º 140, I Série, 842.

[2] “«Nacionalizar a banca foi destapar os segredos do grande capitalismo» — afirmou Mário Murteira”, Jornal de Notícias, 5 de Abril, 1975, 4. Mário Murteira era um economista proveniente dos meios católicos de esquerda, que havia integrado o I Governo Provisório enquanto Ministro dos Assuntos Sociais e tivera uma breve passagem pelo Banco de Portugal, enquanto Vice-Presidente, antes de se tornar Ministro do IV Governo Provisório.

[3] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, Comissão Administrativa do Banco Pinto de Magalhães, Informação sobre situações de irregularidade no Banco Pinto de Magalhães, 25 de Março, 1975, 2.

[4] “Traquibérnias da banca reveladas ao povo português”, O Século, 2 de Abril, 1975, 3.

[5] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do gabinete do Ministro das Finanças, 46 - Banco Fonsecas & Burnay, ref.ª 0002 0002 0070.

[6] “Traquibérnias da banca reveladas ao povo português”, O Século, 2 de Abril, 1975, 3.

[7] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 14 - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, ref.ª 0007 0178 1801.

[8] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 14 - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, ref.ª 0007 0178 1865.

[9] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 14 - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, ref.ª 0007 0178 1871.

[10] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 14 — Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, ref.ª 004 0082 0834.

[11] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 18 - Banco Totta & Açores, ref.ª 073920.

[12] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças. 107 - Banco Pinto e Sotto Mayor , Situação jurídica da sucursal francesa do Banco Pinto & Sotto Mayor.

[13] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 15 - Banco Pinto & Sotto Mayor, ref.ª 050439.

[14] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 15 - Banco Pinto & Sotto Mayor, ref.ª 050397, Exposição da Comissão Administrativa do Banco Pinto & Sotto Mayor acerca de “irregularidades na actividade bancária”.

[15] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 14 - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, ref.ª 0006 0146 1307, Averiguações relacionadas com uma conta não contabilizada, aberta no Bank of New York, em Londres, em nome do Banco Pinto & Sotto Mayor (Auto de inquérito n.º 318/75- EJC da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros).

[16] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete Ministro das Finanças, 14 - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, ref.ª 0006 01461312. As conclusões do inquérito, divulgadas em Março de 1976, levaram Francisco Salgado Zenha, Ministro das Finanças do VI Governo Provisório, a manter congeladas as contas bancárias daquele empresário.

[17] Diário de Governo, n.º 96, I Série, 618.

[18] “Financiamentos bancários ao PPD e ao CDS”, Diário de Lisboa, 23 de Abril, 1975, 8. Os delegados sindicais do BESCL haviam denunciado um esquema semelhante, envolvendo os mesmos intervenientes, os mesmos métodos e os mesmos destinatários. Cf. Camilo Carvalho J. Cavalheira Nunes e Serafim Ferreira, comps., Sabotagem Económica: «Dossier» Banco Espírito Santo (Lisboa: Diabril, 1975), 47-49 e 70-72.

[19] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, Subfundo Secretaria de Estado do Tesouro, 27 - BESCL, ref.ª 025756, Ofício n.º 4272 do Gabinete do Senhor Subsecretário de Estado do Tesouro, acerca dos casos expostos, na Presidência da República, por elementos da Comissão Sindical do BESCL e caracterizados por três conjuntos de fotocópias anexas.

[20] “Financiamentos bancários ao PPD e ao CDS”, Diário de Lisboa, 23 de Abril, 1975, 8.

[21] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, Subfundo Secretaria de Estado do Tesouro, 27 - BESCL, ref.ª 025744.

[22] Diário do Governo, n.º 88, 2º Suplemento, I Série, 572.

[23] Diário do Governo, n.º 73, I Série, 474.

[24] Diário do Governo n.º 63, I Série, 401-402.

[25] Diário do Governo, n.º 89, I Série, 576.

[26] Diário do Governo, n.º 107, I Série, 668.

[27] Diário do Governo, n.º 110, I Série, 676.

[28] Diário do Governo, n.º 129, I Série, 782.

[29] Diário do Governo, n.º 134, I Série, 810. Este decreto veio também rever os prazos estabelecidos para indemnizar os accionistas das empresas nacionalizadas (180 dias), prorrogando-os até ao final do ano.

[30] Diário do Governo, n.º 151, I Série, 927.

[31] Diário do Governo, n.º 186, I Série, 1147.

[32] Diário do Governo, n.º 187, I Série, 1171.

[33] Diário do Governo, n.º 193, I Série, 1219.

[34] Diário do Governo, n.º 200, I Série, 1262.

[35] Diário do Governo, n.º 201, I Série, 1271. Seriam ainda efectuadas algumas nacionalizações pelo VI Governo Provisório, nos sectores dos transportes fluviais, Radiodifusão e Televisão.

[36] Mário Murteira, Textos de Política Económica (Lisboa: Serviços Sociais dos Trabalhadores da CGD, 1975), 14-15.

[37] Murteira, Textos de Política Económica, 45-46.

[38] Murteira, Textos de Política Económica, 17.

[39] Mário Murteira, “A coerência da estratégia económica depende da opção política”, Expresso, 26 de Julho, 1975, 12-15.

[40] “A matriz de 1970 servirá de base ao Plano Económico de 1976/78”, Expresso, 9 de Agosto, 1975, 10. A utilização de ferramentas de planeamento herdadas do Estado Novo ilustra bem a convergência, ao nível dos diagnósticos e dos objectivos, entre economistas ligados à Oposição Democrática, técnicos envolvidos na preparação dos Planos de Fomento e até alguns membros do Governo de Marcello Caetano. A esse respeito, ver José Luís Cardoso, “Celso Furtado e as encruzilhadas do desenvolvimento económico”, Análise Social, Volume L, n.º 214 (2015): 26-42.

[41] Diário de Governo, n.º 100, I Série, 633.

[42] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 22/75, s.d.

[43] Fátima Patriarca, “Controlo operário em Portugal (I)”, Análise Social, Vol. XII, n.º 47(1976): 768.

[44] Patriarca, “Controlo operário em Portugal (I)”, 769.

[45] Patriarca, “Controlo operário em Portugal (I)”, 772.

[46] Patriarca, “Controlo operário em Portugal (I)”, 776.

[47] Patriarca, “Controlo operário em Portugal (I)”, 778-779.

[48] Patriarca, “Controlo operário em Portugal (I)”, 789.

[49] Fátima Patriarca, “Controlo operário em Portugal (II)”, Análise Social, Vol. XII, n.º 48 (1976): 1089.

[50] Patriarca, “Controlo operário em Portugal (II)”, 1080.

[51] Patriarca, “Controlo operário em Portugal (II)”, 1077.

[52] Patriarca, “Controlo operário em Portugal (II)”, 1083.

[53] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 16 - Banco de Portugal, ref.ª 053837 Grupo de Trabalho de Financiamento Informação n.º 17/75, 17 de Setembro, 1975.

[54] O VI Governo Provisório optou por não dar qualquer sequência às propostas contidas no estudo sobre a construção naval, tendo igualmente optado por não intervir em empresas multinacionais. Cf. O Caso Timex (Lisboa: Sindicato das Indústrias de Ourivesaria, Relojoaria e Correlativas do Sul1976); Oliveira Antunes, ITT Contra o 25 de Abril (Lisboa: Ulmeiro, 1976); Fernanda Barão, AGFA-Gevaert: Retrato de uma Multinacional (Coimbra: Centelha, 1977).

[55] Patriarca, “Controlo operário em Portugal (II)”, 1066.

[56] A Comissão de Trabalhadores da EFACEC/INEL foi a única a distanciar-se do projecto, denunciando-o enquanto uma tentativa de “levar a classe operária a participar na reconstrução do capital”. Patriarca, “Controlo operário em Portugal (II)”, 1173-1174.

[57] José Filipe Costa, “Quando o cinema faz acontecer: o caso Torre Bela”, Arquivos da memória, CEP/UNL, n.ºs 5-6 (2009): 179-180.

[58] Sobre o problema clássico do cálculo económico no contexto da transição socialista, ver Charles Bettelheim, Cálculo Económico e Formas de Propriedade (Lisboa: Dom Quixote, 1972); José Serra Gago e Luís Salgado de Matos, A Transição Socialista, o Debate Soviético e o Caso Português (Lisboa: Armazém das Letras, 1977). Para uma crítica liberal do conceito, ver Ludwig Von Mises, Economic Calculation in the Socialist Commonwealth (Auburn: Ludwig von Mises Institute, 2012).

[59] António Barreto, “Classe e Estado: os sindicatos na reforma agrária”, Análise Social, Vol. XX, n.º 80 (1984): 55.

[60] Diário do Governo, n.º 88, I Série, 572.

[61] Diário do Governo, n.º 119, I Série, 716.

[62] Barreto, “Classe e Estado”, 43 e 72.

[63] Diário do Governo, n.º 173, I Série, 1052.

[64] Diário do Governo, n.º 224, I Série, 1498.

[65] António Barreto, “Classe e Estado: os sindicatos na reforma agrária”, Análise Social, Vol. XX, n.º 80 (1984): 67.

[66] António Barreto, “O Estado e a reforma agrária”, Análise Social, Vol. XIX (3.º-4.º-5.º), nºs 77-78-79 (1983): 545-546.

[67] José Barreto, “Empresas industriais geridas pelos trabalhadores”, Análise Social, Vol. XIII, n.º 51 (1977): 686-687.

[68] Os problemas jurídicos decorrentes desta situação são analisados em José Simões Patrício, A Autogestão na Lei e Jurisprudência, (Lisboa: Separata da Revista do Ministério Público (Volumes 17 e 18), 1984), 16-23.

[69] As Empresas Intervencionadas (Lisboa: Edições Avante!, 1977), 15-16.

[70] José C. Silva Pereira et al., “Fábrica Simões: autogestão ou delegação de poderes? — Estudo de caso duma empresa intervencionada”, Análise Social, n.º 50 (1977): 355-418.

[71] Pereira et al., “Fábrica Simões”, 359.

[72] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Serviços de Vigilância Económica e Social, Caixa 1, Processo 21 — Pablos.

[73] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Serviços de Vigilância Económica e Social, Caixa 1, Processo 37.

[74] Diário do Governo, nº241, I Série.

[75] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Serviços de Vigilância Económica e Social, Caixa 5, Processo 106 - FACAR. O pedido foi aprovado por voto secreto, com a participação de 643 trabalhadores, tendo-se registado 492 votos a favor, 110 contra e 41 nulos.

[76] Diário do Governo, nº193, I Série, 1216.

[77] “Mário Murteira: desemprego é mais grave do que inflação”, Expresso, 28 de Março, 1975, 1.

[78] Karl Marx, Capital, Vol.1 (Londres: Penguin, 1976), 429-438.

8. A banca ao serviço do povo

O crédito público e o crédito privado são

o termómetro económico pelo qual

se pode medir a intensidade de uma revolução.

Karl Marx, As lutas de classes em França

A banca nacionalizada converteu-se, após o 11 de Março, no centro nevrálgico da intervenção do Estado na esfera económica. A articulação entre as exigências da transição socialista e a natureza tecnicamente complexa do sector conferiu-lhe uma ambivalência fundamental. A banca nacionalizada deveria permitir que os trabalhadores sentissem que a economia já não lhes era estranha, financiando empresas intervencionadas e Unidades Colectivas de Produção, bem como pequenos e médios empresários a braços com dificuldades de tesouraria. Mas era simultaneamente necessário que isso não comprometesse excessivamente a sua própria liquidez, pelo que a concessão de crédito ficava subordinada ao cumprimento de requisitos formais e contabilísticos que assegurassem a viabilidade dos investimentos. A gestão dessa ambivalência tinha uma dimensão simultaneamente política e económica, que as próximas páginas procurarão ilustrar, abordando o funcionamento da banca nacionalizada e, especificamente, o poder dos sindicatos, as formas de gestão e coordenação adoptadas, a política de concessão de crédito, as relações com o exterior e os projectos de reconversão do sector esboçados no Verão de 1975.

8.1 O poder sindical na banca nacionalizada

Apesar de o Governo ter atribuído a gestão da banca nacionalizada a Comissões Administrativas, sob a tutela do Banco de Portugal e do Ministro das Finanças, a posição de força assumida pelos Sindicatos dos Empregados Bancários deu origem a uma espécie de dualidade de poderes, com os delegados sindicais a intervir frequentemente no funcionamento das instituições de crédito e a desempenhar um papel que extravasava largamente o âmbito estritamente laboral.

Logo a 14 de Março, o Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa emitiu uma circular relativa ao papel dos quadros bancários, distinguindo os que continuavam “numa posição dúbia, de expectativa, ou fazendo mesmo abertamente o jogo do grande patronato monopolista e sabotador” dos que “há muito souberam optar correctamente, pondo-se do lado do progresso”.[1] Os primeiros deveriam ser alvo de processos de saneamento, uma vez que a sua actuação, “consciente ou inconscientemente”, tornava-os “agentes do grande patronato reaccionário na sua actividade divisionista, sabotadora e de confusão”, dando cobertura a operações que, mesmo quando não “abertamente ilegais”, eram “pelo menos, atentatórias do processo democrático”, através da promoção da “anarquia e desleixo nos serviços pelos quais eram responsáveis”. Já os segundos, que se distinguiam em função “do seu trabalho honesto, da sua capacidade, do seu brio profissional”, nada tinham a perder com o processo de construção do socialismo, devendo colocar-se “abertamente ao lado dos trabalhadores”. O Sindicato sublinhava assim a sua capacidade para afastar, a qualquer momento, elementos que fossem considerados “pouco comprometidos com o processo revolucionário”, justapondo a avaliação do desempenho profissional dos quadros com o seu posicionamento político.

Não era por isso surpreendente que a coexistência entre os delegados sindicais e as Comissões Administrativas fosse objecto de uma gestão extremamente cautelosa. No Banco Pinto & Sotto Mayor a Comissão Administrativa aproveitou o seu primeiro comunicado interno, a 15 de Março, para esclarecer que, “as medidas transitórias de emergência tomadas pela Comissão de Delegados Sindicais” deixavam de estar em vigor, sublinhando que se mantinham “em vigor as estruturas organizativas internas, as hierarquias e respectivos poderes de decisão”. O processo de reabertura dos balcões deveria, segundo os novos administradores, contribuir para criar o “indispensável clima de confiança que as experiências anteriores provaram não ser possível alcançar”, assinalando a responsabilidade de “todos os trabalhadores, em particular dos que contactam directamente com o público, no esclarecimento de eventuais dúvidas ou desconfianças”.[2]

No Banco Borges & Irmão a Comissão de Delegados Sindicais comunicou aos trabalhadores, a 16 de Março, que tinha enviado “um telex para os correspondentes estrangeiros solicitando o cancelamento das assinaturas dos ex-administradores e a suspensão provisória de alguns directores e procuradores”, de maneira a “acautelar a eventual utilização abusiva de poderes de assinatura em operações com o estrangeiro”.[3] As suspensões foram anuladas, no dia seguinte, por um telex da Comissão Administrativa. Os delegados sindicais também haviam suspendido provisoriamente alguns quadros do banco, acusados de cumplicidade com a repressão policial ou considerados suspeitos do ponto de vista político: António Gentil Herédia (Director), Júlio Henrique Costa de Moraes (Director, ausente no Brasil), João de Albuquerque (Director do Serviço de Pessoal, acusado de ter ordenado a elaboração de uma lista de grevistas em Junho de 1973), João Ferreira da Fonseca (secretário pessoal de Manuel Quina) e José Fernandes Vasques (Gerente de uma agência).[4] A 17 de Abril a Comissão Administrativa colocou o Secretário de Estado do Tesouro e o Ministro das Finanças a par da situação:

Logo após a nomeação da Comissão Administrativa, foi esta informada pela Comissão de Delegados do Banco Borges & Irmão de que não estariam dispostos a permitir a entrada no Banco de alguns funcionários do mesmo. A Comissão Administrativa concordou em aguardar algum tempo para que lhe fossem presentes os processos pró-saneamento, a fim de serem enviados ao Ministério das Finanças. Entretanto não levantou problemas a que os funcionários em questão aguardassem na situação de suspensos com direito a remuneração.[5]

No Banco Totta & Açores, em reacção a um projecto de redução do leque salarial que punha fim à isenção de horário dos quadros, foi posto a circular um texto anónimo contra os delegados sindicais. Estes emitiram um comunicado de resposta, a 23 de Junho, no qual esclareciam que a isenção de horário continuaria a ser concedida, mas apenas “de forma pontual e justificada”, aproveitando para distinguir entre “os que, pela sua incompetência ou intranquilidade quanto ao passado, se julgam constantemente alvos do «ataque» dos trabalhadores” e os que “pela sua competência e ou tranquilidade quanto ao passado, acompanham a revolução sem medo, o que se traduz na prática a uma maior identificação com os interesses gerais da classe trabalhadora, a que todos pertencem”.[6]

Esta intromissão dos delegados sindicais em decisões que competiriam à Comissão Administrativa tornou-se frequente durante o Verão de 1975, desafiando por vezes as decisões do próprio Governo Provisório. A 17 de Julho, quando os trabalhadores da EUROFIL (uma fábrica de filamentos de plástico situada em St.ª Iria da Azóia) enviaram um telex ao Conselho da Revolução, manifestando a sua indignação pelo descongelamento da conta bancária de Miguel Quina, os Serviços de Vigilância Económica e Social concluíram que o congelamento havia sido levantado a 27 de Junho pelo Secretário de Estado do Tesouro, Mário Brandão, mas tinha sido imediatamente revertido: “O Sindicato não aceitou o descongelamento e manteve-o. A Secretaria de Estado do Tesouro pediu elementos à Comissão Administrativa do Banco, após o que ordenou novo congelamento”.[7]

Os delegados sindicais detinham assim um poder substancial e, se não controlavam directamente as instituições de crédito, eram pelo menos indispensáveis para a sua gestão. Esse papel converteu as organizações sindicais numa arena privilegiada para o combate político, com consequências que teremos oportunidade de observar em maior detalhe no capítulo seguinte, ao mesmo tempo que tornava o desempenho da banca nacionalizada num barómetro para avaliar a eficácia da política económica do Governo Provisório.

8.2 Uma revolução a crédito

No seu relatório anual relativo ao exercício de 1974, o Conselho de Administração do Banco de Portugal definiu a nacionalização do sector bancário enquanto um “primeiro passo”, ao qual se deveria seguir uma “redefinição, em termos dos objectivos globais, da economia, dos critérios de concessão de crédito”.[8] Esta redefinição apresentava no entanto diversos problemas de ordem prática, muitos dos quais ultrapassavam o âmbito de actuação do sistema bancário propriamente dito, exigindo a tomada de decisões com um horizonte temporal de longo prazo. Formalmente, a coordenação da banca nacionalizada cabia ao Conselho de Administração do Banco de Portugal, sendo assegurada por um Serviço de Coordenação da Actividade Bancária (SACR) dirigido por Octávio Teixeira (que fora o delegado junto do Banco Borges & Irmão, tendo assumido brevemente funções na sua Comissão Administrativa após a nacionalização). A cúpula do banco central sofreu de resto alterações muito profundas num curto espaço de tempo, uma vez que João Salgueiro (Vice-Governador), Álvaro Ramos Pereira e Joaquim Mexia (administradores) foram exonerados, a 22 de Março, por decisão do Conselho da Revolução, tendo sido substituídos por António Augusto de Almeida, Joaquim Mestre, Mário Brandão (posteriormente nomeado Secretário de Estado do Tesouro) e José de Freitas Mariguesa.[9] Jacinto Nunes viria a demitir-se no final de Maio, juntamente com outro administrador, José Matos Torres, devido a discordâncias relativamente à política financeira do Governo. Essas demissões seriam parcialmente colmatadas a 15 de Julho, quando António Costa Leal (Secretário de Estado do Orçamento no IV Governo Provisório) foi nomeado Vice-Governador e José António Tavares da Cruz entrou para o Conselho de Administração, mas o Banco de Portugal permaneceria sem Governador durante todo o Verão.

A gestão quotidiana da banca nacionalizada ficou a cargo da Comissão Coordenadora das Instituições de Crédito, um organismo criado a 19 de Março e que reunia semanalmente na sede do Banco de Portugal.[10] Este organismo funcionava sob a alçada da SACR, tendo sido criados no seu âmbito várias outras comissões e grupos de trabalho para assuntos específicos: o Grupo para o Estudo das Participações Financeiras e Carteira de Títulos, a Comissão de Uniformização das Relações Laborais, a Central de Risco (encarregue de estruturar a centralização dos departamentos de análise de risco das várias instituições), o Grupo de Trabalho para a Mecanização da Câmara de Compensação (onde as várias instituições de crédito regularizavam os pagamentos interbancários), a Comissão das PME (que juntava os quadros bancários especializados em crédito às PME com elementos do IAPMEI e da Caixa Geral de Depósitos), o Grupo de Trabalho de Informação (encarregue da criação de uma central de informações sobre clientes), a Comissão Nacional de Marketing, Publicidade e Acção Externa e a Comissão dos Representantes dos Serviços de Contencioso das Instituições de Crédito. Antes da nacionalização já funcionava, no âmbito do Grémio dos Bancos, um Grupo de Trabalho para o Estudo da Central de Balanços, que manteve a sua composição. O Grupo de Trabalho para o Estudo do Crédito Agrícola foi criado a 2 de Abril, ficando na dependência directa do Ministério da Agricultura, sob a coordenação de Silvino Paiva Lopes (que fora o delegado do Banco de Portugal junto do Banco do Alentejo).[11] A 9 de Abril foi criado um Grupo de Trabalho para o Estudo do Financiamento à Construção, sob a alçada do Crédito Predial Português. A 11 de Abril, um despacho do Secretário de Estado do Tesouro criou o Grupo de Trabalho de Financiamento, que tinha como objectivo “uma melhor articulação entre as várias instituições financeiras no que concerne ao financiamento das principais empresas e/ou projectos de investimento”. Foi igualmente constituída uma Comissão Coordenadora da Actividade Interbancária de Formação, para “apoiar a mobilização dos trabalhadores bancários para a batalha da produção”. Finalmente, a 6 de Maio foi criada a Comissão de Reestruturação do Sistema Bancário. Todas estas comissões e grupos de trabalho traduziam a preocupação de repensar o funcionamento da banca nacionalizada, tirando vantagem das economias de escala que poderiam resultar da coordenação entre departamentos de várias instituições de crédito. O memorando que resumia a sua criação admitia no entanto uma “certa hesitação quanto à posição institucional do Banco de Portugal no exercício do mandato que lhe foi cometido”, sublinhando a necessidade de definir “linhas mestras” em coordenação com o Ministério das Finanças e as instituições de crédito.[12]

Enquanto não eram definidas essas linhas mestras, as Comissões Administrativas foram obrigadas a tomar decisões imediatas para responder a solicitações de crédito a curto prazo. O problema colocava-se de forma particularmente aguda para a Comissão Coordenadora da Banca do Norte, criada no Porto após a nacionalização. Integrando elementos das Comissões Administrativas que trabalhavam naquela região, este organismo era dirigido por Carlos Gomes (delegado do Banco de Portugal e antigo quadro do Banco Borges & Irmão), vendo-se frequentemente confrontado com a necessidade de financiar pequenas e médias empresas para evitar a multiplicação de falências e o aumento do desemprego na região.[13] A dimensão e urgência dos problemas tornou necessária a definição de novas regras e princípios para a apreciação dos pedidos de concessão de crédito, conduzindo à elaboração de um documento que procurava proporcionar aos gestores bancários uma “faixa de actuação” para “calibrar por uma óptica convergente as suas decisões”.[14]

O documento revelava a existência de uma reflexão prévia acerca do que deveria ser “uma perspectiva social da função creditícia”, assinalando a vontade de transformar os mecanismos de decisão herdados da banca privada. Eram fixados quatro critérios determinantes para a apreciação dos pedidos de crédito: finalidade, segurança, liquidez e rentabilidade. Relativamente à finalidade, considerava-se fundamental a solicitação do maior número de elementos possível, “de modo a não permitir que se verifiquem os vulgares desvirtuamentos que a tão maus resultados quase sempre conduziram”. A avaliação deveria contemplar a utilidade e viabilidade do investimento, o seu impacto na balança comercial, as relações com outros sectores produtivos, bem como os postos de trabalho a criar ou a manter. A segurança deveria assentar na avaliação da capacidade de gestão e idoneidade dos empresários, bem como no nível organizativo e tecnológico da empresa, mais do que na “mera inventariação de valores patrimoniais”. Considerava-se particularmente necessário ir à firma para dialogar com os seus gestores e delegados sindicais, de forma a reunir “os elementos correctos para apreciações justas” e “dinamizar a imagem da banca”. Uma preocupação era central: “Procura-se, com a elasticidade do critério segurança, «despir» alguns gestores bancários de hábitos tradicionais, que muitas vezes os colocam ao nível do vulgar prestamista”. Atribuía-se-lhes assim a responsabilidade pela avaliação da situação financeira da empresa, bem como a possibilidade de propor moratórias sobre credores particulares ou solicitar a intervenção do Estado, nos casos em que existissem dívidas superiores ao nível de facturação da empresa. A rentabilidade deveria ser o último critério a pesar na concessão de crédito, sendo explicitamente sublinhado que as operações que beneficiavam de taxas de juro mais baixas, em virtude do seu campo de aplicação prioritário (PME’s, sector da construção civil, actividades exportadoras, produção de cereais), não poderiam ser recusadas em função de outras mais rentáveis. Invertia-se assim a ordem das prioridades, ao mesmo tempo que se procurava encontrar um ponto de equilíbrio entre os fundos disponíveis e solicitados, sumarizado numa frase: “A banca nacionalizada não persegue o lucro, mas também não se pode tornar ruinosa”.[15]

O documento abarcava ainda situações especificas, como a do crédito à exportação e à importação, relativamente ao qual identificava diversos riscos — “subfacturação”, “descontos combinados” e “alianças ocultas entre o importador e o exportador” — que tornavam desejável um controlo governamental sobre o comércio externo. Considerava ainda necessário desencorajar “a prestação de apoio para importações de carácter sumptuário ou aquelas cuja aquisição se possa fazer junto da indústria nacional”. O crédito ao sector agrícola era considerado altamente prioritário, devendo “merecer ao gestor um carinhoso interesse e apreciação cuidada”, enquanto o crédito à habitação deveria ser canalizado exclusivamente para o sector da construção, preferencialmente para habitações sociais. No que respeitava à concessão de crédito a cooperativas e a PME’s, para além de se equacionar o seu agrupamento sectorial “para fins de venda ou exportação”, exploração de patentes comuns ou aquisição conjunta de materiais, o documento sublinhava que aquele deveria ser precedido por um “estudo pormenorizado”, que permitisse identificar “soluções tendentes à sua recuperação”, através “de acordo de credores” sob “controlo e orientação de economistas destacados da banca”. Admitia-se ainda que o levantamento dos processos contenciosos em cada instituição de crédito permitisse “ponderar as eventuais possibilidades de recuperação de algumas delas, nomeadamente através de fusões e até reconversões”. O crédito comercial era objecto de inúmeras reservas, considerando-se necessário eliminar estruturas intermediárias que assumissem um peso excessivo na determinação dos preços, bem como limitar consumos supérfluos, face aos quais a banca deveria “assumir uma acção disciplinadora fundamental”.

Finalmente, o documento incluía uma proposta de normalização processual, extrapolada do sistema em vigor no Banco Totta & Açores, que passava pela diferenciação de cinco tipos de operação, distribuídos por diversos níveis de decisão, cada um com o respectivo plafond, no sentido de proporcionar aos gestores bancários referências precisas relativamente ao seu âmbito de competências: 1) operações de desconto comercial em território nacional; 2) operações de desconto de aceites bancários, livranças e outras análogas consideradas como financiamentos; 3) operações de desconto comercial sobre o estrangeiro, de letras e remessas documentárias; 4) operações de crédito em conta corrente e empréstimos hipotecários; 5) operações de crédito por assinatura (avales, garantias bancárias, créditos documentários, etc.). Adoptava-se assim como referência um sistema já em vigor, procurando articular uma solução imediata com um horizonte de transformação da economia portuguesa a longo prazo. Uma versão mais sintética do documento foi apresentada a 2 de Abril, na reunião da Comissão Coordenadora das Instituições de Crédito, com o título Normas de selectividade do crédito dos Bancos comerciais, sendo adoptada pelo conjunto da banca nacionalizada.[16]

Foram surgindo novas decisões à medida que cada solução improvisada se revelava mais ou menos adequada para responder aos problemas de ordem prática. A Comissão de acompanhamento às PME’s, por exemplo, foi reestruturada a 30 de Maio, quando, “face ao aumento considerável de pedidos de apoio financeiro chegados ao IAPMEI”, “um pequeno grupo de bancários a que se convencionou chamar «equipa Banca»”, ficou encarregue de estabelecer “um critério de apreciação tanto quanto possível homogéneo para as operações de financiamento apresentadas”, uma vez haviam sido identificados diferentes “graus de sensibilização” em cada instituição de crédito:

Temos assim que, enquanto nalguns bancos é coincidente com a do Instituto a óptica utilizada na apreciação dos vários factores que incidem sobre a concessão de crédito (situação sócio-económico- -financeira das empresas e dos sectores onde se inserem, sua viabilidade económica, número de postos de trabalho a ter em conta, etc., além dos de natureza mais subjectiva e de difícil definição), noutros, ou diferem os factores ou os critérios de apreciação utilizados, o que, não raro, conduz a situações de impasse, umas vezes inultrapassáveis, outras vezes solucionadas, mercê das já referidas «cunhas pessoais» ou da simples (mas injusta) transferência do processo para outro banco, que assim se vê a braços com os problemas da sua própria clientela e da daqueles que se mostram «menos compreensivos».[17]

Para superar estas insuficiências, o IAPMEI solicitou o aumento do plafond de avales a operações de aumento de capital fixo (cujo limite era de 3 mil contos), propondo a especialização de uma ou duas instituições no apoio às pequenas e médias empresas: o Crédito Predial Português no sector da construção civil, obras públicas e fabrico de materiais de construção; o Banco Português do Atlântico nos outros ramos de actividade. A escolha deste último banco dizia respeito à experiência acumulada no apoio à indústria do Norte do país, onde predominavam unidades de pequenas dimensões. Um quadro daquele banco descreveu a realização, em Famalicão, a 4 de Abril, de uma reunião, na “zona do «triângulo têxtil»”, à qual haviam comparecido gerentes e delegados sindicais de várias empresas:

Os temas mais debatidos foram: crédito, pessoal, expansão geográfica, depósitos e emigração. A discussão foi muito animada e teve larga participação dos presentes que manifestaram o desejo de novos contactos deste género. Em síntese, os presentes insistiram nos seguintes pontos: 1) Eliminar o uso da livrança para levantamentos antecipados de depósitos a prazo. Tal prática está a dificultar imenso a captação em meios onde uma boa parte dos depositantes são semianalfabetos ou até analfabetos; 2) Eliminar, pelo menos na província, a obrigatoriedade de declaração sobre o uso do dinheiro, quando ultrapassa 50 contos. O conhecimento que há das pessoas permite detectar os casos suspeitos e vigiá-los ou denunciá-los; 3) Urgentíssimo o financiamento à indústria têxtil, sobretudo para levantamento da matéria-prima depositada nos armazéns do porto de Leixões. Convirá que um cliente se decida por um banco, se uniformizem os critérios, se obtenham garantias e se controle a aplicação das matérias-primas.[18]

Para responder aos problemas específicos deste sector foi criado, por iniciativa da Comissão Coordenadora da Banca do Norte, o Grupo de Intervenção e Estudo do Sector Têxtil (GIEST), que trabalhava nas instalações portuenses do Banco Borges & Irmão, sendo constituído por três engenheiros, três economistas e dois advogados. O GIEST respondia às solicitações de empresários e Comissões de Trabalhadores, elaborando estudos sobre a viabilidade e as necessidade de financiamento das empresas, propondo ocasionalmente a intervenção do Estado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74.

Também o sector vinícola recebeu apoio da banca nacionalizada, devido ao seu peso na economia regional. Quando, em 1976, os armazenistas de vinho solicitaram ao Banco de Portugal uma moratória para as suas dívidas, Carrasco Correia, do Serviço de Análise Financeira do BNU, resumiu num memorando o apoio concedido ao longo do ano anterior:

Na realidade, com referência a 30-04-1975, inventariaram-se, nos diferentes Bancos Nacionalizados, as responsabilidades de 131 empresas do sector vinícola (escolhidas por já se encontrarem envolvidas em protestos ou se debaterem com dificuldades), tendo-se apurado que o seu montante se elevava a 1 861 765 contos. Atendendo-se ao conhecimento directo destas empresas pelos representantes dos diferentes Bancos, concluiu-se que 34 do número acima referido eram firmas que se encontravam em situação económico-financeira difícil, pelo que foi resolvido solicitar-lhes por escrito vários elementos, entre os quais a indicação da solução que preconizavam para o seu caso pessoal. Embora nem todas as solicitadas tivessem respondido, as respostas obtidas eram unânimes em pedir moratórias. Em função dos resultados conseguidos, elaborou-se um relatório em 16/06/1975 que foi apresentado ao Conselho de Administração do BNU e à Comissão Administrativa do BPA e por estas ao Governo e do qual, em anexo, juntamos fotocópias para inteiro conhecimento.[19]

Apoiadas pela banca nacionalizada de maneira a evitar “a ruína de muitas firmas” e “o desaparecimento de postos de trabalho”, estas empresas de armazenamento e comercialização de vinho confrontavam-se agora com uma “distribuição maciça de acções judiciais”, relacionadas com dívidas que não estavam em condições de liquidar. Como sublinhava o memorando, o crédito fora concedido para fazer face a uma situação de emergência, mas era indispensável a definição de uma política económica que permitisse “o aproveitamento das potencialidades de algumas ou de todas as firmas envolvidas”. No caso do vinho como no caso dos têxteis, os gestores bancários procuraram impedir o colapso generalizado de sectores caracterizados por uma elevada pulverização empresarial e fraco apetrechamento tecnológico. Aqui como noutros domínios, as soluções de emergência não dispensavam a definição de uma estratégia de longo prazo, que integrasse a gestão destes sectores numa estrutura de coordenação capaz de planear o investimento e escoar a produção. Mas isso convocava por sua vez a necessidade de reestruturar as empresas, no sentido de adequar a sua produção às necessidades de consumo, e/ou de racionalizar os circuitos de comercialização, algo que ultrapassava largamente as competência da coordenação regional da banca nacionalizada.

