1961 sob o viés da imprensa

IMPRENSA DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA

A Imprensa de História Contemporânea é a editora universitária do Instituto de História Contemporânea, especializada na divulgação de trabalhos de investigação originais nas áreas da História e das Ciências Sociais. A IHC publica estudos inovadores que incidam sobre o período contemporâneo, privilegiando as abordagens de carácter transdisciplinar.

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Tânia dos Reis Alves

1961 sob o viés da imprensa

Os jornais portugueses, britânicos e franceses na conjuntura da eclosão da guerra no império português

Posfácio de

José Luís Garcia

© 2021, Tânia dos Reis Alves

Imprensa de História Contemporânea

imprensa.ihc@fcsh.unl.pt

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Av. de Berna, 26 C

1069-061 Lisboa

Título: 1961 sob o viés da imprensa: Os jornais portugueses, britânicos e franceses na conjuntura da eclosão da guerra no império português

Autora: Tânia dos Reis Alves

Revisão de Tânia dos Reis Alves

Capa e composição: Tinta-da-china

1.a edição: Dezembro de 2021

isbns

978-989-8956-35-4 (Impresso)

978-989-8956-34-7 (EPUB)

978-989-8956-36-1 (Mobi)

978-989-8956-37-8 (PDF)

depósito legal: 496829/22

doi: https://doi.org/10.34619/zlqi-8ok3

Esta é uma obra em Acesso Aberto, disponibilizada online

e licenciada segundo uma licença Creative Commons de Atribuição

Não Comercial – Sem Derivações 4.0 Internacional (CC-BY-NC-ND 4.0).

Este livro foi objeto de avaliação científica.

Publicação financiada por fundos nacionais através da FCT — Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito dos projetos UIDB/04209/2020 e UIDP/04209/2020.

Imprensa de História Contemporânea

— Catalogação na Publicação

Alves, Tânia dos Reis, 1987-

1961 – sob o viés da imprensa: os jornais portugueses, britânicos e franceses na conjuntura da eclosão da guerra

CDU 316

Índice

Introdução. 15

O assalto ao Santa Maria como acontecimento mediático37

As primeiras manchetes da Operação Dulcineia na imprensa portuguesa40

Polifonia e definição da situação do sequestro nos periódicos estrangeiros 55

A designação da ‘pirataria’, carril mental na construção de sentido78

A ambígua prudência da administração Kennedy: piratas ou combatentes políticos?85

As sequelas do acontecimento mediático: reputação ferida e futuro incerto do Estado Novo em conjetura «lá fora»94

Notas finais. Do acontecimento à notícia. Da notícia ao acontecimento103

O 4 de fevereiro.

assaltos às cadeias de luanda107

A revolta de Luanda após o caso Santa Maria — uma «estória em continuação»110

O contexto por detrás da operação de descontextualização122

Uma vigorosa rajada dos ventos anticoloniais: o 4 de fevereiro no rasto

dos nacionalismos africanos e da repressão policial portuguesa140

Luanda noticiada sob a moldura da tensão racial159

Respondendo às revelações dos correspondentes da imprensa internacional:

a encenação da harmonia racial e a expulsão dos repórteres britânicos168

A ecomentira da calma em Angola174

Aparências do desenvolvimento em Angola no rescaldo da moção

da Libéria e da queixa do Gana180

Notas finais. Os jornais, atores do conflito 188

O 15 de março. 93

A espetacularização do sofrimento nos diários portugueses 196

Usos políticos da linguagem e distorção inconsciente.

A alavanca venenosa do terrorismo212

As manifestações anti-eua em Portugal e Angola diante dos

debates internacionais sobre a questão colonial220

Retratos da violência de Estado colonial226

A tentativa de golpe de Botelho Moniz desvelada

nos jornais britânicos e franceses234

Notas finais. A guerra, o inimigo e o discurso securitário246

«Para Angola, rapidamente e em força»
Propaganda de Mobilização para a guerra251

Guerra e desinformação: a assunção da guerra e o escamoteamento da abrilada254

Algo vai mal. A ordem de força e a remodelação ministerial

analisadas na imprensa estrangeira265

A partida dos soldados para a guerra:

uma ritualização cerimonial da construção da nação276

Mobilização total para Angola 283

Angola: o «Calcanhar de Aquiles» do regime de Salazar294

Guerra, escrita e inscrição — a contrapropaganda anticolonial

nos meios internacionais301

Retórica ou mudança? Reações à revogação do Estatuto do Indigenato 314

Notas finais. Da improbabilidade de escapar à diplomacia mediática323

O grande drama. Reportando o ocaso do Estado Português da Índia329

Tertius Gaudens, Divide et Impera. A luta pela opinião internacional antes da ação de força332

«A hipocrisia acabou!» A invasão de Goa e a demonização de Nehru 344

O império moribundo. Relatos do debate no Conselho de Segurança das Nações Unidas360

A negação da derrota em Pangim e a heroicização dos militares portugueses364

A violência como último recurso: a ofensiva militar indiana

vista pela imprensa estrangeira370

Notas finais. Pro Patria Mori. A corrosão do Império e do corpo místico do rei391

Conclusões.

A cisma do império na grande vaga descolonizadora. Acontecimento,

mentira e mito no estado novo em 1961395

i. conclusões de tipo teórico-analítico: o Estado Novo,

a imprensa e o acontecimento mediático399

ii. conclusões de âmbito metodológico: epistemologias do jornalismo406

iii. nota conclusiva conjetural: poder e violência no Estado Novo410

iv. conclusão: os media como factor tertius 413

Posfácio417

Bibliografia421

Índice onomástico489

Agradecimentos499

Índice de figuras

Fig. 1 [Diário de Notícias, 24.01.1961, p. 1]41

Fig. 2 [O Século, 24.01.1961, p. 1]42

Fig. 3 [Paquete Santa Maria. Recolhido de «Processo de Informação do Assalto ao Paquete Santa Maria», em PT/TT/LP-CG/B-A/5/00001] 47

Fig. 4 [Fotografia do ‘Santa Liberdade’. 1961. Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Serviços Centrais, NP 9121] 47

Fig. 5 [Diário de bordo de Henrique Galvão. Recolhido em ANTT/ PIDE, Serviços Centrais, processo SR II n.º 30/7, NT 9121] 47

Fig. 6 [Diário de Lisboa, 24.01.1961, p. 1] 48

Fig. 7 [República, 24.01.1961, p. 1] 50

Fig. 8 [Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 1] 52

Fig. 9 [The Guardian, 25.01.1961, p. 1]59

Fig. 10 [Figaro, 25.01.1961, p. 1] 65

Fig. 11 [Figaro, 25.01.1961, p. 4] 66

Fig. 12 [Henrique Galvão na Sociedade de Geografia. Recolhido em Torre do Tombo, Empresa Pública do Jornal O Século, Serviço de Fotografia, Álbuns Gerais, Álbuns Alfabéticos, Álbum n.º 036] 69

Fig. 13 [Henrique Galvão. Recolhido de «Processo de Informação do Assalto ao Paquete Santa Maria», em PT/TT/LP-CG/B-A/5/00001] 69

Fig. 14 [Henrique Galvão. Recolhido de «Processo de Informação do Assalto ao Paquete Santa Maria», em PT/TT/LP-CG/B-A/5/00001] 70

Fig. 15 [O Século, 27.01.1961, p. 1] 90

Fig. 16. [Mensagens enviados a bordo do Santa Maria, cortadas pela censura. Recolhido de «Assalto ao Santa Maria», ANTT/EPJS, Caixa 195, Maço 247] 93

Fig. 17 [O Século, 03.02.1961, p. 1] 95

Fig. 18 [Chegada do Santa Maria a Lisboa, fevereiro 1961. Recolhido de «Processo de Informação do Assalto ao Paquete Santa Maria», em PT/TT/LP-CG/B-A/5/00001] 105

Fig. 19 [Desembarque da tripulação do Santa Maria em Lisboa, finda a Operação Dulcineia, com uma multidão a aguardar no cais. Recolhido de «Processo de Informação do Assalto ao Paquete Santa Maria», em PT/TT/LP-CG/B-A/5/00001] 105

Fig. 20 [Salazar entrevistado por jornalistas no contexto da Operação Dulcineia. Recolhido de «Processo de Informação do Assalto ao Paquete Santa Maria», em PT/TT/LP-CG/B-A/5/00001] 105

Fig. 21 [Diário de Lisboa, 04.02.1961, p. 1]108

Fig. 22 [O Século,06.02.1961, p. 1]117

Fig. 23 [The Daily Telegraph, 06.02.1961, p. 1]143

Fig. 24 [The Guardian, 06.02.1961, p. 1]151

Fig. 25 [Telegrama da Embaixada de Londres. Recolhido de ANTT/AOS-CO/NE — 4 C1, Pasta 25]154

Fig. 26 [Resposta de Norberto Lopes à carta remetida por Mário de Azevedo Gomes. Recolhido em Biblioteca Nacional. Documentos Reservados. N 37 / 127-128] 172

Fig. 27 [Diário de lisboa, 21.02.1961, p. 1]176

Fig. 28 [O Século, 18.03.1961, p. 1]200

Fig. 29 [O Século, 19.03.1961, p1]202

Fig. 30 [O Século, 20.03.1961, p. 1]208

Fig. 31 [O Século, 28.03.1961, p. 1]224

Fig. 32 [The Daily Telegraph, 17.04.1961, p. 1]240

Fig. 33 [Le Monde, 22.04.1961, p. 4]242

Fig. 34 [O Século, 14.04.1961, p. 1]257

Fig. 35 [Diário de Notícias, 14.04.1961, p. 1]258

Fig. 36 [The Sunday Times, 16.04.1961, p. 12] 271

Fig. 37 [Daily Mail, 21.04.1961, p. 13]273

Fig. 38 [The Economist, 22.04.1961, p. 306]274

Fig. 39 [Diário de Lisboa, 05.05.1961, p. 1] 280

Fig. 40 [Cortes da censura orientando uma substituição lexical nos artigos a publicar. Recolhido em ANTT/EPJS Caixa 197, Maço 250]293

Fig. 41 [The Times, 09.06.1961, p. 11]302

Fig. 42 [The Daily Telegraph, 24.06.1961, p. 1]305

Fig. 43 [República, 30.08.1961, p. 7]313

Fig. 44 [O Século, 08.10.1961, p. 1]325

Fig. 45 [Diário de Lisboa, 22.10.1961, p. 1]333

Fig. 46 [O Século, 17.12.1961, p. 1]343

Fig. 47 [Diário de Notícias, 18.12.1961, p. 1]347

Fig. 48 [Diário de Lisboa, 18.12.1961, p. 11]354

Fig. 49 [Figaro, 18.12.1961, p. 1]355

Fig. 50 [Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 1]357

Fig. 51 [Figaro, 19.12.1961, p. 5] 375

Fig. 52 [Le Monde, 19.12.1961, p. 1]377

Fig. 53 [The Guardian, 20.12.1961, p. 7] 379

Fig. 54 [Figaro, 22. 12.1961, p. 1]380

Fig. 55 [Figaro, 23.12.1961, pp. 5 e 6]384

Fig. 56 [A censura suspende a notícia que cita excertos da própria entrevista de Salazar ao Figaro. ANTT/EPJS Caixa 199, Maço 253]384

É um império

essa luz que se apaga

ou um pirilampo?

Jorge Luís Borges

Obras Completas III, 1975-1988.

Editorial Teorema, 2008 [1998], p. 351.

Introdução

Para uma valorização do nexo entre História, Política e Media

Em 1961, com frequência designado de annus horribilis do regime, confluíram vários sinais, manifestos e latentes, de desgaste do Estado Novo, mergulhando-o num ciclo que, sabe-se hoje, teria como desfecho, 13 anos depois, o seu fim. O ano começou com a tomada do navio Santa Maria por um núcleo ligado à candidatura eleitoral de Humberto Delgado (em 1958) e por alguns ex-oficiais anteriormente afetos ao regime, prosseguindo nos meses seguintes com a irrupção da luta armada em Angola, quando a situação no território ganhava grande repercussão internacional e se exacerbavam as imputações a Portugal na ONU. Num contexto em que outras potências europeias, como a Grã-Bretanha e a França, haviam encetado a via da descolonização, a eclosão da guerra em Angola dava prova da obstinação do governo português em conservar as suas possessões coloniais. Sob o signo da Carta das Nações Unidas (1945), favorável ao desenvolvimento de instituições políticas livres e do autogoverno nos então designados «territórios não autónomos», a viragem da política internacional conhecera um novo impulso na Conferência de Bandung (1955), que consagrou a emergência do chamado «Terceiro Mundo» como novo ator na política internacional, e na aprovação pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, já nos inícios dos anos 1960, da Resolução 1514 (XV) e, por meio dela, da Declaração Anticolonialista. Em 1960, dezassete colónias africanas — catorze francesas, duas britânicas e uma belga — alcançaram a independência, perfazendo um total de cerca de trinta novos países independentes. A pressão para a descolonização dos territórios de domínio português ameaçava tornar-se numa tormenta para o regime de Salazar. O turbulento processo decorrido no ano de 1961 envolveu uma frente interna, protagonizada pelas forças de oposição ao Estado Novo, e uma outra em redor do problema colonial, que abrangeu o conjunto do império português, desde a metrópole às colónias africanas e ao Estado Português da Índia. Tais conflitos geraram uma conjuntura que abriu várias possibilidades para o rumo de Portugal e para a sua situação enquanto potência imperial. Porém, o desenlace foi o início de uma guerra, conforme, do lado português, a uma mentalidade imperial de longa data, e também o fim da soberania portuguesa em Goa, Damão e Diu.

À margem da vaga descolonizadora, o Estado Novo ia travando uma áspera batalha para fazer valer os seus argumentos nos fóruns internacionais, enquanto perseverava em rota de colisão com as disposições da ONU, das superpotências mundiais (EUA e URSS), dos novos Estados independentes, de diversas ONGs e entidades supranacionais. Uma tal situação tinha de ter alguma incidência sobre o que era difundido nos media, e ao mesmo tempo o regime tinha de reagir a essa difusão. Esta é a ideia-chave que orienta a presente investigação. Nela, submete-se a análise um amplo acervo de artigos de jornais coligidos da imprensa portuguesa, da britânica e da francesa sobre a série de ocorrências que sacudiu o Estado Novo e que veio a confirmar o caráter co-constitutivo de dois colapsos: o começo do fim do império português e o progressivo esboroamento do regime. Como é que os eventos que levaram o regime a um ponto limite tomaram forma na imprensa portuguesa, em plena vigência da censura? E como é que os periódicos da Grã-Bretanha e da França, com uma orientação mais aberta à descolonização, pesem embora as suas contradições, reportaram esta encruzilhada do Estado Novo e do império português diante da incorrigível obsessão imperial de Salazar? Tendo como pano de fundo o fim dos impérios coloniais modernos e o clima da Guerra Fria, esta obra estuda o desencadear da guerra em Angola e a queda do Estado Português da Índia mediante uma base empírica forte, composta por um arquivo volumoso de notícias, reportagens e editoriais publicados ao longo de 1961.

Dada a abundância de material empírico compilado em redor das cronologias quentes[1] em 1961, este livro circunscreve-se à análise da imprensa, na altura o meio que estabelecia a agenda mediática, sem que isso tenha implícita uma desvalorização da rádio e da televisão. No âmbito português, elegeram-se jornais generalistas de Lisboa, uns ideologicamente próximos do regime, como os matutinos O Século e Diário de Notícias, e outros mais distanciados ou mesmo críticos do Estado Novo, como os vespertinos Diário de Lisboa e República. Seguindo o mesmo critério de diferenciação dos perfis dos jornais, entre a imprensa britânica deu-se grande relevo ao jornal de cariz conservador The Daily Telegraph, aos jornais liberais de esquerda The Guardian e The Observer e ao liberal independente The Times. Na imprensa francesa, privilegiaram-se dois grandes diários, o Le Monde, que representa o centro-esquerda e o Figaro, o centro-direita. Os artigos recolhidos são analisados segundo um olhar inspirado na tradição hermenêutica, ligada à problemática da interpretação do sentido do texto, mas tendo presente que este é sempre um espaço de sentidos possíveis, completados apenas no momento da receção — ou, melhor dito, das várias possibilidades de receção. O texto é considerado como tendo autonomia semântica, o que possibilita que o seu sentido seja atualizado, mesmo em diferentes épocas e por diferentes recetores, não se restringindo portanto a interpretação a uma tarefa de contextualização.[2] Para perscrutar o sentido das publicações, atender-se-á à localização da matéria no espaço do jornal e observar-se-á o texto nas suas contradições e ambiguidades, indagando o que é dito explicitamente e o que é sugerido nas entrelinhas, nos implícitos, nos duplos sentidos e na polifonia da linguagem, provocando a emergência do sentido latente, não aparente, dos enunciados.

A conjuntura do início da década de 1960, e o ano 1961 em especial, tem sido amplamente debatida na historiografia do Estado Novo, em vista dos desafios vários — metropolitanos, internacionais e da periferia imperial — que o status quo salazarista teve de enfrentar. O que distingue esta investigação dos trabalhos desenvolvidos no campo da historiografia é o seu empenho em compreender um processo histórico a partir de uma abordagem guiada pela literatura historiográfica, e que recorre com frequência ao património teórico da sociologia da comunicação e dos estudos do jornalismo e dos media, sendo os conceitos aplicados a um acervo de jornais considerável. Se a descrição e análise do sentido dos artigos delimitam o objetivo principal do estudo, este precisa de uma razão que o localize no quadro de uma investigação em ciências sociais. «Viés da imprensa», expressão que integra o título do presente livro, procura enunciar o problema fundamental deste trabalho, expondo a faculdade que a imprensa tem de imprimir formas específicas à cultura, aos acontecimentos e aos conflitos de poder. Tal noção inspira-se no conceito de bias of communication, do economista e historiador da comunicação canadiano Harold Innis, através do qual se estabelecem afinidades e conexões entre as propriedades dos media e as configurações da cultura e do poder.[3] Innis mostrou como os desenvolvimentos nos modos de comunicação moldaram a história política e social do Ocidente, e como os impérios moldaram e foram moldados pela natureza da comunicação humana.[4] Reconhecendo que a teorização de Innis, autor cada vez mais referenciado nos estudos historiográficos e dos media,[5] aponta para uma especulação em termos da relação de longa duração entre os media e a história das sociedades, é sobretudo pertinente, para este livro, a sua perspetiva relativamente ao modo como certo tipo de meios, os meios com capacidade de transmissão à distância, se adequam à contração da geografia física e à direção política centralizada que é própria dos comandos imperiais e da formação dos grandes mercados. A esse enviesamento espacial da comunicação transmissiva, acrescenta-se a sua capacidade de dar forma aos eventos, de os agendar e manter na esfera pública, de serem veículos de atores políticos e de mensagens, de condicionarem a vida coletiva pelo ato e pelo modo de difundir informações e conhecimentos, pelo tipo de enquadramento, de cadência, de linguagem usada, pelo que tornam visível ou pelo que relegam ao silenciamento. Tendo em conta essa influência, os mais diversos atores procuram alguma forma de ajustamento aos seus critérios e ao seu compasso, tentando usá-los ou obstaculizá-los. A imprensa é um meio ao qual o mundo das informações, das opiniões e dos que querem exercer influência social têm de se acomodar, que precisam de condicionar, ou até mesmo controlar. A imprensa informa, forma e deforma; acima de tudo, ela enforma.

Não se defende aqui que o estudo da imprensa e da sua textualidade num dado intervalo de tempo se possa sobrepor como fator singular relativamente a outras forças sociais, económicas, políticas, militares, ou diplomáticas. Tão pouco se sustenta a subsunção do «social» no «cultural», nem a substituição dos métodos de tipo sociológico pela interpretação literária ou textual. No entanto, pretende-se valorizar a esfera simbólica[6] e cultural — e, no seu interior, a produção noticiosa — como elemento de relevo nos processos de luta política e de influência social. Tal compele-nos a olhar a imprensa como mais do que um meio de difusão de informação, uma instituição implicada no processo político e social, na sua condição de lugar de informação, de mediação política, de intermediação cultural, de formação de um imaginário coletivo e de correntes de opinião.[7] Esta conceção é tanto mais verosímil quando se supera o reducionismo que assimila os conteúdos veiculados nos meios de comunicação ao plano das representações, para passar a pesar a relevância dos media como um ator comprometido com a encenação política e com a mobilização social, que ao mesmo tempo se torna cena do aparecimento de personalidades e de ações na esfera da luta política, que dá forma a entendimentos sobre eventos e personagens, e que altera radicalmente o modo de representação da autoridade política. Este livro não se limita, pois, a fazer arquivo de notícias ou a analisar conteúdos publicados; nele, procura-se pensar o papel da imprensa, não só através do que ela diz e não diz, dos enquadramentos, da linguagem, mas também pela forma como ela se imiscui nas lutas políticas, partindo da noção de que os media são, em certa medida, produtores da realidade simbólica e organizadores da luta política, já que eles agendam certos processos políticos e os transformam em acontecimentos mediáticos, influindo na constituição de correntes de opinião. Tendo em conta as lutas pela agenda, a propaganda, a desinformação, a retórica, as imagens, os enquadramentos (ou framing, na expressão original inglesa), as contextualizações e descontextualizações, os acontecimentos mediáticos são, concomitantemente, percebidos como eventos históricos e não apenas como fonte dos fenómenos históricos, desde logo porque a realidade política e histórica está configurada pela ação dos media, pelo espoletar de acontecimentos mediáticos e pelo efeito de modelação dos enquadramentos. Embora a realidade histórica, social e política não se resuma ao que é tratado e tornado visível pelos media, a perceção pública do que nos rodeia depende substancialmente da acumulações das estórias[8] construídas nos media, pelo que a realidade simbólica é em parte a realidade que as notícias dão a ver, qual «janela para o mundo».[9]

A conjuntura do início da guerra no império colonial português será considerada nesta investigação sempre em articulação com o ecossistema mediático, em particular com a cobertura da imprensa e com o sentido dos textos. Ainda que centrado no encadeamento dos abalos de 1961, este trabalho não ignora a relevância da atmosfera precedente, em que se incluem a contestação ao regime de Salazar e os debates internacionais sobre o problema colonial. Daí a noção de «conjuntura», integrada no subtítulo do livro, com uma visão que abre para a diacronia, para a duração intermédia, quebrando o possível equívoco de que estaríamos diante de um ano excecionalmente singular. É indubitável que outras ocorrências, além daquelas que são aqui elencadas, marcaram a história da oposição ao regime e as lutas anticoloniais em 1961. Mas essas outras não ficaram inscritas nos critérios mediáticos das imprensas. Não se tenciona com esta observação — nota bene — restringir o processo político às lutas manifestas nos media; porém, vale a pena insistir no argumento de que a compreensão desta conjuntura incita a avaliar o processo mediático nacional e internacional. A análise das imprensas em termos de agendamento e de configuração dos eventos e da codificação do seu sentido exige pensar os meios de massa e a perceção pública como atores a não descurar se se aspirar a uma História enquanto ciência das sociedades humanas. Este procedimento harmoniza-se com a equação teórica que subjaz como hipótese a este estudo: a de que a história do início do derrube do império colonial português, além das suas componentes política e militar, é também a história de uma tentativa do poder político de influenciar o âmbito de receção nacional, e de uma luta pela opinião internacional. É por isso fundamental ter presente que, além dos militares, dos políticos e dos diplomatas, dos escritores, dos geógrafos e dos antropólogos, também os jornais se envolveram em lutas de imposição de sentidos, lutas por um poder simbólico, que a história comparada dos impérios já provou ser crucial nos seus processos de construção, manutenção e declínio.

A análise da imprensa toma o jornal como um arquivo da realidade informativa e de sentido construído pela imprensa, e toma as notícias como documentos. Atribui-se aos textos dos jornais o lugar primacial na apresentação e construção dos eventos, considerando-os não como um mero produto das condições políticas ou históricas envolventes, mas provendo-os de uma centralidade ativa para compreender o desenrolar da trama política em 1961. Uma tal abordagem exige assumir que a conjuntura em estudo teve na imprensa escrita uma importante plataforma de expressão, mas, mais ainda, uma entidade que participou e que condicionou o decurso das ocorrências que sobressaltaram o regime e que influiu de forma decisiva, pelo seu ritmo diário, pela sua forma de agendamento, linguagem e estereótipos, na moldagem da conceção pública de todo este processo. O objetivo de atentar às imbricações entre imprensa, Estado Novo e império colonial português segue, pois, num caminho teórico e metodológico do tipo que John Theobald designou de newstoriography, um derivativo do termo «historiografia» aplicado ao âmbito dos media e das notícias, no cerne do qual se descobre a problemática da escrita da história.[10] É possível contar a história dos eventos a partir das notícias. Mas explorar o discurso das notícias requer que se situe esse discurso no seu contexto ideológico e político, do mesmo modo que a historiografia não pode prescindir desse cuidado no escrutínio do discurso histórico. Se reconhecermos que as narrativas históricas dos grandes eventos variam substancialmente conforme as noções, as ideologias, os tempos, o mesmo se aplica ao produto do trabalho dos jornalistas. Ecoando o conceito legado pela aplicação da sociofenomenologia[11] ao domínio da teoria dos media[12] e dos estudos do jornalismo,[13] a newstoriography aponta para uma conceção da fusão entre as condições representativa e criativa dos media. Ela acentua o seu papel em construir, manter, reparar e transformar a realidade política e social, rompendo com um entendimento dos media como confinados ao registo ou mero relato daquilo que emergiria fora do seu domínio. Este ramo combinado de estudos sugere que a génese do sentido comum dos atos sociais intima, na sociedade contemporânea, ao reconhecimento da ação dos media e da produção das notícias, conceptualizada como co-criadora da realidade simbólica. Um estudo como o que neste livro se apresenta, que se debruça sobre as matérias vindas a público no âmbito internacional e sobre a forma como o regime terá pretendido responder, contrariar, incentivar ou influir no rumo dessas perceções, convoca a necessidade de resituar o papel dos jornais na história contemporânea. Acima de tudo, trata-se de pensar os jornais e as matérias publicadas enquanto agentes dotados de um poder de influência suficientemente forte para ocuparem um papel de relevo nas lutas políticas travadas no regime, pelo regime, contra o regime e entre o regime e o âmbito público, nacional e internacional. Como corolário desta perspetiva, a imprensa é neste livro considerada como um — sublinhe-se um — fator de análise, de compreensão e de explicação do mundo social, político e histórico do Portugal de 1961.

A relação entre os impérios coloniais e o fenómeno comunicacional originou um campo de estudo que não tem cessado de se expandir. Este círculo tem vindo a teorizar como a formação e a conservação dos impérios não prescindiu dos fluxos de informação, de imagens e de conceções geradas e filtradas nos meios de comunicação, pela sua faculdade de quebrar as noções do próximo e do distante, dos efeitos de controlo e de propaganda. Vários trabalhos demonstram que o imperialismo dos finais do século xix e os processos implicados a nível comercial, social e político foram facilitados por mudanças tecnológicas que estavam ao mesmo tempo a contribuir para a industrialização da imprensa. Foi o caso do império britânico, onde o desenvolvimento de novas tecnologias de impressão e de transmissão de informação e a formação de correspondentes especiais aconteceram em simultâneo com a expansão e consolidação do império.[14] A ideia de uma integração imperial traduziu-se no surgimento de um sistema de imprensa, no fim do século xix e princípio do século xx, que fez de Londres o centro a partir do qual o resto do mundo britânico formulava as suas notícias e de onde irradiava um sentido de Britishness como identidade unificadora da Grã-Bretanha e dos seus domínios.[15] Este sistema pôde funcionar graças ao advento da tecnologia do cabo do telégrafo submarino, que criou a possibilidade de troca de notícias em todo o império. O poder e a influência crescente da imprensa transformaram a morfologia do ambiente de informação no qual o governo operava, e este respondeu tentando influenciar a cobertura da imprensa, um objetivo que levou cada vez mais a sério nas primeiras décadas do século xx. Mas já antes, no final do século xix, os editores dos periódicos ofereciam plataformas para debates de alcance imperial, e os autores reconheciam que a identidade inglesa era interpelada através da imprensa periódica. Usavam então a imprensa ou para apelar à força civilizadora britânica e para empoderar os leitores britânicos a habitar uma englishness identificada com moralidade e justiça política que era ao mesmo tempo inglesa e nativa, ou para advogar reformas.[16] A textualização sob égide colonial privilegiou a escrita como uma força que produziu consequências na dominação imperial, pois a imprensa criou um domínio público em que os autores — mas também os próprios colonos no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia e na África do Sul — podiam intervir num espaço público imperial hegemónico.

Seguindo esta linha de estudo, muitas pesquisas sobre o ocaso dos impérios coloniais europeus têm valorizado as interconexões entre império, comunicação, media e propaganda, realçando as sinergias entre o jornalismo e a cultura imperial, focando a combinação, no pós-segunda guerra mundial, da força e da coerção militar com os métodos modernos de persuasão, de publicidade e de manipulação.[17] Estes trabalhos, onde se denota a imbricação entre a história dos media e as dinâmicas da descolonização, rompem com uma tendência anterior em que o campo da história imperial e o da história dos media permaneciam em esferas rigidamente compartimentadas.[18] No que concerne ao império português, um cada vez maior número de análises desenvolvidas por um corpo interdisciplinar de historiadores, de sociólogos e de cientistas da comunicação tem investigado as influências recíprocas entre império e media como fator crucial para compreender a experiência imperial portuguesa moderna. O livro Media and the Portuguese Empire, organizado por José Luís Garcia, Chandrika Kaul, Filipa Subtil e Alexandra Santos, é um exemplo de literatura atenta aos trânsitos e inter-relações do império português e dos media durante os séculos xix e xx.[19] Muitos são também os estudos historiográficos que têm concentrado a sua atenção no problema colonial português na ordem internacional do pós-segunda guerra. Contudo, na larga maioria desses estudos, é comum assumir-se a priori a importância de mudanças pressupostas no clima das opiniões relativas à questão imperial e colonial.

A nova conjuntura geopolítica, enformada pela viragem anticolonial da política mundial, simbolizada na expressão «ventos de mudança» proferida perante o parlamento sul-africano em fevereiro de 1960 pelo primeiro-ministro britânico Harold Macmillan, e exacerbada com a ratificação da Resolução 1514, em dezembro de 1960, que encerrou uma longa e intensa campanha na ONU para pôr fim a todas as formas de colonialismo, teria originado um ambiente ideológico hostil à preservação dos impérios coloniais. Num contexto em que as nações afro-asiáticas ganhavam um lugar destacado na ONU e perante o predomínio mundial dos EUA e da URSS, que, cada um a seu modo, se afirmavam como potências anticoloniais,[20] a legitimidade da situação colonial ver-se-ia crescentemente posta em causa. Mas as alusões ao que se sugere ser a diferente disposição das opiniões trazida por este novo pano de fundo carecem de fundamentação empírica, e redundam numa visão simplista, como se as perceções públicas se limitassem a refletir as novas condições geopolíticas, ou como se o centramento na atuação dos Estados, nas relações internacionais e na pesquisa em fontes arquivísticas bastassem para aceder às configurações de um domínio tão intrincado quanto a formação da opinião. Tais leituras tendem a consignar um lugar praticamente residual aos media e ao circuito de comunicação por eles implementado, apesar de eles serem uma instituição influente no estabelecimento de correntes de opinião. Não quero com isto extrapolar este equívoco a toda a historiografia; uma referência é devida ao recentemente publicado livro «1961. Portugal, uma retrospectiva», de Pedro Aires de Oliveira e António Tomás. Nessa obra, 1961 é ressaltado como «um dos anos mais complexos para a sobrevivência do salazarismo», pelo «sentido de ameaça ‘existencial’ que pairou nas mentes dos responsáveis do regime». Os autores mostram-se sensíveis, nesse contexto particular, ao entrosamento entre a vida quotidiana, os hábitos sociais e as instituições de enquadramento cívico e político do salazarismo, referindo explicitamente, logo na introdução, o papel dos meios de comunicação enquanto «mostruário relevante da mundividência que a ditadura pretendia veicular, do modo como esta representava as suas fobias, os seus dogmas e mitos».[21]

A frequente desvalorização dos media na abordagem historiográfica ao desmoronamento do império colonial português caminha pari passu com uma visão que concebe os media, no período do Estado Novo, os seus discursos e textualidades, tão-só como fontes de informação, como um simples espelho do contexto político, ou como um sistema de relações complementares do poder ditatorial e auxiliares na reprodução de determinada ordem social. Nessa literatura, pressente-se a ideia de que o modo mais ajustado de compreender a condução do governo de Salazar face às transformações às escalas global e local pediria uma investigação que, sem escapar aos textos, pudesse prescindir dos equívocos da desinformação e dos enquadramentos enviesados nos media — como se o mundo da cultura, das simbolizações e das notícias não fosse constituinte da realidade social e histórica. Encontra-se nesses casos uma espécie de materialismo historicista que negligencia a historicidade que impregna toda a produção do conhecimento e omite o elemento de interpretação da vida quotidiana que necessariamente repassa a ordem social. Nessa visão, a comunicação dos media no Estado Novo vê-se restringida a um modelo transmissivo vertical, assente numa ideia estritamente normativa da censura, o que impede de pensar os jornais como entidades em relação com o sistema social, político e cultural, e coíbe de os ponderar como meio no qual se podem mesclar lógicas de continuidade e de controlo, mas também de resistência ao poder político e até de influência sobre ele.

A abertura ou renovação das problemáticas do estudo dos media permite complexificar a equação da relação entre Estado Novo, império e media que prevaleceu largamente simplificada pela sua redução a um modelo unidirecional — do regime para os media e dos media para as audiências — e cimentar uma outra epistemologia dos media enquanto atores políticos, seguindo a pista aberta pelo texto que introduz a obra Salazar, o Estado Novo e os Media, assinado por José Luís Garcia, pela autora deste livro, e por Yves Leonard.[22] A convicção de que os meios de comunicação são um vetor com um impacto próprio nas estruturas sociais e nas instituições políticas ajuda a explicar o recente interesse de investigadores em política comparada pelos media. Sem dúvida, importa não perder de vista os condicionamentos que cercearam os media em Portugal no período em questão; todavia, interessa igualmente debelar a ideia de que a imprensa e os textos publicados seriam uma força passivamente subordinada às orientações do regime. Quer isto dizer que se, enquanto processo social, a comunicação deve ser perspetivada não como um simples nexo funcional do mundo social — aceção própria de uma noção mecanicista — mas antes na sua dinâmica de criação, de manutenção e de alteração desse mundo, também para o campo político se afigura necessário pensar a comunicação como sendo muito mais do que um mero elo operante do sistema político.

Este olhar sobre as facetas comunicacionais da política exige sublinhar como o exercício político, vendo-se atravessado por técnicas e por modos de comunicação modernos, se reorganizou, nesses meados do século xx, em torno das novas regras de funcionamento do campo mediático. A passagem a um repertório que concebe os meios de comunicação como o novo theatrum onde a representação do poder político se sucede, remetendo para as analogias entre a arte do governo e a arte da cena,[23] traduz-se na proposição de um quadro epistemológico que atende forçosamente à potência dos media para darem forma às ações políticas, de se envolverem eles mesmos no engajamento social e na mobilização política. O ato e o modo de reportar dos media não se limitam a usar formas simbólicas que trazem a realidade à experiência humana, ou a dar conta do que está na realidade social e política, como se eles mantivessem com ela uma relação de exterioridade. Os jornais dão forma aos eventos, mesmo quando os deformam; eles dão-lhes um sentido, e esse sentido influi nas perceções públicas e, portanto, modela as lutas políticas. A responsabilidade social do jornalista consiste em dar sentido: esse é um resultado da atividade de informação. Tal função faz do jornalista um ator social de pleno direito, e não um simples testemunho-mediador que está fora do jogo social. Sendo um ator social, o jornalista não o é da mesma forma que outros: o seu papel impõe-lhe formas específicas de olhar as coisas, de falar delas, de as pensar. Os jornais destacam-se como uma força possante que permanentemente opera na mente pública e no processo social como um todo. O elemento vital dessa força é a sua ubiquidade; o poder da imprensa em sustentar e alterar o mundo baseia-se no ritual, no poder da repetição. Por isso, este trabalho traz em si a noção de que fazer a história do processo político de 1961 incita a não deixar de parte a história da construção simbólica desses eventos, onde os meios de comunicação jogam um papel crucial.

Ao arrepio destas considerações, nota-se uma carência de estudos, também na investigação dedicada ao Estado Novo, sobre o papel dos media na conjuntura que, em 1961, confluiu no principiar de uma guerra em Angola e na dissolução de uma parte do império português, no Oriente. É com o intuito de suprir tal lacuna que o presente estudo se propõe analisar exaustivamente um conjunto de artigos de jornais portugueses, britânicos e franceses, nações que partilharam a condição comum de comando de grandes impérios e com um sistema de imprensa de grande influência mundial. A pertinência de comparar a imprensa portuguesa e a imprensa estrangeira fundamenta-se na hipótese de, a propósito do deflagrar da guerra em Angola e da queda do Estado Português da Índia, se terem forjado textos muito distintos, associados a condições diversas do poder político, do regime de imprensa e da sua interação com os leitores, assim como a orientações geoestratégicas divergentes, e de esses sentidos impressos, constantes ou contrastantes, terem condicionado a situação interna do regime e o seu modo de atuação imperial.

Interessa, a propósito deste olhar comparativo, defender a validade de se estudar os textos de uma imprensa sujeita à ação da censura. Os textos publicados na imprensa portuguesa constituem uma unidade de análise na medida em que foram eles que, independentemente do que foi cortado ou do que não foi dito, saíram a público e condicionaram a formação das opiniões. Desconsiderá-los pelos cortes da censura seria negligenciar a importância do que ficou nos textos e do que esse material impresso autoriza pensar acerca da sociedade na qual foi produzido,[24] e para a qual foi produzido. As notícias publicadas comportam em si a marca da sua condição de censuradas, mas encerram também os sintomas das possíveis tentativas de resistência ensaiadas nos jornais. Importa por isso averiguar como a censura deformou o relato dos acontecimentos, mas também como ela lhes deu forma. A mentira, a deturpação de sentido, a ocultação de acontecimentos, o exagero, o uso tendencioso da linguagem são, julga-se aqui, socialmente significativos, e não devem ser afastados da análise historiográfica; pelo contrário, valoriza-se a imagem da realidade construída por esses textos, o imaginário que os formata, e que eles dimanam.

Por sua vez, a apreciação do debate internacional sobre a situação imperial-colonial portuguesa, de que a imprensa britânica e francesa, mais do que meio de transmissão, foi também agente dinamizador e participativo, permitirá fazer-nos ganhar uma certa distância para avaliar o teor discursivo e ideológico difundido nos jornais portugueses. E pensar o desempenho político do governo português e os registos de mudança na administração imperial em articulação com a produção e o sentido das notícias da imprensa estrangeira, estabelecendo uma linha de continuidade com a ideia, conforme às conclusões de investigações historiográficas recentes, do intento vital do regime de busca de reconhecimento e de legitimidade internacional em palcos globais.[25] O confronto com o trabalho noticioso da imprensa britânica e francesa virá facultar outros enquadramentos mediáticos, desbloquear significados emprestados aos eventos em estudo que de outro modo ficariam ocultos, auscultar outros atores e até desvendar acontecimentos que poderão ter sido silenciados na imprensa portuguesa. Uma abordagem que abrange vários sistemas de imprensa tem ainda a pertinência de oferecer conceitos que tornam possível evitar reproduzir as fraseologias e as conceções próprias de uma situação colonial e que um olhar confinado à imprensa portuguesa e à ideologia imperial do regime de Salazar correria o risco de reificar.

A análise da imprensa estrangeira ajusta-se ainda ao enfoque teórico deste livro, que concebe o início do fim do império português como um processo que é indissociável das pressões internacionais que constrangeram o governo e o seu modelo imperial. Assumindo que o desaire do império colonial e o despertar das lutas de libertação em África não foram realidades estritamente nacionais, nem isentas da influência desses mesmos fenómenos experimentados por outras potências, a centralidade das lutas políticas que irromperam no decurso de 1961 impõe que se preste atenção à inserção internacional de Portugal, ponderando como a atuação do governo de Salazar foi influenciada pelo novo cânone internacional mas também como ele buscou influenciar este último, por aproximações ou dissimulações. Se é certo que os processos de descolonização iniciados por outras potências europeias e a consagração do direito dos povos à autodeterminação colidiram com a relutância de Salazar em ajustar-se a um mundo em transformação, não é menos acertado afirmar que essa renitência se fez acompanhar de diligências para projetar uma imagem de conciliação com as dinâmicas gerais de mudança e para fundamentar a perpetuidade do império. Numa orientação claramente em contracorrente com os ventos internacionais e com o soçobrar dos impérios coloniais modernos, o Estado Novo persistia numa campanha anacrónica a fim de conservar o império.

Buscando uma visão de conjunto e que articule as escalas nacional, internacional e as iniciativas e ações das sociedades em situação colonial, este livro procura saber como, através da imprensa, o regime de Salazar promoveu a construção de um universo de sentido para a guerra, impelido pelo que constituía o âmago do nacionalismo do Estado Novo — a defesa dos domínios coloniais da nação portuguesa, concebida enquanto nação-império. A fabricação de um nexo para o engajamento militar e a importância das dinâmicas de manipulação cognitiva, de influência sobre mentalidades e de coação de comportamentos, colocadas em movimento através dos jornais, são processos a examinar criticamente e segundo uma conceção da política que não a reduz ao seu elemento institucional, isto é, ao Estado e ao regime. Este entendimento teórico serve de fundamento às questões específicas deste estudo. Ainda que submetida a censura, que papel jogou a imprensa portuguesa nos grandes embates à dominação imperial do Estado Novo em 1961? Que linguagem foi utilizada no reportar destes eventos? A imprensa portuguesa apresentou um discurso coerente face ao dilema do problema colonial? Que revelam os textos impressos sobre a ideologia e a posição política de Portugal? E na imprensa estrangeira, que lugar ocupou Portugal neste período? Terá a imprensa internacional reportado esta conjuntura abrindo pistas ou tornando-se porta-voz de outras soluções para o país? Contava Portugal com a complacência de alguns setores da imprensa britânica e francesa? O que se depreende sobre a atitude do regime ante as posições manifestas na imprensa estrangeira? É possível identificar pontos de convergência entre a retórica portuguesa e a de outras potências imbuídas de um nacionalismo imperial nos momentos em que cada um destes países viram a sua soberania imperial em xeque? O que a cadência própria dos media, propensos à rutura e ao espetáculo, indica da forma como a luta política se travou ao longo de 1961?

A busca de influências recíprocas entre a imprensa portuguesa e a estrangeira justifica o recurso à história cruzada (cross history),[26] cotejando as publicações portuguesas no início do fim do império português com as narrativas na imprensa britânica e na francesa, sondadas noutros estudos, aquando da emergência das lutas anticoloniais nesses respetivos impérios. Um tal cruzamento obriga a descentrar a análise da imprensa de uma relação com o poder político e a procurar compreender os textos num prisma mais amplo, sensível ao nexo entre política e media, mas também entre media e ideologia. Esse confronto instiga a desvendar as conexões linguísticas no modo como os eventos na fase derradeira dos impérios coloniais modernos foram reportados, e a destrinçar os vínculos culturais e as estruturas de pensamento que podem ter ligado estas três imprensas — e os seus governos — e influenciado a produção dos seus textos. Estimula-se assim a superar as narrativas monolíticas e a precaver as formulações maniqueístas que possam limitar a leitura dos textos na imprensa portuguesa ao contexto político subjacente, como se a «palavra manipulada» fosse o apanágio exclusivo de uma imprensa sob controlo de um regime autoritário. Ao invés, assume-se que todos os sistemas de imprensa condicionaram e influenciaram o decorrer das lutas políticas, e que sobre todos os textos incidiram diversas influências e distorções, nuns casos mais coercivos e manifestos, noutros mais insidiosos e dissimulados.[27]

Não é demasiado tarde para ressalvar que o nosso objeto, focalizado na mensagem dos textos, impossibilita um exercício de reconstituição das estratégias de atuação, de circulação de influências ou dos canais privilegiados pelo regime para se imiscuir no processo informacional — ainda que o cruzamento com outras investigações permita aceder a elementos relevantes a este respeito. Do mesmo modo, por mais que este estudo mostre, por descrição exaustiva, os conteúdos e sentidos dos textos, é preciso reconhecer a impossibilidade de ele abarcar uma avaliação dos seus efeitos nos leitores ou nas instâncias políticas, lembrando que o seu significado é um processo em aberto. Não abrangemos — porque não seria exequível — todos os focos de influência ou todas as fontes historiográficas disponíveis. No entanto, reconhecemos o valor dos documentos e da correspondência trocada entre diplomatas e governantes, portugueses ou estrangeiros, investigados e por vezes citados neste trabalho; e não ignoramos a importância de entidades influentes, dos Estados, das condições geopolíticas no quadro da Guerra Fria entre as duas grandes superpotências de então, os EUA e a URSS.

É, porém, aos jornais que se confere um lugar de primeiro plano. A definição deste objeto alicerça-se na noção — repita-se — de que, nos regimes modernos, os meios de comunicação têm um papel destacado nos processos de influência social e de luta política. Esta questão entra no domínio de uma das ideias estruturantes da investigação: a de que mesmo as ações políticas de um regime de feição autoritária não podem deixar de ter em conta as correntes de opinião. Em suma, este livro aponta para uma mudança de registo analítico face à imprensa: não se trata apenas de perscrutar a história na imprensa, e sim de apreciar o papel da imprensa no processo histórico. Impõe-se pensar a ação da imprensa na definição do agendamento e na construção socio-simbólica dos eventos, e concebê-la como parte integrante dos mecanismos de influência pública, nacional e internacional, concernente às políticas internas e imperiais do governo no momento do canto do cisne do império português.

Emprego aqui o termo «cronologias quentes» para designar o conjunto dos episódios que se sucederam no curso do ano 1961. É indubitável que o ano de 1961, no seu todo, constitui uma «cronologia quente» e que este livro, no fundo, não é outra coisa senão o estudo da «cronologia quente» de 1961, ou seja, da série de ocorrências disruptivas e fervorosas no tempo. No entanto, o termo no plural parece mais ajustado para designar cada um desses episódios, individualmente considerados, nas suas especificidades e que, embora alinhando-se no tempo, não devem levar a inferir sobre uma qualquer cadeia de causalidade ou de sucessão necessária e previsível entre eles. Estes acontecimentos foram cronologias quentes, quer dizer, eventos que irromperam de forma súbita e se seguiram uns aos outros, engendrando um período particularmente conturbado, com muitas ações, ameaças, pressões, rumores, violência, que desestabilizaram o regime do Estado Novo, alteraram a senda do império colonial português e são, de certa forma, um antecedente da mudança de rumo do país concretizada em abril de 1974.

Hans-Georg Gadamer, La Philosophie Herméneutique (Paris: Presses Universitaires de France, 1996).

Harold Innis, The Bias of Communication (Toronto: University of Toronto Press, 1999 [1951]).

Ver também Harold Innis, Empire and Communications. Toronto e Buffalo: University of Toronto Press, 1972 [1950].

A este respeito, ver Asa Briggs e Peter Burke, A Social History of the Media (From Gutenberg to the Internet) (Oxford: Polity Press, 2002); James Carey, Communication as Culture. Essays on Media and Society (Londres: Routledge, 1992 [1989]); Chandrika Kaul, «Introduction», in Media and the British Empire, org. Chandrika Kaul (Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2013 [2006]), 1-19. Em Portugal, ver Filipa Subtil, «Uma concepção cultural da comunicação na teoria social dos media dos EUA: da Escola de Chicago do pensamento social às perspetivas de James Carey», Dissertação de Doutoramento em Ciências Sociais (Lisboa: Instituto de Ciências Sociais, 2011).

Uma obra digna de menção no entrecruzamento entre literatura, política e sociedade é Angola Imaginada: Nação, Guerra e Utopia na Ficção de Pepetela (1971-1996), de Alexandra Santos (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2019), trabalho que confere grande relevo aos aspetos simbólicos, imagéticos e míticos enquanto municiadores da imaginação da nação. A partir da obra ficcional e de cunho etnohistórico de Pepetela, estudam-se as origens e os sentidos da fundação da nação angolana, localizando-se essas obras no seu contexto histórico, político e ideológico e privilegiando uma metodologia de crítica cultural, literária, aliada a uma análise política, histórica e sociológica.

A este propósito, vale a pena sublinhar os trabalhos de Robert Park, The Crowd and the Public and other Essays (Chicago e Londres: The University of Chicago Press, 1972 [1904]); Raymond Williams, Culture and Society. Coleridge to Orwell (Londres: Hogarth Press, 1993 [1958]); Bernard Berelson, «The state of communication research», The Public Opinion Quarterly, n.º23 (1), 1959: 1-6; James Carey, Communication as Culture. Essays on Media and Society (Londres: Routledge, 1992 [1989]).

No Grande Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, «estória», cuja etimologia remete para a palavra inglesa «story», tem como primeiro significado o mesmo que «História»; este termo, por sua vez, aparece na mesma fonte como uma palavra polissémica, embora a sua primeira definição aponte para um conjunto de conhecimentos relativos ao passado da humanidade, segundo o lugar, a época e o ponto de vista escolhido. Mas já o segundo significado de «estória» surge como uma «narrativa de cunho popular e tradicional», o que é similar ao inglês «story» fixado entre os séculos xiii-xv, conotado com a descrição de eventos ou pessoas, em prosa ou verso, fictícia ou não, com o objetivo de instruir e/ou divertir os ouvintes. Em inglês, o termo «story» diferencia-se correntemente dos principais significados de «History», que, com o sentido dos eventos que aconteceram no passado, se apresenta frequentemente com a inicial maiúscula. O entendimento que aqui se adota no uso do termo «estória» respeita o princípio de W.B. Gallie [Philosophy and Historical Understanding (Londres: Chatto & Windus, 1964)] de que «se não há estória, não há história», pretendendo esta frase sustentar que é necessária uma combinação entre narrativa e análise para dar conta quer dos grandes acontecimentos, quer das meras contingências ou aparentes casualidades.

Usamos os termos de Gaye Tuchman em Making News: A Study in the Construction of Reality (Nova Iorque: Free Press, 1978). Ver também Todd Gittlin, The Whole World is Watching. Mass Media in the Making and Unmaking of the New Left (Berkeley: University of California Press, 1980).

John Theobald, The Media and the Making of History ([s\l]: Routledge, 2004).

Peter L. Berger e Thomas Luckmann, A Construção Social da Realidade. Tratado de Sociologia do Conhecimento (Petrópolis: Editora Vozes, 2004 [1985]). Ver também William A. Gamson, David Croteau, William Hoynes e Theodore Sasson, «Media images and social construction of reality», Annual Review of Sociology, n.º 18, (1922): 373-93.

Alfred Schutz, «Symbol, Reality and Society», in Symbols and Society. Fourteenth Simposium of the Science, Philosophy and Religion, ed. L. Bryson (Michigan: Harper, 1955), 135-203; Alfred Schutz, The Phenomenology of the Social World ([s.l]. Northwestern University Press, 1967).

Gaye Tuchman, Making News: A Study in the Construction of Reality (Nova Iorque: Free Press, 1978); Giorgio Grossi, «Professionalità giornalistica i costruzione sociale della realtà», Problema dell’Informazione, n.º 1, (1985): 71-86.

Chandrika Kaul, «Introduction», in Media and the British Empire, org. Chandrika Kaul (Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2013 [2006]), 1-19; Tony Ballantyne, «What difference does colonialism make? Reassessing print and social change in an age of global imperialism», in Agent of Change — Print Culture Studies after Elizabeth L. Eisenstein, eds. Sabrina Alcorn Baron, Eric N. Lindquist e Eleanor F. Shevlin (Amherst e Boston: University of Massachusetts Press, 2007), 342-52; Tony Ballantyne e Antoinette Burton, «Empires and the Reach of the global», in A World Connecting, 1870-1945, ed. Emily S. Rosenberg (Cambridge: The Belknap Press, 2012), 283-431; John Darwin, The Empire Project: The Rise and Fall of the British World-System, 1830-1970 (Nova Iorque: Cambridge University Press, 2011 [2009]).

Simon J. Potter, News and the British World — The Emergence of an Imperial Press System, 1876-1922 (Oxford: Clarendon Press, 2003).

Julie F. Codell, «Islam, Women and Imperial Administration: Encounters and antagonisms between British and colonial authors in the Victorian Press», in Agent of Change — Print Culture Studies after Elizabeth L. Eisenstein, eds. Sabrina Alcorn Baron, Eric N. Lindquist e Eleanor F. Shevlin (Amherst e Boston: University of Massachusetts Press, 2007), 195-212.

Sobre este universo temático, consultar John M. MacKenzie, Propaganda and Empire. The Manipulation of British Public Opinion (Manchester: Manchester University Press, 1984); Susan Carruthers, Winning Hearts and Minds: British Governments, the Media and Colonial Counter-Insurgency 1944-1960 (Londres e Nova Iorque: Leicester University Press, 1995); Chandrika Kaul, Reporting the Raj, The British Press and India, c. 1880-1922 (Manchester: Manchester University Press, 2003); Chandrika Kaul, Communications, Media and the Imperial Experience — Britain and India in the Twentieth Century (Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2014); Émile Roche, «Le fait divers comme stratégie d’évitement des discours de presse écrite pendant la guerre d’Algérie», Les Cahiers du Journalisme, n.º 17, (2007): 72-89.

Sobre a questão mais vasta das relações interdisciplinares da História e da Sociologia, ver em particular Peter Baldwin, «Comparing and Generalizing. Why all history is comparative, yet no history is sociology», in Comparison and History: Europe in Cross-national Perspective, ed. D. Cohen e M. O’Connor (Nova Iorque e Londres: Routledge, 2004), 1-22; Peter Burke, Sociologia e História (Porto: Afrontamento, 1991 [1980]); Fernand Braudel, «Histoire et Sociologie», in Écrits sur L’Histoire, Fernand Braudel (Paris: Éditions Flammarion, 1985 [1955]), 44-61; John Durham Peters, «History as a Communication Problem», in Explorations in Communication and History, ed. Barbie Zelizer (Londres: Sage, 2008), 19-34.

José Luís Garcia, Chandrika Kaul, Filipa Subtil e Alexandra Santos (eds.), Media and The Portuguese Empire (Londres: Palgrave Macmilan, 2017).

Odd Arne Westad, The Global Cold War: Third World Interventions and the Making of Our Times (Cambridge: Cambridge University Press, 2007).

Pedro Aires de Oliveira e António Tomás, 1961 — Portugal, Uma Retrospectiva (Lisboa: Público & Tinta-da-china, 2019), 9.

José Luís Garcia, Tânia Alves e Yves Leonard, «Salazar, o Estado Novo e os media: introdução a uma nova agenda de investigação», in Salazar, o Estado Novo e os Media, org. José Luís Garcia, Tânia Alves e Yves Leonard (Lisboa: Edições 70, 2017): 9-24.

Georges Balandier, Le Pouvoir sur Scène (Paris: Éditions Balland, 1992).

Ver Teun A. Van Dijk, Society and Discourse: How Social Contexts Influence Text and Talk (Cambridge: Cambridge University Press, 2008).

Ainda na década de 1940, episódios diversos, como o processo em torno do primeiro pedido da adesão de Portugal à ONU (1946), a cedência da Base dos Açores aos anglo-americanos (1943-1944), o embargo à venda de volfrâmio (1944), a adesão à OECE (1948) e a celebração de um acordo para a exploração e exportação de urânio (1949), e ainda a adesão de Portugal à NATO (1949), podem ser lidos como exemplos da estratégia de adaptação do regime de Salazar ao novo sistema internacional do pós-guerra [David Castaño, «Portugal e a ONU — A Primeira Aproximação», Relações Internacionais, n.º 47 (2015): 9-47]. Este argumento de uma atitude pró-ativa do regime, que cedo se mostrou interessado em aderir a organizações internacionais, vendo na pertença e na participação nessa esfera internacional uma forma de melhor defender o seu império colonial, é também desenvolvido em: Valentim Alexandre, Os desastres da Guerra. Portugal e as Revoltas em Angola (1961: Janeiro a Abril) (Lisboa: Círculo de Leitores, 2021); Valentim Alexandre, Contra o Vento. Portugal, o Império e a Maré Anticolonial (1945-1960) (Lisboa: Círculo de Leitores, 2017); Miguel Bandeira Jerónimo e José Pedro Monteiro, «O Império do Trabalho. Portugal, as dinâmicas do internacionalismo e dos mundos coloniais», in Portugal e o fim do colonialismo. Dimensões Internacionais, org. Miguel Bandeira Jerónimo e António Costa Pinto (Lisboa: Edições 70, 2014), 15-54; Miguel Bandeira Jerónimo e José Pedro Monteiro, «Os passados por desvelar: as imbricações do internacional e do imperial na construção do presente», in Os passados do presente. Internacionalismo, Imperialismo e a Constução do Mundo Contemporâneo, org. Miguel Bandeira Jerónimo e José Pedro Monteiro (Coimbra: Almedina, 2015), 5-21; José Pedro Monteiro, «‘Um exemplo demasiado raro’: a Organização Internacional do Trabalho, a questão imperial e o trabalho forçado (1961-1963)», in Os passados do presente. Internacionalismo, Imperialismo e a Constução do Mundo Contemporâneo, org. Miguel Bandeira Jerónimo e José Pedro Monteiro (Coimbra: Almedina, 2015), 349-374; Miguel Bandeira Jerónimo e António Costa Pinto, «As dimensões internacionais e o fim do império colonial português. Temas, problemas e perspetivas», in Portugal e o fim do colonialismo. Dimensões Internacionais, org. Miguel Bandeira Jerónimo e António Costa Pinto (Lisboa: Edições 70, 2014), 9-14; Luís Nuno Rodrigues, «The International Dimensions of the Portuguese Colonial crisis», in The Ends of European Colonial Empires: Cases and Comparisons, eds. Miguel Bandeira Jerónimo e António Costa Pinto (Londres: Palgrave Macmillan, 2015), 243-267; Pedro Aires de Oliveira, Os Despojos da Aliança — a Grã-Bretanha e a Questão Colonial Portuguesa 1945-1975 (Lisboa: Tinta-da-china, 2007); Alexander Kesse, «Bloqueios no sistema: elites africanas, o fenómeno do trabalho forçado e os limites de integração no Estado», in O Império Colonial em Questão (Sécs. XIX-XX). Poderes, Saberes e Instituições, ed. Miguel Bandeira Jerónimo (Lisboa: Edições 70, 2013), 223-250.

Deborah Cohen e Maura O’Connor, «Introduction. Comparative History, Cross National History, Transnational History — Definitions», in Comparison and History: Europe in Cross-national Perspective, eds. Deborah Cohen e Maura O’Connor (Nova Iorque e Londres: Routledge, 2004), ix-xxiv; Heinz-Gerhard Haupt e Jurgen Kocka, «Comparative History: Methods, Aims, Problems», in Comparison and History: Europe in Cross-national Perspective, eds. Deborah Cohen e Maura O’Connor (Nova Iorque e Londres: Routledge, 2004), 23-40; Guy Lochard, «Vertiges et vertus du comparativisme international dans les études évènementielles», Hermès — Évènements Mondiaux, Regards Nationaux, n.º 46, (2006): 37-46; Thomas Welskopp, «Crossing the Boundaries? Dynamics of Contention viewed from the Angle of a Comparative Historian», International Review of Social History, n.º 49 (1), (2004): 122-131.

José M. Paquete de Oliveira, «Formas de ‘Censura Oculta’ na imprensa escrita em Portugal no pós-25 de Abril (1974-1987)», Tese de Doutoramento (Lisboa: ISCTE, 1988).

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O assalto ao Santa Maria como acontecimento mediático

Neste primeiro capítulo, analisa-se a cobertura e a atuação da imprensa no assalto ao paquete Santa Maria, uma investida antissalazarista e antifranquista que irrompeu em janeiro do conturbado ano de 1961 e que epitomiza o início do período de lenta agonia do regime português, adensada logo no mês seguinte com a emergência da revolta armada anticolonial em Angola. O assalto ao Santa Maria é um episódio elucidativo de como o anti-fascismo, um movimento crucial para compreender a história política do regime de Salazar e das dinâmicas subsequentes, e também a política europeia ao longo do século xx, foi um projeto de acordo entre organizações com programas políticos distintos mas com o objetivo comum de constituir plataformas de combate às fascizações. Em Portugal, o anti-fascismo foi uma orientação e uma forma de ação política de oposição ao Estado Novo de grande importância e de composição plural, abrangendo não só o Partido Comunista (PCP) como vários outros setores não comunistas ou marxistas.

Inscrito num contexto de multiplicação, diversificação e radicalização das oposições ao Estado Novo, no rescaldo das eleições presidenciais de 1958, nas quais se exprimiu com clareza a receção entusiástica à figura de Humberto Delgado, o assalto ao Santa Maria catapultou o governo de Salazar e o império colonial português para o centro da atenção da imprensa mundial, com isso pondo o regime à prova. Ao longo das cerca de duas semanas em que decorreu, o assalto, cunhado pelo grupo assaltante de «Operação Dulcineia», em alusão à personagem de D. Quixote e à sua declarada luta pela liberdade, apareceu com grande realce nos jornais portugueses e estrangeiros. E colocou a imprensa numa posição de primeiro plano da luta política em que se digladiaram os governos ibéricos, movimentos de oposição a Salazar e ao general Franco e os media.

as primeiras manchetes da operação dulcineia na imprensa portuguesa

A 24 de janeiro de 1961, a metade esquerda da primeira página do Diário de Notícias anuncia em manchete estrondosa «Um acto de pirataria no Mar das Caraíbas». O título prossegue: «Um bando de indivíduos de várias nacionalidades com as bagagens cheias de munições apoderou-se do paquete Santa Maria na madrugada de ontem. Os intrusos, chefiados pelo ex-capitão Henrique Galvão, assassinaram o terceiro piloto e feriram outros elementos da tripulação, que, apesar de desarmada, resistiu ao ataque. O Governo tomou todas as providências que o caso impõe e presta homenagem às vítimas do acto de pirataria.» Na metade direita dessa página, uma outra matéria indica que «Aviões e navios de guerra britânicos e americanos perseguem o Santa Maria ao abrigo das leis do direito internacional que regulamentam os casos de pirataria e insurreição a bordo». Incluído nesta notícia, um segmento de texto destaca-se com o intertítulo «O chefe da revolta ameaça afundar o barco se alguma unidade de guerra tentar intersetá-lo».

Também na edição de O Século desse dia, ressalta em primeira página o extenso título «No alto mar, o Santa Maria foi teatro dum acto de piratas. Às 2 horas de ontem, cerca de 70 indivíduos, entrados a bordo com outros passageiros, sob o comando de Henrique Galvão, surgiram armados e, de surpresa, tomaram conta do barco. Durante a resistência oferecida pelos tripulantes, foi morto o 3.º piloto João José do Nascimento Costa e feridos gravemente o praticante de oficial José António Lopes de Sousa e o médico Dr. Cícero Campos Leite. Unidades e aviões de guerra americanos partiram já e procuram interferir com a marcha do paquete. Informam que os passageiros não foram molestados.» A notícia principal, à semelhança do que se lê no Diário de Notícias, consiste na reprodução de um comunicado do governo, e é ilustrada com um mapa do mar das Antilhas, no qual se realça a ilha de Santa Lúcia, onde haviam sido desembarcados os passageiros dados como feridos. O artigo, que ocupa cerca de dois terços da capa, é retomado na última página, intercalado por títulos como «O insólito acto de pirataria» ou «Os piratas ameaçam afundar o paquete se se aproximar qualquer navio de guerra», enquanto uma outra caixa de texto enfatiza: «Últimas notícias: Às 4 e 30. Os contratorpedeiros norte-americanos ‘Wilson’ e ‘Damato’ perseguem o Santa Maria».