Havia outro domínio onde a necessidade de decisões se fazia sentir de forma particularmente aguda. O Grupo Interbancário de Contencioso e Estudos Jurídicos (por vezes denominada Comissão de Contencioso Interbancário) era composto por juristas de várias instituições de crédito, funcionando na dependência directa da Coordenadora Regional do Norte. Para além de participar em reuniões de credores de empresas em situação de falência, o Grupo Interbancário de Contencioso e Estudos Jurídicos dedicava-se à apreciação das solicitações de intervenção do Estado por parte de Comissões de Trabalhadores e Sindicais, o que, extravasando as funções que lhe haviam sido formalmente atribuídas, se tornara uma prática rotineira no interior da banca nacionalizada. O mesmo acontecia, de resto, com os pedidos de congelamento das contas bancárias de empresários acusados de gestão dolosa.[20] Deparando-se com inúmeros problemas jurídicos relacionados com a gestão de empresas por parte dos trabalhadores, o Grupo Interbancário de Contencioso e Estudos Jurídicos elaborou um memorando específico, enviado à Comissão Coordenadora da Zona Norte e acompanhado por um projecto de decreto-lei, que seria encaminhado para o Ministério da Coordenação Económica e para o Primeiro-Ministro. O memorando constatava que os trabalhadores, “em face de notórios desvios de fundos sociais, declarados actos de sabotagem económica, ameaças de encerramento ou despedimento, fuga dos sócios ou gestores para o estrangeiro”, tomavam frequentemente a iniciativa de constituir comissões administrativas antes de ser efectuado qualquer inquérito ou tomada qualquer decisão por parte do Conselho de Ministros, desaproveitando os benefícios que resultariam de uma intervenção ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74.[21] Uma vez que o prazo habitual para uma intervenção ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74 poderia comprometer irremediavelmente a viabilidade de muitas dessas empresas, os representantes dos trabalhadores assumiam a respectiva gestão ao arrepio de qualquer legislação, estabelecendo relações com a banca que se traduziam “em movimentações de contas de depósitos à ordem, operações de crédito e outras, para cujo suporte legal apenas existe a credencial do Ministério do Trabalho”, o que poderia vir a ser alvo de contestação judicial por parte dos donos das empresas, dos seus fornecedores ou de outras entidades, causando à banca nacionalizada “situações embaraçosas”. Admitia-se por isso duas soluções alternativas: ou se elaborava um diploma atribuindo provisoriamente a essas Comissões os poderes e responsabilidades concedidos pelo Decreto-Lei n.º 660/74; ou, em alternativa, publicava-se o decreto-lei em anexo, que equiparava as comissões eleitas pelos trabalhadores, para efeitos legais e em função do aval do Ministério do Trabalho, às administrações nomeadas pelos accionistas. Este projecto foi apresentado à Secretaria de Estado do Tesouro no início de Agosto, não tendo recebido qualquer resposta ou desenvolvimento, num cenário político marcado pela indefinição.[22] A 2 de Setembro o Grupo Interbancário de Contencioso e Estudos Jurídicos escreveu novamente à Comissão Coordenadora, lamentando que as suas propostas não tivessem sido acolhidas e que subsistisse um vazio legal comprometedor para a banca nacionalizada:

Até ao presente, que se saiba, nenhuma das administrações saneadas tinha reagido judicialmente. Mas começam a aparecer os primeiros casos de processos judiciais, e diz-se que vários surgirão aquando da abertura dos tribunais, em 1 de Outubro. É desnecessário dizer que, em termos de direito formal — único que os juízes conhecem — não há forma de justificar legalmente, nem a atitude dos trabalhadores (saneando as administrações das empresas e passando a geri-las), nem a atitude da banca, permitindo a movimentação das contas, descontando papel, etc., com a assinatura das Comissões de Trabalhadores.[23]

A carta sinalizava a natureza precária das soluções encontradas para viabilizar as empresas intervencionadas, mas também as hesitações existentes, no seio do Governo e do MFA, relativamente à institucionalização das transformações que davam forma ao regime de Governamentalidade “socialista”. Quando, a 31 de Outubro, com o VI Governo Provisório já em funções, as Comissões Administrativas da banca nacionalizada voltaram a colocar o problema ao Banco de Portugal, receberam como resposta que “a falta desse diploma não deverá ser obstáculo impeditivo do apoio necessário à manutenção da produção daquelas empresas”.[24] A situação de indefinição e vazio legal só viria a ser clarificada um ano depois, através do Decreto-Lei n.º 907/76, que enquadrava a suspensão da intervenção do Estado em empresas privadas, da Lei n.º 46/77, que estabelecia a delimitação entre o sector público e o sector privado, e da Lei n.º 68/78, que enquadrava as cooperativas e empresas em autogestão.[25] Ao abrigo destes diplomas, muitas destas empresas viriam a ser devolvidas aos seus proprietários, após terem sido recuperadas graças ao apoio da banca nacionalizada.[26]

Semelhante desenlace é ilustrativo do carácter precário e improvisado de muitas das transformações levadas a cabo em 1975. Era possível ganhar tempo através do crédito, evitando que a “transição para o socialismo” se processasse em condições de penúria, mas só um horizonte a longo prazo poderia garantir a consolidação de um novo regime de governamentalidade. Era necessário muito mais do que financiar empresas em crise através do crédito, desde logo porque as reservas de ouro e divisas do Banco de Portugal não eram inesgotáveis. À medida que o impasse político se arrastava, colocava-se em cima da mesa um número cada vez maior de decisões inadiáveis.

8.3 Rentabilidade e liquidez

Para além de todos os problemas que resultavam da indefinição vigente, a banca nacionalizada confrontava-se ainda com os que pertenciam à sua esfera específica, a começar pelo volume de crédito malparado da sua carteira comercial. Em Maio de 1975 foi calculado em 1 milhão de contos o valor dos créditos de cobrança duvidosa (enviados para os tribunais pelos serviços de contencioso), a que acresciam 14 milhões de contos em letras caucionadas por títulos (imobilizados desde o encerramento da bolsa de valores).[27] A herança deixada pelas administrações privadas não era o único problema, uma vez que às vultuosas imparidades registadas se somavam diversos problemas de rentabilidade, relacionados com as taxas de juros sobre operações activas (crédito) e passivas (depósitos). A dimensão simultaneamente técnica e política desses problemas revelava a necessidade de definir um preço para o dinheiro no contexto da transição para o socialismo.

Desde 1965 que, através do Decreto-Lei n.º 46 492, os depósitos a prazo superior a um ano estavam vedados aos bancos comerciais e reservados às instituições especiais de crédito (CGD, Crédito Predial Português e Banco de Fomento Nacional).[28] Isso viria a ser alterado a 22 de Maio, através do Decreto-Lei n.º 248/75, na expectativa de que a “cobertura geográfica dos bancos nacionalizados” e o seu “potencial de recolha de poupanças” viesse permitir um aumento significativo dos depósitos, nomeadamente nas zonas rurais.[29] O resultado ficou no entanto longe de corresponder às expectativas, uma vez que o crescimento global dos depósitos foi relativamente pequeno, traduzindo-se acima de tudo na passagem de muitos depósitos à ordem a depósitos a prazo (uma vez que estes proporcionavam taxas de juro mais elevadas). A banca nacionalizada confrontou-se assim com uma notável alteração da composição dos depósitos e com o consequente aumento dos seus custos de exploração. Em Agosto de 1975, segundo uma estimativa elaborada por Carlos Gomes, cerca de 40% dos depósitos podiam ser levantados com um pré-aviso até 15 dias e eram remunerados a uma taxa de 1,2%, enquanto 55% dos depósitos excediam o prazo de pré-aviso de 180 dias, sendo remunerados a taxas que oscilavam entre 9,96% e 11,82%.[30] Uma vez que o crédito concedido a prazos superiores a um ano (sujeito a taxas de juro mais elevadas) correspondia a menos de 5% do total, existia um notório desequilíbrio entre os juros a cargo da banca e os juros a seu favor. Agrupando a informação segundo critérios distintos, o relatório anual do Banco de Portugal também assinalou o crescimento dos depósitos a prazo superior a um ano — cujo valor passou de 5 milhões de contos em Junho a 15 milhões de contos em Setembro, atingindo 26 milhões de contos no final de 1975 — à custa dos depósitos a prazo inferior a um ano.[31] O relatório identificava ainda uma contracção no valor total do crédito (excluído o redesconto), acrescido de uma ligeira diminuição dos empréstimos a mais de um ano, que passaram de 9,2% para 7,1% do total entre o primeiro e o último trimestre de 1975.[32] As taxas de juro revelavam-se assim demasiado baixas para atrair mais poupança e, simultaneamente, demasiado altas para potenciar empréstimos a longo prazo. Num contexto económico depressivo, em que os níveis de investimento se haviam contraído significativamente, esta combinação vinha comprometer seriamente a rentabilidade e, a prazo, a liquidez da banca nacionalizada.

A situação via-se ainda agravada pelas taxas de redesconto em vigor, que haviam passado de 5% para 6,5% a 24 de Julho do ano anterior, para chegarem aos 7,5% a 21 de Dezembro, através da Portaria n.º 830/74.[33] Nessa altura a taxa passou ainda a variar em função da aplicação do crédito, dividindo-se em três escalões: o primeiro (correspondente ao financiamento de exportações e operações de apoio a PME’s) ficou sujeito a uma taxa de 4,5%; o segundo (reforço do capital fixo das empresas, aquisição de matérias-primas para a indústria, bens de consumo indispensáveis ao abastecimento público, apoio à construção civil e vendas de cooperativas do sector agrícola) passou a ter uma taxa de 6%; o terceiro escalão (todas as outras operações) passou a pagar uma taxa de 7,5%. Esta diferenciação procurava proporcionar condições de financiamento mais favoráveis aos investimentos considerados prioritários, mas afetava seriamente os resultados de exploração da banca, uma vez que impedia a selectividade do crédito em função da sua rentabilidade. Quanto mais recursos fossem canalizados para as operações consideradas prioritárias, menor seria a taxa de juro a cobrar pelas instituições e mais difícil lhes seria contrabalançar os respectivos custos.

As Comissões Administrativas confrontavam-se assim com condições que implicavam uma acentuada quebra de rentabilidade. Uma vez que o problema não podia ser resolvido apenas através da selectividade do crédito, tornava-se necessário que o Governo Provisório definisse prioridades e fixasse objectivos. A tudo isso vinha somar-se o elevado aumento do risco, decorrente do apoio a empresas que eram incapazes de liquidar as suas dívidas a curto prazo. Foi precisamente o que os elementos das Comissões Administrativas sublinharam a 30 de Julho, junto do Banco de Portugal:

Foi referido que o problema da rentabilidade da banca, não sendo em si próprio um objectivo, deve ser ponderado tendo em atenção a transformação do seu papel como centro de acumulação de capital do sistema capitalista para o de órgão de apoio financeiro aos sectores essenciais da actividade económica. [...] A este propósito, foi ainda sublinhado que uma das causas para a diminuição da rentabilidade resulta do facto de os depósitos à ordem diminuírem e os depósitos a prazo aumentarem, elevando o custo médio do dinheiro. Daí que se tornem necessárias medidas urgentes para dinamizar o crescimento dos depósitos à ordem.[34]

Uma solução, proposta pelo Grupo de Trabalho de Financiamento, passava pela transferência dos depósitos da banca comercial para o Banco de Fomento Nacional, uma instituição especializada no financiamento de investimentos industriais de grandes dimensões. Isso permitiria separar a captação de poupança da concessão de crédito, conferindo-lhes um enquadramento institucional distinto. Como veremos, era essa a lógica do projecto de reestruturação bancária elaborado ao longo do Verão, que delineava uma especialização funcional para o sector, atribuindo a cada instituição um âmbito de actuação específico e concebendo a sua rentabilidade numa óptica de conjunto.

As divisões no seio da coligação governamental tornaram no entanto impossível qualquer avanço significativo a esse nível, pelo que os problemas de liquidez e rentabilidade da banca nacionalizada se traduziram numa contracção significativa das reservas do Banco de Portugal. A 2 de Maio, num memorando enviado por Jacinto Nunes ao Ministro das Finanças, estimava-se que o valor das reservas de divisas ascendia a 15 milhões de contos, enquanto o défice da balança comercial nos primeiros quatro meses do ano atingira mais de 10 milhões de contos, correspondendo sobretudo à importação de bens alimentares e combustíveis. Jacinto Nunes defendia por isso a necessidade imperiosa de um empréstimo externo, enumerando as linhas de crédito existentes: 250 milhões de dólares do Banco de Pagamentos Internacionais, 80 milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (correspondentes à “Facilidade petrolífera” com que aquela instituição havia procurado suportar o aumento dos custos do petróleo em 1973) e 150 milhões de dólares do Citicorp. A 5 de Julho, num artigo de jornal, Daniel Amaral avançou uma estimativa mais optimista, calculando o valor das divisas em 19 milhões de contos, ao mesmo tempo que sublinhava as dificuldades levantadas pela avaliação do ouro, cujo valor equivalia a 28 milhões de contos, se estimado ao preço oficial em vigor no mercado mundial (35 dólares a onça), mas poderia ascender a 114 milhões de contos, se estimado aos preços correntes no mercado livre (160 a 170 dólares a onça).[35] Era uma diferença bastante significativa, uma vez que o défice da balança comercial atingira em 1974 o valor de 50 milhões de contos. Em todo o caso, e uma vez que a venda de volumes muito elevados faria baixar o preço do ouro no mercado internacional, altamente inflacionado na sequência da crise monetária de 1971-73, estas reservas (parte substancial das quais estava depositada em Londres) eram encaradas acima de tudo como um trunfo essencial na negociação de um empréstimo externo capaz de financiar o investimento e compensar o desequilíbrio da balança comercial. Num cenário marcado pela desinformação, a 5 de Agosto o Banco de Portugal viu-se forçado a desmentir boatos anónimos acerca de uma bancarrota eminente, garantido que a banca nacionalizada se encontrava “em condições de, em todas as circunstâncias, satisfazer os seus compromissos, solver as suas responsabilidades e garantir os dinheiros nela depositados em condições de segurança absoluta, que a gestão privada não poderia garantir, com manifesto benefício dos clientes e da economia em geral”.[36] Mas quando, a 30 de Agosto, a imprensa questionou Costa Leal acerca do tema, este recusou-se a adiantar dados concretos acerca das reservas, considerando “arriscado adiantar qualquer prazo” e remetendo a situação para o resultado de reuniões a efectuar com o Fundo Monetário Internacional.[37]

O problema tinha-se efectivamente agravado durante o Verão, como sublinhava um relatório confidencial do Banco de Portugal apresentado a 18 de Setembro.[38] Sem que tivesse havido variações acentuadas ao longo dos meses anteriores, o valor das reservas em divisas era agora de 14,913 milhões de contos (um valor praticamente igual ao que fora estimado pelo Banco de Portugal em Maio), dos quais 4,232 milhões de contos a curto prazo e 8,146 milhões a médio prazo, enquanto as reservas de ouro atingiam o valor de 28 milhões de contos à cotação oficial e 111 milhões de contos à cotação do mercado. O valor dos pagamentos externos e das importações necessárias até ao final do ano foi estimado em 11,4 milhões de contos, destacando-se as verbas necessárias ao abastecimento de produtos essenciais: 1 milhão de contos em cereais, 2 milhões em ramas de açúcar e 1,75 milhões em produtos alimentares diversos (óleos, fruta, carne e bacalhau). As outras rubricas significativas eram a importação de petróleo, no valor de 2,45 milhões de contos, operações de capitais no exterior (reembolso de crédito e respectivos juros), no valor de 2 milhões de contos, e custos de transporte de cidadãos portugueses que desejassem abandonar as colónias, no valor de 1,2 milhões de contos. A partir de uma média de gastos diários estimada em 100 mil contos entre 1 de Agosto e 15 de Setembro, calculava-se que as reservas a curto prazo estariam esgotadas ao fim de quarenta e dois dias, as reservas a longo prazo ao fim de oitenta e um dias e o total das reservas ao fim de cento e quarenta e oito dias. No entanto, bastava que as divisas fossem gastas ao ritmo que se verificara na primeira quinzena de Setembro (131,8 mil contos/dia), para que esses prazos passassem, respectivamente, para trinta e dois, sessenta e dois e centro e treze dias, o que tornava a situação particularmente delicada:

Medidas eventuais de intervenção económica no sentido do reequilíbrio da balança de pagamentos só produzem efeitos a médio e longo prazo. A mobilização de Ouro para efectuar pagamentos internacionais levanta problemas complexos. Finalmente, a obtenção de novos empréstimos carece sempre dum tempo para negociações e os prazos acima indicados não permitem grandes margens de manobra, pelo que se requer uma actuação rápida. É neste sentido que é necessária a superior autorização governamental para efectuar as indispensáveis diligências com vista à concretização das operações correspondentes.

Os autores do memorando sublinhavam a necessidade de obter um empréstimo externo garantido pelas reservas de ouro, que providenciasse um “fundo de maneio em divisas para atender às necessidades correntes e imprevistas”, bem como “uma margem de disponibilidades” que reforçasse a “imagem externa do Banco de Portugal”. Isso era tanto mais fundamental quanto muitos bancos estrangeiros se recusavam a renovar empréstimos a bancos portugueses ou a assegurar a “cobertura antecipada de créditos comerciais correntes”. Da filial londrina do Banco Totta & Açores, por exemplo, haviam sido levantados depósitos de bancos estrangeiros num montante equivalente a 25 milhões de dólares, enquanto a Sociedade Financeira Portuguesa vira ser-lhe recusado, pela Bankers Trust Company, a 15 de Agosto de 1975, um empréstimo de 10 milhões de dólares destinado à Lisnave. Os bancos soviéticos sediados em países da Europa Ocidental — como o Banco Comercial para o Norte da Europa, em Paris, e o Norduy Bank, em Londres — também recusaram, em finais de Julho de 1975, a concessão de um empréstimo a curto prazo, no valor de 180 mil contos, limitando-se a conceder crédito para a importação de produtos soviéticos. A razão essencial era, também aqui, eminentemente política, resultantes das “implicações que um auxílio financeiro significativo não deixaria de ter no interior da política europeia, tanto socialista como capitalista”, num momento em que se negociava em Helsínquia o desarmamento à escala global.[39] A gestão das reservas de ouro e divisas era assim inseparável do problema mais vasto da balança de pagamentos, o que convocava por sua vez a questão das relações externas da banca nacionalizada.

8.4 A banca nacionalizada face ao exterior

Uma vez que banca portuguesa mantinha relações de vária ordem com instituições de crédito estrangeiras, as Comissões Administrativas procuraram desde o início projectar uma imagem de respeitabilidade para o exterior. Fernando Alves Serra, da Comissão Administrativa do Banco Totta & Açores, deslocou-se a Nova Iorque entre 23 e 25 de Março, acompanhado por Tristão da Cunha (Director do Estrangeiro daquele banco) e Luís de Castro (representante do Banco Totta & Açores nos EUA), no sentido de, como deu conta ao Ministério das Finanças, “estabelecer um primeiro contacto da Comissão Administrativa com a banca de New York” e “contribuir para a melhoria da confiança do mercado em relação a Portugal”.[40] A viagem permitiu regularizar alguns pagamentos que haviam sido bloqueados após o 11 de Março, bem como esclarecer o funcionamento da banca nacionalizada junto dos representantes de catorze bancos norte-americanos, com quem o Totta tinha relações de vária ordem, que iam do crédito às garantias prestadas, incluindo alguns investimentos conjuntos em Portugal: Continental Bank International, J. Henry Schroder Banking Company, Marine Midland Bank, European-American Banking Company, Chase Manhattan Bank, New York State Banking Department, Chemical Bank, Bank of Boston International, Allied Bank International, First National City Bank, Bankers Trust Company, Manufacturers Hanover Trust Cº, Bank of America, Morgan Guarantee Trust Company. Fernando Serra aproveitou para apresentar a nacionalização enquanto um “instrumento dinamizador” e um “factor de segurança, quer para depositantes, quer para entidades estrangeiras”, acrescentando que se previa “a manutenção das características estruturais da mesma, ou seja, individualização dos bancos (pelo menos a curto prazo) e competitividade entre eles sem perder objectivos lucrativos”. Sublinhou ainda “a primazia de competência técnica dos quadros”, admitindo “uma alteração sensível no que diz respeito ao crédito, que deveria ser canalizado em maior parte para as pequenas e médias empresas sem deixar, contudo, de prestar o necessário suporte às grandes unidades”. As principais preocupações dos seus interlocutores relacionavam-se com “aspectos técnicos decorrentes das nacionalizações, tais como listas de assinaturas, chaves telegráficas, atrasos verificados no cumprimento de ordens de pagamento, etc.”, tendo alguns manifestado “reservas relativamente à aceleração de relações a curto prazo, devido à instabilidade política, aos riscos de perda de qualidade técnica e de burocratização da banca nacionalizada, a desaceleração do investimento e das remessas de emigrantes/receitas turistas, com a consequente deterioração da balança de pagamentos”. Fernando Serra enfatizou por isso a necessidade de gerir estes contactos com cautela e pragmatismo:

Usar de preferência a sua própria linguagem, transmitindo-lhes os pontos de vista políticos com firmeza e convicção de objectivos económico-sociais mas sem recorrer à dialéctica marxista que não entendem. Estão também muito sensíveis a posições anti-americanas, dificultando os dois últimos aspectos o diálogo. Como pensam fundamentalmente em rentabilidade e risco estou convencido de que poderão constituir importante fonte de financiamento, uma vez que se convençam da estabilidade política em Portugal (de esquerda mesmo), elemento fundamental de confiança. Não desejam, por outro lado, perder mercados potenciais, embora receando muito os riscos políticos e financeiros.

Este tipo de desconfiança parecia ser comum, uma vez que a Comissão Administrativa do Banco Fonsecas & Burnay sugeriu ao Ministério das Finanças a elaboração de um plano conjunto de viagens ao estrangeiro dos quadros que asseguravam as relações internacionais dos diferentes bancos. Um quadro daquele banco, Carlos de Mesquita, havia-se já deslocado a Paris entre 17 e 18 de Abril, para reunir com administradores de diversas instituições de crédito — Crédit Industriel et Commercial, Banque Française do Commerce Exterieur, Crédit du Nord Union Parisienne-Union Bancaire, Smith, Barney & Co. Inc., Banque Nationale de Paris, Banque Commercial de France, Banque de Paris et des Pays-Bas, Eurobank (Soviético — Banco Comercial para o Norte da Europa), Crédit Lyonnais, Banque de Suez et de l’union des mines — tendo entregue, a 26 de Abril, um relatório ao Ministro das Finanças e ao Conselho da Revolução:

Se nalguns casos — e durante poucos dias a seguir ao 14 de Março — se verificaram algumas reacções que resultaram da paralisação ou atraso de certas operações, tais factos devem-se essencialmente à confusão que resultou das instruções, multiplicadas e contraditórias, que certos Bancos portugueses telexaram aos seus correspondentes logo a seguir à nacionalização. [...] Nunca é — segundo o que nos foi dito — a evolução, mesmo revolucionária duma posição política nacional que assusta os investidores potenciais. Parece tratar-se, mais simplesmente, da reacção de prudência de certos economistas, que aguardam a estabilização de qualquer nova situação antes de afinar a sua análise e concluir que o novo regime vive em condições que lhe permitem assumir conscientemente e liquidar pontualmente os compromissos financeiros que possam ser indispensáveis para novo arranque da economia nacional. [...] Foram frequentes as perguntas sobre as nossas balanças comercial e de pagamentos, por condicionarem as possibilidades de liquidarmos compromissos exteriores; as perguntas sobre as nossas reservas cambiais e/ou metálicas, pois permitem avaliar a duração máxima das hipóteses mais desfavoráveis; e as perguntas sobre os projectos económicos do Governo, numa tentativa de conhecer em que sectores se situarão os investimentos prioritários.[41]

Vasco Jardim, também do departamento internacional do Banco Fonsecas & Burnay, deslocou-se a Madrid na mesma altura, relatando que “passados os momentos iniciais e especialmente devido à imagem que parecia confusa dadas as contradições existentes nos telexes enviados pelos diferentes bancos quanto ao cancelamento de assinaturas”, todos os bancos haviam sido unânimes em manter a confiança na banca portuguesa e em continuar a “processar as operações originadas em bancos portugueses com toda a normalidade”. Os seus interlocutores haviam ainda acentuado a importância de se manterem em funções os quadros técnicos, mostrando “uma preocupação constante, se bem que discreta” relativamente à experiência bancária e conhecimentos financeiros das novas Comissões Administrativas.

As remessas dos emigrantes revelavam-se neste contexto um problema crucial, uma vez que a sua contribuição era fundamental para compensar o desequilíbrio da balança comercial. Em 1974 o valor das remessas ascendera a 27,868 milhões de contos, registando um acréscimo de 1,8 milhões de contos em relação ao ano anterior. França fora o país de origem do maior montante (11,738 milhões de contos), seguida pela RFA (5,388 milhões de contos) e pela América do Norte (do EUA e Canadá haviam chegado 4,108 milhões de contos).[42] Em Maio foi debatida, numa reunião das Comissões Administrativas, a possibilidade de criação de uma caderneta de poupança especificamente dedicada aos emigrantes, “com os devidos apoios jurídicos e fixação de taxas especiais de contas de pré-aviso de emigrantes para a emigração”.[43] Carlos Gomes sugeriu mesmo ao Secretário de Estado do Tesouro, em Julho de 1975, a formação de equipas especializadas para contactar com os emigrantes durante o período do Verão, numa “prospecção planificada e em larga escala, destinada não só à captação dos depósitos como ao contacto com clientes a quem até agora lhes foi negado o crédito”. Os prospectores bancários propunham-se por sua vez ultrapassar os “aspectos concorrenciais que caracterizavam a sua actividade”, aproveitando as suas redes de contacto para “iniciar uma campanha de esclarecimento junto do público e muito concretamente junto dos emigrantes”.[44] Apesar desta preocupação em superar as desconfianças dos emigrantes relativamente à banca nacionalizada, a maioria das medidas a tomar exigiam uma decisão governamental, que dependia por sua vez da clarificação da situação política. Na ausência de qualquer uma das duas, o volume das remessas registou um ligeiro declínio em 1975, do qual viria a recuperar significativamente em 1976.

Se o financiamento externo assumia uma importância tão decisiva, isso devia-se às características estruturais da balança comercial, nomeadamente a vulnerabilidade da economia portuguesa face a decisões tomadas no exterior, bem como a sua dependência relativamente a um reduzido número de parceiros comerciais. Enquanto as exportações portuguesas estavam sujeitas a uma concorrência feroz com outras economias que tinham um padrão de especialização semelhante, revelando-se extremamente sensíveis à desaceleração da economia mundial, grande parte dos produtos importados eram indispensáveis ao abastecimento e, até, ao investimento industrial. Adicionalmente, os aumentos salariais haviam provocado um crescimento significativo do consumo interno, tornando mais caros os bens produzidos em Portugal e acentuando a deterioração dos termos de troca resultante do aumento do preço do petróleo. Era possível equacionar uma reorientação do comércio externo que diversificasse os destinos das exportações e mitigasse a dependência em relação aos mercados da América do Norte e da Europa Ocidental. Era igualmente possível desvalorizar o escudo face às moedas desse países, aumentando a competitividade das exportações e o custo das importações. Mas mesmo que aumentassem as exportações, que surgissem novos parceiros comerciais, que fosse mitigado o peso da importação de alimentos, combustíveis e maquinaria, era imperioso obter, a curtíssimo prazo, o financiamento necessário para evitar o colapso económico e a suspensão dos pagamentos, o que só podia ser conseguido através de um grande empréstimo externo negociado ao mais alto nível.

A superação desta dependência externa implicava assim, no âmbito da “transição socialista”, um reforço substancial do papel do Estado, através da criação de um banco especializado capaz de garantir os pagamentos ao exterior e negociar o preço das importações de forma centralizada. Alguns passos já haviam sido dado dados nesse sentido, quando, a 29 de Abril, o Ministério das Finanças decidiu centralizar na Sociedade Financeira Portuguesa (SFP) a negociação das operações de crédito no exterior, incumbindo-a de elaborar um relatório sobre a reestruturação das filiais da banca nacionalizada no estrangeiro e a captação de remessas dos emigrantes.[45] Na sequência dessa decisão, o Banco de Portugal solicitou às Comissões Administrativas dos bancos nacionalizados que comunicassem à SFP “todas as operações de crédito externo existentes, incluindo empréstimos ou avales, com vencimento previsto para depois de 30 de Setembro de 1975 (ainda que dependentes de prorrogação ou renovação)”, discriminando a respectiva unidade monetária, as condições de pagamento, os bancos emprestadores, as entidades beneficiárias e a finalidade do crédito.[46] Aqui como no caso do apoio às PME’s ou do financiamento a empreendimentos industriais, fazia-se sentir cada vez mais a necessidade de instituições especializadas para lidar com problemas de natureza complexa e importância crítica.

8.5 A reestruturação do sistema bancário

Grande parte das alterações de fundo ao nível do funcionamento e orgânica da banca nacionalizada foram projectadas numa reestruturação laboriosamente elaborada entre a primavera e o verão de 1975. As reuniões da Comissão de Reestruturação do Sistema Bancário iniciaram-se a 16 de Maio, sob a presidência do Secretário de Estado do Tesouro, com a participação de representantes do Ministério das Finanças, da Secretaria de Estado do Planeamento Económico, do Banco de Portugal e dos três Sindicatos de Empregados Bancários (Lisboa, Coimbra e Porto).[47] A 7 de Julho, a Comissão apresentou um primeiro plano de reestruturação, que propunha a fusão das instituições de crédito mais pequenas com algumas das maiores, sem alterar significativamente a fisionomia do sector bancário. O projecto foi no entanto considerado “demasiado sintético” pelo Secretário de Estado do Tesouro, que solicitou a sua reformulação em linha com “os objectivos mais gerais da reestruturação”.[48] A proposta final da Comissão para a Reestruturação do Sector Bancário chegou à Comissão Executiva do Banco de Portugal a 27 de Julho.[49]

O documento atribuía à banca nacionalizada um vasto conjunto de funções ao nível do planeamento e do controlo da actividade económica, dividindo o sistema de pagamentos em dois circuitos separados: 1) um “circuito de moeda fiduciária”, que suportaria as transacções correntes entre particulares, bem como as relações de compra e venda entre estes e o “sector socializado da economia”; 2) um “circuito de moeda escritural” composto pelas transferências bancárias entre sectores ou unidades do sistema socializado, “em estreita ligação com o plano”. Este sistema pressupunha a redução da moeda fiduciária em circulação ao mínimo indispensável, a par da concentração da actividade financeira de cada empresa numa única instituição de crédito. Ficaria assim assegurado o “controlo pelo escudo”, ou seja, uma política monetária restritiva, apostada em “evitar que os consumidores acumulem moeda fiduciária, acumulação que facilitaria a expansão do mercado negro e a formação de despesas em determinados momentos”. Canalizando as transacções entre empresas para o sistema bancário, tornar-se-ia possível controlar os principais fluxos financeiros, evitando desvios em relação ao Plano e adequando, em cada momento, os meios de pagamento às necessidades de expansão ou estabilização da economia. No que dizia respeito à concessão de crédito, o documento estabelecia quatro princípios fundamentais, vinculados às necessidades da “transição para o socialismo”:

- é um crédito planeado, isto é, concedido de acordo com as previsões do plano, donde resulta que a aprovação de um projecto pressupõe automaticamente a afectação de recursos que o levem a cabo;

- é um crédito específico, ou seja, vinculado a objectivos concretos e autorizados, condição que deriva daquele primeiro aspecto;

- é um crédito que tem contrapartida na produção de bens reais, normalmente os que dão origem à operação, circunstância esta que, em princípio, está destinada a assegurar o carácter não inflacionista do mesmo;

- é um crédito concedido em condições bem definidas quanto a prazo e reembolso, distinguindo-se das verbas distribuídas sob a forma de subsídios, os quais assumem um importante papel no funcionamento das economias socialistas.

A reestruturação bancária dividir-se-ia em duas fases. Na primeira seria reduzido o número total de instituições, por via de fusões e integrações: o Banco Agrícola e Industrial Viseense e o Banco do Algarve seriam integrados no BPA; a Casa Bancária Manuel Mendes Godinho e Filhos, bem como o Banco Pinto de Magalhães, seriam integrados no BESCL; o Banco Fernandes Magalhães e o Banco do Alentejo seriam integrados no Banco Pinto & Sotto Mayor; a Casa Pancada, Morais & C.ª seria integrada no BFB; o BIP e o Banco da Agricultura deveriam ser integrados no Crédito Predial Português. As fusões deveriam ter efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, cabendo a respectiva supervisão a “Comissões de Fusão” compostas por representantes de cada instituição, juntamente com um delegado sindical e um coordenador nomeado pelo Secretário de Estado do Tesouro.

A reestruturação incluía ainda um programa de extensão da cobertura bancária a todas as localidades de média dimensão. O objectivo era reduzir os desequilíbrios provocados pela concorrência interbancária ao nível da angariação de depósitos, uma vez que existia uma excessiva concentração de agência em certas zonas rurais, relacionada com o fluxo da emigração: enquanto noventa e quatro sedes de Concelho não tinham qualquer agência bancária, quarenta e nove localidades que não eram sede de Concelho possuíam um total de setenta agências em funcionamento. A movimentação de pessoal necessária à abertura de 118 novas agências deveria resultar da “actualização dos mapas de densidade relativos a cada uma das instituições”, na base da inscrição voluntária dos trabalhadores interessados.

Mas o aspecto principal desta reestruturação bancária, que deveria ocorrer numa segunda fase, dizia respeito à divisão das instituições de crédito em bancos especializados e bancos polivalentes (ou seja, bancos comerciais na acepção clássica do termo).[50] A Comissão propunha a atribuição das funções de bancos polivalentes ao BESCL, Banco Pinto & Sotto Mayor, BNU e Banco Português do Atlântico, por serem os que possuíam as maiores redes de agências, passando a assumir a recolha de poupança individual — e, nalguns casos em que tal fosse considerado conveniente, de depósitos de pequenas unidades produtivas — bem como a concessão de pequenos montantes de crédito e a prestação dos serviços habituais da banca comercial (transferências, câmbios ou descontos de letras).[51] Os restantes bancos nacionalizados seriam objecto de uma especialização funcional, passando a ocupar-se exclusivamente do crédito destinado aos sectores da construção civil, agricultura e comércio externo. Era nesse sentido que apontava um conjunto de projectos de despacho, elaborados no final de Agosto, pelo gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, todos com o mesmo parágrafo inicial, seguido da enumeração genérica do banco a criar. O banco para a habitação e construção civil, por exemplo, era justificado pela “necessidade generalizada de habitação social e de apoio decidido à indústria da construção civil”, sendo “facilitado pelo facto de existirem já instituições com grande experiência nesta matéria”, nomeadamente o Crédito Predial Português:

A segunda fase da Reestruturação do Sistema Bancário prevê a constituição de um Banco especializado que chame a si a solução dos problemas financeiros inerentes ao sector da habitação e da construção civil. A oportunidade e a importância desta iniciativa não carecem de longas documentações, tal forma é vasto e profundo o problema que urge resolver: de um lado, o da habitação digna que tem estado fora do alcance de muitos portugueses, do outro, a revitalização de uma indústria básica, cujo efeito multiplicador é dos que mais se fazem sentir em toda a economia.[52]

O banco para a agricultura era criado com o propósito de “atingir níveis mais próximos de uma auto-suficiência no abastecimento do País”, através de “esquemas de financiamento, mais leves e, portanto, mais acessíveis, que se ajustem às condicionantes naturais dos próprios ciclos produtivos”, libertando “o beneficiário do crédito da rigidez de regras jurídicas inadequadas” e proporcionando-lhe “atempadamente a liquidez momentânea de que se carece”.[53] O seu campo de actuação incluía também a agro-pecuária, a silvicultura, a pesca e as indústrias alimentares, no sentido de “através de uma política de crédito agrícola decidida e coordenada em cooperação com os departamentos oficiais da agricultura, poder contribuir decisivamente para a substituição por produção interna de muitos dos produtos hoje importados”.[54]

O banco para o comércio externo resultaria de uma fusão dos departamentos de operações e relações com o estrangeiro de cada instituição de crédito, dependendo o seu lançamento da “nacionalização de todo ou pelo menos parte do comércio externo”.[55] Considerava-se particularmente necessário, na sequência dos relatórios das viagens realizadas após a nacionalização do sector, ter em conta a delicadeza das “relações com a comunidade bancária internacional” e o “vasto património de contactos enriquecido pelo tempo”, projectando uma “imagem de segurança e de prestígio técnico”, pelo que se admitia a possibilidade de aproveitar a Sociedade Financeira Portuguesa como estrutura-base.

A necessidade de definir uma hierarquia clara para o funcionamento da banca nacionalizada conduziu à elaboração de um projecto de Lei Orgânica do Banco de Portugal, redigido com “carácter transitório e evolutivo”, que consagrava “o pressuposto da programação financeira pelo banco central”, ultrapassando significativamente as suas funções tradicionais enquanto banco emissor e prestamista de última instância.[56] Concentrando naquela instituição as principais decisões no plano monetário e creditício, o projecto atribuía à Comissão Executiva do Conselho de Administração a coordenação, controle e fiscalização do conjunto da actividade bancária, ao mesmo tempo que atribuía ao Conselho Coordenador da Política de Crédito a definição das “linhas orientadoras da política de crédito, de forma a inseri-la no contexto mais vasto da política económica”. Presidido pelo Ministro das Finanças, este Conselho deveria integrar o Secretário de Estado do Planeamento Económico, o Governador do Banco de Portugal, um representante das Comissões Administrativas da banca nacionalizada, um representante da Caixa Geral de Depósitos e um representante da Intersindical. Era ainda prevista a criação de órgãos coordenação a nível nacional (a Comissão Executiva do Banco de Portugal) e regional (Secretariados Regionais da banca nacionalizada). De acordo com a acta de uma reunião das Comissões Administrativas, realizada a 30 de Julho, o Banco de Portugal deveria assumir um papel decisivo no novo sistema bancário:

Ao Banco de Portugal competirá dar execução à política de crédito que venha a ser definida pelo Conselho Coordenador, sem prejuízo da sua competência em matéria monetária e cambial estabelecida na sua Lei Orgânica. Compete-lhe igualmente dinamizar e coordenar as instituições de crédito, para o que criará uma Comissão Executiva, com serviços de apoio próprios e que dirigirá os órgãos regionais de coordenação. Este projecto de Decreto-Lei, completado com o projecto de Lei Orgânica do Banco de Portugal e o projecto de reestruturação do sistema bancário, constituem o quadro geral da transformação do sistema bancário nacional, na actual fase de transição.[57]

Apesar dos pormenorizados estudos que suportaram a sua redacção, este plano de reestruturação bancária ficou a aguardar uma clarificação da situação política, sendo abandonado após a queda do V Governo Provisório. A única excepção foi a fusão das instituições mais pequenas nos bancos de maiores dimensões, consagrada a 22 de Setembro, através do Decreto-Lei n.º 517/75, e formalizada em Abril de 1976, pela integração da Casa Bancária Godinho & Filhos no BESCL e da Casa Bancária Pancada, Moraes & C.ª no Banco Fonsecas & Burnay.[58] A fisionomia do sector bancário permaneceria assim fundamentalmente inalterada. Uma vez que a reestruturação da banca era uma condição essencial para o “controlo endógeno do processo de acumulação” ambicionado por Mário Murteira, a sua suspensão equivalia a colocar na gaveta a maior parte dos projectos de transformação elaborados durante a Primavera e o Verão de 1975.[59] Desse ponto de vista, e como teremos oportunidade de ver no último capítulo deste livro, a política económica do VI Governo Provisório foi concebida, fundamentalmente, para travar a consolidação de novas relações de produção, invertendo a maioria das transformações que procuravam dar forma a um regime de Governamentalidade “socialista”.

Isso não impediu o sector bancário de desempenhar um papel fulcral após a sua nacionalização, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento apostada em conciliar o equilíbrio da balança de pagamentos com a expansão da massa salarial, através de um crescimento acelerado do produto. A concessão de crédito funcionou então, a par do controlo operário e de múltiplas formas de intervenção do Estado na economia, enquanto um dispositivo imprescindível para reintroduzir a disciplina nos locais de trabalho, canalizando a mobilização colectiva da classe trabalhadora para a “reconstrução da economia por via do socialismo”. Ao subordinar a sua rentabilidade própria a imperativos políticos, respondendo às solicitações de sectores em crise, mantendo em laboração empresas geridas pelos trabalhadores e financiando herdades ocupadas, a banca nacionalizada tornou finalmente possível governar a economia, revelando-se nessa medida, a par das outras nacionalizações e das variadas formas de intervenção, uma condição indispensável para a recomposição do aparelho de Estado. Se quisermos levar o argumento até ao limite, é possível afirmar que o crédito da banca nacionalizada impediu o colapso generalizado de boa parte da economia portuguesa, num momento em que isso se teria traduzido, com toda a probabilidade, numa radicalização ainda maior dos conflitos sociais e do combate político.

Por outro lado, uma vez que o desempenho deste papel dependia em grande medida da liquidez proporcionada pelo Banco de Portugal, cuja continuidade a longo prazo só poderia ser garantida por um empréstimo externo de grandes dimensões, o destino da “via portuguesa para o socialismo” deslocou-se para o âmbito dos negócios estrangeiros e da soberania nacional, subordinando os debates acerca do “controlo operário” ao pragmatismo da geopolítica e da razão de Estado. Por essa via, quando a disputa entre legitimidade eleitoral e legitimidade revolucionária veio polarizar a situação política, o verdadeiro estado de excepção começara já a transformar-se, quase imperceptivelmente, num processo constituinte, assinalado pelo desígnio de consagrar no plano jurídico as transformações verificadas ao nível das relações sociais de produção. Nessa medida, o propósito de fazer com que a economia deixasse de ser estranha aos trabalhadores, acalentado por Mário Murteira, serviu acima de tudo para enquadrar as lutas sociais, retirando-lhes a sua carga disruptiva e canalizando a mobilização colectiva nos locais de trabalho para objectivos relacionados com a modernização da estrutura produtiva. Ao incorporar no seu horizonte a lógica da Soberania e do Direito, as organizações de trabalhadores convertiam-se inevitavelmente num mero suporte de tácticas de governo cuja determinação em grande medida lhes escapava, perdendo gradualmente a iniciativa e assumindo uma postura cada vez mais defensiva. De resto, a ambiguidade implícita no slogan “a banca ao serviço do povo” — repetidamente invocado por sindicalistas, militares e governantes — tornou-se particularmente evidente a partir do momento em que o sufrágio eleitoral fez encarnar na Assembleia Constituinte a vontade soberana do “povo”, convocando o problema da legitimidade das decisões tomadas no âmbito da “transição para o socialismo”. Apesar disso, e como teremos oportunidade de ver, mesmo no auge da luta política contra o “Gonçalvismo”, nunca esteve em causa a nacionalização da banca, mas apenas a questão de saber como é que esta deveria ser gerida e quais as prioridades ao nível da concessão do crédito. A banca deveria continuar “ao serviço do povo”, mas o significado concreto dessa formulação poderia assumir múltiplas interpretações, consoante quem vencesse a disputa pelo aparelho de Estado. Nesse contexto, o “socialismo” transformou-se num significante vazio, cujo conteúdo efectivo dependeria do desenlace da guerra de posições travada ao longo do Verão de 1975.

[1] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 16/75, 14 de Março, 1975.

[2] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 15 - Banco Pinto & Sotto Mayor, ref.ª 050629.

[3] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 68 - Processos referentes a pessoal, ref.ª 130202, Informação 4/75 (Comissão de Delegados Sindicais do Banco Borges & Irmão - Zona Sul), 16 de Março, 1975.

[4] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro, 06 - Banco Borges & Irmão, ref.ª 022604.

[5] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro, 06 - Banco Borges & Irmão, ref.ª 022599.

[6] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo da Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 18- Banco Totta & Açores, ref.ª 073931.

[7] Arquivo Nacional da Torre do Tombo Arquivo do Conselho da Revolução, Documentação Económica e Social, Serviços de Vigilância Económica-Social, Caixa 1, Processo 3 - Eurofil.

[8] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — Gerência de 1974, Vol.1 (Lisboa: Banco de Portugal, 1975), 122.

[9] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — Gerência de 1975, Vol.1 (Lisboa: Banco de Portugal, 1976), 37.

[10] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 16 — Banco de Portugal, ref.ª 054957, A coordenação das instituições de crédito pelo Banco de Portugal.

[11] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 110.1 — Instituições de Crédito Súmula da reunião com as Comissões Administrativas das Instituições de Crédito a 02/04/1975.

[12] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 16 - Banco de Portugal, ref.ª 054957. A coordenação das instituições de crédito pelo Banco de Portugal.

[13] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, 16, Reestruturação do sistema bancário, 27 de Julho, 1975.

[14] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, 1, Grupo de Trabalho nomeado na reunião de 18/03/1975 das Comissões Administrativas dos Bancos do Porto, Critérios e orientações para os gestores de crédito.

[15] Grupo de Trabalho, Critérios e orientações, 4.

[16] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 110.1 - Instituições de Crédito Súmula da reunião com as Comissões Administrativas das Instituições de Crédito a 02/04/1975.

[17] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 16 - Banco de Portugal, ref.ª 054745. Proposta de reestruturação das relações Banca-IAPMEI..

[18] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 110.1 - Instituições de Crédito.

[19] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 35 - BNU.

[20] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 110.1 - Instituições de Crédito, Súmula da reunião com as Comissões Administrativas das Instituições de Crédito a 02/04/1975.

[21] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, Empresas sobre controlo dos trabalhadores, 12 de Agosto, 1975.

[22] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, Súmula da reunião com as Comissões Administrativas das instituições de crédito efectuada em 30 de Julho de 1975.

[23] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, Carta enviada pela Comissão de Contencioso Interbancário à Comissão Coordenadora da Banca nacionalizada da zona Norte, 2/09/1975.

[24] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, Súmula da reunião das Comissões Administrativas das instituições de crédito realizada em 31.10. 1975.

[25] Diário da República, n.º 303, 2900; Diário da República, n.º 156, 1709; Diário da República, n.º 238, 2168.

[26] As Empresas Intervencionadas (Lisboa: Avante!, 1977).

[27] “Sistema bancário: da crise à reestruturação”, Expresso, 24 de Maio, 1975, 13.

[28] Diário do Governo, n.º 185, I Série, 1122.

[29] Diário do Governo, n.º 118, I Série, 709.

[30] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, 7, Documento sem título e sem data.

[31] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — Gerência de 1975, 147.

[32] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — Gerência de 1975, 149.

[33] Diário do Governo, n.º 297, I Série, 1606,

[34] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, Súmula da reunião com as Comissões Administrativas das instituições de crédito efectuada em 30 de Julho de 1975.

[35] Daniel Amaral, “As nossas reservas: quanto tempo ainda duram?”, Expresso, 5 de Julho, 1975, 14.

[36] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, 33 - Banco de Portugal, ref.ª 0001 0094 1673.

[37] “Do Conselho de Ministros de 3ª Feira…à Conferência de Imprensa do ministro das Finanças”, Expresso, 30 de Agosto, 1975, 10.

[38] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, 33 - Banco de Portugal, ref.ª 0001 0082 1397, A situação actual das reservas do Banco de Portugal e as necessidades imediatas, 18 de Setembro, 1975.

[39] “Dificuldades em financiamentos soviéticos a Portugal”, Expresso, 2 de Agosto, 1975, 10.

[40] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 110.1 - Instituições de Crédito.

[41] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Serviços de Vigilância Económica e Social, Caixa 5, Processo 105 - Banco Fonsecas & Burnay.

[42] Amaral, “As nossas reservas”, 14.

[43] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 110.1 - Instituições de Crédito.

[44] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 16 - Banco de Portugal, ref.ª 054806; “Prospectores bancários: tentativa de reactivar banca nacionalizada”, Expresso, 2 de Agosto, 1975, 13.

[45] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro das Finanças, 44.1 - Sociedade Financeira Portuguesa.

[46] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 16 - Banco de Portugal, ref.ª 054965, Obtenção de créditos externos para as empresas, 29 de Abril, 1975.

[47] “Sistema bancário: da crise à reestruturação”, Expresso, 24 de Maio, 1975, 13.

[48] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 16 - Banco de Portugal, ref.ª 053947, Comissão de Reestruturação do Sistema Bancário.

[49] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, Comissão de Reestruturação do Sistema Bancário, Reestruturação do Sistema Bancário, 27/07/1975.

[50] “A redução do número de bancos analisada pelo Ministro das Finanças”, Diário de Notícias, 28 de Agosto, 1975, 3.

[51] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, Comissão de Reestruturação do Sistema Bancário, Relatório sobre a expansão geográfica da banca, s.d., s.l., 11; Reestruturação da Banca: Contributo para o Estudo dos Problemas Sobre a Reestruturação da Banca (Lisboa: Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, 1976), 15.

[52] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 16 - Banco de Portugal, ref.ª 054710, Projecto de despacho para a criação de um Grupo de Trabalho, que se ocupe do estudo da lei orgânica do futuro Banco para o Sector da Habitação e da Construção Civil, 28 de Agosto, 1975.

[53] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 16 - Banco de Portugal, ref.ª 054714, Projecto de despacho para a criação de um Grupo de Trabalho que se ocupe do estudo da Lei Orgânica do futuro Banco para o Sector da Agricultura, 26 de Agosto, 1975.

[54] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, Comissão de Reestruturação do Sistema Bancário, Reestruturação do Sistema Bancário, 27 de Julho, 1975.

[55] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 16 - Banco de Portugal, ref.ª 054712, Projecto de despacho para a criação de um Grupo de Trabalho que se ocupe do estudo da Lei orgânica do futuro Banco do Comércio Externo, 26 de Agosto, 1975.

[56] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, Conselho Coordenador da Política de Crédito, s.d.

[57] Espólio pessoal do Dr. Carlos Gomes, Súmula da reunião com as Comissões Administrativas das instituições de crédito efectuada em 30 de Julho de 1975, 30 de Julho, 1975.

[58] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — Gerência de 1975, 154; Diário do Governo, nº219, I Série, 1455.

[59] Murteira, Mário, Desenvolvimento, Subdesenvolvimento e o Modelo Português (Lisboa: Presença, 1979), 168.

9. O “Verão Quente” de 1975

Épocas diferentes tiveram

também o seu grande conflito,

que não escolheram,

mas durante o qual é sempre

imperioso optar por campo próprio.

Trata-se de conquistar Tróia;

ou então de a defender.

Guy Debord, In girum imus nocte et consumimur igni

As fracturas no seio da coligação governamental haviam sido evidentes durante o debate em torno da unidade/unicidade sindical, em Janeiro, mas foi apenas durante a Primavera de 1975 que evoluíram para um confronto aberto, culminando na divisão do próprio MFA e atingindo, a dada altura, as proporções de uma guerra civil de baixa intensidade. A fisionomia deste confronto assumiu contornos fluidos e uma geometria variável, com uma multiplicidade de actores a jogar simultaneamente em múltiplos tabuleiros. Mas é em todo o caso possível identificar dois campos fundamentais e, ainda que a principal divergência entre eles dissesse respeito à legitimidade para governar, algumas das transformações económicas em curso também se viriam a converter num elemento de disputa. Espelhando de certa forma a configuração do combate político ao longo do processo revolucionário, este enfrentamento encontrou nas ruas, nos quartéis e nos sindicatos um terreno privilegiado, pelo que se torna necessário mapear as principais linhas de força deste campo de batalha a todos os títulos singular. Este capítulo aborda as clivagens no interior do Governo Provisório e do MFA a seguir às eleições para a Assembleia Constituinte, propondo uma cartografia do “Verão Quente” capaz de esclarecer a fisionomia política dos campos em confronto e as consequências do seu desenlace no que diz respeito ao sector bancário.

9.1 O grande cisma à esquerda

No início de Maio, um editorial do Expresso definia a situação política em Portugal enquanto um “equilíbrio instável”:

O que tem havido de originalidade e de positivo em Portugal é a manutenção de um equilíbrio (nem sempre justo, quase sempre instável) entre três forças: o MFA, o povo e os partidos. Embora o poder real e legal do MFA seja superior, não se pode dizer que vivamos em ditadura militar, porque os partidos funcionam e intervêm e porque o povo tem liberdade para lutar e impor as suas soluções. Embora os partidos tenham saído reforçados e legitimados das eleições, não se pode dizer que vivemos em democracia parlamentar, porque há o MFA (e o pacto) e a vontade popular ultrapassa constantemente os quadros formais da democracia de tipo ocidental. Embora o povo siga em muitos casos à frente do MFA e dos partidos, derrogando inclusivamente leis promulgadas depois do 25 de Abril, não se pode dizer que vivemos em permanente anarco-populismo porque existem a autoridade do MFA e a representatividade dos partidos. Este difícil equilíbrio de três forças não obrigatoriamente opostas ou concorrentes tem permitido dinamizar as transformações de que a sociedade portuguesa carece, de modo muitas vezes atabalhoado e ineficiente, mas, sem dúvida, com rapidez e empenhamento.[1]

Esta coexistência entre a autoridade do MFA, a representatividade dos partidos e a mobilização dos movimentos sociais constituía o pano de fundo do combate político, à medida que este se polarizava em dois campos antagónicos. Embora a oposição entre legitimidade revolucionária e legitimidade eleitoral tenha estado na base do conflito que caracterizou o “Verão Quente” de 1975, as divergências entre partidos políticos tiveram pouca expressão durante a campanha eleitoral para a Assembleia Constituinte, uma vez que tanto o PCP e o MDP/CDE como o PS e o PPD defenderam uma “via portuguesa para o socialismo” assente no controlo do poder económico pelo poder político. O programa eleitoral do PPD, por exemplo, fazia do pleno emprego o eixo da política económica, subordinando o sistema bancário ao “Plano”:

Será necessário modificar a estrutura da economia, expandindo progressivamente o sector da propriedade social dos meios de produção e garantindo ainda, através da planificação democrática, da fiscalização, do crédito e da regulamentação administrativa, o controlo directo ou indirecto das decisões empresariais privadas em ordem à consecução dos objectivos nacionais. [...] Na sequência do critério de que o social predomina sobre o económico, o Estado intervirá e controlará qualquer actividade económica sempre que o alcance social desta seja mais amplo do que o seu alcance meramente económico privado.[2]

O programa do PS corria num sentido idêntico, defendendo um “plano escalonado de nacionalizações”, com início no sector bancários e de seguros, “de modo a quebrar a união entre o capital bancário e o capital industrial”:

Os meios de produção na indústria de uma sociedade socialista serão naturalmente de propriedade social. Entende-se no entanto que essa socialização não deve ser apenas formal mas conduzir a uma alteração radical nas relações de produção, cabendo a gestão das empresas industriais a órgãos democráticos dos «colectivos» de trabalhadores. A generalização do socialismo autogestionário às empresas industriais terá de ser completada por uma integração de conjunto através do Plano, e pela intervenção do Estado, participando directamente na gestão das empresas que, por pertencerem a sectores básicos, o justifiquem.[3]

Os programas eleitorais dos partidos mais votados colocavam assim o direito de propriedade numa posição subordinada, admitindo a legitimidade da mobilização colectiva da classe trabalhadora e as transformações económicas necessárias à transição para uma sociedade socialista.[4] De resto, o pacto celebrado entre o MFA e os principais partidos políticos determinava que a campanha permanecesse vinculado ao conteúdo da futura Constituição, no quadro de uma delimitação de funções que atribuía aos militares o direito de intervir em todos os órgãos do poder, contribuindo “para a elaboração de um documento constitucional vincadamente progressista”.[5] Realizadas a 25 de Abril de 1975, as eleições resultaram numa vitória do PS (que obteve 37,8% dos votos e elegeu 116 deputados), seguido pelo PPD (respectivamente 26,3% e 81 deputados), PCP (12,5% e 30 deputados), CDS (7,6% e 16 deputados) e MDP/CDE (4,1% e 5 deputado).[6]

Foi sobretudo após as eleições que se começaram a manifestar divergências substanciais relativamente à orientação do Governo Provisório, originando uma clivagem que ocuparia gradualmente o centro da vida política, cristalizada numa disputa entre o PS e o PCP. Mas os termos dessa disputa não diziam inicialmente respeito às transformações na esfera económica. Quando foi entrevistado pela estação de rádio francesa ORTF, em Junho de 1975, Mário Soares fez questão de situar o seu partido no campo revolucionário e anticapitalista:

Nós socialistas, também somos contra os monopólios. Somos adeptos convictos da reforma agrária que, em Portugal, está ainda no início. Somos pela destruição daquela forma de capitalismo parasitário que existia na sociedade portuguesa. Sobre isso não há, portanto, divergências. Essas divergências só surgem, assim, quanto aos meios de alcançar esses objectivos. [...] Deveremos apostar, como na Rússia em 1917, na derrocada do Estado capitalista, ou deveremos, pelo contrário, manter certas estruturas e fazer uma transição pela via pacífica, uma via que respeite o consenso da maioria da população portuguesa, quer dizer pela via democrática permanente?[7]

Pelo seu lado, o Secretário-Geral do PCP, Álvaro Cunhal, foi igualmente peremptório na garantia de que o PCP não pretendia estabelecer uma ditadura, defendendo a unidade dos dois partidos “contra a reacção”:

Primeiro porque, entre os partidos políticos portugueses, nós pensamos que, com efeito, o PCP e o PS são os que estão melhor colocados para colaborar estreitamente com todas as forças revolucionárias democráticas, contribuindo assim eficazmente para a transformação do nosso país. Assim, nós sublinhamos isto, porque pensamos que é preciso unir-se contra a reacção e não unir-se a alguns sectores da reacção contra os comunistas. Por detrás da defesa das liberdades e do desenvolvimento da revolução portuguesa é preciso, portanto, unir todos os democratas portugueses contra o perigo da contra-revolução.

Apesar desta tentativa de apaziguamento, as declarações Cunhal ocorriam num momento em que os dois maiores partidos de esquerda se enfrentavam abertamente na esfera pública, após Mário Soares ter sido impedido de aceder à tribuna de honra para discursar, nas comemorações do Dia do Trabalhador, em Lisboa. O incidente dera lugar a uma troca de insultos e agressões, culminando no abandono da manifestação pelos socialistas.[8] Seguiu-se uma amarga troca de comunicados, que vieram polarizar a opinião pública e provocar uma inquietação crescente no seio do MFA.[9]

O embate ganharia novo fôlego a 19 de Maio, quando a Comissão Coordenadora de Trabalhadores (CCT) do diário República decidiu afastar Raúl Rêgo do cargo de Director, acusando-o de querer transformar o jornal num órgão oficioso do PS. Foi escolhido para o substituir Álvaro Belo Marques, o director comercial do jornal. A decisão teve o apoio da maioria dos tipógrafos e dos trabalhadores do departamento comercial, mas foi contestada pelos jornalistas.[10] No próprio dia saiu uma edição do jornal, com Álvaro Belo Marques como director interino e um editorial a três colunas, que informava os leitores do afastamento de Raúl Rêgo, explicando as suas razões.[11] Apesar de predominarem militantes de extrema-esquerda entre os membros da CCT, Mário Soares acusou o PCP de pretender silenciar um órgão de imprensa que não controlava. Nessa mesma tarde, o PS convocou uma manifestação em frente às instalações do jornal, que se prolongaria durante a noite, levando o COPCON a colocar um destacamento da Polícia Militar à entrada do edifício, dentro do qual se encontravam jornalistas afectos ao PS (no primeiro andar) e trabalhadores afectos à CCT (no piso térreo). O assunto tinha consequências substancialmente mais importantes do que as escaramuças travadas no 1º de Maio, revelando os limites da coexistência entre os três actores do processo revolucionário identificados pelo editorial do Expresso. Confrontados, no interior das instalações, pelo Ministro da Comunicação Social, Correia Jesuíno, que defendia os direitos dos accionistas e o respeito pela Lei da Imprensa (no que era, aliás, acompanhado pelo Primeiro-Ministro), os membros da Comissão Coordenadora de Trabalhadores responderam que desejavam “fazer um jornal apartidário para o povo”, para que os trabalhadores não fossem “manipulados por cúpulas dirigistas”.[12]

Já tinha havido conflitos semelhantes noutros órgãos de imprensa imediatamente a seguir ao 25 de Abril, quando muitos directores e chefes de redacção foram substituídos por iniciativa dos trabalhadores. Mas o director do República possuía sólidas credenciais antifascistas, pelo que estava ao abrigo de processos de saneamento ou de acusações de estar “ao serviço da reacção”. As divergências existentes no interior do MFA e, sobretudo, da coligação governamental, no que toca à legitimidade dos saneamentos conduzidos por iniciativa dos trabalhadores, viam-se assim subitamente acicatadas. A 20 de Maio, a pedido de Gustavo Soromenho (administrador do jornal), o Governo ordenou a selagem das instalações enquanto decorressem negociações entre as duas partes. Mas apenas dois dias depois o Conselho da Revolução veio a público criticar o PS, acusando-o de “recurso demagógico ao fantasma da ditadura” e de “denegrir o prestígio internacional do país de maneira absolutamente desproporcionada”. Mário Soares ameaçou imediatamente abandonar o executivo, sublinhando a dimensão política do conflito e exigindo o cumprimento da Lei da Imprensa, por considerar inadmissível “que os trabalhadores pudessem impor uma orientação ao jornal contrária à do seu director e do corpo redactorial”.[13] Os socialistas denunciavam o que consideravam ser um assalto aos órgãos de comunicação social, com o intuito de os transformar em “veículos ideológicos da propaganda do PCP”, apesar de este partido ter mantido ao longo do processo uma atitude de reserva, declinando qualquer responsabilidade pelos acontecimentos.[14] Era, em todo o caso, relativamente fácil apresentar o “Caso República” como parte de uma estratégia de controlo da comunicação social, uma vez que existia um claro predomínio de jornalistas ligados ao PCP nas redacções de jornais como o Diário de Notícias, o Diário de Lisboa e O Século. Quando confrontado pelos jornalistas da ORTF acerca do tema, Álvaro Cunhal limitou-se a argumentar que haviam sido “os operários portugueses” a “libertar os órgãos da imprensa das mãos dos monopólios”, num “processo irregular” que passara “por vezes pela ocupação de jornais”.[15]

Ao “Caso República” veio juntar-se, poucos dias depois, o da Rádio Renascença, onde um conflito laboral opunha trabalhadores (incluindo os jornalistas) à administração nomeada pelo Patriarcado de Lisboa. A 27 de Maio foram ocupadas as instalações e a Comissão de Trabalhadores assumiu o controlo sobre a emissão, alterando a sua designação para “Rádio Renascença ao serviço dos trabalhadores”.[16] Apesar das diferenças — desde logo a adesão favorável dos jornalistas — também aqui a acção colectiva dos trabalhadores obteve o apoio do COPCON, contra as decisões do Governo e do Conselho da Revolução, que pretendiam devolver a emissora ao Patriarcado. O direito de propriedade voltava a ser desafiado num órgão de comunicação social, sem que o governo dispusesse dos meios coercivos necessários para aplicar a legislação em vigor, com o problema adicional de envolver aquela que era porventura a mais poderosa e influente instituição na sociedade portuguesa. Quando os ocupantes convocaram uma manifestação em frente ao Patriarcado, a 18 de Junho, apoiada por diversas organizações de extrema-esquerda e alguns sindicatos, a direcção do PS apressou-se a convocar os seus militantes para defender as instalações, convertendo os socialistas, segundo as sugestivas palavras de Mário Soares, no “chapéu-de-chuva do país moderado”.[17] Reforçando a hostilidade instalada nas estruturas da Igreja Católica — reforçada de resto pelas Campanhas de Dinamização Cultural coordenadas pela 5.ª Divisão do MFA — o conflito na Rádio Renascença provocou um levantamento generalizado no Centro e Norte do país, conduzido pela própria estrutura eclesiástica e liderado pelos bispos, que convocaram grandes manifestações contra o Governo em Aveiro, Viseu, Bragança, Coimbra, Lamego, Braga, Leiria e Vila Real.[18] Também no dia 18 de Junho, o COPCON decidiu unilateralmente abrir o edifício do República e entregá-lo à Comissão Coordenadora de Trabalhadores, numa decisão justificada por Otelo Saraiva de Carvalho pelo seu compromisso na defesa dos trabalhadores. A correlação de forças redefinia-se assim, no início de Verão, num sentido cada vez mais favorável à consagração do princípio da representatividade eleitoral, que conferia ao PS e ao PPD a legitimidade para definir a política governamental.

As implicações destes dois conflitos manifestaram-se, no entanto, com relativa lentidão no seio do MFA, cuja assembleia aprovou, a 19 de Junho, um Plano de Acção Política (PAP) que procurava estabelecer uma síntese entre o Programa do MFA e a “aceleração imprimida ao processo depois do 11 de Março de 1975”.[19] O documento definia o MFA como um “movimento de libertação nacional do povo português”, empenhado na construção do socialismo por uma via pluralista, na qual os partidos políticos (aos quais se atribuía as funções de “veículos transmissores da expressão popular”) deveriam coexistir com as “organizações unitárias de base” (“o embrião dum sistema experimental de democracia directa”).[20] O documento recebeu o apoio de todos os partidos da coligação governamental, uma vez que ninguém queria assumir um confronto de consequências imprevisíveis, mas tratava-se de um consenso tão frágil como efémero, ao evitar uma tomada de posição clara relativamente ao República e à Rádio Renascença.[21]

Sob a aparência do consenso, o MFA revelava-se cada vez mais dividido em três correntes políticas: a Esquerda Militar (os “Gonçalvistas”), os oficiais do COPCON (também designados enquanto “Otelistas”) e alguns oficiais (incluindo vários Conselheiros da Revolução) que acompanhavam as posições do PS. As divergências e afinidades entre estas três correntes eram bastante fluidas, marcadas pelas relações pessoais entre os seus membros (muitos dos quais haviam partilhado comissões em África, ou estudado juntos na Academia Militar), dando origem a inúmeras oscilações ao longo do Verão de 1975. Adicionalmente, um vasto conjunto de oficiais do quadro permanente discordava da evolução política do MFA (ou, até, da sua existência), conferindo uma acrescida complexidade à situação político-militar.

A crise precipitar-se-ia a 8 de Julho, quando foi aprovado o “Documento-Guia da Aliança Povo/MFA”, redigido pelo Gabinete de Dinamização do Exército e resultante de uma convergência entre a Esquerda Militar e os oficiais COPCON. O “Documento” preconizava a criação de um “novo aparelho de Estado”, através da “instauração do poder popular” (basicamente as Comissões de Trabalhadores e de Moradores), distanciando-se do princípio da representatividade eleitoral consagrado na Plataforma de Acordo Constitucional negociada com os partidos políticos. Procurava assim esvaziar o significado político dos resultados das eleições para a Assembleia Constituinte, ao mesmo tempo que instava os “partidos políticos interessados na construção do socialismo” a encontrar “formas de cooperação e entendimento” que levassem à “unificação dos seus esforços”.[22] O ponto relativo ao funcionamento dos organismos do poder popular determinava que todas as decisões fossem tomadas por votação de braço no ar. Aprovado numa Assembleia do MFA, apesar das intervenções contrárias de Vasco Lourenço e de outros oficiais presentes, o “Documento” foi saudado por organizações de extrema-esquerda, pelo PCP e pelo MDP-CDE.[23] Em sentido contrário, o PS considerou-o “um desprezo formal pela vontade popular expressa nas eleições de 25 de Abril”, acusando o MFA de pretender “uma militarização da vida política”, enquanto o PPD exigiu “o respeito claro e inequívoco pela manifestação da vontade popular afirmada democraticamente”.[24] Apesar das divergências, os membros do Conselho da Revolução cerraram fileiras em torno do “Documento” e nenhum militar o criticou em público. Em todo o caso, a autoridade do MFA via-se, pela primeira vez desde o 25 de Abril, abertamente desafiada pelos dois partidos políticos mais votados nas eleições para a Constituinte.