Pela sua relevância, dado ser o primeiro registo impresso a definir as linhas de sentido da ocorrência noticiada, justifica-se citar na íntegra o comunicado emitido pelo governo português, transcrito na capa de ambos os matutinos:

Por notícias chegadas durante a noite, teve o Governo conhecimento, de momento ainda muito incompleto, de um facto gravíssimo, que é seu dever trazer sem demora ao conhecimento da Nação. O paquete português Santa Maria, da Companhia Colonial de Navegação, até agora utilizado na carreira das Antilhas, ao fazer as suas escalas habituais em La Guayra e Curaçau, recebeu a bordo, misturados com centenas de outros passageiros, cerca de setenta indivíduos, que se propunham executar um acto criminoso. As informações recebidas adiantam que se tratava de um grupo de várias nacionalidades sob a chefia do ex-capitão Henrique Galvão. Efectivamente, pelas duas horas da manhã de ontem, 23, quando todos os passageiros dormiam e só estavam de vela os oficiais e homens da tripulação, cujo dever os mantinha acordados e nos seus postos, os mencionados indivíduos, empunhando armas, que tinham introduzido clandestinamente nas suas bagagens, assaltaram os pontos vitais do navio, com o propósito de se apoderarem dessa importante unidade da frota mercante portuguesa. Não o fizeram sem que da parte da tripulação, composta por elementos evidentemente desarmados, lhes fosse oposta tenaz resistência. Pelas notícias recebidas, sabe-se já que foi assassinado o terceiro-piloto João José do Nascimento Costa, e que feriram gravemente, além de outros elementos da tripulação, cujos nomes se desconhecem, o praticante de oficial João António Lopes de Sousa e o médico do serviço de emigração, sr. dr. Cícero Campos Leite. Uma vez cometido o crime, os seus autores obrigaram violentamente o resto da tripulação a obedecer aos seus desígnios e a alterar a rota normal. Na manhã de ontem, o Santa Maria apareceu ao largo da ilha de Santa Lúcia, nas Pequenas Antilhas, e enviou para terra numa das suas lanchas um certo número de feridos graves, que ali desembarcou, cerca do meio-dia local. O navio afastou-se depois da costa, procurando fugir às autoridades marítimas. Sabe-se que o Santa Maria tem a bordo um grande número de passageiros, homens, mulheres e crianças. O Governo presta a sua homenagem aos oficiais e demais tripulantes que caíram no cumprimento do dever e informa que tomou todas as providências requeridas pelas circunstâncias.

A publicação deste comunicado fez-se acompanhar por notas da redação dos respetivos matutinos. Naquela primeira página do Diário de Notícias pode ler-se:

O país não pode deixar de receber a informação constante desta Nota não só com a maior surpresa, mas, sobretudo, com a mais profunda das indignações. O facto de indivíduos de diferentes nacionalidades, comandados por um antigo oficial do nosso exército em situação de exilado político, se terem apossado, por meio de astúcia, seguida de actos puramente criminosos, de uma unidade da frota mercante nacional, envolvendo nas consequências dessa aventura centenas de passageiros, entre os quais estão mulheres e crianças, reveste aspectos que ultrapassam em muito um simples acto político, por mais dementado que fosse (…) Perante a consciência revoltada da Nação, este episódio esclarece meandros e maquinações obscuras, em que não se pode estranhar ver a participação activa de indivíduos que não têm a nacionalidade portuguesa, atingindo o prestígio do País, num momento de especial gravidade para a defesa e segurança da nossa soberania (…) A consciência dos portugueses condenará sem hesitações esse crime praticado contra Portugal.

Não será redundante transcrever também uma passagem da nota de redação exposta logo após o comunicado na capa de O Século:

(…) Num golpe inédito, pelas condições em que se registou, um paquete português, na sua rota de ligação pacífica entre os continentes europeu e americano, foi assaltado, em pleno mar e em plena noite, por umas sete dezenas de homens — é certo que nem todos portugueses, entrados sub-repticiamente a bordo — sem a menor dúvida, é quem os comandou, o ex-capitão Henrique Galvão (…) um homem irrequieto, audaz e ambicioso, que, desde há tempos, lamentavelmente, tem sido fulcro de perigosas agitações e de perigosos agitadores. Emigrado pela força das circunstâncias, no estrangeiro, tem continuado as suas manobras. Não escolheu o momento. Todos lhe têm servido. Nenhum, porém, mais melindroso do que este (…) Em assembleias internacionais, em certa imprensa inclinada ou soprada por Moscovo, em comícios e reuniões, em agrupamentos que interesses suspeitos inspiram, Portugal tem sido ferozmente atacado. Enérgica e corajosamente o têm defendido aqueles que, por suas responsabilidades, assumem o comando da Nação. Era tradição nossa que, em tão dolorosas circunstâncias, todos os portugueses — todos — os da Metrópole e do Ultramar, os espalhados por vários centros estrangeiros, se unissem como um só homem para formarem um bloco inexpugnável. Deploravelmente, não sucedeu agora. A ambição e o ódio cegam por vezes de maneira que até tem havido os que renegam a Pátria. Enfim, esses poucos provaram que não são e não merecem o nome de portugueses. Unamo-nos os milhões que somos contra esse escasso cento de renegados; unamo-nos os de boa têmpera, indomáveis na vontade, prontos ao sacrifício. Portugal chama-os. Responderão: «Presente!».

Henrique Galvão é apresentado nestes primeiros textos como uma figura excêntrica e com um passado inconsistente. Três décadas antes, associara-se como tenente ao movimento de 28 de maio de 1926 que instaurou a ditadura militar, e distinguira-se pela sua ação de propaganda do regime, sendo nomeado para diretor da recém-criada Emissora Nacional por António Ferro em 1935, no mesmo ano em que constou das listas da União Nacional para as eleições legislativas. Todavia, nos meados da década de 1940, Henrique Galvão foi sucessivamente preso, acusado de participar em ações classificadas de conspiratórias: ora por tomar a defesa do militar e jornalista-escritor Carlos Selvagem no julgamento da tentativa de golpe de Estado a 10 de abril de 1947, seis meses após o frustrado «golpe da Mealhada» protagonizado pelo capitão Fernando Queiroga; ora por patrocinar campanhas da oposição, como a de Quintão Meireles nas eleições presidenciais de 1951 ou a de Humberto Delgado nas de 1958.[1] Movendo-se regularmente entre a Argentina, onde procurou refúgio, e a Venezuela, Galvão tornou-se representante em Caracas do Movimento Nacional Independente (MNI) liderado por Humberto Delgado, exilado no Brasil. E integrou o Diretório Revolucionário Ibérico de Libertação (DRIL), formalmente constituído em janeiro de 1960, na Venezuela, por um núcleo substancial de exilados portugueses e de exilados espanhóis,[2] com vista a unir esforços para iniciar a ação direta armada contra os regimes de Franco e de Salazar. Galvão planeou então várias revoltas. O assalto ao Santa Maria foi uma delas. O paquete saiu de Curaçau a 21 de janeiro e a operação de assalto teve início na madrugada seguinte, alterando-se a rota do Santa Maria, que se previa seguir até Port Everglades, em Miami, para um rumo que durante dias permaneceu desconhecido. A morte de um oficial e os dois feridos mencionados no comunicado do governo levaram a um novo desvio do navio até à ilha de Santa Lúcia, nas Índias Ocidentais Britânicas. A notícia não tardou a chegar à Companhia Colonial de Navegação e às autoridades militares em Lisboa, ao mesmo tempo que a fragata britânica Rothesay, de visita a Santa Lúcia, emitiu o alerta que fez acionar as agências de notícias em Otava, Nova Iorque, Londres, Georgetown e Halifax (Nova Escócia).

Na imprensa de Lisboa, a ideia de uma colaboração internacional na perseguição ao Santa Maria dominou a capa dos diários, assim como a fotografia do paquete tomado de assalto, que ocupou um lugar saliente nas páginas dos periódicos.

No jornal de cunho oposicionista Diário de Lisboa, a imagem do Santa Maria avulta sensivelmente ao centro da primeira página, abrangida numa notícia que anuncia em título «O Santa Maria está a ser perseguido por navios de guerra ingleses e americanos» (24.01.1961). Segundo o informador da Secretaria de Estado norte-americana citado, o chefe supremo da armada do Atlântico dirigira um pedido ao contra-almirante Allen Smith Jr para coordenar todos os aspetos da participação norte-americana na busca do Santa Maria, com o fim de trazer o navio para o porto norte-americano mais próximo, à luz das normas do Direito Internacional. Contava para o efeito com dois contratorpedeiros americanos, dois aviões de reconhecimento de longo raio de ação PV2 e aviões de patrulha. Também a fragata Rothesay, referida como uma das unidades mais modernas da esquadra britânica, foi enviada com a missão de deter o Santa Maria. A intenção de Henrique Galvão, segundo o testemunho de oito tripulantes recém-chegados a Santa Lúcia recolhido pela agência ANI e reproduzido numa outra notícia dessa primeira página, era mudar o rumo do navio para Cuba, onde seriam deixados os passageiros e embarcados reforços armados, com o intuito de realizar uma expedição contra qualquer território português, quiçá o arquipélago de Cabo Verde.

Note-se que a alusão explícita à pirataria, neste vespertino, surge apenas nas páginas interiores, e nunca nos títulos, por via da citação do Direito Marítimo Internacional definido pela Convenção de Genebra do alto mar, assinada em 1958. Segundo este documento jurídico, haveria pirataria sempre que uma revolta fosse orientada por um navio privado contra outro navio, com intuito de pilhagem, mas também se praticada pela tripulação amotinada ou pelos passageiros contra o navio em que estavam embarcados. A captura de um navio que se achasse nestas circunstâncias podia ser efetuada por qualquer Estado, tendo os respetivos tribunais competência para decidir sobre as sanções a aplicar e o destino a dar ao navio.

Num sentido que diverge radicalmente da sensação de empenho internacional na busca do navio, transmitida nesse dia e na manhã seguinte numa profusão de artigos nos outros diários, a peça de maior destaque na primeira página do República, jornal vincadamente oposicionista, indica: «O assalto ao Santa Maria. A fragata inglesa Rothesay interrompeu a perseguição ao navio português por falta de combustível» (24.01.1961). A notícia enumera obstáculos à operação de localização do Santa Maria: a confusão causada pelos movimentos incertos do paquete; a incapacidade de os meios americanos estabelecerem contacto com o navio; o abandono das buscas pela fragata Rothesay e o seu regresso a Trindade alegando a necessidade de reabastecer; a ausência de aparelhos da aviação naval inglesa no local. O comunicado do governo, que é exibido na capa dos matutinos, no República aparece apenas na sétima página, que, para mais, não publica qualquer comentário condenando o assalto e se refere a Henrique Galvão como «o ex-capitão Sr. Henrique Galvão», denotando alguma deferência. Mais irreverente ainda é a epígrafe que se descobre na proximidade da notícia: «Para a frente é que é o caminho». O posicionamento da expressão junto de uma peça que dá conta do assalto a um navio cujo destino permanecia então incógnito podia ser interpretado como uma provocação ao regime de Salazar e um encorajamento à prossecução da ação. O República tentou elaborar uma justificação para a frase, dizendo-a alusiva à grande contribuição dos leitores na subscrição pública que o jornal estava a organizar para a compra de uma nova rotativa. Contudo, a linguagem deste vespertino e a localização e exposição das matérias no espaço do jornal atraíram a reprovação da Direção-Geral da Censura,[3] que puniu o jornal com três dias de suspensão.

Na edição seguinte dos matutinos, continuou a fazer-se circular a designação de pirataria, em títulos que se estendem por várias linhas: «De bordo do Santa Maria arvorado em navio-fantasma e navio-pirata ‘algures’ no mar das Antilhas, Henrique Galvão — que mantém sob o terror os passageiros e tripulantes do paquete — anuncia que, ao serviço da Junta presidida por Humberto Delgado, tem por objectivo ‘libertar’ a Península Ibérica. Vai com rumo a Cuba ou ao Brasil? Pretende-se embarcar no paquete uma expedição contra Cabo Verde? Os governos inglês, americano e brasileiro apoiam os interesses de Portugal e os holandeses juntaram-se à caçada movida contra os piratas», divulgou O Século no topo da primeira página (25.01.1961). Henrique Galvão, especifica esta notícia, teria enviado uma mensagem a bordo do Santa Maria onde declarava que a ação em curso, realizada em nome da Junta Internacional de Liberais, fazia parte da luta contra o governo de Salazar e o governo espanhol do general Franco. A mensagem, difundida pela célebre cadeia de televisão e rádio norte-americana NBC (National Broadcasting Corporation), que não é citada na íntegra, garantia que os passageiros sairiam do navio «tão depressa quanto possível», no primeiro porto em que o desembarque pudesse fazer-se sem perigo de internamento para o grupo, e dizia não ser ainda possível revelar o destino do paquete.

Na primeira página do Diário de Notícias, sob a manchete «A proeza criminosa de um bando de aventureiros», uma nota de redação sublinha a inquietação, angústia e indignação contra o assalto ao paquete, e menospreza as declarações de Henrique Galvão. A nota refere-se à ação como uma «farsa trágica» posta em cena por indivíduos «que abusivamente se inculcam como democratas» e como «crime de lesa-pátria, perpetrado por Henrique Galvão, a chefiar um bando de aventureiros internacionais (…) contra os que pretendem conservar a integridade territorial e espiritual da sua Pátria». O texto aponta ainda «a táctica comunista de fazer avançar revoltosos colocando à frente mulheres e crianças para impedir o uso das armas das forças da ordem» e deixa o parecer de que «o crime dos que se mascaram com títulos fantasiosos de ‘exércitos revolucionários de libertação’ e outras ficções tão ridículas e desacreditadas como esta não pode passar sem a reprovação duma Pátria inteira e o castigo exemplar duma justiça disciplinada e digna».

Uma notícia de O Século (25.01.1961: 1 e 6), sustentada nas palavras do chefe dos Serviços de Informação do Secretariado Nacional de Informação (SNI), Ramiro Valadão, confirmava terem os governos da Grã-Bretanha, da Holanda, dos EUA e do Brasil, países com interesses na área marítima e com barcos onde se desenrolava o assalto, considerado o ato como «um caso de pirataria, roubo e assassínio». Ramiro Valadão notava ainda, segundo o que é transcrito na peça, que «Galvão e os cúmplices trataram de modo o mais desumano possível o comandante, os oficiais e restante tripulação do Santa Maria» e salientou que «as razões deste acto de pirataria são sobejamente conhecidas por todos: actos de loucura, de ódio cego». Outros artigos, citando o testemunho dos tripulantes desembarcados, avançavam que Henrique Galvão atacara e amordaça o comandante do navio e agredira passageiros «à pancada e à coronhada».

Também o embaixador de Portugal em Washington, Luís Esteves Fernandes, afirmou, numa expressão exibida em título de O Século (25.01.1961: 6): «Não há dúvidas, em Washington, sobre a violação do Direito Internacional, em alto mar». Paralelamente, uma abundância de matérias persistiu na difusão da imagem de um vasto empenhamento internacional para deter o Santa Maria, no que surge designado como uma operação de «caçada» ao navio português, e deu visibilidade à posição do Almirantado britânico, representado por Charles Orr-Ewing. Orr-Ewing defendera no parlamento ser expectável que a marinha britânica respondesse ao pedido de auxílio do governo português, por ser essa a tradição da marinha britânica e porque, nas suas palavras, um crime fora cometido.

Em muitos outros artigos, continuou a avivar-se a suspeita de que o grupo tinha como plano levar o navio até Cuba e pedir a proteção de Fidel Castro. Este vínculo é alimentado pela menção a uma suposta afinidade entre Henrique Galvão e o capitão Fernando Queiroga, que, dizem as notícias, se tinha encontrado em Caracas e em Cuba com o espanhol Alberto Bayo, por sua vez identificado como anarquista com «óptimas relações com os comunistas» e como «especialista da luta de guerrilhas» que instruíra os homens de Fidel Castro. Galvão teria ainda contado com o apoio de Luís Cesariny Calafate, presidente da Junta Patriótica Portuguesa, por intermédio de quem teria obtido auxílio financeiro do Partido Comunista Venezuelano e de jornais de Caracas de tendência republicana comunista ou anarquista. Teriam ainda sido os comunistas a fornecer a Henrique Galvão e aos seus cúmplices os passaportes falsos com que entraram no Santa Maria.

Só a 26 de janeiro é dada a notícia do avistamento do Santa Maria pelo avião norte-americano de reconhecimento PV 2 Neptune. A ocorrência fez a manchete dos matutinos: «Um avião americano sobrevoou o Santa Maria indicando pela primeira vez a sua verdadeira posição. Ao encontro do paquete português saíram da costa africana dois contratorpedeiros dos Estados Unidos», lê-se em grande destaque no Diário de Notícias. A localização do navio, a 1000 milhas a leste da Trindade, e a projeção do destino do Santa Maria são também divulgados em O Século: «Às 3 e 45: ‘Destino Angola’ comunicou Henrique Galvão a um avião norte-americano que sobrevoou o Santa Maria». No Diário de Lisboa, a mensagem de Galvão confessando o intento de se dirigir para Angola foi mencionada na última página, numa peça cujo título reproduz o repto do ex-capitão: «‘Nunca nos renderemos’ — responderam do Santa Maria ao avião norte-americano» (26.01.1961: 16).

polifonia e definição da situação do sequestro nos periódicos estrangeiros

A repercussão internacional do assalto ao Santa Maria foi imediata. Logo a 24 de janeiro, a notícia da tomada do navio apareceu destacada na capa de vários jornais britânicos. O conservador The Daily Telegraph reservou o canto superior esquerdo da sua primeira página à ocorrência. Assinada pelo correspondente do jornal em Nova Iorque, a peça refere que um «gang» de 69 homens, descritos como «rebeldes», sequestrara o paquete Santa Maria nas Caraíbas e ameaçava afundá-lo se qualquer vaso de guerra se aproximasse. Henrique Galvão é o foco principal de um segmento da notícia, realçado com o intertítulo «Oponente de Salazar. Ex-capitão do Exército» [«Salazar opponent. Ex-Army Captain»], onde é apresentado como um ex-capitão do exército português de 65 anos, e como um «oposicionista proeminente» ao regime de Salazar. Conta-se que Galvão fugira, no ano anterior, do Hospital de Santa Maria, para onde fora transferido por complicações de saúde enquanto cumpria uma pena de 16 anos, ditada em 1952 após acusação de ter organizado uma conspiração para derrubar o governo de Salazar. Uma outra secção designada «Críticas na Assembleia. Serviço Colonial» [«Assembly Criticism. Colonial Service»] acrescenta que Henrique Galvão desempenhara o cargo de administrador colonial em África, e que, em 1947, atraíra o desagrado de Salazar ao expor, enquanto membro da Assembleia Nacional, um relatório altamente crítico das condições de vida em Angola.

Também o jornal de esquerda The Guardian noticiou em primeira página: «Cruzeiro tomado de assalto à mão armada. Perseguição caribenha por navios de guerra americanos e britânicos. 600 passageiros a bordo. O gang terá usado granadas e metralhadoras» [«Liner Seized at Gunpoint. Caribbean pursuit by US and British warships. 600 passengers aboard. Gang reported to have used grenades and machine guns», 24.01.1961]. A notícia, assinada pela agência Reuters e baseada em informações do Almirantado britânico e da marinha dos EUA, do porta-voz da Companhia Colonial de Navegação e da agência noticiosa Canadian Press indicou a concentração de meios americanos e britânicos na perseguição ao navio e definiu Henrique Galvão como um distinto opositor ao governo de Salazar. Ainda que condicionados pela versão das fontes de informação vinculadas ao regime de Salazar e difundida na imprensa portuguesa, estes primeiros artigos da imprensa britânica facultavam uma apresentação bastante diferente do assalto, pelo modo como foram mencionados os elementos do grupo e como foi dado a conhecer Henrique Galvão.[4]

No dia seguinte, na coluna superior esquerda da primeira página do The Guardian, a notícia de maior saliência («Rebels want to ‘free’ Portugal. First radio message from seized liner. ‘Honour or Death’») tem como principal fonte de informação a mensagem de rádio emitida por Henrique Galvão a bordo do Santa Maria, na qual clarificava que o objetivo da ação era «libertar Portugal», definindo a tomada do navio como um ato político contra os regimes em vigor na península ibérica. A peça acentuava o vínculo com o general Humberto Delgado que, de São Paulo, teria telegrafado a Henrique Galvão fixando a máxima «Honra ou morte» e delegando-lhe todos os poderes para dirigir a operação, de modo a não violar regulamentos cobrindo o asilo político no Brasil que lhe fora concedido após as eleições presidenciais de 1958. Respondendo ao pedido de Henrique Galvão de obter para o Santa Maria o reconhecimento de um ato insurrecional e de um estado de beligerância, Humberto Delgado enviou um telegrama aos embaixadores dos EUA e da Inglaterra no Brasil no qual desmentiu categoricamente o rótulo de piratas atribuído ao grupo e invocou a sua condição de combatentes dos regimes ibéricos. No telegrama, citado nesta notícia, o general enfatizava que o ato, mais do que uma revolta, consistia na apropriação de um navio português por portugueses e para fins políticos portugueses e rogava à Inglaterra e aos EUA que não interferissem no que clamava ser uma «guerra política».

A primazia dada à mensagem de Henrique Galvão e às diligências diplomáticas de Humberto Delgado confluem para dar corpo a um outro modelo de acontecimento noticiado e para construir uma visão em redor do assalto ao Santa Maria bem diferente da que estava a ser induzida pela imprensa portuguesa. O correspondente parlamentar do The Guardian, Norman Shrapnel, assinou uma outra peça de primeira página, designada «Piratas, ou rebeldes contra a ditadura?» [«Pirates, or rebels against dictatorship? Labour fears Navy was too quick off the mark»], na qual contestou a designação de pirataria. Já no interior do jornal, em «Revolta no mar» [«Revolt at Sea»] (25.01.1961: 10), confessava-se não terem os meios britânicos sido mobilizados após o regresso da fragata Rothesay por o governo não se achar convencido de estar a lidar com piratas, inclinando-se a considerar o assalto como um ato de rebelião armada contra a ditadura de Salazar. No mesmo sentido, na peça «Insurreição — não pirataria. Dúvidas sobre o direito de intervir» [«Insurrection — not piracy. Doubts about right to intervene», 25.01.1961: 11], do correspondente legal do The Guardian, argumentava-se que agindo em nome de um objetivo público, como o de derrubar um regime político, e não para satisfazer uma avidez pessoal, os autores do sequestro ao navio, podendo embora cometer atos similares aos praticados por piratas, distinguir-se-iam destes num aspeto essencial: o da atitude moral. Não sendo a pirataria legalmente confirmada neste assalto, o grupo, conclui-se, não seria inimigo de todos os Estados, mas unicamente do Estado português, ao qual caberia, portanto, a responsabilidade pela vida dos passageiros.

Também no The Daily Telegraph a designação de pirataria começou a aparecer por vezes de forma menos assertiva, entre aspas num título de primeira página: «‘Pirata’ propõe desembarcar passageiros. ‘Não nos renderemos’, declara numa mensagem rádio a partir do cruzeiro. O Gen. Delgado diz ter ordenado o sequestro» [«‘Pirate’ offers to land passengers. ‘No surrender’ radio from cruise liner. Gen.Delgado says he ordered seizure», 25.01.1961]. A mensagem emitida por Galvão, onde se afirmava adversário da forma de governação em Portugal, e a advertência de Humberto Delgado, recolhida pelo correspondente especial do jornal no Rio de Janeiro, de poder o assalto ao Santa Maria ser o sinal para outra ação em toda a parte no mundo contra o regime de Salazar, voltam a evidenciar-se como as principais fontes de informação citadas. Era possível, sugeria o correspondente britânico, que o general Delgado, contando com a cooperação de um pequeno núcleo de apoiantes e da maioria da imprensa liberal brasileira, estivesse expectante de uma pressão do Brasil sobre o governo português, tirando partido da iminência da tomada de posse do novo presidente, Jânio Quadros, que, em entrevistas anteriores, manifestara simpatia pela luta dos «povos oprimidos».

A tese de que a tomada do paquete era um caso da alçada da pirataria não foi, contudo, abandonada no editorial do The Daily Telegraph, expressivamente intitulado «Piratas do século xx» [«20th Century Pirates»] (25.01.1961: 10). O texto apontava os intentos «puramente fantasiosos» e os resultados fatídicos deste ato, aqui classificado de pirataria. Se a operação podia ser avaliada como um sucesso enquanto campanha publicitária, presume o editorial, ela teria também servido para trazer à vista de todos o que se refere como a «brandura» de Salazar, notada na relativa «liberdade de ação» consentida aos movimentos de oposição.[5] Também no artigo «Pirataria ‘crime contra todos’. Pena de morte segundo o direito mundial» [«Piracy ‘crime against all’. Death penalty under world law»] (25.01.1961: 22) o assalto foi uma vez mais definido nos trâmites da pirataria, e como um crime não contra um Estado particular, mas contra a humanidade. Um porta-voz do governo português citado nessa notícia da Reuters procurou influenciar o trabalho dos correspondentes da imprensa que se encontravam em Lisboa, assegurando-lhes que o grupo não passava de um «gang de piratas», uns fora-da-lei, cuja ação não devia ser confundida com qualquer iniciativa política ou ideológica da chamada oposição.

O conflito conceptual para designar o ato concretizado a bordo do Santa Maria e os problemas de segurança dos civis implicados na operação motivaram debates na Câmara dos Comuns, noticiados e retroativamente alentados pelos jornais britânicos, que, neste processo, iam revelando perfis politicamente diferenciados, afins ao sistema partidário britânico, ainda que não emanando dele diretamente. É pertinente abrir aqui um parêntesis para notar que a imprensa britânica, caraterizada, em traços gerais, por um domínio relativo dos mecanismos de mercado e dos media comerciais — nos anos 1950-1960, assiste-se ao aumento de vendas dos jornais britânicos, a uma maior concentração da imprensa e à ascensão de proprietários empreendedores, como Roy Thomson e Cecil King, empenhados em fazer dos jornais um negócio —[6], por uma forte profissionalização do jornalismo e pelo predomínio de um jornalismo orientado para a informação, não deixa de ter uma faceta politizada, podendo os media comerciais estar ao mesmo tempo enraizados no mundo da política.[7] É certo que as ligações formais entre a estrutura do sistema de media e a do sistema de partidos, o que Seymond-Ure chamou de «paralelismo partido-imprensa»,[8] sofreram uma forte erosão no pós-segunda guerra; mas tal não invalida que os jornais britânicos apresentem tendências políticas gerais.

Na cobertura do caso Santa Maria pela imprensa britânica manifestava-se, por um lado, a posição de uma ala conservadora, que alegava estar o Almirantado de acordo com o Direito Internacional e com a tradição da marinha britânica ao colocar meios com vista a apreender o Santa Maria, respondendo a um pedido de assistência da sua mais velha aliada. As instruções dadas à marinha, dizia o seu representante, Orr-Ewing, tinham o objetivo de salvaguardar a vida dos 600 passageiros a bordo e tomavam em consideração os «aspectos humanitários» e a «ansiedade» provocados pelo assalto. Esta orientação, focalizada no aspeto mais melindroso da operação, foi retomada com grande relevo no The Daily Telegraph, que aparece assim a caucionar as decisões britânicas em auxílio do governo português. Por outro lado, distinguia-se a conceção do partido trabalhista, que entendia não ser o assalto ao Santa Maria subsumível à designação de pirataria. Em resposta a Orr-Ewing, um membro da oposição, Gaitskell, numa interpelação notada com maior ênfase no The Guardian (25.01.1961: 1), questionava se era tradição da marinha britânica prender aqueles que procuravam «escapar de um regime ditatorial», e estimava que uma intervenção do governo britânico, antes de a ocorrência ser inteiramente apurada e as condições internas portuguesas devidamente averiguadas, significaria uma ingerência num assunto interno. Também o parecer citado de um outro deputado da oposição, George Thomson, era categórico: quer se estivesse a lidar com piratas ou com rebeldes políticos, não seria dever britânico entregá-los ao governo português, levantando-se já como plausível a concessão do asilo político ao grupo. A circunstância de não haver passageiros britânicos a bordo do Santa Maria era observada pelos deputados trabalhistas como fator de risco de se poder vir a encarar a mediação britânica uma intromissão na política interna portuguesa ou até mesmo um alinhamento com o regime de Salazar.

O The Times, jornal mais lido pelas elites britânicas e que dava grande importância ao debate sobre questões internacionais, acompanhou o conflito que se desenhava em torno da nomeação da tomada do Santa Maria, pressentindo-se nos seus textos o cuidado com que exprimiu as sensibilidades dos vários setores da administração de MacMillan. A dualidade de definições possíveis para o assalto deu origem a um editorial intitulado «Piratas ou o quê?» [«Pirates or what?»] (25.01.1961: 11), atravessado por um sentido de dúvida. Nele, deduzia-se que os relatórios chegados do Santa Maria, de Lisboa, Nova Iorque, Otava e Londres não facultavam dados suficientes para um julgamento fundamentado sobre a natureza da ação. O assunto parece ter despertado o interesse e a divisão da sociedade britânica, como se depreende de uma série de cartas de leitores. Nessas cartas ao diretor, publicadas na secção editorial do The Times nos dias seguintes sob o mesmo título interrogativo, «Pirates or what?», expressaram-se opiniões bem divergentes, das mais favoráveis à participação britânica na busca do navio às mais compreensivas com Henrique Galvão.

Estava assim consagrada a concorrência entre dois modos qualitativamente distintos de «definição da situação», para empregar o conhecido conceito de William Thomas[9]: pirataria versus luta pela liberdade. A questão fulcral que, desde estes primeiros dias de noticiabilidade, perpassa e diferencia a cobertura dos jornais incide sobre o que é o ato de tomada do Santa Maria, uma controvérsia que pode ser referida como o problema da qualificação ou como a «questão do nome».[10] Esta diferença no nome não é de importância menor, pois que o conceito usado para designar o assalto, além de nomear, deve ser perspetivado pelo que ele provoca, pelo modo como afeta a situação e a audiência a que se destina, levando-a a imaginar a situação e a definir um modelo de resposta ao problema assim enunciado.

A mensagem-rádio de Galvão desencadeou um interesse estrondoso nos meios de comunicação mundiais[11] e fez a capa de jornais franceses. No Figaro (25.01.1961), a ação é enunciada em primeira página como um "putsch político". Cita-se um excerto da mensagem radiofónica de Galvão («Dans un message-radio il déclare»). E na continuação da notícia, que ocupa quase toda a quarta página, reproduz-se extensamente essa mensagem («Putsch político no mar das Caraíbas dirigido contra o governo português» [«Putsch politique en mer des Caraïbes dirigé contre le gouvernement portugais»], Figaro, 25.01-1961: 4):

Assumi o comando dos homens que estão comigo para dar o primeiro passo rumo à libertação do território nacional. Esta insurreição é, portanto, um acto político e a maioria dos passageiros recebeu-a com entusiasmo. A sua paz e segurança a bordo são totais (…) Pedimos o apoio de todos os governos e povos livres do mundo. E também o reconhecimento político desta porção libertada do território nacional presidida pelo General Delgado que o povo português elegeu por maioria e que é, de direito, chefe de Estado (…).

No Le Monde (25.01.1961), a operação foi noticiada na coluna central da primeira página, com o título «Adversários do regime de Salazar tomam de assalto um paquete português no mar das Caraíbas» [«Des adversaires du régime Salazar s’emparent d’un paquebot portugais dans la mer des Caraïbes. Lisbonne demande aux Anglais d’arraisonner le navire»]. A peça, assinada de Lisboa, afiançava tratar-se não de piratas mas de «nacionalistas portugueses» dirigidos por «chefes da oposição portuguesa no exílio». Na coluna superior esquerda da primeira página da sua edição seguinte, a manchete do Le Monde divulgou a reivindicação de reconhecimento político feita por Henrique Galvão — «A odisseia do Santa Maria. O Capitão Galvão declara tratar-se de uma insurreição e não de um ato de pirataria. ‘Todos os passageiros estão a são e salvo’» [«L’odyssée de la Santa Maria. Le Capitaine Galvao déclare qu’il s’agit d’une insurrection et non d’un acte de piratarie. ‘Tous les passagers seraient sains et saufs’»]. Essas palavras surgem lado a lado com o editorial, intitulado «Um aviso ao Dr. Salazar?» [«Un avertissement au Dr. Salazar?»] (26.01.1961: 1). Nele se sustenta a ideia de que o assalto ao Santa Maria era uma demonstração de que, ao contrário do que se pretendia, nem tudo estava a correr às mil maravilhas para o regime de Salazar:

O caso do Santa Maria vem hoje indicar que na verdade nem tudo parece estar assim tão bem como se diz nas orlas do Tejo. A espetacular aventura dos portugueses «desesperados» terá provavelmente vida curta, mas o seu objetivo, que é certamente, sobretudo, chamar a atenção do mundo para a situação no seu país e fomentar a oposição interna, tem todas as hipóteses de ser alcançado. Ninguém duvida que as paixões das camadas populares portuguesas, usualmente monopolizadas pelos resultados dos jogos de futebol (desporto nacional), sejam desta vez mais excitadas por este grupo maluco do que pelas competições políticas mais ou menos orientadas a que o regime lhes permitia participar, em raras ocasiões. [12]

O editorial prossegue na segunda página com o título «Um objetivo político puramente democrático» [«Un objectif politique purement démocratique»], aludindo-se a mensagem de Galvão na qual esclarecia ambicionar, com a tomada do navio, chegar a um objetivo político democrático, mais do que meramente antitotalitário. No momento em que o governo se preparava para comemorar o 34.º aniversário da Revolução que estivera na origem do estabelecimento do Estado Novo, a ação «espetacular» de Henrique Galvão podia muito bem representar um «aviso» a Salazar, como sugere o título do editorial, o indício de uma crise que poderia mesmo vir a pôr termo à existência do regime. Henrique Galvão conseguia colocar a sua ação, e, por meio dela, a situação política de Portugal nas primeiras páginas da imprensa, conferindo às agitações políticas uma visibilidade indesejada pelo regime. As características aparatosas do assalto servem de fundamento ao prognóstico traçado nesse editorial de que o caso Santa Maria tinha todas as hipóteses de ser bem-sucedido no seu fito de despertar a atenção mundial e de excitar as camadas populares portuguesas para a luta política, agitada por esta ação que o Le Monde designa de «espetacular aventura».

É nesta linha de ideias que a edição do L’Express dessa semana (26.01.1961: 8) vislumbrava as potencialidades de transformação para a política portuguesa abertas pela operação de desvio do Santa Maria. A analogia entre Henrique Galvão e Fidel Castro, esboçada no título em forma de pergunta — «Portugal, Um Castro Português? Aos 66 anos, Henrique Galvão emprendeu uma louca aventura ao sequestrar um transatlântico no meio do oceano. Porquê?» [«Portugal, Un Castro Portugais? À 66 ans, Henrique Galvao a tenté, en arraisonnant un transatlantique en plein océan, une folle aventure. Pourquoi?»] — prendia-se não tanto com os protagonistas que, diz o jornal, tinham pouco em comum para lá da militância política contra os respetivos regimes e da propensão para gestos sensacionais, mas mais com o significado político das ações extraordinárias concretizadas por ambos. Se Fidel Castro conquistara o poder na sequência da ação ousada de assalto ao quartel Moncada, destronando a ditadura de Fulgêncio Baptista, não seria infundado, calcula o L’Express, pôr em hipótese o sucesso deste episódio fantástico de sequestro de um navio para destituir Salazar. Seria o dia 23 de janeiro de 1961 para a história portuguesa o que o 26 de julho de 1953 fora para a história cubana?

O assalto ao Santa Maria atiçou um interesse especial dos jornais britânicos e franceses na figura do seu protagonista, Henrique Galvão. Num artigo do The Times, «Homem nas notícias. Crítico destemido da administração de Portugal» [«Man in the News. Fearless Critic of Portugal’s Administration»] (25.01.1961: 10), Galvão é identificado como um crítico arrojado do governo de Salazar e como o principal obreiro do assalto ao paquete, executado, avaliza o jornal, com vista a angariar publicidade no estrangeiro e a chamar a atenção para a supressão da liberdade na Península Ibérica.

O aspeto «espetacular» desta ação, tantas vezes apontado nos jornais, portugueses e estrangeiros, é parte determinante de todo o plano de assalto, que envolvia necessariamente a visibilidade pública proporcionada pelos meios de comunicação. A influência que se ambicionava com o assalto é inextrincável do concurso dos media. Para que o efeito de choque desejado fosse bem-sucedido, o assalto tinha de dar-se a ver. Impunha-se que ele fosse conhecido, que fosse colocado diante de um público, que se falasse dele. A noção de «espetacular», com frequência mencionada em artigos da imprensa estrangeira, remete para o sentido comum atribuído ao espetáculo, como algo que atrai o olhar do público e surte grande efeito, que cativa a atenção e causa aparato, que impressiona. Mas o espetáculo tem sido objeto de uma aprofundada conceptualização nas ciências sociais. Na obra de Guy Debord, ele é convertido numa categoria central da vida social na era dos media modernos, em que a experiência direta do mundo tende a ser substituída por uma experiência indireta.[13] É certo que os processos de afirmação de poder e de contrapoder sempre necessitaram de ser exibidos. Porém, com a centralidade que a imagem impressa e televisiva adquiriu, o espetáculo ter-se-á tornado, mais do que um mero produto da técnica, uma modalidade de visão do mundo que se objetivou. A tomada do Santa Maria pode ser entendida, neste sentido, como um espetáculo, pela sua pulsão para fazer ver, pela mediação das técnicas transmissivas, um mundo que, pelas amarras de um regime autoritário, não era diretamente apreensível. O próprio navio escolhido, o paquete de luxo Santa Maria, revestia um grande valor simbólico, por ser o único navio de passageiros português a fazer uma ligação regular entre Portugal e os EUA e o mais veloz da carreira da América do Sul. Simultaneamente meio e fim da operação, o Santa Maria não cairia, decerto, na indiferença do regime, nem na dos media internacionais.

Henrique Galvão conseguiu fazer aparecer publicamente uma ação que dizia perpetrar contra os regimes ibéricos e destronar os silenciamentos da governação de Salazar valendo-se do efeito cativante que o extraordinário, o espetacular e o insólito exercem sobre os meios de comunicação e da voragem dos sistemas de produção da informação moderna para selecionar ocorrências e fabricar acontecimentos. É verosímil ponderar que a ação tenha sido pensada e concretizada tendo em mente a sua repercussão nos media, uma noção insinuada no livro que Henrique Galvão veio a publicar logo após o assalto[14] e também numa entrevista com Camilo Mortágua, membro do grupo autor do assalto, para quem «sem a comunicação social a nível mundial, o ato teria sido um fracasso».[15] Quando o grupo liderado por Henrique Galvão toma o navio de assalto, ele está ao mesmo tempo a tomar conta da potência ritual dos media; mais do que isso, ele fez com que o seu ato se transformasse em acontecimento mediático. Elihu Katz e Daniel Dayan designaram certo tipo de cobertura mediática como «media event». Neste tipo de evento, que os autores resumem a três tipos essenciais de circunstâncias — missão heroica, ocasião de Estado, competição — os media são convocados de antemão para «celebrar» o acontecimento ao vivo e os repórteres assumem frequentemente um papel sacerdotal, de compromisso com a integridade da cerimónia.[16] Embora, diferentemente do «media event», o poder de atração da tomada do Santa Maria resulte a posteriori do seu efeito-surpresa e não de ser previamente arquitetado com o concurso dos media, é sobretudo o sentido ritualista implicado no conceito que abre uma linha de afinidade com esta manobra. O ritual de cobertura pela imprensa, que acontece diariamente ao longo de semanas, autoriza-nos a usar a categoria de «acontecimento mediático» a propósito do assalto ao navio e do tratamento que os media fizeram dele.

Ao captar a atenção dos media, e, por meio deles, concretizar a sua ação enquanto acontecimento mediático, o grupo logrou fazer do assalto um objeto de notícia e interromper o fluxo noticioso ajustado a uma ideia de ordem imposta por Salazar. A ação está na imprensa dia após dia; ela passa a existir para um auditório que se estende para lá do âmbito dos leitores dos jornais, e abrange a influência mais vasta do medium que perpassa nas relações sociais adquirindo a feição de uma novela política, que envolve perigo, suspense, expectativa, sem se saber o que vai acontecer a seguir. A cada dia que passa, a operação torna-se mais empolgante, empolada pelos headlines dos jornais que anunciam continuamente a ação num dispositivo textual e imagético dramático.

Quando falamos de «acontecimento mediático», referimo-nos a uma categoria particular que condensa em si características substantivas para ser transformada em notícia. O assalto irrompe de forma inesperada, como um momento de exceção, inédito e surpreendente. Sendo inversamente proporcional ao cálculo das probabilidades, a tomada do paquete afigura-se propensa a ganhar o foco dos media, a provocar surpresa e a deixar vestígios na trajetória do Estado Novo. Mas restringir o acontecimento mediático à constatação de um conjunto de valores-notícia imanentes ao acontecimento seria reduzir os media a um processo de registo e preterir a sua índole de construção.[17] Pois o sequestro do Santa Maria não é um objeto consumado que os media se limitam a divulgar. A construção do acontecimento mediático faz-se na circulação entre o acontecimento e a notícia, sendo que, citando as palavras de Nelson Traquina (1993: 168), «enquanto o acontecimento cria a notícia, a notícia também cria o acontecimento».[18] Este entendimento implica romper com a conceção das notícias como emergindo simplesmente dos eventos[19] ou dos jornalistas como tão-só transmissores não criativos de eventos, e com a noção de que a realidade simbólica seria um paralelo figurativo da «realidade».

O acontecimento mediático está ligado à sua colocação em relato. É esse trabalho de estruturação do real produzido pela linguagem que, assumindo-se o caráter operativo da denominação e das descrições, mobiliza esquemas de interpretação e de receção e faz da construção do acontecimento mediático uma atividade coletiva que aspira a uma certa compreensão do mundo. Reportar o assalto ao Santa Maria supõe enveredar por um modo de o designar e de o contar, o qual se incorpora ao evento, que se torna observável, analisável e problematizável em função dessa ação simbólica. Esta estruturação do acontecimento mediático e o papel constitutivo da linguagem põem em evidência o lado de fabricação do acontecimento pelos meios de comunicação: o acontecimento difundido e construído nos media, o acontecimento mediático, é qualitativamente distinto do acontecimento que emergiu fora do campo dos media. No entanto, só é possível aceder a ele por via da linguagem, pois todo o fenómeno não experienciado de forma imediata ganha inteligibilidade social a custo de uma reconstituição. Ao reconstruírem o acontecimento, os media, mais do que mediar, operam a construção de um olhar sobre esse acontecimento.

Uma versão mais pormenorizada do plano de assalto é por esses dias desvelada no Figaro numa entrevista que, de São Paulo, Humberto Delgado concedera ao The Evening Standard. Humberto Delgado explicava pretender desse modo acabar com o governo de Salazar, implantar um governo provisório em Angola e lançar eleições, projeto para o qual dizia ter o apoio de uma parte substancial da população portuguesa, tanto na metrópole como nos territórios ultramarinos. No plano idealizado pela chefia do grupo, que motivou um extenso telegrama do embaixador francês em Portugal,[20] a sublevação armada contra Salazar e Franco começada em Angola estaria na génese de um levantamento popular que se estenderia aos outros territórios portugueses em África e até à metrópole, culminando na implantação de um governo revolucionário. O regime de Salazar cairia, vexado e fustigado por um golpe ateado e germinado a partir de Angola, o centro nevrálgico do império português em África. Um artigo do Le Monde (26.01.1961: 2), baseado no testemunho do secretário da Liga de Goa e representante em Londres dos nacionalistas africanos das colónias portuguesas, João Cabral, aventava o possível intuito do grupo de encorajar os portugueses das colónias a entrar na luta contra o governo de Salazar, recordando a larga proporção de europeus de Angola e de Moçambique que votara em Humberto Delgado em 1958. Embora Henrique Galvão seja descrito, em artigos do Figaro, como um indivíduo de desígnios erráticos, a tomada do Santa Maria foi designada nesse jornal francês (26.01.1961: 3) como o «epílogo provisório» de uma «guerra» levada a cabo por militares rivais de Salazar que vinha encetar um «futuro incerto» para o regime do Estado Novo. Dias depois, o Figaro (29.01.1961: 1) citou o presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Mário de Andrade, que advertiu ser o assalto ao paquete o prelúdio de uma série de ações contra Salazar e desejou sucesso ao grupo, que apelidou de democratas portugueses.

Segundo o correspondente do The Guardian, Patrick Keatley (27.01.1961: 13), o assalto ao paquete resultara na união dos exilados políticos portugueses em Londres, que teriam passado a ver em Henrique Galvão um aliado e um potencial líder, e a acreditar que o movimento democrático clandestino em Portugal estava pronto a trabalhar em uníssono com os nacionalistas africanos. Haveria inclusivamente um plano conjunto para a publicação de um jornal mensal, o Portuguese and Colonial Bulletin.[21] Um repórter do The Daily Telegraph (27.01.1961: 28) designou-o de «Boletim Anti-Salazar». Num editorial do The Sunday Times (29.01.1961: 10), alude-se ao possível envolvimento de Angola e Moçambique na operação de tomada do navio como podendo acarretar para Portugal consequências semelhantes às do Congo para a Bélgica. O assalto ao Santa Maria apareceu então descrito como o momento revelador do anacronismo do regime de Salazar:

Qualquer que seja o destino deste homem corajoso, os responsáveis pelo caso esperavam desferir um golpe moral contundente no regime de Salazar; nesse aspeto, a operação despertou grande simpatia pública. Ninguém na Grã-Bretanha com conhecimento dos assuntos portugueses tem ilusões sobre a natureza do regime. É verdade que nos primeiros tempos salvou Portugal da falência e preservou-o das misérias de uma guerra civil como a que a Espanha passou. Mas qualquer regime que permaneça no poder por tanto tempo, mesmo numa democracia, torna-se, na melhor das hipóteses, desgastado e, na pior, corrupto, intransigente e intolerante com a oposição. Tudo isso é verdade para o governo de Portugal (…) O regime de Salazar é um anacronismo; o episódio do Santa Maria lembrou vivamente isso ao mundo (…) Desejamos ao nosso velho aliado que as mudanças em atraso em Lisboa se realizem de forma pacífica e ordeira.[22]

Nesse mesmo dia, uma chamada de primeira página do The Observer convidava a descobrir um relatório inédito, nunca antes publicado: «Relatório Suprimido. O primeiro objetivo do Cap. Galvão é libertar de uma condição pior que a escravatura os súbditos coloniais de Portugal» [«A Suppressed Report. The first aim of Cap. Galvao is to liberate from a condition worse than slavery Portugal’s colonial subjects»]. O relatório em questão tinha sido apresentado numa reunião secreta da Comissão das Colónias da Assembleia Nacional em 1947 e marcou a viragem de uma posição de afinidade com o regime, denotada no desempenho de cargos de relevo como o de governador da província de Huíla, em Angola, o de inspetor superior da administração colonial ou o de organizador de feiras e exposições coloniais,[23] para uma postura cada vez mais crítica da política colonial, dos princípios de centralismo político-administrativo e do rígido controlo financeiro do governo de Salazar. No Relatório sobre Problemas dos Nativos nas Colónias Portuguesas,[24] Henrique Galvão reivindicou uma descentralização do governo e dos serviços e denunciou o que indicava ser a corrupção na administração das colónias e no sistema de nomeação de funcionários, expondo ainda as condições de vida precárias, a subalimentação, a falta de serviços de assistência, a violência sobre a população nativa e a prevalência do sistema de trabalho forçado, acusado de ser «pior do que na escravatura». «Só os mortos estão isentos de trabalho forçado», escrevia Galvão, numa expressão destacada em título no interior do semanário britânico (29.01.1961: 7) [«Rebel Captain’s suppressed Report on Portuguese Africa. Only the Dead Exempt from Forced Labour»]. A transcrição, na imprensa estrangeira, em janeiro de 1961, de longos excertos daquele relatório de 1947, suprimido logo após a sua exposição, lançava as bases para um outro entendimento do assalto ao Santa Maria, agora em estreita associação com o regime colonial português em África.

a designação da ‘pirataria’, carril mental na construção de sentido

Ao cotejar os textos da imprensa portuguesa e os da imprensa estrangeira, percebe-se como o jogo de conceptualização do assalto, disputado pelos membros do grupo assaltante do Santa Maria, pelo poder político e pelos jornais, engendrou categorias díspares de ações, de atores e de problemas. Pela diferenciação na nomeação do assalto e do directório luso-espanhol configuraram-se acontecimentos mediáticos bastante distintos. Senão vejamos. Na imprensa britânica e na francesa, onde as mensagens de Henrique Galvão frisando os intentos políticos do grupo foram sendo transcritas com grande visibilidade, uma conexão entre o assalto ao Santa Maria e o projeto de uma reestruturação da relação com os domínios coloniais na África portuguesa não tardou a aparecer. Não é destituído de sentido abrir aqui um breve parêntesis para notar a importância dos exilados políticos portugueses, que constituíam uma fonte de informação importante para a imprensa estrangeira. A figura de Sacuntala de Miranda é disso exemplo; pode também fazer-se uma alusão, que mereceria sem dúvida um estudo mais aprofundado, a outro exilado político, António de Figueiredo, uma fonte de vulto para o The Guardian e que chegou a ter uma coluna no Tribune, jornal do partido trabalhista britânico.

Já nos diários de Lisboa, a classificação do assalto como ato de pirataria prevaleceu inalterada ao longo das cerca de duas semanas em que o navio deambulou pelo Atlântico. A alusão constante à pirataria evoca todo um imaginário coletivo pontuado pelas ideias da violência, do desenraizamento e da ganância ociosa, combinadas com um sentimento de medo das pilhagens e do crime. A pirataria, tal como definida legalmente nas matérias saídas nos jornais de Lisboa, remete para a noção enquadrada e criminalizada pelo mesmo processo que testemunha o nascimento do direito público moderno, responsável pela consolidação de uma hegemonia estatal sobre o mar e pela criação da ideia de comunidade internacional.[25] O estabelecimento das pretensões monopolistas de terras e mares e a nova organização do espaço internacional acarretaram alterações na perspetiva legal, traduzidas na condenação dos saques, considerados uma forma comum de aquisição de bens pelos marinheiros na era pré-moderna. Daí resultou a progressiva monopolização do recurso à violência por parte do novo modelo de Estado e a consequente produção da marginalidade do pirata: o pirata define-se por estar à margem da nação, do Estado e da comunidade internacional. Pelo recurso à linguagem da pirataria, a imprensa faz correr o espectro de uma ameaça global, reiterada na advertência de que, a permanecerem desprotegidos, os mares ficariam entregues às investidas de piratas e que, nesse caso, nada impediria que um ataque como aquele que estava então a vitimar Portugal voltasse a ser, no futuro, desferido contra outra nação.

Tal como surge impresso nos diários portugueses, a seleção e preservação do código simbólico da pirataria limita o alcance da perceção dos leitores, controla a definição do sentido do acontecimento mediático e traz em si parte da proposta de resolução para o problema assim nomeado. O elo estabelecido entre o assalto ao Santa Maria, a pirataria e o imperativo de segurança e proteção dos mares induz a uma indisposição para conceder qualquer indulgência aos seus autores, restando-lhes apenas a sentença ditada a todo o pirata, numerosas vezes lembrada nos jornais: a perseguição, a condenação, e, chega-se mesmo a aventar, o enforcamento. A palavra «pirataria» funciona como um «carril mental»[26] que aspira a encaminhar o pensamento dos leitores não só por argumentos fundados no discurso da lei, mas também pela emoção, impressionando, seduzindo, amedrontando.

A classificação do assalto como pirataria conservou-se nos diários de Lisboa, alimentada pela transcrição muito seletiva de excertos retirados da imprensa estrangeira. Da imprensa espanhola, particularmente relevante neste episódio dada a composição ibérica do comando, citam-se até à exaustão os três principais jornais alinhados com o regime de Franco, Ya, ABC e Arriba, reiterando tratar-se de «piratas» e de «loucos» e «bandidos», coordenados por um grupo com sede em Havana, formado por homens de Fidel Castro e por republicanos espanhóis no exílio conluiados numa «conspiração de tipo comunista». Contudo, vários correspondentes espanhóis em Londres e em Nova Iorque tinham, nas suas primeiras crónicas, descartado a classificação de pirataria e indicado a motivação política da ação, como documentado em telegramas do embaixador francês Roland de Margerie.[27] Nenhuma dessas crónicas é referenciada nos jornais de Lisboa; apenas são citadas peças dessa imprensa que, sujeita a censura, afastou as suspeitas de ser o assalto politicamente determinado, desmentiu existirem compatriotas seus tentando derrubar os governos peninsulares, e agitou os clássicos fundamentos da propaganda comum aos regimes de Franco e de Salazar: a conjura comunista e as conspirações maçónicas internacionais.[28] Do mesmo modo, não são, na imprensa portuguesa, reproduzidos os despachos emitidos pela agência France Presse de Paris nos quais se explorava criticamente o código do Direito Marítimo e se concluía não poder ser o assalto qualificável dessa forma. Às dezenas, os telegramas desses despachos recebidos nas redações em Lisboa foram sendo cortados.[29] Esta manipulação da informação por omissão foi notada pelo embaixador francês em Portugal, Bernard de Menthon,[30] que fazia recensões praticamente diárias das matérias publicadas na imprensa portuguesa.

A seleção e inclusão tão-só de passagens que estivessem em consonância com os quadros de sentido transmitidos nos jornais portugueses pautou também a abordagem à imprensa britânica. São amiúde citados artigos do The Daily Telegraph, por vezes com o efeito de uma generalização abusiva; um excerto do editorial «Piratas do século xx» [«20th Century Pirates»], publicado na véspera, é introduzido numa peça de O Século (26.01.1961: 9) da seguinte forma: «Comentando a ocupação do paquete Santa Maria por Galvão e os seus homens, a imprensa britânica pensa, em geral, que a intervenção da marinha inglesa é legítima e justificada». No decurso da citação, identificam-se mecanismos de reordenação de informações e de deformação dos sentidos abertos pelo texto original, destrinçando o ato de citação não como um processo de imitação, mas como uma reescrita assente numa apropriação que gera perturbações de sentido e vem formar um novo texto.[31] Foram excluídos dos diários de Lisboa os artigos nos quais se designava diferentemente o assalto ao Santa Maria, mantendo-se ausentes da superfície textual quaisquer referências que perturbassem a encenação da pirataria. A pluralidade de opiniões manifestadas nas cartas ao diretor do The Times na rubrica «Pirates or what?» é substituída pela aparência de um alinhamento dos leitores com a opção de intervir a favor do governo português. Apenas foi divulgada a posição expressa pela marinha mercante inglesa, de estar convicta ser dever britânico prestar auxílio ao seu mais antigo aliado. Erradicavam-se assim do conhecimento público os debates e as controvérsias que tinham lugar nos meios políticos, nos media e na sociedade britânicos.

Um exercício de confronto entre alguns destes textos saídos na imprensa estrangeira e a versão parcial que deles é dada nos jornais de Lisboa permite não só detetar como o eventual sentido original dos textos pode ter sido deturpado ou reconfigurado pela operação de seleção de uma porção do texto, da retirada do seu contexto original e da sua inserção num novo texto, mas autoriza também a perceber como, pelo processo de citação, os jornais portugueses se reportam a textos que mais não são do que a citação do que já fora previamente dito pela própria imprensa portuguesa. Muitas das peças da imprensa estrangeira citadas provinham de correspondentes ou das agências noticiosas na capital portuguesa, pelo que a recolha de informação passava pelo contacto com as fontes oficiais do regime e pelo recurso à imprensa de Lisboa. Mais tarde, alguns setores desta imprensa estrangeira passam a desempenhar a função de fonte de informação para a imprensa portuguesa, que deste modo replica os quadros de sentido e a terminologia primeiramente veiculada por si mesma. Entra-se numa cadeia intrincada de citações que engendram um efeito de repetição, em que, em certa medida, o foco do que é publicado transita daquilo que é dito para a entidade falante produtora do dito. À medida que se avança nessa correnteza de intermediações, o leitor é paulatinamente distanciado da «coisa de que se fala», vendo-se o núcleo central da produção discursiva do acontecimento mediático — a designação de piratas — cada vez mais proscrito para o domínio do pressuposto até parecer confundir-se na evidência.[32]

Este processo de tornar a dizer a mesma coisa pela mesma forma de simbolização — os piratas, os estrangeiros, os comunistas — anula designações alternativas e pode ser elucidado através da noção de «ecrãs terminísticos» (terministic screens), crucial na teorização da linguagem como forma de ação simbólica de Kenneth Burke.[33] Para Burke, as tipologias de definição de um acontecimento tornam possível uma ordenação do pensamento e da ação, mas, ao abrirem determinadas vias de entendimento de experiências, elas agem ao mesmo tempo como um filtro, ou ecrã, que inibe e limita outros modos de compreensão. Se a linguagem é, portanto, indispensável à experiência humana, ela funciona também como um constrangimento, que engana e impede outras formas de definir uma situação. Em consonância com a linguagem em circulação na imprensa, os serviços diplomáticos do regime procuraram convencer os embaixadores estrangeiros em Portugal de que a captura e restituição do Santa Maria a Portugal era parte integrante da luta contra o comunismo, sob influência do qual se alegava ter ocorrido o assalto. O embaixador francês em Portugal, Bernard de Menthon, contou num telegrama como o diretor geral dos assuntos políticos em Lisboa insistira junto dele sobre o interesse, para todo o Ocidente, de pôr termo ao caso Santa Maria para prevenir uma intervenção de Moscovo.[34] Também o embaixador francês em Espanha se mantinha atento às asserções difundidas na imprensa espanhola da conexão do diretório ibérico com Cuba e com Moscovo. Roland de Margerie exprimiu a desconfiança de se estar perante um primeiro gesto do que poderia representar uma «terceira forma de comunismo», uma manifestação de um «comunismo mais especificamente latino», paralelo ao marxismo russo e ao da República Popular da China.[35]

Não obstante a vigência da censura na imprensa portuguesa e a multiplicação e profissionalização dos serviços de imprensa das instâncias governamentais,[36] a torrente de notícias sobre o assalto ao Santa Maria faz com que o texto se abra a um número indefinido de leitores e de interpretações. As significações díspares inscritas no texto desconectam-no daquela que seria a imputação de sentido operada por uma vasta rede informativa, colmatada pelos serviços de censura. Uma tal oportunidade de múltiplas leituras pronuncia-se como a contrapartida da relação dinâmica entre o incidente e a significação e faz descobrir as limitações da censura para conter os potenciais danos de uma ação que chega a ser notícia. As notícias do assalto trazem à evidência a falácia de se acatar a intenção de quem escreve a notícia, ou está envolvido nesse processo de escrita, como critério essencial para uma interpretação válida do texto. Ainda assim, importa não cair no equívoco oposto, que Paul Ricoeur designou de «falácia do texto absoluto»,[37] de uma hipostasia do texto como uma entidade sem autor, esquecendo que o texto é dito por alguém a mais alguém acerca de alguma coisa.

a ambígua prudência da administração kennedy: piratas ou combatentes políticos?

Ainda que a imprensa viesse noticiando as diligências de norte-americanos e britânicos para localizar o paquete, o eclipse do Santa Maria, que durante dois dias pareceu iludir as manobras de busca, originou uma indagação contumaz: afinal, porque não teria a marinha dos EUA descoberto mais cedo a posição do Santa Maria? A sensação de dúvida sobre o comprometimento dos EUA, e também da Grã-Bretanha,[38] na perseguição ao navio instalou-se nas notícias dos diários de Lisboa e foi aumentando à medida que a marinha norte-americana relegava para segundo plano o objetivo de restituir o paquete ao governo português com o argumento da preeminência do dever de proteger e zelar pela segurança dos 42 passageiros norte-americanos a bordo.

Aparentemente, do que se deduz dos excertos de textos citados nos jornais portugueses, a imprensa norte-americana estaria a reiterar a noção de pirataria e a previsão de que a ação não teria consequências significativas. No entanto, vários indícios sugerem que o assalto estava a ser interpretado nos meios institucionais norte-americanos como um ato politicamente determinado contra os regimes de Salazar e de Franco. A mudança de perspetiva entre os norte-americanos foi claramente apontada na imprensa britânica[39] e mereceu a atenção do embaixador francês em Washington, Harvé Alphand. Num telegrama, o embaixador assinalou a «linguagem embaraçada» do presidente John F. Kennedy numa conferência de imprensa de 25 de janeiro e recordou a declaração, instantes antes, do porta-voz do Departamento de Estado de não serem as informações suficientemente esclarecedoras para determinar se fora cometido um crime de pirataria. Não obstante as dúvidas sobre o aspeto estritamente jurídico, o embaixador revelava ter percebido que os membros do departamento dispunham de definições e pareceres bastantes que lhes tinham permitido concluir não estarem diante de um tal crime.[40] Dois dias depois, um memorando biográfico preparado pelo Departamento de Estado e enviado à Casa Branca afiançava que «nenhuma das personalidades cimeiras envolvidas na tomada do Santa Maria (…) é identificável como comunista ou como pessoa agindo sob ordens comunistas».[41]

Trabalhos centrados na história da oposição ao Estado Novo, e na do DRIL em particular,[42] tornam manifesto o despropósito da associação do comando ao comunismo, perfilhada na imprensa portuguesa e espanhola. Tal associação ocultava a profunda divisão ideológica de um grupo que, desde a sua fundação, afirmara a sua independência em relação às estruturas de base dos partidos políticos e das organizações sindicais e postulara a concessão da liberdade ideológica a cada um dos núcleos constituintes para possibilitar a integração num coletivo ibérico — o que, ainda assim, não impediu que o grupo viesse a soçobrar no final de 1961. Do mesmo modo que vários elementos do DRIL se diziam não comunistas, a forma de ação do grupo, por meio da luta armada e de golpes sensacionais, e a sua divisão nas questões coloniais suscitaram as críticas dos partidos comunistas português e espanhol. Estes relegavam para a oposição no exílio os trabalhos de propaganda e desconsideravam a atuação do DRIL, que denominavam, de forma pejorativa, como aventureirismo e até como terrorismo.

A mudança registada nas disposições norte-americanas não pode ser dissociada da nova situação política interna dos EUA, marcada pela tomada de posse, poucos dias antes, da administração de John F. Kennedy e pelas suas novas orientações em matéria de política externa, fortemente mais adversas às características autoritárias e colonialistas do regime português. A nova administração era confrontada, ao mesmo tempo, com o pedido de auxílio do governo português, por um lado, e, por outro, com as mensagens enviadas por Humberto Delgado do Brasil e a partir do paquete por Henrique Galvão. Galvão dirigiu-se à Secretaria de Estado de Washington, numa mensagem intercetada por estações radionavais, «protestando indignadamente contra a tentativa dos ditadores peninsulares de fazer classificar, contra disposições expressas no direito internacional, um acto insurrecional de beligerância política como acto criminoso».[43] Endereçou ainda, segundo a investigação de Luís Nuno Rodrigues,[44] telegramas ao secretário-geral da ONU, que assinou como «português e mártir da ditadura salazarista» e onde identificou a ocupação do navio como um ato «contra a ditadura tirânica que oprime o povo português». A ambivalência que atravessou a atuação norte-americana nas buscas ao Santa Maria era sintomática de prudência, tanto para manter afastada a aparência de cumplicidade com o Estado Novo como para não hostilizar o regime de Salazar. Essa preocupação era percetível pela prossecução de um certo auxílio na tentativa de intercetar o navio e no envio do submarino atómico ‘Sea wolf’ da armada norte-americana, alardeado na primeira página dos matutinos de Lisboa. Em conferência de imprensa, John F. Kennedy justificou a cedência desses meios pela circunstância de haver dezenas de passageiros norte-americanos a bordo do paquete e por o assalto ser praticado contra um navio que, segundo as suas palavras, bradadas em O Século (26.01.1961: 16), «pertence a um país com o qual os Estados Unidos mantêm relações de amizade».