A 10 de Julho o República voltou a ser publicado, sob a direcção do Coronel Pereira Carvalho (nomeado pelo Conselho da Revolução), com uma redacção profundamente alterada por iniciativa da Comis- são de Trabalhadores, na qual predominavam jornalistas ligados à extrema-esquerda.[25] Nesse mesmo dia o PS abandonou o IV Governo Provisório, com Mário Soares a denunciar uma “escalada destinada a tomar de assalto todos os órgãos da informação” e uma “estratégia global para tomar o poder político em Portugal por métodos não democráticos”, acrescentando que se caminhava “em direcção a um capitalismo de Estado”, um “regime de tipo policial” forjado por uma “nova classe de burocratas” que se procurava impor à vontade dos trabalhadores”.[26] O PPD fez o mesmo a 17 de Julho.

9.2 A crise político-militar

As fracturas na coligação governamental rapidamente deram lugar a uma escalada de confrontação. A 13 de Julho, a sede do PCP em Rio Maior foi assaltada e destruída por cerca de duzentos manifestantes. Dois dias depois o PS organizou uma concentração em frente à sua sede nacional, onde Mário Soares anunciou “uma mobilização de Norte a Sul do país”, a culminar em comícios no Porto e em Lisboa, no fim-de-semana seguinte. A 16 de Julho, diversas organizações de extrema-esquerda promoveram uma manifestação de apoio ao MFA e ao “poder popular”, integrada por militares fardados e carros blindados do RALIS.[27] Durante essa semana a guerra de comunicados subiu de tom. A Organização Regional do Norte do PCP denunciou os comícios do PS enquanto “autênticas concentrações regionais de todas as forças da oposição contra-revolucionária, incluindo da mais negra reacção”, ao mesmo tempo que a União de Sindicatos do Porto apelava a uma greve dos ferroviários para dia 18, de forma a impedir “por todas as formas a entrada na cidade do Porto aos reaccionários”.[28] Antes do comício no Porto registaram-se confrontos entre apoiantes de Soares e militantes do PCP e de extrema-esquerda, que haviam erguido barragens de estrada, tendo sido destruídas estruturas de propaganda do PCP e do MDP em várias zonas da cidade. À mesma hora, Álvaro Cunhal denunciava a preparação de uma “marcha da contra-revolução” sobre Lisboa, enquanto a organização do Oeste do PCP defendia a construção de uma “muralha de aço” para a travar.[29] Durante a madrugada foram erguidas, por elementos da Intersindical, barragens de estrada nos principais acessos a Lisboa, retiradas pouco depois por intervenção do Conselho da Revolução e do COPCON.[30] Na noite de 19 de Julho Mário Soares discursou na Fonte Luminosa, em Lisboa, perante dezenas de milhares de manifestantes, exigindo a demissão de Vasco Gonçalves e a recomposição do Governo Provisório, em conformidade com a representatividade eleitoral de cada partido, numa inequívoca demonstração da capacidade de mobilização do PS, que se vinha juntar às manifestações convocadas pela Igreja Católica no Centro e no Norte do país.

O Movimento das Forças Armadas também se apresentava crescentemente dividido. A 23 de Julho, o Capitão Vasco Lourenço, membro do Conselho da Revolução, dinamizou uma assembleia de oficiais e sargentos na Escola Prática de Infantaria, em Mafra, onde foi aprovado um documento a exigir a extinção da 5.ª Divisão do EMGFA e a reestruturação da Assembleia do MFA, que deveria passar a ser numericamente proporcional (concedendo mais lugares ao Exército) e deliberar por voto secreto. A moção circulou por diversas unidades nas Regiões Militares do Centro e do Norte (onde alastrava a contestação ao Brigadeiro Eurico Corvacho), revelando a existência de um considerável número de oficiais que se opunha à orientação dominante do MFA e às decisões do Conselho da Revolução.[31]

A mobilização liderada por Mário Soares dirigia-se sobretudo contra o General Vasco Gonçalves e tinha a seu favor vários elementos. Se no plano estritamente militar a situação ainda lhe era desfavorável — com a Esquerda Militar e o COPCON a dividir entre si o controlo sobre várias unidades na Região Militar de Lisboa e do Norte — no plano político tomara forma uma insólita coligação, que reunia organizações de extrema-esquerda (como o MRPP e o PCP-ml), spinolistas do MDLP, salazaristas do ELP e redes ligadas à Igreja, agrupadas no “Plano Maria da Fonte”, bem como o PS, o PPD e o CDS. Esta espécie de Fronda anti-Gonçalvista jogava simultaneamente em vários tabuleiros, combinando ataques bombistas e mobilizações de massas, apelos à ordem e incitações à desordem. Soares insistiu sempre numa demarcação face ao “Gonçalvismo” que não colasse o PS ao campo contra-revolucionário e à “reacção”, reiterando o seu apoio a uma “via portuguesa para o socialismo” e apresentando-se enquanto defensor das liberdades democráticas ameaçadas, uma vez que qualquer outro tipo de discurso poderia unir o MFA em torno do PCP. Exprimiu-se por isso de forma particularmente cautelosa numa entrevista ao Expresso, no final de Julho, procurando situar a divisão no plano que lhe era mais favorável:

Aquilo que divide milhões de portugueses não é a construção do socialismo, não é a construção de uma sociedade em que acabem exploradores e explorados, o que nos divide é a construção do Estado: saber se o Estado se constrói com um partido único e por via autoritária, em resumo, estalinista, ou se, pelo contrário, se constrói através de uma experiência nova, por via pluralista e democrática, e também fazendo apelo a formas de democracia directa reais, apontando para soluções autogestionárias.[32]

Mas se a liderança política pertencia inequivocamente à direcção do PS, a sua mobilização teria sido por si só insuficiente para criar o clima de guerra civil de baixa intensidade que atravessou o país. O triângulo formado pelo MDLP, ELP e pelo Plano “Maria da Fonte”, orientado por Jorge Jardim e pelo Arcebispo de Braga (através do Cónego Melo), ofereceu à mobilização contra o “Gonçalvismo” uma apreciável capacidade intimidatória, contribuindo para remeter os seus adversários para uma posição defensiva. Durante o Verão de 1975 foram cercadas e assaltadas mais de sessenta sedes do PCP, sindicatos e partidos de extrema-esquerda, para além de terem sido incendiadas ou destruídas à bomba outras cinquenta, registando-se diversas agressões, perseguições, trocas de tiros e atentados individuais contra militantes comunistas.[33] Um dos líderes operacionais do “Plano Maria da Fonte” descreveria mais tarde a mecânica dos acontecimentos no Norte do país:

Foram de facto os «anjos de D. Francisco» que em três meses (Julho, Agosto e Setembro de 1975) organizaram em todo o Norte uma imensa estrutura destinada basicamente à profilaxia da guerra. Preparando-se friamente para ela, evitaram-na. Mostrando força crescente, arrefeceram o histerismo do inimigo. Usando a informação e a desinformação, condicionaram o cérebro de populações inteiras, a nível de pequenos grupos de freguesias, ao ponto de se poder desencadear à distância, com um simples panfleto, uma movimentação popular. [...] E nessa agitação participavam todos de mãos dadas: bases do CDS, do PPM, do PPD e do PS. Talvez seja novidade saber-se que um dos principais organizadores da manifestação de 10 de Agosto, em Braga, de apoio a D. Francisco, foi exactamente um membro da Comissão Distrital do Partido Socialista, Romeu Maia.[34]

Do lado contrário tudo se apresentava substancialmente mais complicado. As relações entre o PCP e as organizações de extrema-esquerda eram historicamente difíceis, enquanto a Esquerda Militar e os oficiais do COPCON mantinham um convívio assinalado pela desconfianças e recheado de hostilidade recíproca. A capacidade de mobilização deste campo era expressiva na cintura industrial de Lisboa e nos campos do Sul, mas coincidia com a sua incapacidade para estabelecer um plano de acção concertada. Isso contribuiu para conceder a iniciativa aos seus adversários, que souberam utilizar a mobilização nas ruas e a violência de baixa intensidade, para demonstrar a impossibilidade de governar o país contra a Igreja Católica e o PS.

Quando o General Costa Gomes deu posse ao V Governo Provisório, a 8 de Agosto, após um vazio governativo de 29 dias, as divisões no seio do MFA haviam-se acentuado consideravelmente. Tratava-se de um executivo fragilizado, apoiado apenas pelo PCP e pelo MDP-CDE, que o próprio Costa Gomes caracterizou como um “governo de passagem”.[35] No dia da sua tomada de posse, o Jornal Novo publicou um texto redigido pelo Major Melo Antunes e subscrito por mais oito membros do Conselho da Revolução, rapidamente apelidados de “Grupo dos Nove”.[36] O documento distanciava-se da orientação dominante do MFA, criticando tanto “o modelo de sociedade socialista tipo europeu oriental” como o “modelo de sociedade social-democrata em vigor em muitos países europeus”, defendendo a “transição pacífica” para uma “sociedade sem classes”. Ainda que considerasse o ritmo das nacionalizações excessivamente acelerado, atribuía a causa das dificuldades económicas à demora na criação de novas estruturas, enfatizando a necessidade de acelerar os processos de reconversão e reestruturação:

O pensamento de esquerda subjacente à elaboração do «Programa» [do MFA] não foi nada ferido pelos chamados «avanços do processo revolucionário», onde e quando esses «avanços» corresponderam efectivamente à destruição das estruturas políticas, económicas e sociais do antigo regime, e foram na prática substituídas por novas estruturas operativas e actuantes, base de uma nova organização político-social de raiz socialista. Infelizmente, porém, quase nunca se verificaram transformações deste tipo. Assistiu-se, sim, ao desmantelamento de grandes grupos financeiros e monopolistas; mas, paralelamente, e à medida que as nacionalizações se sucediam (a um ritmo impossível de absorver, por muito dinâmico que fosse o processo e por maior que fosse o grau de adesão do povo, sem grave risco de ruptura do tecido social e cultural preexistente — é o que se verifica actualmente), foi-se assistindo à desagregação muito rápida das formas de organização social e económica que serviam de suporte a largas camadas da pequena e média burguesia, sem que fossem criadas novas estruturas capazes de assegurarem a gestão das unidades produtivas e dos circuitos económicos e de manterem o mínimo indispensável de normalidade nas relações entre todos os portugueses.

Também no Jornal Novo, Mário Soares escreveu uma Carta-Aberta ao Presidente da República, na qual considerava que o V Governo Provisório, “ultra-minoritário e sem credibilidade”, não tinha condições para governar.[37] Em resposta, o Conselho da Revolução decidiu suspender os nove conselheiros rebeldes e reforçar o seu apoio ao Executivo, liquidando definitivamente a unidade do MFA.[38] Dois dias depois, no entanto, o Comité Central do PCP, reunido em Alhandra, concluiu que o governo não dispunha de uma “base política e social suficientemente alargada” para governar, revelando o seu receio face à possibilidade de ficar isolado no apoio a Vasco Gonçalves.[39] No final do mês, o Embaixador dos EUA, Frank Carlucci, comunicou ao Departamento de Estado a existência de “um canal indirecto com o grupo de Melo Antunes”, que era usado “com alguma frequência”, solicitando no entanto a máxima discrição a esse respeito.[40]

À medida que a situação política se polarizava, acentuaram-se as diferenças ao nível do grau de determinação em cada campo. Enquanto os “moderados” revelavam a firme intenção de restabelecer a hierarquia no seio das Forças Armadas e formar um novo executivo, dotado de autoridade para aplicar as suas decisões e fazer respeitar a lei, o projecto de constituição de uma frente unificada do PCP e da extrema-esquerda, a Frente de Unidade Revolucionária, naufragou à vista. No plano militar a convergência não se revelou mais fácil. No início de Agosto o General Otelo Saraiva de Carvalho opôs-se ao saneamento do Major Jaime Neves, do Regimento de Comandos, promovido, ao que tudo indica, por militares daquela unidade próximos do PCP. A 18 de Agosto, na sequência de um discurso proferido pelo General Vasco Gonçalves em Almada, Otelo foi ainda mais longe, proibindo o Primeiro-Ministro de visitar as unidades militares sob o seu comando. Foi ainda com o aval do Comandante do COPCON que, a 27 de Agosto, por ordem do Presidente da República, um destacamento de Comandos tomou de assalto as instalações da 5.ª Divisão do Estado-Maior das Forças Armadas, um bastião da Esquerda Militar.[41] Dez dias antes, oficias de diversas unidades da Região Militar do Norte haviam entrado em prevenção, recusando-se a obedecer ao seu comandante, o Brigadeiro Eurico Corvacho.

Num cenário marcado por diversas oscilações, reuniões conspirativas e negociações entre as várias correntes do MFA, tudo ficou em suspenso, a aguardar que a Assembleia do MFA, marcada para Tancos, a 5 de Setembro, resolvesse o impasse político-militar. Sob a liderança de Vasco Lourenço e a orientação estratégica de Melo Antunes, o “Grupo dos Nove” apostou tudo numa prova de força, consciente de agrupar à sua volta a maioria dos oficiais. Convocada pelo General Costa Gomes para clarificar a posição do MFA e decidir a composição de um novo governo provisório, a Assembleia foi precedida por reuniões de delegados dos três ramos das Forças Armadas. Nas Assembleias de delegados do Exército (a 2 e a 5 de Setembro) e da Força Aérea (a 3 de Setembro), foi decidido boicotar a Assembleia do MFA até à sua recomposição, que deveria ocorrer segundo proposta dos Chefes-de-Estado-Maior, traduzindo a proporção numérica de cada ramo (ou seja, reforçando o peso do Exército). Foi ainda decidida a substituição de alguns membros do Conselho da Revolução, resultando no afastamento dos oficiais da Esquerda Militar pertencentes àqueles dois ramos, a começar pelo General Vasco Gonçalves, que, após laboriosas negociações ao longo das semanas anteriores, havia aceite renunciar ao cargo de Primeiro-Ministro e assumir a chefia do Estado-Maior Geral das Forças Armadas.[42] A Assembleia do MFA acabou assim por contar apenas com os sessenta delegados da Armada, juntamente com alguns delegados do Exército e da Força Aérea, que decidiram participar a título individual. Nela ficou concluída a recomposição do Conselho da Revolução, que passou a integrar: o General Costa Gomes, o General Otelo Saraiva de Carvalho, o General Carlos Fabião, o General Pinto Soares, o Brigadeiro Franco Charais, o Brigadeiro Pezarat Correia, o Capitão Vasco Lourenço, o Capitão Sousa e Castro e o Capitão Marques Júnior (pelo Exército); o Vice-Almirante Pinheiro de Azevedo, o Vice-Almirante Rosa Coutinho, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Ramiro Correia, o Capitão-de-Fragata Almada Contreiras e o Primeiro-Tenente Miguel Judas (pela Armada); o General Morais da Silva, o General Pinho Freire, o Major Canto e Castro, o Major Costa Neves, o Major Pereira Pinto e o Capitão Graça e Cunha (pela Força Aérea).[43] Esta seria a última Assembleia do MFA, cujos delegados não voltariam a reunir. Pareciam finalmente reunidas as condições para que o processo revolucionário iniciasse uma nova fase, caracterizada pelo ascendente dos partidos políticos mais votados e dos militares do “Grupo dos Nove”. Mas o programa do novo Governo Provisório ficava por esclarecer, uma vez que as declarações e tomadas de posição dos seus apoiantes oscilavam, como pudemos observar, entre a denúncia do ritmo excessivo das transformações no plano económico e a enfática garantia de que a transição socialista não estava em causa. A concepção de uma política económica alternativa teve por isso lugar a outro nível e só ocasionalmente confluiu com as movimentações que levaram à queda do V Governo Provisório.

9.3 A via moderada para o socialismo

Se as principais linhas de demarcação ao longo do Verão não passavam pela questão do “socialismo”, houve em todo o caso quem se posicionasse de forma bastante crítica relativamente às opções tomadas pelo MFA e pelo Governo Provisório. Deputado à Assembleia Constituinte e porta-voz do PPD para as questões económicas, Alfredo de Sousa publicou vários artigos sobre os problemas com que se defrontava a economia portuguesa, avançando argumentos e propostas que correspondiam a um esboço de política económica alternativa, alguns dos quais seriam retomados posteriormente pelo VI Governo Provisório.

No final de Maio foi publicado o primeiro artigo, dedicado às taxas de juro sobre empréstimos e depósitos, mas avançando também um conjunto propostas práticas, como a criação de uma conta-poupança especificamente direccionada para os emigrantes, cujo valor fosse calculado na moeda do país de acolhimento e pudesse ser levantado em condições mais favoráveis do que um depósito a prazo.[44] Alfredo de Sousa sublinhava igualmente a necessidade de uma delimitação entre o sector público e privado, identificando no financiamento às empresas intervencionadas e em autogestão o principal problema da política de crédito do Governo Provisório:

A situação de muitas empresas é mais do que periclitante e o seu grau de endividamento tem um limite, em muitos casos já ultrapassado. As fórmulas e formas de autogestão (sindicalista ou dos trabalhadores) não se improvisam, apesar de um ou outro sucesso, limitado no tempo e na atitude. As tomadas de controlo podem redundar em apenas serem possíveis se o Estado conceder subsídios de dezenas ou mesmo centenas de milhares de contos para sustentar o pagamento de salários. Se isso não acontecer, a alternativa é o aumento do desemprego, que a este ritmo poderá ultrapassar antes do fim do ano os 10% da força de trabalho nacional.

Num artigo publicado a meio de Junho, quando as divergências no interior da coligação governamental já se faziam sentir, mas ainda não haviam produzido uma clivagem decisiva, Alfredo de Sousa avançou críticas e propostas mais substanciais, articulando os problemas de liquidez das empresas, a política de concessão de crédito e o desequilíbrio da balança comercial. Depois de traçar uma descrição pessimista da evolução da conjuntura, o artigo defendia uma política económica alternativa delineada em nove pontos: (1) uma política de habitação social, acompanhada pelo combate às ocupações ilegais, com o objectivo de relançar o sector da construção civil; (2) um plano de construção de infraestruturas com o mesmo propósito; (3) a concretização de vários projectos de investimento pendentes, de iniciativa pública ou privada, em sectores como a química e petroquímica, os adubos, a metalurgia e metalomecânica, os cimentos e a electrónica, no sentido de servirem “o arranque na conjuntura depressiva”; (4) uma delimitação clara entre o sector público e o sector privado, acompanhada por um Código do Investimento; (5) a travagem das nacionalizações até estar reunida a capacidade da sua gestão por quadros qualificados; (6) a devolução aos antigos proprietários/accionistas das participações do Estado nas empresas situadas fora de sectores-chave da economia e que não constituíssem monopólios naturais; (7) a “racionalização” da reforma agrária; (8) a diminuição drástica das despesas militares, com uma desmobilização progressiva e afectação de pessoal e material militar a trabalhos públicos de interesse social; (9) uma política de rendimentos dirigida à estabilização dos salários e dos preços.[45] As propostas tinham algumas zonas de confluência com a política económica do IV Governo Provisório, mas existiam diferenças evidentes relativamente à questão do poder no interior das empresas e à visão de conjunto sobre a “transição socialista”. A situação das reservas de divisas foi delineada em termos particularmente catastróficos:

Apesar dos empréstimos swap da Suíça (250 milhões de dólares), já em finais de Maio deste ano o défice da balança cambial (quase equivalente à balança de pagamentos) acusava uma diminuição das reservas de divisas de 12 milhões de contos. Isto significa que estamos perdendo divisas a um ritmo de 700 mil contos por semana. Dos 26 milhões de contos existentes no fim do ano passado restavam 14 milhões em Maio. Isto quer dizer, que mesmo contando com maior afluxo de divisas no Verão, as reservas estarão esgotadas em Setembro ou Outubro, e teremos de entrar a despender ou a pedir emprestado sobre as reservas de ouro.

Para além de defender a travagem das nacionalizações, o artigo justificava a devolução das participações nacionalizadas pela necessidade de indemnizar “meio milhão de pequenos e médios aforradores — incluindo muitos emigrantes — que colocaram as suas poupanças em títulos das sociedades nacionalizadas ou em fundos de investimento, e que agora se vêem privados dessas economias e desorientados”. Alfredo de Sousa sublinhava ainda que a Reforma Agrária não podia “limitar-se à repartição de terras”, mas antes deveria permitir um processo de “racionalização, pela introdução de novas técnicas, pela realização de investimento e pela organização de cooperativas voluntárias”, defendendo a “desocupação das terras ocupadas abusivamente, nomeadamente das semeadas, a fim de evitar a eclosão dos oportunismos, facilitar a reestruturação fundiária e fazer retomar a confiança”, bem como a anulação das cláusulas de contratação colectiva que impunham aos proprietários a aceitação de trabalhadores excedentários”. A par da racionalização dos sistemas de distribuição, o porta-voz do PPD defendia o aumento do preço dos bens de primeira necessidade (argumentando que isso estimularia a sua produção) e a necessidade de uma política de contenção salarial. Isso implicava, fundamentalmente, que a banca parasse de financiar indiscriminadamente empresas em autogestão, assumindo critérios rigorosos ao nível da concessão de crédito:

A massa salarial não pode aumentar indefinidamente aguentada pelo financiamento prestado pelo sistema bancário. É uma política suicida, cujas falhas e fracassos serão pagos por todos os que trabalham. Essa política de rendimentos — sobre a qual cada um de nós já fez várias sugestões — deve tender à diminuição do leque salarial, o que exige uma redistribuição interna não só em cada sector mas até inter-sectores.[46]

Os argumentos de Alfredo de Sousa traduziam, em parte, as preocupações do seu partido, empenhado na representação das “classes médias” e na defesa dos empresários e administradores confrontados com a conflituosidade laboral. Admitindo que as nacionalizações já efectuadas poderiam servir enquanto instrumento de racionalização económica, através da correcção de alguns efeitos de concentração que pervertiam a concorrência, as suas propostas traçavam uma inversão de curso em dois domínios decisivos. Em primeiro lugar, procuravam travar a ofensiva contra a propriedade privada, através da delimitação dos sectores, da suspensão das nacionalizações e da devolução de terrenos e edifícios ocupados. Em segundo lugar, defendiam a limitação dos poderes das Comissões de Trabalhadores e Sindicais, empregando enquanto principal argumento a necessidade de contenção salarial. Formuladas enquanto uma espécie de via moderada para o socialismo, as propostas de Alfredo de Sousa reduziam o controlo operário a um elemento ornamental, ao mesmo tempo que restringiam os mecanismos de planificação ao sector empresarial do Estado, conferindo à provisão mercantil e à iniciativa privada uma margem considerável. O corolário lógico dessa argumentação era um ataque cerrado à gestão da banca nacionalizada e à influência sindical no sector:

Tem sido apontada a nacionalização da banca e dos seguros como um dos passos mais importantes que foram dados para o socialismo. Podia, com efeito, tê-lo sido. Mas até à data, a estatização realizada não tem conduzido a isso, mas sim à entrega do controlo de uma boa parte da economia à Intersindical e ao reforço da sua capacidade de pressão económica. As Comissões Administrativas nomeadas pelo 1.º Ministro apenas gerem os negócios correntes sob vigilância dos delegados sindicais, dos quais alguns assistem em nome da Intersindical às reuniões quinzenais com o Secretário de Estado do Tesouro e com os representantes das Comissões administrativas e do Banco de Portugal. Praticamente, é aquela organização, partidariamente dominada, que dita a aplicação da política monetária e da política de crédito. Inclusive há contactos entre os delegados sindicais das empresas peticionárias de crédito, o que, juntamente com a «sedução» política exercida sobre os pequenos e médios empresários por militantes políticos dos partidos dominantes na Intersindical, abre as portas para a distorção do crédito que tenderá a obedecer a critérios de selecção política.[47]

Num momento em que o PS evitava demarcar-se das transformações em curso e revelava uma certa ambiguidade a respeito do que entendia por “socialismo”, esta enérgica defesa de uma “economia mista” revelar-se-ia uma bússola imprescindível no momento de conceber uma política económica alternativa à que fora formulada por Mário Murteira. Desde logo, o modelo concebido por Alfredo de Sousa não se propunha alterar a posição relativa da economia portuguesa na divisão internacional do trabalho. Adicionalmente, as suas propostas reservavam ao Estado um papel complementar em relação à iniciativa privada, respeitando o funcionamento dos mecanismos de mercado e garantindo um ritmo de crescimento capaz de absorver a população activa, fazendo coexistir um sector público de dimensão considerável — mas que não se distinguia significativamente do que existia em países como o Reino Unido, França ou Itália — com um sector privado ao qual deveria ser reconhecida plena independência face ao Estado. O artigo posicionava-se ainda, e fazia-o em termos particularmente explícitos, relativamente à crise de poder provocada pela conflituosidade social, defendendo um reforço da “autoridade democrática” sem o qual “qualquer política ou qualquer plano não passarão de votos piedosos”.

Duas semanas depois, Alfredo de Sousa abordou a reestruturação do sistema bancário, manifestando-se favorável à criação de bancos especializados para a agricultura, a habitação e o comércio externo (como defendia o programa do PPD), mas contra a eliminação da concorrência entre as outras instituições. Era um artigo substancialmente mais curto e que, para além de manifestar reservas quanto à eventual criação de um banco estatal único de “modelo soviético”, voltava a sublinhar a necessidade de adoptar um critério da “viabilidade económica a médio prazo” para a concessão de crédito, defendendo a redução de custos da banca nacionalizada, através da diminuição em 1% das taxas de juro dos depósitos:

Situações de emergência mas transitórias podem ser financiadas, mas sem arvorar isso em esquema a perpetuar. Talvez seja mais interessante do ponto de vista nacional, alargar os financiamentos ao desemprego, à reconversão profissional e ao investimento público. Em economia, a não ser temporariamente, não se podem deixar de lado os critérios de eficácia económica, senão é o mesmo que comprometer o futuro e que querer colher sem semear.[48]

Mais do que esta ou aquela proposta concreta, a importância destes artigos residia fundamentalmente no espaço político que abriam. A acção colectiva dos trabalhadores no interior das empresas e a intervenção do Estado na economia formavam o centro de gravidade do projecto de “transição socialista”. Alfredo de Sousa contrapunha-lhes o reforço da autoridade governamental, o enquadramento legal dos conflitos laborais e a defesa dos direitos de propriedade, avançando alguns elementos que seriam retomados no programa económico do VI Governo Provisório. O economista que durante o Marcelismo se empenhara na defesa das posições do Grémio dos Banqueiros contra os Sindicatos dos Bancários, destacou-se ao longo do “Verão Quente” na crítica da política económica governamental. E fê-lo sempre em termos que não podiam ser facilmente remetidos para o campo da “reacção”, visto que aceitava nacionalizações nalguns sectores e propunha um enquadramento legal da conflituosidade social que não se confundia com um propósito repressivo generalizado. Estas reflexões eram tanto mais efectivas quanto se desenvolviam ao abrigo de uma retórica da “via portuguesa para socialismo” — mesmo se em contramão face aos projectos elaborados pelo IV e V Governo Provisório — identificando um conjunto de pontos críticos em que decisões relativamente discretas, formuladas em termos “técnicos” num contexto saturado pela política, poderiam travar a radicalização do processo revolucionário e criar as condições para a sua posterior reversão. Tratava-se por isso de um contributo inestimável para conceber um rumo alternativo, dispensando a incorporação da Intersindical no aparelho de Estado, limitando o alcance da planificação às empresas do sector público e reservando-lhe uma dimensão meramente indicativa no que dizia respeito ao sector privado. É a essa luz que devemos encarar o emprego recorrente de expressões como “distorção do crédito”, “critérios de eficácia económica” ou “racionalização”, que eram outras tantas formas de contrapor, aos conceitos desenvolvidos por Murteira, categorias que naturalizavam as relações de poder no interior dos locais de trabalho, esvaziando da respectiva carga política as opções em cima da mesa e deslocando-as para um plano meramente técnico. Adicionalmente, alguns elementos particularmente catastrofistas presentes na sua análise ofereceram uma caução de necessidade imperiosa às medidas de austeridade adoptadas pelo VI Governo Provisório, lançando o mote para a leitura póstuma das nacionalizações e do controlo operário, na qual a herança do processo revolucionário se converteria num elemento explicativo para todas as dificuldades da economia portuguesa. O campo de aplicação destas propostas e reflexões seria aberto pelas decisões tomadas na Assembleia do MFA realizada em Tancos, que permitiram formação de um executivo governamental empenhado em “normalizar” a situação política e “estabilizar” a situação económica. Mas a evolução no plano sindical revelou-se igualmente decisiva para que o programa económico esboçado por Alfredo de Sousa transitasse das páginas do Expresso para as do Diário do Governo.

9.4 Os bancários no olho do furacão

Tanto o poder sindical como as mudanças ao nível da concessão de crédito contribuíram para transformar a banca nacionalizada num símbolo do processo revolucionário, convertendo as agências bancárias num alvo privilegiado para as mobilizações contra o Governo Provisório e o MFA. Uma carta dirigida pela Direcção-Geral do Comércio Interno ao Subsecretário de Estado do Comércio Interno, a 3 de Junho, assinalava os “numerosos pedidos de auxílio de comerciantes, designadamente quanto à concessão de crédito que lhes é negado pela banca”, sublinhando a deterioração das condições do comércio retalhista e a inexistência de “qualquer organismo estatal apto a considerar, caso por caso, os pedidos de apoio (quase sempre financeiro e nunca técnico) dos pequenos comércios”.[49] Nestas condições, o peso e as consequências da análise individualizada dos pedidos de crédito recaía sobre os trabalhadores de cada agência, a quem se solicitava sensibilidade na concessão de financiamentos. Elementos das Comissões Administrativas haviam já relatado ao Banco de Portugal a existência de “problemas nas relações entre o público e o pessoal”, para além de “um certo pânico entre os clientes que abusavam do jogo de cheques para mobilizarem consideráveis montantes”, devido ao facto de os bancários terem deixado de adoptar “atitudes de subserviência”, perturbando relações há muito estabelecidas com alguns empresários e comerciantes.[50] Muitos desses empresários assumiam um papel importante no quotidiano das pequenas localidades, assegurando o abastecimento de bens essenciais ou empregando um número considerável de pessoas, pelo que a situação atingia nalguns casos proporções alarmantes. A 7 de Agosto, o Secretário de Estado do Tesouro, Mário Brandão, dirigiu-se por carta a Otelo Saraiva de Carvalho, solicitando a protecção das forças do COPCON aos estabelecimentos bancários, referindo a ocorrência de “alterações de ordem em várias Agências Bancárias” (Lourinhã, Rio Maior, Minde e Bombarral), onde “indivíduos não identificados, que se pressupõe serem conduzidos por elementos reaccionários, exigem o afastamento compulsivo de alguns trabalhadores”.[51] Mário Brandão salientava a importância da confiança, considerando que “a realização de certas manifestações violentas nas imediações dos estabelecimentos de crédito, mesmo quando não lhe são dirigidas, nem a eles nem aos seus trabalhadores” se convertia num factor de “insegurança preocupante”, comprometendo o esforço para a captação de novos depósitos. Na Lourinhã a agência do Banco Borges & Irmão foi alvo de uma manifestação de pequenos agricultores contra o V Governo Provisório, que exigiam o saneamento de três bancários (militantes do PCP), acusando-os de condicionar a concessão do Crédito Agrícola de Emergência segundo as convicções políticas dos clientes.[52] Em Sever do Vouga (Distrito de Aveiro) realizou-se, a 25 de Agosto, uma manifestação promovida por um ex-gerente bancário, Joel Marques, identificado pelo MDP/CDE local como um dos líderes do ataque à sua sede, bem como da perseguição movida aos seus militantes, a 27 e 28 de Julho.[53] O panfleto que convocava a manifestação exigia o “saneamento dos bancários comunistas” que trabalhavam no Banco Fonsecas & Burnay, descrevendo-os enquanto “criminosos inimigos do povo português”, “burgueses fabricados à custa dos trabalhadores da nossa terra” e “lacaios do partido comunista”.

No final de Setembro a Comissão de Saneamento do Banco Totta & Açores deslocou-se ao Funchal, para averiguar a situação de Vladimiro Costa (gerente da agência local), forçado a abandonar a Madeira na sequência de ameaças assinadas pela Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (FLAMA). Apesar das tentativas de mediação dos delegados sindicais, os membros da Comissão de Saneamento foram recebidos com enorme hostilidade pelos trabalhadores da agência do Funchal, que recusaram a sua entrada nas instalações. Quando regressaram à pensão onde se encontravam alojados, a meio da manhã, encontraram nos seus quartos uma estrelícia (flor típica da ilha), acompanhada por uma nota: “Com os cumprimentos da FLAMA. Boa viagem”.[54] Pouco depois a residencial foi invadida por comerciantes, que acusavam Vladimiro Costa de ter suspendido a concessão de crédito por motivos políticos, seguindo-se agressões físicas e o sequestro da bagagem dos elementos da Comissão de Saneamento. Por volta das 15 horas a tabuleta “Banco Totta & Açores” foi retirada da parede da agência e substituída por outra, que a redenominava “Banco da Madeira”. Tanto a PSP como as forças militares às ordens do Governador se recusaram a intervir, levando a Comissão de Saneamento a considerar que Vladimiro Costa não deveria regressar ao Funchal, por correr o “sério risco de vir a ser pura e simplesmente linchado”. A Comissão concluía ainda que existia “uma interligação entre os problemas estritamente internos do Banco e a questão política exterior”.