Após o avistamento do Santa Maria por um avião norte-americano, a imprensa portuguesa continuou a dar grande destaque à ação dos meios americanos em seguir o rasto do paquete. Mas as notícias da demora na localização do Santa Maria, apesar de, ao todo, dezasseis navios e aviões estarem empenhados nas operações de busca, não dissipam a suposição de a índole política do caso estar a ser considerada. Quando, depois de ser localizado a leste das Antilhas, o Santa Maria voltou a ficar fora dos radares dos meios de busca, as notícias deixam entender uma reorganização das prioridades dos norte-americanos. O objetivo principal das operações não mais consistia em capturar o navio e em escoltá-lo até ao porto norte-americano mais próximo. Em declarações à imprensa, o comandante Edward Hunt respondia estar a cumprir ordens de manter «constante vigilância sobre os movimentos do barco». Uma vez relocalizado num ponto do Atlântico em que teria de tomar uma rota definitiva, rumo ao Brasil ou ao continente africano, a imprensa reportou a movimentação do comandante supremo da esquadra americana do Atlântico, almirante Robert Dennison, para levar o comando luso-espanhol a fazer sair os passageiros, propondo, num tom de grande afabilidade, o desembarque no porto de Belém. O sentido de desagrado pelo procedimento norte-americano está bem patente nas notícias dos matutinos que deram a conhecer, com notória ira, os dizeres de Robert Dennison de serem as vidas dos passageiros americanos a principal determinante da política dos EUA. A perplexidade quanto à atuação americana traduziu-se em telegramas ao presidente Kennedy e numa moção de protesto pela marinha mercante portuguesa.

Enquanto a hipótese de o grupo levar o Santa Maria até Angola foi ponderada, vários testemunhos asseguraram ser frívola a esperança de ele reunir qualquer tipo de apoio na costa africana, e deram garantia de que tudo estava calmo em Angola e de que não havia condições para Galvão instaurar um governo no exílio. Em declarações à agência Lusitânia, o governador-geral de Angola, Álvaro Silva Tavares, dissipou as possibilidades de sucesso do plano de Galvão: a população de Angola, disse, não escondia «a sua repugnância pelo atentado». A imprensa portuguesa foi também induzida a tirar partido da chegada a Luanda, nesses derradeiros dias de janeiro, de mais de uma centena de jornalistas estrangeiros. Assinalou-se que esses enviados tinham desmentido a informação, lançada por uma emissora brasileira, de uma grande manifestação em Luanda a favor do assalto. A impressão geral, que a imprensa diz reproduzir do testemunho deixado por tais repórteres, era a de uma calma absoluta em Angola.

À medida que o Santa Maria se aproximava do litoral norte do Brasil, cercado por navios de guerra norte-americanos e vigiado por aviões, a probabilidade de o paquete se dirigir a Angola foi esmorecendo e os preparativos do encontro entre Henrique Galvão e o comandante Allen Smith passaram a fazer as primeiras páginas da imprensa portuguesa. O encontro foi planeado depois da decisão expressa pelo ministro da Marinha brasileiro, ainda no governo de Kubitschek de Oliveira, de deter o Santa Maria e de o devolver a Portugal caso tentasse entrar em águas brasileiras. Descrevendo vastos círculos nas paragens do Equador, o Santa Maria mantinha-se a navegar em águas internacionais, esperando pela tomada de posse do novo presidente do Brasil, Jânio Quadros. O porto do Recife afigurava-se cada vez mais o cenário plausível do desfecho da Operação Dulcineia, e era ponto de concentração de jornalistas de todo o mundo. Perante a posição do governo do Brasil, a Secretaria de Estado americana conservava silêncio sobre o destino a dar a passageiros e tripulantes.

Através da acumulação sucessiva destes sinais de lamento e de confraternidade, entrevê-se uma entidade coletiva, a nação portuguesa, formada por um acontecimento que a mobiliza e a faz aparecer quer como vítima, quer como destinatária de uma solidariedade global: «O sentir da Nação patenteia-se expressivamente nos testemunhos de indignação e viva repulsa que afluem aos milhares às presidências da República e do Conselho», lê-se na capa de O Século (27.01.1961). A construção da ideia nacional descobre-se cimentada na ideia de uns com outros, mas também na de uns contra outros, envolvendo uma incitação à exclusão de quem é descrito como marginal.[45] Note-se que tais referências a Portugal como nação contêm uma menção constante aos domínios coloniais, promovendo continuamente a geografia do império português. O imaginário de uma nação portuguesa, continental e de além-mar, unida no sentimento de desprezo pelo assalto ao navio e solidária com o governo sai consolidado em notícias de multidões indignadas em Luanda e na transcrição de excertos de textos publicados na imprensa colonial: o Notícias, de Lourenço Marques, teria definido o assalto como um «ataque contra a própria nação portuguesa», e o Heraldo, do Estado Português da Índia, como um «acto quixotesco de gravíssimas consequências para o Quixote», realizado «contra a consciência da nação e contra Salazar», que, louvava o texto citado (O Século, 27.01.1961: 6), «tão alto tem erguido o prestígio de Portugal no concerto das nações civilizadas».

Já os líderes da operação são explicitamente designados de traidores. Eles estão fora da nação imaginada e produzida nos textos publicados, e encarnam mesmo a figura dos seus inimigos. Se a imaginação da nação portuguesa incluía os territórios ultramarinos, a traição de Henrique Galvão e de Humberto Delgado completava-se na insinuação de que, a pretexto de libertar Portugal, o grupo almejaria na verdade conquistar tais territórios para depois os utilizar como moeda de troca para os seus fins bélicos contra a nação e para «cubanizar» a África portuguesa. Aludiu-se um alegado plano de Galvão para negociar com negros bacongos um apoio para operações de guerra em Angola em troca da cedência de Cabinda ao governo do antigo Congo Belga e da transferência do chamado Congo português para o governo do antigo Congo francês. A ligação de Galvão ao Congo ex-belga seria comprovada pelo pedido de asilo e assistência de Galvão, em nome próprio e extensível aos membros do grupo, a Joseph Kasavubu, Presidente da recém-independente República do Congo, amiúde enfatizado nas notícias.

Além de remeter para a imagem de uma totalidade, criadora do sentido de um «nós», a dramatização deste acontecimento procura envolver também o universo dos recetores da imprensa. Seria infundado falar de uma exterioridade dos media face aos acontecimentos, que eles em parte constroem, ou de uma exterioridade dos recetores face à construção dos acontecimentos pelos media. O modo como o assalto ao paquete surge configurado na imprensa, simulando a impressão de não ter acontecido a ninguém em particular, faz com que ele seja ao mesmo tempo algo que acontece a todos — e aos que lêem os jornais inclusive. A hipótese de sofrer conjuntamente a evolução do acontecimento mediático suscitaria a criação de um laço entre os leitores, tendente a alimentar uma identificação com esse coletivo designado de nação. O texto e a linguagem vão-se instituindo como o lugar onde se produz a «negociação da distância entre os sujeitos», seguindo os termos com que Michel Meyer define a noção de retórica.[46] Por meio dos textos impressos, o leitor é chamado a participar na intriga, a tomar conhecimento da angústia dos passageiros a bordo do Santa Maria, a confrontar-se com manifestações de repúdio pelo ato, a temer os desígnios do grupo e a sofrer a incerteza, a espera e as antecipações da evolução da situação. É assim que o acontecimento mediático é também o que procede do relato, e não apenas o inverso.

Enquanto decorriam as negociações com os norte-americanos, Henrique Galvão continuou a ser descrito como um indivíduo desequilibrado e de propósitos perigosos.[47] Segundo rumores publicados, o ex-capitão aumentava o suposto estado de terror dos passageiros do Santa Maria mantendo-os votados ao isolamento total, proibidos de comunicar com os familiares, e sujeitando-os à provação da fome e da sede e às ameaças de afundar o navio. A ocultação na imprensa portuguesa da informação sobre o envio de mensagens pelos passageiros esteve na origem de um telegrama que Henrique Galvão e Jorge de Sottomayor dirigiram ao Le Monde, que o publicou a 31 de janeiro. No telegrama, acusavam Salazar de «torturar» familiares e amigos dos passageiros e tripulantes ao não lhes serem entregues as mensagens que tinham sido autorizados a enviar e demandavam uma sanção moral punitiva contra os chefes de governo, que, diziam, tentavam fazer confundir a sua ação insurrecional com um ato de pirataria. Asseguravam ainda que, fiéis à sua divisa «Liberdade e Justiça ou a morte», continuariam a sua viagem.

Após a notícia da ineficácia das negociações com a armada norte-americana, a 1 de fevereiro a capa dos diários de Lisboa deu conta de que o novo governo de Jânio Quadros aprovara a entrada do Santa Maria num dos portos do Brasil. O novo Presidente firmava a sua fidelidade às convicções democráticas do grupo e o compromisso de consentir a Galvão e aos que o acompanhavam, no exercício das suas atribuições constitucionais, o direito de asilo em território brasileiro. A Operação Dulcineia é dada por encerrada na imprensa portuguesa a 3 de fevereiro. Os relatos publicados nesse dia transmitiam um aspeto festivo no cais de Recife, com mulheres a lançar flores aos passageiros e fazendo-se ouvir gritos de aclamação a Portugal. O desenlace da operação foi apresentado como o fim do sofrimento dos passageiros e tripulantes a bordo e convertido no corolário da derrota de Henrique Galvão.

Apesar das suspeições difundidas em Lisboa ante a ambiguidade da posição da administração Kennedy, a 5 de fevereiro saiu impressa uma nota oficiosa do gabinete da Presidência do Conselho na qual se sublinhava a «eficiente cooperação das forças aeronavais norte-americanas» e se exprimia o «apreço da Nação portuguesa pela posição assumida pelo Governo dos Estados Unidos» e a gratidão «pelo apoio e auxílios de outras nações amigas na cooperação marítima prestada». A peça deixava ainda uma manifestação de reconhecimento pelo trabalho da imprensa:

Regista-se com o maior apreço e sincero agradecimento a atitude da Imprensa, da radiodifusão e da televisão. É de destacar, particularmente, o papel desempenhado pela Imprensa, que não só manteve o público amplamente informado, mas conseguiu exprimir com a maior fidelidade a viva reacção da consciência nacional durante a provação a que foi sujeita. A despeito de numerosas incompreensões, verificou-se que muitos dos principais órgãos de opinião em bastantes países marcaram com firmeza uma posição correcta quanto aos aspectos jurídicos e de segurança geral a considerar neste problema.

as sequelas do acontecimento mediático: reputação ferida e futuro incerto do estado novo em conjetura ‘lá fora’

Quando, a 2 de fevereiro, a imprensa britânica notificou a chegada do Santa Maria ao porto de Recife, o The Times anunciou, no título de um seu artigo, o que disse ser o «Fim do Primeiro Capítulo» — «End of Chapter One» (02.02.1961: 13). O desfecho da Operação Dulcineia foi então definido, mais do que um fim, como um símbolo que estimularia a irrupção de outros eventos, decisivos para o curso do Estado Novo. Com efeito, o choque provocado por este acontecimento mediático invoca a necessidade, como sinaliza o artigo do The Times, de o pensar também em função das suas consequências, como potencial força propulsora de novos acontecimentos impactantes na trajetória do regime de Salazar. Como viria a constatar-se pouco depois, as reivindicações políticas do grupo e a concentração de repórteres em Luanda, aguardando o incerto desembarque do Santa Maria, criaram condições que talvez tenham favorecido a aceleração da contestação à dominação colonial portuguesa em Angola.

Numa mensagem enviada a partir do Santa Maria, que viria a ser divulgada na imprensa do Brasil — Estado de S. Paulo e Portugal Democrático — e republicada alguns dias depois no Le Monde, o grupo relançou esse nexo entre o assalto ao paquete e a questão colonial: «Não se trata apenas de nos desenvencilharmos de Salazar, mas igualmente de efetuar uma revolução autêntica na sociedade portuguesa, e abrir as portas ao progresso e à independência dos territórios ultramarinos».[48] A ideia de uma proclamação ao povo português, lida por Galvão, mas assinada em nome de Humberto Delgado e emitida pela Junta Nacional Independente de Libertação dos Portugueses, e a alusão explícita à independência das colónias, opção que Galvão não subscrevia, teriam partido de Miguel Urbano Rodrigues. Membro do MNI, liderado por Humberto Delgado, e enviado especial do jornal brasileiro Estado de São Paulo, Urbano Rodrigues foi o primeiro jornalista a enviar uma crónica telegrafada a bordo do Santa Maria.[49]

O acontecimento mediático do assalto ao paquete foi também um começo, um marcador no tempo que modificou a situação e esteve na origem de algo de novo. E esse caráter inaugural confere sentido ao acontecimento mediático. Ele não está, como tal, limitado pelos contornos precisos das suas fronteiras temporais mais aparentes, inscrevendo-se sim na longa duração, na duração das conjunturas. A constituição de uma história social de acontecimentos históricos e de acontecimentos mediáticos implica romper com a ideia do acontecimento como um tempo curto, e ver no texto, enquanto reapropriação e organização dos acontecimentos na superfície de uma intriga, essa sim enquadrada por um começo e por um fim,[50] um método com validade para compreender o desenrolar das lutas políticas e dos enredos dos próprios acontecimentos. Ao mesmo tempo, a perspetiva inédita aberta pelo acontecimento mediático invoca o seu passado sob uma outra luz, convidando a perspetivá-lo como algo que não é inteiramente produto do contexto que o precedeu. Seguindo a conceção observada por Jocelyne Arquembourg,[51] é o acontecimento mediático que, pelo seu poder disruptivo, transforma, desestabiliza e destrói um certo estado de coisas e faz emergir o seu próprio passado, e também o futuro. Passado e futuro são elaborados em relação ao presente do acontecimento mediático.

A liderança portuguesa da Operação, na pessoa de Henrique Galvão, e a sua posição distanciada da política colonial de Salazar continuaram a originar extensas reportagens na imprensa estrangeira. A edição dessa semana do L’Express trazia uma chamada de primeira página para a reportagem «Galvão acusa» [«Galvão acuse…»][52] e reproduzia, através de passagens do seu livro Carta Aberta a Salazar,[53] um retrato demolidor do centralismo político-administrativo, do rígido controlo financeiro e do funcionamento das estruturas-chave do Estado Novo. A propaganda, a censura, a polícia política, o sistema de partido único, a arregimentação da juventude são apontados como responsáveis pelo estado de uma população tomada pelo medo, com um baixo nível de vida e somente apaziguada pelos três «F»: Fátima, Fado, Futebol. Parte da Carta visava a política colonial de Salazar e acusava a prevalência de um sistema de trabalho forçado em África, repercutida no que Galvão designou de «a maior hemorragia demográfica» da história ultramarina, com a emigração massiva das populações de Angola e Moçambique, e nas «regras medievais» que ditavam a agonia de Cabo Verde.

Se não é infundado sugerir que a contestação armada ao domínio colonial português, irrompida em princípios de fevereiro em Angola, e as proporções mediáticas que este processo granjeará tiveram no assalto ao Santa Maria uma importante antecâmara, a inverosimilhança de um acordo entre o comando ibérico e os nacionalistas em Angola torna-se clara quando se atende à posição de alguns dos membros do grupo, entre os quais Henrique Galvão, contrária à concessão da independência a Angola. Vários escritos de Galvão são reveladores de como o ex-capitão conciliou a crítica ao sistema colonial do Estado Novo com a recusa da via da independência e da dissolução do império português. Numa obra, editada após o fim da Operação Dulcineia,[54] Galvão, reconhecendo embora que «o direito de todos os povos à autodeterminação é indiscutível», contrapunha a esse direito uma suposta incapacidade política, cívica e económica dos povos de África para a independência, por se encontrarem, dizia, num estado de «infância política». A proposta de Galvão, intitulada «Solução humanitária e democrática para o problema das colónias portuguesas», advogava «uma nova estrutura de relações políticas, sociais, económicas e morais entre Portugal e os territórios ultramarinos», a qual considerava ser apenas concretizável na condição da restauração de uma democracia representativa em Portugal e do estabelecimento de uma federação de Estados portugueses autónomos.[55] A soberania portuguesa em África não era aí posta em causa. Já em notícias publicadas nos dias anteriores na imprensa britânica, o porta-voz em Londres do MPLA, João Cabral, esclarecia não ter havido qualquer consulta entre os elementos do grupo autor do assalto e os nacionalistas africanos em Angola, Moçambique e na Guiné Portuguesa, que contavam com elementos ativos em muitas capitais europeias e africanas.

As interpretações na imprensa estrangeira sobre as consequências da Operação Dulcineia foram muito diversas. Para os enviados especiais do The Daily Telegraph ao Recife, Frank Taylor e Ian Ball, findos os doze dias do que apelidaram de «soberania rebelde» no Santa Maria (03.02.1961: 1), o desfecho da ação significava o colapso da revolta. Esta noção foi reforçada pela imagem decrépita que os repórteres britânicos traçaram de Galvão no momento em que, ainda a bordo, deu uma conferência de imprensa. Galvão era então descrito como a «antítese do líder revolucionário».[56] O enviado especial do Figaro ao Recife, Max-Olivier Lacamp, falou de uma «capitulação sem glória» e referiu-se ao assalto como «uma simples comédia».[57] Um gesto de puro romantismo e de «idealismo naïf», sem hipótese de ser bem-sucedido.

Todavia, se se levar em linha de conta o modo como este acontecimento mediático impulsionou, em certos títulos da imprensa estrangeira, um questionamento sobre a natureza do regime de Salazar e sobre o futuro do seu império colonial, o assalto ao Santa Maria não poderá decerto ser qualificado como um fracasso na história da oposição ao Estado Novo. Isso mesmo deduz o Le Monde (04.02.1961: 2), quando noticia que a manobra viera desencadear novas iniciativas da oposição ao regime. Num artigo a partir de Lisboa, difunde-se a decisão do presidente Américo Tomás de receber três signatários de um documento no qual 39 líderes da oposição declaravam ter o assalto ao Santa Maria contribuído para formar ou pelo menos fazer aparecer correntes de opinião internacionais cada vez mais adversas ao regime e para fortalecer a noção do imperativo de um retorno a formas mais democráticas de governo. Entre os signatários estavam Mário de Azevedo Gomes, Arlindo Vicente, candidato nas eleições presidenciais de 1958 que abdicara a favor do general Humberto Delgado, e Natália Correia, poetisa e jornalista.

Numa extensa reportagem saída no Paris Match (04.02.1961: 26-37), o repórter Robert Collin, numa alusão ao famoso navio da Revolução Russa, cuidava que o Santa Maria poderia muito bem encarnar o papel de «um Potemkine na era nuclear», representando uma das mais antigas nações da Europa e carregando quiçá em si o seu destino. A analogia é bem expressiva de que o acontecimento mediático se compreende talvez menos a partir do mundo que o precede do que da posteridade a que dá lugar. O acontecimento continua a acontecer ou a devir para além do momento em que entra na linha descendente do interesse dos media, abrindo-se ao campo dos possíveis. Resgatando a noção do alcance temporal abrangido pelo acontecimento, essa dualidade a que faz menção Louis Quéré,[58] além de um desdobramento para o passado, é também num registo prospetivo que o acontecimento mediático deve ser analisado, enquanto motor de um novo contexto. Esse sentido será, porventura, mais facilmente legível na completude da trajetória. Analisado num tempo longo, o assalto ao Santa Maria converte-se num marco na história do regime. Dois anos mais tarde, Henrique Galvão falaria da operação como um «êxito político e uma vitória contra o regime que, pelas consequências que imediatamente teve, se poderia considerar sem pecado de modéstia ou exagero, o mais relevante e demolidor de toda a longa e amargurada luta das forças da oposição contra o regime». Galvão concluía: «O que ficou, pois, do Santa Maria? Essencialmente, ficou o golpe de morte vibrado no regime — um golpe de que a ditadura e o ditador não mais se recomporão — e deixou os seus dias contados. Com ele, ficou uma lição que não perdeu verdadeiramente, como em futuro próximo se verá».[59]

O assalto ao Santa Maria colocou Salazar e a situação política do Estado Novo no foco da imprensa britânica. Alguns dias depois de ser anunciada a entrega do Santa Maria aos armadores portugueses e o regresso dos passageiros a Lisboa no navio Vera Cruz, um editorial do The Times intitulado «Dr. Salazar» (09.02.1961: 13) toma o Santa Maria como um acontecimento modelar na abertura de uma nova conjuntura em Portugal. A ação do grupo teria gerado, segundo a estimativa do editorial, um aumento das críticas ao governo, até mesmo entre os setores que tradicionalmente o haviam apoiado, o Exército e a Igreja, e viria pôr a nu o regime de Salazar, qual ditadura retrógrada. Neste editorial, Salazar aparecia já com uma imagem moribunda, rodeada de críticos. Não era mais a figura douta, introspetiva, omnisciente e omnipotente, o ditador vigoroso, sereno e imperturbável que fora construído pela propaganda dos anos 1930-40.[60] Apesar da compleição antidemocrática do regime, que veria na situação corrente de África a principal razão para não fazer concessões, a questão da sucessão de Salazar é apontada como um problema neste editorial, que vislumbra no ambiente político português condições propensas a uma radicalização das oposições num rumo anarquizante ou comunista. No entanto, finaliza o editorial, o último teste de qualquer forma de governo deveria ser a sua capacidade de evolução pacífica. E era justamente este o teste que o assalto ao Santa Maria estava a fazer Salazar enfrentar.

Num semanário conservador como o francês Paris Match, o perfil de Salazar, traçado num segmento de texto assinado por Jean Farran, na edição n.º 618 (11.02.1961: 36-37), conservava ainda a imagem de um doutrinário intelectual, profundamente cristão, avesso a multidões, garante da ordem e da preservação de um império multissecular numa época de desmoronamento dos impérios europeus. Não obstante uma certa admiração confessada no artigo com a chamada «obra de Salazar», o assalto ao Santa Maria é uma vez mais realçado como possível ponto de viragem da situação política em Portugal. A tomada do navio e, por meio dela, a publicitação do estado de asfixia criado pelo regime eram interpretados por Jean Farran como indícios da premência de adaptação de Salazar às novas circunstâncias internacionais e da impossibilidade de ele resistir, por muito mais tempo, aos «ventos de mudança»:

Nem tudo deve ser rejeitado na obra de Salazar. Ele foi necessário. Esta república, de que foi um dos adversários, não merecia grande afeição (…) Portugal é o único país do mundo que em trinta anos não viveu uma crise ministerial, graves défices orçamentais, falência colonial (…) Mas tudo isso foi pago a um certo preço. Um exército muito favorecido; forças policiais muito numerosas; uma opinião pública que não pode expressar-se nem num partido nem numa imprensa de oposição, nem durante as eleições, onde apenas os homens votam, e mesmo aí sob condição de não serem analfabetos (…) Um povo miserável, o mais pobre da Europa depois da Grécia e da Turquia (…) Portugal é uma ilha chamada Salazar. Ela sufoca não sob tortura, mas sob a tradição. O seu destino, como as artérias daquele que o dirige, está à mercê de um golpe. Talvez este barco que escapou da ilha de Salazar seja um golpe do destino? (…) Há algo de fascinante na teimosia política de Salazar, na sua recusa em conhecer a marcha do tempo (…) Salazar está trancado na sua certeza. Não entende ele que a transformação do mundo requer uma transformação do pensamento político? (…) O seu Portugal também mudou. A história já lhe deu um longo prolongamento. [61]

notas finais. do acontecimento à notícia. da notícia ao acontecimento

Num regime que porfiava por sonegar todo e qualquer sinal de turbulência ou oposição ao governo, a condição de acontecimento mediático granjeada pelo assalto a um distinto transatlântico português em águas internacionais contra a ditadura de Salazar e de Franco é, por si só, um êxito espantoso. A audácia da ação, imbuída em novidade, surpresa, poder de excitação e espetáculo, e com alguma carga de tragédia, desencadeou a dinâmica de noticiabilidade, vencendo as barreiras da censura do regime e consagrando-se como um marco «na internacionalização do impacto da luta política» contra o regime de Salazar, para retomar as palavras do historiador Fernando Rosas.[62] O assalto foi uma ação perfeita para alimentar a máquina dos media e o seu ritmo desenfreado.[63] Fazendo uso do universo conceptual da teoria dos media, pode afirmar-se que ele ganhou a agenda dos jornais. E, partindo do pressuposto de que os media são a principal fonte de definição da realidade social no mundo moderno, e da existência de uma correlação entre aquilo que os media incluem ou excluem da sua agenda e o que as pessoas têm tendência a incluir ou excluir das suas conversações — conjetura basilar da hipótese da agenda-setting —[64] pode admitir-se que a Operação Dulcineia, ao seduzir os media, definiu também a agenda pública. A noticiabilidade do assalto e a publicitação dos intentos de Henrique Galvão, mesmo que pelo prisma do desmentido, confrontam os leitores com um evento disruptivo, que introduz uma quebra no correr habitual das coisas.

A publicidade que o grupo atraiu à volta do assalto permitiu-lhe pôr a descoberto uma manobra de contestação a Salazar e de luta pela liberdade e pela democracia nos países ibéricos. Ao tornar-se um caso de sensação na imprensa portuguesa e estrangeira, Galvão abalou enormemente o prestígio do Estado Novo, e acendeu um debate que tornou a intransigência de Salazar tema de notícia e pôs em questão o devir do regime. Efetivamente, quando analisado na trajetória da longevidade do Estado Novo, o assalto ao Santa Maria destaca-se como um momento que significou um enfraquecimento do regime até à sua derrocada final. É, pois, de considerar a possibilidade de o discurso do acontecimento se concretizar como uma «anti-história», como refere Adriano Duarte Rodrigues, de ele ser «um relato das marcas de dissolução da identidade das coisas, dos corpos, do devir. Pertence, por conseguinte, ao mundo do acidente que deixa vestígios e altera a substância do mundo das coisas, das pessoas, das instituições».[65]

Arauto da ordem, da autoridade e da hierarquia, inimigo do movimento, da modernidade e dos fenómenos de massa, Salazar não podia senão ser contrário à dinâmica dos media, indutores de correntes de opinião, dessa sociedade fora do Estado, qual esfera extrapolítica, que o regime tanto procurou asfixiar; contrário, aliás, a todo o debate ou confronto, gerador em potência de fricção social e política. Longe de auxiliarem no processo de condução política, como aconteceu nas experiências totalitárias italiana e alemã, onde foram celebrados e entusiasticamente usados para galvanizar as massas, os media seriam para Salazar, acima de tudo, um estorvo ou um embaraço, que urgia controlar. Mas, ante a indesejada entrada em cena do poder dos media, restava ao regime tentar minorar o choque causado pelo acontecimento mediático. Pelo controlo da informação difundida, que passou pela fiscalização e triagem do trabalho das agências noticiosas estrangeiras e pela primazia dada às agências portuguesas Lusitânia e ANI — elas mesmo criadas, em finais da década de 1940, num intuito de centralização da informação, de controlo e vigia apertada pelo Estado, facilitando-lhe a passagem da sua ideologia — pelos silenciamentos e os não ditos. E, de forma bem mais incisiva, penetrando no manejo dos efeitos de linguagem. A resposta do regime de Salazar, que no fundo abre o pano para assistirmos ao jogo de representação do poder, reenvia para o que Balandier chamou de «teatrocracia», cuja novidade está numa inversão que faz do poder político uma quase vítima, senão mesmo sujeito submetido à tirania da representação mediática. O poder já não domina a sua própria representação iconográfica e simbólica nem a manipula em função da sua perícia. A teatralização do poder desdobra-se agora nos media. E os atores políticos devem «pagar o seu contributo quotidiano à teatralidade».[66] O assalto ao Santa Maria representa sem dúvida um primeiro drama assombroso de 1961. E nele vemos, claramente, como o regime de Salazar procurou comandar o real pelo imaginário. Mas o grande dano era já irreparável. O Santa Maria só regressaria a Lisboa a 16 de fevereiro, numa ocasião que voltou a captar a atenção dos jornais, em notícias copiosamente ilustradas, descobrindo um mar de gente aglomerada para ver chegar o navio. Apesar da aparência alegre e apaziguada transmitida na imprensa, a desonra do regime faz-se notar, com Salazar a proclamar o seu discurso mais curto de sempre: «O Santa Maria está connosco! Obrigado, Portugueses».

Henrique Galvão terá iniciado o contacto com os meios da oposição moderada não comunista sob a égide de António Sérgio, um dos principais nomes do socialismo democrático e da oposição ao regime de Salazar. Terá sido por sua sugestão e intermediação que António Sérgio viria a convidar Humberto Delgado para candidato independente às eleições presidenciais de 1958. A este respeito, ver António Ventura, «Henrique Galvão», in História de Portugal. O Estado Novo (II) — Opressão e Resistência, vol. XIII, dir. João Medina (Amadora: Clube Internacional do Livro, 1995), 235-246; José Barreto, «Henrique Galvão», in Dicionário de História de Portugal, vol. VII, dir. Joel Serrão, eds. António Barreto e Maria Filomena Mónica (Porto: Figueirinhas, 1999), 81-88; Nelson M. Antão e Célia G. Tavares, «Henrique Galvão e o assalto ao Santa Maria. Percurso de uma dissidência do Estado Novo e suas repercussões internacionais», Revista Sapiens: História, Património e Arqueogia, n.º 0, (2008): 84-110; Pedro Jorge Castro, O Inimigo n.º 1 de Salazar: Henrique Galvão, o Líder do Assalto ao Santa Maria e do Sequestro de um Avião da TAP (Lisboa: A Esfera dos Livros, 2010); Francisco Teixeira da Mota, Henrique Galvão: Um Herói Português (Lisboa: Oficina do Livro, 2011); Fernando Rosas, «A segunda crise do regime: o terramoto delgadista (1958-1962)», in História de Portugal, O Estado Novo (1926-1974), vol. VII, dir. José Mattoso, coord. Fernando Rosas (Lisboa: Editorial Estampa, 1993), 523-539.

O DRIL resultou da congregação entre o MNI, chefiado por Humberto Delgado, e a União de Combatentes Espanhóis (UCE) de José Velo Mosquera, um galego anarquista que tinha passado por Portugal em fuga ao regime de Franco; o coletivo era animado pelo projeto ibérico de criação de uma frente única luso-espanhola de oposição. Definindo-se como uma organização democrata de luta antifascista que defendia o recurso à violência para derrubar os governos de Franco e de Salazar, o diretório planeava depor esses regimes e estabelecer um regime democrático numa confederação de repúblicas ibéricas.

ANTT/Arquivo do SNI, secção Censura, caixa 589. Em telegrama, o chefe do Gabinete de Censura fundamentou o processo administrativo com base «no chocante procedimento verificado no número 10 800, de 24 do corrente, quer nos títulos, quer na disposição do noticiário acerca do gravíssimo caso de assalto ao Santa Maria».

Levamos aqui em consideração a importância, para a análise do sentido dos textos, da forma de representação dos atores sociais. A este propósito, ver Theo Van Leeuwen, «The representation of social actors», in Texts and Practices: Readings in Critical Discourse Analysis, eds. Carmen Rosa Caldas-Coulthard e Malcolm Coulthard (Londres: Routledge, 1996), 32-70.

Atente-se no seguinte excerto: «Whatever else may be said about Henrique Galvão, he deserves his moment of fame. News of his exploit streaks with gaudy irrelevance across the sombre mid-twentieth-century sky; piracy, the most anachronistic of international crimes, has been committed — and, once again, upon the Spanish Main. But romantic reflections must be quickly sobered by the fact that this deed has cost a loyal officer’s life (…) Apart from this, the affair seems to be pure fantasy. What, it may be wondered, can Galvao have hoped to achieve by seizing a pleasure liner with 600 passengers on board? How on earth could such a coup further his declared intent to liberate ‘all of Portugal’? (…) Certainly, it is a stroke of a world-wide publicity; but if the perpetrator hoped thereby to call attention to the Portuguese dictatorship, he has at the same time advertised its relative mildness. Because of that, Galvao is free to do what he has done (…) By whatever liberal sentiments Galvao may be inspired, he has committed the international crime of piracy (…) Do they [Labour speakers] seriously suggest that democratic aspirations justify armed passengers in seizing a liner on the high seas, killing at least one of her company and wounding others?»

Ver Kevin Williams, «War, Social change and reconstruction — newspapers at war and peace, 1939-1967», in Read all about it! A history of the British Newspaper, ed. Kevin Williams (Londres e Nova Iorque: Routledge, 2010), 73-109.

Daniel C. Hallin e Paolo Mancini, Sistemas de Media: Estudo Comparativo. Três Métodos de Comunicação e Política (Lisboa: Livros Horizonte, 2010 [2004]).

Colin Seymond-Ure, The British Press and Broadcasting since 1945 (Oxford: Basil Blackwell, 1991).

William I. Thomas e Florian Znaniecky, The Polish Peasant in Europe and America (Urbana e Chicago: University of Illinois Press, 1984).

Michel Meyer, «As bases da retórica», in Retórica e Comunicação, dir. Manuel Maria Carrilho (Porto: Edições Asa, 1994), 31-70.

Segundo a investigação de Pedro Jorge Castro, O Inimigo n.º 1 de Salazar: Henrique Galvão, o Líder do Assalto ao Santa Maria e do Sequestro de um Avião da TAP (Lisboa: A Esfera dos Livros, 2010), Henrique Galvão transmitiu o primeiro comunicado com os objetivos políticos do grupo a partir da NBC, que lhe propôs no imediato manter comunicação via rádio e aparecer num programa especial em horário nobre. Pediu ainda permissão para enviar um correspondente a bordo. Também a corporação americana CBS entrou em contacto com Galvão, manifestando interesse em comprar qualquer filme feito a bordo. Na imprensa, a revista americana Life ofereceu, pelo menos, 2500 dólares por qualquer rolo com fotografias.

«L’affaire de la Santa Maria (…) vient aujourd’hui indiquer qu’en fait tout ne va peut-être pas aussi bien qu’on le dit sur les bords tu Tage. La spectaculaire aventure entreprise par les ‘desesperados’ portugais sera vraisemblablement de courte durée, mais leur objectif, qui est probablement surtout d’attirer l’attention du monde sur la situation de leur pays et d’encourager l’opposition intérieur a toute chance d’être atteint. Nul ne doute que les passions des couches populaires portugaises, habituellement accaparées par les résultats des parties de football (sport national), ne soient cette fois plus excitées par cette folle équipe que par les compétitions politiques plus ou moins orientées auxquelles le régime leur permettait à de rares occasions de participer».

Importa ressalvar que a conceptualização de espetáculo de Guy Debord, em A Sociedade do Espectáculo (Lisboa: Antígona, 2012 [1967]), vai muito para além da consideração da importância das imagens na criação do que diz ser um comportamento hipnótico; ela abrange a sua conversão em mercadoria numa aceção crítica do capitalismo. Este mesmo entendimento está na origem de uma corrente de pensadores críticos da imagem técnica, que vê nesta última o primado da aparência e da ilusão (Riesman, Glazer e Denney, 1969 [1950]). No sentido aqui aludido, interessa destacar a ideia de que, quando a experiência indireta ganha uma importância exponencial por ação dos media, as imagens tornam-se reais.

Com todos os riscos presumíveis de um relato feito em retrospetiva, vale ainda assim a pena citar uma passagem do livro O assalto ao Santa Maria onde Henrique Galvão revela a intuição da importância da ação dos media em expor o assalto perante o mundo: «Estávamos todos prontos a arriscar a vida pelo êxito da operação e aceitávamos a hipótese de não conseguirmos alcançar todos os nossos objectivos e até mesmo de perdermos a batalha. Não tínhamos no entanto dúvida alguma de que a nossa causa avançaria consideravelmente, só com o efeito que produziria no mundo a tomada e ocupação do navio. Por outras palavras, mesmo que a batalha se perdesse, resultaria sempre numa vitória para a nossa causa e numa derrota para Salazar, para o seu regime e para a sua oligarquia» (Galvão, [1974 (1961)]: 165).

Refere-se aqui uma entrevista presencial com Camilo Mortágua realizada, para os efeitos desta investigação, em fevereiro de 2015, sob condução de Tânia Alves e de José Luís Garcia. Para um testemunho detalhado de Camilo Mortágua, ver a obra, por ele assinada, Andanças para a Liberdade 1934-1961, vol. I e II (Lisboa: Esfera do Caos, 2009).

Elihu Katz e Daniel Dayan, Media Events (Cambridge, MA: Harvard University Press, 1992).

A hipótese de que os media constroem os acontecimentos ao mesmo tempo que os noticiam tem sido teorizada por vários autores no campo dos estudos de comunicação, originando formas distintas de pensar o papel dos media e das notícias. Na literatura francesa encontramos uma reflexão fecunda em redor desta questão. Uma boa síntese das mais relevantes visões, desde a década de 1980 até aos anos 2010, sobre a construção mediática dos eventos sociais encontra-se em Jocelyne Arquembourg [L’Évènement et les Médias. Les Récits Médiatiques des Tsunamis et les Débats Publics (1755-2004) (Paris: Éditions des archives contemporaines, 2011), 5-13]. Seguindo as distintas abordagens elencadas pela autora, para Patrick Champagne (1991) os acontecimentos são os «suportes de escolhas de problemas da sociedade mediaticamente entretecidos» e o trabalho dos media consistiria em produzir representações, muitas vezes deformadas, da realidade. Os media seriam dotados de um poder próprio de constituição, mas a clivagem entre acontecimento e representação faria com que o acontecimento mediático se confundisse com a sua representação e produzisse uma visão mediática da realidade. Já para Eliseo Verón (1981), que põe de parte a oposição entre realidade e representação, o acontecimento construído nos media adquire uma certa autonomia. Independentemente do que se passa na realidade, o acontecimento é um ser de discurso que reivindica um suporte mediático mas que acaba por adquirir uma identidade no imaginário social. Finalmente, Patrick Charaudeau (2011 [2005]) situa-se numa perspetiva intermediária entre Champagne e Verón e alia o princípio da representação à análise do discurso da informação. A sua conceção funda-se na existência de factos brutos fora da representação dos media e insiste no papel criativo da linguagem e no processo de construção e produção de sentido dos acontecimentos.

Nelson Traquina, «As Notícias», in Jornalismo, Questões e Estórias, org. Nelson Traquina (Lisboa: Veja, 1993), 167-176. A este propósito, ver também Isabel Babo Lança, «A constituição do sentido do acontecimento na experiência pública», Trajectos — Revista de Comunicação, Cultura e Educação, n.º 6, (2005): 85-95.

Para Michael Schudson, autor reconhecido da história do jornalismo, da sociologia dos media, da comunicação política e cultura pública, podemos compreender melhor os media noticiosos se reconhecermos que aquilo que eles produzem — as notícias — é uma forma de cultura. Serve isto para dizer que as notícias estão relacionadas com, mas não são o mesmo que, a ideologia; estão relacionadas com, mas não são o mesmo que, a informação; e que elas são potencial, mas indiretamente, uma força social. As notícias são uma forma de cultura que Schudson designa de «conhecimento público» [The Power of News (Cambridge, MA e Londres: Harvard University Press, 1996 (1995)].

Telegrama n.º 27 do embaixador francês em Portugal, 27.01.1961. Consultado em MAE 200 QO 86.

A publicação, surgida sob a direção de João Cabral e de Sacuntala de Miranda, viria a merecer a atenção dos serviços de informação da PIDE, que, numa Nota (Nota de 05.04.1961 enviada à Presidência do Conselho e aos Ministérios do Ultramar, Interior, Defesa Nacional e Exército. Consultada em AOS/CO/NE 21 Pt 36, Informação n 434/61), referiam que o objetivo do boletim era «secundar a propaganda dos chamados ‘Movimentos para a libertação da África portuguesa’» e sublinhavam estarem os seus diretores «intimamente ligados à extrema-esquerda do Partido Trabalhista inglês».

«Whatever the fate of this brave man may be, those responsible for the affair hoped to strike Dr Salazar’s regime a telling moral blow; in that aspect, the operation has evoked a great deal of public sympathy. Nobody in Britain with knowledge of Portuguese affairs has any illusion about the nature of the regime. True, in its early days it saved Portugal from bankruptcy, and it has preserved her from the miseries of civil war such as Spain went through. But any regime that stays in power so long, even in a democracy, becomes at best jaded and at worst corrupt, intransigent and intolerant of opposition. All this is true of Portugal’s Government (…) The Salazar regime is an anachronism; the Santa Maria episode has reminded the world sharply of this (…) We in this country must hope for our old ally that the overdue changes in Lisbon will be brought about in a peaceful and orderly way».

Henrique Galvão participara na Exposição Colonial de Paris (1931) e no Congresso Internacional de Imprensa Colonial (1931), organizara as Feiras de Amostras Coloniais de Luanda e Lourenço Marques (1932) e dirigira, já com a patente de capitão, a I Exposição Colonial Portuguesa no Porto (1934), momento em que divulgou a sua carta imperial «Portugal não é um país pequeno», doravante símbolo da suposta grandeza de um país unindo continente e ultramar num só corpo [a este respeito ver discurso de Henrique Galvão, em março de 1936, na Sociedade de Geografia. ANTT/ EPJS. Serviço de Fotografia, Álbuns Gerais, Álbuns Alfabéticos, Álbum n.º 040]. Nos anos seguintes, organizou a secção colonial da Exposição do Mundo Português, do Cortejo do Mundo Português e das Comemorações da Fundação da Nacionalidade, e viu-se incumbido de missões pelos territórios portugueses em África e no Oriente. Para um aprofundamento desta temática, ver Luís Manuel Farinha, «Henrique Carlos Malta Galvão», in Dicionário de História do Estado Novo, vol. 1, dir. Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito (Venda Nova: Bertrand Editora, 1996), 378-379; Luís Miguel Solla de Andrade Peres, Henrique Galvão, 1895-1970: Aspects of an Euro-african Crusade 1895-1970 (University of South Africa, Tese de Mestrado, 2009).

Sobre o relatório de Henrique Galvão, ver Douglas Wheeler, «The Galvão Report on Forced Labor (1947). Historical Context and Perspective, ‘Trouble-Shooter Who Was Trouble’», Portuguese Studies Review, n.º 16 (1), (2009): 115-152. Ver também António Ventura, «Henrique Galvão», in História de Portugal. O Estado Novo (II) — Opressão e Resistência, vol. XIII, dir. João Medina (Amadora: Clube Internacional do Livro, 1995), 235-246; e José Barreto, «Henrique Galvão», in Dicionário de História de Portugal, vol. VII, dir. Joel Serrão, eds. António Barreto e Maria Filomena Mónica (Porto: Figueirinhas, 1999), 81-88. Não é irrelevante notar que, em fevereiro de 1961, o relatório foi publicado na imprensa do Brasil — «Relatório de Galvão sobre a situação na África Portuguesa», O Estado de São Paulo, 05.02.1961 (consultado em CIDAC, dossier H-33-4).

Leandro D. Duran, A Construção da Pirataria. O Processo de Formação do Conceito de ‘Pirata’ no Período Moderno (São Paulo: Annablume, 2011).

Expressão de Andreas Freund, citado por Phillippe Breton em A Palavra Manipulada [Lisboa: Editorial Caminho, 2002 (1997), 117]. Sobre o poder da palavra na definição do valor e significado da mensagem comunicada mas também no estabelecimento de relações sociais, vale ressaltar o trabalho de Pierre Bourdieu, Ce que Parler Veut Dire: L’Économie des Échanges Linguistiques (Paris: Fayard, 1982).

A partir de Madrid, o embaixador Roland de Margerie notifica o governo francês sobre a abundância de notícias publicadas na imprensa espanhola referindo-se ao assalto ao Santa Maria como um «complot castrista», fomentado por Moscovo, e constata o condicionamento da imprensa pelo regime do general Franco. Roland de Margerie notava que, no dia seguinte à publicação, no Ya, de uma entrevista ao professor catedrático António de Luna Garcia, que se referia ao assalto através das categorias de amotinação, insurreição ou rebelião, os jornais Ya e ABC difundiram o parecer de um outro professor de Direito Internacional, José Yenguas Mesías, declarando ser a tomada do Santa Maria um ato de pirataria. Telegrama n.º 97 (25.01.1961) e telegrama n.º 105 (30.01.1961) recolhidos em MAE 200 QO 86.

Segundo a investigação aprofundada por Armando Recio García [«El secuestro del Santa María en la prensa del régimen franquista», Revista Historia y Comunicación Social, n.º10, (2005): 157-177], do mesmo modo que notícias e comunicados nos jornais portugueses sugeriam que o grupo era maioritariamente estrangeiro, destacando o predomínio de espanhóis, também a imprensa espanhola camuflou a nacionalidade de parte dos elementos e apresentou o assalto como um incidente dirigido por portugueses contra o regime de Salazar. Na imprensa de Espanha e na de Lisboa ocultou-se o nome por que ficou conhecido o comando, DRIL. Ambas estiveram constrangidas a tirar partido de um certo entusiasmo revolucionário latino-americano, que, na primeira fase da Revolução Cubana, levou os cubanos a patrocinar movimentos contra ditaduras latino-americanas e a solidarizar-se com os espanhóis antifranquistas. Na Venezuela, onde uma revolução (1958) derrubou a ditadura de Pérez Jiménez, e no México, que não reconhecia o governo de Franco, o ambiente era favorável a movimentos revolucionários e aos republicanos espanhóis.

Pinto Garcia, Como a Censura Assaltou o Santa Maria (Porto: Edições Universidade Fernando Pessoa, 2011). O autor, na altura responsável por chefiar o Serviço Internacional do Jornal de Notícias do Porto, recorda a azáfama vivida na redação no decurso da Operação Dulcineia, e os cortes sistemáticos da censura. Vários dos telegramas censurados foram preservados por Pinto Garcia e podem ser consultados nesta sua obra.

Telegrama n.º 17 (25.01.1961), em MAE 200 QO 86.

Maria Augusta Babo, «Da intertextualidade: a citação», Revista de Comunicação e Linguagens, n.º3, (1986): 113-119.

Seguimos aqui os termos de José Rebelo [O Discurso no Jornal. O Como e o Porquê (Lisboa: Editorial Notícias, 2000)], no que ele designa como um jogo de manuseamento entre o posto e o pressuposto no discurso, operado pela via sintagmática, e produzindo efeitos de manipulação da lógica.

Kenneth Burke, On Symbols and Society (Chicago e Londres: The University of Chicago Press, 1989 [1968]).

Telegrama n.º 19/20 (26.01.1961) em MAE 200 QO 86.

Telegrama n.º 105 (30.01.1961) em MAE 200 QO 86.

Um estudo de Vasco Ribeiro [«A informação da Arcada e o processo de indução noticiosa preconizado por António Ferro», in Salazar, O Estado Novo e os Media, org. José Luís Garcia, Tânia Alves e Yves Léonard (Lisboa: Edições 70, 2017), 25-48] mostra como os jornalistas se reuniam regularmente num gabinete de imprensa do governo, a Arcada, epicentro da luta política e centro nevrálgico para a atividade jornalística. O gabinete, conhecido como A Informação da Arcada, nasceu durante a Monarquia Constitucional (1820-1910) e profissionalizou-se no Estado Novo, atuando como um centro de assessoria de imprensa, no fornecimento de conteúdos, no estabelecimento de relações e na promoção de eventos: destinava-se a acolher diariamente os repórteres e a distribuir as informações recolhidas dos ministérios. Além deste gabinete, é pertinente destacar a criação da Sala de Imprensa no Palácio Foz, sede do SNI, em 1957, principalmente para receber jornalistas estrangeiros. Estes serviços revelam o interesse do regime em controlar as informações e em pôr a circular notícias, numa determinada perspetiva e linguagem.

Paul Ricoeur, Teoria da Interpretação. O Discurso e o Excesso de Significação (Lisboa: Edições 70, 2013 [1976]): 47-48.

A respeito das relações entre Portugal, os EUA e a Grã-Bretanha neste período, ver Luís Nuno Rodrigues e Pedro Aires de Oliveira, «Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha perante a crise do Estado Novo em 1961», Política Internacional, n.º 23 (2001): 145-216; António Costa Pinto, O Fim do Império Português: a Cena Internacional, a Guerra Colonial, e a Descolonização, 1961-1975 (Lisboa: Livros Horizonte, 2001), maxime 16-20.

Ver «Santa Maria sighted by U.S. Naval Aircraft», The Times 26.01.1961: 10; «Warships in Race to liner. US anxious to get there before Portuguese. Fears for Nationals», The Guardian, 27.01.1961: 1.

Telegrama do embaixador francês em Washington, n.º 378-82 (26.01.1961). Recolhido em MAE 200 QO 86.

O relatório em questão intitula-se «Personalities involved in the Santa Maria Case», de Walter Stoessel para o general Goodpaster (27.01.1961), e é citado por Luís Nuno Rodrigues em Salazar-Kennedy: A Crise de uma Aliança (Lisboa: Notícias, 2002), 39.

D. L. Raby, «O DRIL (1959-61). Experiência única na oposição ao Estado Novo», Penélope, n.º16, (1995): 63-86; Heloísa Paulo, «O exílio português no Brasil: os ‘Budas’ e a oposição antissalazarista», Portuguese Migrations in Comparison: Historical Patterns and Transnational Communities. Portuguese Studies Review, n.º 14 (2), (2009): 33-50; Heloísa Paulo, «1961: o assalto ao Santa Maria e o desmoronar do regime salazarista em Portugal», História Revista, n.º 16 (1), (2011): 53-80.

Mensagem do Santa Maria remetida ao Secretário de Estado de Washington (26.01.1961), recolhida em «Assalto ao paquete Santa Maria. 1961». ANTT / AOS. PC-63, Caixa. 636. Pt. 19.

Luís Nuno Rodrigues, Salazar-Kennedy: a crise de uma aliança. As relações luso-americanas entre 1961 e 1963 (Lisboa: Notícias, 2002).

Sobre o poder ritual da comunicação como modo de excisão, ver James Carey, «Political Ritual on Television. Episodes in the History of Shame, Degradation and Excommunication», in Media, Ritual and Identity, eds. James Curran e Tamar Liebes (Nova Iorque: Routledge, 1998), 42-70.

Michel Meyer, «As bases da retórica», in Retórica e Comunicação, dir. Manuel Maria Carrilho (Porto: Edições Asa, 1994), 31-70.

«Comentários da Imprensa Espanhola», Diário de Lisboa, 28.01.1961: 14: [«[É uma] personagem truculenta de folhetim, atacado de crises nervosas agudas com acessos de paranoia», escrevia um editorial citado do ABC]; «A atitude de Galvão não encerra coragem mas a inconsciência do histrião — escreve o embaixador Assis Chateaubriand em O Jornal do Rio de Janeiro», Diário de Notícias, 31.01.1961: 1; «Como toda a obra de louco, o plano de Galvão está destinado ao mais completo e definitivo malogro — diz o YA», Diário de Notícias, 31.01.1961: 5; «O Santa Maria deixa atrás de si um trágico rasto de banditismo, sequestro à mão armada, violência e assassínio — afirma o Arriba», Diário de Notícias, 01.02.1961: 4.

«‘Nous voulons une révolution profonde, totale, authentique et humaine’, déclare le capitaine Galvao dans une proclamation au peuple portugais», Le Monde, 04.02.1961: 2.

Esta versão é contada por Miguel Urbano Rodrigues em O Tempo e o Espaço em que vivi [(Porto: Campo das Letras, 2002), 201]. O autor recorda ter escrito uma carta a Galvão onde a senda da independência era já equacionada, por questões estratégicas, ao vislumbrarem-se as possibilidades de composição de um «exército luso-africano de libertação» que colaboraria para derrubar o regime de Salazar, concebendo a independência das colónias como parte decisiva do próprio plano de libertação nacional.

Andreas Suster, «Histoire sociale et évènement historique. Pour une nouvelle approche», Annales Sociales, n.º 52 (3), (1997): 543-567.

Jocelyne Arquembourg, L’Évènement et les Médias. Les Récits Médiatiques des Tsunamis et les Débats Publics (1755-2004) (Paris: Éditions des archives contemporaines, 2011).

Ver L’Express, n.º 503, 02.02.1961: 1.

As três primeiras edições da obra, impressas em Lisboa, Braga e Porto, foram proibidas e retiradas de circulação pela PIDE. A quarta edição, atualizada no período entre a evasão de Galvão do Hospital Santa Maria e o seu asilo na Embaixada da Argentina, tem publicação datada de 1960 como «Edição do Movimento Nacional Independente — Delegação Especial de Caracas» (Venezuela).

A minha cruzada pró-Portugal. Santa Maria (1961). A 2.ª edição sairia com o título O Assalto ao Santa Maria (1974).

Henrique Galvão, O Assalto ao Santa Maria (Águeda: Edições Delfos, 1974 [1961]), 286.

«Santa Maria rebels surrender ship. Mayor welcomes Capt. Galvao in Recife», The Daily Telegraph, 04.02.1961: 1.

«Santa Maria: Fin de l’aventure. Capitulation sans gloire du rebelle Galvao. Aprés douze jours d’une rocambolesque odyssée le paquebot remis aux autorités brésiliennes a été aussitôt restitué à la Compagnie portugaise: Les insurgés, après avoir livré leurs armes, reçoivent asile au Brésil», Figaro, 04.02.1961: 1. Continuação em «Finita la commedia», Figaro, 04/05.02.1961: 3.

Louis Quéré, «Entre fait et sens: la dualité de l’évènement», Trajectos, n.º6, (2005): 59-76.

Henrique Galvão, Da minha luta contra o salazarismo e o comunismo em Portugal (Lisboa: Arcádia, 1976 [1965]), 22 e 48.

Yves Léonard, «Salazar visto de fora: ‘Viver habitualmente?’», in Salazar, O Estado Novo e os Media, org. José Luís Garcia, Tânia Alves e Yves Léonard (Lisboa: Edições 70, 2017), 173-200. Sobre a construção dessa imagem na imprensa portuguesa, ver Filomena Serra e Eduardo Cintra Torres, «A construção da imagem do ‘chefe’ no Notícias Ilustrado», in Salazar, O Estado Novo e os Media, org. José Luís Garcia, Tânia Alves e Yves Léonard (Lisboa: Edições 70, 2017), 201-234.

«Tout n’est pas à rejeter dans l’œuvre de Salazar. Il fut nécessaire. Cette république, dont il fut l’un des adversaires, ne méritait pas beaucoup d’affection (…) Le Portugal est le seul pays au monde qui n’ait pas eu de crise ministérielle, de gravés de déficit budgétaire, d’échec colonial depuis trente ans. Ce bilan est indiscutable (…) Mais tout cela a été payé d’un certain prix. Une armée très favorisée; des forces de police très nombreuses; une opinion publique qui ne peut s’exprimer ni dans un parti ni dans une presse d’opposition, ni lors des élections, où ne votent que les hommes, et encore à condition de ne pas être analphabètes (…) Un peuple misérable, le plus pauvre d’Europe après la Grèce et la Turquie (…) Le Portugal est une île qui s’appelle Salazar. Il étouffe non point sous la torture mais sous la tradition. Son destin, comme les artères de celui qui le dirige, est à la merci d’une chiquenaude. Peut-être ce bateau qui s’est échappé de l’île Salazar est-il cette chiquenaude du destin? (…) Il y a quelque chose de fascinant dans l’entêtement politique de Salazar, son refus de connaître la marche du temps (…) Salazar est enfermé dans sa certitude. Ne comprend-il pas que la transformation du monde exige une transformation de la pensée politique? (…) Son Portugal a aussi changé. L’Histoire lui a donné un long sursis».

Fernando Rosas, História de Portugal. O Estado Novo (1926-1974), in História de Portugal, volume VII, dir. José Mattoso (Lisboa: Círculo de Leitores, 1994), 533.

Philip Schlesinger, «Newsmen and their time machine», The British Journal of Sociology, 28 (3), (1977): 336-350.

A investigação sobre o agenda-setting conta com notáveis precedentes, entre os quais se podem mencionar Walter Lippman e a sua obra Public Opinion (1922) e Robert Ezra Park e a obra The City (1915), ambos destacando o poder dos media para estabelecer uma ordem de preferências na capacidade social de discriminação nos temas considerados importantes. Também Harold Lasswell, que orientou o seu estudo para a persuasão dos mass media, pressupôs a influência dos media na proposição de uma agenda temática. Até Lazarsfeld e Merton, os precursores do paradigma dos efeitos limitados dos media, nutriam a convicção de que os media conferiam um estatuto público a certos temas. A hipótese central em torno da qual se veio a formar a investigação sobre a agenda setting dos media tem o seu precedente mais imediato na obra de um estudioso da ciência política, Bernard C. Cohen, The Press and Foreign Policy (Princeton: Princeton University Press, 1963). Nessa obra, Cohen dizia que «a imprensa não tem êxito em dizer-nos o que pensar, mas tem ao dar-nos os temas sobre os quais pensar». Sendo as suas raízes antigas, a hipótese de agenda setting é testada com o estudo correlacional de Maxwell E. McCombs e Daniel L. Shaw, «The Agenda-Setting Function of Mass Media», The Public Opinion Quarterly, n.º 36, (1972): 176-187. A este propósito, ver também Eric Saperas, Introducció a les Teories de la Comunicació (Barcelona: Editorial Pórtic, SA, 1992)].

Adriano Duarte Rodrigues, «O acontecimento», in Jornalismo, Questões e Estórias, org. Nelson Traquina (Lisboa: Veja, 1993), 27-33.

Georges Balandier, Le Pouvoir sur Scène (Paris: Éditions Balland, 1992).

Fig. 1. Diário de Notícias, 24.01.1961, p. 1

Fig. 2. O Seculo, 24.01.1961, p. 1

Fig. 4. Fotografia do ‘Santa Liberdade’. 1961

Fig. 5. Diário de bordo de Henrique Galvão

Fig. 3. Paquete Santa Maria

Fig. 6. Diário de Lisboa, 24.01.1961. p. 1

Fig. 7. República, 24.01.1961, p. 1

Fig. 8. Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 1

1961 sob o viés da imprensa|

1961 sob o viés da imprensa|

Fig. 9. The Guardian, 25.01.1961, p. 1

Fig. 10. Figaro, 25.01.1961, p. 1

Fig. 11. Figaro, 25.01.1961, p. 4

Fig. 12. Henrique Galvão na Sociedade de Geografia

Fig. 13. Henrique Galvão

Fig. 14. Henrique Galvão

Fig. 15. O Século, 27.01.1961, p. 1

Fig. 16. Mensagens enviadas a bordo do Santa Maria, cortadas pela censura

Fig. 17. O Século, 03.02.1961, p. 1

Fig. 18.

Chegada do Santa Maria a Lisboa, fevereiro 1961

Fig. 19.

Desembarque da tripulação do Santa Maria em Lisboa, com uma multidão a aguardar no cais

Fig. 20.

Salazar entrevistado por jornalistas, finda a Operação Dulcineia

O 4 de fevereiro

enquadramentos e desenquadramentos estratégicos dos assaltos às cadeias de luanda

Fig. 21. Diário de Lisboa, 04.02.1961, p. 1

Ainda a etapa derradeira da Operação Dulcineia estava na agenda da imprensa e já um novo acontecimento mediático ganhava forma nos jornais saídos a 4 de fevereiro. Acabava de ocorrer na capital angolana, afirmava-se nas notícias, uma tentativa de assalto à Casa de Reclusão Militar, ao quartel da Companhia Móvel da PSP e às Cadeias Civis de Luanda.

Os assaltos às cadeias de Luanda, a ação mais significativa em Angola na última fase do império português, ficaram inscritos na história da luta angolana pela independência,[1] uma importância refletida no signo da datação. Efetivamente, os assaltos são, não raro, referidos pela menção ao 4 de fevereiro. A revolta e o ambiente de tensão nos dias seguintes desencadearam uma resposta militar do governo de Salazar que torna plausível considerá-los como o início do fim do império português em África.[2] A sua localização, em plena capital, conjugada com a chegada a Luanda de correspondentes da imprensa estrangeira, na expectativa de aí assistir ao desembarque do Santa Maria, impediu as autoridades portuguesas de suster a cobertura mediática desta agitação. É assim que, na reta final da Operação Dulcineia, Portugal preservou, também na imprensa estrangeira, um lugar de grande saliência com esta nova crise.

a revolta de luanda após o caso santa maria — uma «estória em continuação»

No dia 4 de fevereiro de 1961, o Diário de Lisboa noticiou, bem ao centro da sua primeira página: «Três grupos armados tentaram a noite passada libertar presos em Luanda». O artigo reproduz um comunicado do governo-geral de Angola enviado pelo SNI, organismo estatal dedicado à centralização, tratamento e divulgação de informações no país e no estrangeiro. O comunicado aparenta não atribuir gravidade ao sucedido. Nele, estabelece-se uma relação entre as tentativas de assalto em Luanda e a tomada do Santa Maria. Mas o posicionamento central da notícia, possivelmente por decisão do diretor de paginação do jornal, Vítor Direito, conhecido pela sua postura crítica face ao regime, parece contrariar o sentido denotativo do comunicado[3] e encaminhar a atenção dos leitores para a irrupção de uma ocorrência que, a avaliar pela sua centralidade na página, se entrevê bem mais importante do que o texto pretendia sugerir. Leia-se o comunicado:

O Governo-Geral de Angola tem recebido, nestes últimos dias, informações vindas do estrangeiro dizendo que se preparava uma alteração da ordem pública em Angola. Nessas informações, insistia-se em que se tratava de um plano de agitação organizado de fora para dentro e coincidindo com o assalto ao paquete Santa Maria. Efectivamente, durante a noite anterior, três grupos de indivíduos armados pretenderam assaltar a Casa de Reclusão Militar, o quartel da Companhia Móvel da Polícia de Segurança Pública e as Cadeias Civis de Luanda, tendo havido baixas, tanto nas guarnições destes estabelecimentos como entre os assaltantes, baixas cujo número, embora pouco elevado, será publicado logo que esteja averiguado. A intenção, ao que se depreende, era libertar prisioneiros, o que não conseguiram. Os responsáveis estão já presos na maior parte e a ordem está restabelecida.

O comunicado foi igualmente exibido na primeira página do República desse dia, mas remetido ao canto inferior direito com o título breve «Em Angola», e na dos matutinos do dia seguinte, cumprindo os termos impostos nos artigos 57 e 58 da Lei de Imprensa de 1957, que ameaçava com suspensão os jornais que não acatassem a ordem de inserção de tais notas. A definição dos títulos, as subtis manigâncias no posicionamento dos artigos na página do jornal, a publicitação ou a ausência de notas da redação são, entre a ligeira margem de manobra possível no espaço das redações, formas de ação jornalística, não obstante a censura, ténues gestos de insubmissão que tornam possível diferenciar o perfil dos jornais em análise. Vale lembrar que a imprensa vespertina de Lisboa era composta por um número substancial de jornalistas considerados oposicionistas, que imprimiam a esses jornais um rumo não consentâneo com a orientação do Estado Novo.

O República, sob a direção de Carvalhão Duarte, protagonista do ideário liberal e laico do 5 de outubro, e que dera grande cobertura à candidatura de Humberto Delgado nas eleições de 1958, assumia uma postura de clara distância das iniciativas de caráter estatal, preferindo dar maior relevo aos noticiários estrangeiros recebidos através de agências noticiosas, e de descomprometimento face aos mapas de sentido delineados pelas fontes de informação afetas ao regime, nomeadamente no que aos acontecimentos em Angola nos inícios de 1961 diz respeito. No Diário de Lisboa, jornal de formato pequeno, mais manuseável e de fácil leitura, fundado por figuras de renome das letras e do jornalismo, e então dirigido por Norberto Lopes e Mário Neves, os sentimentos republicanos da maioria da redação impuseram uma linha crítica que se foi tornando mais consistente, com o jornal a expressar frequentemente os pontos de vista da oposição democrática.