Se a interligação entre a banca nacionalizada e a “questão política exterior” decorria, em parte, das mudanças ao nível da gestão quotidiana das agências, a vida interna dos Sindicatos assumiria uma importância crescente ao longo do Verão. O Decreto-Lei n.º 215/75, aprovado pelo Conselho da Revolução a 30 de Abril, determinava que as organizações sindicais só adquiriam personalidade jurídica a partir do momento em que os seus estatutos fossem aprovados em assembleia-geral e recebidos pelo Ministério do Trabalho. O poder do Sindicatos dos Empregados Bancários de Lisboa na gestão das instituições de crédito tornava-o um alvo particularmente apetecível, pelo que o processo de aprovação dos seus estatutos se viu polarizado pelo conflito entre o PS e o PCP. A hostilidade da direcção do Sindicato para com os socialistas tornara-se evidente a 20 de Junho, num comunicado em que se afirmava que as nacionalizações e a reforma agrária não agradavam “nem aos latifundistas nem aos seus lacaios, nem tão pouco àqueles que, apregoando o socialismo, utilizam a verborreia divisionista para que tal objectivo não se alcance”.[55] A 9 de Julho a direcção convocou os bancários para uma manifestação de apoio ao MFA e ao Primeiro-Ministro, defendendo o reforço da “unidade de todas as forças progressistas, populares e militares”, ao mesmo tempo que denunciava as “manobras tendentes a dividir o MFA e o movimento popular de massas”.[56] Dois dias depois, um novo comunicado saudava a aprovação do “Documento-Guia da Aliança Povo/MFA”, denunciando as declarações “contra-revolucionárias” de Mário Soares:

Aos saudosistas do passado, o desenvolvimento da luta de classes saberá colocá-los no devido lugar. É bem nítida, por outro lado, a determinação expressa na referida Assembleia do MFA, de que não serão Assembleias burguesas, mais ou menos representativas, aquelas de que o povo português necessita. É aos trabalhadores que compete organizarem-se, já que eles serão, a breve trecho, os governantes deste país.[57]

A hostilidade para com o PS viu-se ainda mais acentuada após uma assembleia do Sindicato dos Profissionais dos Seguros de Lisboa, realizada a 17 de Junho, na qual a Comissão Coordenadora dos Núcleos de Seguros do PS apresentou uma proposta de gestão do sector alternativa à da direcção sindical, que foi aprovada por 100 votos diferença.[58] A diferença dizia respeito às competências e composição dos órgãos de gestão do sector, uma vez que a direcção propunha a criação de Conselhos de Gestão nomeados pelo Ministério das Finanças, com a aprovação do Sindicato, enquanto os socialistas propunham a eleição de Comissões Directivas pelos trabalhadores do sector, por voto secreto, em listas abertas, atribuindo às Comissões de Trabalhadores funções de fiscalização. Na sequência da votação o Presidente do Sindicato interveio para denunciar as “manobras” que visavam “desagregar o movimento sindical unitário”:

As lutas partidárias transferiram-se para o seio dos trabalhadores e das suas organizações de classe: os Sindicatos, as comissões sindicais de empresa, as Assembleias de Trabalhadores. E envenenam de tal forma a nossa vida diária que amigos de ontem são os inimigos de hoje. Objectivos comuns que ontem nos uniram são agora objecto de discussões infindáveis que chegam a atingir o irracionalismo. Vivemos, pois, em nossa opinião, um momento de ruptura, afinal, resultante das contradições mais gerais do processo político em curso. Também no nosso sindicato, essas contradições se manifestam de forma cada vez mais vincada: os partidos políticos por intermédio de circulares, panfletos, etc., tomam posições sobre problemas que apenas devem dizer respeito e ser discutidos no Sindicato em amplas e democráticas Assembleias. São exemplo disso documentos profusamente dimanados pela classe pelos núcleos do secretariado sócio-profissional do P.P.D. e pela Comissão Coordenadora dos Trabalhadores Socialistas, todos eles, no essencial, batendo na mesma tecla, isto é, intrometendo-se descaradamente na vida interna do sindicato, com uma acção que, em última análise, pode levar à sua destruição. E o problema é tão grave que, por outro lado, já temos conhecimento que, em reuniões restritas, a própria nacionalização da indústria é posta em causa.[59]

Uma nova assembleia, convocada “por um grupo de sócios” e realizada a 24 de Junho, viria a revogar as decisões tomadas no dia 17. A 5.ª Divisão do EMGFA fez-se aí representar pelo Aspirante Ferreira, que descreveu um assembleia calma e serena, que teria permitido um maior esclarecimento dos associados, levando-os a mudar de ideias. À margem do seu relatório, porém, alguém anotou uma interrogação óbvia: “terá uma Assembleia Geral Extraordinária cuja ordem de trabalhos é Análise da situação actual e Medidas imediatas a tomar legitimidade para anular deliberações de uma Reunião Ordinária expressamente convocada para debater e deliberar sobre a gestão das companhias de seguros?”[60] Em resposta, os socialistas enviaram um abaixo-assinado ao Governo Provisório, ao Conselho da Revolução e à Comissão de Reestruturação da Indústria Seguradora, no qual se repudiava a “manifesta falta de legalidade democrática” da segunda assembleia, admitindo no entanto a “votação por escrutínio secreto e directo” da proposta aprovada na primeira, de forma a garantir “uma via socialista, através de uma planificação de Economia, acompanhada de uma transformação radical onde os Trabalhadores terão um papel determinante”.[61]

O conflito transferiu-se em seguida ao Sindicato dos Bancários de Lisboa. A 30 de Junho realizou-se, no pavilhão gimnodesportivo do Estádio da Luz, uma assembleia com a presença de seis mil associados, que durou mais de sete horas. Um grupo de bancários apresentou um projectos de estatutos alternativo ao da direcção, subscrito por 700 associados e intitulado Por um sindicalismo democrático. Propunha a criação de uma Comissão de Representação de Tendências, composta por 11 elementos, eleitos proporcionalmente por voto secreto, incumbida de fiscalizar a direcção e dotada de poderes para convocar assembleias-gerais (nenhuma tendência poderia ter a maioria absoluta neste órgão, visto que a representação era limitada a um máximo de 5 elementos por lista).[62] Defendia ainda que a filiação na Intersindical fosse sujeita a uma consulta aos sócios, por voto secreto. A direcção do Sindicato atacou vigorosamente o projecto, argumentando que a existência de tendências enfraqueceria a unidade dos trabalhadores e insistindo que a sua proposta era mais democrática, uma vez que resultava de um processo de discussão levado a cabo nos locais de trabalho:

Com o direito de tendência, camaradas, criar-se-ia um órgão representando pretensas tendências sindicais com poderes, em certos casos, idênticos ou até superiores aos dos corpos gerentes, a acontecer seria consagrar a vontade minoritária sobre a vontade maioritária. [...] Mas a acrescer a isto, camaradas, essa Comissão de representação de tendência, constituída na base das várias convicções políticas e até religiosas iria, fatalmente, inquinar o ambiente sindical e dividir os trabalhadores, pois a sua pretensa justificação de controlo não é mais do que um estratagema inventado pela burguesia de neutralizar uma acção sindical apostada, no caso português, numa revolução social que encaminhe Portugal para uma sociedade sem classes.[63]

Segundo o Diário de Notícias, o conflito subiu de tom após um elemento da Mesa ter lido o telegrama de um grupo de associados, que apoiava a proposta da direcção, levando um dos proponentes da proposta alternativa a solicitar a palavra em resposta.[64] A insistência da Mesa no respeito pela ordem de inscrições deu então origem a vaias, numa hostilidade recíproca que redundaria em trocas de insultos e agressões. Pouco antes das 5h30 foi aprovado um requerimento, a solicitar a remoção da proposta da direcção e a votação da proposta alternativa, que foi aceite na generalidade e depois, “em bloco”, na especialidade, após o que se concluiu a assembleia.[65]

A 2 de Julho, no entanto, a direcção do Sindicato realizou uma conferência de imprensa para denunciar a proposta aprovada, considerando-a contrária ao “espírito” da Lei sindical.[66] O Presidente do Sindicato, Anselmo Dias, não hesitou em considerar que se assistira a “uma manipulação partidária levada a cabo pela «santa aliança» do Partido Socialista, PPD e forças esquerdistas, com o apoio de indivíduos de comportamento muito duvidoso”, informando que a questão não estava encerrada, porque um estatuto não era uma “lei definitiva”, podendo ser “revogado em qualquer altura”.[67] A direcção do Sindicato propunha-se levar a cabo “um grande trabalho de esclarecimento”, submetendo novamente os estatutos à votação. Os proponentes da proposta aprovada responderam na semana seguinte, também numa conferência de imprensa, argumentando que o seu projecto de estatutos fora elaborado por elementos de comissões sindicais e antigos dirigentes sindicais “antifascistas”, tendo como objectivo centrar a vida interna do sindicato nas assembleias-gerais, em contraponto à proposta da direcção, que atribuía um peso considerável às comissões de delegados.[68] Apresentando-se enquanto um grupo heterogéneo com “posições democráticas, antifascistas e anticapitalistas”, aproveitaram ainda para criticar a escolha dos elementos das Comissões Administrativas da banca nacionalizada, acusando a direcção de nunca ter consultado os trabalhadores acerca do processo de reestruturação da banca, que deveria ser realizada “em moldes socialistas”, sem que a “independência total” do Sindicato em relação ao Estado fosse posta em causa.

No dia 4 realizou-se uma nova assembleia, num “ambiente de grande efervescência”, marcado por sucessivas interrupções e confrontos, com os oradores a ser “vaiados ou aplaudidos, respectivamente pelas duas facções opostas”, no que um jornalista classificou enquanto um “espectáculo triste e por vezes degradante”.[69] Segundo o Diário de Lisboa, a oposição recusou-se a defender (novamente) a sua proposta, limitando-se a gritar palavras de ordem como “Não, não, não, à nova Legião” e “A Intersindical é um tacho de Cunhal”, tendo um membro da organização de bancários do PCP respondido na mesma moeda:

Toda a acção que está a ser desenvolvida, cujo centro de decisão e coordenação já se encontra bem localizado, encobre, porém, uma acção muito mais profunda e ambiciosa. O que se pretende, objectivamente, é entravar e sabotar a reestruturação e reconversão da banca e por este meio anquilosar a dinamização de outros sectores da actividade económica. O que se pretende é evitar, a todo o transe, que os trabalhadores de uma forma organizada tomem nas suas mãos os meios de produção, estabeleçam o «controlo operário». O que se pretende, em última instância, é minar os alicerces do processo revolucionário.[70]

As lutas partidárias no interior das organizações sindicais reflectiam-se na própria cobertura noticiosa do confronto, com o Diário de Notícias, O Século e o Diário de Lisboa a empregar um tom favorável à direcção do Sindicato, ao passo que o Expresso e o Jornal Novo se mostravam próximos da oposição. Analisando a “batalha sindical” em curso, Vicente Jorge Silva salientou “a perda progressiva da influência que sectores afectos à linha do PCP (e do MDP/CDE) detinham sobre os sindicatos”, assinalando a relação entre a “democraticidade interna” e a “atribuição de poderes dos órgãos sindicais” enquanto elemento explicativo para a aspereza do confronto.[71]

A 10 de Julho realizou-se uma nova assembleia, à porta da qual a Federação Nacional dos Sindicatos Metalúrgicos distribuiu uma circular com um tom ameaçador:

A actividade de certos grupos de indivíduos — politicamente identificados com os partidos da contra-revolução — tentando desacreditar a actual Direcção e caluniar a sua prática revolucionária, só podem entender-se como enquadrados na grande maquinação reaccionária em curso sob a batuta do grande capital nacional e estrangeiro. [...] Os reaccionários, os conservadores e os divisionistas — covardes de ontem e valentes de hoje porque a reacção levanta a cabeça — que caluniam a actual direcção, o que pretendem é atacar o processo revolucionário, inverter-lhe o curso, roubar a banca das mãos calejadas do povo e colocá-la ao serviço dos monopolistas, os piores inimigos da classe operária. Trabalhadores bancários progressistas, companheiros de luta: Uni-vos na acção contra a reacção e contai com a solidariedade activa dos operários metalúrgicos. Se for necessário viremos aos milhares. Os reaccionários não conseguirão os seus intentos.[72]

Apesar desta evidente intimidação, a assembleia decorreu sem incidentes, não se registando qualquer desenvolvimento digno de registo. A 17 de Julho a oposição sindical realizou uma manifestação na Praça de Londres, exigindo a imediata homologação dos estatutos pelo Ministério do Trabalho, o que viria a acontecer no final do mês. A situação conheceu contudo um novo desenvolvimento no dia seguinte, quando a Intersindical tentou mobilizar os seus filiados para impedir a manifestação da Fonte Luminosa. Uma circular difundida pelo Sindicato dos Empregados Bancários de Lisboa sustentava que a manifestação era uma “investida das forças reaccionárias que, aglutinando-se à volta da direcção do PS, têm desencadeado todo um conjunto de acções contra-revolucionárias visando objectivamente inverter o curso do processo revolucionário”, equiparando-a a “uma marcha sobre Lisboa, cujos objectivos só podem ser causar perturbação e alarme entre a população, provocando confrontos entre as massas populares e entre estas e o MFA, abrindo a via à contra-revolução”.[73]

Pouco depois teve início a campanha eleitoral, apresentando-se, como era previsível, duas listas concorrentes, acrescidas de uma terceira, para a Comissão de Representação de Tendências, dinamizada por militantes da UDP.[74] Pela Lista A concorriam militantes do PS, do PPD e do MRPP, para além de vários independentes. Tratava-se, segundo um bancário do MRPP, Horácio Coimbra, de uma “frente sindical contra o fascismo e o social-fascismo. Um trabalho conjunto (e não aliança) com vista a expulsar o social-fascismo. Não há aqui os Mários Soares e os Arnaldos Matos a fazerem alianças, mas os trabalhadores na sua prática”. Os membros desta lista denunciavam os “métodos dirigistas e cupulistas” da Intersindical, considerada um instrumento de dominação do PCP sobre a classe trabalhadora e descrita enquanto um “organismo anti-operário, burocrático e de cúpula”. Defendiam o regresso às 35 horas de trabalho semanal no sector, considerando que os argumentos a favor do aumento do tempo e ritmos de trabalho reflectia uma “concepção reaccionária que tenta falsear os dados do problema e que reflecte a tendência para um projecto capitalista de Estado”. Relativamente à banca nacionalizada, propunham que a gestão fosse atribuída a Comissões de Trabalhadores, eleitas por voto secreto e revogáveis a qualquer momento, que deveriam formar “órgãos de vontade popular embrionários do poder dos trabalhadores”.[75] O programa da Lista A era particularmente crítico em relação ao processo de reestruturação da banca, considerando insuficiente a participação de dois elementos do Sindicato e defendendo, uma vez mais, a “independência face ao Estado”. Pela Lista B, agrupando militantes do PCP e do MDP/CDE, concorriam os bancários que pretendiam continuar a orientação da direcção cessante. Um dos seus elementos não teve dúvidas em considerar que a constituição da lista adversária exprimia a inquietação de “um certo estrato dos bancários que está a perder os seus privilégios”, insinuando que os seus elementos haviam estado inactivos na fiscalização das instituições de crédito onde exerciam actividade sindical. A Lista B defendia ainda o processo de reestruturação bancária em estudo, considerando-o uma “tarefa imediata” imprescindível para a transformação das estruturas económicas da sociedade portuguesa.[76]

As eleições realizaram-se no dia 31, no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, e nas delegações locais do Sindicato nos outros distritos, entre as 8h e as 24h. À luz dos novos estatutos, a denominação do Sindicato estava agora mais próxima da realidade: Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas. Votaram 13078 bancários (47,7% do total), dos quais 9912 em Lisboa e 3166 nos restantes distritos. A Lista A obteve 9240 votos para a Mesa da Assembleia Geral, 9197 para a Direcção, 9137 para o Conselho Fiscal e 8402 para a Comissão de Tendências. A Lista B obteve, respectivamente 3470, 3526, 3566 e 2942 votos. A Lista C obteve 1393 votos para a Comissão de Tendências.

As conclusões da imprensa eram unânimes: tratava-se de uma derrota da Intersindical e do PCP, tanto entre os bancários como entre os empregados de escritório, cujas eleições haviam ocorrido na mesma altura, entre listas de configuração semelhante e com resultados idênticos.[77] A nova direcção do Sindicato dos Empregados de Escritório, cujos associados desempenhavam funções administrativas em várias empresas ocupadas, intervencionadas ou nacionalizadas, foi no entanto particularmente enfática a respeito do seu empenho na transição socialista:

O controlo operário exerce-se quer ao nível da fábrica quer ao nível dos serviços. Também aqui os trabalhadores têm que saber donde vêm os lucros, têm que vasculhas nos papéis, tomando assim conhecimento de todos os mecanismos e trafulhices. Será através do controlo operário que a classe operária e o povo poderão exercer a completa direcção sobre toda a produção e todo o consumo. Inserindo-se na luta mais geral que o povo trava, sob a direcção da classe operária, pela sua libertação, pelo fim da opressão, pelo fim da exploração do homem pelo homem, a luta sindical deve contribuir para o avanço da Revolução, devendo o Sindicato enquanto órgão de resistência prolongar-se em todos os locais de trabalho.[78]

A nova direcção dos bancários sublinhou a necessidade de continuar apoiar as empresas em autogestão, através da concessão de crédito pela banca nacionalizada, sublinhando que “a transição para o socialismo” deveria assentar nas Comissões de Trabalhadores:

Libertada a banca da influência das forças reaccionárias e, agora, da acção dirigista de uma elite social-burocrática, entendemos que logo que ela esteja sob o absoluto controlo das Comissões de Trabalhadores (articulada com as Comissões de Trabalhadores de outros sectores da economia), o movimento operário português conseguirá, então seguir mais decididamente no caminho da construção da sociedade nova por que lutamos.

A enorme diferença de votos colocava em xeque os projectos de reconversão económica esboçados pela equipa liderada por Mário Murteira, que haviam encontrado nestas organizações sindicais um apoio imprescindível, para além de ilustrar a perda de influência do PCP num sector crucial, como assinalava Vicente Jorge Silva:

Afinal, tanto nos Bancários como nos escritórios as listas de oposição não só venceram por margem significativamente idêntica como tiveram mais de 70% dos sufrágios a seu favor. [...] Nos dois sindicatos em que já antes do 25 de Abril o PCP fizera vincar mais claramente a sua hegemonia no conjunto do movimento sindical português, nos dois sindicatos que, por isso mesmo, eram considerados de importância estratégica decisiva para o controlo da vida sindical, acaba de assistir-se a um ponto de viragem culminante de todo um processo que nos últimos meses não cessara de se aprofundar e agudizar. A partir de agora, a dinâmica do movimento sindical português muda claramente de sentido.[79]

Este ponto de viragem foi, à sua maneira, tão decisivo como a Assembleia do MFA realizada em Tancos dias depois. Se a vitória do “Grupo dos Nove” permitia traduzir no plano governativo os resultados das eleições para a Assembleia Constituinte, a conquista destas organizações sindicais iria ampliar significativamente a margem de manobra do VI Governo Provisório e do Conselho da Revolução no campo económico. Isso permitiria, por sua vez, materializar algumas das propostas delineadas por Alfredo de Sousa, travando muitos dos projectos de reconversão sem renunciar explicitamente ao desígnio de uma “via portuguesa para o socialismo”. Resolvia-se assim, a favor da primeira, a contradição entre legitimidade eleitoral e legitimidade revolucionária que atravessou o “Verão Quente” de 1975. Reconhecendo tacitamente o verdadeiro estado de excepção vigente e mobilizando a desordem para fazer prevalecer a ordem, o bloco reunido em torno de Mário Soares revelara-se capaz de manobrar habilmente no seio desta complexa guerra de posições, jogando em diversos tabuleiros ao mesmo tempo. Tratava-se em todo o caso de um triunfo parcial, na medida em que o campo contrário ainda dispunha de uma considerável capacidade de mobilização, em particular na região de Lisboa. Uma vez que a correlação de forças permanecia altamente complexa no plano militar, o Outono revelar-se-ia uma estação de temperaturas politicamente elevadas, a aguardar um confronto decisivo, que esclarecesse finalmente quem passava a mandar na economia portuguesa.

[1] “Os encontrões na economia portuguesa”, Expresso, 10 de Maio, 1975, 10.

[2] Eleições 75: O Programa do MFA e dos Partidos Políticos (Alfragide: Edições Acrópole, 1976), 71-87.

[3] Eleições 75, 186.

[4] O CDS foi o único grande partido que não concorreu às eleições com um programa socialista. Cf. Diogo Freitas do Amaral, O Antigo Regime e a Revolução: Memórias Políticas (1941-1975) (Amadora: Bertrand, 1995), 366-381.

[5] Avelino Rodrigues et al., Portugal depois de Abril (Lisboa: Intervoz, 1976), 193. Ver também Maria Inácia Rezola, 25 de Abril: Mitos de Uma Revolução (Lisboa: Esfera do Livro, 2007), 149-171.

[6] Josep Sánchez Cervelló, A Revolução Portuguesa e a Sua Influência na Transição Espanhola (1961-1976) (Lisboa: Assírio & Alvim, 1993), 231.

[7] “Cunhal e Soares falam para francês ver e ouvir 52 minutos de monólogos elegantes”, Expresso, 5 de Julho, 1975, 17.

[8] Rodrigues, Portugal Depois de Abril, 196-197.

[9] Rezola, 25 de Abril: Mitos de Uma Revolução, 163

[10] José Rebelo, “Da legitimidade revolucionário à legitimidade democrática: o «Caso República» in O 25 de Abril nos Media internacionais, org. Mário Mesquita e José Rebelo (Porto: Afrontamento, 1994), 91-110.

[11] Francisco Costa e António Rodrigues, O Caso «República»: Documentos, Entrevistas, Comentários (Lisboa: Ed. de autor, 1975), 10-11.

[12] Rebelo, “Da legitimidade revolucionário à legitimidade democrática ", 93.

[13] Maria Inácia Rezola, Os Militares na Revolução de Abril: O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal (1974-1976) (Lisboa: Campo da Comunicação, 2006), 215.

[14] Rezola, Os Militares na Revolução de Abril, 216.

[15] “Cunhal e Soares falam para francês ver e ouvir 52 minutos de monólogos elegantes”, 17.

[16] Paula Borges Santos, Igreja Católica, Estado e Sociedade (1968-1975): O Caso Rádio Renascença (1968-75) (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005), 191-204.

[17] Maria João Avillez, Soares: Ditadura e Revolução (Lisboa: Público, 1996), 452.

[18] Amaral, O Antigo Regime e a Revolução, 414. Santos, Igreja Católica, Estado e Sociedade, 227-231.

[19] Rezola, Os Militares na Revolução de Abril, 257.

[20] O texto integral está disponível em Orlando Neves, org., Textos Históricos da Revolução, Vol.2 (Lisboa: Diabril, 1975), 17-26.

[21] Rezola, Os Militares na Revolução de Abril, 259-261.

[22] Neves, Orlando, org., 1975, A Revolução em Ruptura: Textos Históricos da Revolução, Vol.2, Lisboa, Diabril, 48-54.

[23] Mário Vieira e Francisco Oliveira, O Poder Popular em Portugal (Coimbra: Centelha, 1976), 53-64.

[24] Rezola, Os Militares na Revolução de Abril, 277.

[25] João Figueira, “Caso República. A morte de um jornal cansado de lutar” in A Revolução nos Media, coord. Maria Inácia Rezola e Pedro Marques Gomes (Lisboa: Tinta-da- China, 2014), 69.

[26] “Mário Soares analisa a «degradação da situação»”, Expresso, 12 de Julho, 1975, 1.

[27] “Trabalhadores e soldados exigem governo revolucionário”, Diário de Lisboa, 17 de Julho, 1975, 20.

[28] José Pedro Castanheira e Adelino Gomes, Os Dias Loucos do PREC (Lisboa: Expresso/Público, 2006), 206-207.

[29] Álvaro Cunhal, A Crise Político-Militar (Lisboa: Edições Avante!, 1976), 109-113; Rezola, Os Militares na Revolução de Abril, 299.

[30] Rezola, 25 de Abril: Mitos de Uma Revolução, 190.

[31] José Gomes Mota, A Resistência: O Verão Quente de 1975 (Lisboa: Expresso, 1976), 104-105.

[32] “E agora Mário Soares?”, Expresso, 26 de Julho, 1975, 5.

[33] Diego Palácios Cerezales, O Poder Caiu na Rua: Crise de Estado e Acções Colectivas na Revolução Portuguesa 1974-1975 (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2003), 141.

[34] Waldemar Paradela de Abreu, Do 25 de Abril ao 25 de Novembro (Lisboa: Intervenção, 1983), 117.

[35] Para uma descrição das negociações para a constituição do V Governo Provisório, ver Rezola, Os Militares na Revolução de Abril, 342-347.

[36] Ramiro Correia, MFA e Luta de Classes: Subsídios para a Compreensão do Processo Histórico Português (Lisboa: Ulmeiro, 1976), 305-311.

[37] Rezola, 25 de Abril: Mitos de Uma Revolução, 192-193.

[38] Rezola, 25 de Abril: Mitos de Uma Revolução, 279-184.

[39] Cunhal, A Crise Político-Militar, 129-166.

[40] Bernardino Gomes e Tiago Moreira de Sá, Carlucci vs Kissinger: Os EUA e a Revolução Portuguesa (Lisboa: D. Quixote, 2008), 284.

[41] A 5.ª Divisão foi acusada de promover a constituição da FUR e de organizar uma manifestação em seu apoio. Uma descrição do encerramento e uma carta-aberta dirigida ao Presidente da República pelos militares daquela divisão estão disponíveis em João Varela Gomes, A Contra-Revolução de Fachada Socialista (Lisboa: Ler Editora, 1981), 19-44.

[42] Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda, 258-259 e 471-478. Vasco Gonçalves acabou por abandonar Tancos na sequência da Assembleia do Exército, na manhã de 5 de Setembro, renunciando a todos os cargos.

[43] Mais tarde seriam também integrados no Conselho os Majores Vítor Alves e Melo Antunes.

[44] Alfredo de Sousa, “Juros e armadilhas”, Expresso, 24 de Maio, 1975, 14.

[45] Alfredo de Sousa, “Sem política e sem plano”, Expresso, 12 de Junho, 1975, 14-15.

[46] Sousa, “Sem política e sem plano”, 14-15.

[47] Sousa, “Sem política e sem plano”, 14-15.

[48] Alfredo de Sousa, “Reestruturação do sistema bancário”, Expresso, 28 de Junho, 1975, 15.

[49] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 16 - Banco de Portugal, ref.ª 054558.

[50] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo do Gabinete do Ministro das Finanças, 110.1 - Instituições de Crédito.

[51] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 16 - Banco de Portugal, ref.ª 054740.

[52] Phil Mailer, Portugal: a Revolução Impossível?? (Porto: Afrontamento, 1978), 133.

[53] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo da Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 68 - Processos referentes a Pessoal, ref.ª 130866.

[54] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 18 - Banco Totta & Açores, ref.ª 074209, Acta da reunião entre a Comissão Administrativa e a Comissão de Saneamento do Banco Totta e Açores, 30 de Setembro, 1975.

[55] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 30/75, 20 de Junho, 1976.

[56] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 32/75, 9 de Julho, 1975.

[57] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 34/75, 11 de Julho, 1975.

[58] “«Não» ao projecto de gestão proposto pelo Governo”, Expresso, 21 de Junho, 1975, 14.

[59] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Correspondência não-confidencial do Secretariado Coordenador, Vol. 78, Assuntos Económicos e Sociais — Seguros e Bancos, Processo 78/2 — Trabalhadores dos Seguros.

[60] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Processo 78/2 — Trabalhadores dos Seguros.

[61] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Conselho da Revolução, Processo 78/2 — Trabalhadores dos Seguros.

[62] “Pluralismo na gestão do Sindicato dos Bancários”, Jornal Novo, 2 de Julho, 1975, 5.

[63] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Assembleia Geral de 30 de Junho de 1975, Circular da Mesa da Assembleia Geral, s.d.

[64] “Aprovados sem qualquer discussão os estatutos do Sindicato que consagram o «direito de tendências»”, Diário de Notícias, 2 de Julho, 1975, 3.

[65] “Bancários de Lisboa: a história de um confronto”, Expresso, 5 de Julho, 1975, 4.

[66] “O «direito de tendências» nos sindicatos é o direito de dividir”, Diário de Lisboa, 3 de Julho, 1975, 8.

[67] “A direcção denuncia o estatuto aprovado”, Diário Popular, 3 de Julho, 1975, 3.

[68] “Os estatutos dos bancários continuam em discussão”, Jornal Novo, 11 de Julho, 1975, 5.

[69] “Bancários digladiam-se”, Expresso, 5 de Julho, 1975, 1.

[70] “Confrontos físicos e provocações na Assembleia dos bancários”, Diário de Lisboa, 5 de Julho, 1975, 3.

[71] Vicente Jorge Silva, “Abre-se nova frente na «batalha» sindical”, Expresso, 5 de Julho, 1975, 4.

[72] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação 35/75, 17 de Julho, 1975.

[73] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Informação, 36/75, A reacção não passará, 18 de Julho, 1975.

[74] “Eleições dia 30: qual a opção para 22 mil bancários?”, Diário de Lisboa, 13 de Agosto, 1975, 8-9.

[75] “«Por um Sindicato democrático» — Lema da Lista A para as eleições”, Jornal Novo, 12 de Agosto, 1975, 8.

[76] “Acentua-se novo curso no movimento sindical português”, Expresso, 23 de Agosto, 1975, 4.

[77] “Intersindical derrotada na banca e nos escritórios”, Jornal Novo, 2 de Setembro, 1975, 1 e 13.

[78] “As listas vencedoras (Bancários e Escritórios) falam ao Expresso”, Expresso, 6 de Setembro, 1975, 16-17.

[79] Vicente Jorge Silva, “O significado de uma viragem”, Expresso, 6 de Setembro, 1975, 14-15.

10. O processo contra-revolucionário

O que se designa por governo

é tão só a facção vitoriosa.

G. W. Friedrich Hegel, A fenomenologia do espírito

Formado em Setembro, após morosas negociações, a composição do VI Governo Provisório registava um significativo reforço da participação do PS e do PPD, em detrimento da do PCP e do MDP/CDE, fazendo corresponder o peso de cada partido à respectiva representatividade eleitoral. Pareciam enfim reunidas as condições para uma “normalização” da situação política. Chegara, nas sugestivas palavras de Salgado Zenha, “o tempo de deixar de fazer a revolução para passar a fazer o Estado”.[1] Apesar desse desígnio, o último trimestre de 1975 foi dominado por sucessivas mobilizações de rua, dando origem a algumas das situações mais dramáticas do processo revolucionário. Por outro lado, o programa do VI Governo Provisório resultava de um compromisso entre diversas sensibilidades, estando por isso longe de representar uma ruptura acentuada. Seriam ainda efectuadas algumas nacionalizações, para além de terem sido adoptadas, como vimos, medidas de emergência para salvaguardar postos de trabalho, enquanto prosseguia o processo de ocupação de terras nos campos do Sul. Prevaleceu por isso um certo grau de continuidade, mas, no domínio crucial da orgânica e funcionamento do sector financeiro, foram tomadas decisões marcadamente distintas das que haviam sido projectadas ao longo do Verão. É por isso necessária alguma subtileza para captar o significado de cada decisão, uma vez que as suas implicações mais decisivas se encontravam frequentemente ao nível dos detalhes.

Este capítulo debruça-se sobre os últimos quatro meses de 1975. Começa por analisar a conflituosidade política e social que acompanhou a formação do VI Governo Provisório, culminando na sublevação do Regimento de Caçadores Pára-quedistas a 25 de Novembro. Serão em seguida analisados os passos tomados para “normalizar” o funcionamento da banca nacionalizada, substituindo os elementos das Comissões Administrativas e subordinando a concessão de crédito a critérios de rentabilidade próprios de uma economia de mercado. A terceira parte aborda a vida interna do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, bem como o posicionamento da sua direcção em relação à política do VI Governo Provisório. Finalmente, serão analisados os dados disponíveis acerca da situação da economia portuguesa no final de 1975, de forma a avaliar o impacto da revolução e da “transição socialista”.

10.1 Lei e Ordem: do “Verão Quente” ao 25 de Novembro

Na sequência da Assembleia do MFA, no início de Setembro, registou-se uma relativa inversão de posições, com o PCP e a extrema-esquerda a contestar o Governo e o Conselho da Revolução, enquanto o PS, o PPD e o CDS cerravam fileiras em sua defesa. A fisionomia dos campos em confronto permaneceria em todo o caso flutuante e os dois blocos revelaram-se suficientemente heterogéneos para que neles coexistissem objectivos diferentes e até contraditórios. Uma cronologia não exaustiva das sucessivas mobilizações colectivas, decisões governamentais e movimentações militares sugere que um confronto decisivo era, de certo modo, inevitável, mas as versões e depoimentos provenientes de um e outro lado da barricada revelam também que o improviso e a precipitação se sobrepuseram frequentemente ao cálculo e ao planeamento. Paradoxalmente, a clarificação interna do MFA acentuou a crise de autoridade no seio das Forças Armadas, acentuando a importância estratégica das unidades com maior capacidade operacional e fazendo dos quartéis um terreno de disputa particularmente decisivo.

Se o campo político que havia saído vitorioso de Tancos procurava assegurar o cumprimento das decisões tomadas nos organismos do Estado, os seus adversários procuravam precisamente questionar a sua legitimidade para o fazer. Registavam-se no entanto oscilações significativas a esse nível. O PCP pretendia acima de tudo reforçar a sua posição no Conselho da Revolução e no Governo Provisório, explorando a sua esfera de influência e mantendo canais de negociação no interior do MFA, sem deixar de se acautelar face à possibilidade de um golpe militar de Direita. Mas uma componente significativa da Esquerda Militar convergia crescentemente com os oficiais do COPCON e algumas organizações de extrema-esquerda (nomeadamente a UDP, a LUAR, o MES e o PRP), contando as G3 na expectativa de um embate eminente. A revolução portuguesa assumiu por isso uma cadência pré-insurrecional durante o Outono, num calendário preenchido por sucessivas provas de força.

A 7 de Setembro, apenas dois dias depois da Assembleia de Tancos, e quando se negociava a nova composição do Conselho da Revolução, três militares encapuzados anunciaram numa conferência de imprensa a criação dos “Soldados Unidos Vencerão” (SUV).[2] Esta organização militar clandestina propunha-se levar a cabo uma “ofensiva autónoma com carácter de classe” contra o restabelecimento da hierarquia tradicional no seio das Forças Armadas, exigindo a expulsão dos “oficiais reacionários” e a defesa da “vida democrática nos quartéis”, a par da ligação aos “órgãos de poder popular” e da melhoria das condições de vida dos soldados. Os SUV começaram por convocar uma manifestação no Porto, a 10 de Setembro, na qual participaram algumas centenas de soldados, sargentos e oficiais fardados. Este e outro tipo de desafios à disciplina militar repetir-se-iam com alguma frequência nos meses seguintes. A 8 de Setembro, uma companhia do Regimento da Polícia Militar decidiu em plenário não embarcar para Angola, onde deveria assegurar a ordem pública até à retirada das tropas portuguesas, acompanhando a decisão tomada por outra companhia da mesma unidade no final de Agosto.[3] Receando o alastrar da insubordinação, o Conselho da Revolução promulgou no dia seguinte a Lei n.º 11/75, que proibia a divulgação pela imprensa de comunicados, moções ou notícias relacionadas com as Forças Armadas, sempre que não fossem provenientes da respectiva estrutura hierárquica.[4] A 10 de Setembro, cerca de 1500 espingardas G3, a cargo do Capitão Álvaro Fernandes, desapareceram do Depósito de Material Militar (Beirolas), com o beneplácito do Comandante do COPCON.[5] Dois dias depois, o Brigadeiro Eurico Corvacho foi substituído pelo General Pires Veloso no comando da Região Militar do Norte, eliminando um dos principais focos de influência da Esquerda Militar no Norte do país, na sequência de um processo de contestação protagonizado por oficiais de várias unidades, que se haviam colocado sob a alçada do Brigadeiro Charais, comandante da Região Militar do Centro.[6]

A agitação não se limitava no entanto às Forças Armadas. A 17 de Setembro o Alentejo foi paralisado por uma greve geral e, no dia seguinte, cerca de cinquenta Comissões de Trabalhadores realizaram uma manifestação de apoio ao “Poder Popular”, na qual também participaram camponeses e, novamente, militares fardados.[7] Também no dia 18, foi divulgada a nova composição do Conselho da Revolução, no qual os militares afectos ao “Grupo dos Nove” detinham agora a maioria: Franco Charais, Pezarat Correia, Melo Antunes, Vasco Lourenço, Sousa e Castro e Marques Júnior representavam o Exército; Rosa Coutinho, Martings Guerreiro e Almada Contreiras representavam a Armada (onde a Esquerda Militar continuava maioritária); Pinheiro Freire, Canto e Castro e Costa Neves representavam a Força Aérea. No dia seguinte tomou posse o VI Governo Provisório, cujo Primeiro-Ministro, o Almirante Pinheiro de Azevedo, garantiu ter à sua disposição “forças capazes de, com disciplina e sacrifício, apoiar o exercício da autoridade e combater a sua contestação”.[8]

A garantia seria rapidamente posta à prova. A 21 de Setembro, uma manifestação convocada pelos SUV voltou a reunir milhares de militares e civis nas ruas do Porto, contestando o Governo Provisório e o novo Comandante da Região Militar do Norte. No dia seguinte, uma manifestação convocada pela Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), que exigia o aumento das pensões de invalidez e a melhoria da assistência médica, bloqueou, com o apoio de diversas Comissões de Trabalhadores e de Moradores (bem como dos SUV), a circulação rodoviária em Lisboa e cercou o Palácio de Belém, onde se encontrava reunido o Conselho de Ministros.[9] Os Ministros seriam evacuados ao fim de várias horas, tendo a manifestação sido dispersa por elementos do Regimento de Comandos com auxílio de carros blindados.[10] A 25 de Setembro, depois de terem paralisado a linha de Comboio em Belém e ocupado as portagens da ponte sobre o Tejo e da autoestrada Lisboa-Porto, em Sacavém, elementos da ADFA ocuparam os estúdios da Emissora Nacional, a partir dos quais emitiram comunicados e reivindicações. Ainda nesse dia, uma manifestação convocada pelos SUV trouxe milhares de soldados e marinheiros às ruas de Lisboa, acabando numa deslocação ao Forte da Trafaria, para obter a libertação de dois recrutas detidos por distribuir panfletos na Escola Prática de Infantaria.

Esta multiplicação de actos de desobediência à disciplina militar e à autoridade governamental confrontou os vencedores de Tancos com a necessidade de uma resposta enérgica. O Regimento de Comandos, considerado politicamente seguro, começou a ser reforçado em meios e efectivos a partir de 22 de Setembro, tendo sido constituídas duas novas companhias, integradas por militares desmobilizados, na sequencia do Decreto-Lei n.º 577-A/75.[11] Reunido no dia 25, o Conselho da Revolução decidiu dissolver o Regimento de Polícia Militar e criar o Agrupamento Militar de Intervenção (AMI), reunindo as tropas especiais dos três ramos (Fuzileiros, Pára-quedistas e Comandos) sob a alçada do Brigadeiro Melo Egídio.[12] Esta decisão ainda não havia sido divulgada quando, em repúdio pela execução de cinco presos políticos, ordenada pelo Governo espanhol, uma manifestação convocada por organizações de extrema-esquerda invadiu, saqueou e destruiu a Embaixada e o Consulado de Espanha em Lisboa, na noite de 27 de Setembro, dispersando à chegada de um destacamento de Comandos.[13]

A parada subiu significativamente quando Pinheiro de Azevedo ordenou a ocupação militar de todos os postos emissores de rádio e televisão, na manhã de dia 29, colocando-os à guarda de agentes da PSP, com excepção da Rádio Renascença, cujas instalações foram ocupadas e a emissão interrompida, durante a noite, por um destacamento de Comandos.[14] Em resposta, uma manifestação convocada pelo Secretariado da FUR dirigiu-se ao Ministério da Comunicação Social na tarde dia 29, avançando em seguida para Belém, em protesto contra o Governo Provisório e o Conselho da Revolução. No dia 30, por sua vez, uma manifestação de apoio ao novo executivo, promovida pelo PS e pelo PPD, percorreu as ruas de Lisboa reclamando “Lei e Ordem”, obtendo do Primeiro-Ministro uma resposta em conformidade: “Temos de reconquistar a disciplina para vencer a anarquia em que este país tem vivido”.[15]

Os dois meses seguintes seriam marcados por sucessivas provas de forças, com constantes manifestações e contra-manifestações, ao mesmo tempo que se multiplicavam os boatos. A 1 de Outubro, dirigentes do PS denunciaram numa conferência de imprensa o planeamento, no quartel do RALIS, de um golpe militar agendado para dia 4. No mesmo dia, O Século noticiou a preparação de um “Golpe dos Coronéis” pela Direita. Testava-se assim a correlação de forças a nível político-militar: a 3 de Outubro o PS promoveu uma manifestação em apoio ao Regimento de Comandos, na Amadora, levando a FUR e diversas Comissões de Moradores e de Trabalhadores a convocar uma manifestação de apoio ao RALIS, no dia 6.[16]

No Porto, também no dia 6, uma manifestação de apoio aos militares do Centro de Instrução de Condução Auto-Motor do Porto (CICAP, dissolvido dois dias antes por ordem do General Pires Veloso), convocada pelos SUV, culminou na ocupação do Regimento de Artilharia da Serra do Pilar (RASP), que entrou em autogestão e elegeu um comité de soldados, sargentos e oficiais para comandar a unidade. Dois dias depois a situação agravou-se significativamente, quando uma manifestação convocada pelo PPD acabou em confrontos com elementos de extrema-esquerda, nas imediações do RASP, dando lugar a uma troca de tiros entre destacamentos da Polícia Militar e de Cavalaria, enviados pelo General Pires Veloso, e os ocupantes do quartel. No dia 10, uma manifestação convocada no Porto, pelo PS, culminou na destruição da sede regional da UDP, após um tiroteio que provocou dezenas de feridos. A ocupação do RASP chegou ao fim no dia 19, mediante uma promessa do General Fabião, segundo o qual a dissolução do CICAP seria suspensa (o que não viria no entanto a ser cumprido por decisão do General Pires Veloso).

Em Lisboa a situação político-militar não se encontrava menos polarizada. A 7 de Outubro um plenário dos militares do Depósito Geral de Material de Guerra (DGMG), em Beirolas, decidiu suspender a distribuição de armamento ligeiro às unidades da Região Militar de Lisboa, “até ulterior clarificação política sobre o assunto”, na sequência de um conflito entre o Major Diniz de Almeida (RALIS) e o Major Vargas Cardoso (CIAAC) a propósito do levantamento de três mil G3. A 15 de Outubro, o posto emissor da Rádio Renascença foi selado e o respectivo equipamento inutilizado por militares do AMI. Os trabalhadores da Rádio voltaram no entanto a ocupar o emissor na madrugada de 22 de Outubro, com o apoio da FUR e de diversas Comissões de Moradores e Trabalhadores, sob a protecção de elementos dos SUV e de destacamentos da Polícia Militar, reiniciando a emissão no dia seguinte.[17]

Confrontado com o permanente desafio à sua autoridade na Região Militar de Lisboa, num cenário de confrontação eminente, em que os emissores de rádio podiam assumir um papel decisivo, o Governo e o Conselho da Revolução ordenaram — numa reunião em que não se encontravam presentes Melo Antunes e os militares da Armada — a destruição do emissor da Rádio Renascença com recurso a explosivos, por uma Companhia de Caçadores Pára-quedistas. Realizada de madrugada, sem que os seus executantes soubessem o que estavam a destruir, esta missão desencadeou consideráveis ondas de choque no Regimento de Caçadores Pára-quedistas. Os Sargentos daquela unidade convocaram um plenário para o dia seguinte, no qual foi decidido abandonar o AMI, colocando-se o Regimento às ordens do COPCON. Os pára-quedistas recusaram-se mesmo a dialogar com o General Morais da Silva (Chefe de Estado-Maior da Força Aérea) quando este se deslocou a Tancos. No dia 10, cento e vinte e três oficiais abandonaram a BA3 com o beneplácito de Morais da Silva, deslocando-se para Cortegaça, onde ficaram sob o comando de Pires Veloso. A 19 de Novembro o CEMFA decidiu dissolver o Regimento, que entrou em estado de prevenção rigorosa sob o comando dos Sargentos.

Enquanto se acentuava a desagregação das Forças Armadas, continuavam a suceder-se manifestações. A 9 de Novembro, uma manifestação de apoio ao VI Governo Provisório, realizada no Terreiro do Paço, com o Primeiro-Ministro a discursar ladeado por Mário Soares e Sá Carneiro, foi interrompida pela explosão de um petardo, verificando-se escaramuças entre manifestantes e soldados da Polícia Militar, que efectuaram disparos intimidatórios para o ar.[18] Na noite de 12 de Novembro, por sua vez, milhares de operários da construção civil cercaram o Palácio de São Bento, sequestrando no seu interior os deputados à Assembleia Constituinte, o Primeiro-Ministro e o Ministro de Trabalho, enquanto o Governo Provisório reunia de emergência em Belém. Os operários reivindicavam a homologação de um contrato colectivo de trabalho para o sector, pelo que a Polícia Militar se recusou a intervir para os dispersar, tendo o cerco durado 36 horas e acabado apenas quando as reivindicações foram aceites.

A 14 de Novembro, uma manifestação de apoio ao VI Governo Provisório e ao General Pires Veloso, organizada pelo PS, PPD e CDS e dominada pela palavra de ordem “Disciplina! Disciplina!”, terminou no assalto e destruição da sede da União de Sindicatos do Porto. Dois dias depois, dezenas de milhares de pessoas encheram o Terreiro do Paço, numa manifestação convocada pelo Secretariado das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa, apoiada pela FUR, pelos SUV e por diversas organizações de base, contra “o avanço da direita” e pela recomposição do VI Governo Provisório e do Conselho da Revolução. A 19 de Novembro o Governo decidiu suspender funções, devido à impossibilidade de exercer a sua autoridade e ao permanente desrespeito pela cadeia de comando das Forças Armadas, exigindo a imediata substituição de Otelo no comando da Região Militar de Lisboa.[19] No dia seguinte a FUR organizou uma manifestação contra a “provocação do Governo”, à qual o General Costa Gomes se dirigiu, a partir da varanda do Palácio de Belém, apelando à tranquilidade, poucos minutos antes de ser lido um manifesto de dezoito oficiais do COPCON, no qual se exigia a formação de um “exército popular”.

A 21 de Novembro o Conselho da Revolução aprovou a substituição de Otelo pelo Coronel Vasco Lourenço no comando da Região Militar de Lisboa, sendo a decisão imediatamente contestada pelos oficiais de diversas unidades (Polícia Militar, Regimento de Artilharia Costeira, RALIS, EPAM). Simultaneamente, espelhando a complexidade da correlação de forças existente e as hesitações que atravessavam o principal órgão de decisão político-militar do país, o Conselho da Revolução decidiu pôr fim ao AMI e devolver ao COPCON as tarefas de manutenção de ordem pública. Na manhã desse dia, cento e setenta recrutas realizaram no RALIS o juramento de bandeira, perante o CEME, General Carlos Fabião, substituindo a fórmula habitual por uma declaração inspirada na palavra de ordem dos SUV: “Juramos estar sempre, sempre ao lado do Povo, ao serviço da classe operária, dos camponeses e do povo trabalhador”.[20] Nessa noite, um grupo de oficiais reunido no COPCON decidiu opor-se por todos os meios à substituição de Otelo (apesar das reticências e hesitações do próprio), efectuando um levantamento da capacidade operacional de cada unidade da região.[21]

A 23 de Novembro o PS realizou um comício na Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, reiterando o seu apoio ao Primeiro-Ministro e criticando o comportamento do General Costa Gomes. Por essa altura o armamento circulava abertamente entre unidades, com militares do RALIS a fornecer chaimites e artilharia aos Pára-quedistas (tanto aos que se encontravam em Tancos como à Companhia estacionada no Depósito Geral de Adidos da Força Aérea, no Lumiar), enquanto quantidades consideráveis de material de guerra vindo de Angola eram desviadas para o Norte, espoletando um incidente entre elementos dos Comandos e da Polícia Militar, que por pouco não deu origem a uma troca de tiros.[22] Também no dia 23, um Batalhão de Pára-quedistas recentemente regressado de Angola, sob o comando do Tenente-Coronel Almendra, foi enviado para Cortegaça por ordem do General Morais da Silva, após esforços infrutíferos de alguns Sargentos para os persuadir a juntar-se à luta do Regimento, em Tancos.[23]

A 24 de Novembro, a Confederação dos Agricultores Portugueses bloqueou a ligação rodoviária e ferroviária em Rio Maior, dividindo o território português ao meio. No mesmo dia, o Conselho da Revolução confirmou a nomeação de Vasco Lourenço e aprovou a extinção do Serviço Director e Coordenador de Informação (SDCI), um dos últimos redutos da Esquerda Militar. Quando, já de madrugada, Otelo Saraiva de Carvalho saiu da reunião do Conselho da Revolução e se dirigiu às instalações do COCPON, no Forte do Alto do Duque (Belém), encontrou aí reunidos diversos oficiais, incluindo o Capitão Costa Martins, da Força Aérea. Este terá então anunciado que os pára-quedistas não aceitariam a decisão. Depois de uma conversa em relação à qual existem versões muito díspares, o Comandante do COPCON foi para casa por volta das 4h30 da manhã. À mesma hora, alguns oficiais da Esquerda Militar reuniam na Rua Castilho, nas instalações do SDCI, estando já a par de que algo teria lugar nessa madrugada.[24] Seguiram-se diversas movimentações no plano militar, cujos contornos são difíceis de esclarecer, mas relativamente aos quais podem ser avançados alguns factos fundamentais, a partir dos testemunhos, relatos e documentos disponíveis.[25]

Os pára-quedistas, que pretendiam demitir o Chefe de Estado-Maior do seu ramo, o General Morais da Silva, e demonstrar que mantinham uma elevada capacidade operacional mesmo após o abandono da unidade pela maioria dos oficiais, encetaram com sucesso a ocupação de várias bases e instalações da Força Aérea durante a noite. Uma Companhia estacionada no Depósito Geral de Adidos da Força Aérea, no Lumiar, tomou, com a ajuda de elementos da Polícia Aérea, as instalações do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção (GDACI) e do Primeiro Comando da Região Aérea de Lisboa, em Monsanto. A BA3, em Tancos, era contígua à Base-Escola de Tropas Pára-quedistas, pelo que foi ocupada com relativa facilidade. Dali partiu igualmente uma coluna que ocupou a BA5, em Monte Real. A BA6, no Montijo, foi tomada por uma companhia de pára-quedistas aí estacionada, com auxílio de elementos da Comissão de Sargentos da Força Aérea. Pelas 8h00 da manhã de dia 25, todas as Bases da Força Aérea tinham sido tomadas, com a excepção de Cortegaça (onde haviam sido previamente reunida, por decisão do General Morais da Silva, a maioria dos meios aéreos), da BA1 (Sintra) e do Aeroporto de Lisboa.[26] Também na manhã de dia 25, destacamentos da Escola Prática de Administração Militar ocuparam os estúdios da RTP, no Lumiar, ao mesmo tempo que elementos da Polícia Militar ocupavam os estúdios da Emissora Nacional. Permanecendo numa posição expectante, o RALIS montou ainda assim um dispositivo de segurança em torno do seu quartel e do DGMG, em Beirolas, instalando também algumas peças de artilharia nas imediações do Aeroporto e no acesso à autoestrada. A RTP, a Emissora Nacional e o Rádio Clube Português (RCP) passaram imediatamente a difundir as reivindicações dos pára-quedistas, bem como comunicados de apoio de diversas estruturas de base e organizações partidárias.

A resposta a estas movimentações esteve longe de ser imediata. Desde o Verão que o “Grupo dos Nove” elaborava planos para a eventualidade de um embate militar, sob a liderança operacional do Tenente-Coronel Ramalho Eanes, coadjuvado por Tomé Pinto, Aurélio Trindade, Garcia dos Santos e Loureiro dos Santos.[27] Aguardava-se uma reacção à substituição de Otelo por Vasco Lourenço, mas previa-se que a iniciativa partiria de uma unidade militar de Lisboa, pelo que se registou inicialmente alguma surpresa perante a movimentação dos pára-quedistas. Pelas 10h00, no entanto, o Capitão Vasco Lourenço e o Tenente-Coronel Ramalho Eanes deslocaram-se ao Palácio de Belém, onde estava reunido o Conselho da Revolução, colocando-se à disposição do General Costa Gomes e comunicando-lhe a existência de um plano de operações para assumir o controlo da Região Militar de Lisboa.[28] Hesitante face a uma escolha que viria alterar profundamente o equilíbrio entre as várias facções político-militares, num cenário que era ainda muito pouco claro, Costa Gomes chamou a Belém o Capitão Costa Martins, pedindo-lhe que servisse de interlocutor junto dos sublevados, a quem prometeu a reversão da decisão de dissolução do Regimento e a sua integração no COPCON.[29] Às 13h30, no entanto, o Estado-Maior General das Forças Armadas emitiu um comunicado no qual se afirmava que os pára-quedistas “sublevados” estavam a ser “manipulados”.[30] Otelo deslocou-se ao COCPON pelas 14h00, onde ordenou a todas as unidades que entrassem em prevenção rigorosa, dirigindo-se em seguida para Belém, onde se colocou, também ele, às ordens de Costa Gomes. Pelas 16h30, Costa Martins comunicou a Costa Gomes os resultados infrutíferos da sua intermediação, após o que este declarou o estado de emergência. Nessa altura já estava montado um posto de comando no quartel do Regimento de Comandos (Amadora), tendo o Presidente da República (e CEMGFA) comunicado a todas as unidades que a cadeia de comando passara a incluir o Tenente-Coronel Ramalho Eanes e o Capitão Vasco Lourenço.

Pelas 18h00 foi finalmente activado um plano de resposta. Destacamentos do CIAAC (Cascais) e da EPI (Mafra) foram concentrados na Amadora, para assegurar a defesa do quartel, permitindo ao Coronel Jaime Neves dispor de quatro companhias para operações diversas. Neves começou por cercar os pára-quedistas que se encontravam em Monsanto, reforçados com artilharia vinda do RALIS, mas em flagrante inferioridade numérica, obtendo a sua rendição pacífica ao início da noite. De seguida foi tomado o emissor da RTP, que passou a ser guardado por um destacamento da EPI, enquanto outro destacamento desta unidade assegurava o controlo da ponte de Vila Franca de Xira, aguardando pela chegada de um esquadrão da EPC (Santarém), encarregue de avançar sobre o RALIS e o DGMG.[31] Enquanto as forças às ordens de Ramalho Eanes iam tomando o controlo sobre a situação, esquadrilhas de aviões vindas da Região Militar Norte começaram a sobrevoar as bases aéreas e o Forte de Almada, em acções de intimidação.

Ao longo do dia haviam-se concentrado milhares de civis nas imediações do RALIS (Encarnação), do Regimento da Polícia Militar (Ajuda), do Forte de Almada e do Regimento de Infantaria 11 (Setúbal), solicitando que lhes fossem distribuídas armas, em resposta aos apelos feitos através da rádio e da televisão. Ao final da tarde, no entanto, quando se tornou claro que os pára-quedistas estavam isolados, que Otelo Saraiva de Carvalho instruíra as unidades do COPCON para não intervirem e que Costa Gomes activara um plano de operações elaborado pelo Grupo dos Nove, os militantes do PCP receberam ordens para desmobilizar. A Armada manteve ao longo do dia uma posição ambígua, fazendo sair para o largo vários navios de guerra em estado de prontidão, mas com instruções para permanecer a sul de Ovar (ou seja, da base aérea de Cortegaça). Em todas as bases navais decorreram reuniões de esclarecimento e plenários, tendo os Fuzileiros estacionados no Alfeite e em Vale de Zebro (totalizando catorze companhias operacionais) equacionado intervir a favor dos pára-quedistas, o que não aconteceu devido à ausência de ordens do COPCON e à intervenção do Almirante Rosa Coutinho e do Capitão Martins Guerreiro, efectuada durante a noite, a pedido de Costa Gomes.[32]

Às 21h30 foi interrompida a emissão da RTP a partir dos estúdios do Lumiar, onde Duran Clemente, da EPAM, falava sobre os acontecimentos em curso, tendo o sinal passado a ser transmitido a partir do Porto. Poucas horas depois, um destacamento da EPI atravessou a Ponte 25 de Abril e tomou o Forte de Almada, cujo portão fora bloqueado com auxílio de gruas movidas por operários da Lisnave. Vindo de Estremoz, um esquadrão do Regimento de Cavalaria 3 desactivou as antenas do RCP em Porto Alto, sendo de seguida enviado para Setúbal, em reforço do Regimento de Infantaria 11, cujos soldados, pressionados pelos civis concentrados à porta, se revelavam hesitantes. Diniz de Almeida, comandante operacional do RALIS, apresentou-se pouco depois das 4h00 em Belém, onde foi detido.[33] Pelas 4h30, os pára-quedistas que ocupavam a BA5 (Monte Real), cercados por manifestantes civis convocados pelo PPD, decidiram retirar-se para Tancos. Pelas 8h00, duas colunas de Comandos cercaram o Regimento da Polícia Militar, localizado na Calçada da Ajuda e distribuído pelos antigos quartéis de Lanceiros 7 (onde se encontravam os recrutas) e Lanceiros 2. Os três oficiais (os Majores Campos Andrada, Mário Tomé e Cuco Rosa) que comandavam a unidade haviam sido intimados pelo telefone a apresentar-se no Palácio de Belém, tendo garantido a sua obediência à cadeia de comando mas recusado abandonar o quartel. No momento em que se aproximava da porta de armas, uma das colunas de Comandos foi atacada a partir do quartel de Lanceiros 7, onde se encontrariam civis armados, originando um tiroteio que provocou três mortos (dois Comandos e um aspirante que se encontrava dentro do Quartel do RPM), interrompido quando um blindado comandado por Jaime Neves arrombou o portão de Lanceiros 2, obtendo a rendição imediata da unidade. Os pára-quedistas que ocupavam a Base Aérea do Montijo decidiram abandoná-la ao fim da tarde, deslocando-se para Tancos. A 27, alguns oficiais que almoçavam com Otelo nas instalações do COPCON foram detidos por um destacamento de Comandos e enviados para a prisão de Custóias. No dia seguinte, os pára-quedistas concentrados em Tancos apresentaram a sua rendição, quando forças dos Comandos e da EPI se preparavam para atacar o Quartel.[34]

Os últimos resquícios do verdadeiro estado de excepção que atravessara o processo revolucionário foram assim liquidados, quando os carros blindados comandados por Jaime Neves materializaram a decisão soberana de Costa Gomes, revelando qual era o derradeiro suporte da autoridade do Estado. A 1 de Janeiro de 1976, uma manifestação em apoio aos militares detidos na prisão de Custóias culminou em confrontos, tendo a polícia disparado e abatido quatro manifestantes. O aparelho repressivo do Estado revelou enfim ter recuperado o apoio político imprescindível à sua operacionalidade, que se viu consideravelmente reforçada em Março, quando foi formado o Corpo de Intervenção da PSP, reincorporando “muitos dos agentes, meios e técnicas da velha polícia de choque”.[35]

Esclarecida a questão de quem detinha o monopólio da violência legítima, os vencedores lançaram-se imediatamente na delicada manobra de anular a capacidade militar dos derrotados sem com isso fortalecer excessivamente os seus aliados de circunstância, aquela ampla e nunca contabilizada franja de militares desafectos ao MFA, que havia escapado às sucessivas vagas de saneamento posteriores ao 25 de Abril. Logo no dia 26, quando os pára-quedistas ainda se encontravam entrincheirados em Tancos, Melo Antunes declarou à RTP que o PCP era fundamental para o processo de consolidação da democracia, recusando liminarmente a sua ilegalização. No dia seguinte, Ramalho Eanes substituiu Carlos Fabião como Chefe de Estado-Maior do Exército, dando início a um processo de reestruturação das Forças Armadas. A composição do Conselho da Revolução também foi alterada, com a saída de Rosa Coutinho e Almada Contreiras, a 29 de Novembro (foram substituídos por Souto Cruz e Almeida e Costa,), e de Otelo e Fabião, em Dezembro. A 29 foi levantado o estado de emergência, sendo finalmente permitida a publicação de jornais. Os órgãos de Comunicação Social do Estado permaneceram no entanto suspensos, até serem exonerados os respectivos conselhos de administração e saneados os jornalistas acusados de instigar a sublevação dos pára-quedistas.

As condições em que se desenrolaram os acontecimentos — o recuo do PCP, as hesitações do COPCON e a relativa facilidade com que Costa Gomes obteve a obediência (ou rendição) das unidades da Região Militar de Lisboa — são a principal explicação para o facto de não se ter seguido uma vaga repressiva generalizada. Viu-se assim confirmado o ascendente dos militares do MFA que pretendiam, simultaneamente, travar o processo revolucionário e assegurar um “avanço democrático para o socialismo”, contra as intenções dos sectores militares declaradamente revanchistas, como Pires Veloso ou Jaime Neves.[36] Tornou-se também evidente que o regime de Governamentalidade formado ao longo dos meses precedentes não podia ser pura e simplesmente liquidado, sob o risco de comprometer o precário equilíbrio assente no predomínio do “Grupo dos Nove” a nível militar e do PS a nível governamental. Nas condições criadas pela radicalização do processo revolucionário, qualquer táctica de governo que não se apresentasse, simultaneamente, enquanto democrática e socialista, arriscar-se-ia a precipitar novos confrontos. Daí resultou uma contra-revolução de veludo tão original, à sua maneira, como o processo revolucionário que a precedeu, assente numa singular combinação entre o reforço da autoridade governativa — de forma a dissuadir, conter e, no limite, reprimir pela força a conflituosidade e a insubordinação — e o reconhecimento legal/constitucional das principais transformações operadas na esfera económica — de forma a impedir a restauração do poder económico da oligarquia expropriada e esconjurar o espectro autoritário de uma “restauração” liderada pela Direita. Materializou-se assim um frágil compromisso, que o articulado do texto constitucional aprovado a 2 de Abril de 1976 se encarregaria de reflectir. Apesar de ter assumido o estatuto simbólico de epílogo da crise revolucionária de 1974-75, o desenlace do 25 de Novembro veio sobretudo confirmar um processo já em curso no plano administrativo e legislativo. As características mais salientes desse processo resultaram, como veremos, de uma deslocação ao nível da política económica, dando lugar a um esforço de “estabilização”, empenhado na salvaguarda da propriedade privada e no restabelecimento de um conjunto de mecanismos de mercado abalados ou suprimidos ao longo dos meses anteriores.

10.2 A contra-revolução nas finanças

O controlo e estabilização da situação económica foi uma das prioridades mais evidentes do VI Governo Provisório, que procurou inverter diversas decisões tomadas ao longo dos meses anteriores, nomeadamente no que toca ao sector bancário. Salgado Zenha, o novo Ministro das Finanças, nomeou José Silva Lopes para Governador e Emílio Vilar para Vice-Governador do Banco de Portugal (António Costa Leal manteve-se em funções), substituindo três membros do Conselho de Administração nomeados pelo IV Governo Provisório, Mário Brandão, António Tavares da Cruz e José Mariguesa, por Walter Marques, António Loureiro Borges e Alberto dos Santos Ramalheira (Joaquim Mestre também se manteve em funções).[37] A mudança de orientação tornou-se ainda mais evidente quando a nova Lei Orgânica do Banco de Portugal foi aprovada, a 15 de Novembro, através do Decreto-Lei n.º 644/75.[38] O diploma não só reduzia a participação dos trabalhadores como eliminava a articulação entre o sistema financeiro e o planeamento económico, atribuindo ao banco central um papel exclusivamente fiscalizador e atribuindo a cada instituição um elevado grau de autonomia.[39] A banca permaneceria no sector público da economia, mas passaria a funcionar num regime concorrencial, analisando as solicitações de crédito em função da sua própria rentabilidade. Eram ainda extintos alguns organismos previstos no projecto de reestruturação bancária, como o Conselho Coordenador da Política de Crédito e a Comissão Executiva do Banco de Portugal. Ao Banco de Portugal caberia estabelecer directivas gerais de orientação, fixar taxas de juro e estabelecer condicionalismos para as operações activas, assegurando a centralização apenas dos serviços de informações e risco. O Artigo 18º atribuía-lhe ainda a função de “promover formas de cooperação entre as diversas instituições de crédito, designadamente, através de eventual centralização de serviços e recursos técnicos”, mas não as especificava. Com dez dias de antecedência, e de forma certamente menos dramática, a nova Lei Orgânica assinalava uma mudança de rumo da “via portuguesa para o socialismo” ainda antes do 25 de Novembro.

Tratava-se de um processo repleto de ambiguidades, mas que nem por isso deixava de seguir um guião coerente. A 7 de Novembro, um despacho do Ministério da Agricultura definiu novas regras para o Crédito Agrícola de Emergência.[40] A legislação anterior havia conferido prioridade ao aumento da produção, secundarizando a fiscalização sobre a aplicação dos recursos. Este diploma reforçava o controlo governamental sobre o financiamento da Reforma Agrária, dotando o Ministério da Agricultura de instrumentos que lhe permitissem calcular de forma mais rigorosa a extensão e capacidade produtiva das herdades ocupadas. As Unidades Colectivas de Produção tinham agora de apresentar junto da banca uma credencial do Instituto de Reorganização Agrária, que estipulava o montante máximo de crédito a conceder para pagamento de salários, mediante a apresentação de uma folha de remunerações. Depois de em Setembro ter alargado a aplicação do CAE ao pagamento de salários, viabilizando muitas UCP’s descapitalizadas e estimulando uma nova vaga de ocupações nos campos do Sul, o VI Governo Provisório procurava agora regular a respectiva distribuição, reunindo dados para uma eventual redefinição de prioridades ao nível do crédito agrícola.

Ao nível da captação de recursos, a emissão de empréstimos obrigacionistas veio cumprir uma dupla função: proporcionar ao governo alguma folga financeira e oferecer aos investidores privados uma aplicação segura para as suas poupanças. A 24 de Outubro, o Decreto-Lei n.º 592/75 autorizou a emissão de um empréstimo interno até à importância total de 2 milhões de contos, para apoio aos “retornados das ex-colónias”, com juros anuais de 7,5%. A 27 de Outubro foi autorizada, pelo Decreto-Lei n.º 595/75, a emissão de um empréstimo interno até à importância total de 5 milhões de contos, para financiar um Plano de Investimentos Públicos. Nas mesmas condições e com a mesma finalidade, o Decreto-Lei n.º 689/75, de 11 de Dezembro, emitiu um novo empréstimo interno até à importância de 1 milhão de contos. Finalmente, o Decreto-Lei n.º 729-B/75, de 22 de Dezembro de 1975, emitiu, também com uma taxa de juro de 7,5%, um empréstimo obrigacionista de 19 milhões de contos, justificado pela necessidade de cobrir o défice da execução orçamental, estimado em 30 milhões de contos. Remunerados a uma taxa relativamente atractiva (ainda que inferior à inflação), estes empréstimos obrigacionistas permitiram mobilizar um valor total de 32,749 milhões de contos, gerando a liquidez necessária para fazer face aos compromissos imediatos do Estado, cuja conta do Tesouro no Banco de Portugal ultrapassara em Outubro o valor descoberto de 4 milhões de contos (o máximo legal era 1 milhão de contos).[41] O sucesso destas emissões resultou em boa parte da possibilidade de vender e comprar livremente os respectivos títulos, garantindo aos investidores o acesso à liquidez em caso de necessidade e funcionando como um sinal de estabilização económica, através da reintrodução de mecanismos de mercado.