Já entre os matutinos, o Diário de Notícias tinha sobressaído, na década de 1930, pela publicação de grandes entrevistas de António Ferro a estadistas e personalidades europeias, entre os quais Mussolini, Hitler, Primo de Rivera e Salazar. Daí em diante, sob a direção de Augusto de Castro, que assumira a função de comissário-geral da Exposição do Mundo Português (1940), o Diário de Notícias manteve uma linha de subserviência ao regime, tendendo a ser reputado, entre os diários portugueses de maior tiragem, o que mais fielmente traduzia as orientações governamentais, algo como um órgão oficioso do regime.[4] O Século, dirigido pela família Pereira da Rosa, e grande rival do Diário de Notícias, teve um percurso mais sinuoso; no contexto que antecedeu a imposição da ditadura militar, o jornal deixou entender um apoio ao regime, manifestando, nos anos seguintes, alguns indícios de ambiguidade, sobretudo no pós-segunda guerra, o que não invalida que a posição deste jornal fosse geralmente tida, pela restante imprensa, como lisonjeira para o regime;[5] outros dirão tratar-se de um jornal que pode situar-se como de centro-direita.[6] O Século dispunha da mais vasta rede de correspondentes e assinantes no país, e distinguiu-se pela introdução de suplementos (Desportivo, Artes e Letras, Vida Feminina, As Voltas que o Mundo Dá, Portugal de Lés a Lés) e publicações (O Cinéfilo, O Século Ilustrado, Flama, Vida Mundial, Modas e Bordados) visando todo o tipo de públicos, e pelo investimento em iniciativas lúdicas, de solidariedade social, de caráter cultural, desportivo e patriótico. Os anos 1960 marcaram especialmente a história destes jornais: foi o começo de um período de modernização tecnológica, de fortalecimento económico das empresas jornalísticas e de relativo rejuvenescimento e profissionalização dos quadros.[7]

No dia seguinte à tentativa de assalto às cadeias de Luanda, o protagonismo de primeira página do Diário de Notícias foi repartido entre o anúncio da entrega do Santa Maria ao adido militar da Embaixada portuguesa no Rio de Janeiro e uma notícia que se estende em toda a metade direita da página: «Grupos armados tentaram assaltar ontem em Luanda a casa de reclusão, o quartel da PSP e a emissora oficial. Morreram 6 guardas da PSP e um soldado no combate travado com os assaltantes, que tiveram 9 mortos». Os assaltos teriam sido executados ao mesmo tempo, cerca das três horas da madrugada, por «pequenos grupos» munidos «pelo menos de quatro pistolas-metralhadoras», antecedidos por desacatos no bairro periférico da Casablanca, meia hora antes. Essa ação prévia constituíra, conta-se na notícia da agência ANI, uma distração para afastar a polícia do foco principal dos grupos: as cadeias de Luanda. O elo com o assalto ao Santa Maria volta a entrever-se num artigo de capa que lança a dúvida: «Os acontecimentos relacionam-se com o assalto ao Santa Maria?».

A ideia de que os assaltantes das cadeias agiriam em conexão com o diretório liderado por Henrique Galvão aparece como um aspeto estruturante na construção deste novo acontecimento. Sem paradoxo, quer para o regime, quer para Galvão, alguma conveniência havia no estabelecimento desta identificação. Para o regime tratava-se de promover uma culpabilidade por associação para gerar um efeito de contaminação e continuar a envilecer Galvão; para este último, de fazer passar uma imagem do poder de ação da oposição ao regime. Essa ligação subjaz à manchete de O Século (05.02.1961): «O segundo acto passa-se em Luanda. Na última madrugada, três assaltos — dois a cadeias e outro a um quartel da polícia —, com o intuito aparente de libertar presos, foram vigorosamente repelidos em luta». A metáfora dramatúrgica do antetítulo vincula os assaltos em Luanda à intriga novelesca do Santa Maria, explorando a noção de que os mais recentes eventos em Angola seriam um seguimento da Operação Dulcineia. Os grupos teriam aproveitado a passagem de jornalistas pela capital para desferir uma nova ação e concretizar o que se indica ser a segunda fase de uma campanha internacional para descredibilizar o governo de Salazar. Nada de alarmante, portanto, em cena, segundo a notícia: apenas mais um ato de uma peça de teatro representada por atores de um grupo mirabolante, que teria agora Luanda como palco.

Prolonga-se também a noção da intromissão comunista, já alegada na cobertura do sequestro do paquete. Num artigo do jornal angolano Diário de Luanda intitulado «Acto de selvajaria prontamente reprimido», reproduzido em O Século (05.02.1961: 16) e no Diário de Notícias (05.02.1961: 5), o comunismo ressurgiu como uma ameaça que incitaria ao mesmo tempo ao reforço do vínculo nacional, como se, na condição de um perigo externo, ele contribuísse para cimentar a coesão no plano interno:

Todos sabemos que o partido comunista é capaz de tudo para levar a bom termo os seus desígnios internacionalistas. Mas todos sabemos também que as criminosas acções de grupelhos a soldo de Moscovo não proliferam entre nós, por estarem atentas as autoridades e a própria população, que não quer ver destruída a paz reinante na terra portuguesa há uma trintena de anos. Luanda foi, de madrugada, centro de um acto de selvajaria. A repressão foi feita, aqui, como seria feita em Lisboa ou em Timor. O fim é sempre o mesmo: criar agitação. O meio é com frequência a tentativa de libertar facínoras, que, por crimes diversos, a Justiça da sociedade tem a ferros. Foi o que três grupos de malfeitores, pela calada da noite, tentaram realizar (…) Dos malfeitores, os que tombaram pagaram com a vida o seu crime, mas os outros, esses, terão de responder pelo seu nefando e selvático procedimento. Que não se receie ser severo no julgar, como o exige o bem-estar de toda a população de Angola. Os acontecimentos desta madrugada demonstraram que temos de estar vigilantes, já que o que está em jogo é a própria Pátria e a partida tem de ser ganha.

Assumindo, ou sob coação para assumir, o discurso oficial de que toda a população em Angola se mantinha coesa nesse fragmento do território nacional, em coerência com o imaginário de uma nação portuguesa una e indivisível, o foco de desestabilização só poderia provir de fora. Assim o confirma o artigo da metade superior esquerda da capa do Diário de Lisboa de 5 de fevereiro: «Eram estrangeiros, na sua maioria, os componentes do grupo que assaltou as prisões de Luanda». A notícia, da agência Lusitânia, atribuiu a autoria dos assaltos a estrangeiros, contabilizando contudo três portugueses da metrópole, de quem se escreve, uma vez mais, estarem conluiados com o comando que sequestrara o Santa Maria. Os portugueses brancos, diz-se, teriam pintado o rosto de negro para passar despercebidos ao lado de africanos, sem qualquer relação, estes últimos, com os territórios portugueses:

A maioria dos díscolos que, ontem, cometeram o crime de assalto à mão armada contra estabelecimentos policiais e prisionais de Luanda é estrangeira — e nem sequer português sabe falar! Pormenores sobre a identidade dos assaltantes e outros elementos reveladores do carácter internacional dos sangrentos acontecimentos (…) serão revelados ainda hoje (…) Sabe-se que, durante esta conferência, serão apresentadas algumas armas, que os criminosos, agentes internacionais, agora ligados à chamada Junta Revolucionária de Libertação Ibérica, utilizaram nos criminosos actos que provocaram inúmeras baixas e uma grande indignação em toda a população angolana que deseja viver em paz e continuar a usufruir os bens de uma nova era de progresso que esta província está atravessando. Estas armas são modernas, automáticas e de fabrico checoslovaco. Para quem pudesse ainda duvidar da ligação dos acontecimentos de ontem com a indigna história do assalto ao Santa Maria, bastará agora saber que entre os assaltantes que levaram a morte a sete agentes da ordem, encontravam-se três portugueses também da metrópole (…)

A repetição dos mesmos termos, nos dias seguintes, para apresentar as ocorrências em Luanda origina uma visão maniqueísta: de um lado identificava-se a bonomia de brancos ou negros portugueses, do outro a tirania de estrangeiros ao serviço do comunismo internacional ou de agentes desviados pela influência de Henrique Galvão, o traidor da pátria. O maniqueísmo é precisamente um dos princípios propagandísticos de Goebbels, que enfatizou dever ser apontado apenas um inimigo para não confundir o povo;[8] tudo o que se opusesse ao «nós» construído e difundido nas notícias era remetido de alguma forma a esse inimigo, que, dada a matriz espiritual do cristianismo e o ideário político-ideológico que alicerçavam o Estado Novo, era o comunismo.[9] De qualquer modo, o curso rotineiro da vida, segundo era dado a entender nas matérias publicadas, permanecia sem qualquer alteração: «A população de Luanda mantém-se tranquila apesar dos recentes incidentes», lê-se no interior do Diário de Lisboa (05.02.1961: 10); «Não foi afectado o viver habitual de Luanda», garante um subtítulo da primeira página do Diário de Notícias (05.02.1961); «A cidade manteve a maior calma. Luanda manteve perfeita calma, mas está indignada», assegura uma notícia que se evidencia a negrito em O Século (05.02.1961: 16). A perspetiva de uma cidade tranquila domina a série de notícias com a referência a cinemas cheios e esplanadas com a afluência usual, enquanto a população deambulava na Avenida Marginal, no centro da cidade, e os residentes europeus passavam o dia nas praias dos arredores ou na ilha de Luanda, como seria costume aos fins-de-semana. O sincronismo entre os assaltos e as festividades carnavalescas ocasionou a composição de capas de jornais que, lado a lado com o anúncio de distúrbios em Luanda, ostentavam o entusiasmo e a animação com que decorreriam os preparativos de cortejos e bailes. A avaliar pelas alusões expostas na imprensa portuguesa, a vida prosseguia como habitualmente.

No entanto, no dia do funeral dos agentes mortos nas tentativas de assalto às cadeias, a notícia de uma nova perturbação voltou a despontar na primeira página dos matutinos: «Elementos que participaram nos assaltos em Luanda provocaram ontem um incidente durante os funerais dos agentes da ordem, registando-se mais quatro mortos e sete feridos. Muitos dos assaltantes presos, entre os quais estão alguns europeus, são estrangeiros e nem sequer falam português», divulgou o Diário de Notícias (06.02.1961: 1). A notícia da agência ANI foi também publicada em O Século (fig. 22): «Novo motim em Luanda, de que resultou a morte de quatro pessoas e ferimentos em sete quando se realizava o funeral dos agentes da ordem que tombaram na luta, aos quais a população prestou comovida homenagem.»

Numa outra reportagem de primeira página distinguida como «Especial para O Século» (06.02.1961), especificava-se que os indivíduos, identificados como elementos remanescentes dos grupos que tinham assaltado as cadeias nas vésperas e cuja ligação à tomada do paquete Santa Maria não sofreria qualquer dúvida, se teriam escondido entre madeiras empilhadas de uma serração perto do cemitério e que, ao serem descobertos por populares e alertada a polícia, procuraram escapar atirando ao acaso sobre a multidão. A reportagem foi assinada de Luanda por Ferreira da Costa, jornalista que, na década de 1930, tinha sido colocado em Angola para prestar serviço militar, e depois destacado como enviado especial para cobrir a guerra civil de Espanha a favor da causa nacionalista de Franco. Alguns dos livros que publicou, inspirados na sua vivência em Angola, foram premiados no Concurso de Literatura Colonial da Agência Geral das Colónias (AGC) na década de 1940.[10] Já nos anos 1960, além de colaborar no jornal O Século, Ferreira da Costa trabalhava na Emissora Nacional como locutor do programa diário, feito a partir de Luanda, «A verdade é só uma. Rádio Moscovo não fala verdade». O programa visava contrariar as notícias que a rádio moscovita difundia em língua portuguesa e aproximava-se do trabalho da Emissora Oficial de Angola ou da Rádio Clube de Moçambique, esta última com uma tendência convictamente imperialista.[11]

As notícias sobre os tumultos no cemitério eram em tudo idênticas às que vinham moldando o sentido das ocorrências precedentes: «Tentativa de agitação em Angola. Estrangeiros, talvez do Congo ex-belga, entre os assaltantes que tiveram 13 a 14 mortos», afirmou-se em O Século (06.02.1961: 14). Também num discurso dirigido à população de Luanda pela Emissora Oficial e reproduzido nos jornais (O Século, 06.02.1961: 6; Diário de Notícias, 06.02.1961: 5), o governador-geral de Angola, Álvaro Silva Tavares, opôs novamente a figura do agitador estrangeiro e cúmplice do assalto ao Santa Maria à de uma população em Angola unida e leal às forças «defensoras da ordem»:

Anteontem, alguns indivíduos manobrados por agentes comunistas e estrangeiros, vindos do exterior lançaram-se numa louca aventura, sem qualquer probabilidade de êxito, se não o de assassinar e ferir uma dúzia de defensores da ordem e de transeuntes indefesos. Os agitadores pretendiam em obediência a diretrizes de comandos internacionais que já haviam chegado ao conhecimento do Governo, porque sabem e conhecem ser impossível fomentar um movimento de alguma envergadura, criar lutas episódicas com que possam especular. De um simples incidente pretendem tirar o máximo efeito para as suas manobras internacionais (…) Ao mesmo tempo que um bando internacional se apossava do Santa Maria, a palavra de ordem foi dada: era preciso fazer qualquer coisa que pudesse ser explorada. No entanto, as forças da ordem europeias e africanas agiram pronta e valorosamente, sendo de destacar a valentia e lealdade com que todos se houveram. Hoje, em Luanda, em manifestação de respeito pelos que baquearam, grande multidão juntou-se ao longo do percurso do funeral. Vi lágrimas nos olhos de mulheres, tanto europeias como africanas. Os agitadores que se encontravam perto do cemitério conseguiram, porém, após o enterro, disparar uns tiros e criar um motim de que resultaram mortos e feridos. Os responsáveis serão punidos.

O princípio da indivisibilidade de uma nação mutirracial e pluricontinental, plasmado nas palavras citadas do governador e tornado dogma do Estado Novo,[12] formatou os assaltos como uma invasão externa. Essa ideologia imperial tinha na sua génese a ideia de que a obra colonial de Portugal era aquela que melhor podia congregar todos os portugueses numa grande nação, sendo nela que com mais solidez se veria o Estado Novo como bastião da «herança sagrada» provinda dos anos de ouro dos descobrimentos.[13] Tal conceção, originária de um nacionalismo de essência colonial, daria ao Estado a garantia de governar para a nação por não haver nela, nem se permitirem, dissensões. Portugal, conquanto pequeno e pobre, tornava-se grande graças ao império. É a partir de um sentimento de fidelidade à nação que nesse e noutros discursos se noticiaram os assaltos às cadeias, invocando, e tentando gerar, um laço afetivo, uma memória, uma origem e um destino, sacralizados como herança e como devir. A aparição do governador na imprensa, ao jeito do mito do líder valente, junta-se a dois outros mitos igualmente difundidos na imprensa e completa a trilogia elencada por Murray Edelman, com frequência cultivada na linguagem política em períodos de crise: o mito do inimigo conspirador, de um grupo exterior hostil que agride o coletivo interno, e o mito da união, que, alicerçado na máxima de que «a união faz a força», antevê a possibilidade de vitória sobre o inimigo se o grupo obedecer ao líder e fizer os sacrifícios necessários.[14]

As declarações do governador-geral assinalando «a calma, a segurança e a firmeza» de toda a população e o regresso à «normalidade» na cidade alimentaram novas notícias. Em destaque de primeira página do Diário de Lisboa (06.02.1961) ressalta a peça «Os bairros indígenas de Luanda foram ontem visitados pelo governador-geral de Angola que verificou ser completa a tranquilidade que ali reina». Tal como se tinha verificado nos relatos das primeiras tentativas de assalto, as matérias sobre os distúrbios no funeral voltaram a alentar a imagem de uma cidade intocada pelo conflito, citando para o efeito passagens identificadas como provenientes da imprensa de Luanda: «‘Encaramos tudo com firmeza e também com a maior serenidade’ escreve o Comércio de Luanda», reproduzido em O Século (06.02.1961: 14); «‘A população encara os acontecimentos com serenidade’ sublinha a imprensa de Luanda» referida no Diário de Notícias (06.02.1961: 5). Numa outra notícia da agência Lusitânia (Diário de Lisboa, 06.02.1961: 3; Diário de Notícias, 07.02.1961: 5), que acompanhou a chegada a Lisboa de portugueses vindos de Luanda, vários desabafos citados redundam nessa aparência de sossego : «Não há qualquer nervosismo por parte da população», asseverou um passageiro; «Trata-se de um conluio vindo do exterior», teria acrescentado um outro.

Todos estes textos se revelam congruentes com a produção da ideia de um Portugal engrandecido pelo domínio de territórios ultramarinos com os quais formaria uma grande nação, sem quebra de unidade ou identidade. O imaginário da fusão entre as colónias e a metrópole concretizar-se-ia na indiferenciação, racial ou social, notada nas constantes referências aos «portugueses», mencionados como uma totalidade coesa e vinculada pelo aspeto linguístico, reforçado pela distinção entre os que falavam português e os que falavam outras línguas. Importa não esquecer que, historicamente, o sentimento que subjaz à construção da nação foi forjado pela extensão coerciva a todos os cidadãos de alguns conteúdos típicos da nacionalidade espontânea ou, no caso de esta ser inviável, pela imposição da falsa ideia de serem esses conteúdos da nacionalidade predominante comuns a todos, pela supressão das nacionalidades espontâneas menores. Com efeito, a menção sistemática na imprensa ao «não falar português» como indicativa da origem externa dos assaltantes laborava no erro da assunção da adesão da população angolana à língua e à cultura portuguesas, que estava longe de ser real. Lembre-se que nesta data ainda estava em vigor o estatuto do indigenato e que os assimilados constituíam uma pequena percentagem da população. A ficção do sucesso da missão colonial portuguesa sairia contudo intacta na alusão à fraternidade e ao patriotismo da população em Angola e à reação comum de indignação contra as tentativas de assalto por estrangeiros francófonos. Essa ideia de nação possibilita a justificação de qualquer fronteira e o questionamento de todas elas. A mesma emergência histórica que, durante o século xix e início do século xx, impôs na Europa a formação de nações independentes, coloca no âmago da discussão o processo de desenvolvimento do Estado nacional no chamado Terceiro Mundo. A afirmação do princípio nacional possibilita a libertação dos povos, coloca os Estados em suas mãos e torna-os protagonistas da política internacional.

o contexto por detrás da operação de descontextualização

A noção difundida nos diários de Lisboa de que o domínio português em Angola continuava sólido e imperturbado implicou retirar os eventos de fevereiro de 1961 do contexto das novas coordenadas internacionais enformadas nas duas décadas após a Segunda Guerra Mundial. Entendida como uma guerra pela libertação das nações, o término da guerra estimulou o recrudescimento do discurso de autodeterminação, consagrado como extensível a todos os territórios sob domínio colonial na «Declaração sobre os territórios não autónomos» da Carta das Nações Unidas (1945), e a propagação dos ventos independentistas naquele que ficaria conhecido como o «Terceiro Mundo». Nos finais da década de 1950, das profundas transformações que afetaram o continente negro causaram especial embaraço às colónias portuguesas a independência da Guiné-Conacri, proclamada a 28 de setembro de 1958, com grande peso na vida política da Guiné portuguesa (onde, logo em agosto de 1959, se daria o chamado «massacre de Pidjiguiti»), a instabilidade na Federação da África Central, ameaçando perturbar Angola e Moçambique (Alexandre, 2021: 15-28), e, sobretudo, a proclamação da independência do Congo belga, envolta em tumultos e fomentando o receio da extensão das agitações ao território angolano. Ignorando estas convulsões e a derrocada gradual dos impérios europeus, os assaltos em Luanda foram sistematicamente reduzidos, na imprensa portuguesa, a uma derivação da tomada do Santa Maria, a uma invasão de estrangeiros, e a ambições expansionistas soviéticas. Através da vitimização, o que Umberto Eco chamou a «síndrome do complot»,[15] o regime de Salazar defendia-se a si e ao seu sistema colonial, dizendo-se alvo de uma conspiração. Acima de tudo, tratava-se de tornar invisível a chegada a Angola da vaga de fundo anticolonial. Mas além da descontextualização da situação internacional, os assaltos em Luanda foram reportados sonegando também a situação interna vivida em Angola nos anos imediatamente anteriores.

O leitor da imprensa portuguesa terá tomado conhecimento dos assaltos às cadeias a partir deste «corte artificial na realidade» estabelecido pelas notícias, para recordar uma expressão de Gaye Tuchman.[16] As notícias tornam alguns aspetos mais salientes do que outros, selecionam, estruturam e organizam um quadro de apresentação do acontecimento, simultaneamente inclusivo e exclusivo. Essa característica, que torna as notícias capazes de promover uma definição de sentido do evento e de designar os marcos de referência que formatam a perceção geral e a relação com o mundo noticiado, é trabalhada nos estudos da comunicação pelo conceito de enquadramento, ou media framing.[17] Com frequência designado como o «segundo nível do agendamento» — ou agenda-setting na formulação original —, o enquadramento leva-nos a abandonar a perspetiva da influência dos media meramente em função da saliência dos temas, para passar a considerar os atributos com que se descrevem os objetos.[18] Nesta aceção, por meio do enquadramento a notícia não apenas define um problema como sugere uma interpretação causal, e até moral, inspirando um modo de resolução para o problema assim descrito. O enquadramento das notícias contribui para definir não só «o que» mas também «como» as pessoas pensam os assuntos a que têm acesso mediado.[19]

Ao nomear as ocorrências de fevereiro de 1961 em Luanda como inéditas, rasuraram-se outras insurreições,[20] de que vale a pena lembrar a quase simultânea revolta da Baixa do Cassange, no Norte de Angola, também conhecida como a «guerra de Maria», por um dos seus inspiradores ter sido o autodesignado profeta António Mariano, que combinava o seu carisma, um misticismo religioso e a tendência nacionalista da União das Populações de Angola (UPA). Pouco depois da independência do Congo belga, camponeses obrigados a vender, a um preço fixado pelo governo, muito abaixo do mercado mundial, o algodão que produziam a uma empresa monopolista luso-belga, a Cotonang, insurgiram-se contra o sistema obrigatório de cultivo dos produtos imposto pela administração colonial. Contestando esta «algodocracia», que relegava o camponês africano ao papel de fornecedor de uma empresa, os trabalhadores algodoeiros pararam nos últimos meses de 1960 e recusaram-se a pagar impostos, queimaram sementes, destruíram pontes fluviais, missões católicas, lojas e casas de brancos, louvaram Patrice Lumumba, clamaram por melhores salários e condições de vida e pela independência de Angola. As Forças Armadas portuguesas terão respondido com execuções sumárias e bombardeamentos com napalm em janeiro de 1961, o que provocou a fuga de muitos angolanos para o Congo.[21] Cabe ainda fazer um apontamento relativo à situação vivida no enclave de Cabinda (contíguo aos Congos de Brazzaville e de Léopoldville), onde um memorando de janeiro de 1961 dirigido ao ministro do Ultramar clamava ter por objetivo a independência do território, mas «em paz, concórdia e amizade com Portugal» (citado por Valentim Alexandre, 2021: 251).

Quando ocorrem os motins em Luanda, a revolta de Cassange estava no seu auge, abrangendo uma área muito vasta e uma mobilização popular verdadeiramente massiva. Ainda assim, o poder colonial conseguiu silenciá-la, em Portugal como no estrangeiro. [22] O mesmo não aconteceu com a rebelião em Luanda. Debaixo do olhar atento de dezenas de repórteres de todo o mundo, as tentativas de assalto às cadeias de Luanda desencadeiam-se, pondo em xeque a ordem colonial e simbolizando desta vez a passagem à ação armada por grupos cuja identidade ou roteiro político tem sido objeto de versões distintas entre os historiadores e de uma forte discussão e luta ideológica.[23] Contudo, a noção de que os envolvidos nos assaltos viriam do Congo e de que seriam, por isso, estrangeiros constitui em parte um enquadramento falacioso, que esconde o facto de os africanos de Angola viverem tanto no Congo belga como no Congo francês e ignora a permeabilidade das fronteiras nessa região, divisoras de grupos étnicos como os bacongo, que habitavam os dois territórios coloniais. Após a queda da soberania imperial belga no Congo, o Presidente Joseph Kasavubu e o Presidente da República do Congo (ex-francês), Abbé Fulbert Youlou, aspiravam a reunificar os grupos bacongo. Ao mesmo tempo, a Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas (FRAIN), surgida na sequência da II Conferência dos Povos Africanos, realizada em Tunes em janeiro de 1960, e após a dissolução do Movimento Anticolonialista (MAC), começou a aparecer em conferências pan-africanas, projetando a luta anticolonial dos movimentos de libertação das colónias portuguesas, na linha de reivindicação da «África para os Africanos»..

Na imprensa portuguesa, nada se referiu acerca da ação de movimentos nacionalistas em Angola nem da identidade dos presos nas cadeias de Luanda que os assaltantes queriam libertar. A génese desta tentativa de assalto reenvia-nos para os episódios de detenção massiva de angolanos em 1959-1960 que, seguindo a investigação do historiador Carlos Pacheco sobre a polémica questão do nascimento do MPLA,[24] sucederam no momento em que os líderes de vários grupos concertavam esforços para criar o MPLA e para o implantar no interior de Angola, percebendo que a ação do movimento era atenuada pela distância do seu quartel-general, instalado em Conakry. O esforço de ligar Luanda a Conakry foi efémero. Entre março de 1959 e junho de 1960, a polícia política portuguesa realizou uma série de prisões que atingiu a organização nascente do MPLA no interior de Angola, privando-a dos seus principais líderes locais.[25] Agostinho Neto, estudante angolano de medicina na Universidade de Lisboa, com um papel de grande relevo na Casa dos Estudantes do Império (CEI) — no âmbito da qual fundou a revista Movimento, em colaboração com Lúcio Lara e Orlando de Albuquerque, e o grupo «Vamos Descobrir Angola», que deu origem ao «Movimento dos Jovens Intelectuais de Angola» — e cofundador do MPLA, foi preso a 8 de junho de 1960. Neto tinha sido eleito, em 1951, representante da Juventude das Colónias Portuguesas (JCP) junto ao Movimento de Unidade Democrática Juvenil (MUD-J), fortemente ligado ao Partido Comunista Português (PCP), e regressara a Luanda em fevereiro de 1960, sendo preso poucos meses depois. Também Joaquim Pinto de Andrade, antigo chanceler da arquidiocese de Luanda, fundador, em Lisboa, do Centro de Estudos Africanos, em 1948, com Agostinho Neto e Amílcar Cabral, e estudante na Faculdade de Direito de Lisboa, foi detido duas semanas mais tarde. Os «julgamentos» subsequentes foram parte de um processo mais vasto, conhecido como o «Processo dos 50»,[26] visando mais de duas centenas de pessoas, negros, mestiços e brancos, europeus e africanos, que estavam envolvidos na luta por uma mesma causa — a independência de Angola. O governo colonial incriminou nacionalistas do embrionário MPLA e de outros grupos e sentenciou-os a longas penas de prisão alegando subversão política. Esses julgamentos à porta fechada foram seguidos por órgãos de imprensa britânica, a quem não passou despercebido o reforço do aparato militar português em Angola e as irregularidades do processo. O correspondente do The Guardian em Lisboa disse presenciar o impedimento do advogado dos arguidos, Palma Carlos, de embarcar rumo a Luanda para liderar uma equipa de defesa de oito oponentes da administração colonial portuguesa. A vaga de prisões dos meios nacionalistas angolanos e a repressão dos organismos clandestinos foram salientadas, no Manifesto de 1960 que concretizou a apresentação internacional dos ideais pan-africanistas e da união de forças do MAC, como a passagem, pelo colonialismo português, a uma «ofensiva aberta e sanguinária».[27] Para estes líderes anticoloniais, era dever dos movimentos nacionalistas passar à ação e afirmar-se como força ativa e não como «corpo movido a reboque» pelos acontecimentos.

A apropriação do 4 de fevereiro pelo MPLA, que o converteu no ponto de arranque da sua revolução, é frequentemente tida como um oportunismo propagandístico, para dar ao movimento maior importância ante a comunidade internacional, e foi já desmentida por historiadores[28], com base em entrevistas de Mário de Andrade e Joaquim Pinto de Andrade.[29] Tal apropriação ganhou força pelo pendor dos assaltos de reação à repressão policial e pelo ingresso no movimento, algum tempo mais tarde, de muitos dos que os realizaram. Mas os assaltos às cadeias terão apanhado de surpresa os líderes do MPLA, como sugere um comunicado[30] no qual Lúcio Lara confessava que a direção do movimento em Conakry, da qual fazia parte, acreditara serem os assaltos uma resposta ao apelo feito a Salazar dois meses antes em Londres pelos líderes nacionalistas das colónias portuguesas a fim de que admitisse negociar a autodeterminação.[31] Nesse encontro na Casa dos Comuns,[32] ameaçaram o governo com ações diretas se este rejeitasse a discussão da independência. Equipararam o sistema colonial português à escravatura e enumeraram medidas das autoridades portuguesas para aterrorizar os povos em Angola, desde exercícios militares e exibições de força com bombas napalm à privação de direitos políticos e de direitos humanos. Por fim, anunciaram propostas para a independência, exigindo ao governo português a aceitação do direito à autodeterminação dos povos das colónias, a amnistia incondicional dos presos políticos, a restituição das liberdades cívicas, a retirada das Forças Armadas portuguesas e dos agentes da PIDE das colónias.[33] Instigaram ainda a imprensa mundial a conceder maior atenção ao problema colonial português, propondo-se disponibilizar informações que não sofressem o enviesamento da censura do Estado Novo.

A 6 de fevereiro de 1961, numa primeira página do Diário de Lisboa, descobre-se a alusão a um artigo intitulado «A liberdade terá de vir também para Angola», assinado por Mário Pinto de Andrade, um angolano membro do grupo fundador do MPLA que integrara a Casa dos Estudantes do Império, onde contestara o colonialismo português e se destacara pela sua atividade de oposição ao regime de Salazar.[34] O artigo teria saído no jornal Pravda, identificado como órgão do Partido Comunista da URSS, transmitindo-se a ideia de que a atenção dos media de Moscovo aos assaltos em Angola era a «melhor prova», averba-se na notícia, de que o comunismo estava a atuar «por meio de agentes provocadores, quer junto dos europeus, quer junto dos indígenas». No dia seguinte, o artigo de Mário de Andrade foi mencionado na primeira página de O Século (07.02.1961), numa peça com o título «A sinistra mão de Moscovo serve-se de portugueses transviados para a sua obra de agitação em África onde os próprios naturais lhe respondem conservando-se ao lado de Portugal». Ainda que o conteúdo da notícia pretenda envolver Mário de Andrade em conspirações comunistas, o espectro de existirem movimentos reivindicando a libertação de Angola do domínio colonial está bem presente no título dessa edição do Diário de Notícias (07.02.1961: 1), «Um artigo no Pravda assinado pelo chefe do Movimento Nacional de Libertação de Angola».

É certo que, para lá destas referências pontuais que subentendem a emergência de sentimentos anticoloniais em Angola, a definição da situação, com os assaltos às cadeias e as réplicas nos dias subsequentes, faz-se num quadro noticioso que quebra o elo com os antecedentes mais próximos dos assaltos — o controverso «Processo dos 50» — e com os acontecimentos internacionais congéneres que simbolizaram o ocaso das soberanias europeias em África. Mas, e a despeito do que foi silenciado sobre a situação interna em Angola, a consideração do conjunto de notícias publicadas desde as semanas anteriores viabiliza o estabelecimento de uma ligação com esse panorama de transição para as independências no continente africano. Entre os temas mais salientes nos jornais de Lisboa encontravam-se o ambiente conturbado na recém-formada República do Congo, emancipada do domínio colonial belga, e a agitação vivida em Argel no rescaldo de um referendo lançado no mês anterior sobre a permissão da autodeterminação para a Argélia, que autorizou o presidente francês De Gaulle a negociar a paz com o governo provisório republicano da Argélia. O desabamento dos impérios coloniais modernos estava, pois, inscrito na carreira do agendamento da imprensa portuguesa.

Ao mesmo tempo que as metrópoles europeias se resignavam a descolonizar ou introduziam alterações nas suas formações imperiais que fossem mais condizentes com as tendências políticas e morais dominantes no pós-guerra, as elites nacionalistas promoviam, em nome do direito dos povos, a independência dos territórios colonizados, impondo-se a si mesmas nessa direção e forjando uma matriz nacionalista que implicava a continuação das fronteiras coloniais criadas pela Conferência de Berlim (1884-1885).[35] Integrada no espírito de defesa da cooperação dos interesses políticos, económicos e sociais em África que havia já norteado os VI e VII Congressos pan-africanos em Kumasi (1953) e Acra (1958), uma conferência em Marrocos reuniu, em janeiro de 1961, um grupo composto pelo Gana, Egito, Marrocos, Tunísia, Etiópia, Sudão, Líbia, Guiné-Conakry, Mali e pelo Governo Provisório da República da Argélia (GPRA), no que se tornou conhecido como o «grupo de Casablanca». A imprensa portuguesa difundiu algumas decisões e discursos proferidos nessa assembleia, imbuídos da perspetiva de que o colonialismo era moralmente repreensível e que já era hora de ter um termo. Um ano depois da aprovação da Resolução 1514, que instituiu o direito dos povos à autodeterminação e condenava qualquer ação armada das metrópoles para a impedir, o grupo de Casablanca aliava-se ao célebre líder independentista do Gana, Kwame Nkrumah, na reivindicação da eliminação dos últimos regimes coloniais e na construção de uma unidade económica, política e militar que fizesse do continente africano um ator no cenário mundial. Nas suas palavras de abertura, divulgadas em O Século (05.01.1961: 12), o rei de Marrocos expressou a premência de promover a «liquidação do regime colonial, o fim de qualquer forma de segregação racial, a luta contra o neocolonialismo e a criação da unidade africana». Uma leitura que inserisse a cobertura da turbulência em Angola nesta cadeia noticiosa mais vasta permitiria descodificar uma interação entre a circunstância em Angola e as metamorfoses nos outros impérios. O agendamento da crise dos impérios coloniais europeus abria a outras interpretações possíveis os assaltos em Luanda, se se assumir o postulado das potencialidades da descodificação — ou decoding, tal como foi proposto pela corrente de estudos da Escola de Birmingham — na receção das notícias.[36] Essa leitura integrativa do processo noticioso significa, além do mais, não ignorar o dinamismo dos contextos e atores coloniais e valorizar as interconexões e influências recíprocas nos universos coloniais e imperiais.[37]

No sentido impresso nos jornais de Lisboa, o fio de ligação da agitação em Angola aos processos de descolonização desvela-se tendencialmente pelo dispositivo da intimidação, pela noção da elevada probabilidade de serem os assaltantes estrangeiros vindos do Congo. Nas semanas precedentes, as alusões na imprensa ao Congo pós-independência vinham sendo associadas aos horrores da fome e da guerra, tornando-se esta uma referência armadilhada, para usar uma noção adaptada de Philippe Breton a propósito de técnicas de manipulação da palavra e de injunção de medo.[38] Na sequência da retirada da Bélgica, em junho de 1960, o território ficara submergido em disputas internas entre o presidente Joseph Kasavubu e o primeiro-ministro Patrice Lumumba. Os EUA, antes de a administração Kennedy tomar posse, terão explorado as incompatibilidades entre os dirigentes e tentado convencer Kasavubu da conveniência de afastar Lumumba, cujo discurso de cunho socializante tinha atraído a inimizade dos norte-americanos. Após a prisão e o assassinato de Lumumba, em janeiro de 1961, mas que só foi noticiado quase um mês depois, o Congo voltava a dividir-se entre por um lado Joseph Mobutu e Joseph Kasavubu, que dominavam a zona de Leopoldville, e por outro o herdeiro político de Lumumba, Antoine Gizenga, que controlava a área de Stanleyville. Tais disputas eram ainda agravadas pela secessão da província do Catanga, declarada por Moisés Tschombé logo após a independência do Congo, e apoiada por forças belgas reticentes em abandonar as riquezas minerais da região.[39]

A repetida referência ao ambiente de grande tensão no Congo servia de pretexto para se reportar os tumultos em Luanda como um efeito colateral da instabilidade vizinha, tanto que se reafirmou, vezes sem conta, a suposta francofonia dos autores dos assaltos. Ao imputar a origem das ocorrências em Angola à celeuma política e social no Congo, ela mesma retratada à luz da Guerra Fria como um duelo entre prossoviéticos e antissoviéticos, apresentava-se a nação portuguesa como vítima do caos no território adjacente, a que não seriam alheias as pretensões da URSS de ampliar a sua esfera de influência internacional. A bipolaridade da ordem mundial e a progressão das independências africanas, concretizada no alargamento do grupo anticolonial afro-asiático na ONU, eram trazidas ao assunto nas notícias para fomentar a ideia de estar a África Austral a ser manobrada pelo bloco soviético. O foco da competição da Guerra Fria, sugeria-se, estava então a mover-se para a parte meridional do continente e para as possessões portuguesas em África.

Reduzir os movimentos nas colónias portuguesas à influência comunista escamoteava a história das lutas anticoloniais, não subsumíveis aos termos da Guerra Fria, e descaracterizava as reivindicações independentistas em Angola,[40] que se faziam passar por um produto telecomandado por interesses externos. Este discurso polarizado reforçava o pensamento de dominância Leste-Oeste e centrava o confronto em dois projetos políticos globais. Propiciava-se desse modo o esquecimento de que a ação de movimentos a favor da independência no mundo afro-asiático consubstanciou a emergência de um conflito mais amplo, que, embora localizado no contexto de uma bipolarização mundial, ultrapassava a divisão entre uma conceção soviética e uma outra ocidental, como postula o princípio do «não alinhamento».[41] Falar do comunismo como «o» mal é uma técnica para moldar as perceções públicas, baseada numa visão do mundo geopolítica, e para arrumar os países em amigos ou inimigos de cada um dos blocos — um ardil bem exposto na obra de Pippa Noris sobre o uso da Guerra Fria como estratégia discursiva.[42] A proposição dos assaltos em Luanda como uma conjura comunista e a definição da contenção dos motins como um ato de combate à expansão do comunismo constituíram um framework através do qual o regime de Salazar se exibiu como ator-chave na defesa dos valores do Ocidente, incutindo esse objetivo como indissociável da salvaguarda da presença portuguesa em África.

Permitindo uma operação de credibilização dos argumentos do regime sobre o perigo do comunismo no ambiente da Guerra Fria, O Século ofereceu a primeira página durante meses à publicação de artigos traduzidos de Walter Lippmann, um teórico dos media e do jornalismo e figura renomada da imprensa e da cena política norte-americana. Particularmente importante foi a edição da sua entrevista ao líder da URSS, Nikita Khruschev, em 1961, com a qual granjeou um dos seus dois prémios Pulitzer. Nos seus artigos, Lippmann comentava a orientação da política internacional da administração Kennedy, a situação política da França na questão argelina e a disposição da União Soviética de apoio aos movimentos revolucionários. Os textos de Lippmannn tinham como pano de fundo o novo contexto dos ventos anticoloniais e de tensão entre as duas superpotências, que, na sua ótica, podia favorecer o aumento da influência da URSS, exigindo uma visão clara por parte do Ocidente. Lippmann avulta como uma figura de autoridade, e os seus comentários, ao serem transcritos na imprensa portuguesa, ganhavam um sentido favorável aos argumentos do regime.

É indubitável que todo o processo noticioso passa por separar o evento do contexto em que ele se deu para o recontextualizar nas formas informativas, sendo nessa operação de descontextualização/recontextualização que consiste a atividade dos jornalistas como um dos construtores da realidade sociocultural.[43] Mas a descontexualização dos textos publicados sobre a situação em Angola assenta na ocultação de certas informações e na deturpação de outras, um desenquadramento estratégico que privava o leitor de saber dos antecedentes dos assaltos às cadeias. Várias notas de entidades militares enviadas ao longo do ano anterior tinham manifestado a elevada probabilidade de levantamentos em Angola. Um mês antes da independência do Congo, uma diretiva do general Beleza Ferraz, Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas portuguesas, previu «a hipótese de surgirem alterações da ordem, nas proximidades imediatas das nossas fronteiras como consequência do entusiasmo e euforia que [a independência do Congo] possa produzir no espírito das populações locais»[44] e advertiu da conveniência de adotar medidas preventivas. Meses mais tarde, já depois da independência do Congo, o coronel Viana de Lemos destacou o «aumento de propaganda da UPA» junto à fronteira[45] e alertou que numa reunião da FRAIN ficara «‘decidido’ que Angola seria ‘libertada’ até ao final de 1961». As condições subjetivas para uma mobilização contra o poder colonial são decerto muito anteriores, diz-nos a análise de Perry Anderson do colonialismo português em Angola, ou do que o autor designou de «ultracolonialismo», quer dizer, o modo mais primitivo e o mais extremo do colonialismo.[46] O autor conclui que este «foi sempre um sistema intolerável e odiado, suscetível, a qualquer momento, de ser abolido por sofrimentos e paixões que continha», uma perspetiva que parece ser confirmada, sublinha Anderson, por a revolta ter eclodido «quase imediatamente» logo que a «sua possibilidade material» existiu.[47] Na imprensa, contudo, não se assinalaram quaisquer antevisões de efervescência em Angola. Uma exceção, apontada por Valentim Alexandre (2021: 49), a este modo de reportar os acontecimentos no início da década de 1960 encontra-se no jornal no Avante!, órgão do PCP, por isso com uma inclinação certamente muito distinta da imprensa generalista aqui analisada. Em setembro de 1960, no artigo «Como Salazar responde aos Legítimos Representantes do Povo de Angola», o Avante! transcreveu uma declaração do MPLA com as propostas, feitas poucos meses antes, ao governo português para a solução pacífica da questão colonial.

Se enunciar uma incursão de estrangeiros inspirados em métodos comunistas de instigação à subversão já significava atribuir os assaltos a terceiros, as notícias acrescentaram outros elementos que designavam o estado inconsciente dos negros envolvidos nos assaltos. Estes teriam sido cooptados por feiticeiros e agiriam sob o efeito de álcool e drogas, anuncia-se na primeira página de O Século (07.02.1961): «Uma parte, senão a totalidade, dos agitadores estavam bêbados». Tudo levava a crer, segundo a notícia, que os assaltos tinham sido executados em pleno estado de alucinação causado por vinho e por liamba, uma «planta gentílica que, fumada em certas doses, leva o fumador a verdadeiros acessos de fúria». A ausência de uma vontade própria procurava aumentar o descrédito da insurreição anticolonial e fortalecer a teoria de que os negros de Angola se mantinham leais a Portugal. Uma notícia da agência ANI (Diário de Lisboa, 07.02.1961: 16) conta mais detalhadamente:

A muitos dos indivíduos que participaram nos assaltos da madrugada de sábado haviam-nos convencido os feiticeiros de que, adquirindo um amuleto pelo módico preço de trinta escudos, se tornavam invulneráveis às balas, desde que a ninguém, mas absolutamente a ninguém, revelassem o seu segredo. Assim os sobreviventes haviam sempre de pensar que os mortos eram precisamente os que não haviam comprado o amuleto. Não menos curioso é verificar como os agitadores, para a execução dos seus planos subversivos, até lançam mão dos feiticeiros. Estas e outras revelações têm vindo a lume à medida que prosseguem os interrogatórios dos detidos e se apuram responsabilidades, enquanto na cidade, desanuviada a atmosfera, dificilmente adivinharia quem aqui agora chegasse, ignorante por completo dos acontecimentos, que Luanda acabava de ser teatro de uma séria e grave tentativa de alteração da ordem pública.

Partindo do princípio de que o sucesso da missão colonial portuguesa em África se traduzia na condução do negro à propalada maturidade da civilização branca ocidental, a referência a grupos embrutecidos, alcoolizados, fanatizados, de modo algum se compatibilizava com a representação dos negros portugueses. Reforça-se a conclusão: só poderia mesmo tratar-se de estrangeiros. Um tal sentido encerrava um misto de convencimento da necessidade, registada em relatórios dos burocratas do Estado colonial,[48] de dotar os acontecimentos de uma direção privilegiada de interpretação que se coadunasse com o ideal da soberania portuguesa e de controlar a sua difusão internacional; e de um «irrealismo patológico»,[49] construído sobre uma camuflagem da situação em Angola no quadro da internacionalização dos debates imperiais. Por meio da falácia de inconsistência, pela qual se faz derivar uma conclusão de premissas adulteradas, pretendia-se preservar o espírito da «missão imperial» portuguesa, vertente fulcral de um nacionalismo de essência colonial, legado de todos os quadrantes políticos desde os fins da monarquia até ao Estado Novo.

uma vigorosa rajada dos ventos anticoloniais: o 4 de fevereiro no rasto dos nacionalismos africanos e da repressão policial portuguesa

As ocorrências em Luanda na madrugada de 4 de fevereiro não tardaram a atrair o interesse da imprensa estrangeira, que contava então com enviados no território e que, pelo menos desde há um par de anos, vinha publicando artigos com antevisões sobre o que ponderava ser o perigo iminente que pairava sobre o império português no quadro das pressões anticolonialistas na África subsariana. A situação colonial em Angola encaixava evidentemente nos critérios de noticiabilidade — denominadores de relevância que modelam a seleção e a produção das notícias —[50] dos meios de comunicação da Grã-Bretanha e da França, onde estavam em curso processos de descolonização. Na mesma altura em que ocorreram os assaltos em Luanda, a imprensa francesa era largamente ocupada com notícias da guerra na Argélia e a imprensa britânica seguia os acontecimentos mais a sul no continente: na Rodésia, onde os colonos brancos se mostravam dispostos a desafiar as normas internacionais para travar os nacionalistas negros e garantir que a eventual dissolução da Federação da África Central (Rodésia e Niassalândia) não comprometeria a sua supremacia; e na África do Sul, onde o chamado massacre de Sharpeville, após uma campanha contra o sistema de passes organizada pelo Congresso Pan-Africanista (PAC), tinha isolado internacionalmente o regime de Pretória e precipitado a sua saída da Commonwealth. Estava assim criado um «sentido de ocasião»,[51] que colocou a crise do domínio imperial moderno no centro da agenda das imprensas europeias. Mantendo-se Portugal absolutamente renitente em abdicar da sua posição, alguns jornais vinham difundindo a previsão de que não tardariam a evidenciar-se sinais do início do desabamento daquele que fora o primeiro império europeu e que se estava a revelar o último a ser dissolvido: o império português em África.

As tentativas de assalto às cadeias de Luanda foram catapultadas para a primeira página das edições de domingo da imprensa britânica, logo a 5 de fevereiro. Ainda que estas notícias se baseassem principalmente no comunicado do governo-geral de Angola, as diferenças semânticas nos títulos dos artigos e o recurso a outras fontes abrem sentidos possíveis distintos para o acontecimento. O The Sunday Times (05.02.1961) registou na sua primeira página o que disse ser o malogro dos assaltos ensaiados em Angola, significativamente designados de «ataque» no título do artigo, «Ataque em Angola falha» [«Angola attack fails»]. Já o The Sunday Herald (05.02.1961) noticiou um assalto levado a cabo por «nativos»: «Bandos armados lançam incursões na África Ocidental Portuguesa. Nativos invadem prisões de Angola. Baixas nas guarnições em confrontos» [«Armed bands stage raids in Portuguese West Africa. Natives storm Angola jails. Losses by garrisons in clashes»]. E o The Sunday Telegraph (05.02.1961) avançou em primeira página que fotógrafos e correspondentes estrangeiros enviados ao local dos assaltos nessa manhã tinham sido presos. Em outras notícias, as ocorrências em Luanda foram situadas no contexto do exacerbar de uma oposição interna e de tendências de opinião nos países ocidentais cada vez mais hostis ao Estado Novo. Esta envolvente concorria para a noção de serem os assaltos uma nova «revolta» contra o governo de Salazar, a segunda após o sequestro do Santa Maria, desta feita com epicentro em Angola, designada nalguns títulos de «colónia escrava». Outros jornais incluíram o testemunho de um turista canadiano que dizia ter presenciado os incidentes na periferia de Casablanca e a resposta da polícia, que teria agredido e alvejado vários populares que se concentravam, cantando e dançando nas ruas, aparentemente embriagados, num cenário violento que o turista chegou a equiparar ao de um «matadouro».

Particularmente expressiva e por isso digna de observação mais demorada é a cobertura do The Observer. Apenas uma semana depois de ter publicado o relatório suprimido de Henrique Galvão, o The Observer voltou a dar à estampa um documento que controvertia o sentido das notícias da imprensa portuguesa e contribuiu para furar o cerco à informação pelo governo de Salazar [«Relatório de Angola diz: Mais Repressão. Medo de ligação a Delgado» — «Angola Report Says: More Repression. Fear of Link with Delgado», 05.02.1961: 6]. O semanário britânico divulgou então uma carta de um pastor protestante africano em Angola dirigida ao porta-voz do MPLA em Londres, João Cabral, em que a aparência da tranquilidade impressa nos jornais de Lisboa se vê interrompida pela denúncia de cenas de repressão que o autor confidencia ter testemunhado nos dias anteriores aos assaltos às cadeias. Nas cidades de Malange, Negaje, Uíge, Maquela do Zombo, Toto e Luanda, o pastor contava terem as autoridades portuguesas espancado não só trabalhadores mas também as autoridades tradicionais que se mostrassem incapazes de fornecer o número necessário de trabalhadores e de suprimir as agitações de índole independentista nos seus distritos, enquanto os colonos ameaçavam dizimar os negros que recusassem unir-se aos brancos ou fossem indiciados de deslealdade a Portugal. Referiu-se o uso de voos rasantes para «criar pânico» entre os africanos e a imposição de recolher obrigatório noturno. A violência e intimidação dos negros eram exercidas, segundo a carta, para evitar que o movimento nacionalista clandestino viesse a unir esforços à insurreição lançada pelo grupo de Galvão e Delgado. Seriam também uma resposta a manifestações crescentes de descontentamento de trabalhadores indígenas, reclamando salários mais altos, e à multiplicação do slogan «Angola livre», que aparecia pintado nos muros da cidade de Luanda. Angola experienciava, numa expressão do pastor realçada num subtítulo do jornal, uma conjuntura de «guerra iminente».

Além de aparecerem ligados às políticas repressivas do Estado colonial português, os assaltos às cadeias foram enunciados como uma rajada vigorosa dos ventos anticoloniais em Angola. Na reportagem de primeira página do The Daily Telegraph (06.02.1961), o correspondente do jornal em Luanda, Martin Moore, descreveu os assaltos como um episódio que não se dissociava da afirmação de organizações de tendência nacionalista implantadas no interior de Angola e até mesmo em Luanda, onde, segundo o repórter, elas não se limitariam a um nacionalismo africano de base negra e mestiça, sendo apoiadas por um movimento de brancos liberais.[52] Os confrontos armados em Luanda foram inscritos na sequência das fortes medidas de precaução tomadas pelo governo português para conter os efeitos da agitação no Congo ex-belga, onde, indicava o jornalista, era conhecida a formação de grupos de emigrados reivindicando a libertação de Angola. Os assaltos às prisões constituiriam, para retomar uma expressão desta reportagem, uma «tentativa desesperada» para libertar os presos políticos africanos ali encarcerados. Contrariando as estimativas oficiais portuguesas de que as baixas civis não seriam numerosas, o correspondente britânico referia que corpos estavam ainda a ser recolhidos dez horas depois de os assaltos terem sido dados como concluídos.

Embora este framing aclare o pano de fundo da disseminação das correntes nacionalistas anticoloniais em Angola, sonegada na imprensa portuguesa, o tom geral da reportagem, em conformidade com a linha editorial conservadora do The Daily Telegraph e largamente influenciado pelas informações do governo em Angola, manteve-se próximo do discurso oficial do regime português, reproduzindo a imagem de um território isento de divisões entre brancos e negros. A conjetura de que vários dos autores dos assaltos proviriam do Congo e estariam ligados ao sequestro do Santa Maria, de que alguns outros fossem brancos com o rosto pintado de negro, é igualmente formulada na reportagem. No entanto, tais afinidades não coibiram o correspondente de tomar estas ações em Angola como um indício da possibilidade de a vaga anticolonial em África vir a atingir os territórios portugueses, abalando a fé dos que julgavam serem estes imunes à propagação descolonizadora no resto do continente:

Portugueses e outros europeus aqui presentes estão chocados com o primeiro surto de violência negra em Angola, que pensavam ser imune ao nacionalismo africano (…) Em lado nenhum o comunicado oficial menciona a cor dos agressores. A razão disso é que não há distinção de cor nesta província ultramarina, onde quatro milhões de africanos, 200.000 mestiços e 200.000 brancos são portugueses por igual. Mas todos perceberam que se tratou de um golpe do nacionalismo africano contra os princípios não raciais em que se baseia a presença portuguesa em África. É difícil avaliar a força do movimento se, de facto, ele sequer merece esse nome. É quase certo que as autoridades têm razão em afirmar que ele é dirigido a partir do outro lado da fronteira, embora haja provas de que existe em Luanda uma organização hábil apoiada por alguns brancos (…) Mesmo sem a vigilância da polícia, as escassas possibilidades de comunicação neste país vasto e pouco povoado tornam muito improvável que qualquer rede clandestina possa existir fora das cidades. Este surto é algo novo e profundamente chocante para Portugal, um aviso de que «pode acontecer aqui». O que foi abalado não foi a complacência, mas algo mais da ordem da fé. [53]

Na imprensa francesa, a noção de estar em curso uma «revolta» foi difundida num título do Le Monde (06.02.1961: 2): «Bandos de africanos armados ter-se-iam revoltado em Angola» [«Des bandes d’africains armés se seraient révoltées en Angola»]. O Le Monde, um dos jornais de maior prestígio internacional, reputado pelo exercício de um jornalismo de estilo sóbrio, e um dos de maior circulação, com uma tiragem que ultrapassava a barreira dos 200 mil exemplares em 1961,[54] distinguiu-se, desde a sua fundação (1944), pela defesa da liberdade e dos valores democráticos, numa inclinação fundamentalmente anticomunista que se mesclou a um certo antiamericanismo.[55] A partir dos últimos anos da década de 1950, salientou-se pela expressão de uma orientação favorável à descolonização e à construção europeia. Reconhecido como jornal de excelência das categorias dirigentes, dos diplomados do ensino superior e dos estudantes, o Le Monde notabilizou-se pela qualidade e o caráter sério dos seus artigos, normalmente sem fotografias, e pela importância da sua paginação, que lhe permitiu seguir de forma detalhada a atualidade de inúmeros países. A independência redatorial,[56] estabelecida desde os primeiros anos e simbolizada na primeira sociedade de redatores instituída em 1951, permaneceu a imagem de marca do jornal, particularmente evidenciada durante a Guerra Fria, a guerra da Indochina e a guerra da Argélia, assegurando-lhe uma legitimidade que o tornou insubstituível no panorama mediático e político francês.

A posição do Le Monde em matéria colonial sofreu um forte influxo da guerra da Indochina, vivida como um dos conflitos da Guerra Fria e como um conflito da descolonização, e da questão argelina.[57] O Le Monde começou por não reconhecer os movimentos nacionalistas: na Indochina por dizer tratar-se de «comunistas», na Argélia porque «árabes», e em Madagáscar porque «selvagens».[58] A guerra da Indochina veio tornar forçoso, para o diretor do Le Monde, submeter a um exame crítico a política colonial e internacional dos governos da IV República. No verão de 1946, os artigos do jornal, em particular os assinados por Jacques Guérif, redator do Le Monde desde outubro de 1945, especializado nas questões coloniais, ganharam grande visibilidade, pregando a autonomia da Indochina e argumentando sobre a impossibilidade da reconquista pelo corpo expedicionário francês. Mais tarde, nos anos 1958-1962, decisivos na história da França contemporânea, o general De Gaulle funda um novo regime, e, ao passo que se prepara para pôr termo à epopeia colonial da França, enraíza o país na Europa e instala o sistema presidencial. O Le Monde acompanhou esta evolução e modificou a sua abordagem editorial para responder à procura dos leitores, ampliando a cobertura da vida política francesa e aumentando a sua paginação para levar aos leitores uma informação mais completa.

Durante os oito anos da guerra da Argélia, os artigos do Le Monde abstraíram-se, numa primeira fase, do clamor da independência, e sintonizaram-se com a preocupação da época de conservar a Argélia na França e fidelizar a população muçulmana. Mas, no fim de 1955, o jornal, o diretor e os redatores do Le Monde estimavam que uma mudança radical da política colonial se impunha. O jornal continuou, ainda assim, a dar voz a todas as sensibilidades políticas. Em 1958, com o falhanço da solução militar, o Le Monde passou a exortar a uma negociação com os nacionalistas argelinos. E, para melhor esclarecer as diferentes facetas da questão, Hubert Beuve-Méry fez apelo a colaborações exteriores ao jornal. É então que o Le Monde se afirma como um contra-poder, publicando artigos que contestavam a tortura e a guerra. Junto com outras publicações, como o Témoignage Chrétien, o France-Observateur e o L’Express, o Le Monde fica na memória como um dos jornais que denunciaram a tortura e fizeram progredir a solução política do conflito. Poucos anos depois, quando a maré anticolonial abalroa Angola e os assaltos em Luanda acontecem, o Le Monde baseou-se, nas primeiras notícias que deu à estampa, em informações do porta-voz do MPLA em Londres, segundo o qual as numerosas prisões efetuadas a seguir às tentativas de assalto visavam os meios nacionalistas africanos de Angola.

Os assaltos em Luanda tenderam a ser avaliados, do ponto de vista tático, como operações mal preparadas e mal executadas, redundando num «levantamento falhado», para seguir a expressão que fez o título do Paris Jour (06.02.1961: 7), «Echec d’un soulèvement en Angola portugais». A particularidade destes levantamentos em Luanda, na análise avançada pelo Paris-Presse Intransigeant [«20 mortos, 7 feridos em Angola. Brancos com o rosto pintado de negro lideram o motim» — «20 morts, 7 blessés en Angola. Des blancs au visage noirci mènent l’émeute», 07.02.1961: 1 e 5], não sendo os primeiros, mas sendo aqui identificados como os mais importantes, residiria na circunstância de resultarem de uma conjugação entre a vontade de emancipação africana e o movimento de oposição a Salazar. Não é irrelevante notar que, no título da notícia, este jornal focou ter a revolta sido concretizada por brancos com o rosto pintado de negro, como se, no exato reverso daquele que era o desejo de esbranquiçamento do negro augurado por Frantz Fannon,[59] fossem agora os brancos a irmanar-se aos negros na revolta contra o domínio do colonizador. A disposição de combater o governo português favoreceria, pela primeira vez, a união de brancos, negros e mestiços numa cidade que, em 1961, cristalizava as tensões da sociedade colonial em meio urbano.

No jornal Figaro, dirigido por Pierre Brisson, e que ultrapassava então os 390 mil exemplares,[60] as primeiras tentativas de assalto às cadeias de Luanda foram amalgamadas com os motins no funeral dos agentes. O Figaro ressaiu como um grande jornal de informação, dedicado à análise da vida política interna e à cobertura da atualidade internacional, tendo enviado os seus repórteres para todo o mundo; ele contou, na sua história, com grandes nomes da literatura e da política (Georges Sand, Edmond Rostand, Marcel Proust, Émile Zola, Raymond Aron, Colette, Paul Claudel) e com um conjunto de colaboradores de cunho vincadamente anticomunista. No início dos anos 1960, apoiou o movimento para a independência da Argélia, afastando-se de uma parte do seu público leitor.[61] Quando a vaga anticolonial atingiu Angola, o ângulo noticioso dos primeiros artigos publicados no Figaro apontou o balanço global das cerca de vinte baixas dos dois dias de agitação. [62] Neste e noutros jornais franceses, e também em vários britânicos, as mortes em Angola tornaram-se então tema principal de notícia.[63] A imagem dominante nessa série de notícias é a de uma ação de grande envergadura, por grupos cuja constituição não era claramente discernida, mas onde se pressente a reserva de não se tomar a eventualidade de alguns deles terem atravessado a fronteira do Congo como indicativa de se tratar de estrangeiros ou de ter esta investida sido realizada exclusivamente por indivíduos vindos de fora. Nas publicações dos jornais estrangeiros, não foi excluída a participação de negros angolanos no ato que visava libertar os presos das cadeias.

Mesmo que se admita que o objetivo imediato das tentativas de assalto às cadeias saíra gorado, esta ação dificilmente poderá ser apreciada como um fracasso, se se atender à sua exposição nos media como um aspeto com valor em si. Com este novo acontecimento mediático, Angola estava nas notícias e esse feito, enfatizado no título de um editorial do The Daily Telegraph, «Angola in the news» (07.02.1961: 12), não pode deixar de ser considerado especialmente relevante ante um governo que se esforçava por transmitir uma sensação de quietude. Após o sequestro do Santa Maria, a revolta de Luanda colocou Angola na agenda da imprensa e continuou a arrastar o regime de Salazar para o centro de visibilidade dos jornais. A noção dessa importância dos media para publicitar a luta anticolonial em Angola é bem percetível num conjunto de cartas, que no contexto particular das prisões em massa em 1959-1960 — que focámos no ponto anterior — foram trocadas entre os líderes nacionalistas Mário de Andrade, Viriato da Cruz e Lúcio Lara, desde as capitais europeias onde se encontravam. Assumindo que a descolonização do pós-guerra foi um processo dinamizado também a partir dos centros cosmopolitas europeus, os media revelaram-se um agente constituinte das estratégias de resistência e de ações de propaganda impulsionadas pelos movimentos nacionalistas, o que reforça a conceção de que o anticolonialismo, como prática transnacional enformada no espírito Bandung, partilhou e beneficiou de fluxos formais e informais de informação, de histórias de conexão intercolonial, de circulação de ideias, de modelos de oposição e pessoas, de colaboração e fricção internacional. Mário de Andrade, Viriato da Cruz e Lúcio Lara partilhavam entre si artigos publicados na imprensa estrangeira que tinham como tema principal o regime de Salazar e o sistema colonial português. Mantinham também correspondência na qual davam conta do envio de telegramas à ONU e ao Conselho de Solidariedade afro-asiática e relatavam a sua ação de pressão no sentido de fazer sair na imprensa documentos que desvendassem, ante a opinião internacional e também aos portugueses, furando as malhas da censura, a onda de repressão desencadeada pelas autoridades coloniais em Angola.[64]

Um espírito de condescendência com a administração colonial portuguesa permeia o referido editorial do The Daily Telegraph, «Angola in the news» (07.02.1961: 12), manifesto na sugestão de uma vocação multirracial do povo português e de uma aparente singularidade dos problemas em Angola. Alude-se aí aos assaltos em Luanda como se se tratasse de uma ocorrência sem eco entre uma população em que não se adivinhavam sinais de revolta. Eles seriam consequência de um interesse comunista em fomentar a agitação em África, conjugado com uma «devoção teórica» à democracia inspirada por Henrique Galvão e ainda com um efeito da propagação da transformação do nacionalismo africano. Este sentido enquadra-se na orientação intuída noutras colunas do The Daily Telegraph, entre as quais a crónica diária «Way of the World», habitualmente caracterizada por um repúdio ao comunismo, mas também ao capitalismo e ao chamado «progresso». O número dessa série de crónicas dedicado aos assaltos em Angola (07.02.1961: 14) consiste numa sátira reacionária à tentativa de libertação dos presos políticos e à suposta cobertura benevolente de alguns jornalistas. O autor, Peter Simple, pseudónimo do escritor e jornalista vincadamente conservador Michael Wharton,[65] questionava a sensatez de morrerem homens em Angola para satisfazer um «desejo de mudança», que, para mais, entendia traduzir-se numa «quebra do padrão pacífico das colónias portuguesas». Uma tal relutância com a vontade de mudança concilia-se com a visão crítica que Peter Simple vinha exprimindo do fenómeno da dissolução dos impérios modernos em África.

Convém ter em consideração, a propósito das influências que permearam e enviesaram o trabalho da imprensa estrangeira, que ao controlo das fontes oficiais em Angola e da imprensa portuguesa se somou a atividade de diplomatas portugueses, empenhados em induzir os jornais numa direção favorável ao regime. No que concerne a imprensa, não é irrelevante assinalar que o início da revolta armada dos nacionalistas angolanos coincidiu com um período em que a agência ANI celebrou novos contratos com muitas outras agências estrangeiras, passando a dispor dos serviços especiais da espanhola EFE e de todas as agências filiadas na Aliança Europeia das Agências de Notícias onde a ANI se fazia também representar; acresciam os contratos com agências católicas, como a Agenzia Internazionale FIDES do Vaticano; um acordo bilateral, que contou com a mediação do próprio Salazar, de cooperação e de intercâmbio de notícias com a americana United Press International (UPI); e ainda a contratação, pela ANI, de correspondentes a tempo parcial, nas principais capitais europeias, e também na Guiné Portuguesa, no México, nos EUA e no Canadá. No que respeita à atividade diplomática, chamamos aqui a atenção para um telegrama enviado pelo embaixador português em Londres após os acontecimentos em Luanda,[66] o qual expõe um encontro entre o conselheiro de imprensa dessa Embaixada e o diretor de uma importante empresa de relações públicas de Inglaterra. Segundo o telegrama, o empresário inglês ter-se-ia mostrado empenhado em fazer publicar artigos que combatessem as referências hostis ao governo de Salazar e contribuíssem para construir dele uma boa impressão, de modo a granjear a simpatia dos britânicos. O diretor oferecera os seus serviços para interceder junto da rádio, da televisão e da imprensa, para tirar partido dos seus contactos jornalísticos e com os líderes de opinião ingleses a fim de melhorar a imagem pública do regime e da administração colonial portugueses, e junto dos círculos conservadores e trabalhistas com o intuito de fomentar a aceitação das políticas de Salazar, encaradas com cada vez mais apreensão desde o assalto ao Santa Maria. O regime de Salazar procurou com tenacidade ganhar a opinião internacional, este «terceiro elemento» na relação entre Estados. E terá presumido a possibilidade de um convencimento externo, contando com a afinidade que ligava o passado imperial dos três países em questão.