A 12 de Dezembro, o Decreto-Lei n.º 696/75 autorizou o Ministro das Finanças a regulamentar as transacções de valores mobiliários existentes nas contas de títulos em instituições de crédito, permitindo aos bancos dispor de parte do seu activo, imobilizado desde o encerramento da bolsa de valores em Abril de 1974.[42] O decreto criava um Conselho Consultivo do Mercado Financeiro, a quem caberia estudar as condições para a reabertura do mercado de títulos obrigacionistas. Este organismo seria composto pelo Governador do Banco de Portugal, pelo Presidente da Junta de Crédito Público, pelos Presidentes das Comissões Directivas das Bolsas de Valores, pelos Síndicos das câmaras de corretores das bolsas de valores, por dois representantes das instituições de crédito (escolhidos pelo Banco de Portugal e nomeados pelo Ministro das Finanças), dois representantes das empresas cotadas em bolsa e, finalmente, dois representantes sindicais dos bancários que fossem “especialmente qualificados em problemas do mercado financeiro”. A sua composição espelhava assim as mudanças ao nível da correlação de forças, reduzindo a participação sindical a uma expressão mínima. Finalmente, através da Portaria n.º 770/75, de 23 de Dezembro, foi agendada para 12 de Janeiro de 1976 a reabertura da Bolsa de Valores, ficando limitada a títulos do Tesouro, com as ordens de venda provisoriamente reservadas a investidores particulares.

A constituição do novo executivo permitiu, por outro lado, desbloquear a obtenção de empréstimos no estrangeiro. Um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos, que havia sido recusado a 17 de Junho pelos governos da CEE, seria autorizado a 7 de Outubro, tendo os EUA concedido um empréstimo de oitenta e cinco milhões de dólares a 10 de Outubro.[43] Portugal voltava gradualmente à sua inserção tradicional na esfera da economia europeia e atlântica, obtendo em troca as divisas de que necessitava urgentemente para evitar uma suspensão de pagamentos. Esse apoio não era contudo desprovido de condições. A 22 de Dezembro o FMI decidiu conceder um empréstimo de 2,3 milhões de contos, reforçado, em meados de Março de 1976, por outro empréstimo no valor de 1,4 milhões de contos.[44] A missão de técnicos que se deslocou a Portugal para avalizar estes empréstimos impôs, como contrapartida, uma desvalorização do escudo e a eliminação das sobretaxas aplicadas à importação de bens de consumo não essenciais.[45] A desvalorização do escudo tornava mais caras as importações, ao passo que a eliminação das sobretaxas vinha equiparar, em termos alfandegários, os bens alimentares de primeira necessidade aos bens de consumo sumptuário. A desvalorização vinha ainda aumentar o valor nominal da dívida externa, calculada em divisas que se viam valorizadas relativamente ao escudo. O governo ganhava crédito, mas perdia margem de manobra, vendo acentuada a sua dependência e comprometida a soberania no plano monetário, dando início a um longo ciclo de endividamento externo.

As atenções governamentais recaíram finalmente sobre a rentabilidade do sector bancário. A 19 de Dezembro, um aviso do Banco de Portugal elevou a taxa de desconto para 6,5% e a taxa de crédito aos bancos para 7,5%.[46] O aviso previa ainda taxas preferenciais para actividades consideradas prioritárias, dividindo-as em dois escalões: o apoio às PME e à exportação, juntamente com o Crédito Agrícola de Emergência (3%); o apoio ao reforço do capital fixo de empresas industriais, à importação de bens de consumo essencial e de matérias-primas para a indústria (4,5%). No mesmo dia foi fixada a remuneração dos depósitos e dos empréstimos: os depósitos à ordem passaram a receber uma taxa de juro anual de 1% na banca comercial (subindo para 4% na Caixa Geral de Depósitos e instituições especiais de crédito); os depósitos com pré-aviso ou até 90 dias passaram a receber juros de 4,5%; os depósitos a prazo entre 90 e 180 dias passaram a receber juros de 6,5%; os depósitos a prazo superior a 180 dias e inferior a um ano passaram a receber juros de 9,5%; os depósitos a prazo entre um e dois anos passaram a receber juros de 10,5%; os depósitos a prazo superiores a dois anos passaram a receber juros de 11,5%. No que respeita aos empréstimos, as taxas de juro foram fixadas em 7,75% até 90 dias, 8,25% entre 90 e 180 dias, 9,5% entre 180 dias e um ano, 10,75% entre um e dois anos, 11,75% entre dois e cinco anos, 12,25% entre cinco e sete anos, 12,75% para mais de sete anos. As condições de exploração das instituições de crédito viam-se assim substancialmente melhoradas, com os juros do crédito a aumentar em relação aos dos depósitos, ao mesmo tempo que se reduzia o campo de aplicação das taxas de juro preferenciais. Três dias depois, o Decreto-Lei n.º 729-D/75 veio proibir a abertura de depósitos a prazo pela banca comercial, considerando que as medidas tomadas em Junho (o Decreto-Lei n.º 248/75) não haviam tido “significativos efeitos favoráveis sobre a capacidade creditícia do sistema bancário” nem promovido um “afluxo de poupanças disponíveis”, reforçando novamente as condições de exploração da banca nacionalizada, que deixava de suportar os encargos resultantes destes depósitos.[47]

Também a 22 de Dezembro, o Decreto-Lei n.º 729-F/75 veio definir o enquadramento jurídico da banca nacionalizada. Dotava as instituições de crédito de autonomia administrativa e financeira, com a natureza de empresas públicas, administradas por Conselhos de Gestão designados pelo Conselho de Ministros, por proposta do Ministro das Finanças. A participação de representantes dos trabalhadores ficava reduzida às Comissões de Fiscalização, que integravam também um representante do Ministério das Finanças com voto de qualidade e um revisor oficial de contas igualmente designado pelo Ministério das Finanças. Tratava-se, segundo o diploma, de uma situação provisória, que deveria “sofrer adequada reformulação logo que, a nível geral, se defina o quadro institucional em que deverá moldar-se a intervenção dos trabalhadores no domínio da gestão e orientação global da economia”.[48] Limitado o papel do Banco de Portugal à coordenação, a banca nacionalizada deveria operar no quadro do mercado, com cada uma das instituições sujeita a concorrência ao nível da concessão de crédito e da captação de depósitos. A natureza jurídica dos bancos nacionalizados era pública, mas a lógica do seu funcionamento retomava muitos dos pressupostos da gestão privada, deixando de estar subordinada aos objectivos da política económica no quadro da “transição para o socialismo”.

Algumas medidas adicionais contribuíram para “normalizar” o funcionamento do sistema bancário. A 19 de Dezembro, o Conselho de Ministros veio esclarecer que só o Governo, o Conselho da Revolução ou os tribunais tinham competências para determinar o congelamento de contas bancárias, pondo fim à iniciativa sindical nesse domínio. Dias depois, o Decreto-Lei n.º 729-H/75 veio autorizar a criação de contas especificamente direccionadas aos emigrantes portugueses nas sucursais da banca nacionalizada no estrangeiro, denominadas na divisa do país em questão e convertíveis em escudos quando os seus titulares decidissem aplicar o dinheiro em Portugal. Tratava-se de um projecto em estudo desde a Primavera de 1975, que oferecia juros equivalentes aos dos depósitos a prazo, mas com a possibilidade de mobilizar o dinheiro a qualquer momento, como se fosse um depósito à ordem. Em conjunto com a retoma do crescimento da economia mundial, esta medida permitiria uma recuperação parcial do valor dos depósitos dos emigrantes em 1976.

O último passo do processo foi a substituição dos elementos que se haviam destacado na coordenação da banca nacionalizada. Carlos Gomes foi informado pelo Governador do Banco de Portugal, a 4 de Dezembro, da cessação imediata das suas funções enquanto Presidente da Comissão Coordenadora da Banca do Norte. As Comissões Administrativas seriam substituídas, a 6 de Janeiro de 1976, por Conselhos de Gestão onde pontificavam, lado a lado com militantes do PS, vários antigos administradores da banca privada.[49] A União de Sindicatos do Porto emitiu a este respeito um comunicado, no início de Dezembro, relembrando o “apoio bancário às empresas que os trabalhadores se viram obrigados a gerir, após a fuga dos patrões ou o boicote da produção, para salvar os seus postos de trabalho e, portanto, a subsistência das suas famílias”, lamentando o “saneamento de quadros progressistas colocados nos postos de direcção da Banca” e a “substituição daquelas pessoas que, na delegação do Ministério do Trabalho, sempre escolheram colocar-se ao lado dos trabalhadores contra as manobras do patronato”.[50]

Vários industriais e comerciantes do Norte enviaram igualmente telegramas ao Ministro das Finanças e ao Primeiro-Ministro, na sequência do afastamento de Alcino Cardoso, que integrara o Grupo de Intervenção e Estudo do Sector Têxtil e não transitara para o Conselho de Gestão do Banco Pinto & Sotto Mayor.[51] O telegrama enviado pela administração da Empresa Têxtil de Barcelos não poupava elogios à sua actuação ao longo dos meses difíceis de 1975, destacando “os seus inegáveis conhecimentos da indústria e dos clientes, para além da elevada capacidade que sempre demonstrou na resolução problemas concretos”.[52] Da Fábrica de Fiação e Tecidos de Santo Tirso foi enviada, a 9 de Janeiro de 1976, uma carta ao Ministro das Finanças:

Tendo tomado conhecimento através dos órgãos da imprensa diária que foram nomeadas as comissões de gestão para os Bancos e, sendo o Banco Pinto & Sotto Mayor, o Banco com o qual esta Empresa que garante 1076 postos de trabalho, movimentando anualmente cifras da ordem de várias centenas de milhares de contos, verificamos que o seu Director da Zona Norte, Sr. Alcino Cardoso, não foi nomeado para a Comissão de Gestão. Sendo pessoa de boa formação, competente funcionário, com alta capacidade de gestão e conhecimento profundo dos problemas internos das Empresas a que tem dado a sua colaboração, sem comprometimentos políticos e tendo como objectivo servir a comunidade, factos estes comprovados por outras Empresas e em especial pelo apoio total dos trabalhadores do Banco em que é Director. Assim sendo pedimos que V. Exª considere esta nossa informação, este nosso pedido e em especial se faça a vontade dos trabalhadores neste caso absolutamente esclarecidos da boa decisão que seria a sua nomeação.[53]

As medidas tomadas pelo VI Governo Provisório até ao final de 1975 foram assinalavelmente bem sucedidas, tendo permitido garantir recursos financeiros a curto prazo e oferecer garantias aos investidores relativamente à evolução futura. A legislação aprovada, juntamente com a substituição dos administradores que haviam assumido a gestão da banca nacionalizada, colocou um ponto final nos projectos desenvolvidos para colocar “a banca ao serviço do povo”, no quadro de uma “transição para o socialismo” que até então nenhum membro do Governo ou do Conselho da Revolução viera pôr em causa. Operando num plano menos espectacular e politicamente mais discreto do que as movimentações político-militares ao longo do Outono de 1975, estas medidas revelaram-se em todo o caso igualmente decisivas para a contenção do processo revolucionário.

10.3 “Contra as manobras da Intersindical”

Ao mesmo tempo que o VI Governo Provisório levava a cabo a sua política de “normalização”, as divisões no interior do movimento sindical evoluíam ao sabor das peripécias político-militares. No Alentejo, a luta pelo alargamento da concessão de Crédito Agrícola de Emergência levara os Sindicatos a convocar uma greve geral para dia 18 de Setembro, originando um conflito entre trabalhadores rurais e trabalhadores bancários. Em Estremoz, os funcionários do BESCL foram intimidados a encerrar a respectiva agência, enquanto a delegação do Banco de Portugal em Évora foi danificada, sendo três funcionários agredidos. Na sequência destas ocorrências, a Comissão de Delegados Sindicais dos Bancários de Beja decidiu encerrar todas as instalações do Distrito.[54] A direcção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) criticou duramente a decisão, acusando o PCP de se servir dos trabalhadores para “recuperar posições perdidas no aparelho de Estado, provocando uma “situação confusa e de insegurança” ao avançar palavras de ordem como “saneamento, reaccionários fora dos bancos” ou “crédito agrícola imediato”, como “se os culpados das dificuldades vividas pelos trabalhadores agrícolas fossem os trabalhadores bancários”.[55] Na sequência deste comunicado, O Século noticiou que 500 bancários se reuniram na sede do Sindicato, no dia 19 de Setembro, para aprovar uma moção de repúdio à direcção e exprimir o seu apoio à luta dos trabalhadores rurais.[56] A Capital publicou uma versão muito diferente, relatando a realização, por 200 associados, de uma “assembleia selvagem” na sede do Sindicato, à hora de almoço, marcada por trocas de insultos e agressões, à qual se seguira nova assembleia, ao final da tarde, com a presença de mais de 400 associados, que desautorizaram a moção aprovada e repudiaram as “manobras provocatórias e divisionistas” de elementos do PCP.[57] Seguir-se-ia uma acesa troca de comunicados entre o SBSI e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Beja, Portalegre e Évora, que só terminou a 21 de Setembro, após uma reunião entre as respectivas direcções. Desta resultou uma declaração conjunta, na qual se consideravam esclarecidos os mal-entendidos, apelando à “unidade de todos os trabalhadores” e à entrega da “terra a quem a trabalha”.[58]

A política de independência do SBSI em relação ao Estado, que fora um dos principais eixos programáticos da nova direcção, começava no entanto a abrir brechas. A 8 de Outubro, alguns delegados sindicais do Banco de Portugal denunciaram o afastamento de três elementos do Conselho de Administração (Mário Brandão, António Tavares da Cruz e José Mariguesa) enquanto um “saneamento à Esquerda”. A direcção do Sindicato distanciou-se, considerando o comunicado uma “tentativa de atrelar os bancários à defesa das administrações que não representam os interesses de classe dos trabalhadores”, aproveitando para atacar os projectos de reconversão do sistema bancário elaborados no Verão:

Quando essa «reconversão» foi anunciada, os bancários tomaram claramente posição de repúdio por ter sido cozinhada no segredo dos gabinetes. A surpresa foi ainda maior quando foi afirmado pela boca do então Secretário de Estado do Tesouro, Dr. Mário Brandão — hoje um dos administradores em causa no Banco de Portugal — que os bancários tinham acompanhado o processo por intermédio do seu Sindicato. Esta participação resumiu-se à presença de 2 senhores, em nome do Sindicato, numa dita comissão de reestruturação presidida por aquele ex-secretário de estado, cuja actividade foi apenas a de dar parecer a propostas oriundas de uma outra comissão-fantasma, constituída e funcionando no «segredo dos deuses». [..] A posição inequívoca desta direcção é a de que os trabalhadores, devidamente organizados, particularmente nas suas comissões de trabalhadores, devem controlar directamente a nomeação e a actuação dos gestores das instituições bancárias, todo o funcionamento destas, bem como o processo de reconversão da banca.[59]

No dia seguinte, um plenário de trabalhadores do Banco de Portugal aprovou, por 118 votos a favor e 113 contra, uma moção de apoio ao VI Governo Provisório, suspendendo as funções dos delegados sindicais que haviam denunciado os “saneamentos à Esquerda”.[60] As ambiciosas formulações acerca da autogestão e do “controlo operário”, repetidas apenas um mês antes, haviam agora passado para segundo plano.

Pela sua parte, os bancários afectos ao PCP não ficaram parados, utilizando a Comissão de Representação de Tendências como órgão de contestação à direcção do Sindicato, que ali possuía apenas 5 representantes contra 4 da Lista B e 2 da Lista C.[61] As duas listas minoritárias convergiam com relativa facilidade sobre algumas matérias e, a 20 de Outubro, na sequência do comunicado relativo ao “saneamento à esquerda” no Banco de Portugal, a tendência B veio argumentar que dois dos três administradores haviam sido indicados pelos próprios trabalhadores:

Assim sendo, a tendência B só poderá interpretar tal afirmação como um aval da direcção à decisão do Ministro das Finanças, negando assim, na prática, um dos pontos fundamentais do seu programa: a independência face ao Estado. Põe a direcção em destaque que «os trabalhadores devem controlar directamente a nomeação e a actuação dos Gestores das instituições bancárias», aliás em concordância com o programa. No entanto, na primeira situação do seu mandato em que se verifica uma nomeação de gestores para um banco, sem a interferência dos trabalhadores, novamente trai o seu programa, avalizando tal situação.[62]

As duas tendências minoritárias aprovaram uma moção a sublinhar o facto de os novos administradores serem contra as nacionalizações e terem colaborado com a repressão dos trabalhadores bancários antes do 25 de Abril, ao mesmo tempo que denunciavam o objectivo de travar o processo de reconversão da banca, de forma a permitir “a concretização de uma nova política económica virada essencialmente para o crédito externo, com o empenhamento das reservas de Ouro do Banco de Portugal, política essa que, em nosso entender, levará em pouco tempo à perda da independência nacional”. A luta política no interior do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas continuava a oscilar em função da política económica do Governo Provisório, mas os dois campos formados durante o Verão ocupavam agora posições inversas.

A 10 de Novembro, a Reforma Agrária voltou a entrar na agenda sindical. Numa assembleia com cerca de dois mil bancários, realizada no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, foi aprovada uma moção que denunciava “a manobra social-fascista que lança os bancários contra os camponeses e vice-versa, para esconder a sua responsabilidade na reforma agrária reaccionária que os camponeses não aceitam e os latifundiários defendem”. No que parecia ser exclusivamente um ataque ao PCP, a moção defendia o apoio financeiro aos “operários agrícolas”, mas denunciva o Crédito Agrícola de Emergência enquanto um instrumento que não servia “os interesses dos camponeses”, por ser “completamente administrado por elementos cupulistas como o IRA e as Comissões Liquidatárias”.[63] No ponto prévio à ordem de trabalhos foi rejeitada uma moção de repúdio pela destruição da antena da Rádio Renascença, sendo aprovada, em alternativa, uma moção de apoio ao VI Governo Provisório.[64] Este apoio seria reiterado a 20 de Novembro, quando o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas subscreveu, em conjunto com outras organizações sindicais (Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pesca, Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul, Sindicato dos Trabalhadores da Imprensa, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Técnicos de Desenho (Sul) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações), um comunicado contra a manifestação convocada pelo Secretariado das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa:

Esta manifestação visa claramente levar a reboque trabalhadores como tropa de choque dos interesses social-fascistas no assalto ao poder, para melhor explorarem e oprimirem o povo português. É que, neste momento, os sectores da burguesia contra-revolucionária estão interessados em manter os privilégios próprios da sua classe em degenerescência. Todavia, os operários, camponeses e trabalhadores em geral, já não se deixam enganar facilmente e avançam em passos largos nas organizações de massas e da vontade popular, exigindo um governo que combata consequentemente todos aqueles que traem e escamoteiam os justos anseios dos trabalhadores e dos que pretendem servir-se do povo para melhor o apunhalar.[65]

O SBSI não só integrava agora a primeira linha de defesa do VI Governo Provisório, quando, nas vésperas de um confronto decisivo, se ponderava a hipótese de levar para o Porto as reservas de ouro e divisas do Banco de Portugal, como a sua direcção classificava uma manifestação de Comissões de Trabalhadores enquanto manobra de “sectores da burguesia contra-revolucionária”. Quando, ao fim da tarde de 25 de Novembro, o Conselho da Revolução ordenou o encerramento de todas as agências bancárias, o SBSI emitiu um comunicado a apelar aos trabalhadores que comparecessem nos locais de trabalho no dia seguinte, para “ali permanecer em vigilância e discussão do actual momento político-militar”.[66] No dia 3 de Dezembro, o jornal A Luta dava conta da “vigilância permanente” exercida por um Gabinete Técnico de Vigilância sindical, a pedido do EMGFA, sobre as contas bancárias de cinquenta militares detidos na sequência do 25 de Novembro.[67] A estrutura sindical empregava agora, contra os oficiais do COPCON e da Esquerda Militar, os métodos que meses antes haviam sido usados contra empresários e militares spinolistas. Cinco dias depois, um conjunto de Sindicatos reuniu-se para constituir uma “frente contra as manobras da Intersindical”.[68] Aos Sindicatos que haviam subscrito o comunicado de 20 de Novembro juntavam-se, agora, o Sindicato dos Trabalhadores de Enfermagem do Sul, o Sindicato dos Trabalhadores de Comércio e Escritórios de Leiria, o Sindicato das Indústrias de Ourivesaria, Relojoaria e Correlativos do Sul, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Lisboa, o Sindicato da Actividade Cinematográfica e o Secretariado das Comissões de Luta dos Professores de Lisboa. Estas organizações pretendiam uma recomposição do Secretariado da Intersindical, uma vez que este havia apelado à concentração dos trabalhadores junto das unidades militares, no dia 25 de Novembro, colocando-se assim ao serviço de um “golpe social-fascista”. A política económica do VI Governo Provisório encontrava assim um suporte decisivo no movimento sindical, com destaque para os trabalhadores do sector bancário. Curiosamente, as movimentações no sentido de “normalizar” a economia foram levadas a cabo segundo os códigos e as formas que haviam sido instituídas como legítimas ao longo do processo revolucionário — assembleias, plenários, moções, greves e manifestações — ilustrando a complexidade dos campos em confronto, mas também o impacto político duradouro da mobilização colectiva da classe trabalhadora. A conquista de posições no movimento sindical foi um passo decisivo para subtrair aos que contestavam o VI Governo Provisório a possibilidade de falar em nome da classe trabalhadora, conferindo uma legitimidade preciosa às decisões que invertiam o sentido da política económica, reconfigurando o regime de Governamentalidade criado durante o processo revolucionário para absorver a conflituosidade social.

10.4 Relatórios e contas: o balanço da revolução

Dispomos de poucas informações acerca dos resultados da banca nacionalizada durante 1975. Os relatórios e contas de dois bancos, que se encontravam em situações muito distintas aquando da nacionalização, permitem-nos em todo o caso identificar algumas linhas de força acerca da sua gestão. Ainda que ambos tivessem problemas de liquidez e rentabilidade, as diferenças ao nível da carteira comercial, nomeadamente o peso da carteira de títulos mobiliários nos seus activos, geraram resultados muito distintos.

O Relatório do Conselho de Gestão do Banco Borges & Irmão relativo ao exercício de 1976 identificava vários problemas relacionados com os exercícios anteriores, uma vez que, “à data da nacionalização do Banco, os créditos concedidos a empresas holdings e imobiliárias, integradas no denominado «Grupo Borges», elevavam-se a cerca de 4,5 milhões de contos, constituindo verdadeiras imobilizações financeiras praticamente improdutivas, dado terem sido aplicadas na aquisição de valores imobiliários e mobiliários”.[69] Esta situação assumia uma importância considerável no momento de avaliar os resultados de exploração obtidos em 1975 e 1976, uma vez que “as empresas em questão deixaram de poder suportar os correspondentes encargos financeiros”, tornando os respectivos créditos incobráveis. A situação do banco era tanto mais preocupante quanto o apuramento dos resultados nos anos anteriores à nacionalização se havia traduzido na apresentação de lucros inexistentes — ou não explicitação de prejuízos — num montante estimado em 864 mil contos. Os valores inseridos no activo da instituição estavam claramente sobrevalorizados, uma vez que se apresentara enquanto crédito o que na realidade correspondia a investimentos efectuados através de empresas subsidiárias, traduzidos em carteiras de títulos que não podiam ser vendidos. O Conselho de Gestão considerava por isso que o prejuízo de 562 mil contos, verificado no exercício de 1975, se devia sobretudo à “ausência de rendimentos correspondentes às imobilizações, sob a forma de crédito concedido, em algumas empresas holding e imobiliárias”, a par dos “elevados custos médios dos fundos aplicados”, devido à composição dos depósitos e ao acréscimo de despesas com pessoal. Algumas medidas de cobranças de crédito e de saneamento financeiro haviam no entanto conseguido reduzir esse passivo para 423 mil contos, permitindo estabilizar a situação do Banco:

Os depósitos à ordem retomaram uma evolução positiva a partir da segunda metade de 1975 e os depósitos a prazo, depois da estagnação sofrida no ano anterior aumentaram substancialmente; quantificando essas constatações, os incrementos nos dez primeiros meses de 1976 foram de 15% e 22%, respectivamente, quando no ano antecedente, essas percentagens haviam sido de 9 e 0,5%. Este comportamento favorável, revelador da recuperação da confiança do público no sistema bancário, libertou os fundos necessários para uma melhoria da liquidez das instituições de crédito, contribuindo também para possibilitar a manutenção do ritmo de expansão do crédito.

Os problemas de rentabilidade da banca nacionalizada resultavam, acima de tudo, dos elevados montantes de crédito imobilizado em acções e terrenos, numa conjuntura económica que tornava impossível a sua liquidação. A recuperação verificada em 1976 revelava que uma sensível alteração ao nível das taxas de juro, combinada com a melhoria dos resultados das empresas que haviam beneficiado de crédito ao longo de 1975, seriam suficientes para tornar rentáveis as instituições que haviam sofrido prejuízos no ano anterior. Relembre-se que a diferença entre as taxas de juro cobradas pelas instituições de crédito e a taxa de desconto fixada pelo Banco de Portugal foi, no caso do crédito a curto prazo (até 120 dias), de apenas 0,25% ao longo de 1975, tornando extremamente reduzida a margem das instituições de crédito.

No Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, um quadro do Banco de Portugal, António Caiado, redigiu a pedido do Secretário de Estado do Tesouro do VI Governo Provisório, Artur Santos Silva, um “Parecer sobre o balaço e conta de lucros e perdas do exercício de 1975”.[70] O balanço do BESCL foi dividido em dois períodos: de 1 de Janeiro a 13 de Março de 1975, da responsabilidade do Conselho de Gestão do banco; de 14 de Março a 31 de Dezembro, da responsabilidade da Comissão Administrativa. O exercício completo de 1975 foi fechado com um lucro final de 76 mil contos (face a 111 mil contos no ano anterior), depois de efectuadas amortizações e constituídas provisões para os débitos de cobrança duvidosa. Isso permitiu ao banco recuperar da situação negativa verificada nos dois meses anteriores à nacionalização, apesar das dificuldades verificadas ao longo do ano, entre as quais o relatório de Caiado destacava três: “A diminuição no crédito concedido normal e correlativo aumento no crédito litigioso; a redução da Carteira de Títulos como consequência da eliminação da sua mais-valia; a redução na captação dos recursos pela via de depósitos, redução que aparece mais que compensada pelo recurso ao redesconto no Banco de Portugal”.

As receitas do BESCL haviam crescido ao longo do exercício, passando de 2,78 milhões de contos em 1974 para 3,5 milhões de contos em 1975 (um acréscimo de 760,583 mil contos), em virtude do aumento dos juros a favor do banco, que passaram de 2,1 milhões de contos para 2,97 milhões de contos, permitindo compensar a quebra ao nível das operações cambiais e sobre títulos, que passaram de 183,119 mil contos para 128,995 mil contos. Segundo o relatório, o aumento das taxas de juro sobre as operações activas, decidido pelo VI Governo Provisório no final de 1975, havia permitido “um acréscimo de resultados anuais da ordem dos 300 mil contos”. O crescimento global das receitas compensou o dos encargos (que passaram de 2,6 milhões de contos para 3,47 milhões contos), em grande medida devido ao aumento do montante dos juros a cargo do banco (1,396 milhões de contos para 2,081 milhões de contos). Destacava-se um considerável aumento ao nível dos depósitos a prazo e com pré-aviso, cujo valor passou de 1,110 milhões de contos para 1,540 milhões de contos, bem como do valor do redesconto, que passou de 182 mil contos para 406 mil contos. Uma vez que o crescimento dos depósitos fora, em todo o caso, insuficiente para suportar a expansão do crédito, o redesconto junto do Banco de Portugal passou a representar 33,5% (contra 15,6% em 1974) da liquidez total do BESCL. As despesas com pessoal também aumentaram ao longo do exercício, passando de 753 mil contos para 920 mil contos (correspondentes a um acréscimo de 167,067 mil contos). No que respeitava a crédito malparado, registou-se um aumento de 2,879 milhões de contos (passando de 2,7% a 10,7% do total), com os valores relativos a “devedores duvidosos” a passarem de 537 mil contos para 1,239 milhões de contos. As letras protestadas passaram de 66 mil contos para 986 mil contos, enquanto as letras devolvidas passaram de 351 mil contos para 1,608 milhões de contos. O balanço do director de contabilidade, Mário Martins Adegas, e da Comissão Administrativa, constituída por Aurélio de Sousa, José João Pinto Alho, Mário Augusto Remédios, Romualdo de Passos e Silva Martins, era eminentemente positivo, sublinhando a recuperação verificada no final do ano, em virtude da clarificação do processo político e da alteração das taxas de juro:

Não obstante os diversos condicionalismos desfavoráveis verificados, mercê da excelente recuperação no final do exercício, como já foi salientado, fechámos a gerência que decorreu de 14 de Março a 31 de Dezembro de 1975 com um lucro de 86 934 295$, depois de efectuadas as habituais dotações para amortizações e provisões. No período de 1 de Janeiro a 13 de Março de 1975 tinha-se verificado um prejuízo de 10 788 308$19, considerando também já as respectivas imputações para amortizações e provisões. As provisões para débitos de cobrança duvidosa foram constituídas praticando uma taxa de 0,6% sobre a totalidade dos saldos de crédito concedidos.[71]

Os resultados da banca nacionalizada parecem assim ter variado, acima de tudo, em função da situação financeira e contabilística herdada pelas Comissões Administrativas. Por outro lado, o reforço da posição do Banco de Portugal na concessão de crédito, por via do redesconto, concentrou naquela instituição grande parte da exploração da actividade bancária, que importa por isso considerar no seu conjunto. O relatório anual do Conselho de Administração do Banco de Portugal sublinhava precisamente o acréscimo de 42,960 milhões de contos na concessão de crédito à banca, em 1975, seguido de uma redução de 4,323 milhões de contos no primeiro trimestre de 1976, “relacionada com o maior desafogo que estas instituições têm vindo a demonstrar nos últimos meses”.[72] A percentagem de crédito concedido pelo banco central aumentara, de 16,1% para 30,3% do total, mas era assinalado o facto de, “logo que a situação dos bancos comerciais começou a apresentar sinais de estabilização, na parte final do ano”, terem sido ajustados os “mínimos legais, estabelecendo-se em níveis consentâneos com o potencial creditício que é necessário assegurar a essas instituições”.[73]

Em resultado desta expansão de meios de pagamento, através da qual se procurara “utilizar a política monetária como suporte do funcionamento da actividade produtiva”, as reservas em divisas sofreram uma contracção total no valor de 24 milhões de contos, ao mesmo tempo que a base monetária passou de 94,9 milhões de contos para 130,7 milhões de contos, registando um aumento de 37,7%. Grande parte desta liquidez serviu para fazer face ao crescimento dos encargos salariais e suportar o défice da balança de transacções correntes, estimado em 27 milhões de contos, correspondentes a 7,3% do valor do PIB (no ano anterior havia correspondido a 16 milhões de contos). Apesar desse agravamento, relacionado sobretudo com a contracção das remessas dos emigrantes (a rubrica correspondente às transferências privadas sofreu uma redução de 13%, passando de 28 para 24 milhões de contos), o défice da balança comercial diminuiu em relação ao ano anterior, passando de 50,5 milhões de contos para 41 milhões de contos. Para essa redução contribuiu sobretudo a redução do valor absoluto das importações (menos 18 milhões de contos), que compensou largamente a redução verificada no valor absoluto das exportações (menos 9 milhões de contos). Apesar da acentuada deterioração dos termos de troca com o exterior, algumas medidas tomadas para reduzir as importações e aumentar a produção surtiram algum efeito ao nível da balança comercial.

A economia sofreu em todo o caso uma contracção estimada em 3% do PIB, motivada sobretudo pela crise do sector secundário, onde os têxteis (-17,3%), as metalúrgicas de base (-18,5%), as indústrias transformadoras diversas (-21,2%), os produtos metálicos e as indústrias mecânicas (-12,7%) tiveram quebras consideráveis, parcialmente compensadas pela expansão dos produtos alimentares, bebidas e tabacos (+27,8%), que beneficiaram da expansão do mercado interno.[74] Registe-se ainda os resultados da indústria química, que cresceu 4,8%, sustentada pelo aumento da produção agrícola de sequeiro e pela correspondente procura de adubos, possibilitada pelo Crédito Agrícola de Emergência.[75] Apesar da difícil conjuntura internacional, a significativa injecção de liquidez pelo Banco de Portugal impediu uma depressão mais acentuada e favoreceu a retoma verificada em 1976, como concluiriam três economistas do Massachussets Institute of Technology (MIT), Richard S. Eckaus, Rudiger Dornbusch e Lance Taylor, que vieram a Portugal em Dezembro de 1975, a convite de José Silva Lopes, para analisar a situação económica:

Parece existir a opinião virtualmente unânime em Portugal de que houve um declínio catastrófico da actividade económica na última metade de 1974 e durante 1975. [..] Perante um tom tão sombrio, pode ser considerado um optimismo desajustado sustentar que, apesar de a situação ter sido bastante delicada, no início de 1976 a economia portuguesa se encontrava surpreendentemente saudável. [..] Para um observador externo que leia apenas as tabelas estatísticas nacionais sem ouvir falar de revolução social, os resultados verificados em Portugal neste período não pareceriam muito diferentes dos do resto da Europa, com algumas discrepâncias desconcertantes. Enquanto a economia sofreu uma depressão, o consumo pessoal aumentou e, tal como foi notado, também a porção do trabalho no rendimento nacional. Mas os grandes índices da redução da produção e do investimento, déficits da balança de pagamentos e inflação pareceriam bastante familiares e até, em certos aspectos, menos sérios em Portugal do que em alguns dos outros países da Europa Ocidental.[76]

O relatório dos economistas do MIT procurava identificar as várias causas da crise, que incluíam a agitação laboral, a contracção dos mercados preferenciais das exportações portuguesas e a redução das remessas de emigrantes. Concluindo, em linha com as reflexões de Alfredo de Sousa, que era necessário repor a hierarquia empresarial e a autoridade do Estado, estes três economistas assinalavam no entanto a necessidade de reforçar o mercado interno, através de uma distribuição de rendimentos mais equilibrada e de investimentos que permitissem relançar o crescimento da produção. Eram em todo o caso bastante assertivos quanto à dimensão dos problemas, sublinhando que “para um país que passou por reformas sociais desta dimensão, com uma alteração considerável de posição ao nível do comércio externo e seis governos revolucionários em dezanove meses, Portugal goza de uma saúde económica inesperada”, registando uma contracção do PIB igual à dos EUA e ligeiramente inferior à da RFA (4%) e da Itália (4,5%). O declínio ao nível do investimento em capital fixo, a acentuada contracção no sector da construção civil, a estagnação das exportações e a perda de mercados externos haviam sido parcialmente compensados, concluía o relatório, pela expansão do mercado interno e pela redução das importações. Tudo somado, o impacto maior da crise fora um défice público calculado em 33 milhões de contos em 1975.[77] O crescimento da massa monetária era considerado relativamente modesto quando considerados os aumentos de preços e salários, mas o relatório recomendava algumas cautelas a esse nível, uma vez que o processo de emissão monetária deixara de assentar na existência de disponibilidades sobre o exterior (as reservas de divisas formadas a partir do superavit da balança de pagamentos), passando a assentar na criação doméstica de crédito. A economia portuguesa estava em todo o caso longe do colapso e nenhum dos seus problemas se devia às nacionalizações, sendo francamente elogiada a expansão dos meios de pagamento ao longo do período revolucionário:

Se não tivesse existido um défice público em 1975, o sector privado teria sido forçado a ajustar-se relativamente ao défice comercial cortando nos investimentos e no consumo, com uma consequente redução ao nível dos investimentos. Contudo, as autoridades portuguesas sabiamente suportaram o consumo pessoal, ao não seguirem políticas de “equilíbrio orçamental”.[78]

Por outro lado, e para concluir, os economistas do MIT consideravam que, apesar de as informações quantitativas disponíveis não permitirem avaliar a profundidade dos problemas existentes nos estabelecimentos produtivos, uma “breve mas bastante ampla discussão com gestores públicos e privados forneceu a impressão de que as histórias de perturbação da produção poderão ter sido exageradas”. Embora da agitação laboral, do aumento do absentismo e de um abrandamento dos ritmos da produção, existiam muitos casos em que esse abrandamento não ocorrera, ou se devera simplesmente à redução de encomendas, com os trabalhadores a reduzir espontaneamente a produção de maneira a preservar os níveis de emprego. “De uma maneira geral”, concluíam, “sentiu-se que um aumento das encomendas seria acompanhado por aumentos de produtividade”.