Uma análise cruzada da cobertura dos processos que encetaram o desmoronamento dos respetivos impérios — português, britânico e francês — traz à evidência uma forte integração dos interesses e esquemas de definição dos acontecimentos e de definição das personagens nos media. Restringir o entendimento do enquadramento noticioso do 4 de fevereiro na imprensa portuguesa à natureza autocrática do regime de Salazar ou estendê-la eventualmente à linha editorial de alguns jornais conduz, pois, a um olhar truncado pela lógica do excecionalismo ou de putativas singularidades na construção do acontecimento mediático por uma imprensa sujeita a censura. Uma tal perspetiva ofusca os padrões comuns de linguagem e de pensamento que se podem encontrar na imprensa de outras potências imperiais e no modo como estas secundaram os esforços de justificação do domínio imperial no pós-guerra. Na imprensa de Londres, por exemplo, as revoltas que, na década anterior, sacudiram o império britânico em África, designadamente no Quénia, foram igualmente noticiadas como tendo sido perpetradas por estrangeiros sob a batuta comunista e alienados por drogas. Este framing noticioso não estava imune ao controlo de entidades governamentais como o Colonial Office, que, no pós-segunda guerra, se viu compelido a promover um trabalho de relações públicas, empenhado numa estratégia de defesa do império que requereu tanto a legitimação da política britânica como a desacreditação dos movimentos anticoloniais, sempre anulados no contexto da Guerra Fria.[67] Creech Jones, oficial do Colonial Office, enviou, em maio de 1948, em despacho a todos os governadores coloniais uma circular confidencial, «Broadcasting in the colonies», que promovia a utilidade dos meios de comunicação para «corrigir impressões e rumores falsos em tempos de distúrbio civil».[68]

Esse foi também um ano de viragem em que a política da força ocorreu em paralelo com a reorientação da preocupação com o crescimento do nacionalismo anticolonial para um desassossego com a dita subversão comunista. Os avanços reais feitos pelas forças ligadas à União Soviética e à China criaram um clima que fez da Guerra Fria um tema central das deliberações oficiais. A ideia de que os movimentos nacionalistas eram peões nas mãos dos comunistas apareceu formulada com regularidade nos meios políticos e mediáticos. Tornou-se cada vez mais comum nos despachos e memorandos ligar o nacionalismo anticolonial ao comunismo. Por vezes, os dois termos eram usados de forma interdependente. Entre a linguagem das fontes oficiais transmitida nos jornais, o termo «comunista» evidenciou-se como uma ferramenta de propaganda, uma arma usada para desacreditar as palavras e as ações dos grupos nacionalistas, reinterpretadas como uma conspiração comunista; a palavra «emergência» teve também uma função maior, ao ajudar a criar a impressão de que as ocorrências desestabilizadoras no império britânico eram do nível da lei e da ordem e não um desafio político ao colonialismo, permitindo aos ingleses adotar poderes mais coercivos para corrigir aqueles que, por definição, causavam a desordem, enquanto mantinha a aparência de uma soberania civil consensual.

A representação do negro africano colonizado como bárbaro, infantilizado, sem cultura ou valores próprios e carente da orientação do branco europeu civilizado[69] é parte de uma matriz comum a uma visão imperial eurocêntrica, que impregnou vários setores da imprensa e que eles por sua vez reforçaram. As afinidades no discurso publicado nas diversas imprensas são também sintomáticas de uma analogia no fundo simbólico encarnado pelos impérios modernos, investidos de um papel central na imaginação de uma grandeza nacional e de uma glória e honra que superaria a estreiteza das fronteiras continentais, e ainda da importância da imprensa e da informação na resistência imperial ensaiada pelos poderes coloniais europeus.

No rescaldo da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha manteve-se como uma terceira força significativa na Europa; mas a perda da Índia e da Palestina e a decisão de suspender a ajuda a outros focos de crise como a Grécia e a Turquia eram presságio de um declínio internacional acelerado nos anos 1950. Neste contexto, e perante a crescente instabilidade internacional, os debates dentro da Press Union sobre a liberdade de imprensa polarizaram-se. Um momento marcante na história da interconexão entre o império e a imprensa britânica foi a crise do Suez (1956). O The Guardian permaneceu numa linha consistente de se opor a qualquer intervenção militar e o The Observer adotou postura similar, enquanto o The Times teve uma posição mais errática, que resultou no aumento das vendas durante e mesmo depois da crise.[70] O The Times tinha sido, nos anos 1920, uma instituição nacional independente, conduzida em nome dos interesses da nação e do império; mas, nos anos 1950, os jornais ditos de referência — The Times, The Daily Telegraph, Manchester Guardian, Financial Times — conheceram um aumento substancial nas suas tiragens. Mais pessoas queriam ter notícias dadas de forma séria.

O The Times apoiou uma política tripla nas primeiras semanas da crise do Suez — negociação se possível, cooperação com os aliados sempre, e ameaça de força se algo falhasse. No primeiro choque após a tomada do Canal por Gamal Abdel Nasser, o jornal, partilhando da perspetiva do governo, sublinhou a necessidade de uma resistência firme da Inglaterra e da França. Lamentou que a retirada militar britânica do Egito tivesse sido total e que uma ação de força não tivesse sido tomada em resposta imediata. O The Times foi acusado de mudar de posição neste caso: depois de ter apoiado as decisões do primeiro-ministro Anthony Eden, opunha-se-lhes no fim da crise. Nessa altura, o The Times via uma nova Commonwealth como uma força pungente no mundo, uma associação livre e eficaz de diferentes raças que seriam um exemplo para as Nações Unidas e uma ponte entre o Oriente e o Ocidente. Tal Commonwealth — vários artigos publicados assim o dão o entender — iria constituir e reforçar o terceiro dos três círculos: Europa, EUA e a própria Commonwealth. Um dos repórteres de grande prestígio no jornal foi Oliver Woods, que escreveu uma série de artigos após as suas tours em África. Woods não tinha quaisquer dúvidas de que o poder colonial ocidental estava a chegar ao fim, e foi essa a mensagem que transmitiu no seu memorando de 1956, onde dizia acreditar que a nova África se fragmentaria em 3 partes — islâmica no Norte, Cristã-pagã negra no centro, e dominada pelos europeus a sul. O The Times também expôs amiúde a sua crítica ao regime de apartheid na África do Sul. E em março de 1959, quando 11 prisioneiros Mau Mau foram mortos no campo de detenção colonial em Hola camp, após um levantamento contra a regência colonial britânica, o jornal pugnou por um inquérito.

Finalmente, durante a Emergência na Niassalândia, o The Times e o The Daily Telegraph enviaram sinais claríssimos de que o governo britânico não mais levaria a melhor. Doravante, a administração colonial britânica estaria sob intenso escrutínio da imprensa, e as suas ações em África seriam julgadas ante um público cada vez mais informado. A imprensa desmanchou a ficção do «multirracialismo» e procurou incutir nos colonos brancos a urgência de mudar as atitudes face a África entre os círculos conservadores na Inglaterra rumo à aceitação do domínio da maioria africana. Mas não foi só o império colonial britânico que esteve na mira da imprensa de Londres. Vale a pena recuar até dezembro de 1956, quando, no memorando do editor colonial, Oliver Woods escreveu que em Leopoldville os belgas lhe apresentaram um jornalista congolês enviado para o território vizinho português por acharem que os europeus não estavam a dar informação útil. O repórter contou-lhe que tinha conseguido contactar um movimento nacionalista africano e que não ficaria surpreendido de ver uma revolta armada nesse pedaço do império português no período de 5 anos. Com efeito, a revolta armada irrompeu em Angola quase cinco anos depois.

luanda noticiada sob a moldura da tensão racial

Depois da tomada do Santa Maria, a permanência de jornalistas em Luanda veio pôr a descoberto testemunhos que apontavam para uma reação de violência de brancos contra negros no rescaldo da revolta de 4 de fevereiro. Contradizendo as notícias divulgadas em Lisboa, de harmonia inalterada entre brancos e negros, o enviado do The Guardian a Luanda, George Clay, assinou uma reportagem, a partir de Joanesburgo para fugir à censura em Luanda, na qual designou os tumultos no funeral como uma manifestação de «ódio racial» de uma multidão de brancos contra negros.[71] Num sentido condizente com o deste relato, o enviado do Daily Express, Daniel McGeachie, falou de um «distúrbio racial» junto ao cemitério, onde os portugueses brancos, tomados pelo que descreve como um acesso de loucura, teriam espancado africanos até à morte, como indica o subtítulo da reportagem, «Portuguese beat up africans» (07.02.1961: 2).

Poucos dias após a publicação destas reportagens, uma notícia da AFP no Le Monde difundiu as palavras do correspondente em Luanda do diário de Joanesburgo The Star, que denominava as mais recentes ocorrências no cemitério de um «massacre de africanos».[72] Mesmo o correspondente do The Daily Telegraph em Luanda, cujas matérias tendiam a reiterar algumas das imagens mais caras à propaganda colonial portuguesa, fez alusão a um ambiente de raiva, medo e desconfiança nas ruas que vinha suplantar o alegado convívio multirracial até então experimentado em Angola.[73] Cerca de duas semanas depois, uma nova reportagem do correspondente do The Daily Telegraph em Luanda [«Golpe de Angola a um sonho Português» — «Angola’s blow to a Portuguese dream», 20.02.1961: 12] voltou a mencionar que as mortes contadas entre brancos e negros e que os tumultos no cemitério, dessa vez nomeados como um «puro massacre racial» de brancos contra negros, teriam despertado um sentimento de temor e suspeição entre os brancos de Luanda, receosos de serem atacados pela sua condição de brancos, e também entre os negros, tementes de sofrerem agressões por serem negros. O correspondente britânico assinalou como elemento absolutamente novo das revoltas em Luanda o seu efeito de discórdia racial. As revoltas de fevereiro, causadas pelo ressentimento dos africanos ante os desrespeitos sociais e raciais, vendo-se privados de uma classificação que os concebesse como cidadãos de pleno direito, e pelo desejo de afirmação de africanidade em identificação com o nacionalismo negro dos países vizinhos, teriam atraído a solidariedade das populações brancas distanciadas do regime de Salazar. Por isso, embora Portugal, nas palavras do correspondente, fosse o único a conhecer o segredo de como permanecer em África, o futuro dos portugueses no chamado «continente impaciente» era prognosticado como uma grande incógnita. A deflagração das revoltas anticoloniais e o exacerbar da tensão racial em Angola foram por esses dias salientados como um acontecimento expectável numa crónica do semanário Illustrated London News [«Uma janela para o mundo. A vez de Portugal» — «A window on the world. Portugal’s turn», 18.02.1961: 256]. Assinada pelo historiador Cyril Falls, a crónica sugeria a previsibilidade de levantamentos em Angola, referindo-se a Portugal como o Estado colonizador que menos atenção prestara aos «ventos de mudança».

Se a tensão racial constitui o frame principal deste conjunto de notícias dos correspondentes estrangeiros em Luanda, outros artigos fizeram vir a lume as condições de vida dos africanos em Angola, submetidos a repertórios de regulação coerciva e de diferenciação na sociedade colonial, e o ambiente no território, sulcado por divisões raciais e sociais. Para o France Observateur, os tumultos de fevereiro eram consequência dessa «condição extremamente dura» imposta à população autóctone, sujeita a trabalho forçado e a carências na assistência social, sanitária e alimentar, nos transportes, na habitação e na educação.[74] Estas condições, praticamente inalteradas, segundo o jornal francês, desde o relatório de Henrique Galvão em 1947, traduziam-se numa elevada taxa de mortalidade entre os trabalhadores contratados (20% e 40%, segundo as regiões e os empregos), numa mortalidade infantil ainda mais alta (60%) e num êxodo massivo para a Rodésia e a África do Sul. Desmontando a associação dos assaltos à operação liderada por Henrique Galvão, o jornal recordava que, antes da tomada do Santa Maria, movimentos esporádicos tinham sido registados, por exemplo, numa manifestação em Ícolo e Bengo, a 30 km de Luanda. Os assaltos às cadeias foram então classificados como uma tentativa de revolta que representaria o início de um movimento de emancipação,[75] estimulado por grupos como a UPA ou o MPLA, ao lado dos quais se poderiam descobrir alguns portugueses liberais, partidários do acesso de Angola ao autogoverno mas no quadro, nos termos de Galvão, de uma União Confederal.

Quando os assaltos às cadeias de Luanda se tornaram notícia na imprensa britânica e na francesa, eles surgiram inscritos num panorama geral que vinha sendo delineado desde os anos anteriores, desmistificando a imagem de integração multirracial no império português em África e descrevendo a ascensão de movimentos nacionalistas anticoloniais. A imprensa estrangeira expunha como, quer no tocante à iniquidade do moderno colonialismo, quer no capítulo da discriminação racial, Portugal dificilmente poderia alegar uma situação de exceção. Todo o império diz a si próprio e ao mundo que é diferente dos demais, mas a presumida singularidade da experiência colonizadora portuguesa dissolvia-se, afinal, no que ela tinha de paralelo com as outras experiências europeias.

É importante sublinhar que a definição dos métodos de recrutamento e o uso de mão-de-obra nativa tinham adquirido um relevo notório na imprensa estrangeira nas décadas anteriores e em obras e relatórios desde o início do século xx: o cientista social norte-americano Edward Ross (1925) pôs em causa a benevolência das políticas coloniais portuguesas e destapou o obscurecimento provocado pela retórica civilizadora portuguesa;[76] e as reportagens de Basil Davidson, após uma viagem por África, publicadas primeiro no New Statesman e depois no West Africa, em meados da década de 1950, indicavam continuarem os africanos em Angola e em São Tomé a ser arregimentados à força para trabalhar em plantações, minas, caminhos-de-ferro e obras públicas, em condições equiparáveis às do início do século, e com o beneplácito das autoridades portuguesas. Essas reportagens, dadas à estampa no momento em que Portugal se juntava às Nações Unidas, e seguidas de perto pelos nacionalistas angolanos na Europa,[77] acentuavam o desfasamento das persistentes políticas coloniais do Estado Novo face aos novos padrões internacionais e às mudanças acionadas nos outros impérios.[78] Tais políticas laborais anacrónicas articulavam-se com um discurso providencial sobre o valor salvífico do trabalho, que era parte e ao mesmo tempo aprofundava a divisão da sociedade colonial entre cidadãos e não cidadãos, exarada na forma de lei pelo Estatuto do Indigenato. A 8 de fevereiro de 1960, Davidson assina uma peça no The Guardian onde nota ser evidente o «despertar africano» nas três principais colónias portuguesas — Moçambique, Angola e Guiné [«African awakening in Portuguese Colonies. Support for ‘revolutionary front’»]. Os distúrbios assinalados, deduzia Basil Davidson, ameaçavam sacudir o derradeiro baluarte do sistema colonial no mundo.

Com a independência do Congo belga, a contestação à supremacia dos brancos na Federação da África Central e os ataques de líderes independentistas ao governo português em conferências cobertas pela imprensa, a questão colonial portuguesa ganhou uma atenção cada vez maior nos jornais britânicos, que enviaram os seus correspondentes aos territórios para deixar de depender das informações dos serviços de imprensa do regime de Salazar. Atento à recrudescência da toada anticolonialista no continente africano e à crise do salazarismo desde o «terramato delgadista»,[79] o Le Monde destacou uma enviada especial a Angola, Suzanne de Lusignan, que publicou, em fevereiro de 1960, uma série de reportagens sobre a situação nessa região.[80] Suzanne de Lusignan reportou a presença massiva de colonos brancos em Luanda, que dizia dar à capital a aparência de uma cidade europeia, dominada porém por uma radical discriminação entre «civilizados» e «não civilizados». A repórter desmantelou a miragem de sucesso da missão civilizadora portuguesa ao deixar manifesta a falência da assimilação, traduzida numa percentagem irrisória de africanos que haviam conseguido transitar para o estatuto de «cidadão» (0,5%), e ainda assim sujeitos a barreiras sociais. As divisões raciais far-se-iam sentir na concorrência no trabalho que os negros enfrentavam da parte dos brancos, agudizada pelo novo afluxo de imigração de Portugal, na discriminação nos salários e em vantagens sociais, que deixavam os negros «contratados» em situação precária, de sujeição à violência e sem uma política de escolarização. Mesmo as melhorias na condição material dos africanos fariam parte de um sistema que a jornalista acusou de paternalista, o qual não reconhecia igualdade de direitos a indivíduos que apenas em teoria poderiam ser vistos como iguais. As diferenças raciais seriam uma de entre outras modalidades de fratura da sociedade colonial, somando-se à diferenciação social e económica, e em larga medida coincidindo com ela e reforçando-a. Neste contexto, além dos intelectuais negros ou mestiços que, nas metrópoles europeias, forjavam movimentos independentistas, era também nas próprias cidades angolanas que a enviada do Le Monde via estarem a formar-se pequenos grupos que publicavam folhetos apelando à libertação de Angola e se correspondiam com o estrangeiro. As ideias tidas por subversivas encontrariam eco junto dos trabalhadores, brancos e negros, convictos de que o enriquecimento dos anos anteriores apenas favorecera os brancos, e junto de alguns brancos vindos de Portugal, adversários do regime de Salazar.

Vários outros artigos publicados já no início de 1961 focaram a confiança na capacidade de os 200 mil portugueses em Angola assegurarem a lealdade de 4,5 milhões de africanos, justificando-a pela severidade dos métodos administrativos do governo português e pela sua férrea indisposição para se adaptar aos tempos de mudança. De acordo com o correspondente do The Times em Lisboa [«Portugal Hoje. Missão Civilizacional em Africa» — «Portugal Today. Civilising Mission in Africa», 02.01.1961: 9], a crença, largamente partilhada pelos portugueses inquiridos, na inverosimilhança da queda do império português em África podia explicar-se pela eficácia da propaganda imperial do regime, indissociável do que designou como a «nostalgia da tradição», transversal à sociedade portuguesa, e de uma comunhão sobre o valor económico e simbólico do império. A população estaria ainda geralmente convencida da imunidade dos territórios na África portuguesa à ascensão do nacionalismo africano e persuadida da ausência de preconceitos raciais nos mesmos. No entanto, a suspeita de que o destino de Portugal e do regime de Salazar seria jogado em África foi explicitada nesse mesmo artigo do The Times, nos primeiros dias de 1961.

Semanas depois, e ainda antes do assalto ao Santa Maria, a discussão sobre Angola na Assembleia Geral das Nações Unidas coincidiu com ataques esporádicos com baixas portuguesas e entre as forças «rebeldes» no Norte de Angola, mencionados na imprensa britânica. Finalmente, a cruzada antissalazarista de Henrique Galvão veio quebrar o silêncio que escudava a política colonial portuguesa, despertando o mundo para a situação em Angola. Com os acontecimentos em Luanda, o assalto ao Santa Maria voltou a ser evocado como um marcador decisivo de viragem no modo de atuação da oposição ao regime de Salazar e como prefigurando uma etapa de declínio da estabilidade e inviolabilidade imperial especuladas pelo Estado Novo. Os tumultos em Angola e o desvio do Santa Maria seriam provas irrefutáveis de novas fontes de uma «oposição revolucionária», levada a cabo por homens de ação, pondo em causa o futuro das colónias na África portuguesa.[81] O destino do império colonial revelava-se então um dos principais fatores de fragmentação entre as forças antissalazaristas em Portugal: por um lado, estava o setor liderado por Henrique Galvão e Humberto Delgado, adepto de uma liberalização nas colónias, mas sem consentir em conceder-lhes a independência; por outro, os colonos brancos de Luanda e de Lourenço Marques, favoráveis a uma independência para Angola e Moçambique ou à sua autodeterminação no interior de algo como uma Commonwealth portuguesa, entregue ao comando dos brancos. O perigo, para Lisboa, era que esses africanos tivessem apropriado a ideologia pan-africana, que os tornava, a eles como a Humberto Delgado e Henrique Galvão, nos «potenciais inimigos» de Salazar, para usar a expressão empregue num artigo do The Economist (18.02.1961: 664).

Depois da operação de assalto naval, a situação em Portugal e nos territórios portugueses de África não mais voltaria a ser a mesma, assegurava um repórter do The Observer (19.02.1961: 8), baseado numa entrevista com um porta-voz da oposição democrática portuguesa. O título da peça, «Depois do Santa Maria» [«After the Santa Maria»], expressa bem a ideia do assalto como força motriz de uma nova fase, a fase pós-Santa Maria. A suspensão do silêncio da ditadura, que colocara Portugal à margem do escrutínio público, e os acontecimentos em Angola, prolongando a sua exposição nos media, viriam, segundo a análise desse repórter, demonstrar que o sequestro do Santa Maria não mais poderia ser visto como uma aventura mal-sucedida de um bando de desesperados. Tornava-se cada vez mais evidente que a tomada do Santa Maria e os assaltos às cadeias de Luanda não podiam desligar-se das suas repercussões mais vastas, e que os esforços portugueses de convencimento da imprensa estrangeira malogravam. As notícias publicadas no estrangeiro após os assaltos em Luanda deixam a imagem, por um efeito de contraste, do país de ficção que, sobre Angola, estava a ser fabricada através da imprensa portuguesa.

Se a noção da calma em Angola, constantemente repetida, suscitaria dúvidas, tanto maiores quanto a sua reiteração sistemática produz o efeito perverso de nutrir a suspeita de haver motivos para acreditar no contrário daquilo que com insistência se reafirma, não tardaram a chegar aos leitores notícias que fizeram vir ao de cima medidas tomadas pelo governo de Salazar num sentido oposto ao sugerido por uma situação de calma. Logo após as tentativas de assalto às cadeias e os tumultos no cemitério, noticiou-se no estrangeiro o envio de Portugal de uma companhia de paraquedistas especialmente treinados segundo as técnicas de guerrilha, para redobrar as forças de segurança em Angola.[82] O aumento das forças policiais em Luanda e a alusão à violência contra negros eram identificados como trazendo implicações para todos os suspeitos de envolvimento nos assaltos ou de ligação a grupos nacionalistas que, escapando às prisões massivas sentenciadas pelo governo, ficavam votados a um destino de clandestinidade, fuga e exílio.

A partida de militares portugueses para Angola continuou a ser assunto ao longo desse mês de fevereiro, bem como os entraves ao trabalho dos jornalistas, materializados no desaparecimento de rolos de filme dos motins em Angola, confiscados por autoridades portuguesas, na detenção de repórteres e no endurecimento da censura em Luanda. Ao mesmo tempo, alguns jornais voltaram a vaticinar a contagem decrescente para o derrube do império português e a partilhar a dúvida de que Lisboa pudesse oferecer maior resistência do que a imposta por Bruxelas no Congo. O La Vie Française (10.02.1961: 26) interrogou: «O império colonial português estará a viver os seus últimos meses de tranquilidade?» [«L’empire colonial portugais vit-il ses derniers mois de tranquilité?»]. Afigurava-se plausível disseminar a conjetura de que, como que fiel à sua própria propaganda, ferida a viabilidade de conservar o império, o Estado Novo poderia vir a cair por ele e com ele. A profecia só se concretizaria volvida mais de uma década, mas a previsão desse desfecho começou a assomar nalguns títulos da imprensa estrangeira.

respondendo às revelações dos correspondentes da imprensa internacional: a encenação da harmonia racial e a expulsão dos repórteres britânicos

Os relatos de enviados estrangeiros assinalando manifestações de ódio e de violência de brancos contra africanos em Angola não chegaram às páginas dos jornais de Lisboa. Esses conteúdos jornalísticos eram, porém, objeto de atenção das autoridades do governo que, através da sua rede diplomática, monitorizavam as matérias publicadas no estrangeiro. As notícias da imprensa internacional foram seguidas pelo Gabinete dos Negócios Políticos (GNP), um departamento criado em finais de 1959 na Direção Geral da Administração Política e Civil do Ministério do Ultramar, com extensas competências no domínio do estudo e fiscalização das políticas coloniais e na análise, receção e disseminação de informação no intuito de orientar a administração colonial e a formação da opinião nos âmbitos interno e externo.[83] No período em análise, um telegrama dirigido ao GNP[84] advertiu que jornais sul-africanos haviam publicado a reportagem telefonada via Leopoldville por George Clay para o The Guardian. Um outro, dos serviços diplomáticos de Londres,[85] enviou um recorte dessa reportagem saída no The Guardian e também da do Daily Express, acompanhadas de um comentário em que ambas foram apontadas como tendo «caráter sensacionalista». A observação pareceu não passar despercebida. Poucos dias após a publicação destes textos, quatro jornalistas britânicos foram expulsos de Angola, sob a alegação de terem desrespeitado as autoridades. Entre eles encontravam-se Daniel McGeachie e George Clay, autores das reportagens em que os desacatos no cemitério tinham sido definidos pelo ângulo do ódio racial.

Não obstante a acusação de sensacionalismo dos escritos de jornalistas estrangeiros, o exacerbar da crispação racial em Angola foi comunicado ao ministério do Ultramar em relatórios do governador de distrito de Luanda e do comandante da PSP da cidade, nos quais se classificou o clima na capital, após os assaltos às cadeias e os desacatos no cemitério, como um «barril de pólvora».[86] Quando o estado da situação em Angola provou afastar-se das idealizações da retórica imperial portuguesa, o regime procurou silenciar os repórteres que ameaçavam desnudar as suas mentiras, conservando apenas aqueles que aparentavam estar sintonizados com o seu discurso. Com efeito, o correspondente do The Daily Telegraph foi autorizado a permanecer no território. Procurava-se assim manter intacta a noção de unidade nos territórios portugueses e ativar uma «espiral do silêncio»[87] que inibisse, no âmbito público, a difusão de expressões que indicassem, clara ou implicitamente, separação ou distinção de raças.

Ainda que o teor dessas reportagens não seja expressamente citado ou revelado na imprensa portuguesa, a noção de existirem versões diferentes dos assaltos às cadeias e dos incidentes nos funerais entrevê-se em diversos artigos, aludida na insinuação de uma mentira que estaria a circular nos jornais estrangeiros. Convertido em tema principal de notícia, o modo de reportar na imprensa estrangeira foi muitas vezes associado a um conjunto de rumores sem fundamento ou atribuído à sensibilidade dos jornalistas que, escreve-se, estariam a agigantar a proporção do sucedido.

Só foram citados em Portugal os textos que se guiavam e que reproduziam os mesmos mapas de sentido da imprensa portuguesa ou os aparentemente apologéticos do sistema colonial português, enquanto os textos pouco lisonjeiros foram silenciados ou referidos apenas com o fito de serem contestados. A tensão racial em Angola foi negada numa série de notícias nos jornais de Lisboa onde, pelo contrário, domina a conceção de brancos, negros e mulatos ligados pelo que foi constantemente realçado como o laço de um mesmo «portuguesismo», consolidado no repúdio, partilhado por todos, contra os assaltos e na cooperação interracial na defesa da nação portuguesa. No dia seguinte à publicação das reportagens no Daily Express e no The Guardian referindo o exacerbar do ódio racial em Angola, os matutinos trazem em primeira página a história de um soldado negro, Manuel Chingu, que, ferido e cercado pelos assaltantes munidos de catanas, conseguira alcançar o quartel da polícia para dar o alarme das ocorrências e regressar à Casa da Reclusão para lutar contra os assaltantes. Um outro cabo de guarda negro, Geovetti, teria ficado «quase esmagado» ao tentar travá-los. O episódio foi relevado no Diário de Notícias (08.02.1961: 1) com a manchete «Durante uma hora soldados africanos e europeus lutaram corpo-a-corpo contra os terroristas praticando actos de heroísmo», e em O Século (08.02.1961: 1), na peça intitulada «Lutou heroicamente contra uma centena de assaltantes a pequena guarnição da Casa de Reclusão de Luanda que incluía vários negros». Manuel Chingu torna-se o arquétipo da solidariedade racial em Angola, rememorado nas notícias dos dias seguintes, o herói em contexto colonial, na senda de um «colonialismo de celebridades» estimulado pelos media.[88] Esse herói deveria produzir um sentimento de orgulho imperial e apresentar-se como um reflexo da interação entre as culturas metropolitana e ultramarina, dos interesses populares e da incorporação simbólica do projeto colonial entre os colonizados.

Por esses dias, a imprensa divulga também um «Comunicado aos democratas», assinado pelos líderes da oposição ao regime Mário de Azevedo Gomes, Eduardo de Figueiredo e Acácio de Gouveia, após uma audiência com o presidente Américo Tomás no Palácio de Belém. Nele, os autoproclamados representantes da oposição a Salazar deram conta das diligências junto do Presidente para o exortar a uma democratização do governo, considerada inadiável perante os danos causados por Henrique Galvão na reputação externa do regime. Sobre as revoltas em Luanda apontaram as «graves responsabilidades imputáveis à administração colonial dos últimos anos [e] ao sentido imperialista emanado da acção metropolitana», e clamaram a restituição das liberdades fundamentais. O comunicado ganhou visibilidade na imprensa estrangeira,[89] que assinalou a aparição do texto nas páginas dos jornais portugueses, rompendo com o branqueamento da censura em Portugal — numa altura, interessa sublinhar, muito peculiar da atuação da censura, já que é ao longo de 1961 que se vai estruturando a censura militar sobre a imprensa, radiodifusão e televisão, passando os media a estar, de facto, sujeitos à castração de uma dupla censura. Os líderes da oposição escreviam ser o mal-estar e o medo que, segundo eles, proliferava na sociedade portuguesa provocados pela subordinação a «normas de uma acção política autocrática, repressiva e vincadamente desprezadora das liberdades fundamentais dos cidadãos» e a uma imprensa que vivia «em autêntico clima de mentira». Para o confirmar, diziam, «não há mais que cotejá-la com a imprensa livre do estrangeiro». Este excerto foi tomado numa Nota do dia do Diário de Lisboa (09.02.1961: 1) como um insulto ao trabalho dos jornalistas portugueses e um desapreço pela linha editorial de não resignação do Diário de Lisboa à coação do regime de Salazar. O comunicado esteve na origem de artigos de primeira página nas edições seguintes do Diário de Lisboa que defendiam a credibilidade dos jornalistas portugueses,[90] e de uma troca de correspondência entre Norberto Lopes e Mário de Azevedo Gomes.[91] Norberto Lopes reafirmou, numa carta que aqui reproduzimos, a linha de orientação, tanto quanto possível, independente do Diário de Lisboa e alongou-se em reflexões sobre as dificuldades da profissão na conjuntura em causa, numa confidência que serve de testemunho relevante acerca do esforço confessado pelo diretor deste diário para fazer jornalismo num contexto constrangido pela vigência da censura — mas não só.

a ecomentira da calma em angola

Uma terceira tentativa de assalto em Luanda, com o objetivo, uma vez mais malogrado, de libertar os presos na cadeia do bairro de S. Paulo, aconteceu já depois de confirmada a saída dos quatro repórteres estrangeiros de Angola. Os elementos sobre o novo assalto são em tudo idênticos aos que haviam sido enunciados nos precedentes: os «sediciosos» e «desesperados bandoleiros», como foram chamados, eram os foragidos das tentativas anteriores que a polícia não tinha ainda conseguido prender. Alguns traziam na boca um pauzinho que os feiticeiros vendiam por trinta escudos e que acreditavam imunizá-los contra todos os males, outros teriam tomado coca-cola, na qual dissolviam comprimidos de aspirina, criando «uma espécie de droga barata [que] produz uma embriaguez heroica» (Diário de Notícias, 12.02.1961: 6). Todos eram estrangeiros e estavam coordenados com o DRIL num plano que tinha como finalidade a «conquista de Angola». Brancos e negros voltaram a aparecer unidos e solidários com as forças policiais para repelir a investida contra a cadeia de S. Paulo, enquanto nas residências particulares tinham lugar animados bailes de Carnaval e as ruas se enchiam de crianças mascaradas.

Apesar da tentativa reincidente de assaltar as cadeias e de o número de presos aumentar nos dias seguintes, a imprensa portuguesa continuou a transmitir uma ilusão de calma em Luanda e noutras cidades de Angola. A ideia de tranquilidade dominou rubricas periódicas como «O Século no Ultramar», em O Século, ou «Terras de Portugal», do Diário de Notícias, nas quais Luanda foi comentada a partir de um ângulo em que a alusão às revoltas foi suplantada por um olhar que enaltece a cidade, no realce dado ao encanto das suas praias e à pretensa alegria das suas populações. E, na segunda quinzena de fevereiro, repórteres portugueses foram destacados para Luanda. Os jornalistas eram enviados — importa não esquecer — embedded no exército, quer dizer, acumulando à sua profissão as funções que lhes eram atribuídas como militares milicianos, e sujeitos, portanto, à repressão dos militares no terreno, que muitas vezes limitavam o fluxo de informação na sua origem. Estavam ainda subordinados ao controlo do governador-geral, que assumiu a postura de uma «fonte ávida», poder-se-ia mesmo dizer «fonte compulsiva» para a imprensa.[92] Era aliás pelas mãos da censura militar que passava a aprovação dos enviados especiais e das grandes reportagens nos territórios em África. Os repórteres portugueses em Luanda descreviam uma e outra vez um estado de calma no centro da capital e nos musseques circundantes. A noção de uma cidade animada e de uma população alegre, deambulando nas ruas ou passando o dia na praia, foi uma constante nos textos dos enviados de O Século, Domingos Mascarenhas, e do Diário de Lisboa, Fernando Soromenho.[93]

A negação do caráter racial dos distúrbios em Luanda esteve presente em vários trabalhos no Diário de Lisboa, como as reportagens «Os indígenas não revelam atitudes que causem inquietação» (18.02.1961: 1 e 16), e «Não há problemas raciais que justifiquem conflitos entre todos os que trabalham lado a lado pelo progresso de Angola» (21.02.1961: 1). Esta última é acompanhada de fotografias nas quais europeus e africanos aparecem convivendo em completa harmonia e sem qualquer preconceito racial, para tomar de empréstimo os termos das respetivas legendas: «É uma imagem de todos os dias em Luanda. Sem a menor discriminação de raças, todos os habitantes da cidade utilizam os mesmos transportes, não obedecendo a qualquer precedência a entrada nos autocarros». Num excerto da reportagem, deixa-se ainda o seguinte apontamento: «Embora sejamos tentados a aceitar a ideia de que, na realidade, o conflito rácico carece de argumentos válidos e de alicerces vigorosos para se impor na delicada questão (…) é claro que Angola, situada neste agitado continente negro, não pode considerar-se inteiramente defendida dos ventos que sopram de Norte a Sul (…)». Coincidindo com essas publicações no Diário de Lisboa, o enviado a Luanda do Diário de Notícias, João Falcato, relatou um encontro com um negro letrado, recém-chegado do Congo, de seu nome Kinvika, cujo testemunho afastava o espectro de uma aspiração de independência em Angola. O repórter conta ter-lhe mostrado um jornal onde se falava de libertar Angola, e a suposta resposta do negro foi importada para o título da peça, usando o discurso direto, real ou caricaturado, do português das populações locais: «Pela voz de Kinvika falaram todos os angolanos: ‘Porque se preocupam com a gente se ninguém aqui estar preso nem precisar deles?!’» (21.02.1961: 1).

Já sem o escudo protetor do império britânico e francês em África, o regime de Salazar lutava contra a maré anticolonial para preservar os seus domínios e alimentar o devaneio da inexpugnabilidade do seu império. Neste segundo estrondoso drama de 1961, continuamos a assistir à produção das aparências, um teatro de ilusão que transforma todo um povo numa multidão de figurantes desse drama em que o mestre absoluto do poder os enreda. O efeito de surpresa da ação dramática, hostil ao regime, quebra uma vez mais a rotina e surpreende, mas o imaginário oficial mantém-se irredutível em mascarar a realidade e em substituir o efeito desestabilizador do evento pelo mito da unidade do povo — guião principal que rege, sem interrupções, esta teatralização política. A imprensa viu-se envolvida nesse drama como parte integrante no processo de projeção de Portugal como um poder colonial sui generis, devotado a uma missão civilizadora que seria a marca distintiva da vocação ecuménica dos portugueses e da sua relação especial com os povos indígenas, ao mesmo tempo que insistia na simulação da paz e da concórdia racial em Angola. Reacendia-se a mitologia nacionalista imperial do Estado Novo, que ligava a identidade nacional portuguesa a um nacionalismo de império dito não expansionista, e a difusão da crença de ser o império português um exemplo de harmonia e confraternização interracial. É exequível pensar que a construção dessa realidade fictícia não visava apenas um público restrito; ela pretendia, sim, influir na formação de correntes de opinião internacionais, apoiadas no poder de difusão da imprensa, por ação da qual os rumores, os boatos e a mentira passam a circular universalmente.

Além de uma forma de afirmação de poder, a desrealização e a mentira metódica, consciente e voluntária, enquanto componentes de um ambiente de mentira, melhor dito, de uma mentira ambiental em que determinada sociedade vive uma espécie de realidade irreal — a ecomentira —[94] liga-se a uma conceção doutrinal segundo a qual o povo não deve saber a verdade.[95] A utilidade de enganar o povo, ou o suposto direito do governante a mentir ao povo baseia-se numa antropologia pessimista nos termos da qual a alegada ignorância dos homens é fundamento da necessidade de serem guiados por um soberano.[96] Competiria, pois, ao detentor do poder doutrinar o povo, nomeadamente pela via do engano, e conservar o Estado, esperando-se dele grande habilidade para dissimular. A utilidade da mentira é particularmente expressiva em tempo de guerra, como salientado no estudo pioneiro de Arthur Ponsonby sobre a mentira durante a Primeira Guerra Mundial.[97] Ficou então evidente a conveniência do uso da mentira para colocar o inimigo no papel de criminoso e inflamar a paixão popular para a luta. Os governos utilizam-na de tal forma que se tornou lugar-comum afirmar que, num cenário de guerra, a verdade é a primeira vítima.

A mentira organizada, o secretismo e o engano, os usos perversos da linguagem política, o poder hipnótico das palavras e a manipulação industrial e tecnológica da opinião em larga escala são armas contra a procura da veracidade. E as possibilidades de que a verdade sobreviva aos ataques do poder são muito reduzidas. Sobre a função da linguagem como recurso chave na implementação dos sistemas totalitários, escreveu George Orwell, em Recordando a Guerra Espanhola: «O objetivo tácito deste modo de pensar é um mundo de pesadelo em que o líder máximo, ou a camarilha dirigente, controla não só o futuro, mas também o passado. Se sobre este ou aquele acontecimento o líder dita que ‘jamais teve lugar’… pois bem: não teve lugar jamais. Se diz que dois mais dois são cinco, assim tenderá a ser. Esta possibilidade atemoriza-me muito mais do que as bombas».[98] Como bem nota Miquel Berga,[99] Orwell mostra-nos que a habilidade para mentir e a capacidade para mudar os factos estão interconectadas. E que a capacidade ativa, agressiva da mentira se diferencia nitidamente da inclinação passiva do recetor para se converter em presa do erro, da ilusão, das distorções da memória e de qualquer coisa que possa culpar das falhas do seu aparato sensitivo e mental. As mentiras resultam com frequência mais verosímeis e atraentes que a realidade porque quem mente tem a grande vantagem de conhecer de antemão o que a sua audiência deseja ou espera ouvir, enquanto a realidade tem o desconcertante hábito de nos confrontar com o inesperado. A mentira pode ser bem-vinda quando o desprezo pela realidade é inerente à política e aos seus objetivos. Mas para isso não basta vigiar os cidadãos ou falsificar a história; é preciso que ninguém possa dizer, sequer pensar, outra coisa além do que lhe é autorizado. Orwell resume-o no seu conceito de novilíngua, que serve 4 finalidades: o empobrecimento intelectual, o encadeamento obrigatório, a ocultação, o constrangimento. O resultado é a decadência da língua e a aniquilação da capacidade crítica. Por isso, a necessidade de liberdade de expressão para combater a tentação totalitária foi certamente a luta de Orwell durante anos.

aparências do desenvolvimento em angola no rescaldo da moção da libéria e da queixa do gana

No período que se segue aos assaltos às cadeias de Luanda, e coincidindo com a apresentação de uma moção da República Árabe Unida (RAU), do Ceilão e da Libéria demandando a retirada imediata do Congo de militares e conselheiros políticos que não estivessem sob a alçada das Nações Unidas, um pedido oficial da Libéria requereu a convocação do Conselho de Segurança para analisar a chamada «crise de Angola». O delegado da Libéria, George Padmore, manifestou em carta enviada ao presidente do Conselho de Segurança, Patrick Dean, a «grande inquietação» do seu governo e incitou o Conselho a adicionar a questão angolana à sua agenda e a «actuar imediatamente para impedir que os direitos humanos continuem a ser violados em Angola» (O Século, 21.02.1961: 12). Pouco depois, nos primeiros dias de março, o Gana formulou uma queixa junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) visando o que dizia ser a inobservância, pelo governo português, em Angola, em Moçambique e na Guiné da convenção 105 sobre a abolição do trabalho forçado (1959), ratificada por Portugal e pela República do Gana. Foi invocado o «caráter urgente» e reclamada a inclusão dessa ofensa na agenda da sessão do organismo governante da OIT que se realizaria nesse mês, bem como a criação de uma comissão de inquérito para considerar a denúncia e elaborar um relatório da situação em Angola.[100] Apenas dois dias depois de a queixa do Gana ser noticiada, de forma breve, nos jornais portugueses, um comunicado conjunto de Kwame Nkrumah, presidente do Gana, e de Josip Tito, da Jugoslávia, condenava os «derramamentos de sangue» em Angola e expressava apoio à «luta pela independência dos territórios portugueses em África». As diferenças no discurso entre os matutinos e os vespertinos de Lisboa ficam uma vez mais bem percetíveis pelos títulos impressos: «Os presidentes do Ghana e da Jugoslávia fazem referência ao território português num comunicado conjunto», anunciou o Diário de Lisboa (05.03.1961: 18). Já em O Século, a notícia foi publicada com o título: «O comunismo internacional — agora através de Tito e de Nkrumá — volta a bolsar injúrias contra os territórios portugueses ultramarinos» (06.03.1961: 1 e 5).

Enquanto Angola ganhava exposição crescente nos círculos internacionais, as notícias difundidas em Lisboa perseveravam na inexistência de um ambiente bélico na colónia e na impressão de um sistema credibilizado positivamente nos media estrangeiros. Tais notícias entrecruzam-se com a exposição da defesa de Vasco Garin nas Nações Unidas.[101] Numa carta a Adlai Stevenson, citada na imprensa, o representante português advertiu poder o pedido da Libéria abrir um «perigoso precedente», ao permitir a internacionalização do que comentava ser um problema de ordem interna. [102] A redução ao absurdo das imputações da Libéria, escorada em notícias referentes a protestos portugueses contra a discussão, foi aumentada por um ataque ad hominem a George Padmore. A crónica «Borracha, muita borracha» saída no Diário de Notícias (20.02.1961: 1 e 2) renegava a própria constituição da Libéria e ridicularizava o seu representante, acusando-o de desconhecer os ditos cinco séculos da obra civilizacional portuguesa em África.[103] A formação recente da Libéria retirar-lhe-ia o direito de se manifestar sobre os assuntos coloniais do povo português que, sugestiona-se, desde tempos imemoriais respondera ao chamamento dos mares. A posição da Libéria não teria qualquer crédito perante uma nação com uma ligação centenária aos territórios e povos africanos e que tinha no seu âmago uma vocação evangelizadora intangível, incompreendida por quem se regesse por critérios estritamente terrenos.

Encarada como um fardo derivado de uma incumbência providencial, a ancestralidade da presença portuguesa em África traria ao mesmo tempo a noção de um direito histórico, metamorfoseado em dever imprescritível, de permanência no território para perpetuar o que se dizia ser a ação filantrópica da sua missão civilizadora. Um tal direito histórico seria irredutível e transcendente à fabricação do Direito Internacional. Portugal, então no banco dos réus, seria afinal o agente de uma modernidade humanitária associada à libertação dos povos do seu atraso, e o governo de Monróvia não passaria de cúmplice de um programa que, sob a batuta da União Soviética, visava tão-somente «congolizar» Angola.

Nos finais de fevereiro e inícios de março de 1961, a imprensa portuguesa disseminou, acerca de Angola, a sensação de uma conformidade com as necessidades de desenvolvimento e bem-estar, em sintonia com a gramática das políticas coloniais de cariz modernizador da Grã-Bretanha e da França na década de 1945-1955. A expressão do resultado da pretensa missão civilizacional portuguesa tendeu a assentar numa antítese que contrapôs um passado tecnicamente rudimentar a um presente impulsionado por novas construções e novas tecnologias. Uma tal apologia à obra civilizacional dos brancos manifesta-se numa reportagem do Diário de Notícias, a primeira da rubrica «Imagens de Angola», que narra uma ida ao aldeamento no vale do Queve, onde a presença do português branco estaria a resgatar os indígenas de uma condição primária pelo ensino das técnicas de faina agrícola, do cuidar do gado e do apego à terra e pela troca do capim pela telha na construção civil;[104] numa viagem do enviado de O Século por Huíla, que desperta um elogio à alegada semelhança de Angola com Portugal continental, denotada na arquitetura das construções e na convivência de brancos e negros, que não apagaria contudo o traço de autenticidade da terra africana, mantida intacta à presença do colonizador, como o sugere o título da reportagem, «Angola 1961, III. Da África que parece Europa à África que só há na África» (04.03.1961: 1 e 12); e também nas reportagens do enviado do Diário de Lisboa, perpassadas de fascínio pelas estruturas técnicas como a barragem de Cambembe, salientada como o símbolo da «era moderna em Angola» (09.03.1961: 1 e 11), o caminho-de-ferro na cidade de Moçâmedes (10.03.1961: 1 e 2) ou o porto do Lobito (11.03.1961: 1 e 2). Angola foi constantemente apresentada como estando a ser palco de mudanças promotoras de desenvolvimento económico e de uma suposta modernização social e cultural. E também como um prolongamento da metrópole, ideia-chave gravada no título da nova série do enviado do Diário de Lisboa, dada à estampa no início de março — «Angola, Terra portuguesa». Se este título pode ser lido pelo lado descritivo de uma nação dita pluricontinental, ele denuncia igualmente a intenção de fazer crer o significado que contém, criando um efeito paradoxal de ter de reiterar algo que se supunha ser evidente, mas que pela circunstância da sua explicitação deixa de o ser.

A noção do «progresso» aparece manifesta logo no título do primeiro número deste conjunto de reportagens, «Angola. Terra Portuguesa (I). Patriotismo e progresso. Coordenadas bem definidas no labor da gente lusitana» (07.03.1961: 1 e 3). Tal palavreado foi promovido pelo Estado Novo como parte de um ensaio de mudança — e de projeção internacional de uma imagem de mudança — no âmbito do seu colonialismo tardio, com vista a dotá-lo de uma roupagem legítima. Um empenho que procurava colar-se ao simulacro reformista do regime ficou patente em planos de desenvolvimento económico a partir dos anos 1950 e no reenquadramento jurídico-constitucional de 1951 que suprimiu do código legal conceitos como «império» e «colónias» e congregou a metrópole e as doravante designadas «províncias ultramarinas» na figura de uma «nação portuguesa». Estas alterações, embora não se limitando a uma criação retórica, revelaram-se sobremaneira uma matéria de linguagem que forjou a aparência de uma «descolonização semântica», para retomar a ideia e os termos propostos por Bandeira Jerónimo e Costa Pinto.[105] Contrariamente ao verificado nas demais burocracias europeias, o pensamento desenvolvimentista constitui uma explicação de como a descolonização se mantinha inimaginável para o governo português. Por meio de operações essencialmente cosméticas, procurava-se simular a conformidade da política colonial portuguesa às mudanças encetadas nos restantes impérios no pós-guerra e invalidar as críticas que apontassem a desadequação de Portugal às normas internacionais. Mais ainda, tais críticas deixariam de poder ser fundamentadas por os conceitos necessários para os exprimir terem sido banidos do vocabulário legal, tornando-se como que impensáveis, pelo menos na medida em que o pensamento depende da palavra. A restrição do campo lexical tornaria possível fingir que certas realidades não mais existiam ao passarem a ser inomináveis. Contudo, através dos seus enviados a Angola ou do testemunho de membros de movimentos nacionalistas angolanos residentes em capitais europeias, a imprensa estrangeira fez chegar aos leitores a visão de um império em cujo âmago se encontrava uma versão de «desenvolvimentismo repressivo», para continuar a empregar uma noção de M. B. Jerónimo e A. C. Pinto inspirada nos termos de Frederick Cooper para caracterizar a última fase do império português.[106]

A par das medidas de desenvolvimento económico e das transformações jurídicas efetivadas na década anterior, os enquadramentos e a linguagem na imprensa podem ser vistos como parte do zelo do regime na transmissão de uma política que se apresentava como modernizadora e generosa na relação com as populações. À superfície de textos como os do enviado de O Século a Angola [«Angola 1961 (V) O esforço de valorização já efetuado tem de ser ampliado à escala da província», 10.03.1961: 1 e 12], emergiu apenas o aspeto de cidades como Nova Lisboa, com «edifícios em construção em toda a parte», do Lobito, «cheio de bairros novos em folha erguidos sobre os antigos matagais», de Benguela, «cidade nova, remoçada, moderna, alindada, afogada em vegetação, alegrada pelo colorido das flores», ou Sá da Bandeira, elevada «à categoria de urbe moderna». Mencionam-se novos liceus e escolas industriais, o hospital central de Nova Lisboa e os investimentos na industrialização. Declarou o repórter: «Quem hoje chega a Angola não pode deixar de ser impressionado pela evidência do seu progresso nos últimos anos. Esse progresso mete-se pelos olhos dentro nas cidades que cresceram e se renovaram de alto a baixo».

A queixa da Libéria foi incluída na agenda do Conselho de Segurança da ONU, debaixo dos protestos de Vasco Garin, com ressonância em longas manchetes dos diários de Lisboa. O representante português objetava estar perante «uma violação dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas»; referiu-se ao debate como «ilegal e absurdo» e como uma intromissão nas questões internas de um estado-membro, e repetiu que o sucedido em Luanda não excedia «um vulgar caso de polícia» (O Século, 11.03.1961: 1 e 12). Portugal, justificava Garin, era um Estado unitário, não racista, que não possuía colónias mas sim «províncias», independentes do mesmo modo que o era a nação que elas integravam. Não haveria substância para considerar existir em Angola uma situação suscetível de fazer perigar a manutenção da paz e da segurança internacionais.[107] Estar do lado de Portugal significava portanto, sem qualquer concessão ou meio-termo, estar do lado certo, o único que poderia promover o bem-estar e o progresso das populações negras. A objeção ao resultado das discussões motivou uma série de artigos de primeira página. A coluna editorial de O Século, intitulada «A ONU desrespeita a própria carta. Continuam os ocidentais a cavar inconscientemente a própria ruína?» (11.03.1961: 1), colocou as Nações Unidas no lugar de instigadoras da desordem e do ódio na esfera internacional e agitou novamente o fantasma do Congo ex-belga: a continuar, sustentava-se no editorial, a cooperação dada à queixa da Libéria aumentava o risco de converter Angola num «novo Congo» e de originar mais uma catástrofe em África.

Na imprensa britânica e francesa, ofereceu-se uma perspetiva bem distinta dos eventos. A inscrição da queixa da Libéria só poderia ser lida, segundo o The Guardian [«Conselho de Segurança vai debater situação em Angola ‘Regime de Terror Policial’» — «Security Council to debate situation in Angola ‘Regime of Police terror’», 11.03.1961: 7], como a consequência do «terror policial» instituído pelo governo português, acusado de «exterminar fisicamente a população nativa resistente». Diferentemente do sentido de vitimização transmitido na imprensa portuguesa, a analogia com o Congo estabelecida na imprensa estrangeira prendia-se com os mecanismos de sobreexploração e de repressão mantidos pela dominação colonial portuguesa. Portugal estava a fazer de Angola um novo Congo e encontrava-se por isso no centro do escrutínio internacional, tal como a Bélgica nos anos anteriores, aventavam notícias do The Times (11.03.1961: 8) e do Figaro (11.03.1961: 4).

As matérias redigidas na imprensa estrangeira explanam como os debates no Conselho de Segurança ficaram marcados pelo tom de hostilidade dos representantes afro-asiáticos contra Portugal. Os representantes do Gana, do Congo-Brazzaville e da Libéria apelaram a uma concertação de forças contra o governo português pelo que chamaram de «desrespeito devasso» pelos direitos fundamentais dos povos em Angola (The Times, 15.03.1961: 12); o delegado de Brazzaville, Emmanuel Daudet, incriminou-o de praticar o «genocídio» em Angola, acusou Salazar de querer permanecer um «chefe medieval» em pleno século xx e deixou claro que a única solução era a «descolonização imediata», apoiando sem reserva qualquer iniciativa nesse sentido (Le Monde, 16.03.1961: 4). George Padmore apresentou um projeto de resolução que intimava o governo português a «estudar com a maior urgência medidas e reformas» que viabilizassem a aplicação em Angola da Resolução de 14 de dezembro de 1960 da Assembleia Geral da ONU concernente à abolição de todos os estatutos coloniais e ao respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, de acordo com a Carta das Nações Unidas. Recomendou ainda a nomeação de um sub-comité para examinar as declarações perante o Conselho de Segurança sobre Angola e para conduzir os inquéritos que julgasse necessário.

A resolução da Libéria foi chumbada com a abstenção de 6 membros, entre os quais a França e a Inglaterra. O representante da Inglaterra, Patrick Dean, sustentava não ser possível mostrar de forma clara e convincente que os acontecimentos incitadores da queixa da Libéria constituíam uma ameaça à paz internacional (Figaro, 16.03.1961: 4). No entanto, a queixa contou com o voto favorável dos EUA. A ambiguidade da posição norte-americana fica percetível nas alocuções do seu representante, que deixam transparecer a primazia atribuída à via reformista em Angola. Adlai Stevenson disse estar convicto de que Portugal devia «acelerar as suas reformas em Angola no sentido do progresso e da autodeterminação, para assegurar a estabilidade nos seus territórios ultramarinos e evitar desordens que podem ameaçar a paz e segurança». A indignação pelo veredito norte-americano, favorável à Libéria, e a suspeita de uma intromissão do capitalismo americano em Angola terão estado, segundo levam a crer as notícias que circularam na imprensa portuguesa, na origem de manifestações de estudantes frente à Embaixada americana de Lisboa e ao Consulado americano no Porto, onde reclamaram a saída dos norte-americanos da base dos Açores; e também de artigos que vociferaram contra o que diziam ser o perigoso desajustamento dos EUA na abordagem aos problemas africanos e a «vergonhosa traição» a Portugal no voto na ONU. O ressentimento português ficou bem expresso num conjunto vasto de artigos onde os EUA foram acusados de sacrificar um aliado da NATO, Portugal, a uma nova política de cortejar a África Negra emergente. O voto norte-americano abriu uma crise aguda nas relações entre os dois países. Franco Nogueira observou ser «a primeira vez na história dos debates de problemas portugueses na ONU» que os EUA votavam contra Portugal, assim rompendo a «solidariedade ocidental».[108] No seu Diário, afirmou, a respeito da postura dos EUA, haver «um qualquer plano dos EUA que tem como objectivo pôr Portugal fora da África». E enumerou: «Santa Maria; Galvão protegido pela marinha de guerra americana; iniciativa da Libéria, que é um feudo dos EUA; voto hostil do novo presidente americano. Se tudo isto não é uma colossal malha, então não sei que seja». E concluiu com a seguinte previsão: «Grande crise nacional em perspetiva».[109]

notas finais. os jornais, atores do conflito

Quer para o governo de Salazar, quer para os movimentos nacionalistas anticoloniais, a mobilização da imprensa no começo da revolta armada em Angola remete para a conceção do jornal como ator político.[110] Para o Estado Novo, tratava-se de usar a imprensa para ensinar os leitores a pensar imperialmente: o império era, num certo sentido, uma fantasia mediaticamente entretecida. Mas os acontecimentos que se sucederam em Luanda em 1961 revelam como a linguagem sob influência da mecanização da palavra escrita, o que Benedict Anderson chamou o «capitalismo impresso»,[111] fizeram com que o império ficasse cada vez mais exposto às forças nacionalistas, contrárias à dominação colonial — algo que a experiência britânica, durante a guerra entre britânicos e boers na África do Sul[112] e depois no flagelo do Congo belga,[113] tinha já deixado bem patente. Mais do que isso, os jornais exercem, eles mesmos, a sua influência, ao mesmo tempo que são objeto da influência de outros atores, seja do poder político, que sobre eles atua com uma coerção limitativa, seja de grupos de interesse, como os que, em Luanda, a 4 de fevereiro, cativaram a imprensa através do ato espetacular de assaltar as cadeias para libertar presos políticos. Importa, é claro, não restringir a perícia desses grupos em captar a atenção da imprensa mundial a uma lógica de instrumentalização desta última. Ainda assim, deve considerar-se a atuação desses movimentos anticoloniais, a sua agenda política e a sua produção documental como fontes que ajudam a compreender a constituição da agenda e dos enquadramentos da imprensa estrangeira, valorizando a atuação do nacionalismo anticolonial para superar uma análise eurocêntrica das dinâmicas de descolonização.[114]

A abordagem do jornal como ator político encaminha a rejeitar as estimativas de um insucesso do 4 de fevereiro pela falência do seu objetivo mais imediato. Sob o impulso destes acontecimentos, a imprensa britânica e a francesa desvendaram a emergência de uma luta entre dois ideais antagónicos: a preservação da hegemonia imperial do governo de Salazar versus as aspirações de independência dos movimentos angolanos. Os assaltos em Luanda tornam manifesto o confronto de desígnios nacionalistas inconfundíveis: um nacionalismo conotado com forças antimodernas, tradicionalistas e conservadoras, e um outro nacionalismo, sustentado num projeto de emancipação do domínio colonial. Ao nacionalismo de tendência imperial opunham-se os nacionalismos anticoloniais, que as elites letradas das colónias importaram em certa medida da Europa (e do idealismo wilsoniano)[115] como repertório de luta política e imaginação comunitária, e que se serviam dos mecanismos políticos do «nacionalismo oficial» (promoção da educação, propaganda organizada, reescrita da história…), mas para contestar as estruturas dominantes.

Já a imprensa portuguesa foi ofuscada pelo cinismo político do regime, toldada por esse «veneno do poderio colonial a percorrer as veias do corpo nacional».[116] A imaginação impressa nos diários de Lisboa fez de Angola um pedaço de África genuinamente portuguesa, um «Portugal de além-mar», sem o menor indício de contestação no seu interior, apenas desarranjado pela desordem nos vizinhos africanos recém-independentes e por invasões estrangeiras. Firmada na máxima de que «Portugal não é um país pequeno», congregadora de um nacionalismo exacerbado e de um fanatismo imperial, a imprensa deixa entrever as tentativas oficiais de dissipar as volições nacionalistas em Angola e assim conservar uma geografia imaginária que transporta a quimera da manutenção perene do império português em África.

Stephen L. Weigert, Angola. A Modern Military History 1961-2002 (Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2011); Douglas Wheeler e René Pélissier, História de Angola (Lisboa: Tinta-da-China, 2009).

Uma versão breve do presente capítulo, em redor deste mote do início do fim do império português em África, foi publicada em Tânia Alves, «Reporting 4 February 1961 in Angola: The Beginning of the End of the Portuguese Empire», in Media and Portuguese Empire, eds. J. L. Garcia, C. Kaul, F. Subtil e A. Santos (Londres: Palgrave Macmillan, 2017), 235-251.

Para um retrato detalhado da história e do ambiente da redação no jornal Diário de Lisboa, vale a pena chamar a atenção para a obra de Artur Portela Filho (1937-2020), em especial, O Código de Hamurabi (Guimarães: Guimarães Editores), publicada logo em 1962. Digna de nota neste âmbito é também a obra de Norberto Lopes, Visado pelo Censura (Lisboa: Aster, 1975).

O Diário de Notícias é, muito provavelmente, o diário português mais estudado em diversas épocas. São várias as monografias dedicadas à história deste matutino, desde a sua fundação: por exemplo, de Alfredo da Cunha, destacam-se as obras O Diário de Notícias. A sua fundação e os seus fundadores. Alguns factos para a História do Jornalismo Português (Lisboa: Tipografia Universal, 1914); Elementos para a História da imprensa periódica portuguesa (1641-1821) (Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1941) e Relance sobre os três séculos de jornalismo português (Lisboa: Gráfica Santelmo, 1941). Refiram-se também os 2 volumes de Mário Freire e João Paulo, O Diário de Notícias, Da Sua Fundação às Suas Bodas de Diamante. Escôrço da Sua História e das Suas Efemérides (Lisboa: Diário de Notícias, 1939). Interessa-nos acima de tudo realçar, para uma visão da história deste matutino nos anos 1960, a obra de Óscar Paxeco, Pequena História de um Grande Jornal, Diário de Notícias (Empresa Nacional de Publicidade, Lisboa, 1964) e a de José Tengarrinha, História da Imprensa Periódica Portuguesa (Lisboa: Portugália Editora, 1965).

Sobre O Século ver Carlos Ferrão, «A história de um jornal quase secular O Século (1880-1977)», in História Contemporânea de Portugal (O Estado Novo, II), dir. João Medina (Lisboa: Universidade Aberta, 1990), 197-211; José M. Tengarrinha. História da Imprensa Periódica Portuguesa (Lisboa: Portugália Editora, 1965).

Ver Joel Frederico Silveira, A Construção do Sistema Informativo em Portugal no século xx — O Sistema de Media Português e a Transição do Autoritarismo para a Democracia (Lisboa: Edições Colibri, 2011).

Fernando Correia e Carla Baptista, «Anos 60: um período de viragem no jornalismo português», Media & Jornalismo, n.º 9, (2006): 23-39.

Leonard W. Doob, «Goebbels y sus principios propagandísticos», in Sociología de la Comunicación de Masas. III. Propaganda Política y Opinión Pública, ed. M. de Moragas Spà (Barcelona: Gustavo Gili, 1985 [1950]), 122-153.

Telmo Daniel Faria, «O Comunismo: Um anátema estado-novista», Revista de História das Ideias, n.º 17, (1995): 229-261.

Ferreira da Costa iniciou a sua carreira de jornalista no final da I República, em A Tarde, onde ingressou por intermédio de Magalhães de Lima, fundador de O Século. Aí conheceu e conviveu com jornalistas como Ferreira de Castro, destacado escritor da resistência; Pinto Quartin, intelectual anarquista, dinamizador de projetos culturais e jornalísticos como O Protesto — Guerra Social (1908-1909) e Amanhã (1909), fundador e redator do jornal libertário Terra Livre (1913) e chefe de redação de A Batalha (1919), órgão da Confederação Geral do Trabalho; e Reinaldo Ferreira (Repórter X), autor de reportagens sensacionais e jornalista nos mais influentes periódicos do seu tempo, como O Século, O Primeiro de Janeiro e A Capital. Em 1944, Ferreira da Costa edita o livro Na Pista do Marfim e da Morte, no qual relata a sua vivência em Angola. O livro foi um enorme sucesso de vendas e recebeu o Prémio de Literatura Colonial da AGC de 1944. Um ano depois, volta a ser condecorado no mesmo concurso, com a obra Pedra do Feitiço — Reportagens africanas vividas e escritas por Ferreira da Costa. Em Angola, foi chefe de redação de O Comércio e, em 1951, foi nomeado para acompanhar a visita do escritor e sociólogo brasileiro nordestino Gilberto Freyre a Angola.

Nelson Ribeiro, «Colonization through broadcasting. Radio Clube de Moçambique and the promotion of Portuguese colonial policy, 1932-1964», in Media and Portuguese Empire. org. José Luís Garcia, Chandrika Kaul, Filipa Subtil e Alexandra Santos (Londres: Palgrave Macmillan, 2017), 179-195.

Yves Léonard, «O Império Colonial Salazarista», in História da Expansão Portuguesa, vol. V. eds. Francisco Bethencourt e Kirti N. Chaudhuri (Lisboa: Círculo de Leitores, 1999), 10-30; Yves Léonard, «Salazar, ou le Portugal éternel», Histoire — Portugal, L’Empire Oublié, n.º63, (2014): 60-65; Cláudia Castelo, «O modo português de estar no mundo»: o Luso-Tropicalismo e a Ideologia Colonial Portuguesa (Porto: Edições Afrontamento, 1998); Luís Reis Torgal, História e Ideologia (Coimbra: Minerva, 1989).

Salazar tinha forjado, nos seus anos de estudo, através das leituras e da influência de Charles Maurras, ideólogo do movimento nacionalista monárquico Action Française, um sentimento nacional marcado pela veleidade dos cinco séculos de história dominados pela gesta dos descobrimentos. Há um caráter central da realidade colonial na ideia de interesse nacional nutrida por Salazar. O nacionalismo de Salazar permanece dominado por uma vontade de se inscrever numa continuidade histórica e de enriquecer essa herança, na qual figuram em lugar de destaque as noções de unidade, de estabilidade, de centralização, de independência e de paz. Daí resulta um conceito moral e espiritual de império, que assoma, no seu conjunto, como uma extensão ou um prolongamento de Portugal. É esta mística que se tenta incutir nos portugueses: fazer-lhes sentir a presença viva do Ultramar e fomentar entre todos os territórios os laços de pertença e solidariedade.

Murray Edelman, Political Language: Words that Succeed and Policies that fail (Nova Iorque: Academic Press, 1977).

Umberto Eco, A Paso de Cangrejo — Artículos, Reflexiones y Decepciones (Barcelona: Bestseller, 2006).

Gaye Tuchman, Making News: A Study in the Construction of Reality (New York: Free Press, 1978).

Introduzido nas ciências sociais e humanas por Gregory Bateson [A Theory of play and fantasy. Steps to an ecology of mind (Nova Iorque: Ballantine, 1954)] sob a analogia da moldura da fotografia como delimitadora da perceção de uma realidade, o conceito de frame foi retomado com grande ênfase por Erving Goffman. Na obra Frame Analysis (1976), Goffman analisa o desempenho da experiência individual na interação social partindo da noção de frame como «princípios básicos de organização» que estruturam a experiência da realidade e o envolvimento subjetivo nas situações sociais do quotidiano. No campo do jornalismo e da sociologia das notícias, o media framing constitui simultaneamente um esquema teórico e analítico, cujo estudo pode orientar-se seja para uma análise das influências estruturais sobre a produção dos enquadramentos mediáticos, na senda da abordagem de Tuchman, seja para ponderar a influência da ação dos media sobre a experiência dos recetores e o modo como esta se modifica na interação com os media. Para uma genealogia do conceito e da sua aplicação ao jornalismo ver Telmo Gonçalves, «A abordagem do enquadramento nos estudos do jornalismo», Caleidoscópio — Territórios do Jornalismo, n.º 5/6 (2005): 157-167.

Maxwell McCombs e D. Evatt, «Los temas y los aspectos: Explorando una nueva dimension de la agenda setting» [«Issues and attributes: Exploring a new dimension in agenda setting»], Comunicacion y Sociedad, n.º 8, (1995): 7-32; Esteban López-Escobar, Juan Pablo Llamas, Maxwell McCombs e Frederico Rey Lennon, «Two levels of agenda setting among advertising and news in the 1995 Spanish elections», Political Communication, n.º15, (1998): 225-238; Dietram A. Scheufele, «Agenda-setting, priming, and framing revisited: Another look at cognitive effects of political communication», Mass Communication and Society, n.º 3, (2000): 297-316; Guy Golan e Wayne Wanta, «Second-level agenda setting in the New Hampshire primary: A comparison of coverage in three newspapers and public perceptions of candidates», Journalism and Mass Communication Quarterly, n.º 78, (2001): 247-259; Dietram A Scheufele, Sei-Hill Kim e James Shanahan, «Think about it this way: Attribute agenda-setting function of the press and the public’s evaluation of a local issue», Journalism and Mass Communication Quarterly, n.º 79, (2002): 1-25; Robert Entman, «Framing: Toward clarification of a fractured paradigm», Journal of Communication, n.º41, (1993): 52; Robert Entman, Projection of Power: Framing News, Public Opinion and US foreign Policy (Chicago: University of Chicago Press, 2004); Toshio Takeshita, «Current critical problems in agenda setting research», International Journal of Public Opinion Research, n.º18 (3), (2006): 275-296; Dietram A. Scheufele e David Tewksburry, «Framing, agenda setting, and priming: the evolution of three media effects models», Journal of Communication, n.º57, (2007): 9-20; Tamir Sheafer, «How to evaluate it: The role of story-evaluative tone in agenda setting and priming», Journal of Communication, n.º 57, (2007): 21-39; Sei-Hill Kim, Miejeong Han, Doo-Hun Choi, Jeong-Nam Kim, «Attribute agenda setting, priming and the media’s influence on how to think about a controversial issue», International Communication Gazette, n.º 74 (1), (2012): 43-59.

A noção de media frame articulada com a perspetiva da agenda setting supera a formulação clássica de Maxwell McCombs e Donald L. Shaw [«The Agenda-Setting Function of Mass Media», The Public Opinion Quarterly, n.º 36, (1972): 176-187] que definiu a hipótese central em torno da qual se concebeu parte da investigação do agendamento dos media. A agenda setting, segundo os estudos que se seguiram ao de McCombs e Shaw, referenciados na nota anterior a esta, e atualizados em trabalhos mais recentes do próprio McCombs [«A look at agenda-setting: Past, present and future», Journalism Studies, n.º 6, (2005): 543-557; Setting the Agenda: The Mass Media and Public Opinion (Cambridge: Polity Press, 2004)] é uma hipótese consideravelmente mais valiosa do que a asserção clássica de que as notícias nos dizem what to think about; elas dizem-nos também how to think about it. Ou seja, tanto a seleção dos objetos como a do enquadramento para pensar esses objetos são efeitos poderosos dos media. Neste domínio de estudos, em Portugal, importa referenciar os trabalhos de Nelson Traquina [O Poder do Jornalismo — Análise e Textos da Teoria do Agendamento (Coimbra: Minerva, 2000); «O paradigma do agenda-setting — redescoberta do poder do jornalismo», Revista de Comunicação & Linguagens, n.º 21-22, (1995): 189-221].

Podem salientar-se, entre outros, o levantamento dos trabalhadores das Roças de S. Tomé, em 1953, a agitação dos «contratados» do Norte de Angola e a greve dos estivadores do porto de Lourenço Marques, em 1956, o protesto dos estivadores do porto de Bissau, em 1959, e o pronunciamento de agricultores em Mueda, no planalto dos Macondes, em Cabo Delgado, Moçambique, em junho de 1960.

Aida Freudenthal, «A Baixa do Cassange. Algodão e revolta», Revista Internacional de Estudos Africanos, n.º 18-22, (1995-1999): 245-283; Diogo Ramada Curto e Bernardo Pinto da Cruz, «Terror e saberes coloniais: Notas acerca dos incidentes na Baixa de Cassange, Janeiro e Fevereiro de 1961», in O Império Colonial em Questão (Sécs. XIX-XX), Poderes, Saberes e Instituições, ed. Miguel Bandeira Jerónimo (Lisboa: Edições 70, 2012), 3-35; Valentim Alexandre, Os Desastres da Guerra. Portugal e as Revoltas em Angola (1961: Janeiro a Abril) (Lisboa: Círculo de Leitores, 2021), 53-94; Alexander Kesse, «Dos abusos às revoltas? Trabalho forçado, reformas portuguesas, política ‘tradicional’ e religião na Baixa de Cassange e no distrito do Congo (Angola) 1957-1961», Africana Studia, n.º 7, (2004): 247-276; M. Anne Pitcher, Politics in the Portuguese Empire: The State, Industry, and Cotton, 1926-1974 (Oxford: Clarendon Press, 1993).

Segundo René Pélissier [Le Naufrage des Caravelles: Études sur la Fin de l’Empire Portugais, 1961-1975 (Paris: Pélissier, 1979)], o nível de censura era tão elevado que não se sabe concretamente quando nem onde a revolta começou. A agitação terá terminado no início de março, com a prisão de António Mariano. Esta revolta é com frequência considerada precursora dos acontecimentos de março de 1961 no Norte de Angola.

O 4 de fevereiro, segundo alguns estudos, seria o resultado de uma constelação de pequenas organizações sem estrutura política muito vincada, contando com a orquestração do cónego Manuel Joaquim Mendes das Neves, vigário-geral da arquidiocese de Luanda [Marcelo Bittencourt, Estamos Juntos. O MPLA e a Luta Anticolonial (1961-1974), vol. 1, (Luanda: Kilombelombe, 2008),76-82]. Segundo outros estudos, tratou-se de uma ação desencadeada à margem dos movimentos, por iniciativa duma direção improvisada e por pressão de angolanos detidos, ameaçados de serem transferidos para outras prisões [Dalila C. Mateus e Álvaro Mateus, Angola 61, Guerra Colonial: Causas e consequências (Lisboa: Texto Editores, 2011), 83-108]. Importa não esquecer que a intenção biopolítica estatal e a preocupação de estagnar o crescimento dos movimentos tidos por subversivos ditaram muitas propostas de reforma prisional em Angola, de construção de novos estabelecimentos e da transferência de prisioneiros [Teresa Furtado, «O enredo prisional em Angola: Soberanias duais na disciplina do corpo colonial: o 4 de Fevereiro», in Políticas coloniais em tempo de revoltas — Angola circa 1961, dir. Diogo Ramada Curto (Porto: Afrontamento, 2016), 199-220].

Segundo Carlos Pacheco [MPLA — Um Nascimento Polémico (Lisboa: Veja, 1997)], a versão, predominante entre os membros do movimento, de que o MPLA nasceu em 1956 consiste numa estratégia de propaganda para dar ao movimento um cunho de maior autenticidade nacional no confronto com a UPA. Pacheco sustenta-se, entre outros, numa confissão feita por Mário de Andrade num círculo de familiares em junho de 1990, em Lisboa, e num testemunho de Joaquim Pinto de Andrade, e na ausência de documentos que, antes de 1960, citem o MPLA. Depois de uma primeira grande vaga de prisões, os delegados angolanos reuniam-se em Tunes, em janeiro de 1960, por ocasião da II Conferência dos Povos Africanos e terá sido então, na tese deste autor, que se produziu e assinou o documento fundador do MPLA (por Abel Djassi, pseudónimo de Amílcar Cabral, pelo PAI — Partido Africano da Independência — e pelo FRAIN; por Viriato da Cruz e Lúcio Lara, pelo MPLA e FRAIN; Azancot de Menezes, pela FRAIN; e por «José Gilmore», antonomásia de Holden Roberto, pela UPA e FRAIN). Viriato da Cruz teria, de imediato, instalado o quartel-general do MPLA em Conakry e começado a preparar o arcaboiço teórico e organizativo do Movimento, a saber, o Manifesto, que, ao longo do ano 1958-59, tinha sido sujeito à consulta de Mário de Andrade, Eduardo dos Santos, Marcelino dos Santos e Amílcar Cabral, e os primeiros Estatutos e Programa do MPLA.

Carlos Pacheco, MPLA — Um Nascimento Polémico (Lisboa: Veja, 1997); Carlos Pacheco, Repensar Angola (Lisboa: Veja, 2000).

A instauração dos processos começou no fim de 1959, mas a data do julgamento, inicialmente fixada para 7 de março de 1960, foi adiada várias vezes. Em agosto de 1960, com o intuito de lançar a confusão sobre a direção da luta nacional travada em Angola, a PIDE deu ordem aos tribunais para julgarem os 7 portugueses, sob acusação de distribuírem panfletos clandestinos incitando à independência. Foram condenados a penas de detenção de 3 meses a 3 anos e à perda de direitos políticos por 15 anos. O Supremo Tribunal de Justiça de Lisboa, depois da revisão dos processos, agravou estas penas para o máximo de 5 anos. Em 5 de dezembro do mesmo ano, o Tribunal Militar de Luanda empreendeu um julgamento-farsa de 20 nacionalistas angolanos que se proclamavam do MPLA e outras formações políticas, em que foram cometidas várias irregularidades. Os réus negaram a um Tribunal estrangeiro o direito de os julgar. A 21 de dezembro, o Tribunal condenou os 20 patriotas angolanos a penas de 3 a 10 anos e à privação de direitos políticos por 15 anos.

Lúcio Lara, Documentos e Comentários para a História do MPLA (Até fevereiro de 1961) (Lisboa: Dom Quixote, 2000), 641-666.

Carlos Pacheco, Repensar Angola (Lisboa: Veja, 2000).

Marcelo Bittencourt, Estamos Juntos. O MPLA e a Luta Anticolonial (1961-1974), vol. 1, (Luanda: Kilombelombe, 2008), 79-81; José Freire Antunes, Kennedy e Salazar. O Leão e a Raposa (Lisboa: Difusão Cultura, 1991), 150.

Ver «Comunicado do MPLA» [original em francês], Conakry, 05.02.1961, em Lúcio Lara (2000: 591-592).

Lúcio Lara, Documentos e Comentários para a História do MPLA (Até fevereiro de 1961) (Lisboa: Dom Quixote, 2000), 406-409; 424-427.

O encontro, organizado pelo Movement for Colonial Freedom, pelo African Bureau e pelo Committee of African Organisations, e apoiado pelo United National Independence of Northern Rhodesia e pelo National Democratic Party of Southern Rhodesia, reuniu Mário de Andrade, Viriato Cruz e Américo Boavida, respetivamente Presidente, Secretário-Geral e Membro do Comité das Relações Externas do MPLA, Matthew Mayole e C. Nahala representando a União Moçambique Makonde, Alfredo Bangura em nome do PAIGC e H. C. Denis e J. Cabral pela Convenção Política de Goa.

Ver o comunicado da conferência, «Conference of Nationalist Leaders from Portuguese Colonies, London, 6 December 1960, Communiqué», disponível nos arquivos da Fundação Mário Soares. «C/o Movement for Colonial Freedom, London, House of Commons, to news editor». Documento incluído no dossier intitulado FRAIN, CONCP, MPLA.

Após completar a escola secundária em Luanda, Mário de Andrade partiu para Lisboa em 1948, aos 20 anos de idade, onde estudou filologia clássica na Faculdade de Letras. Integrou a Casa dos Estudantes do Império, e participou ativamente no MUD juvenil, tendo sido preso em novembro de 1951. Em 1953, organizou com Francisco José Tenreiro o primeiro caderno de Poesia Negra da Expressão Portuguesa. Um ano mais tarde, exilou-se em Paris, onde se formou em Sociologia na École Pratique des Hautes Études sob o magistério do sociólogo Roger Bastide, um crítico da política africana portuguesa. Foi secretário de redação da revista Présence Africaine. Em 1958, proferiu várias conferências em Bruxelas, promovidas pela Présence Africaine, nas quais denunciou internacionalmente o colonialismo português. Participou também em congressos de escritores afro-asiáticos e de escritores e artistas negros. Integra o grupo que está na origem do MPLA, a que presidiu até 1963 [John Marcum, The Angolan Revolution, vol. I (1950-1962) (Baltimore: MIT Press, 1969), 83-92].

David Birmingham, Portugal and Africa (Basingstoke, Nova Iorque: Palgrave, 1999).

Stuart Hall, «Encoding/Decoding», in Culture, Media, Language, ed. Stuart Hall, Dorothy Hobson, Andrew Lowe e Paul Willis (Londres: Hutchinson, 1980), 197-216.

Miguel Bandeira Jerónimo e António Costa Pinto, «As dimensões internacionais e o fim do império colonial português. Temas, problemas e perspetivas», in Portugal e o fim do colonialismo. Dimensões Internacionais, org. Miguel Bandeira Jerónimo e António Costa Pinto (Lisboa: Edições 70, 2014), 9-14.

Philippe Breton fala na sua obra A Palavra Manipulada [Lisboa: Editoral Caminho, 2002 (1997), 115] de «palavras armadilhadas». Citando Andreas Freund, Breton explica que as «palavras armadilhadas» são «desinformação veiculada por vocábulos de conteúdo tendencioso. Uma vez transpostas, com a sua carga de sentido demagógico, para a linguagem corrente, servem de munições de pequeno calibre na permanente batalha pela conquista dos espíritos».

Kevin C. Dunn, Imagining the Congo: The International Relations of Identity (Nova Iorque, Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2003).

Em Angola, o processo de formação de alguns movimentos reivindicando o direito à autodeterminação, impulsionados por jovens oriundos do espaço colonial português, evidencia a estreita associação entre o desígnio da libertação nacional e a expressão de uma cultura que emana dos povos oprimidos e é erigida em oposição à dominação e violência colonial. Esta oposição à situação colonial, que vai muito para lá da consciência da raça, reflete uma mudança política tendente à independência, como antecipação de um futuro comprometido com a formação de novas sociedades e que bebe de muitas experiências surgidas na Europa no período entre guerras. Os projetos nacionalistas articulavam, nas suas propostas, diversos conceitos e conceções políticas; para lá dos termos bipolares definidos pela confrontação entre os grandes blocos ideológicos rivais, a luta dos movimentos nacionalistas era por mudanças radicais construídas sobre a supressão da situação colonial, pelo direito da maioria ao poder, pelo alargamento da participação democrática nos critérios de cidadania, por outro projeto cidadão. As preocupações das nações emergentes, focadas na construção da nação, na proteção da independência política conquistada e da sua integridade territorial, ou no melhoramento económico, eram significativamente diferentes das do sistema Leste-Oeste. Associado a esse choque de ideologia entre os movimentos, digladiavam-se também vários projetos imperiais. As independências políticas não coincidiram necessariamente com os processos de emancipação política das maiorias africanas. O confronto entre tais projetos políticos traduziu-se, diz Vladimir Shubin [The Hot ‘Cold War’: The USSR in Southern Africa (Londres: Pluto Press, 2008)], numa «quente guerra fria»: ações terroristas contra Estados vizinhos, persistência de relações de dependência neocoloniais e conflitos étnicos fazem também parte das realidades locais.

Amadu Sesay, «Africa, non-alignment and the End of the Cold War», in Africa in the Post-Cold War International System, orgs. S. Akinrinade, & A. Sesay (Londres e Washington: Pinter, 1998), 147-171. Ver também Gilles Boquerat, Les Avatars du Non-alignement, 1947-1966 (Paris: Publications de la Sorbonne, 1997).

Pippa Norris, «News of the world», in Politics and the Press — The News Media and their influences, ed. Pippa Norris (Londres: Lynne Rienner Publishers, 1997), 275-290.

David L. Altheide, Creating Reality: How TV News Distorts Events (Beverly Hills, CA: Sage, 1976).

«Diretiva n.º 2 — aprovada por S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional» (07.05.1960), AOS / CO / PC 78 J Pt 4.

Mensagem 28.09.1960, AOS / CO / PC 78 J Pt 5.

Perry Anderson, «Portugal and the end of ultracolonialism», New Left Review, n.15 (Part 1), (1962): 83-102; n.16 (Part 2): 88-123; n.17 (Part 3): 85-114.

Esta análise traz à evidência um desacordo com R. Pélissier [La Colonie du Minotaure. Nationalismes et Revoltes en Angola (1926-1961) (Orgeval: Pélissier, 1978)] na questão das origens da revolta em Angola. A miséria geral de agricultores e indígenas das cidades seria indiscutível, mas segundo Pélissier a revolta em Angola é limitada na sua extensão não apenas porque os indígenas não estão, material e qualitativamente, em estado de se mobilizar, mas também porque a colonização e a opressão prevalecem num grau relativamente moderado. O paradoxo criado pelo sistema colonial português é que os indígenas, não podendo subtrair-se aos constrangimentos da dominação colonial, precisam encontrar uma via que não existe senão na sociedade colonial; e os agricultores angolanos aspiram a ela tanto quanto são levados à repulsa contra ela. É esta tensão entre a necessidade de uma fuga e de uma integração que parece a C. Messiant [1961. L’Angola colonial, histoire et société, Les prémisses du mouvement nationaliste (Basel: P. Schlettwein Publishing, 2006)] característica da situação dos agricultores angolanos das regiões centrais de Angola e que faz com que, em certa medida, eles tolerem uma situação intolerável. Os efeitos acumulados de uma política de administração direta, da reviravolta da sua vida tradicional, mas também da canalização das esperanças de melhoria nas vias legítimas da escolarização e do lugar que ocupam em Angola as missões, tudo isso leva às duas direções opostas, que não são, nem uma nem outra, conducentes à revolta ou à mobilização, ou fontes de força. Não podendo reconhecer-se nem nos chefes tradicionais nem nas elites económicas modernas, os indígenas agricultores são levados a integrar-se na instituição branca que representa a única esperança de sair da miséria e o único quadro no qual se identificam. É gritante a décalage entre o medo «teórico» ligado à ideologia portuguesa e as análises destes autores. A possibilidade material da revolta e de organização não existe em Angola desde há décadas; e a repressão, ao mesmo tempo que afunda ainda mais os indígenas no sentimento de que nada pode ser feito, priva-os da memória das lutas empreendidas. A situação dos indígenas nas cidades é diferente, pois, dependendo dos seus salários, não têm fuga possível. Se estão na necessidade imediata de se integrar na sociedade moderna, a impossibilidade de lá chegar pode levá-los a voltar-se contra ela; é nas cidades que objetivamente a situação é a mais explosiva.

Teresa Furtado, «O enredo prisional em Angola: Soberanias duais na disciplina do corpo colonial: o 4 de Fevereiro», in Políticas coloniais em tempo de revoltas — Angola circa 1961, dir. Diogo Ramada Curto (Porto: Edições Afrontamento, 2016), 189-198.

Eduardo Lourenço, Do Colonialismo como nosso Impensado (Lisboa: Gradiva, 2014), 77.

David L. Altheide, Creating Reality: How TV News Distorts Events (Beverly Hills, CA: Sage, 1976); Herbert J. Gans, Deciding What’s News: A Study of CBS Evening News, NBC Nightly News, Newsweek and Time (Nova Iorque: Pantheon Books, 1979).

Tomamos aqui de empréstimo o conceito de Elihu Katz, em «Media events: A sense of occasion», Studies in Visual Anthropology, n.º6, (1980): 84-89.

Ainda que o grosso do protesto nacionalista angolano tenha pertencido aos angolanos negros (e mestiços), seria possível destrinçar um fenómeno nacionalista com características próprias entre os brancos de Angola, um «nacionalismo euro-africano» a que F. Tavares Pimenta (2005) atribuiu a designação de «movimentos leuconacionalistas». Segundo o autor, a grelha de análise e a tipologia do nacionalismo angolano proposta por vários historiadores revela uma perspetiva redutora que exclui o estudo do leuconacionalismo da agenda historiográfica sobre Angola, reduzindo o protesto político dos brancos à condição de «separatismo», acabando assim, ironicamente, por replicar os termos do Estado Novo.

«Portuguese and other Europeans here are shocked by the first outbreak of black violence in Angola, which they believed immune from African nationalism (…) Nowhere does the official statement mention the colour of the attackers. This is because there is no distinction of colour in this overseas province where four million Africans, 200 000 half-castes and 200 000 whites are all alike Portuguese. But everyone realised the affair was a stroke of African nationalism against the non-racial principles on which the Portuguese presence in Africa is founded. It is difficult to assess the strength of the movement if, indeed, it yet deserves the name. Almost certainly the authorities are right in claiming that it is directed from across the frontier, although able organisation backed by some white men is now proved to exist in Luanda (…) Even without the vigilance of the police the slender possibilities of communication in this vast, thinly populated country make it very unlikely that any clandestine network could exist outside the towns. This outbreak is something new and profoundly shocking for Portugal, a warning that ‘it can happen here’. What has been shaken is not complacency but something more like faith».

Claude Bellanger, Louis Charlet, Robert Ranc e Fernand Terrou, Histoire Générale de la Presse Française — de 1958 à nos jours, volume 5, (Paris: Presses Universitaires de France, 1976), 229.

Embora o antiamericanismo seja em grande medida antigo e recorrente na sociedade francesa, ele reveste aspetos específicos no Le Monde. Uma corrente antiamericana prevalece como um dos componentes da redação do Le Monde desde a fundação do jornal até aos dias presentes, ligada ao anti-imperialismo e ao anti-capitalismo. Mas encontramos também esta orientação no campo da cultura, onde a americanização dos modos de vida é com frequência vivida como uma perda de identidade e como submissão à cultura mercantil. O antiamericanismo aparece de forma mais marcada na rubrica económica, que põe em causa a influência perniciosa das multinacionais de origem americana, e mais raramente as que têm as suas bases na Europa. Este antiamericano é largamente inspirado no humanismo cristão, que rejeita em parte os valores liberais anglo-saxónicos. Apesar do seu anti-americanismo fundamental, indissociável do desprezo do fundador do Le Monde pelo consumo material, pelo dinheiro e pelo sucesso financeiro, está também fora de questão, para Hubert Beuve-Méry, alinhar com a ideologia comunista, para mais considerando que o totalitarismo estalinista lhe causava horror. O Le Monde repudia regimes totalitários, quaisquer que sejam [Patrick Eveno, Histoire du Journal Le Monde, 1944-2004 (Albin Michel, 2004)].

A máxima da independência face ao Estado é percetível nas palavras do diretor, Beuve-Méry, numa conferência em maio de 1956: ««O que eu preconizei foi fazer um diário de referência que tinha de manter a distância e o rigor em relação a tudo o que acontecia, com a obrigação de dizer o que pensamos mesmo que não seja o que os leitores esperam.» [Ce que je préconisait, c’était de faire un journal de référence qui devait garder sa distance et sa rigueur à l’égard de tout ce qui se passait, avec l’obligation de dire ce qu’on pense même si ce n’est pas ce qu’en attendent les lecteurs] [Bernard Poulet. Le Pouvoir du Monde. Quand un Journal Veut Changer la France (Paris: Éditions La Découverte, 2003), 101].

Patrick Eveno, Histoire du Journal Le Monde, 1944-2004 (Albin Michel, 2004); Jacques Thibau, Le Monde 1944-1996. Histoire d’un Journal dans l’histoire (Paris: Plon, 1996).

Jacques Thibau, Le Monde 1944-1996. Histoire d’un journal dans l’histoire (Paris: Plon, 1996); Patrick Eveno, Histoire du journal Le Monde, 1944-2004 (Paris: Albin Michel, 2004); Patrick Eveno, «La presse en France depuis la Libération», in À la une — La Presse — De la Gazette à Internet, dir. Philippe Mezzasalma (Paris: Bibliothèque Nationale de France, 2012), 124-129; Jean-Noel Jeanneney e J. Julliard, Le Monde de Beuve-Méry ou le Métier d’Alceste (Paris: Seuil, 1979).

Frantz Fannon, Pele Negra. Máscaras Brancas (Bahia: Scielo-EDUFBA, 2008 [1952]).

Yves Guillauma, La Presse en France (Paris: La Découverte, 1990), 45.

A apreensão com o gaullismo e as tomadas de posição face à descolonização são dois fortes eixos para definir o Figaro nos finais dos anos 1950 e inícios dos anos 1960. Na questão marroquina, o Figaro, seguindo a posição de François Mauriac, publica, em março de 1953, uma investigação que desmente as teses oficiais, nomeadamente a versão do complot nacionalista de dezembro de 1952. Nos seus artigos, Garraud e Mennelet davam voz a várias personalidades da colónia francesa segundo as quais se não «se mudasse de política, tudo estaria perdido». Os jornalistas do Figaro colocam a tónica na mentalidade profundamente dominadora e inconscientemente racista do conjunto da população europeia de Marrocos. Mas, à medida que os anos passam, Mauriac aparece no Figaro como um dos principais apoios de De Gaulle. O jornal entra então numa fase de hesitação. Principal jornal conservador do período, o Figaro não se entusiasma pelo gaullismo. Ele apoia, no entanto, o movimento, conduzido no mais alto nível do Estado, da independência da Argélia, ganhando assim a hostilidade do OAS [Claire Blandin. Le Figaro, Deux Siècles d’Histoire (Paris: Armand Colin, 2007)].

«Vingt morts — en deux jours — à Luanda, capitale de l’Angola (province portugaise) au cours d’attaques de bandes armées», Figaro, 06.02.1961: 1 e 3; «Angola: obsèques mouvementées des victimes des troubles. Bilan total de deux jours d’émeutes: 20 mots, 7 blessés. Patrouilles renforcées dans les principales villes. Le gouverneur: Les coupables seront durement châtiés», Figaro, 07.02.1961: 1.

«Many killed in Angola rioting. Affray at police funeral», The Times, 06.02.1961: 10; «Riot funeral flare-up — and more die», Daily Express, 06.02.1961: 1; «En Angola, des groupes armés ont attaqué un commissariat et des prisons. Vingt morts, trente-sept blessés», Parisien Libéré, 06.02.1961: 3; «Désordres en Angola — 20 morts», L’Aurore, 06.02.1961: 9; «Nouveaux troubles en Angola. Au moins vingt morts en deux jours», Le Monde, 07.02.1961: 5; «Les émeutes d’Angola (20 morts): mêmes chefs que pour l’opération Santa Maria, disent les autorités portugaises», France Soir, 07.02.1961: 5.

Em carta assinada de Berlim (13.10.1959), Viriato da Cruz conta como os nacionalistas angolanos residentes na Europa tentavam enganar a PIDE enviando para África os recortes que pretendiam fazer avançar a ação africana dentro de jornais reacionários bem conhecidos a partir da Bélgica, Suíça, Áustria ou América do Norte [Lúcio Lara, Documentos e Comentários para a História do MPLA (Até fevereiro de 1961) (Lisboa: Dom Quixote, 2000), 185-196]. Na carta, V. da Cruz propunha ainda a criação de um secretariado, composto por um comité de publicidade e propaganda, que deveria fazer os possíveis para exprimir os interesses dos nacionalistas angolanos na imprensa internacional, por artigos e comunicados, e encarregava-se, se necessário, da tradução dos textos a publicar.

Peter Simple satirizava o que achava serem as ideias modernas e «da moda», utilizando para o efeito personagens estereotipadas que inventava, muitas vezes inspiradas em pessoas reais. O jornalista tinha servido na Royal Artillery entre 1940 e 1946 e desempenhado o cargo de tenente-coronel como oficial na Índia. Foi desmobilizado em 1946. Depois da guerra, encontrou trabalho na BBC como produtor e roteirista até 1956. Em 1957, começou o seu trabalho permanente no The Daily Telegraph no qual escrevia a coluna «Way of the World», iniciada 15 meses antes por Colin Welch, já sob o pseudónimo Peter Simple [Duff Hart-Davis, The House the Berrys Built, inside the Telegraph 1928-1986 (Londres: Hodder and Stoughton, 1990), 208-212).

Correspondência da Embaixada de Portugal em Londres, Inglaterra, dirigida ao MNE. «Conversa na Chancelaria com Mr. Geoffrey Hart, Diretor da Firma PRCHart», 06.02.1961. Consultado em AOS/CO/NE — 4 C 1 PT 25.

J.M Lee e Peter Martin, The Colonial Office, War, and Development Policy, Organisation and Planning of a Metropolitan Initiative, 1939-1945 (Institute of Commonwealth Studies: Maurice Temple Smith, 1982), 120.

Frank Furedi, Colonial Wars and the Politics of Third World Nationalism (Londres e Nova Iorque: I. B. Tauris Publishers, 1994), 1.

Sobre a representação dos negros em Portugal, nos séculos xix e xx, ver Rosa Cabecinhas e Luís Cunha, «Colonialismo, identidade nacional e representação do ‘negro’», Estudos do século xx, n.º 3, (2003): 157-184; Valentim Alexandre, «O Império e a Ideia de Raça», in Novos Racismos: Perspetivas Comparativas, coord. Jorge Vala (Oeiras: Celta, 1999), 133-144; Rui Pereira, «A questão colonial na Etnologia Ultramarina», Antropologia Portuguesa, n.º7, (1989), 61-78; Luís Cunha, «A imagem do negro na banda desenhada do Estado Novo» [Relatório] (Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, 1994).

Iverach McDonald, The History of The Times, Struggles in War and Peace 1939-1966, vol. V (Londres: Times Books, 1984).

«Attempt to storm gaol. Fighting Flares up in Angola», The Guardian, 07.02.1961: 11. Note-se a passagem: «Race hatred turned to violence and death in Luanda last evening. At the funeral, as numbers of Africans began moving towards the packed crow of white Portuguese there was panic. The Portuguese in the cemetery reacted wildly (…) There were shrieks of fear that the Africans were attacking, that pistol bullets were whizzing too close, and that people were being trampled down. I was mobbed myself and so were other newspapermen (…) Well, it is far from calm now. My cables have been held up in Lisbon, where they say the messages must be exaggerated».

«Un journaliste de Johannesburg fait état d’un massacre d’Africains», Le Monde, 10.02.1961: 3.

«Luanda attackers were drugged, say officials. Whites among prisoners», The Daily Telegraph, 08.02.1961: 24.

«Angola. L’opposition portugaise», France Observateur, 09.02.1961: 9.

Sobre as origens raciais em Angola subjacentes aos processos de formação dos movimentos nacionalistas que, nos anos 1950-1960, se desenvolveram num desafio à continuação do governo português, e sobre a heterogeneidade social dos mestiços vale a pena destacar o estudo de John Marcum [The Angolan Revolution, vol. I (1950-1962) (Baltimore: MIT Press, 1969)] sobre as fontes do nacionalismo angolano.

Miguel Bandeira Jerónimo, Livros Brancos, Almas Negras — A «Missão Civilizadora» do Colonialismo Português (c. 1870-1930) (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2009), 217-225.

A campanha anticolonial de Basil Davidson na imprensa britânica levou a PIDE a impor processos de difamação nos tribunais ingleses contra o New Statesman, por ter dado à estampa artigos onde se alegavam práticas de tortura pelas autoridades portuguesas. Numa carta de Viriato da Cruz a Lúcio Lara (29.10.1959, citada em Lúcio Lara, Documentos e Comentários para a História do MPLA (Até fevereiro de 1961) [Lisboa: Dom Quixote, 2000), 212-222], os líderes angolanos regozijavam-se com a atividade do governo de Salazar por considerar que ela denunciava o seu nervosismo crescente e por dessa forma contribuir para furar a indiferença internacional pelos problemas do império português.

Miguel Bandeira Jerónimo e José Pedro Monteiro, «’Das dificuldades de levar o indígena a trabalhar’: o ‘sistema’ de trabalho nativo no Império Colonial Português», in O Império Colonial em Questão, ed. Miguel Bandeira Jerónimo (Lisboa: Edições70, 2013), 159-196; Miguel Bandeira Jerónimo e José Pedro Monteiro, «O Império do Trabalho. Portugal, as dinâmicas do internacionalismo e dos mundos coloniais», in Portugal e o fim do colonialismo. Dimensões Internacionais, org. Miguel Bandeira Jerónimo e António Costa Pinto (Lisboa: Edições 70, 2014), 15-54.

Para uma visão mais abrangente da cobertura do Le Monde sobre o regime de Salazar na década de 1960, veja-se António Nunes, «O regime salazarista nos anos sessenta visto pelo jornal Le Monde», Revista de História das Ideias, n.º 17, (1995): 481-511.

Ver, por exemplo, «Província portuguesa além do Equador. I — Angola quer proteger-se das ideias ‘subversivas’» — «Province portugaise au delà de l’Équateur. I — L’Angola entend se protéger contre les idées ‘subversives’», Le Monde, 10.02.1960: 4; «Província portuguesa além do Equador. II — Angola sente os primeiros sintomas da febre nacionalista africana» — «Province portugaise au delà de l’Équateur. II — L’Angola ressent les premiers symptômes de la fièvre nationaliste africaine», Le Monde, 11.02.1960: 4.

«Portugal in Africa», The Economist, 18.02.1961: 664. Atente-se ao seguinte excerto: «Politically speaking, Portugal (the ‘New State’) has not changed in 33 years; Dr Salazar’s government has seen more than one threat of revolt come and go. But the seizure of the Santa Maria and the riots in Angola are evidence of new sources of revolutionary opposition (…). It is likely that Dr. Salazar’s determination to hold on to the overseas provinces, by force if necessary, would be echoed by any new government. There are said to be 20 000 Portuguese soldiers in Angola, and spending on the army has increased rapidly. This is a drain; still, the loss of the colonies would be a severe economic shock which Portugal is ill-equipped to meet».

Entre a imprensa britânica, ver os seguintes exemplos: «Portugal sends paratroops to Angola», The Guardian, 08.02.1961: 11; «Airliners fly paratroops to Angola», The Daily Telegraph, 08.02.1961: 1; «Skymen for Angola», The Daily Mail, 08.02.1961: 11; «Sky troops fly out», Daily Mirror, 08.02.1961: 4; «Now Salazar sends in Skytroops», Daily Herald, 08.02.1961. Entre a imprensa francesa, ver «Des parachutistes portugais partent pour l’Angola», Le Monde, 09.02.1961: 7.

A este respeito, ver Cláudia Castelo, «Ciência, Estado e Desenvolvimento no colonialismo português tardio», in O Império Colonial em Questão (Sécs. XIX-XX), Poderes, Saberes e Instituições, ed. Miguel Bandeira Jerónimo (Lisboa: Edições 70, 2013), 349-388; Bernardo Pinto Cruz, «O Gabinete dos Negócios Políticos do Ministério do Ultramar», in Políticas Coloniais em Tempo de Revoltas — Angola circa 1961, dir. Diogo Ramada Curto (Porto: Afrontamento, 2016), 59-126.

Telegrama 17.02.1961, recolhido em MU/GM/GNP/106/25.

Telegrama 16.02.1961, recolhido em MU/GM/GNP/106/25.

Teresa Furtado, «O enredo prisional em Angola: Soberanias duais na disciplina do corpo colonial: o 4 de Fevereiro», in Políticas coloniais em tempo de revoltas — Angola circa 1961, dir. Diogo Ramada Curto (Porto: Afrontamento, 2016), 91-92.

Elisabeth Noelle-Neumann, The Spiral of Silence: Public Opinion. Our Social Skin (Londres e Chicago: The University of Chicago Press, 1995 [1984]).

Berny Sèbe, Heroic Imperialism in Africa, The Promotion of British and French colonial Heroes, 1870-1939 (Manchester e Nova Iorque: Manchester University Press, 2013).

O comunicado surge na imprensa estrangeira antes de ser noticiado na imprensa portuguesa: «Portuguese call for ‘liberty’», The Guardian, 07.02.1961: 11; «Lisbon appeal for liberty», The Times, 07.02.1961: 10; «Au Portugal, le Président de la République a reçu les représentants de l’opposition», Le Monde, 08.02.1961: 4; «Publicity allowed to criticism in Portugal», The Guardian, 09.02.1961: 11; «Portuguese critics given publicity — Government hope of popular reaction», The Times, 09.02.1961: 10; «Portuguese Opposition leaders take heart. Hope of swing to freedom», The Daily Telegraph, 09.02.1961: 24.

Na Nota do dia «Tréguas» [Diário de Lisboa, 10.02.1961: 1] retoma-se a crítica ao comunicado, acusado de «comprometer gravemente, com atitudes precipitadas e insólitas, a causa que pretendem defender, pondo em risco a própria integridade da Nação». A Nota deixa a advertência: «Portugal não é, não pode ser, um pretexto de discórdia entre Portugueses. Tem de ser e só pode ser um motivo de concórdia e de união quando a Pátria está em perigo e os lobos uivam em todas as fronteiras onde é mister defendê-la».

Esta correspondência pode ser consultada no Espólio Norberto Lopes reunido na Biblioteca Nacional de Portugal.

Hector Borrat, El Periódico, Actor Político (Barcelona: Editorial Gustavo Gili, 1989), 56.

«Através dos musseques de Luanda num passeio noturno de ‘jeep’», Diário de Lisboa, 17.02.1961: 1; «A população de Luanda revela perfeita tranquilidade enquanto aguarda o resultado das diligências das autoridades», Diário de Lisboa, 17.02.1961: 3; «Luanda viveu hoje um domingo despreocupado, em que a população se dirigiu às praias para fugir ao calor que envolve a cidade», Diário de Lisboa, 19.02.1961: 3.

Usamos o conceito de Franca D’Agostini, em Mentira (Buenos Aires: Adriana Hidalgo: 2014), 122-123.

Para uma problematização das transformações histórico-conceptuais sofridas pelo conceito de «mentira», bem como a sua relação com o de «verdade» e, sobretudo, com o de «veracidade» ver Fernando Catroga, «O abscôndito da mentira», Revista de Estudos Literários (n.º10) (2020): 711-728. Diz-nos também o autor nesse texto que, ao nível dos efeitos públicos, a luta pela veracidade (incluindo pela verdade de facto) é bem mais difícil do que a adesão pística (elemento da fé) à mentira travestida de verdade.

Leo Strauss, Thoughts on Machiavelli (Chicago: University of Chicago Press, 1953). Ver também Guy Duradin, La Mentira en la Propaganda Política y en la Publicidad (Barcelona: Paidós, 1983); Hannah Arendt, Verdad y mentira en la política (Barcelona: Página Indómita, 2017 [1967]).

Arthur Ponsonby, Falsehood in War-Time — Containing an Assortment of Lies Circulated throughout the Nations during the Great War (Londres: George Allen and Unwin, 1928).

George Orwell, «Recordando la guerra civil española», in Orwell en España. Homenaje a Catalunya y otros escritos sobre la guerra civil española (Barcelona: Tusquets Editors, 2005 [1942]), 409-430.

Miquel Berga, «Prólogo», in Orwell. El Poder y la Palabra. 10 ensayos sobre lenguaje, política y verdad (Madrid: Debate, 2017), 9-22.

Sobre o processo de constituição do inquérito e o modo como a vinculação a esta convenção alargou os canais de participação a novos atores, como sindicatos e federações internacionais de sindicatos, grupos de direitos humanos, ativistas anticoloniais, ver José Pedro Monteiro [«Portugal, a Organização Internacional do Trabalho e o problema do trabalho nativo: a queixa do Estado do Gana». Dissertação de mestrado em Ciências Política e Relações Internacionais (Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, 2012)].

AOS/CO/NE 21 Pt 35.

«Angola mais uma vez falada na ONU. A Libéria quer uma reunião do Conselho de Segurança para se ocupar do que não lhe diz respeito», O Século, 21.02.1961: 12.

Vale a pena citar um excerto da peça: «Aos governantes de Monróvia e ao seu delegado nas Nações Unidas queremos recordar que estamos em África, precisamente nessa costa da Guiné em que os libertos fugitivos dos EUA começaram a fixar-se em 1822, há mais de cinco séculos. Orgulhamo-nos, nós, Portugueses, de ser um povo com pergaminhos africanos que excedem em muito os da Libéria. Os nossos, de raça branca, que se fixaram em África e os nativos que com eles se fundiram e a que reconhecemos a nossa nacionalidade fizeram sempre parte de uma nação livre e soberana que já tinha sete séculos de existência e uma obra de civilização e cristianização dilatada a todas as partes do Mundo quando artificialmente surgiu à entrada do golfo da Guiné uma colónia americana que adoptou o nome de Libéria (…) a nossa obra de valorização, de civilização e de cultura não poderá nunca descer e comparar-se à da Libéria. Demos à África navegadores que a descobriram, reis que a situaram nos seus planos políticos, viajantes que a exploraram de costa a costa, geógrafos que levantaram as suas cartas, técnicos e sábios que avaliaram e classificaram as suas espécies biológicas e as suas riquezas naturais, administradores e governantes que englobaram a terra e a gente no conjunto político e social da Nação, e missionários que pregaram e ensinaram aqueles direitos fundamentais — os únicos verdadeiros — que decorrem do Evangelho (…) Temos, para permanecer em África, em todas as nossas províncias, direitos muito superiores aos dos colonos americanos da Libéria para permanecerem no território em que se encontravam entregues a uma proveitosa e rendosa exploração económica. Achamos ridículo o atrevimento de pretenderem dar-nos lições sobre ‘direitos humanos fundamentais’. Mas desejamos-lhes borracha, muita borracha».

«Imagens de Angola. O que eu vi no vale do Queve», Diário de Notícias, 28.02.1961: 1 e 2. Sublinhamos aqui uma extensa passagem da reportagem: «Sim, finalmente veio mais esta vitória na nossa teima de querer tornar o indígena igual a nós. Chegar ali e ver e observar é assim como que verificar que falamos todos a mesma língua (…) No vale do Queve e noutros aldeamentos semelhantes, por toda a província de Angola, está a operar-se um milagre. Consiste ele numa dupla obra: fixa-se o indígena ensinando-o a tratar a terra. Estamos a dar-lhe alma de lavrador. Estamos a torná-lo igual a nós que sendo lavradores em boa parte por essa razão somos portugueses (…) Junto aos campos, em lugar de cubatas, alvejam casas de pedra e cal, que a administração solenemente entrega, num esforço para dar a estes filhos de nómadas o sentido da propriedade e do lar. E, num mais expressivo convite à intimidade e a tudo quanto ela traz de dignificante para o homem, essas pequenas moradias limpas e risonhas têm o telhado à nossa maneira (…) em vésperas de ser feita a sua substituição — a pedido dos próprios utentes, que confessam deliciosamente: ‘Capim não cobre bem nossa cabeça. Telha como casa de irmão branco’ (…) E assim se fazem cidadãos dessa cidade imensa que é uma pátria. A cor deles não vi que jamais interessasse. O que interessa é a sua qualidade — e essa, trabalhada deste modo, não pode deixar de ser boa! Anos e anos — podemos contá-los por séculos — o indígena persistiu no seu nomadismo. (…) Quão longe começamos a estar do nomadismo ancestral da agricultura indígena!»

Miguel Bandeira Jerónimo e António Costa Pinto, «A modernizing Empire? Politics, Culture and Economy in Portuguese Late Colonialism», in The Ends of European Colonial Empires — Cases and Comparisons, eds. Miguel Bandeira Jerónimo e António Costa Pinto (Basingstoke e Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2015), 55.

Miguel Bandeira Jerónimo e António Costa Pinto, «A modernizing Empire? Politics, Culture and Economy in Portuguese Late Colonialism», in The Ends of European Colonial Empires — Cases and Comparisons, eds. Miguel Bandeira Jerónimo e António Costa Pinto (Basingstoke e Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2015), 51-80.

Citado da Nota dos Serviços de Informação da PIDE, «A Razão de Portugal — Intervenção do Dr. Vasco Garin no Conselho de Segurança da ONU, sobre os acontecimentos em Angola», recolhida em AOS/CO/NE 21, Pt 34.

Franco Nogueira, Salazar, Vol. V. A Resistência (1958-1964) (Porto: Civilização Editora, 1984), 214.

Franco Nogueira, Um Político Confessa-se. Diário (1960-68) (Porto: Civilização Editora, 1986), 12.

Hector Borrat, El Periódico, Actor Político (Barcelona: Editorial Gustavo Gili, 1989).

Benedict Anderson, Imagined Communities (Londres, Nova Iorque: Verso, 1991 [1983]).

Na guerra da África do Sul (1899-1902), a imprensa britânica foi manejada no sentido de apresentar o controlo sobre as repúblicas holandesas como parte de um projeto político maior que pretendia transformar o império de língua inglesa numa unidade consolidada e coesa e enaltecer a singularidade dos povos falantes ingleses e a sua dita apetência especial para a organização política, apontando o atraso cultural e económico dos Boers do Transvaal e as lealdades suspeitas dos Afrikaners no Cabo e em Natal. Porém, alguns jornalistas levaram a cabo uma campanha na imprensa acusando a malevolência da Inglaterra contra os boers. Foi o caso de William Thomas Stead, jornalista e editor, que empreendeu uma campanha anti-guerra na sua coluna regular «The Progress of the World» na Review of Reviews (1899), em panfletos e num jornal semanal, War Against War in South Africa (outubro 1899 — janeiro 1900), onde deplorou a brutalidade das forças britânicas e da guerrilha [Simon J. Potter, «W. T. Stead, Imperial Federation and the South African War», in W. T. Stead, Newspaper Revolutionary, eds. Roger Luckhurst, Laurel Brake, James Mussel e Ed King (Londres: The British Library, 2012), 115-133; Simon J. Potter, «Empire and the English Press, c. 1857-1914», in Newspapers and Empire in Ireland and Britain. Reporting the British Empire, 1857-1921, ed. Simon J. Potter (Portland: Four Courts Press, 2004), 39-61].

Trabalhando na interseção dos assuntos britânicos e irlandeses, Roger Casement usou a imprensa para divulgar as suas próprias campanhas de propaganda. Cônsul do Reino Unido em vários países africanos, Casement destacou-se, no início do século xx, pela investigação, autorizada pelo governo britânico, e posterior relato e divulgação na imprensa de abusos de direitos humanos contra povos nativos no Congo Belga. O polémico relatório de Roger Casement — tornado público pelo Foreign Office em 1904 — seguia as pisadas do trabalho do negro americano George Washington Williams, um veterano da Guerra Civil que se engajara na denúncia da supremacia branca no Sul e das violências da Ku Klux Klan. Se Casement soube usar a imprensa como uma alavanca fundamental de disseminação das atrocidades cometidas no Congo belga e no Perú, ele não deixou de estar exposto aos efeitos mais nefastos de campanhas difamatórias, perpetradas também na imprensa, com a pretensão de denegrir a sua imagem pública e enfraquecer a sua luta em prol da causa nacionalista pela independência da Irlanda. Casement foi preso e julgado por traição. O seu julgamento ficou marcado por um poderoso apoio a um pedido de clemência, apoio esse que se desfez quando as autoridades britânicas divulgaram o seu Black Diaries, contendo detalhes da sua vida homossexual, e acusaram publicamente Casement de atos pornográficos. Apesar das denúncias irlandesas de falsificações britânicas, Casement acabou condenado e executado.

Na obra …da Descolonização — Do Protonacionalismo ao Pós-Colonialismo (Porto: Book Cover Editora, 2017), livro onde a colonização e a descolonização aparecem entrelaçadas, tendo como denominador comum o colonialismo, Pedro de Pezarat Correia chama a atenção para a perspetiva viciada com que as antigas potências coloniais encaram tendencialmente a descolonização. Para o autor, a descolonização deve ser entendida, muito para além da transferência do poder, como um processo prolongado e faseado que é conduzido pelo colonizado — contrariando a visão distorcida dos poderes coloniais que se colocam a si mesmos no centro desse processo — e que compreende a tomada de consciência, a luta de libertação, a transferência do poder, a independência e a consolidação da identidade nacional. No caso especificamente português, Pezarat Correia realça a guerra iniciada em Angola e depois alargada aos outros territórios coloniais como a condicionante mais trágica da descolonização e como a determinante na queda do próprio regime colonial. Conclui-se ainda sobre a relação inextricável entre a descolonização e a liberdade, que se sagrou anos mais tarde, em 1974: se sem o 25 de Abril de 1974 Portugal teria falhado o seu encontro com a descolonização, sem a descolonização Portugal teria falhado o seu encontro com a liberdade, escreve o autor.

A este respeito, ver Erez Manela, The Wilsonian Moment. Self-Determination and the International Origins of Anticolonial Nationalism (Oxford: Oxford University Press, 2008).

José Medeiros Ferreira, Não há mapa cor-de-rosa. A história (mal)dita da Integração Europeia (Lisboa: Edições 70, 2013), 104.

Fig. 22. O Século,06.02.1961, p. 1

Fig. 23. The Daily Telegraph, 06.02.1961, p. 1

Fig. 24. The Guardian, 06.02.1961, p. 1

Fig. 25. Cópia do Telegrama da Embaixada de Londres

Fig. 26. Resposta de Norberto Lopes à carta remetida por Mário de Azevedo Gomes

Fig. 27. Diário de Lisboa, 21.02.1961, p. 1

O 15 de março

Terror em Cena na Imprensa

Num período em que se debatia o problema angolano em círculos como a ONU,[1] dois novos acontecimentos fizeram aumentar a pressão sobre o regime de Salazar: uma série de assaltos às fazendas nos distritos a Norte de Angola e a divisão dos setores militares do regime, culminada numa tentativa de golpe liderada pelo general Botelho Moniz. Os assaltos de 15 de março, conduzidos pela UPA (União das Populações de Angola), passaram a rivalizar com o 4 de fevereiro pelo estatuto de evento inaugural da guerra de libertação de Angola, na terminologia dos movimentos independentistas. Várias medidas adotadas pelo governo português nos meses precedentes — a melhoria da rede de comunicações militares no território, o envio de unidades navais[2] e a abertura de pistas para aviões da Força Aérea, a recolha de informações pelo exército sobre a guerra de guerrilha e a ação psicológica[3] — e a compra maciça de armas pelos colonos faziam soar o alarme de uma iminente revolta de larga escala. Todavia, todos esses indícios foram escamoteados na imprensa portuguesa.

Por esses primeiros dias de março, a situação em Angola e a conjuntura internacional levaram um correspondente do La Tribune des Nations em Luanda a vislumbrar um possível fim do domínio português («Angola. Tudo tem um fim…» — «Angola. Tout a une fin…», 03.03.1961) e a alertar que, se se recusasse mudar a sua postura, o governo de Lisboa iria expor-se às «piores aventuras». Angola estava a «caminhar rapidamente para a catástrofe», previa o correspondente, recordando a profecia de Henrique Galvão no seu relatório de 1947. A 15 de março, a profecia concretizava-se. Se o controlo do Estado Novo sobre os media remete para uma antecedência da agenda política sobre a agenda dos media, a noticiabilidade da agitação a 15 de março significou uma nova interrupção nessa cadeia noticiosa e fez prova de uma migração invertida entre agendas — dos nacionalistas anticoloniais para os media —, cuja força motora é, uma vez mais, o acontecimento mediático.

a espetacularização do sofrimento nos diários portugueses

A 17 de março, a primeira página dos jornais de Lisboa foi preenchida com a notícia de violentos assaltos a explorações agrícolas no concelho de Ambriz, ao posto de Quitexe e à cidade de Carmona: «Na zona fronteiriça do Norte de Angola, agentes terroristas infiltraram-se em território português e atacaram de surpresa algumas pessoas que viviam isoladas em pequenas plantações», anunciou o Diário de Notícias. Imediatamente, num comunicado difundido pela agência Lusitânia a partir de Luanda, é estabelecida uma ligação entre os novos acontecimentos e os debates em curso no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O comunicado referia serem as mais recentes ocorrências em Angola a demonstração «de um plano destinado a promover actos de terrorismo que assegurem a países bem conhecidos um pretexto para continuarem a atacar Portugal perante a opinião pública internacional». O comunicado foi também publicado na capa de O Século num artigo intitulado «Na zona fronteiriça do Norte de Angola registaram-se actos de terrorismo, mas as autoridades dominam a situação»; e na do República que, de modo mais sóbrio, referenciou «Incidentes graves na fronteira norte de Angola onde se registaram assaltos a algumas fazendas isoladas».

Numa nota da agência-geral do Ultramar, os assaltos foram enunciados como uma «manobra do delegado da União Soviética para tentar prolongar a sessão do Conselho de Segurança adiando o voto para depois do possível conhecimento dos acontecimentos que acabam de verificar-se». Os grupos assaltantes, diz a nota, eram «orientados e comandados por agentes vindos do exterior» e pertenciam à UPA,[4] movimento influente entre as populações rurais da região etnolinguística dos bacongo, comum às fronteiras do antigo reino do Congo. O Gana e os EUA foram indicados como prestando auxílio ao líder do movimento, Holden Roberto, identificado pelo pseudónimo de Rui Ventura e de José Gilmore, então em Nova Iorque por ocasião da sessão do Conselho de Segurança da ONU. A intervenção de delegados afro-asiáticos no debate, entre os quais a do delegado do Gana, que, segundo as palavras citadas, teria dito estar disposto a «promover actos de terrorismo», foi realçada, reforçando a noção de uma conspiração internacional contra Portugal. Os novos assaltos, referia o texto, tinham o propósito de desorientar a opinião internacional e criar «um estado generalizado de alarme».

Nestas notícias, retomam-se os padrões de definição da situação e de definição das personagens que vinham estruturando os acontecimentos mediáticos anteriores. À ideia, sucessivamente iterada, de que a paz racial em Angola tinha sido interrompida pelas tensões internacionais geradas na ONU, somava-se a repetição da referência à origem estrangeira e ao estado de embriaguez ou enfeitiçamento dos autores dos assaltos, supostamente untados com óleos e munidos de amuletos que acreditavam torná-los imunes às balas. A repetição do sentido, ao ocorrer no jornal, vê-se investida por um «excesso significante» [5] em que o dito é redito, e isto, no entanto, como se fosse pronunciado pela primeira vez, instaurando o sentido da repetição. As boas condições de vida das populações e a convivialidade entre brancos e negros em Angola deveriam dirimir qualquer fundamento à suspeita de se tratar de uma sublevação angolana. Todos os elementos noticiados induziam uma vez mais à conclusão de que os assaltantes provinham do estrangeiro e de que eram movidos pelo intuito de prorrogar o resultado das votações na ONU numa direção perniciosa a Portugal: «Os acontecimentos de Angola foram levados a efeito por uma organização terrorista com sede em território estrangeiro vizinho daquela nossa província», pode ler-se nas páginas interiores de O Século (18.03.1961: 12); «Foi na região fronteiriça entre Maquela e S. Salvador que se infiltraram em Angola grupos de terroristas estrangeiros. Assaltaram casas comerciais e fazendas agrícolas, assassinando homens, mulheres e crianças», salientou o Diário de Notícias em primeira página (18.03.1961). Ao lado, uma outra notícia avança: «Feiticeiros confessam que foram preparados por agitadores para actos de terrorismo em Angola».

As afirmações veiculadas na imprensa iam ao encontro das declarações do delegado português no Conselho de Segurança que, por estes dias, segundo uma nota dos serviços de informação da PIDE,[6] enfatizou o «verdadeiro carácter do terrorismo no Norte de Angola e da conspiração internacional que ele representa». Garin apresentou três cartas redigidas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Gana a «agitadores políticos» de Angola e de Moçambique, que aventou serem reveladoras do envolvimento direto do Gana mediante assistência financeira e encorajamento à UPA. E repetiu estar perante uma «ofensiva anti-portuguesa da URSS», alegando haver «provas irrefutáveis» de que a UPA era pró-comunista e de que Patrice Lumumba recebera «cinco milhões da UPA para libertar Angola». Interessa fazer aqui um breve apontamento para recordar o apoio de Lumumba no processo de legalização da UPA como partido e o auxílio que este recebera de importantes organizações por todo o Congo, em especial em Leopoldville e Matadi. Estes antecedentes terão servido para fazer passar o engano de uma orientação comunista da UPA. Pelo argumento de Garin, havendo «brancos, mestiços e negros que foram esfolados em vida», seria infundado supor que uma revolta racial interna pudesse estar na origem dos acontecimentos. A insinuação de terem os novos ataques sido desferidos a partir do Congo e de não poderem ser confundidos com uma rebelião contra o domínio português era consolidada por uma aparência de legalidade e bem-estar do sistema colonial português: a lei portuguesa, afiançou Garin, proibia o trabalho compulsivo; 95% da terra arável em Angola pertencia à população nativa; dezenas de milhares de negros estavam destribalizados; e a situação sanitária era aí «de longe melhor do que na maioria dos territórios africanos». Vasco Garin, exuberantemente citado nos matutinos de Lisboa — mais moderadamente no Diário de Lisboa e com muita parcimónia no República —, repetiu a advertência de que um novo debate nas Nações Unidas podia provocar «mais derramamento de sangue». O aviso, num autêntico apelo prospetivo ao temor, foi projetado na primeira página de O Século (23.03.1961). Invocou também a Carta das Nações Unidas, de cuja transgressão o regime do Estado Novo era acusado, para colocar Portugal na posição de vítima perante nações que, ao incriminarem o governo de Salazar, estariam, segundo esta lógica, a cooperar com o terrorismo em Angola. Respeitar a Carta das Nações Unidas obrigava, pois, a cessar o debate e a recuar nas acusações contra Portugal.

As matérias publicadas em Lisboa deram relevo a estórias de resistência que faziam ressurgir a noção de africanos e europeus lado a lado contra os assaltantes estrangeiros. Foi o caso do drama da esposa do chefe de Quitexe, contado no Diário de Notícias e no Diário de Lisboa (18.03.961) que, «com o marido ferido a seu lado e apenas protegida pelos leais pretos da região», estivera horas a relatar as ocorrências às autoridades centrais através do emissor do posto. Ou da pequena guarnição militar de Carmona, socorrida por «brancos e pretos» vindos da vizinha vila de Negage, um gesto exaltado na notícia como «prova da solidez da unidade multirracial dos portugueses de Angola». São vários os exemplos de heroicização dos sobreviventes, patente no elogio aos homens que, após deixarem as famílias em Luanda, regressariam aos locais dos assaltos para defender a terra do chamado invasor. Simultaneamente, multiplicam-se as alusões ao «terrorismo», a «massacres» e a «chacinas». Em «É mais um ataque vindo do exterior que tenta perturbar a vida de brancos e de negros na pacífica terra de Angola» (18.03.1961: 1), reportagem do enviado especial de O Século a Luanda, Adelino Tavares da Silva, as palavras impressas, a cadência das frases e o jogo de adjetivos e verbos, numa enumeração sempre em crescendo, amplificam o efeito de terror que o texto aparenta tão-só descrever: «Bandos armados de catanas e com o gosto cafrealizado de massacre lançaram-se numa descida cruel através da zona do café e castigam, matam, devastam, aterrorizam. Sabe-se da ferocidade do ataque pelos que chegam a Luanda com as famílias e que, depois de as deixarem a salvo, voltam para o mato, não virando mais as costas à luta que está armada e crepita. Sabe-se que foram chacinados muitos colonos, que foram devastados muitos terrenos, que foram provocadas muitas mortes. O quadro da verdade, alargado pelo boato que a rodeia, ganha expressões graves».

Num novo número desta série de reportagens do enviado de O Século a Angola, Adelino Tavares da Silva conta ter sobrevoado a região de Toto e de S. Salvador até alcançar Madimba, povoação comercial a cerca de 670 quilómetros a norte de Luanda, onde teria ocorrido o designado «massacre cruel». Atente-se ao título de primeira página (19.03.1061): «Sobrevoámos a zona em que os invasores forjaram a agitação na nossa Angola. Ondas sinistras de assassinos abateram sobre mulheres, crianças e homens isolados a bárbara fúria que lhes ensinaram a satisfazer. O assalto obedece a um plano, pois os atacantes sabem quando basta a catana ou quando são precisas armas de fogo».

A apresentação da violência nessa reportagem tem por base uma dicotomia entre a ação dos designados «terroristas» e «assassinos» e a resposta das autoridades portuguesas, arautos da paz no território. Esta distinção está ancorada num antagonismo de significado entre a posse de armas por portugueses brancos e a posse de armas pelos negros estrangeiros. Nas mãos do branco, as armas são símbolo de proteção e de salvaguarda da segurança das populações; entregues aos negros estrangeiros, elas tornam-se sinónimo de terror e indício de atraso civilizacional e de crença fetichista. Leia-se a seguinte passagem:

Sobrevooei esta manhã a zona atacada pelos invasores e em que estes, espalhando terror e morte, pretenderam dar uma torpe imagem da agitação em Angola. As metralhadoras crepitam entre dois pontos distantes ligados apenas por uma ponte aérea que, para o Norte, é o índice da luta que oferecemos ao inimigo e que, para o Sul, transporta, rumo a Luanda, mulheres, crianças e alguns homens isolados e cruelmente atingidos pela sanha sanguinária de quem os atacou, obedecendo a um plano gizado e movido fora daqui (…) A morte e a fúria devem ter satisfeito os seus instintos. A Madimba, quando os reforços chegaram, era uma imagem que jamais se afastará dos olhos de quem a viu. Estes homens têm o direito à vingança, a palavra única que reclamam. Os mortos foram encontrados nas suas próprias camas, anavalhados e monstruosamente chacinados. Junto de alguns, as suas próprias cartucheiras de caça, agora vazias. Era um aviso. Queria-se com isso dizer que as armas e as munições tinham sido roubadas. A intenção negra era apenas (parece-nos) simbólica. Quer dizer que já não têm só catanas… O aviso, de resto, enquadra-se na sua própria superstição. Eles têm medo das armas nas mãos dos brancos. Admitem, assim, que os brancos terão medo das espingardas agora por eles manejadas.