O ano de 1976 começava assim com sinais de retoma do crescimento da economia mundial e a banca nacionalizada encontrava-se em condições de suportar a política económica do VI Governo Provisório e do I Governo Constitucional, que procurou assegurar a recuperação do investimento privado, a melhoria da rentabilidade das empresas e o restabelecimento da confiança dos empresários, através de uma “expansão sem precedentes” do crédito.[79] A imagem de uma revolução perdulária, conduzida por políticos irresponsáveis e economicamente incompetentes deve, por isso, ser enquadrada historicamente, enquanto um fruto da luta partidária no quadro de um sistema parlamentar em consolidação. Uma vez que a polarização política fundamental oscilaria, doravante, em torno da interpretação da Constituição, identificar a revolução enquanto a origem de todos os problemas económicos tornou-se a pedra de toque do discurso dos partidos situados à direita do espectro partidário. Seria no entanto necessário aguardar vários anos até que o PS se lhes juntasse, em 1989, na aprovação da segunda revisão Constitucional, que eliminou os artigos que consagravam a irreversibilidade das nacionalizações.

O sistema financeiro permaneceu em grande medida incólume durante a crise revolucionária e assim permaneceria, nas mãos do Estado, como um depósito que os seus titulares viriam levantar, uma vez ultrapassada a tempestade e amadurecidas as condições para a restauração — parcial e provisória — do poder da oligarquia que controlara a estrutura empresarial portuguesa antes do 25 de Abril. A banca ficaria “ao serviço do povo”, no sentido em que este podia ali acorrer para levantar (ou depositar), os rendimentos do seu trabalho, cujo peso no rendimento nacional não cessou de diminuir, até retomar, em 1978, níveis semelhantes aos que se verificavam antes do processo revolucionário. Mas tudo isso é já matéria para uma outra história.

[1] Francisco Salgado Zenha, Por Uma Política de Concórdia e Grandeza Nacional (Lisboa: Perguntas & Respostas, 1976), 170.

[2] Os S.U.V. em Luta (Lisboa: s.e., 1975), 11.

[3] Helena Domingos et al., A Revolução num Regimento: A Polícia Militar em 1975 (Lisboa: Armazém das Letras, 1977), 26-27. Na sequência desta recusa, o General Carlos Fabião, Chefe do Estado-Maior do Exército, solicitou ao Major Diniz de Almeida e ao Coronel Jaime Neves que destacassem duas companhias do RALIS e do Regimento de Comandos para as substituir, tendo ambos recusado. Eduardo Diniz de Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do MFA, Vol.2 (Lisboa: Edições Sociais, 1978), 286.

[4] Adelino Gomes e José Pedro Castanheira, Os Dias Loucos do PREC (Lisboa: Expresso/Público, 2006), 287. A desobediência por parte dos jornalistas tornou a lei inaplicável, sendo revogada ao fim de apenas 16 dias. Cf. Maria Inácia Rezola, Os Militares na Revolução de Abril: O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal (1974-1976) (Lisboa: Campo da Comunicação, 2006), 404-407.

[5] Josep Sánchez Cervelló, A Revolução Portuguesa e a Sua Influência na Transição Espanhola (1961-1976) (Lisboa: Assírio & Alvim, 1993), 249. O Capitão Fernandes desertaria e passaria à clandestinidade no final de Setembro, tudo levando a crer que as armas foram entregues a civis do PRP/BR, servindo o Regimento de Polícia Militar como intermediário. Cf. Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., 280-285.

[6] Avelino Rodrigues et al., Abril nos Quartéis de Novembro, (Amadora: Bertrand, 1979), 121-122.

[7] A greve geral no Alentejo dizia sobretudo respeito ao alargamento do âmbito do Crédito Agrícola de Emergência e obteve, como pudemos ver, uma resposta favorável do VI Governo Provisório. Phil Mailer, Portugal: A Revolução Impossível? (Porto: Afrontamento, 1978), 162-163.

[8] Luís Pereira Gil, 25 de Novembro: Anatomia de Um Golpe (Lisboa: Editus, 1976), 140.

[9] Algumas versões dão conta da participação de unidades militares neste cerco. Cervelló, A Revolução Portuguesa, 246. Formalmente, a segurança do Palácio de Belém e a manutenção da ordem pública na cidade estava a cargo da Polícia Militar.

[10] Manuel Bernardo et al., 25 de Novembro 1975: Os ‘Comandos’ e o Combate pela Liberdade (Lisboa: Associação de Comandos, 2005), 371-375.

[11] Rodrigo Sousa e Castro, Capitão de Abril, Capitão de Novembro (Lisboa: Guerra e Paz, 2009), 223-224; Manuel Bernardo, Memórias da Revolução (Lisboa: Prefácio, 2004), 492; Manuel Branco, Os “Comandos” no Eixo da Revolução (Lisboa: Edições Abril, 1977), 151 e 161; Manuel Barão da Cunha, org., Os Militares, as Artes e as Letras. Os 25 anos do 25 de Novembro: Reflexão (Lisboa: Editorial Notícias, 2001), 304. Terão sido transferidos para aquele Regimento quatro metralhadoras quádruplas provenientes do Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais (CIAAC) e quatro canhões sem recuo da Escola Prática de Infantaria. Cf. Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., 306.

[12] A dissolução da Polícia Militar foi no entanto bloqueada por Otelo. Cf. Rezola, Os Militares na Revolução de Abril, 417-419.

[13] Tanto a PSP como os militares do RALIS se recusaram a intervir. Almeida, Ascensão, apogeu e queda do M.F.A., 289.

[14] Tomada quando o General Costa Gomes se encontrava numa visita oficial à União Soviética, a decisão foi apoiada pelo PS e pelo PPD, merecendo críticas por parte do PCP. Cf. Paula Borges Santos, Igreja Católica, Estado e Sociedade (1968-1975): O Caso Rádio Renascença (1968-75) (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005), 232-233.

[15] Maria Inácia Rezola, 25 de Abril: Mitos de Uma Revolução (Lisboa: Esfera dos Livros, 2007), 236.

[16] Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., 310.

[17] Santos, Igreja, Estado e Sociedade, 233-234.

[18] Rezola, 25 de Abril: Mitos de Uma Revolução, 241.

[19] Orlando Neves, org., Textos Históricos da Revolução, Vol.3 (Lisboa: Diabril, 1976), 42-44.

[20] Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., 346.

[21] Cervelló, A Revolução Portuguesa, 255.

[22] Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., 354; Bernardo, 25 de Novembro 1975, 414.

[23] Bernardo, Memórias da Revolução, 567.

[24] Cervelló, A Revolução Portuguesa, 258.

[25] A descrição e cronologia dos principais acontecimentos está disponível num “Relatório Preliminar”, elaborado por uma “Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro” nomeada pelo Conselho da Revolução, reproduzido na íntegra em Neves, org., Textos Históricos da Revolução, 62-114.

[26] Bernardo, Memórias da Revolução, 546.

[27] Bernardo, Memórias da Revolução, 594

[28] Rezola, Os Militares na Revolução de Abril, 479-480.

[29] Maria Manuela Cruzeiro, Costa Gomes. O Último Marechal (Lisboa: Editorial Notícias, 1998), 353. A descrição mais pormenorizada dos acontecimentos, incluindo declarações dos protagonistas de um lado e de outro, encontra-se em Rezola, Os Militares na Revolução de Abril, 478-496.

[30] José Freire Antunes, O Segredo do 25 de Novembro (Lisboa: Europa-América, 1980), 311.

[31] Este esquadrão era comandado pelo Capitão Salgueiro Maia e chegou a Lisboa quando já estava tudo decidido. Cf. Cunha, org., Os Militares, as Artes e as Letras, 129-133; Bernardo, Memórias da Revolução, 535 e 587.

[32] O Presidente da República negociou também com Álvaro Cunhal e com alguns dirigentes da Intersindical, pelo telefone, no sentido de assegurar a desmobilização das concentrações junto dos quartéis. Cf. Cruzeiro, Costa Gomes, 351-361.

[33] Luís Pereira Gil, 25 de Novembro: Anatomia de um Golpe (Lisboa: Editus, 1976), 244.

[34] Antunes, O Segredo do 25 de Novembro, 316.

[35] Diego Palácios Cerezales, O Poder Caiu na Rua: Crise de Estado e Acções Colectivas na Revolução Portuguesa 1974-1975 (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2003), 187-188.

[36] Rezola, 25 de Abril: Mitos de Uma Revolução, 215.

[37] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — Gerência de 1975, Vol.2 (Lisboa, Banco de Portugal, 1976), 87.

[38] Diário do Governo, n.º 265, I Série, 1816.

[39] Celso Ferreira , “Banca nacionalizada: de onde vem e para onde vai?”, Economia e Socialismo, n.º 17 (1977): 42.

[40] Diário do Governo, I Série, n.º 279, 1942.

[41] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — Gerência de 1975, Vol.1, (Lisboa: Banco de Portugal, 1976): 13.

[42] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — 1975, Vol.2, 122.

[43] Raine Eisfeld, “A «Revolução dos cravos» e a política externa: o fracasso do pluralismo socialista em Portugal a seguir a 1975”, Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 11 (1983), 110-113.

[44] Mário Brandão, “Desvalorização do escudo é já uma realidade”, O Diário, 26 de Março, 1976, 13.

[45] Esta sobretaxa havia sido introduzida a 31 de Maio, através do Decreto-Lei n.º 271-A/75, contribuindo para uma ligeira redução do valor das importações. Cf. Diário do Governo, n.º 125, I Série, 762.

[46] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — 1975, Vol.2, 130-133.

[47] Diário do Governo, n.º 294, I Série, 2196 (14).

[48] Diário do Governo, n.º 294, I Série, 2196 (18).

[49] Octávio Teixeira, “A banca ao serviço do capital, a banca ao serviço do povo”, Economia EC, n.º 2 (1976): 7.

[50] “A banca e os trabalhadores”, Opinião, 4 de Dezembro, 1975, 7.

[51] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 15 - Banco Pinto & Sotto Mayor, ref.ª 050776.

[52] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 15 - Banco Pinto & Sotto Mayor, ref.ª 050779.

[53] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, 15 - Banco Pinto & Sotto Mayor, ref.ª 050837. Alcino Cardoso, que viria a ser deputado à Assembleia da República pelo CDS, bem como Secretário de Estado do II e do VII Governo Constitucional e Vereador na Câmara Municipal do Porto, acabaria eventualmente por ser integrado no Conselho de Gestão do Banco Pinto e Sottomayor, tendo chegado a Vice-Presidente daquela instituição.

[54] “Os bancários, o crédito agrícola e os acontecimentos do Alentejo”, Expresso, 20 de Setembro, 1975, 4.

[55] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Comunicado 3/75 Trabalhadores bancários vítimas de manobras partidárias, 18 de Setembro, 1975. “Sindicato dos Bancários comenta incidentes no Alentejo”, Jornal Novo, 19 de Setembro, 1975, 9.

[56] “Acontecimentos do Alentejo”, O Século, 25 de Setembro, 1975, 3.

[57] “Bancários repudiam manobras provocatórias e divisionistas”, A Capital, 20 de Setembro, 1975, 2.

[58] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Comunicado 5/75, 22 de Setembro, 1975.

[59] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Comunicado 14/75, 9 de Outubro, 1975.

[60] “Saneamentos à Esquerda — trabalhadores do BP continuam em plenário”, Diário de Lisboa, 10 de Outubro, 1975, 7.

[61] Como vimos, os estatutos aprovados em Junho impediam a formação de uma maioria absoluta de qualquer tendência neste órgão, uma vez que nenhuma representação podia exceder 5 dos 11 lugares. Isso veio, ironicamente, favorecer os bancários do PCP, que se tinham oposto à sua criação. A lista C fora dinamizada, relembre-se, por militantes da UDP.

[62] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Comissão de Representação de tendências, Informação 3/75, 20 de Outubro, 1975.

[63] “Bancários debateram Reforma Agrária”, Jornal de Notícias, 12 de Novembro, 1975, 12.

[64] “Bancários lançados contra camponeses por «manobra social-fascista»”, A Capital, 11 de Novembro, 1975, 5.

[65] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Comunicado, 20 de Novembro, 1975.

[66] Arquivo do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Comunicado, 26 de Novembro, 1975.

[67] “Vigilância dos bancários sobre contas dos militares detidos”, A Luta, 3 de Dezembro, 1975, 24.

[68] “Contra o golpismo e aventureirismo da Intersindical («progressista») dez sindicatos constroem uma frente”, A Luta, 8 de Dezembro, 1975, 7.

[69] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro, 6 - Banco Borges & Irmão, ref.ª 022024.

[70] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, Subfundo Secretaria de Estado do Tesouro, 27 - BESCL, ref.ª 025508 “Parecer sobre o balaço e conta de lucros e perdas do exercício de 1975”, s.d.

[71] Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, Fundo Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, Subfundo Secretaria de Estado do Tesouro, 27 - BESCL, ref.ª 025530.

[72] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — 1975. Vol.1, 139.

[73] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — 1975. Vol.1, 140.

[74] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — 1975. Vol.1, 64.

[75] Banco de Portugal, Relatório do Conselho de Administração — 1975. Vol.2, 203.

[76] Rudiger Dornbusch et al., “Analysis and projections of Macroeconomic conditions in Portugal” in Contemporary Portugal.:The Revolution and its Antecedents, dir. Lawrence S. Graham and Harry M. Makler (Austin: University of Texas Press, 1979), 299-300

[77] Dornbusch, “Analysis and projections of Macroeconomic conditions”, 305-307.

[78] Dornbusch, “Analysis and projections of Macroeconomic conditions, 306.

[79] Maria Teodora Cardoso, “A política monetária e a balança de pagamentos — 1976/78” in 2.ª Conferência Internacional sobre Economia Portuguesa (Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian/The German Marsall Fund of the United States, 1980), 78-81.

Conclusão

Ao fim de quase trezentas páginas dedicadas ao caso da banca durante a crise revolucionária de 1974-75, parece ser oportuno retomar a interrogação formulada no início deste trabalho. Por que razão uma medida que não constava do Programa do Movimento das Forças Armadas ou do Programa de Política Económica do Governo Provisório, cujas implicações a curto e a longo prazo eram consideráveis, obteve um apoio tão alargado e duradouro, ao ponto de as nacionalizações terem sido inscritas na Constituição da República enquanto uma “conquista irreversível da classe trabalhadora”?

A resposta ensaiada ao longo deste livro tomou como ponto de partida o período anterior ao 25 de Abril, de forma a compreender as transformações verificadas nos últimos anos do Estado Novo e as características do ciclo de crescimento interrompido em 1973 pela crise da economia mundial. Ao analisar fenómenos como a expansão do sistema bancário e a concentração empresarial, a inflação e a contratação colectiva, a repressão policial e a legislação sindical, procurei salientar o impacto político da mobilização colectiva dos trabalhadores durante o “Marcelismo”. Isso permite por sua vez começar a decifrar algumas das formulações presentes no decreto da nacionalização da banca, tais como a referência aos “grupos monopolistas” e ao papel dos trabalhadores bancários, ampliando significativamente o âmbito interpretativo deste trabalho. Desfiando o fio vermelho da conflituosidade social, com tudo o que ele abarca a nível político e económico, torna-se possível orientarmo-nos com maior precisão no grande labirinto do processo revolucionário de 1974-75.

O que conferiu a este período uma natureza excepcional — que dificilmente pode ser compreendido dentro dos parâmetros de uma “transição para a democracia” — foi a imprevisibilidade que caracterizou os acontecimentos a partir do momento em que se tornou evidente que o poder havia efectivamente caído na rua. Derrubado pela força um regime sustentado pela força, deslegitimado e neutralizado o aparelho repressivo em que se ancorava a sua peculiar encenação de “ordem” e “normalidade”, relações sociais aparentemente inquestionáveis e incontestáveis foram subitamente questionadas e contestadas. Essa passagem qualitativa é inseparável da longa história de opressão associada à estrutura económica criada durante o Estado Novo. Os sequestros de empresários e administradores, as exigências de saneamentos e aumentos salariais, as ocupações de terras, a autogestão e o “controlo operário” não podem ser compreendidos sem ter em conta a memória das experiências de luta acumuladas ao longo dos anos anteriores, soterradas e silenciadas pelo aparelho repressivo do Estado. Ler o PREC enquanto um verdadeiro estado de excepção permite repercorrer o vasto conjunto de actos “excessivos” que se seguiram à queda do regime ditatorial, reconstruindo o seu contexto e recuperando a perspectiva dos seus protagonistas, de forma a tornar inteligíveis as suas motivações. Por outras palavras, é preciso recomeçar pelo princípio e no princípio esteve a luta da classe trabalhadora. Mas de que falamos quando falamos na classe trabalhadora?

Resumida a um elemento do processo produtivo, a mercadoria força-trabalho é objecto de formas variadas de enquadramento, que se encarregam de a fazer funcionar enquanto capital variável. Quando a deslocamos do terreno imediato da produção para o da luta política, a sua posição não se afigura menos problemática. Capturadas pelo dispositivo da representação sindical ou partidária, transformadas em retaguarda de uma qualquer vanguarda ou em base eleitoral de um qualquer partido, as trabalhadoras e os trabalhadores tornam-se frequentemente uma figura literária descrita, com maior ou menor rigor, enquanto vítima da ganância patronal ou da repressão policial, desprovida de agenciamento próprio, eternamente condenada ao suplício de se reproduzir a si própria enquanto mercadoria e, dessa forma, assegurar o funcionamento do modo de produção assente na sua exploração. Quando admitimos, porém, a existência de uma subjectividade política específica, enformada pela experiência e traduzida em hábitos, comportamentos e construções simbólicas partilhadas, quando admitimos, em suma, a existência de uma classe social na acepção histórica do termo, torna-se possível conceber a questão de outro ângulo. O conceito de composição de classe sinaliza, precisamente, o modo como a conflituosidade social pode operar para além dos estreitos limites de um determinado local de trabalho, dando forma a um sujeito colectivo cuja ontologia é determinada pela imanência das suas formas de luta.

Nos campos do sul, a dureza das condições de vida, juntamente com uma longa história de luta e repressão, conduziu à formação de uma identidade de classe particularmente vincada, que se deslocaria posteriormente para a cintura industrial de Lisboa e de Setúbal, por via da migração interna. Não por acaso, foi nesse contexto espacial que a conflituosidade social atingiu níveis mais intensos. Se nos estabelecimentos fabris de menores dimensões, que operavam em sectores altamente pulverizados e com recurso a maquinaria pouco sofisticada, beneficiando do condicionamento industrial e da fixação administrativa dos preços, predominavam formas de exploração assentes nos mecanismos da mais-valia absoluta, incompatíveis com qualquer aumento salarial significativo, nas fábricas de maiores dimensões, em geral inseridas nos grandes grupos económicos ou resultantes de investimentos externos, proprietários e administradores mantinham uma cooperação estreita com o Estado, beneficiando da vigilância da polícia sobre os trabalhadores para manter um rígido controlo sobre as relações laborais. Submetidos a duras condições de trabalho e níveis remuneratórios bastante inferiores aos que se verificavam noutros países da Europa Ocidental, os trabalhadores de muitas empresas protagonizaram diversos actos de protesto e mobilização colectiva nos últimos anos do Estado Novo.

Em parte, esse ciclo de lutas sociais resultou das alterações introduzidas pela própria dinâmica da industrialização do pós-guerra. A velocidade a que surgiram e se expandiram novos empreendimentos industriais, mais modernos e tecnologicamente mais complexos, contribuiu para conferir a vários segmentos da classe operária traços específicos. Tratava-se de uma força de trabalho maioritariamente jovem, com uma considerável componente feminina (no caso de alguns sectores onde pontificavam os investimentos externos, como o vestuário e a electrónica), maiores qualificações e uma experiência mais duradoura de socialização no contexto escolar (o que favorecia a circulação de ideias e experiências com o meio estudantil), dificultando um enquadramento meramente repressivo das relações laborais. Simultaneamente, a expansão acelerada de alguns sectores dos serviços traduziu-se numa crescente massificação e proletarização da respectiva força de trabalho, facilitando a adopção de formas organizativas e repertórios de luta semelhantes às que caracterizavam os operários industriais.

Esta nova composição de classe permitiu a emergência, acidentada e temporalmente circunscrita, de um poderoso movimento social, correspondente a um “fazer-se da classe trabalhadora”.[1] É difícil mapear a circulação de ideias e as repercussões de cada luta para lá do seu contexto laboral específico, mas a emergência e consolidação desta nova composição de classe foi particularmente evidente na cintura industrial de Lisboa. Confrontados, durante o período Marcelista, com uma permanente pressão sobre o seu salário real — num contexto inflacionário marcado pela escassez de mão-de-obra — diversos segmentos da classe trabalhadora encetaram lutas particularmente ásperas, experimentando um processo de radicalização política cumulativa. Esse processo estendeu-se consideravelmente após o derrube da ditadura, agudizando uma crise económica cujos primeiros sinais eram já evidentes.

As lutas sociais nas empresas conheceram então dois momentos de particular intensidade: 1) nas semanas imediatamente posteriores ao 25 de Abril, quando uma enorme vaga de greves assegurou aumentos salariais e diversas transformações ao nível das relações laborais, através do recurso a formas de mobilização colectiva particularmente radicais e, num momento em que as organizações sindicais estavam primordialmente empenhadas no apoio ao MFA e ao Governo Provisório, da criação de novas estruturas organizativas, as Comissões de Trabalhadores; 2) durante o Inverno de 1974-75, quando teve lugar uma segunda vaga de conflitos — desta vez com o apoio da Intersindical — em torno do “controlo operário” e do saneamento de administradores, no contexto dos quais ganhou forma uma narrativa que fez da denúncia da “sabotagem económica” uma antecâmara da intervenção do Estado ou da nacionalização, consagrando o poder das organizações representativas dos trabalhadores em detrimento do direito de propriedade. Se a primeira vaga de lutas sociais contribuiu para que o golpe militar se convertesse num processo revolucionário, a segunda colocou na ordem do dia o esboço de um regime de Governamentalidade “socialista”, assente no desígnio de pacificação das relações laborais e de estabilização da situação económica.

Os bancários ocuparam nesse processo uma posição muito particular. A partir do momento em que elementos da Oposição Democrática venceram as eleições para a direcção dos Sindicatos dos Empregados Bancários do Porto, Lisboa e Coimbra, ainda na década de 1960, esta camada profissional assumiu uma postura crescentemente conflituosa face às entidades patronais e ao governo, tendo assumido um papel de destaque nas primeiras reuniões intersindicais, realizadas em 1970. A confluência com outros sectores laborais e a mobilização colectiva de âmbito reivindicativo confrontou por sua vez os bancários com uma escalada repressiva, contribuindo para a sua radicalização política. Isso permitiu que, no âmbito da negociação do Contrato Colectivo de Trabalho do sector bancário, em 1973, economistas como Francisco Pereira de Moura ou Armando Castro aproveitassem para elaborar uma crítica do capitalismo português que continha já vários elementos da política “antimonopolista” enunciada no Programa do MFA. Na sequência do derrube da ditadura, os bancários assumiram uma postura relativamente moderada do ponto de vista reivindicativo, mas ocuparam simultaneamente um conjunto de posições que se revelariam decisivas ao longo do processo revolucionário, exercendo um amplo poder de facto no interior do sistema bancário. Uma vez que este operava crescentemente enquanto intermediário entre o redesconto providenciado pelo Banco de Portugal e as solicitações de crédito das empresas, o seu funcionamento converteu-se em tema do debate político, suscitando um número crescente de acusações de “sabotagem económica”. Quando os delegados sindicais tomaram conta das instalações bancárias, no dia 11 de Março de 1975, havia já uma longa história de conflituosidade e contrapoder, sem a qual é impossível compreender a nacionalização da banca.

O funcionamento da banca nacionalizada caracterizou-se, até ao final do Verão de 1975, por uma situação de duplo poder, com os delegados sindicais a fiscalizar actos de gestão e a interferir regularmente nas decisões relativas à concessão de crédito. Essa posição determinante contribuiu, por sua vez, para que as assembleias sindicais se tornassem cenário de uma encarniçada disputa política. As eleições realizadas no Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, em Agosto de 1975, revelaram-se por isso decisivas para alteração da correlação de forças no plano político, ainda antes da formação do VI Governo Provisório e muito antes do “25 de Novembro”. A nacionalização da banca é por isso inseparável de um enredo do qual os bancários e as suas organizações sindicais foram a dramatis personae, peça-chave da articulação entre a composição política da classe trabalhadora e o regime de Governamentalidade esboçado para a gerir.

Forjado ao improviso das correlações de forças prevalecentes a cada momento, espelhando alianças variáveis e respondendo a problemas de ordem vária, este regime de Governamentalidade deve por sua vez ser entendido no contexto do esgotamento do ciclo de crescimento económico do pós-guerra. Ainda que tenha tido uma dimensão mundial, esse esgotamento assumiu uma expressão particularmente aguda no caso português: a partir do Verão de 1973, o efeito combinado da quebra de vendas e do aumento de custos resultou numa desaceleração do investimento privado, traduzida na quebra do índice de cotações do mercado de valores imobiliário. Essa situação viu-se consideravelmente agravada após o 25 de Abril, colocando em cima da mesa a necessidade de conter os aumentos salariais e limitar a contestação do poder patronal no interior das empresas. A estratégia ensaiada nesse sentido procurava assegurar aos empresários uma maior margem de manobra, sob a tutela de um sector conservador das Forças Armadas, dando origem a um conflito crescente com a Coordenadora do MFA e a Esquerda. O facto de o General Spínola ter emergido enquanto símbolo daquele sector contribuiu para polarizar a situação política, pelo que o seu fracasso, em dois momentos decisivos do processo revolucionário, como o 28 de Setembro e o 11 de Março, fez emergir outro tipo de protagonistas e soluções.

Muitas dessas soluções eram inspiradas no modelo da “economia mista” predominante na Europa Ocidental, bem como em variações da Teoria da Dependência que haviam feito caminho no meio universitário e no seio das estruturas de planificação do Estado Novo, desenvolvidas em torno de noções como “modernização” e “desenvolvimento”.

A radicalização à esquerda provocada pelas movimentações spinolistas levou no entanto a que essas noções, formuladas de maneira relativamente vaga no âmbito da “via socializante” prescrita no “Plano Melo Antunes”, se convertessem mais tarde numa “via portuguesa para o socialismo”, apostada em liquidar o poder dos “grupos monopolistas” e garantir um “controlo endógeno do processo de acumulação”.[2] Reivindicada pela maioria dos partidos políticos, cada um dos quais portador da sua própria concepção do termo, a “transição para o socialismo” tornou-se a designação genérica de um conjunto de tácticas de governo, por via das quais a esfera de actuação do Estado se viu consideravelmente alargada. Improvisadas para evitar uma ruptura generalizada da actividade económica, as transformações ao nível das relações de propriedade foram entendidas enquanto passos iniciais para a consolidação de um novo modelo de desenvolvimento, que permitisse melhorar significativamente os rendimentos e níveis de consumo das camadas mais pobres da população, superando bloqueios resultantes das relações de dependência com o exterior. Enquanto tecnologia de poder concebida no quadro deste regime de Governamentalidade, a planificação pressupunha a subordinação de cada unidade produtiva a objectivos globais, a par da criação de estruturas de decisão capazes de substituir as relações mercantis de troca por relações sociais de cooperação.

Foi nesse contexto que se procurou desenvolver uma racionalidade económica especificamente adequada aos objectivos da “transição socialista”, tendo a banca nacionalizada sido um local privilegiado para esse efeito. Improvisaram-se novos critérios para a aplicação dos recursos, recorrendo às reservas de divisas acumuladas e sacrificando a rentabilidade de cada instituição à estabilização da actividade económica, num processo que deveria ser rematado pela reestruturação do sector bancário. As propostas elaboradas para esse efeito foram no entanto bloqueadas pela alteração da correlação de forças no plano político-militar, materializada na Assembleia do MFA realizada em Tancos e, no que diz respeito ao caso específico da banca, nas eleições do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas. A política económica levada a cabo a partir de Setembro de 1975 seguiu por isso uma orientação substancialmente diferente, bloqueando as transformações projectadas ao longo do Verão e subordinando o funcionamento da banca nacionalizada a uma lógica concorrencial. Isso não se traduziu, contudo, numa “desnacionalização”, o que revela a profundidade da ruptura operada após o 11 de Março.

É inegável que, ainda antes do 25 de Abril, os documentos programáticos da Oposição Democrática defendiam a nacionalização do sistema bancário, a par de outros sectores considerados estratégicos, enquanto condição necessária à democratização da sociedade portuguesa. Mas a profundidade da ruptura superou em grande medida esses programas e só pode ser explicada pela intensidade da conflituosidade social. As lutas sociais criaram o plano inclinado para que a “transição socialista” se tornasse no único programa de governo concretizável (como de resto se verificaria tanto no “Documento do Grupo dos Nove” como nas sucessivas declarações públicas de dirigentes do PS durante o Verão e o Outono de 1975), delineando as suas modalidades e imprimindo-lhe um cunho específico, determinado pela composição da classe trabalhadora. E, num processo que correu nos dois sentidos, a emergência deste regime de Governamentalidade também operou sobre essa composição, num contexto polarizado pela disputa do aparelho de Estado, em que Sindicatos e Comissões de Trabalhadores foram cooptados para diversos secretariados, comissões e grupos de trabalho, aceitando subordinar a sua actuação aos objectivos traçados pelo governo e pelo MFA. A maior parte dessas estruturas cedeu então à pressão centrífuga da competição partidária, burocratizando-se e perdendo capacidade de mobilização, à medida que se deslocavam do terreno da luta de classes para a disputa de posições no aparelho de Estado.

Na sequência de um singular processo contra-revolucionário, assistiu-se à emergência de um regime de governamentalidade híbrido, moldado pela complexa correlação de forças resultante do 25 de Novembro, do qual a Constituição da República Portuguesa seria uma expressão particularmente reveladora. A banca nacionalizada assumiu nesse quadro um estatuto subordinado, flutuando à medida dos ciclos eleitorais e ao sabor das conveniências do governo do dia, no quadro de uma economia de mercado com preços e salários politicamente fixados. O sector público da economia manteve dimensões consideráveis, mas, na ausência de qualquer tipo de planeamento, a sua gestão permaneceu condicionada pela dependência externa e por uma inserção subalterna na divisão mundial do trabalho. A evolução económica posterior já estava de certa forma contida neste desenlace, que inviabilizava uma estratégia de desenvolvimento assente no mercado interno, convertendo os salários na principal variável de ajustamento. O horizonte fundamental de todos os governos foi por isso, a partir de 1976, a recuperação do controlo sobre a relação salarial, congelando os rendimentos do trabalho e deixando flutuar os preços, de forma a restabelecer a rentabilidade dos investimentos e equilibrar a balança de pagamentos. Consolidou-se por essa via o predomínio de formas de exploração assentes na mais-valia absoluta, agora no quadro de um regime parlamentar com amplos direitos sindicais. A prazo, a estabilização do regime democrático daria lugar a um processo de privatizações, restaurarando uma parte do poder económico abalado pelas nacionalizações, ao mesmo tempo que a integração europeia assegurava o influxo de capitais necessário para assegurar uma relativa paz social. Os sucessivos “ajustamentos” efectuados por via da contracção salarial e os episódicos “escândalos financeiros” que emergem no sistema bancário sugerem, no entanto, que 40 anos não bastaram para que a Revolução Portuguesa deixasse de ser um passado carregado de agora.

[1] E.P. Thompson, A Formação da Classe Operária Inglesa: A Árvore da Liberdade, Vol. 1 (Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978), 9.

[2] Mário Murteira, Desenvolvimento, Subdesenvolvimento e o Modelo Português (Lisboa: Presença, 1979), 168.

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Jornais e outros periódicos

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