É notório o recurso a imagens e a uma moral que remete para uma inspiração na tradição martirológica, em que perpetradores, testemunhas, vítimas e sobreviventes fazem parte de uma relação de violência. O relato focado nos assassinatos de mulheres e crianças salienta uma inocência radical das vítimas, ainda mais acentuada pelo seu contraste no texto com a violência sanguinária dos perpetradores. A intensidade dramática das cenas reportadas, a narração da matança em Madimba, que se afirma ser fora de toda a compreensão, a selvajaria dos assassinos que, ao que indica o texto e o próprio título, encontrariam um prazer instintivo na mutilação dos corpos, tudo redunda numa ênfase no martírio e no sofrimento.[7]

Por outro lado, os textos deixam transparecer uma abordagem particularista do fetichismo, tomado como característica própria das sociedades não-ocidentais, redundando numa versão quase anedótica com que se retrata algo como uma mentalidade supersticiosa ou a propensão atribuída aos africanos para personificar os objetos da tecnologia europeia. Mesmo a posse de armas de fogo pelos negros não se dissocia de crenças tidas por sobrenaturais. A ilusão fetichista dos negros na sua relação com objetos, sugerida já na referência a amuletos em que investiriam a crença de proteção contra a morte, estender-se-ia à apropriação das armas dos europeus. Na posse dos negros, as armas serviriam, mais do que matar, para reproduzir sobre o branco o efeito simbólico de medo ressentido pelos negros. O fetichismo, conceito proveniente da palavra «feiticismo» e cunhado no âmbito da expansão colonial, para divisar o que se diz ser uma sociedade primitiva, seria demonstrativo de um bloqueio da racionalidade africana, da ignorância e de uma sociedade baseada na superstição. A acusação de fetichismo dirigida aos africanos é sempre feita de um ponto de vista externalista; a crítica do fetichismo contém a negação do seu próprio fetichismo, daquelas que são as suas crenças fetiche, não exclusivas das sociedades africanas. O ideal português do império, pejado de mitos,[8] não seria fetiche, nem sequer ideal, mas sim um facto histórico. Só o negro acreditaria no feitiço, na força mágica das coisas.

As matérias publicadas levam-nos a inferir sobre a relação entre o artefacto usado para matar e o significado do ato de matar pelo uso de determinada arma. Deve aqui ressaltar-se a alusão constante ao uso da catana, que, associada à produção do «massacre de proximidade»,[9] denuncia a natureza intencional, fria, impiedosa da violência dos assaltos no Norte de Angola. As reportagens acentuam a atrocidade do assassínio individualizado pela catana, que requer o contacto físico com a vítima, representando-se o carrasco como um terrorista sem causa ou razão, que deixa atrás de si um rasto de mortos, «anavalhados e monstruosamente chacinados» nas suas próprias camas. É previsível que um ato assim descrito desperte a repugnância dos leitores. Como se, no extremo oposto dos atos atribuídos à UPA, definidos como mercenários sanguinários ou «assassinos sem coração», para usar uma expressão de John Durham Peters,[10] a resposta dos militares portugueses, assente na discrição de técnicas modernas, que matam em série por meio de um poder de fogo e de uma distância maior, lhe conferisse a distinção de uma espécie de «assassínio virtuoso», para continuar a empregar os termos de Peters. Mesmo no ato de matar, o desfasamento civilizacional entre brancos e negros «indígenas» far-se-ia notar pelo tipo de arma usada e pelo grau de terror criado.

Não será infundado dizer que o uso da violência e do terror que marcou as ações de 15 de março, contrastando com o caráter geralmente pacífico da revolta da Baixa do Cassange, para lá de um potencial aproveitamento político pelo Estado Novo, terá dado à UPA maior projeção da sua luta[11] num contexto em que o assunto angolano estava no centro dos debates na ONU. Partindo de uma aceção que privilegia o ponto de vista dos autores da revolta, não é destituído de sentido pensar o 15 de março — e também os assaltos às cadeias de Luanda — como um episódio que se revê na designação de «propaganda pela ação», advogada no século xix por Paul Brousse em La Propagande par le fait. Brousse, lembrado num estudo de Tiago Proença, lançou a base que sustentou uma atuação revolucionária conotada com o anarquismo e que por sua vez inaugurou a sua deriva terrorista.[12] Embora com as devidas distâncias, é possível estabelecer uma ponte com este conceito, na medida em que ele expõe a importância de tornar compreensível e realizar na vida o que a propaganda teórica só pode fazer em palavras; ele exalta, explica Tiago Proença, a necessidade de uma propaganda pelo facto para superar o risco de certos princípios caírem no estatismo do hábito e da alienação teórica, considerando que a propaganda estritamente teórica seria ineficaz. Os atos, nesta conceção, devem ser espetaculares, já que uma das suas finalidades é a sua repercussão pública. O mesmo raciocínio levou Schaffert a incluir na definição do terrorismo a ideia da perpetuação de uma forma inaceitável de violência física e simbólica para maximizar a publicidade visando atingir objetivos políticos.[13]

O enquadramento martirológico continuou a dominar as publicações da imprensa nos dias seguintes. Na reportagem do Diário de Notícias «É preciso acabar com a acção dos terroristas que escolheram Angola para os seus crimes — pede a população angolana» (20.03.1961: 4), todo o texto se alicerça na desumanização dos grupos enunciados como discípulos da UPA através de uma linguagem que os reduz a instintos animalescos. Surgem então comparações dos assaltantes a abutres, a seres «ávidos de carne», a que se contrapõe o sofrimento de mulheres e crianças. Os traços de uma consciência de tipo jingoísta[14] descobrem-se nesta reportagem, perpassada por e tendente a alimentar uma credulidade ideológica e uma imaginação neurótica voltada para um instinto de perseguição aos assaltantes. A recriação de estórias de violência e destruição, dias a fio nas páginas dos jornais, engendra um autêntico espetáculo do sofrimento.[15] Entender esta noção implica ter presente a relação simbiótica entre terrorismo e media. Para os media, a catástrofe é um momento de sublime. O chamado terrorismo enlaça o drama e, portanto, excita a atenção dos media. As palavras de Abraham H. Miller na introdução à obra Terrorism, the Media and the Law são a este propósito elucidativas: «O terrorismo é capaz de escrever qualquer drama — não interessa o quão horrível — para compelir a atenção dos media. O terrorismo, como um enfant terrible, é o enteado dos media, o enteado que os media, infelizmente, não podem ignorar por completo nem negar».[16] Por sua vez, o reportar, sem cessar, desses episódios de violência faz com que os acontecimentos trágicos ganhem a aparência de espetáculo. Quer isto dizer que os relatos dos media constituem uma forma de violência em si.[17]

Aos poucos, começa a desvelar-se nos textos impressos a presunção da legitimidade da vingança dos portugueses em Angola: perante o massacre, a resistência torna-se um dever e a vingança um direito. Estamos certamente diante da noção peculiar de um mimetismo que René Girard designou de «racionalização da vingança»,[18] em que se clama uma resposta de violência para fazer face à violência. Ao mesmo tempo, não se abandona nunca a noção da origem estrangeira dos assaltantes e de «lealdade» dos nativos, do sentimento de união de «todas as raças» em Angola. Veja-se a primeira página de O Século (20.03.1961): «Os cabecilhas dos bandos invasores falam só francês e a bestialidade da sua sanha contra os portugueses parece não conhecer limites», afirma-se na reportagem de Adelino Tavares da Silva, publicada no canto superior direito da capa.

A reportagem do enviado expõe as peripécias de um negro angolano, morto a tiro quando tentava libertar uma fazenda em Mbridge, e de dois outros que fugiam até Ciumba e conseguiam reunir o apoio de um tenente, três cabos e um enfermeiro. A solidariedade dos negros com os brancos seria igualada pela confiança dos brancos nos negros, como se constata numa passagem da peça onde se refere que muitos homens deixavam as fazendas entregues aos seus «servidores nativos» enquanto iam a Luanda pôr as famílias em segurança, sabendo que no regresso encontrariam tudo «como se eles próprios as tivessem cuidado e defendido». Ainda nessa primeira página, uma outra reportagem, assinada por Ferreira da Costa, baseada em testemunhos de nativos e colonos europeus na região dos Dembos e de mulheres e crianças de Toto chegados ao aeroporto de Luanda, relatava exemplos de cooperação entre brancos e negros, patentes logo no título «Homens e mulheres, portugueses de todas as raças têm o desejo veemente e incontível de lutar, lutar até à vitória contra as hordas que espalham a morte e a destruição na terra indiscutivelmente nossa de Angola». A imagem de unidade é apregoada neste título, onde todos são contemplados na designação de «portugueses», e a referência a Angola é antecedida do pronome possessivo «nossa», que cria um efeito de envolvência, forjando esse imaginário de pertença comum a Portugal. O empenhamento de Portugal em preservar o império não conhecia limites. Portugal ia prevalecer em Angola, fosse como fosse: «Se isto não representa uma prova insofismável de que Portugal pode contar com a sua gente de Angola, então eu já não sei em que poderá consistir, neste instante, o vivo testemunho de persistência, os predicados mais rijos do nosso povo. Choram-se os mortos, crispam-se os punhos, pensando nas mulheres e nas crianças vítimas do sadismo monstruoso das feras de forma humana, lastimam-se as devastações — mas no meio de tudo isto ressalta uma só vontade, um só desígnio, um só objectivo: ‘ficar seja como for, custe o que custar, doa a quem doer!’»

A exposição de todas estas estórias nos jornais vai coexistindo, paradoxalmente, com a noção de um controlo da situação em Angola, confirmado com a alusão do regresso dos colonos às suas instalações e trabalhos agrícolas. Essa simulação dominará a imprensa portuguesa ao longo das semanas seguintes, inclusive no momento em que o público é posto ao corrente da detenção do cónego Manuel das Neves. Na notícia, que fez a primeira página dos jornais nos inícios de abril, indicava-se que o reverendo, um «mestiço de aparência muito bondosa e falas mansas» e com um alto grau na hierarquia da igreja católica em Angola, vinha sendo observado pela polícia pelas suas atividades extra-religiosas. A polícia prendia-o «depois de obter provas insofismáveis da sua culpabilidade» nos assaltos. A prisão do cónego das Neves, apontado como o provável «chefe supremo da organização subversiva responsável pelos numerosos actos de terrorismo» em Angola, foi alardeada nos diários de Lisboa como prova do êxito da ação de vigilância portuguesa.

Não há imagens a acompanhar as reportagens impressas destes acontecimentos. Mas isso não deve levar a deduzir sobre a ausência de registos visuais das revoltas armadas em Angola, nem a ignorar a importância das fotografias na esfera pública e diplomática, e até noutros media, nomeadamente no medium televisivo, como uma abordagem transmediática[19] permite constatar. A investigação desenvolvida por Afonso Ramos diz-nos que há imagens dessas ocorrências. Depois de um bloqueio de informação, elas resultaram de ordens superiores para integrar fotógrafos e operadores de câmara dos serviços oficiais entre as primeiras colunas de batedores a subirem Angola no dia 17 de março, com a missão de documentar os cenários de morte, na perspetiva das autoridades.[20] Tais imagens não foram divulgadas na imprensa, mas nem por isso foram arredadas do espaço público em Portugal, sendo difundidas na televisão, no cinema e em locais públicos, e usadas ainda na arena internacional, para criar uma «histeria do socorro» e silenciar os críticos do regime colonial português.[21] Já no caso britânico, o Office of Information apoiara panfletos ilustrados macabros dos ataques dos Mau-Mau contra europeus no Quénia, com vista a traumatizar o público e justificar a repressão. Também as autoridades portuguesas usaram as fotografias dos ataques da UPA com o intuito de legitimar argumentos de destruição, perseguição e morte em Angola, levando «o horror da fotografia às últimas consequências».[22]

usos políticos da linguagem e distorção inconsciente. a alavanca venenosa do terrorismo

A definição na imprensa dos assaltos a 15 de março como «terrorismo» não sofreu alterações nas semanas seguintes. O regime do Estado Novo terá tirado partido da vocação dos media para um estilo cinematográfico da tragédia, para descobrir cortejos de infortúnios, apanágio do que James Der Derian designou de «era do infoterror», propensa a uma nova lógica da piedade como contrapartida.[23] Não se tratava já de calar os eventos perturbadores, mas, pelo contrário, de usar a imprensa como palanque de ostentação do sofrimento infligido num território dado como português, a populações indistintamente anunciadas como portuguesas, e de entregar essa situação reportada diretamente ao domicílio dos leitores, que imaginariam os seus pares entregues à fúria armada de «terroristas». É certo que a eficácia deste apelo não deve ser dada por garantida, já que, de acordo com uma visão agonística das antropologias fundadas sobre o interesse egoísta, o poder sublime do terror é capaz de gerar o prazer de contemplar à distância. Mas ele pode também associar-se ao enternecimento, baseado em sentimentos emprestados à compaixão, e vir mesmo a provocar raiva, indignação e propender para uma ação da ordem da violência, convertendo os medos abstratos em atores na resposta ao terrorismo.[24]

O emprego vulgar do conceito «terrorismo» nos jornais leva-nos a pensar, se o quisermos compreender, sobre os usos políticos da linguagem. Seguindo uma leitura jurídica, o terrorismo consistiria numa infração derivada, implantada em crimes e delitos de direito comum, impelida pela intenção de fazer proliferar a intimidação e o terror.[25] Se os atos definidos como terrorismo são suscetíveis de uma outra definição jurídica, é porque tal classificação, como observado por Vincent Sizaire, «resulta mais da relação de forças políticas do que de uma hermenêutica jurídica».[26] «Terrorismo» revela-se uma «palavra armadilhada», tornada superfície de projeção de todos os medos.[27] Para lá de um modo de designar o ato que suscita terror, Daniel Dayan identificou o conceito «terrorismo» como «metáfora» atribuída àqueles que se pretende fazer passar por monstruosos; quem quer desacreditar o oponente acusa-o de terrorismo.[28] Uma tal designação constitui uma declaração da ilegalidade da violência a que se refere e providencia o enquadramento pelo qual a eliminação dos praticantes do terror se afigura desejável. A importância do abalo causado pelo ato denominado de terrorista justificaria a exigência de proporcionalidade da repressão. Esse mesmo juízo está presente numa mensagem do governador-geral de Angola à população, divulgada na capa dos diários de Lisboa (18.03.1961). Na mensagem, que seria fastidioso citar extensamente, dado consistir numa repetição do que vinha sendo dito nas notícias, o envio de reforços militares, até então sonegado pela censura, passou a ser exibido como prova do empenho português na defesa de Angola. O governador exortou todos os portugueses a «cerrar fileiras» a fim de «obter uma solução rápida da situação», e prevenia para os «necessários sacríficos» perante a «conspiração internacional» que se abatia sobre Angola. Evidenciar o perigo terrorista cumpria a função de justificar um crescimento desmesurado do poder repressivo do Estado e de angariar o apoio da população para uma campanha que se apresenta publicamente nos termos do contraterrorismo.

Compreender a designação banal do terrorismo nos jornais requer também considerar o imperativo da economia da representação para catalogar o acontecimento, a qual, no campo do jornalismo, privilegia meios retóricos curtos mas enfáticos. Este processo de denominação, não sendo aleatório, é orientado pelos enquadramentos disponíveis resultantes da cobertura que vinha sendo feita dos eventos precedentes e que criam expectativas entre os recetores. A nomeação dos acontecimentos está dependente, ao mesmo tempo que contribui para os consolidar, dos ecos culturais e das noções que o público já tem em função dos quadros anteriores, em parte infundidos pela ação dos media. Esse enquadramento disponível vai sendo reprocessado, reorganizado e repetido à medida que o acontecimento se desenvolve, subordinado aos condicionamentos, diretos ou tácitos, que recaem sobre o jornalismo, e a fenómenos de distorção inconsciente dos jornalistas. Por um lado, acompanhando a conceção de Luc Boltanski, na narração do sofrimento à distância, a possibilidade da descrição pura e simples, independente do modo como a sua manifestação afeta cada um dos espetadores, está muito provavelmente excluída.[29] A exigência de descrição «factual» que norteia a praxis jornalística repousa num dispositivo do tipo sujeito-objeto, adequado à representação das coisas, mas bem menos linear quando incide sobre o sofrimento e a morte. O espetador do sofrimento — e o jornalista é também um espetador ou testemunha[30] desse sofrimento — debate-se com dificuldades em falar daquilo que viu e não é expectável que se coloque em posição de sujeito que descreve as ocorrências com a mesma exatidão e desprendimento que dele se pretende para narrar outras situações. A imprensa leva aos leitores um sofrimento que lhes é distante, devendo adequar-se à necessidade de um tratamento paradoxal da distância, que faça com que o leitor a ultrapasse, mas que conserve, tanto quanto possível, as qualidades que conferem a colocação em presença.

Por outro lado, há no ato de nomeação jornalística um certo automatismo, a que não será indiferente a constatação de que as irrupções de violência nos territórios sob a égide de governos coloniais europeus foram habitualmente taxadas como terrorismo. O encadeamento de estereótipos e a linguagem do terrorismo não foram exclusivos da imprensa portuguesa inibida pela censura, como um exercício comparativo com a imprensa britânica e a francesa dá ensejo a verificar. Em várias ações anticoloniais que sacudiram as potências ocidentais nas décadas de 1950 e 1960, no Congo da regência belga[31] ou nas possessões de domínio britânico, as administrações imperiais, os atores políticos e a imprensa empregaram amiúde a classificação de «terroristas». No império britânico, Susan Carruthers documenta como as revoltas anticoloniais que eclodiram no pós-segunda guerra foram reportadas na imprensa como terrorismo — «terrorismo judaico» na Palestina, «terrorismo comunista» na Malásia,[32] «terrorismo cipriota» no Chipre — e os grupos que desafiaram a soberania colonial britânica foram visados como perigosos e selvagens.[33] Na campanha do governo inglês no Quénia, a imprensa, por influência do Colonial Office, do Central Office of Information (COI) e de discursos no Houses of Parliament, procurou persuadir o público da natureza diabólica dos Mau Mau e negou que a insurgência pudesse ser uma disputa racial entre brancos e negros, relatando-a como uma disputa étnica inter-kikuyu. Repetiu-se que os Mau Mau, designados de terroristas, e referidos como manobrados pela União Soviética, não eram um movimento nacionalista legítimo.[34] Enquanto fomentava esta propaganda negativa dos insurgentes, uma projeção positiva do governo britânico transmitia a mensagem de estar este a promover o desenvolvimento social e político das colónias e enfatizava as virtudes da democracia constitucional contra o que seria a selvajaria primitiva e bárbara dos Mau Mau. A imprensa foi induzida a publicitar a repressão aos Mau Mau, no âmbito interno e externo, como parte do esforço britânico para preparar o Quénia para o autogoverno, e não como prolongação do seu governo sobre ele.

As homologias na definição da situação nos jornais revelam como episódios de violência em contexto colonial evocaram respostas ritualizadas dos media, que, pelo menos numa primeira abordagem, tenderam a estar ancoradas na defesa da integridade da ordem colonial. Nas situações que prenunciaram a desestabilização do poderio imperial europeu, o conceito do terrorismo ofereceu um modo de codificar o mundo colonial em amigos e inimigos, de separar um «nós» imaginado de um «eles», o nacional e o estrangeiro.[35] Dessa forma, o debate político com o terrorista é recusado. Apenas os meios militares seriam eficazes na eliminação do terrorismo — ou disso se pretende persuadir o público. No mesmo sentido, a mobilização das forças militares das metrópoles e a exortação da população civil para o que, em todas as regências coloniais, foi posto diante do público leitor como uma ação de contenção dos distúrbios que agitavam os domínios europeus foram noticiadas nos trâmites conceptuais da contra-insurgência.

No pensamento da contra-insurgência, é o problema da manutenção da ordem e da lei que está em causa, bem como a negação da legalidade do oponente. A ação dissidente é então recategorizada como subversão. O pensamento e a linguagem da contra-insurgência, comuns às várias experiências imperiais, assentes na eufemização da violência aplicada pelo Estado, inauguraram uma luta pelas formas de classificação e consequentemente pela perceção e mensuração da violência. O governo que se dizia provocado a enveredar por campanhas de contra-insurgência arguia confrontar-se com o paradoxo de ter de usar a força militar e a violência para suster o terrorismo.[36] Em períodos de emergência, em democracia como em regimes ditatoriais, o uso da força coerciva para derrubar o terrorismo surgiu sempre como um «mal menor».[37] Operava-se desse modo uma recodificação da via militarizada como um método aceitável nos espaços coloniais, colocado no mesmo plano de outras técnicas coercivas socialmente aprovadas, enquanto se relegava aos autores das revoltas o estatuto de foras-da-lei. A afinidade entre os diversos governos imperiais em justificar a intensificação do seu aparato militar pelo propósito único de suprimir grupos ou indivíduos identificados como terroristas e de zelar pela segurança das populações é sintomática do esforço de todos esses governos, democráticos ou não, para manter um aspeto de legitimidade para efeitos de consumo público, o que passou por um processo de gestão noticiosa e de mediação das perceções públicas dos alegados inimigos.[38] A capacidade de nomear e de ver esse nome aceite pela audiência foi, em todos os cenários imperiais, um processo de grande valor.[39]

As primeiras notícias publicadas na imprensa estrangeira sobre os acontecimentos a 15 de março difundiram uma versão muito similar à da imprensa portuguesa. Mencionaram-se grupos de indivíduos de origem estrangeira[40] que teriam atravessado a fronteira do antigo Congo Belga para atacar de surpresa fazendas e postos administrativos nas regiões de Maquela e S. Salvador. Termos como «massacre» fizeram títulos nos diários de grande prestígio: «Em Angola. Várias dezenas de europeus teriam sido massacrados» [«En Angola. Plusieurs dizaines d’européens auraient été massacres»], perspetivou o Le Monde (19.03.1961: 6) com a nuance, porém, do tempo verbal, no futuro do pretérito composto do modo condicional. Numa notícia de primeira página do correspondente do The Daily Telegraph em Angola (20.03.1961), conta-se que os negros que tinham recusado juntar-se aos assaltos foram «brutalmente massacrados» e as suas aldeias incendiadas. Havia ainda relatos de raptos de raparigas brancas e de cerca de mil pessoas, incluindo crianças, à procura de refúgio em Luanda, bem como testemunhos de «atrocidades contra brancos e negros leais». Expressão idêntica foi usada pelo correspondente do Daily Mail em Lisboa («Homens armados de catanas matam crianças escondidas. Agora paraquedistas caçam invasores» — «Cutlass men kill hidden children. Now skymen hunt raiders», 20.03.1961: 13): todas as mulheres e crianças da aldeia de Madimba haviam sido «massacradas por terroristas armados com catanas».

Não obstante as semelhanças na terminologia do «terrorismo» e dos «massacres», um segmento de primeira página do The Daily Telegraph (18.03.1961) citava Holden Roberto, que, a partir de Nova Iorque, terá declarado: «É o próprio povo angolano que está por detrás disto». As notícias publicadas nos dias seguintes na imprensa britânica e francesa começaram a contestar a versão de que os ataques teriam origem no Congo, salientando a participação de angolanos, apesar de a maioria dos atacantes provir de fora. Elas convidavam ainda os leitores a problematizar o esquematismo da linguagem do terrorismo ao focalizar a violência do governo de Salazar, incluindo-a como uma parte essencial para compreender as causas das revoltas em Angola. Uma notícia na primeira página do The Observer (19.03.1961), sustentada em afirmações de um porta-voz do Movimento de Libertação Colonial em Londres, referiu-se ao 15 de março como uma ação de represália dos africanos contra os portugueses que, segundo o semanário britânico, estavam a realizar uma «campanha de violência» sobre eles após as tentativas de libertar presos políticos a 4 de fevereiro. A noção de massacre não tardou a sair impressa de forma mais distanciada em publicações do The Times (20.03.1961: 12) e do The Guardian (20.03.1961: 9), destacada entre aspas ou atribuída a relatos vindos de Lisboa, numa tentativa de esses jornais se desvincularem da autoria dos termos noticiados. Contrabalançando a narrativa, alimentada na imprensa portuguesa, de que o rumo militar do Estado Novo se desencadeava numa lógica de mera resposta aos acontecimentos, a panóplia de notícias que por estes dias reportou o envio de forças militares portuguesas para Angola[41] e a reação brutal das autoridades portuguesas (The Times, 20.03.1961: 12) incitava a pensar a violência do governo em Angola como devendo ser colocada em continuum com o tipo de regime de Salazar.

Numa nota ao MNE francês,[42] os acontecimentos no Norte de Angola foram abordados como prova de que o acesso à independência dos territórios vizinhos tornava cada vez mais espinhosa a tarefa de vigilância das autoridades portuguesas. A nota passa em revista o surgimento de várias células que compunham o Movimento Anti-Colonialista (MAC) no início de 1959, animado por Hugo de Meneses a partir de Conakry, por Viriato Cruz, de Frankfurt, por Abel Djassi, de Londres, e por Mário de Andrade desde Paris. O MAC, prosseguia a nota, teria ligação com o MPLA e com o Partido Africano de Independência (PAI), oriundo da Guiné portuguesa. Um reagrupamento operado em abril de 1960 transformava o MAC em FRAIN, a que aderiram o MPLA e a UPA. Além dos grupos declaradamente antisalazaristas, estes movimentos que disputavam a libertação de Angola abriam, escrevia-se na nota, uma brecha no domínio português do Ultramar que se afigurava cada vez mais difícil de colmatar.

as manifestações anti-eua em portugal e angola diante dos debates internacionais sobre a questão colonial

Na imprensa portuguesa, a nova orientação política dos EUA sobre a questão de Angola e a suspeita de estar o cônsul americano em Luanda, William Gibson, a fomentar ações de negros contra o governo português continuaram a inspirar um tom de indignação. Notícias de manifestações em Luanda (O Século, 25.03.1961: 6) davam conta de uma «enorme multidão de pretos e brancos» defronte do Consulado-Geral dos EUA exibindo a bandeira nacional portuguesa, cantando o hino e empunhando cartazes com expressões de protesto contra a atitude norte-americana na ONU, entre as quais «Abaixo Stevenson e os da sua camarilha». Os manifestantes, lê-se nas notícias, teriam exigido a saída dos EUA do Alasca e contestado o tratamento dado aos índios. Ao mesmo tempo, artigos do correspondente da Lusitânia em Angola, João de Azevedo, começaram a estabelecer uma associação entre as missões protestantes e os assaltos em Angola, dizendo que estes eram mais organizados onde eram mais fortes os núcleos protestantes, que lançariam ameaças de morte aos negros ligados à igreja católica; os metodistas americanos foram especialmente visados, e os batistas britânicos não escaparam também à indignação das autoridades portuguesas.[43] Embora esta ligação seja, em muitos aspetos, exagerada na imprensa, é importante não negligenciar a influência das missões protestantes na formação moral e política de uma elite letrada em Angola e Moçambique que desafiou o poder colonial.

A apreensão do regime de Salazar com os EUA tinha sido manifestada nos anos anteriores, alimentada pela recusa de diversas propostas de investimento em Angola e em Moçambique no quadro do plano Marshall e pelo diminuto auxílio económico prestado a Portugal a partir de meados da década da 1950, atingindo um momento de grande crispação aquando do silêncio americano durante a ocupação indiana dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli, em 1954. Em rigor, a imagem muito crítica do colonialismo português no mundo anglo-saxónico estava enraizada desde o século xix, sustenta Valentim Alexandre. O colonialismo português tendeu a ser perspetivado como um «campo de ação de negreiros e terra de escravatura e (…) de trabalho forçado».[44] Valentim Alexandre cita um académico norte-americano, Richard J. Houk, que numa carta dirigida ao SNI, em 1954, referia que nunca lera um livro em inglês «com uma única crítica favorável aos vossos territórios em África», concluindo que «todos os americanos aprendem (e leem) que Portugal em África é um conjunto trágico de explorações!»

Após um período de apaziguamento nas relações luso-americanas, simbolizado pela abstenção dos EUA nas sucessivas propostas de condenação do regime colonial português [entre elas a célebre Resolução 1542 (XV)], o assalto ao Santa Maria e as revoltas em Angola, já sob a administração Kennedy e a afirmação de instituições governamentais norte-americanas, sobretudo no Bureau dos Assuntos Africanos, dirigido por Mennen Williams, favorável aos nacionalismos emergentes em África, deixaram pressentir o ressurgimento da desconfiança. O estado de consternação português ficou bem vincado com o abandono de Vasco Garin da sala de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, em protesto contra o rumo dos debates sobre Angola, um ato assinalado pelos correspondentes da imprensa em Nova Iorque. À medida que os debates progrediam, as notícias da imprensa portuguesa permitem perceber como o universo dos presumíveis inimigos de Portugal se ia dilatando, deixando de abarcar apenas a URSS e as nações afro-asiáticas para passar a abranger os EUA. A política norte-americana foi apresentada na imprensa como desconexa e incongruente, ao sabor dos seus apetites em assuntos internos e nos de outros países. Por um lado, os EUA atacavam Portugal e apoiavam a intervenção internacional nos seus assuntos internos, por outro, receavam enfrentar a URSS e desistiam de pedir uma investigação sobre o que se passava na Hungria e nos outros satélites. Os EUA defendiam Angola, mas não o Laos, não toleravam a agressão comunista num país asiático, mas admitiam-na em África. Sugeriu-se mesmo uma articulação de interesses entre os EUA e a URSS, aventando-se que a diplomacia da nova administração norte-americana se estava a desenvolver por detrás de uma capa de manobras secretas (O Século, 31.03.1961: 16). A obstinação do regime em não ceder na sua orientação imperial repercutia-se na plasticidade com que definia o círculo dos seus inimigos, extensível a quem se opusesse ou ameaçasse dificultar a prossecução dos seus desígnios.

A notícia de uma nova manifestação contra o governo dos EUA, desta feita junto à Embaixada americana em Lisboa, ocupa metade da capa do Diário de Notícias (27.03.1961). Junto à notícia, uma fotografia de grande dimensão deixa enxergar cartazes com inscrições diversas, entre as quais sobressaem as exclamações: «Racistas!!! Traidores!!! Fora dos Açores»; «Mais vale sós que mal-acompanhados»; «Liberdade para os negros americanos». O editorial do Diário de Notícias do dia seguinte, intitulado «Nós somos os mesmos», lamentava a nova posição da administração Kennedy, que, dizia o matutino, vinha abalar as «velhas e amistosas» relações luso-americanas. A relação entre Portugal e os EUA foi documentada pelos serviços diplomáticos franceses, que se basearam nos escritos da imprensa, nomeadamente neste editorial do Diário de Notícias,[45] tomando-os como indicativos do rancor de Portugal em relação aos EUA. Uma nova concentração teria lugar, pouco depois, novamente em Lisboa, em pleno Rossio. A manifestação mereceu uma extensa e veemente manchete em O Século (28.03.1961): «Com intensa vibração patriótica, aclamando Portugal e gritando que Angola é nossa, milhares de pessoas, ostentando bandeiras nacionais e dísticos de protesto, manifestaram ontem o seu repúdio perante as atitudes tomadas contra o nosso país e a sua indignação pelos actos terroristas praticados naquela nossa província ultramarina».

A notícia surge, uma vez mais, acompanhada por uma ampla fotografia na qual se percebe uma multidão ostentando bandeiras. Nessas bandeiras, precisa o texto da notícia, agitavam-se frases como «Abaixo a ONU», «Não entregamos o Ultramar», «Morram os assassinos das mulheres e crianças de Angola», «A América para os índios», «Vivam os heroicos portugueses de Angola», «Angola é Portugal!», «Fora dos Açores!», «Não sairemos de Angola», «Enquanto houver portugueses Angola será portuguesa», «Liberdade para os negros americanos». É pertinente citar parte dessa notícia de O Século:

Milhares de pessoas quiseram dar, com a sua atitude, fortalecida na crença da perenidade da Pátria, uma resposta àqueles que nos atacam e simultaneamente afirmar que Portugal é uno e indivisível e que quando os terroristas deixam empapadas de sangue algumas terras angolanas, protegidos pelas forças do mal e da incompreensão, todos os portugueses sentem que se procura dilacerar uma Nação que quer tranquilamente trabalhar, viver em paz e contribuir para ela. Foram homens e mulheres, foi a juventude, o povo humilde e gente de condição quem ontem se manifestou. A sua exaltação de fé patriótica, aos seus gritos de ‘Portugal! Portugal! Portugal! Portugal’; ‘Angola!; Angola é nossa! Angola é nossa!’ (…) O povo manifestou-se, mas a afirmação mais exuberante da nossa razão e dos laços de fraternidade que nos unem, portugueses do continente e das ilhas e portugueses do Ultramar, talvez a encontremos naqueles gritos que, ontem, uma compatriota de Luanda e o neto de um regulo de Moçambique, agarrados à bandeira verde-rubra, fizeram ecoar pela Praça do Município: «Viva Portugal! Viva Portugal! Somos portugueses» (…) Portugueses de cor e muitas mulheres gritavam o seu fervor patriótico e agitavam bandeiras nacionais. Foi impossível vencer os apaixonados desejos de uma multidão que, nessa altura, já subia a muitos milhares de pessoas. Aquela onda humana de homens e mulheres, rapazes e raparigas, fervorosos de entusiasmo e possuída de resplandecente clarão de patriotismo não podia, por mais forte que fosse a oposição das autoridades policiais, ser contrariada nesse impulso, que era uma vontade decidida e quase destemida (…)

Nas mensagens apregoadas pelos manifestantes, punha-se em causa a validade do voto anticolonial de uma potência paradoxalmente apontada de praticar um regime de colonização e de preservar ela própria uma orientação imperial. Não podiam, alegava-se, os EUA manifestar-se a favor das demandas anticoloniais na ONU quando eles mesmos mantinham entre as suas fronteiras a exploração dos índios e a discriminação dos negros. Argumento idêntico foi aplicado à URSS, cujo voto na ONU foi colocado em confronto com o que se denotava ser a subjugação e a opressão dos povos da Hungria, da Polónia, da Roménia e da Bulgária e com o repúdio da URSS de qualquer interferência internacional nos seus territórios. Por meio desta fórmula de contaminação, todos os adversários se viam incluídos na contradição de serem poderes colonizadores que reivindicavam o exercício do seu governo sem intromissão de potências estrangeiras, agindo porém no sentido oposto quando o visado era Portugal.

Aparentando limitar-se a registar, ou constituir apenas o reflexo de um movimento espontâneo da população, a imprensa estava, contudo, a contribuir para forjar a ilusão de uma corrente de opinião em Portugal hostil à política norte-americana e a intervir sobre essa realidade. Perante o novo drama encenado em março de 1961, o investimento mítico impõe-se ao regime como necessidade da teatralização política, e a economia da mentira e da verdade mais retorcida afirma-se em todo o seu vigor: é o espetáculo que o poder dá da nação em ação, e de si mesmo. Esta forma de influência sobre os fluxos de opinião era secundada por jogadas diplomáticas com os EUA, transmitidas e avivadas na imprensa. A imprensa servia de canal de difusão e amplificação da pressão pelo governo de Salazar, que usava a importância dos Açores e o difícil entendimento sobre as Lajes com a administração de Kennedy[46] para tentar obter maior tolerância em relação à sua política ultramarina e fazer diminuir o apoio de Washington às posições anticolonialistas na ONU.

retratos da violência de estado colonial

Além da pressão internacional no palco da ONU, o regime do Estado Novo era ainda objeto de escrutínio na imprensa estrangeira, que desocultava nas suas páginas a intransigência da dominação colonial portuguesa em Angola. O correspondente do The Daily Telegraph em Angola reproduziu, na última semana de março, um apelo de Holden Roberto em Leopoldville dirigido à opinião mundial para coagir os portugueses a parar com o que o designou como a matança, o terror e a repressão em Angola (25.03.1961: 13). Holden Roberto ressaltou haver refugiados a serem fuzilados por aviões portugueses, aldeias a serem devastadas, prisioneiros torturados e massacres perpetrados contra negros angolanos. Um outro artigo do The Economist (25.03.1961: 1172) sublinhou a necessidade de se introduzirem mudanças no sistema colonial português e disse não haver dúvidas de que mais se seguiria se o governo português falhasse em atualizar a sua política em África. Os rumores notados pelo correspondente do The Observer em Lisboa (26.03.1961: 6) de um «governo provisório» em Camabatela, a norte de Angola, seriam um indício particularmente explícito da vontade de emancipação do domínio colonial português.

Neste mesmo período, os serviços de informação da PIDE alertaram a Presidência do Conselho para o facto de se encontrar na ONU «a fim de chamar a atenção sobre os presos africanos que foram detidos logo após os acontecimentos do Santa Maria, o Amílcar Lopes Cabral (Abel Djassi)».[47] Cabral, que completara os seus estudos em Agronomia em Lisboa, passara pela Casa dos Estudantes do Império e pelo Centro de Estudos Africanos, e participara em grupos de oposição ao regime, em estreita ligação com Mário Pinto de Andrade e Agostinho Neto,[48] suscitava já apreensão entre o regime pela intensa ação política e diplomática que vinha desenvolvendo, nomeadamente através do recurso aos media,[49] onde defendeu com veemência uma «reafricanização dos espíritos».

Enquanto a imprensa em Lisboa prosseguiu o enquadramento de vitimização do governo de Salazar, a afirmação de certos setores, em Portugal e em Angola, exigindo mudanças do regime político no sentido de uma liberalização dos laços económicos entre Lisboa e Luanda veio à tona nas páginas dos jornais franceses e ingleses. Algumas notícias britânicas e francesas avançavam estar o governo de Lisboa a considerar importantes mudanças em Angola depois de um sinal de alarme lhe ter sido endereçado na semana anterior por quatro empresas de Luanda. Efetivamente, dias antes, a imprensa britânica tinha feito menção de um telegrama em nome de associações comerciais, industriais e agrícolas de Angola e da associação dos proprietários de Luanda pedindo o envio urgente de fundos em atraso e reivindicando a transferência do Ministério do Ultramar para Luanda, de imediato, e, a mais longo prazo, de todo o governo. Os abalos causados pelo 4 de fevereiro e pelo 15 de março levaram uma parte da população europeia em Angola a pôr em causa a centralização do poder em Lisboa, institucionalizada no Estado Novo. A Frente de Unidade Angola (FUA), grupo fundado entre a comunidade europeia do Lobito e de Benguela na sequência dos acontecimentos nos primeiros meses de 1961, reclamava a autonomia para Angola, apoiada em medidas de liberalização política e de melhoria económica e social dos povos africanos, que preparassem o território para uma futura autodeterminação (Alexandre, 2021: 400-401). A partida aparentemente precipitada do ministro do Ultramar, Lopes Alves, para Angola foi particularizada nos títulos britânicos como um sinal da seriedade com que o regime português estaria a enfrentar o «estado de crise» no território e da possível disposição de Salazar para tomar uma ação imediata, conforme às demandas dos agricultores, comerciantes e proprietários. As alusões a uma possível inclinação do governo de Lisboa para fomentar o investimento privado e satisfazer algumas das exigências económicas das associações no território, afastando porém as vindicações políticas, misturam-se nessas notícias com a referência a rumores de que Salazar estaria a planear uma reestruturação do seu governo e de que medidas concretas estavam a ser postas em práticas no sentido de aumentar as Forças Armadas em Angola e Moçambique.

A imprensa deu a conhecer um decreto-lei com alterações na regulação da defesa civil de Angola, determinando a criação do que indicava ser um «corpo de voluntários constituído por cidadãos portugueses ali residentes e em condições de cooperarem na manutenção da ordem e na defesa da integridade da soberania nacional no respetivo território». Estabelecia também o recrutamento urgente de guardas em Angola, a aprovação de um novo orçamento destinado a cobrir as despesas relacionadas com Angola e a montagem de um «sistema de alarme» em todas as dependências. Mas, diferentemente da noção de salvaguarda da ordem e da segurança veiculada na imprensa portuguesa, o correspondente do The Guardian em Salisbury (01.04.1961: 7) dizia ter recebido a informação do Cônsul-Geral americano na Federação da Rodésia de que as autoridades portuguesas haviam começado a lançar bombas de aviões de guerra em aldeias do Norte de Angola, numa tentativa de quebrar o movimento de resistência africano: aldeias onde viviam os suspeitos líderes do movimento de resistência tinham sido encontradas reduzidas a cinzas, estradas e pontes eram cortadas para isolar os grupos de aldeãos, e centenas de africanos eram mortos diariamente, contrariando as estimativas das baixas pelas agências de notícias portuguesas. O correspondente do The Sunday Times em Lisboa (02.04.1961: 2) falou de uma «ação sistemática repressiva» contra os rebeldes no Norte de Angola por uma parte considerável das 2500 tropas enviadas da metrópole e auxiliadas por cerca de 7500 angolanos.

A 5 de abril, o jornal France Soir publicou uma fotografia dos acontecimentos em Angola, a primeira a ser divulgada na imprensa, que ocupou praticamente a metade da página, com o título «Exclusiva 1.ª fotografia dos distúrbios na Angola portuguesa onde houve várias centenas de vítimas» [«Exclusif 1ère photo des troubles en Angola portugais où il y eut plusieurs centaines de victimes»]. A legenda indica poder ver-se forças policiais a espancar um negro suspeito de ter participado nos distúrbios. Dias depois da publicação dessa fotografia, o France Soir (08.02.1961) deu honras de primeira página à informação de que milhares de refugiados africanos, entre os quais um grande número de mulheres e crianças, estavam a cruzar a fronteira com o Congo, fugindo aos massacres e à repressão. 3000 pessoas vindas de Angola teriam já passado a fronteira nas últimas semanas e testemunhado como centenas de membros da tribo bacongo haviam sido massacradas. De Leopoldville, João Eduardo Pinnock, um dos dirigentes da UPA, anunciou, num balanço global divulgado no Le Monde (09.04.1961: 3), que perto de 16 mil africanos tinham fugido de Angola para se refugiarem no Congo, 28 aldeias tinham sido destruídas e os seus habitantes «exterminados». Por sua vez, o correspondente especial do Paris-Presse Intransigeant em Angola, José Peraya, apontou uma estimativa de 600 a 700 mortos entre os rebeldes, contra os 300 calculados pelas fontes portuguesas, e afirmou que o «vigor da repressão» portuguesa estava à altura da «brutalidade da agressão» (09.02.1961: 4). Além da resposta armada das chamadas forças da ordem, o correspondente falou de uma «vingança cega» dos brancos em Angola.

Sensivelmente na mesma altura, a Conferência do Cairo condenara a passividade da ONU no processo de «libertação total da África» e aconselhara os Estados africanos independentes a reverem as suas relações diplomáticas e comerciais com Portugal, recomendando aos membros afro-asiáticos da ONU que pressionassem Salazar a adequar-se ao espírito internacional de «liquidação do colonialismo». A conferência declarou o seu apoio aos movimentos de independência africanos, nomeadamente aos de Angola, Moçambique e da Guiné portuguesa, e apelou à unidade africana e à sua participação mais representativa no Conselho de Segurança e em outros órgãos da ONU. Preconizou ainda o desenvolvimento económico do continente, a centralização e divulgação de informações através da criação de um centro de informação, de uma emissora central e de uma agência de notícias. Estas medidas foram reforçadas num projeto de 22 delegações afro-asiáticas onde se incitou o governo português a aplicar com urgência reformas que viabilizassem a transferência imediata de poderes para os territórios ainda subjugados ao seu domínio colonial.

Nas semanas seguintes, outros vestígios escritos testemunharam a violência da retaliação e dos atos de vingança das forças portuguesas em Angola. Um relatório militar datado de abril de 1961, analisado e comentado por António Araújo, documenta uma série de execuções e a profanação dos cadáveres a poucas dezenas de quilómetros de Luanda, na zona do Catete, na sanzala Mihinjo.[50] A violência da ação aparece explicitada no relatório, que referencia o corte das cabeças de negros da sanzala e a sua exposição em paus, por tempo indefinido e com os rostos virados para o chão, qual réplica das ações da UPA nas fazendas e administrações do norte de Angola. Ao lado, os paus sem cabeça insinuavam o fim de todos os que fossem dados como agressores, e espalhavam o ódio e o pavor entre as populações das sanzalas. A violência da ação, que António Araújo classificou de um «ato de pura violência colonial», combina-se com a violência verbal do relatório, pejado de fórmulas eufemísticas. Aludiu-se aí a uma «acção punitiva de pacificação», como se a linguagem da violência fosse a única entendível pelo negro. Seguindo de perto os termos de Araújo, as execuções na sanzala evidenciaram que o poder formal podia ser tão brutal quanto aqueles que ousavam questioná-lo. Mas o triunfo da «linguagem das catanas e dos paus», contendo em si a marca da falência de um projeto que se autodesignava de civilizador, revela porventura a natureza indissociável do projeto colonizador e da violência praticada sobre o colonizado. A diligência do regime de Salazar em eliminar tudo o que permitisse descortinar a violência exercida pelo Estado resultou na destruição das cópias do relatório, de que terá restado apenas uma, vestígio irrefutável de um caso de brutalidade extrema do regime em contexto colonial, um tipo de violência a que bem se pode atribuir o coeficiente do «ótimo do terror».[51]

O esforço do regime para angariar uma boa imagem junto dos media estrangeiros mostrava-se cada vez mais infrutífero, com os jornais britânicos e franceses a difundirem o exercício de uma violência de Estado muito extensa em escala e grau de destruição, confluente na revelação do que pode ser designado por «terrorismo de Estado».[52] Na imprensa portuguesa, os textos mantiveram-se alinhados com a definição de terrorismo como uma ação tomada contra o Estado e nunca pelo Estado. Uma das possibilidades imanentes ao monopólio da violência pelo Estado é a transgressão do enquadramento legal que, em teoria, age para limitar a sua arbitrariedade. É neste momento que se fala de Estados que se tornam terroristas, que empregam o terror, cujo uso tentam porém denegar, dissimular ou atenuar com eufemismos. A ideia de uma singularidade do terrorismo, sugerida nas matérias publicadas em Lisboa, residiria na gravidade extraordinária dos assaltos no Norte de Angola. No entanto, se se quiser manter distância em relação ao efeito de intimidação próprio à encenação nos media, dificilmente este argumento resiste à análise; percebe-se que o conceito de terrorismo, por si só, toma a violência assim designada como incomparavelmente mais prejudicial para a sociedade do que outra prática igualmente atentatória dos fundamentos de um Estado de direito. Por princípio, se o que autoriza aplicar a designação de terrorismo reside na vontade real ou suposta do autor de uma infração de direito comum de desestabilizar violentamente a ordem pública, de aterrorizar, então ela é potencialmente aplicável a um grande número de situações. A arbitrariedade com que se aplica o conceito de terrorismo para designar certos atos e não outros traz implícita a avaliação de atentar mais contra a coesão e a ordem social o crime cometido por um estranho, praticante de uma qualquer superstição, do que o crime cometido por interesse ou dogmatismo ideológico.[53]

As dimensões comunicativa ou simbólica e expressiva da violência mostram-se assaz relevantes. Enfatizar a importância dos media e da comunicação nessas ações significa que a extrema complexidade do designado terrorismo não se dissocia das perceções e emoções de quem participa ou observa estes atos.[54] Discussões recentes sobre o terrorismo têm focado o problema da definição, da conceptualização e do relato de diferentes eventos violentos, e acentuado a relação de peso entre violência e mediação dessas ações.[55] Ao colocar a linguagem sob uma lente crítica, estes estudos reforçam a noção de que as ações categorizadas como terrorismo e a atividade dos media de as enquadrar são manifestações coevas das mesmas relações sociais modernas e dos discursos de ordem. Uma vez aplicado, o poder do nome é tal que o processo pelo qual foi escolhido geralmente desaparece, e uma série de associações normativas, motivos e características são automaticamente anexados ao sujeito nomeado.[56]

A imprensa terá contribuído para esse efeito de arbitrariedade, pois quando o sofrimento que não é diretamente experienciado passa a ser mediado pelos meios de comunicação baseados na transmissão à distância, estes assumem um papel determinante na seleção dos sofrimentos a desvelar e dos outros a manter velados. Em toda a construção do acontecimento mediático de 15 de março, foi constante o apagamento da história de violência da expansão colonial portuguesa e das ações de vingança dos colonos em Angola. A realidade de contorno bélico, contudo, era dificilmente disfarçável, suscetível de ser enxergada no anúncio de reforços militares enviados para Angola, no balanço que ia sendo atualizado das mortes e nas notícias em repetição da chegada a Lisboa de portugueses que deixavam Angola. A sequência de peças publicadas, não obstante as falhas da descontextualização e do obscurecimento de informações, abria ao leitor a possibilidade de descodificar o emprego da violência pelo Estado Novo.

Mesmo assim, a tentativa de ofuscar a evolução da situação em Angola manteve-se intacta na imprensa portuguesa, quer na cobertura da curta viagem do ministro do Ultramar a Angola e da reocupação de vilas e fazendas que tinham sido assaltadas, quer em notícias em que se retoma todo o imaginário de uma vocação messiânica civilizacional dos portugueses. A historieta reproduzida numa crónica de primeira página de César Faustino na rubrica «De Portugal a Portugal pela rota do Paraíso» (Diário de Lisboa, 03.04.1961) narrava que, quando dois pescadores desportivos negros caíram ao mar, o branco britânico que fazia par com um deles se afastava «imperturbável» e «com um gesto de superioridade e de enfado», enquanto o português se desenvencilhava dos sapatos e se lançava «pronta e arrojadamente à água», numa prova do «puro e tradicional sentimentalismo lusíada». A crónica prossegue nessa exaltação de um relacionamento harmonioso e fraterno, assente numa empatia e afeição próprias dos portugueses para com os negros, e leva aos leitores uma idealização desinformada do padrão de vida dos trabalhadores negros nos territórios portugueses: o negro «veste bem» e «usa óculos», mostra «sentido de higiene e sede de cultura», e estuda muitas vezes sem conhecimento do patrão. O negro «come do melhor», tem «assistência médica gratuita», o «ordenado certo quando está doente» e em muitos casos «é o próprio patrão que o vai buscar e levar a casa, de automóvel, antes e depois do serviço». A mulher indígena, por sua vez, «goza de maior independência que a mulher que vive na Metrópole» e «faz-lhe inveja», «sentada na esplanada, conversando paulatinamente, fumando e bebendo o seu café, enquanto se delicia com as interpretações de Elvis Presley e Amália Rodrigues». Já o «criado de mesa» do hotel onde o cronista diz estar hospedado, esse era «um metropolitano».

a tentativa de golpe de botelho moniz desvelada nos jornais britânicos e franceses

Ao mesmo tempo que o general Beleza Ferraz surge citado nos diários de Lisboa afirmando estar a situação em Angola «em vias de completo restabelecimento», notícias do Le Monde nos últimos dias de março mencionavam haver sintomas de incomodidade da população portuguesa com as ocorrências em Angola e difundiam os rumores que corriam em Lisboa sobre os planos de Salazar de reestruturar o governo. Tais rumores chegaram também ao embaixador francês em Portugal. Numa nota, o embaixador comentou que a «fraqueza do regime, inerente à sua rigidez, aparece cada vez mais à medida que as dificuldades surgem no exterior». A nota levantava o problema da evolução do regime numa altura em que, com o regresso do navio Santa Maria a Lisboa a render uma popularidade singular a Salazar, se falava da intenção de o chefe do governo se retirar do cargo pelo seu 72.º aniversário, no final do mês seguinte.[57] O rumor não era inédito. No início desse mês, Menthon tinha já escrito ao ministro Maurice Couve de Murville sobre boatos das possíveis intenções de afastamento de Salazar e deu conta de sinais de fragmentação no corpo militar.[58] Este rumor suscitou ao embaixador francês uma série de perguntas: seria tão-só parte do arsenal usado pela oposição na «guerra de nervos» contra o regime, acentuada após o caso Santa Maria, e nas vésperas de eleições legislativas? Seria uma resposta à preocupação, expressa em certos círculos governamentais, de ver o funcionamento das instituições progressivamente liberalizado e a sucessão de Salazar preparada para evitar sobressaltos internos face à pressão que se adensava sobre o ultramar português? Corresponderia esse rumor a uma intenção efetiva de Salazar? Menthon confessava inclinar-se a pensar que Salazar resistiria a abandonar a direção do governo. A não ser por ação de eventos imprevisíveis, o regime manter-se-ia por tanto tempo quanto Salazar prevalecesse no poder, garantindo a estabilidade e a coesão governamental. Replicavam-se assim os traços do auto-retrato de Salazar, que encenou a farsa de ser insubstituível e que tornou o regime indissolúvel da sua própria pessoa.

Em consonância com essas observações partilhadas nos meios diplomáticos franceses, a 14 de abril o enviado do Figaro a Lisboa referiu circularem rumores na capital sobre um plano de desobediência de um grupo de militares. Segundo a notícia de primeira página, os militares, sob orientação do general Botelho Moniz, teriam tentado tomar o poder e forçar à exoneração de Salazar. A partida precipitada de Botelho Moniz de Lisboa para destino desconhecido imediatamente após a sua destituição do cargo de ministro da Defesa, e os relatos de prisões de civis e oficiais do Exército por, alegadamente, conspirarem contra Salazar serviram de base à constatação, impressa nesse jornal, de que estivera iminente um «golpe de Estado» (Figaro, 14.04.1961: 1 e 3). No dia seguinte, o enviado especial, Henry Nicolle, reformulou a classificação atribuída à tentativa de revolta entre as Forças Armadas, dizendo que um «golpe de força» tinha acabado de ocorrer. Fosse porque não reunia, nas palavras do enviado, o apoio unânime da oposição portuguesa, ou porque Salazar, advertido das discussões em curso entre os oficiais generais, preparava já o contra-ataque, demitindo os chamados «conspiradores» e assumindo pessoalmente a pasta da Defesa, a tentativa de golpe fracassava. No entanto, os relatos deste jornalista francês a partir de Lisboa trazem à evidência vestígios de uma ocorrência disruptiva que estivera subjacente à reorganização do governo, ligada ao exacerbar de um clima interno hostil ao regime mas sem um alcance revolucionário, como se equacionou no título do artigo: «Clima pesado na capital portuguesa, mas sem atmosfera revolucionária» [«Climat alourdi dans la capitale portugaise, mais pas d’atmosphère révolutionnaire»] (Figaro, 15.04.1961: 1).

Parte de uma nova geração de oficiais formada em contacto direto com as estruturas da NATO, que, no contexto do pós-segunda guerra, produzira efeitos profundos nas Forças Armadas e na política de Defesa portuguesa, o general Botelho Moniz vinha manifestando uma posição crítica ao que considerava ser o obsoletismo do sistema político e da administração pública. Botelho Moniz reprovava a inflexibilidade na preservação do domínio colonial, a custo de uma instituição militar que dizia estar fragilizada e dividida sobre Angola e de um desencontro radical com o novo espírito internacional. Numa carta endereçada a Salazar no final de março, o então ministro da Defesa mostrara as suas fortes reservas sobre as capacidades, a motivação e a coesão do Exército para uma ação de grande escala em Angola, e criticava a prevalência de valores que tinha por «gastos» e carentes de reformas, bem como o que entendia ser a inaptidão do governo para fazer face aos acontecimentos e à degradação da sua reputação no exterior. Nessa carta, citada num estudo de Luís Nuno Rodrigues, Botelho Moniz exortou o Presidente do Conselho a tomar medidas para «desanuviar o ambiente político nacional e o clima internacional».[59] O general advertiu para a possibilidade de um «aniquilamento total» das Forças Armadas em África caso a condução política orquestrada por Salazar concernente a Angola não sofresse uma inflexão. Sublinhou estarem aquelas à beira de uma «situação insustentável» e em vias de «ficar à mercê de um ataque frontal, com forças dispersas por quatro continentes, sem meios bastantes e com uma missão de suicídio da qual não [seriam] capazes de sair, uma vez que a política lhe não encontra solução nem parece capaz de a procurar».

Por ímpeto desta carta, Salazar recebeu Botelho Moniz nos últimos dias de março, num encontro em que, seguindo o testemunho de Franco Nogueira, o general terá sustentado o não abandono do Ultramar, mas alertado para a premência de «pintar a fachada com outra cor» para apaziguar as nações afro-asiáticas e atenuar as críticas dos EUA.[60] Ao mesmo tempo, porém, o antigo ministro da Defesa Santos Costa terá pressionado Salazar a enveredar por uma «solução militar do problema colonial».[61] Perante o silêncio de Salazar às propostas de reforma do governo e de uma solução política moderada para a questão colonial, Botelho Moniz insistiu junto do Presidente Américo Tomás na urgência de afastar Salazar e começou a conjeturar uma tentativa de golpe. Uma notícia de primeira página do Le Monde (15.04.1961), assinada de Lisboa, informava sobre uma reunião de oficiais na Escola de Altos Estudos Militares, ocorrida na semana anterior à reorganização ministerial, na qual teriam sido tecidas críticas veementes ao governo, acusado de improvidência na sua abordagem às revoltas em Angola. Nesse encontro do Conselho Superior de Defesa, ter-se-ia desenvolvido a ideia de compelir Salazar a abrandar a sua política, sob pena de forçar a sua demissão, e de se constituir uma equipa decidida a colocar à disposição das autoridades angolanas todos os meios necessários para abolir a rebelião e contrabalançar, frente à opinião mundial, os efeitos da repressão em Angola. Esse rumor sobre a reunião agrupando personalidades do regime e da oposição liberal, ocorrida na casa do antigo Presidente da República, o marechal Craveiro Lopes, foi também agitado num telegrama do embaixador francês em Lisboa.[62] Menthon confidenciou por escrito que, independentemente do fundamento desses rumores, eles eram, por si só, sintoma das preocupações e do nervosismo causados pelo caso Santa Maria, pelos eventos de Angola, pela atitude dos EUA e pelas reticências do Brasil.

Contando com o apoio do general Beleza Ferraz, chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do coronel Almeida Fernandes, ministro do Exército, e do general Albuquerque de Freitas, subsecretário de Estado do Exército, Botelho Moniz convocou os chefes militares, dando ordem para que na noite de 12 para 13 de abril se deslocassem para Lisboa os dois batalhões operacionais da Escola Prática de Infantaria e se executasse um golpe militar.[63] O «golpe» tentado pelo grupo encabeçado por Botelho Moniz constituiria um verdadeiro «ultimatum» dos chefes militares, dizia-se numa peça do Paris Presse Intransigeant redigida de Lisboa, suprimido «in extremis» por Salazar para embargar as intenções de dissidência dos seus ministros [«Temendo o ‘abandono’ dos seus ministros, Salazar toma tudo em mãos» — «Craignant le ‘lâchage’ de ses ministres. Salazar prend tout en main», 15.04.1961: 1]. Apesar de o golpe ter saído gorado e de ter culminado na demissão dos «conspiradores», o que deu origem à designação com que vulgarmente passou a ser referido, «o golpe de Estado demitido», o plano de um pronunciamento indicia a perda de controlo de Salazar sobre as instituições militares e uma disposição destas últimas para a desobediência. A revolta ensaiada a 13 de abril pode ser pensada, nos termos de José Medeiros Ferreira, como uma «atitude preventiva contra a definição de um objetivo do poder político tido por irrealista pela instituição militar: a manutenção, pelas armas, dos territórios ultramarinos sob administração portuguesa».[64] E a consideração do impacto granjeado por este «quase-golpe» não deve prescindir de uma reflexão sobre a circunstância da sua mediatização. Se, na imprensa portuguesa, a censura determinou cortes, totais ou parciais, em notícias alusivas à oposição ao governo[65] e afastou a tentativa de golpe das páginas dos jornais, a sua ineficácia em suster a noticiabilidade nos jornais estrangeiros traduziu-se na possibilidade de estes últimos continuarem o debate, estimulado com a Operação Dulcineia, sobre o clima social e político vivido na capital portuguesa. O ensaio de uma sublevação militar lançou a questão, nesses jornais, da plausibilidade da sobrevivência do Estado Novo se mantivesse imutável a sua política colonial e antidemocrática.

A sensação de agonia crescente do Estado Novo, comprimido entre a contestação armada ao seu domínio colonial em África e a cisão consumada nas chefias militares, terá conduzido à convicção, expressa num editorial do The Times (15.04.1961: 9), de que não bastariam já reformas de âmbito estritamente militar para conter o processo insurrecional em Angola, uma via que estava justamente na origem da fragmentação entre setores das Forças Armadas. A uma solução baseada na via militar, o general Botelho Moniz — lembrado num testemunho do coronel Viana de Lemos —[66] opôs uma solução política que tornasse viável a defesa do império português em África. A presença portuguesa no Ultramar enformava, na perspetiva de Botelho Moniz, um direito-dever gerado ao longo dos séculos, que devia continuar a ser exercido e cumprido pelos portugueses, mas que não podia ignorar a mudança no resto do mundo. As chefias militares lideradas por Botelho Moniz reivindicavam, para além da liberalização da vida política nacional, uma política ultramarina mais flexível, que não perdesse de vista o contexto internacional, mas que, a longo prazo, garantisse um mínimo de perdas em relação à salvaguarda da honra e dos ditos direitos históricos dos portugueses. A descentralização administrativa e uma evolução gradual e controlada no sentido da autonomia política, bem como uma harmonização do aparelho militar no quadro ultramarino, foram listadas como fatores fundamentais para a resolução do problema de Angola.

O referido editorial do The Times, em consonância com a tese de uma solução política preconizada por Botelho Moniz, fez advertência para a teimosia de Salazar e a inadequação da sua política de intransigência em assuntos coloniais e imperiais num novo contexto em que a censura não mais conseguia suprimir as notícias dos tumultos em Angola, e em que os países vizinhos independentes não se mostravam dispostos a deixar cair por terra as reivindicações angolanas. O mito da inviolabilidade do império português começava a esboroar-se. Angola não estava imune aos ventos do anticolonialismo, acautelava o próprio título do editorial, «Not imune», e a inflexibilidade de Salazar já não podia, por si só, dirimir as demandas dos nacionalistas. A tentativa de golpe de Botelho Moniz continuou a ser notícia nos dias seguintes, cruzando-se com os relatos de um agravamento dos tumultos no Norte de Angola e de novos ataques nas regiões de Lucunga e na proximidade da aldeia de Bembe, do apetrechamento militar dos «terroristas» com armas automáticas e fazendo uso da rádio, e com o anúncio do envio de tropas portuguesas para Angola. Na continuação de uma notícia de primeira página do The Daily Telegraph (17.04.1961), que notifica «Portugal envia tropas para Angola. Terroristas matam europeus» («Portugal flies troops to Angola. Terrorists kill Europeans»), precisa-se, numa matéria de última página («Ministro culpado. Relatório do Confronto com Salazar» — «Minister Blamed. Salazar Clash Report»): «Segundo fontes próximas do Governo, a assunção pessoal do Dr. Salazar da pasta da Defesa resultou de um confronto político com o general Botelho Moniz, ex-ministro da Defesa. O Dr. Salazar teria acusado o general Moniz de não ter lidado com a situação de Angola. O Gen. Moniz teria respondido com demandas por um regime mais liberal em Portugal, com um gabinete mais amplo, mas excluindo os monarquistas. O Dr. Salazar disse que Angola era uma questão nacional mais urgente do que uma reforma política de longo prazo (…) Quando o General Moniz respondeu com uma ameaça de demissão, afirma-se, o Dr. Salazar demitiu-o do cargo e assumiu ele próprio o Ministério da Defesa, depois de fazer mais mudanças no gabinete».

O reforço militar em Angola, a tentativa de golpe de Botelho Moniz, seguida da sua demissão e da remodelação no governo são sistematicamente articulados no enquadramento que dominou grande parte da cobertura de jornais britânicos e franceses. Nas últimas semanas de abril, um jornalista do Le Monde contou como, 24 horas antes de eventualmente vir a ocorrer, recebera uma chamada anunciando a iminência da queda de Salazar, por meio de um acontecimento definido como inacreditável perante um regime discreto, sigiloso, policial. O jornalista descreveu em pormenor as etapas pensadas para este golpe e o adiantamento de Salazar que, contando com a fidelidade do Presidente Américo Tomás e apoiado pelo antigo ministro da Defesa Santos Costa, pelo ministro da Marinha, almirante Quintanilha de Mendonça Dias, pelo chefe do Estado-Maior do Exército, general Câmara Pina, e pelo subsecretário de Estado da Aeronáutica, coronel Kaúlza de Arriaga, reestruturava a composição do Governo e ditava o insucesso daquela investida.

Na prática, nada acontecera no dia 13 de abril, assegura um dos subpontos desta extensa reportagem, «Le 13 avril n’a pas eu lieu» («O 13 de Abril não aconteceu»), sendo o golpe asfixiado logo à nascença. A conclusão deduzida pelo jornal, exposta logo no título, é categórica: as Forças Armadas tentaram a sua sorte, mas era Salazar quem dava as cartas e arrecadava a vitória final. Ainda assim, 33 anos depois de ser implantado na sequência de um golpe militar, os correspondentes da imprensa estrangeira revelavam como a ditadura de Salazar estivera à beira de implodir por uma iniciativa forjada também por militares. Eles tinham passado à ação, detendo não apenas a força, mas também ideias políticas consistentes e divorciadas da orientação de Salazar:

Sentia-se no ar. Sentia-se algo, não se sabe bem o quê (…) Sob esse regime discreto, secreto, policial, eis que 24 horas antes se anuncia um acontecimento tão improvável que nenhum observador estrangeiro poderia suspeitar. E, no entanto, no dia seguinte, quinta-feira 13 de abril, temos de enfrentar os factos. Algo inusitado está a acontecer em Lisboa. Ao amanhecer, a notícia espalha-se na cidade: os quarteis estão em alerta. Em Belém, entre a cavalaria; em Campolide, entre a infantaria, os distritos fecham os seus portões, os postos de guarda são reforçados, as tropas são enviadas. Outro acontecimento: às 14h, hora sacrossanta do café, a praça a poente do Rossio está deserta. A oposição liberal voltou rapidamente para casa para forjar álibis fortes, caso as coisas dessem para o torto. A oposição liberal quer agir, mas só quando tudo estiver terminado. Por agora, tem a palavra o Exército. Das 14h às 16h do dia 13 de abril, Lisboa vive um meio-sono febril onde a agitação das venezianas fechadas compartilha uma esperança, que é também aliás uma quase-certeza: o regime de Salazar vai afundar-se. E toda a gente está a ouvir a rádio. As 16h, a rádio portuguesa divulga um comunicado de imprensa; três ministros demitidos de funções, o chefe de Estado-Maior e dois comandantes de regiões militares demitidos, o Sr. Salazar assume a Defesa nacional… Acabou a revolução. Oito dias depois, o mundo inteiro ainda não sabe o que se passou em Lisboa (…) A não ser que rebentem as agitações nas ruas, se não se derramar sangue, em Lisboa tudo pode acontecer por detrás dos muros dos quartéis, por detrás das cortinas da presidência, ninguém no estrangeiro deve saber disso. E, no entanto, esta quinta-feira, 13 de abril de 1961, entre as 14h e as 16h, o regime instituído trinta e três anos antes pelo Professor Oliveira Salazar esteve quase a desaparecer, exatamente do modo como havia aparecido, por iniciativa de um grupo de militares e sem gota de sangue derramado.

«As dificuldades do regime em Lisboa. O exército joga… Salazar ganha»[67]

Tornava-se cada vez mais evidente que a restruturação ministerial, voltou a afirmar o The Observer, não passava de uma manobra para disfarçar a tentativa de golpe de Estado.[68] O semanário britânico transcreveu inclusive um excerto de um memorando escrito pelo general Albuquerque de Freitas no final do mês anterior e dirigido a Botelho Moniz,[69] na sequência dos relatos que davam conta de 300 europeus mortos no Norte de Angola. Nesse memorando, identificado no The Observer como a génese do putsch ensaiado em abril, o general Albuquerque de Freitas rasgou o véu sobre o ambiente que dizia ser de contrariedade entre a juventude que partia para Angola para «batalhar uma ‘guerra perdida’ num país desconhecido», e acusou Salazar de ser responsável pelo isolamento de Portugal e pelo afastamento dos aliados. Na semana seguinte, noticiou-se a destituição de Albuquerque de Freitas (The Observer, 30.04.1961: 6), concretizada apenas no final de abril por ter estado ausente de Portugal, em missão oficial a convite do general White, Chefe do Estado-Maior da Força Aéreas dos EUA.

notas finais. a guerra, o inimigo e o discurso securitário

Apesar da sua aversão ao espetáculo, em março de 1961 Salazar transigiu com o efeito sublime que o terror exerce nos media. Difundiram-se então na imprensa estórias tenebrosas de violência, envoltas na repetição da palavra-choque «terrorismo» e no apagamento do background político, económico e social da dominação colonial em Angola. A sucessão de peripécias que se avolumavam desde os meses anteriores apareceu na imprensa portuguesa como uma sequência de réplicas enredadas umas nas outras, como se de um mesmo e único complot contra a administração colonial portuguesa se tratasse. O jogo de mudança constante e da atualidade permanente criada nos jornais, em que o novo evento faz com que o imediatamente anterior perca na competição de temas e desapareça de forma mais ou menos abrupta da agenda, disfarça uma tendência para a cristalização dos enquadramentos noticiosos e para a perfeita analogia na definição da situação e das personagens dos acontecimentos mediáticos. Esse excesso de sentido criado pelas notícias, que confere aos eventos um ar de previsibilidade ou de reconstituição absolutamente coerente, é fruto de uma construção potenciada pela ilusão cronológica que impregna as notícias e a estrutura sequencial dos textos publicados,[70] e que uma análise de tipo hermenêutico como a que aqui se desenvolve tem a contingência de amplificar. Mas interessa não esquecer que o acaso faz parte da História.

Ao truncar a possibilidade de pensar os eventos de 15 de março atendendo à violência inerente ao domínio colonial e considerando o panorama internacional, o anátema do terrorismo, repetido até à exaustão, e a insistência na retórica de um choque entre civilizados e não-civilizados prestam-se a um discurso que J. C. Chesnais referiu como «catastrofista»: tudo se conjuga para paralisar a consciência crítica pela desumanização extrema do inimigo.[71] A linguagem de vilificação dos autores dos assaltos no norte de Angola não podia senão fazer da violência a tática por defeito contra os visados e fomentar a predisposição pública para soluções militares. A sobressimplificação do chamado terrorismo da UPA faz parte e dá continuidade a uma relação histórica entre os impérios e a nomeação dos oponentes. As representações imperiais das populações e dos territórios do império são peritas em externalizar a violência do seu próprio exercício de poder, projetando-a sobre as suas vítimas, como se ela lhes fosse inerente. Em vez de uma prática especificamente situada, com uma qualquer lógica social e cultural, surgida num momento particular, a violência «nativa» é, no ponto de vista imperial, forçosamente irracional, instintiva, selvagem. A projeção do poder imperial, pelo contrário, concebe a violência por si exercida sempre e apenas como a política necessária para responder a uma situação concreta: como deliberada, calculada e com um alvo rigorosamente preciso. Como explica James der Derian, o terrorismo, como código e método, pode entender-se como um ato de intimidação, simbólica ou pela via da violência, mas como mensagem e significante político «catch-all» ele é bem mais elusivo, tendo-se tornado, desde os tempos da Guerra Fria, e por ação dos media, na «pornografia política da modernidade» — cada vez mais icónico, fetichizado, com um caráter altamente ótico, e voltado para desencadear respostas patológicas, automáticas, que não olham a meios.[72]

Acima de tudo, interessa realçar como o enquadramento e a linguagem impressa nos jornais fazem parte de processos de legitimação do controlo e de representação da ameaça em situações de crise ou de guerra. Longe de ser exclusiva do fenómeno e da cronologia imperial, as guerras coloniais levadas a cabo por potências europeias são contudo um marco referencial dessa construção discursiva e de sentido, e da definição de quadros de pensamento com vista à persuasão pública. É a partir das guerras travadas em nome de desígnios imperiais modernos que se pode em parte entender a construção do inimigo interno pós-colonial que continua presente no pensamento político-militar europeu ainda hoje. Com efeito, seguindo de perto os termos de Mathieu Rigouste, na década de 1980-1990, com o desaparecimento do inimigo soviético, o corpo imigrado e o terrorista vão aparecer como suporte da reconstrução de um inimigo interno, socio-étnico, furtivo, global.[73] Esses anos viram reemergir a doutrina da dissuasão e técnicas psicológicas que alegam responder à necessidade de levar a população a proteger-se das subversões e dos riscos provocados pela imigração pós-colonial, com frequência classificada, desde o fim dos anos 1970, de «invasão» ou de «colonização invertida». Por sua vez, a recuperação da contra-guerrilha no antiterrorismo pode explicar a generalização no tempo e no espaço pós-colonial de práticas de controlo de exceção e de técnicas de guerra.

O colapso da URSS, ao privar as instituições mediática e política do inimigo global sobre o qual se tinham sustentado, vai facilitar novas redes, através da categoria de «novas ameaças» — a violência urbana, o terrorismo internacional, o perigo identitário, etc. — permitindo construir a figura de um inimigo interno global e transversal, suscetível de promover uma conceção global renovada e de validar novos dispositivos securitários. Estes dispositivos voltam a mobilizar um grande número de elementos da tecnologia contrasubversiva dos anos 1960, o que torna plausível afirmar que a construção do terrorismo e da imigração como ameaças no pensamento militar, político e mediático do século xxi forneceu o eixo principal da produção internacional do controlo no pós-Guerra Fria, e serviu de alicerce ao retorno do pensamento contra-subversivo no repertório do controlo interno e à coesão da doutrina da defesa global face a uma desordem mundial.

Cruzando as problemáticas da Guerra Fria, da guerra total e as do terreno colonial, fazendo fundir os corpos do inimigo civil, interno, inferiorizado, racializado, e o do inimigo comunista, civil ou militar, interno e externo, global, circundante, trata-se de justificar a abolição de distinções entre interior e exterior, civil e militar, tempo da paz e tempo da guerra. A lógica intrínseca a este pensamento institui um estado de guerra permanente, consentindo na intervenção militar sobre a sociedade, numa fusão do controlo policial da população e de técnicas militares de enquadramento e de comando no território e em período de exceção. A nova diversificação não abala as conceções dominantes da defesa global, antes pelo contrário, ela reconduz os princípios da indistinção entre civil e militar, entre paz e guerra, e a estigmatização de uma ameaça interna avivada desde o exterior sustenta um determinado discurso sobre a população: o da segurança. Um discurso — acrescente-se — articulado para manobrar o medo público e que põe poucos limites ao direito de segurança, colocado acima de outros, como o direito à liberdade ou o compromisso com a justiça.[74] Em nome da segurança do povo, o poder político mostra-se disposto a sacrificar o resto das leis. Mas se a guerra contra o terror pode exigir males menores, o que impedirá que estes venham a converter-se no mal maior?

O emaranhado do discurso identitário e do discurso securitário reconduz a um pensamento metafórico central para as teorias contra-subversivas: a nação é um corpo que é preciso imunizar contra uma subversão de tipo viral, pela difusão do espírito de defesa e pelo enquadramento desse corpo pela instituição militar, qual cirurgião das doenças mortais para essa comunidade imaginada chamada nação. Diferentemente do indígena-partisan das guerras coloniais, o novo inimigo interno é engendrado como transversal e a sua designação permite justificar a cooperação de redes mediáticas, económicas, políticas e securitárias em torno da produção do controlo. Ele vai responder a um desejo de globalidade na figuração do inimigo, que sintetiza as ameaças particulares em torno de um conceito claro e pragmático: o inimigo está por todo o lado, escondido entre a população, no interior como no exterior; ele confunde-se com ela. Para o reduzir, é preciso levar a população a autocontrolar-se, a operar ela mesma a sua imunização, fazendo-a tomar consciência do perigo que corre. É neste princípio — conceber a população como um meio de proliferação da subversão e, ao mesmo tempo, como um corpo a proteger — que a guerra colonial-revolucionária nas décadas de 1950-1960 constituiu um dos laboratórios principais de criação do pensamento e do controlo securitários. E é também neste sentido que se pode concluir, continuando a parafrasear Mathieu Rigouste,[75] que fazer a genealogia das figuras do inimigo no pensamento político-militar-mediático vem mostrar como o pensamento contemporâneo foi alimentado a partir da refomulação de um certo número de dispositivos de controlo concebidos para, por e através das guerras coloniais.

Ver Aurora Almada e Santos, A Organização das Nações Unidas e a Questão Colonial Portuguesa: 1960-1974 (Lisboa: Instituto da Defesa Nacional, 2017); A. E. Duarte Silva, «O litígio entre Portugal e a ONU (1960-1974)», Análise Social, n.º 30 (130) (1995): 5-50. Para uma visão das relações entre Portugal e a ONU que abranja o momento da constituição das Nações Unidas e a história da adesão de Portugal a essa oganização intergovernamental, ver também David Castaño, «Portugal e a ONU — A Primeira Aproximação», Relações Internacionais, n.º 47 (2015): 9-47; Fernando Martins, «‘A Crise da Paz’ — Portugal e a Organização das Nações Unidas, das Origens à Admissão (1945-1955)», Relações Internacionais, n.º 47 (2015): 39-73.

John P. Cann, Marinha em África — Angola, Guiné e Moçambique, Campanhas Fluviais, 1961-1974 (Lisboa: Prefácio, 2009).

Dalila C. Mateus e Álvaro Mateus, Angola 61, Guerra Colonial: Causas e Consequências (Lisboa: Texto, 2011), 118-120.

Criado em 1954 em Leopoldville sob a designação inicial de União dos Povos do Norte de Angola (UPNA), o movimento era movido pelo objetivo de afirmar a independência do reino do Congo. Passou a denominar-se UPA quando o seu líder, Holden Roberto, influenciado pelo espírito do 1.º Congresso dos Povos Africanos realizado em Acra (1958) e pela expansão do pan-africanismo, pretendeu diluir a componente tribal do movimento e proclamou o novo intento de lutar pela independência de Angola. Era formado sobretudo pelos bacongo, brutalmente integrados na economia angolana nos 15 anos que se seguiram à guerra, mas que continuam a ser, em 1960, os menos escolarizados das três etnias angolanas e os que contam, em proporção da sua importância numérica, o menor número de assimilados, pretos e mestiços. Pouco integrados culturalmente, pouco «portugalizados», preservam os seus quadros tradicionais e registam muita emigração, principalmente para o Congo belga, onde encontram uma rede densa de escolas missionárias e são escolarizados em largo número [John Marcum, The Angolan Revolution vol. I (1950-1962) (Baltimore: MIT Press, 1969)]. A sociedade bacongo é simultaneamente fragmentada, nos modos de clivagem tradicionais, e fortemente unida face ao exterior, pela consciência de pertencer à mesma etnia.

Maria Augusta Babo, «Da intertextualidade: a citação», Revista de Comunicação e Linguagens, n.º3, (1986): 113-119.

«A Razão de Portugal — Intervenção do Dr. Vasco Garin no Conselho de Segurança da ONU, sobre os acontecimentos em Angola», recolhido em AOS/CO/NE 21, Pt 34.

Ver «La fórmula del martirio», in ‘Como Sucedieron estas Cosas’. Representar Masacres y Genocidios, José Emilio Burucúa e Nicolás Kwiatkowski (Madrid: Katz editores, 2015), 95-132.

Valentim Alexandre, «A África no Imaginário Político Português (Séculos XIX e XX)», Penélope, n.º15 (1995): 39-52; Valentim Alexandre, «Ideologia, economia e política: a questão colonial na implantação do Estado Novo», Análise Social, vol. XXVIII (123-124), (1993): 1117-1136; Fernando Rosas, «Estado Novo, Império e ideologia imperial», Revista de História das Ideias, n.º17 (1995): 19-32.

Jacques Sémelin, «Du massacre au processus génocidaire», Revue Internationale des Sciences Sociales, n.º 174, (2002): 483-492.

John Durham Peters, «La pitié, la terreur, et l’énigme de l’assassin vertueux», in La Terreur Spectacle: Terrorisme et Télévision, ed. Daniel Dayan (Paris: Éditions Boeck, 2006), 247-260.

É de referir o trabalho de teorização do chamado terrorismo de insurgência [Ariel Merari, «Terrorism as a strategy of insurgence», Terrorism and Political Violence, n.º 5 (4), (1993): 213-251; Ekaterina A. Stepanova, Terrorism in Asymmetrical Conflict: Ideological and Structural Aspects (Oxford: Oxford University Press, 2008)], que aborda o terrorismo como possível tática para manter uma insurgência, podendo ser global ou local, e ser, ou não, parte de um conflito político mais vasto. A este propósito, ver também Robert Heath e Dan O’Hair, «Terrorism: From the eyes of the beholder», in Terrorism, Communication and Rhetorical Perspectives, eds. H. Dan O’Hair, Robert L. Heath, Kevin J. Ayotte e Gerald R. Leadlow (Cresskill: Hampton Press, 2008), 17-42.

João Tiago Proença, «Introdução a Propaganda pela acção (1877) de Paul Brousse», Comunicação Pública, n.º9 (15), (2014) [online] [http://cp.revues.org/709]. Ver também James Joll, «Terrorismo e propaganda pela acção», in Anarquistas e Anarquismo, James Joll (Lisboa: Dom Quixote, 1970 [1964]), 135-172.

Richard W. Schaffert, Media Coverage and Political Terrorists. A Qualitative Analysis (Nova Iorque, Londres: Praeger, 1992).

O estudo pioneiro do que veio a ser chamado de propaganda jingoísta foi concebido por John A. Hobson [The Psychology of Jingoism (Londres: G. Richards, 1901)], que examinou a psicologia da massa na guerra dos Boers. «Jingoísmo» é o conceito pelo qual designou um nacionalismo exacerbado, manifesto numa política externa agressiva. O jingoísmo pode indicar a praxis política de um governo favorável ao uso da força em prol dos seus interesses nacionais. Hobson descreve os seus traços principais, a saber: o patriotismo infantil, desprovido de um sentido crítico sobre uma situação concreta; uma linguagem de barbarismo sádico, que satisfaz desejos reprimidos; um imediatismo intelectual, acompanhado de um embotamento espiritual, que se deixa tomar pela raiva e pela fúria cega; uma construção discursiva que redunda numa visão de fatalismo histórico, conforme ao cinismo político do poder que o promove.

A este respeito, ver Lilie Chouliaraki, «Afterword: The dialectics of mediation in ‘distant suffering studies’», International Communication Gazette, n.º77 (7), (2015): 708-714; Lilie Chouliaraki, The Spectatorship of Suffering (Londres: Sage, 2006).

Abraham H. Miller, Terrorism, the Media and the Law (Nova Iorque: Transnational Publishers, 1982), 1.

A este propósito, ver Brigitte L. Nacos, «Mass Mediated Terrorism in the New World (dis)order», in Terrorism, Media, Liberation, ed. J. David Slocum (New Brunswick, New Jersey e Londres: Rutgers University Press, 2007), 185-208; e Sissela Bok, Mayhem. Violence as Public Entertainment (Massachusetts: Perseus, 1998).

René Girard, Violence and the Sacred (Baltimore, Md e Londres: Johns Hopkins University Press, 1977).

No ensaio «Media history or media histories? Re-addressing the history of the mass media in inter-war Britain» [Media History, n.º18, (2012): 379-394], Sian Nicholas questiona a opção concetual e metodológica, por parte da historiografia dos media, de enveredar por histórias paralelas de media individualmente considerados, propondo, ao invés, uma história integrada dos mass media enquanto tais. A partir de um estudo de caso, o dos mass media britânicos no período de entre-guerras, o autor elenca as vantagens de uma abordagem historiográfica integrada dos media, adequada, na sua perspetiva, para dar conta do desenvolvimento de cada medium e da cultura intermediática em que eles sempre operam na realidade social (desde a convergência na definição da agenda-setting à interdependência de conteúdo e ao cruzamento de estilos e dos profissionais de media).

As imagens dos acontecimentos de março foram (parcialmente) mostradas na televisão e também no cinema (produção de Perdigão Queiroga, em 1963, e do militar Quirina Simões, em 1971). Da equipa encarregue de documentar o cenário pós-15 de março fizeram parte os jornalistas da RTP Horácio Caio, José Elyseu e António Silva, que se encontravam desde janeiro em Angola — onde terão permanecido até julho, a gravar o que seria o programa «Roteiro do Ultramar», exibido durante o primeiro semestre de 1961, e a realizar o programa «Angola, Decisão de Continuar» (de Vasco Hogan Teves e Horácio Caio).

Afonso Ramos, «Angola 1961, o horror das imagens», in O Império da Visão. Fotografia no contexto colonial português (1860-1960), org. Filipa Lowndes Vicente (Lisboa: Edições 70, 2014), 399-435.

Em Portugal, foram feitas grandes ampliações das fotos que foram afixadas, poucas semanas depois dos acontecimentos, nas vitrinas do Palácio Foz, sede do SNI. E a 7 de junho, enquanto Vasco Garin discursava, os seus ajudantes ergueram quatro ampliações de imagens de bebés mortos no berço, de uma mulher violada e dos cadáveres de Madimba. A Sociedade de Geografia montou uma exposição com essas fotografias, enquanto a literatura comercial não cessou de publicar algumas delas em capas e contracapas, com a aprovação da censura [Afonso Ramos, «Angola 1961, o horror das imagens», in O Império da Visão. Fotografia no contexto colonial português (1860-1960), org. Filipa Lowndes Vicente (Lisboa: Edições 70, 2014), 399-435].

James Der Derian, Virtuous War: Mapping the Military-Industrial-Media-Entertainment Network (Nova Iorque: Routledge, 2009). Ver também Birgitta Hoijer, «The Discourse of Global Compassion and the Media», Nordicom Review, n.º 2 (24), (2003): 19-29; Keith Tester, Media, Morality and Compassion (London: Palgrave, 2001).

Maija Stenvall, «‘Fear of terror attack persists’: constructing fear in reports on terrorism by international news agencies», in Discourse, War and Terrorism, eds. Adam Hodges e Chad Nilep (Amesterdão e Philadelphia: Benjamins Publishing Company, 2007), 205-222. Ver também S. A. Bower, «Frames of terrorism provided by the news media and potential communication responses», in Terrorism, Communication and Rhetorical Perspectives, eds. H. Dan O’Hair, Robert L. Heath, Kevin J. Ayotte e Gerald R. Leadlow (Cresskill: Hampton Press Inc, 2008), 337-358.

Para um trabalho exaustivo de definição do terrorismo — e da guerra e da tortura —, ver Kathleen Malley-Morrison, Sherri McCarthy e Denise Hines (eds), International Handbook of War, Torture and Terrorism (Nova Iorque, Heidelberg, Dordrecht, Londres: Springer, 2013).

Vincent Sizaire, «Quando falar de ‘terrorismo’?», Le Monde diplomatique (edição portuguesa, 2016). Ver também Abraham H. Miller, Terrorism, the Media and the Law (Nova Iorque: Transnational Publishers, 1982).

Empregamos uma vez mais o conceito de Andreas Freund, citado por Philippe Breton em A Palavra Manipulada (Lisboa: Editorial Caminho, 2002 (1997), 115]. É longa a lista das «palavras armadilhadas» proposta por Freund. Ele refere, por exemplo, o uso da palavra «terrorista» e explica o mecanismo pelo qual, por via do engodo incorporado na palavra, se obriga o outro a ver na realidade apresentada apenas alguns dos seus aspetos ou, mesmo, elementos que nela não figuram normalmente. Diz-nos Freund que o uso das «palavras armadilhadas» se baseia no «princípio do reflexo ‘condicionado’ dos chamados psicólogos comportamentalistas da escola pavloviana» e descreve assim esta manipulação linguística: «É por um mecanismo semelhante que as palavras armadilhadas actuam no leitor: a palavra ‘terrorismo’ toma o lugar da sineta; o reflexo condicionado que se pretende obter é a indignação. A ‘carne’ utilizada para fazer ‘salivar’ a indignação é a referência aos autênticos terroristas, à loucura assassina dos atentados praticados às cegas. Se se conseguir associar no espírito das pessoas a palavra ‘terrorismo’ a essa imagem, ter-se-á armadilhado a palavra… e ter-se-á todas as possibilidades de provocar esse mesmo reflexo de indignação por automatismo, sem que intervenha qualquer reflexão sobre as eventuais diferenças (em relação à actuação de outros grupos)».

Daniel Dayan, O Terror Espectáculo, Terrorismo e Televisão (Lisboa: Edições 70, 2011).

Luc Boltanski, Distant Suffering (Cambridge: Cambridge University Press, 1999).

Sobre esta noção do «testemunho» nas instituições mediáticas, ver John Durham Peters, «Witnessing», Media, Culture and Society, n.º 23 (6), (2001): 707-724.

Kevin C. Dunn, Imagining the Congo: The International Relations of Identity (Nova Iorque, Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2003).

A este respeito, ver também Mohamed Zarougui, Propaganda and psychological warfare in guerrilla and counter-guerrilla warfare: the Malayan Emergency 1948-1960 ([s.l]: University of Reading, 1962).

Susan Carruthers, Winning Hearts and Minds: British Governments, the Media and Colonial Counter-Insurgency 1944-1960 (Londres e Nova Iorque: Leicester University Press, 1995).

A este propósito, ver também Caroline Elkins, Imperial Reckoning: The Untold Story of Britain’s Gulag in Kenya (Nova Iorque: H. Holt, 2005); e Lee Grieveson e Colin MacCabe, Film and the End of Empire (Londres: Palgrave Macmillan, 2011).

Philip Schlesinger, Media, State and Nation, Political Violence and Collective Identities (Londres, Thousand Oaks, Nova Deli: Sage, 1994 [1991]).

C.C. O’Brien, «Terrorism under democratic conditions: The case of the IRA», in Terrorism, Legitimacy and Power: The Consequences of Political Violence, ed. Martha Crenshaw (Middletown, Conn: Wesleyan University Press, 1983), 91-104.

Michael Ignatieff, The Lesser Evil: Political Ethics in an Age of Terror (Princeton, N.J e Oxford: Princeton University Press, 2004).

Kevin J. Macy-Ayotte e Scott D. Moore, «Terrorism, language and community dialogue», in Terrorism, Communication and Rhetorical Perspectives, eds. Dan H. O’Hair, Robert Heath, Kevin J. Macy-Ayotte e Gerald Leadlow (Cresskill: Hampton Press, 2008), 67-92.

Michael Bhatia, «Fighting words: naming terrorists, bandits, rebels and other violent actors», in Terrorism and the Politics of Naming, ed. Michael Bhatia (Londres e Nova Iorque: Routledge, 2008), 1-18; Susan Carruthers, «The faces of 1950 Terrorism: The film presentation of Mau Mau and the Malayan Emergency», in Terrorism, Media, Liberation, ed. J. David Slocum (New Brunswick, New Jersey e Londres: Rutgers University Press, 2005), 70-93; David Scott, «Colonial governmentality», Social Text, n.º 43, (1995): 191-220.

«Bands from Congo raid Angola», The Times, 18.03.1961: 8; «‘Invaders’ kill Europeans in Angola», The Guardian, 18.03.1961: 1; «Europeans in Angola reported killed. Congo terrorists blamed», The Daily Telegraph, 18.03.1961: 1; «En Angola. Des troubles auraient éclaté dans le nord. Seize personnes auraient été tuées», Le Monde, 18.03.1961: 1; «Angola: Plantations attaquées par des bandes armées venues du Congo plusieurs dizaines de tués», Figaro, 18.03.1961: 1.

«Portugal flies out troops. Reinforcements for Angola», The Guardian, 21.03.1961: 15; «More troops for Angola. Portuguese move», The Daily Telegraph, 21.03.1961: 1; «Portuguese send troops to terror colony», Daily Mail, 21.03.1961: 11; «Angola. Renforts envoyés d’urgence de Lisbonne à la suite des raids terroristes partis du Congo», Figaro, 21/22.03.1961: 4; «Le gouvernement portugais envoie des renforts en Angola», Le Monde, 22.03.1961: 3; «En Angola. L’aviation et l’armée portugaises attaquent les rebelles», Le Monde, 23.03.1961: 1.

«Le Portugal en Afrique», 29.03.1961, Consultado em MAE, 200 Q0 117.

Convém recordar que as relações entre as autoridades portuguesas e os missionários protestantes britânicos em Angola foram marcadas por períodos de forte tensão na década de 1960. Em 1960, assitiu-se à expulsão do reverendo Russel, um missionário batista britânico, a pretexto de ter colocado o padre Joaquim Pinto de Andrade em contacto com elementos do American Committee on Africa, a quem foram fornecidos documentos governamentais secretos sobre a estratégia militar a seguir em Angola face a uma revolta nacionalista. Em Lisboa, a detenção pela PIDE de Cecil Scott, missionário e antigo funcionário da Embaixada britânica, acusado de estar envolvido na fuga de dezenas de jovens africanos que completavam os seus estudos universitários em Portugal, relançou a noção do complot protestante contra Portugal [Pedro Aires de Oliveira, Os Despojos da Aliança — a Grã-Bretanha e a Questão Colonial Portuguesa 1945-1975 (Lisboa: Tinta-da-china, 2007), 247].

Valentim Alexandre, Contra o Vento. Portugal, o Império e a Maré Anticolonial (1945-1960) (Lisboa: Círculo de Leitores, 2017), 395.

Diplomatie Paris 113 (30.03.1961). Consultado em MAE, 200 Q 122.

Ver Luís Nuno Rodrigues, «Azores or Angola? Military Bases and Self-Determination during the Kennedy Administration», in Military Bases: Historical Perspectives, Contemporary challenges, eds. Luís Nuno Rodrigues e Sergiy Glebov (Amesterdão: IOS Press, 2009), 68-78.

AOS/CO/NE 21 Pt 36, Informação PIDE n.º 377/61-GU (25.03.1961).

Julião Soares Sousa, Amílcar Cabral (1924-1973). Vida e Morte de Um Revolucionário Africano (Lisboa: Nova Veja, 2011).

Teresa Duarte Martinho, «Amílcar Cabral, The PAIGC and the Media: The Struggle in Words, Sounds and Images», in Media and the Portuguese Empire, org. José Luís Garcia, Chandrika Kaul, Filipa Subtil e Alexandra Santos (Londres: Palgrave Macmillan, 2017), 291-307.

António Araújo, «Sanzala Mihinjo, abril de 1961», in O Império Colonial em Questão (Sécs. XIX-XX). Poderes, Saberes e Instituições, ed. Miguel Bandeira Jerónimo (Lisboa: Edições 70, 2012), 37-57.

Com esta classificação, Hermínio Martins [«O Estado Novo», in Classe, Status e Poder (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 1998 [1968]), 44-45] pretendeu menos enfatizar a importância da violência como parte do modelo de coação do regime do Estado Novo do que sublinhar a primazia de formas de intimidação que se serviam de ações de violência não sistemáticas, também pelo seu potencial de difusão de medo e de coerção preventiva. Afastando-se da orientação de académicos que colocaram a violência no centro do edifício do regime salazarista, Martins definiu a particularidade do regime pela exploração de um «coeficiente óptimo da economia da violência», quer dizer, um modelo de opressão que recorria a poucas ações de brutalidade extrema enquanto visava maximizar o efeito dissuasor das mesmas. Vale a pena acrescentar, por exigência de rigor, que Martins propõe esta caracterização da violência no Estado Novo excluindo de forma explícita a violência exercida em contexto colonial. O caso do relatório sobre a sanzala Mihinjo que aqui se apresenta é, sem sombra de dúvida, uma dessas situações de violência extrema.

A este respeito, ver Kathleen Malley-Morrison, Sherri McCarthy e Denise Hines (eds), International Handbook of War, Torture and Terrorism (Nova Iorque, Heidelberg, Dordrecht, Londres: Springer, 2013); Paul Wilkinson, Political Terrorism (Basingstoke: Macmillan, 2006 [1974]); Richard Jackson, Scott Poynting e Eamon Murphy, Contemporary State Terrorism: Theory and Practice (Londres: Routledge, 2010), 209-211; Lester A. Sobel, Political Terrorism (Nova Iorque: Facts on File, 1975); Alex P. Schmid, The Routledge Handbook of Terrorism Research (Londres e Nova Iorque: Routledge, 2011). Entre as definições elencadas pelos autores, além do «terrorismo revolucionário», com o objetivo de conduzir uma revolução política, ou do «terrorismo sub-revolucionário», para motivos políticos que não os da revolução ou da repressão governamental, descobre-se um sério interesse pela dimensão do terror do Estado, definido por Wilkinson (2006 [1974]) como a terceira categoria de terrorismo.

Vincent Sizaire, «Quando falar de ‘terrorismo’?», Le Monde diplomatique (edição portuguesa, 2016); Christopher J. Hewer e Wendy Taylor, «Deconstructing terrorism: Politics, Language and Social Representation», in Just War — Psychology and Terrorism, ed. R. Roberts (Ross-on-Wye: PCCS Books, 2007), 199-212.

Jonhathan Matusitz, Terrorism and Communication. A Critical Introduction (Los Angeles, Londres, Nova Deli, Singapura, Washington: Sage, 2013); Claude H. Miller, Jonathan Matusitz, H. Dan O’Hair e Jacqueline Eckstein, «The Complexity of Terrorism: Groups, Semiotics and the Media», in Terrorism, Communication and Rhetorical Perspectives, eds. Dan H. O’Hair, Robert Heath, Kevin J. Macy-Ayotte e Gerald Leadlow (Cresskill: Hampton Press Inc., 2008), 43-66; Adam Hodjes e Chad Nilep, «Introduction», in Discourse, War and Terrorism, ed. Adam Hodjes e Chad Nilep (Amesterdão e Philadelphia: Benjamins Publishing Company, 2007), 1-17.

Pippa Norris, Montague Kern e Marion R. Just. eds., Framing Terrorism: The News Media, Government and the Public (Nova Iorque: Routledge, 2003); Brian McNair, An Introduction to Political Communication (Londres: Routledge, 1999); Paul Wilkinson, «The Media and Terrorism: A Re-assessment», Terrorism and Political Violence, n.º 9 (2), 1997: 51-64; Grant Wardlaw, Political Terrorism: Theory, Tactics and Counter-measures (Cambridge: Cambridge University Press, 1989); Brigitte Nacos, «Mass Mediated Terrorism in the New World (dis)order», in Terrorism, Media, Liberation, ed. J. David Slocum (New Brunswick, New Jersey e Londres: Rutgers University Press, 2007), 185-208; Richard Jackson, Writing the War on Terrorism: Language, Politics and Counter-Terrorism (Manchester: Manchester University Press, 2005); Gabriel Weimann e Conrad Winn, The Threat of Terror. Mass Media and International Journalism (Nova Iorque: Longmann, 1994).

David McKie e Debashish Munshi, «Rhetorical Control Rooms: Postmodern, Poststructural and Postcolonial worlds», in Terrorism, Communication and Rhetorical Perspectives, eds. Dan H. O’Hair, Robert Heath, Kevin J. Macy-Ayotte e Gerald Leadlow (Cresskill: Hampton Press Inc., 2008), 131-146.

Nota 30-03-1961, recolhida em MAE, 200 Q 0 117.

Embaixada de França em Portugal, n.º 190/EU (06.03.1961), consultado em MAE, 200 Q0. 76.

Luís Nuno Rodrigues, «A tentativa de Golpe de Botelho Moniz. Confrontados com o rápido contra-ataque de Salazar e Santos Costa, os conspiradores desistiram», in Os anos de Salazar, o que se contava e o que se ocultava durante o Estado Novo, AAVV (Lisboa: Planeta Agostini, 2008), 36-47.

Franco Nogueira, Salazar, Vol. V. A Resistência (1958-1964) (Porto: Civilização Editora, 1984), 228-229.

Luís Nuno Rodrigues, Salazar-Kennedy: A Crise de uma Aliança (Lisboa: Notícias, 2002).

Telegrama 10.04.1961 n.º 128/29, consultado em MAE, 200 Q0. 76.

Fernando Valença, As forças armadas e as crises nacionais — A abrilada de 1961 (Lisboa: Publicações Europa América, 1978). Ver também Valentim Alexandre, Os Desastres da Guerra. Portugal e as Revoltas em Angola (1961: Janeiro a Abril) (Lisboa: Círculo de Leitores, 2021), 349-389; Telmo Daniel Faria, «Golpe de Botelho Moniz», in Dicionário de História de Portugal, vol III, coord. António Barreto e Maria Filomena Mónica (Lisboa: Figueirinhas, 1999), 103-105; Luís Nuno Rodrigues, «Militares e Política: a abrilada de 1961 e a resistência do salazarismo», Ler História, n.º 65, (2013): 39-56; Fernando Rosas, Salazar e o Poder (Lisboa: Tinta-da-china, 2012), maxime 246-256.

José Medeiros Ferreira, «A Guerra em África como factor de subordinação e de insubordinação (1961-1974)», in O Comportamento Político dos Militares: Forças Armadas e Regimes Políticos em Portugal no Século XX, José Medeiros Ferreira (Lisboa: Estampa, 1996), 279.

Numa notícia (11.04.1961) que reportava a receção, em Lisboa, pelo diplomata brasileiro Afonso Arinos, de Mário de Azevedo Gomes, Acácio Gouveia, Mário Soares e Carlos Pereira, a censura mandou suprimir a enumeração e propôs a sua substituição por «alguns elementos da oposição». Dias depois, a peça breve «Aeronáutica» (14-04-1961), que notificava o regresso de Nova Iorque do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea portuguesa, general Albuquerque de Freitas, envolvido na tentativa de golpe, foi cortada pela censura. ANTT/ EPJS. Caixa 196. Maço 248/249.

Viana de Lemos, Duas Crises: 1961 e 1974 (Lisboa: Edições Cosmos, 1977).

«C’était dans l’air. On le sentait à je ne sais quoi (…) Sous ce régime discret, secret, policier, voilà que les gens annoncent 24 heures à l’avance un événement tellement improbable qu’aucun observateur étranger ne peut l’admettre. Et pourtant le lendemain, jeudi 13 avril, voilà qu’il faut se rendre à l’évidence. Il se passe quelque chose d’insolite à Lisbonne. Dès l’aube, une nouvelle se répand dans la ville: les casernes sont en état d’alerte. À Belém chez les cavaliers; à Campolide, chez les fantassins, les quartiers ferment leurs grilles, les postes de garde sont renforcés, les troupes consignées. Autre événement: à 14 heures, l’heure sacro-sainte du café, le trottoir ouest du Rossio est désert. L’opposition libérale est rentrée hâtivement chez elle pour se forger de solides alibis au cas où les choses tourneraient mal. L’opposition libérale veut bien passer à l’action, mais une fois que tout sera terminé. Pour le moment, la parole est à l’armée. De 14 à 16 heures, en ce 13 avril, Lisbonne vit dans un demi-sommeil fiévreux où l’agitation à volets fermés le partage à un espoir, qui est d’ailleurs une quasi-certitude: le régime Salazar va s’effondrer. Et tout le monde est à l’écoute de la radio. À 16 heures, la radio portugaise publie un communiqué: trois ministres démis de leurs fonctions, le chef d’état-major et deux commandants de régions militaires limogés, M. Salazar s’adjuge la défense nationale… La révolution est terminée. Huit jours plus tard, le monde entier ignore encore ce qui s’est passé à Lisbonne (…) À moins que des troubles n’éclatent dans la rue, à moins que le sang ne coule, il peut arriver n’importe quoi à Lisbonne derrière les hauts murs des casernes, derrière les tentures de la présidence, personne à l’étranger ne doit le savoir. Et pourtant, ce jeudi 13 avril 1961, entre 14 et 16 heures, le régime instauré trente-trois ans plus tôt par le professeur Oliveira Salazar a failli disparaître, tout comme il était né, sur l’initiative d’un groupe de militaires et sans qu’une goutte de sang soit versée.» Em «Les difficultés du régime à Lisbonne. L’armée joue… M. Salazar gagne».

«Coup forestalled by Salazar. Officers dropped from Cabinet», The Observer, 23.04.1961: 9.

Ver em especial o subponto «Key meeting», em «Coup forestalled by Salazar», The Observer, 23.04.1961: 9.

Nick Couldry, «Media as Ritual and Social Form», in Media, Society, World (Nova Iorque e Cambridge: Polity Press, 2012), 59-83.

Jean-Claude Chesnais, Histoire de la Violence en Occident de 1800 à nos Jours (Paris, Laffont, 1981), 8-26.

James Der Derian, «Imaging terror: logos, pathos and ethos», in Terrorism and the Politics of Naming, ed. Michael Bhatia (Londres e Nova Iorque: Routledge, 2008), 19-33.

Mathieu Rigouste, «L’ennemi intérieur, de la guerre coloniale au contrôle sécuritaire», Cultures & Conflits, n.º 67 (2007): 156-174.

Andrew Tudor, «A (macro)sociology of fear?», The Sociological Review, n.º 51 (2003): 238-256; Matteo Stocchetti, «The politics of fear: a critical inquiry into the role of violence in 21st century politics», in Discourse, War and Terrorism, eds. Adam Hodges e Chad Nilep (Amesterdão e Filadélfia: Benjamins Publishing Company, 2007), 223-241.

Mathieu Rigouste, «L’ennemi intérieur, de la guerre coloniale au contrôle sécuritaire», Cultures & Conflits, n.º 67 (2007): 156-174.

Fig. 28. O Século, 18.03.1961, p. 1

Fig. 29. O Século, 19.03.1961, p. 1

Fig. 30. O Século, 20.03.1961, p. 1

Fig. 31. O Século, 28.03.1961.p1

Fig. 32. The Daily Telegraph, 17.04.1961, p. 1

Fig. 33. Le Monde, 22.04.1961, p. 4

|tânia dos reis alves

«Para Angola, rapidamente e em força»

Propaganda de Mobilização para a guerra

No dealbar de abril de 1961, os correspondentes estrangeiros em Lisboa escreveram nos jornais sobre a atmosfera de conspiração antissalazarista pressentida na capital, revelando como as relações com as estruturas civil e militar não eram tão pacíficas e ordeiras como o regime e a imprensa pretendiam levar a crer. Começaram assim a circular notícias que vieram expor a posição melindrosa de Salazar, enredado entre as ações espetaculares de grupos nacionalistas em Angola e o dissídio público de altas patentes militares no interior do país. O efeito das forças externas repercutiu-se no plano interno, criando cisões entre a estrutura civil e a militar, esta já com um historial de tentativas de revoltas e golpes, cujos fracassos deixaram sequelas em vários setores das Forças Armadas portuguesas, como bem observa Philippe Schmitter.[1] O golpe frustrado de abril de 1961, a «abrilada», destaca-se por ter mobilizado um apoio verdadeiramente amplo a nível do topo da hierarquia e por ter produzido alterações na composição do governo, as quais, como se verá neste capítulo, vão aparecer na imprensa portuguesa interconectadas com a declaração da guerra em Angola.[2] A remodelação ministerial de 1961 e a propaganda de mobilização para a guerra que se lhe seguiu aventavam que Salazar permanecia inflexível na sua recusa em pôr termo ao domínio colonial e no esforço de contornar as pressões internacionais que não cessavam de se acentuar.

O papel da imprensa neste começo da década de 1960 tende a ser pensado, seguindo a cronologia proposta pelo historiador José Tengarrinha, pela sujeição à censura e a forças repressivas severas e pela criação de enquadramentos que permitissem perseguir os adversários, internos como externos, sem atrair a hostilidade no país e no estrangeiro.[3] O início da guerra em Angola corresponderia a uma faceta comunicacional do regime caracterizada pela interrupção ou por um esmorecimento da potência engajadora da imprensa, indissociável da divisão política na sociedade portuguesa e do afastamento da intelectualidade das hostes do regime. Ora, nesta leitura, a propaganda tem recebido pouca atenção. Mais ainda, a assunção difusa de um conservadorismo tradicionalista antimoderno como marca distintiva do regime e a ausência de estudos empíricos sobre os textos e imagens nos media conduzem a conceções generalistas, que obstam a uma observação fundamentada da ação da propaganda na conjuntura da eclosão da guerra em Angola.

guerra e desinformação: a assunção da guerra e o escamoteamento da abrilada

Se é precisa uma explicação para o facto de assumir a pasta da Defesa Nacional mesmo antes da remodelação do Governo que se verificará a seguir, a explicação pode concretizar-se numa palavra e essa é Angola. Pareceu que a concentração de poderes da Presidência do Conselho e da Defesa Nacional, bem como a alteração de alguns altos postos noutros sectores das forças armadas, facilitaria e abreviaria as providências necessárias para a defesa eficaz da Província e a garantia da vida, do trabalho e do sossego das populações. Andar rapidamente e em força é o objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade de decisão. Como um só dia pode poupar sacrifícios e vidas, é necessário não desperdiçar desse dia uma só hora para que Portugal faça todo o esforço que lhe é exigido a fim de defender Angola e com ela a integridade da Nação.

Estas palavras, anunciadas por Salazar através da rádio e da televisão e publicadas na primeira página dos diários de Lisboa a 14 de abril de 1961, são um ponto de viragem na abordagem pública do Estado Novo à situação em Angola. Pela primeira vez nesse ano, após as rebeliões irrompidas nos meses anteriores, Salazar confessava estar diante de um problema cuja severidade exigia, afinal, uma resposta de grande envergadura e iniciava publicamente a preparação de toda a população para a guerra. É certo que a moldura noticiosa que vinha dominando a imprensa portuguesa, apesar do registo de distorção e de despolitização das ocorrências, não impede o despontar de sinais, pelo lado das formas de comunicação pública, que refutam a simulação da calma em Angola e semeiam o espectro da iminência de um conflito de larga escala. As ações anticoloniais permaneciam na agenda da imprensa e autorizavam, pela escrita das notícias, uma disjunção entre a significação e o evento, que abre o âmbito de leitores potenciais e, por assim dizer, cria o auditório do texto, com oportunidade de múltiplas leituras. Mas é com a declaração antes citada que Salazar inaugura uma massiva mobilização militar e civil para a guerra.

Se a invisibilidade tem sido teorizada como essencial na forma de gestão do poder de Salazar — a invisibilidade a que eram votados opositores, e a invisibilidade de si mesmo como produtora da sua omnipresença —, o comunicado de abril de 1961 constitui um momento decisivo da aparição de Salazar nos media.[4] O processo que significou o arranque da guerra em Angola traz à luz as exigências que o fenómeno moderno da mediação pelas tecnologias de informação e a emergência de um homo mediaticus impõem à representação do poder político.[5] O discurso de Salazar consagrou a absolutização do desígnio de preservar a soberania portuguesa em Angola, no estilo habitual das suas intervenções, de uma «retórica sem retórica», nos termos de José Gil,[6] claro, pobre em metáforas, de cunho doutrinal e normativo, de palavras fortes e perentórias. Ele assenta na demonstração pelo drama, no duplo sentido da expressão: o de representar o que está em movimento e o de agir sobre ele. As palavras de Salazar produzem um cenário e um empreendimento coletivo, distribuem papéis, estabelecem uma ordem de força. Dirigidas ao essencial, elas encaixam-se numa narrativa geral que propõe a salvação do corpo nacional, uma nação que não se concebe senão como nação imperial. Salazar decide e fala para o povo, em nome do povo, e assume-se como uma sua emanação.

A ordem de força para Angola foi sentenciada no mesmo dia em que a notícia da remodelação ministerial fez a primeira página dos jornais. Em O Século, acompanhada por uma ampla fotografia dos novos ministros recebidos pelo Presidente Américo Tomás e por Salazar, lê-se na metade superior esquerda da página: «O Presidente do Conselho reorganizou o Ministério, sobraçando a Pasta da Defesa. Foram substituídos os Ministros do Exército e do Ultramar e os Subsecretários do Exército e da Administração Ultramarina». Na coluna central da metade inferior, foi publicado o já mencionado discurso de Salazar, numa caixa de texto destacada com o título: «A explicação para o facto de eu assumir a pasta da Defesa Nacional pode concretizar-se numa palavra e essa é ANGOLA — declarou o Sr. Presidente do Conselho à Nação». Também na capa do Diário de Notícias evidenciou-se a manchete «Remodelação Ministerial. A explicação é Angola. Andar rapidamente e em força é o objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade de decisão — declarou o Presidente do Conselho, que passa a exercer também as funções de Ministro da Defesa».

O sentido dominante nos jornais portugueses, grosso modo restringidos à reprodução do discurso de Salazar, convergiu na ideia de uma remodelação plenamente premeditada, definida apenas pelo propósito de debelar o dito terrorismo em Angola e de zelar pela proteção e segurança do território. Botelho Moniz era então destituído do cargo de Ministro da Defesa, que Salazar passava a exercer cumulativamente com o de Presidente do Conselho. Adriano Moreira era chamado a desempenhar a função de Ministro do Ultramar, sucedendo a Lopes Alves, e Mário Silva a de Ministro do Exército, substituindo o coronel Almeida Fernandes. Outras alterações colocavam Manuel Rafael Amaro Costa no posto de subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino, João da Costa Freitas no de subsecretário da Administração Ultramarina, e Jaime Filipe da Fonseca no de subsecretário do Exército. A intenção de golpe[7] de Botelho Moniz foi sonegada na imprensa portuguesa. As notícias mantiveram-se expurgadas do prenúncio de divisões internas. A ordem de mobilização decretada por Salazar é transmitida como se nenhum outro abalo a tivesse antecedido.

A tomada de posse dos novos ministros ocasionou uma série de discursos, publicitados nos matutinos de Lisboa: «Quando penso nos mártires dos nossos distritos do Uíge e do Zaire, não posso conceber que algum português regateie os sacrifícios indispensáveis para lhes enviar com urgência as forças e as armas de que carecem», afirmou Adriano Moreira citado em O Século (14.04.1961: 12). Convocado por Salazar na remodelação de 1960, Adriano Moreira tinha sido subsecretário de Estado da Administração Ultramarina desde março desse ano e tomou o cargo de ministro do Ultramar na sequência da nova remodelação de abril de 1961. Foram igualmente transcritas as palavras do novo Ministro do Exército, Mário Silva: «É nas Forças Armadas que estão antes de mais nada postos os olhos dos portugueses de aquém e além-mar, e penso sobretudo nos jovens que esperam que lhes seja transmitida íntegra a herança que é honra da Nação. A acção deve sobrepor-se largamente à palavra» (O Século, 14.04.1961: 12). No Diário de Notícias (14.04.1961), as declarações de Adriano Moreira e de Mário Silva foram motivo de primeira página: «‘O Exército vai intensificar mais e mais todo o seu esforço com o objectivo de manter a integridade do território e a segurança das suas populações’ — afirmou o brigadeiro Mário Silva ao assumir as funções de Ministro do Exército»; «‘O problema mais instante das populações de Angola é o da segurança que lhes permita continuar em paz a obra secular de que são continuadoras’ — declarou o Dr. Adriano Moreira ao tomar posse do cargo de Ministro do Ultramar». Não é redundante citar extensamente o discurso de Adriano Moreira:

Tomo a responsabilidade da gerência deste Ministério, que sempre foi considerado acima das paixões dos indivíduos e dos grupos, numa das horas mais difíceis da História de Portugal. Receio que nem todos o tenham compreendido e que alguns não se tenham ainda apercebido de que estamos num verdadeiro clima de guerra que exige sacrifícios que podem ir até à perda da vida, como o demonstraram todos aqueles que tombaram em Angola. Não se trata do problema de autonomia ou independência de territórios em sujeição: trata-se apenas e exclusivamente de exterminar os Europeus no caso de não resolverem voluntariamente abandonar o continente. Não se trata dos direitos do homem africano, mesmo que tais direitos tivessem exclusivamente em vista o homem negro: trata-se de substituir as soberanias e de sujeitar a interesses bem conhecidos todos os povos da área. E sempre que, como no caso português, a força da soberania assenta no franco convívio igualitário (…) o primeiro objectivo é destruir esse pressuposto usando o terrorismo nas suas formas mais especializadas e brutais. A este tenebroso programa do Comando Único para a África pagaram já duro tributo as populações de Angola, onde se violaram mulheres, mataram crianças, torturaram homens, e todos morreram com honra.

Estas palavras são também citadas em O Século (14.04.1961: 12) e no Diário de Lisboa (14.04.1961: 9). O discurso não é transcrito no República, que cita apenas uma frase da intervenção na mesma peça em que difunde a ordem de Salazar. O discurso de Adriano Moreira constitui a assunção da guerra: foi a primeira vez que, a propósito de Angola, a palavra «guerra» surgiu impressa nos jornais de Lisboa. O comunicado de Salazar não a tinha ainda revelado. Enquanto Salazar ditou uma ordem de força concisa e imperativa, Adriano Moreira anunciou o advento da guerra. E não se limitou a uma declaração, mas atribuiu um sentido pelo qual esta era abraçada no que ela tem de mais excessivo e desmesurado: a exaltação da perspetiva sacrifical do povo em prol de um desígnio tido como superior, a sublimação dos valores e da ideada vocação colonial portuguesa, a desumanização do inimigo.[8]

É possível que muitos leitores tivessem já descodificado a irrupção da guerra nas entrelinhas das notícias dos sucessivos tumultos e da resposta militar portuguesa no terreno. Não obstante os cortes da censura, alguns dos quais em notícias onde a palavra guerra aparecia já impressa antes de ser publicamente assumida,[9] a cadeia de notícias nos meses anteriores sugeria uma efervescência em Angola que não se compatibilizava com a calma figurada na imprensa. Devem acrescentar-se as tentativas de jornalistas para fazer passar, nos interstícios da censura, pistas que autorizavam a desvendar um cenário calamitoso em Angola. Dois dias antes de a guerra ser proclamada, Norberto Lopes chamou a atenção numa sua «Nota do Dia», expressivamente intitulada «Cegueira ou quê?» (Diário de Lisboa, 12.04.1961: 1), para a preocupação dos habitantes de Angola com o rumo dos acontecimentos que dizia estarem a «exigir sacrifícios de todos os portugueses», e inscreveu a agitação no território no quadro geral da torrente independentista no continente africano.

A guerra, na imprensa portuguesa, só teve início depois de a sua eclosão ser conjeturada e antevista na imprensa estrangeira. Em alguns jornais britânicos e franceses, analisados no segundo capítulo deste livro, havia a perceção clara de que Portugal não sairia imune da vaga de descolonização em África. Sobretudo em 1960, com o aproximar da independência do Congo belga, vários artigos prenunciaram distúrbios na África portuguesa, supondo que a emancipação do Congo definiria um prazo para o colonialismo em África. A crítica recorrente à prevalência do trabalho forçado e à soberba da administração colonial portuguesa e a citação de fontes comprometidas com os movimentos anticoloniais de Angola concorriam para consolidar o cálculo da imprensa estrangeira: o de que qualquer exercício comparativo do domínio imperial europeu em África, fossem quais fossem as cedências e as articulações plausíveis, conduziria a um único e mesmo desenlace — a independência dos territórios ainda sob domínio colonial.

Duas semanas antes de Adriano Moreira proclamar a guerra, o correspondente do The Guardian para a Commonwealth, Patrick Keatley, deu a conhecer o prognóstico do representante do MPLA em Londres, João Cabral, segundo o qual o que havia começado com a aparência de uma manifestação espontânea contra a repressão portuguesa se tinha transformado numa rebelião de massas de africanos, indignados com a prisão de nacionalistas proeminentes de Angola. A escalada desse processo poderia facilmente, escreveu Patrick Keatey, dar origem a uma «guerra pela independência» (The Guardian, 28.03.1961). Poucos dias depois, Mário de Andrade endereçou uma carta ao Le Monde (01.04.1961: 3) na qual argumentou que a obstinação do governo português e a falência da sua política de assimilação se tinham convertido em motor da «passagem à ação direta». O MPLA, acrescentou Mário de Andrade, tinha adotado um programa que propugnava a «liquidação por todos os meios do sistema colonial português».

A guerra em Angola vislumbrava-se na imprensa estrangeira muito antes de ser publicamente assumida pelos governantes do Estado Novo e foi assim nomeada, sem rodeios, por representantes de movimentos nacionalistas angolanos. No entanto, na imprensa portuguesa foi apenas a 14 de abril de 1961, com as declarações de Adriano Moreira, que a noção da guerra chegou explicitamente às páginas dos jornais. A partir desse momento, vieram à estampa artigos que desfaziam a mentira da tranquilidade em Angola. No centro da primeira página da edição desse dia do Diário de Lisboa, um texto assinado de Luanda afastava a versão de que a ordem tinha sido restabelecida, entendendo que tal ideia não seria honesta nem serviria «os verdadeiros interesses nacionais». A peça referia estar-se «indubitavelmente perante um movimento de amplas proporções», iniciado nos distritos do Congo e do Cuanza Norte e já com ramificações em Malange, Benguela, no Cuanza-Sul e no Huambo.

Esta renitência do governo em expressar publicamente o advento da guerra num dos seus territórios coloniais e o controlo da imprensa com o fito de evitar a perceção pública do ambiente bélico não foram aspetos singulares do caso português. Como sustenta Émile Roche, também no império francês a imprensa foi levada a ocultar da esfera pública o conceito de guerra e, de forma mais ampla, a repressão militar e policial, as prisões, as torturas e os assassinatos, que se organizaram em verdadeiro sistema na Argélia.[10] A cobertura da imprensa francesa estava constrangida pelo discurso oficial do Estado que se recusava reconhecer estar em guerra: a imprensa mitigava então as hard news, subtraindo a sua carga dramática pela abundância de fait-divers que preenchiam as páginas dos jornais. Esse silenciamento só foi interrompido nos finais da década de 1950, altura em que se dá uma viragem no sentido da mobilização das redações contra a violência e a tortura na Argélia.

Segundo as notícias em Lisboa, os discursos de Salazar e de Adriano Moreira tinham sido recebidos com entusiasmo e confiança entre a população de Luanda. Na primeira página do Diário de Notícias, uma peça da agência Lusitânia intitulada «As palavras do Presidente do Conselho e do Ministro do Ultramar restauraram a fé no coração dos portugueses — afirmam os habitantes de Luanda» (15.04.1961) afiançava: «Foram benditas as palavras que o prof. Oliveira Salazar e o prof. Adriano Moreira ontem proferiram porque fizeram o milagre de acalmar muitos espíritos exaltados e restaurar uma sólida fé no coração de todos os portugueses». A palavra guerra volta a surgir no corpo de alguns artigos da imprensa portuguesa, mas raramente em títulos ou subtítulos. Com a revelação da guerra, descobrem-se também as primeiras notícias da preparação do envio de militares para Angola. Logo a 16 de abril, podia ler-se na capa de O Século: «O Conselho Superior Militar ocupou-se dos reforços a enviar imediatamente para Angola». Um dia depois, o Diário de Notícias (17.04.1961: 8) anunciou: «Prepara-se o envio de outro navio com tropas para Angola».

Nas semanas que se seguiram, a partida de soldados e o envio de material de guerra para Angola marcaram presença assídua na imprensa portuguesa, ora em breves notas remetidas para o interior do jornal, ora em notícias destacadas de primeira página.[11] No Diário de Lisboa, um conjunto de «Notas do Dia» manifestou com clareza, sem deixar lugar a dúvidas, que era uma guerra que se estava agora a travar e fincou que os seus alvores se faziam, desde há muito, vislumbrar, bastando atender ao contexto internacional para o perceber. Numa dessas Notas, «As barbas do Vizinho — e as Nossas» (Diário de Lisboa, 18.04.1961: 1), Norberto Lopes clarificou vir alertando os leitores para a previsão da guerra em Angola desde há pelo menos um par de anos, e deixou um reparo ao imobilismo reacionário do governo português, mediante uma imagem bem caricata: o regime de Salazar não tinha posto as «barbas de molho» ao ver as revoltas suceder-se nos países vizinhos; agora, tinha as barbas a arder.

algo vai mal. a ordem de força e a remodelação ministerial analisadas na imprensa estrangeira

Em artigos na imprensa britânica, muitos dos quais em colunas de primeira página, a reformulação do governo e a assunção da pasta da Defesa por Salazar foram enunciadas como a confirmação do intuito do Presidente do Conselho de conservar Angola, custasse o que custasse. E como indiciando a intenção de Salazar de retomar o controlo sobre o Exército, contrariando desse modo os sinais emanados por certos setores de um desgaste provocado pelos 30 anos da sua chefia e de um desejo de liberalização da política governamental. O correspondente do The Times em Lisboa associou a demissão do General Botelho Moniz e a tomada da pasta da Defesa Nacional por Salazar à «atmosfera de guerra» em Angola (The Times, 14.04.1961: 14) e ao agudizar da dissidência no interior do país, desde o assalto ao Santa Maria. O sequestro do navio teria desencadeado críticas à política colonial do regime, expostas em panfletos satíricos e em manifestos enviados ao Presidente Américo Tomás, culpabilizando o governo pelo agravar da situação em Angola e exigindo reformas imediatas. É neste quadro de um poder colonial obsoleto mas irredutível que o correspondente britânico abordou a ampliação das funções governativas de Salazar, apresentada como um último lance tendente a um esforço de continuidade na condução da política portuguesa e como uma resposta às crescentes exigências da oposição, sobretudo perante os rumores da investida liderada por Botelho Moniz. Mas as medidas de Salazar seriam, na ótica deste artigo, anacrónicas e provavelmente incapazes de conter os danos que a agitação em Angola e as ações da oposição tinham infligido ao regime. A remodelação ministerial constituiria uma tentativa tardia de travar o andamento das coisas e de limitar os prejuízos sofridos e ainda por vir. O regime de Salazar estava já a correr atrás do prejuízo, ou, para seguir uma tradução mais literal da expressão empregue no jornal, a «aferrolhar o estábulo depois de o cavalo ter fugido».

A ordem de força para Angola, num outro editorial de primeira página do Le Monde («Teste de força» [«Épreuve de force»], 15.04.1961), foi inscrita numa linha de sequência com as palavras que Salazar proferira meses antes quando uma comissão de tutela o intimara a facultar informações sobre os territórios em África: «Nem sucessão, nem abandono no que concerne a unidade da Nação portuguesa; também não à autodeterminação e ao referendo. As províncias ultramarinas são já independentes, da independência própria da Nação». Mas as condições internas e internacionais conjugavam-se para dar origem ao que o texto designa como uma «prova de força» imposta ao Estado Novo e a Salazar; é que a sua durabilidade, avalia o editorial, estava inextricavelmente dependente da capacidade de suster a revolta em Angola. A luta pela sobrevivência do domínio português em África aparece retratada como consubstancial à luta pela sobrevivência do próprio regime. Decisivamente, como se tinha previsto em artigos antes publicados, ali se jogava o destino do Estado Novo:

O Dr. Salazar, que desde há 33 anos faz parte do governo português e desde há 29 o dirige, acaba de o remodelar de forma brusca, o que não lhe é habitual […] numa breve alocução esta quinta-feira, o «Doutor» não escondeu que as suas decisões foram provocadas pela gravidade da situação em Angola, cuja defesa, acrescentou, «se confunde com a da integridade da Nação». Ninguém duvida que o futuro do regime português e o poder do Dr. Salazar seriam fortemente postos em causa se as dificuldades evidenciadas em África não fossem rapidamente ultrapassadas. Neste ponto, parece que o primeiro-ministro lusitano quis dizer ao Exército, alguns setores do qual podem ter-se sentido intimidados pela ofensiva levada a cabo na ONU contra o estatuto colonial dos territórios portugueses em África, que está determinado a prosseguir com energia a defesa das províncias ultramarinas e a repressão das «atividades terroristas». A reestruturação do governo de Lisboa, a mobilização parcial em Angola e a proclamação do estado de alerta mostram que o Dr. Salazar pretende agora mais que nunca preservar a linha que escolheu. Dito de outro modo, recusa submeter-se às pressões externas e às exigências da emancipação africana que, segundo ele, não se prendem com a «fatalidade de um movimento histórico, mas com os incitamentos vindos do exterior do continente». Um verdadeiro teste de força está à vista.[12]

A concentração de poderes nas mãos de Salazar teria como objetivo principal evitar que os «sinais de alarme» se intensificassem, sugeria o Parisien Libéré na peça «Para evitar o agravamento da situação em Angola, o Presidente do Conselho Salazar assume a Defesa e reorganiza o Alto Comando português» [«Pour éviter l’aggravation de la situation en Angola, Le Président Salazar prend en main la Défense et réorganise le haut commandement portugais»] (15.04.1961). Mas a amplitude da recomposição do governo deixava supor, segundo o artigo, que as inquietudes de política interna e o ambiente de tensão sentido nalguns meios militares tinham estado na sua origem. Outras notícias veem a proclamação da guerra como uma solução potencial para assegurar a continuidade do Estado Novo e salvaguardar a sobrevivência do império colonial português. Logo após a transformação ministerial, Salazar decretou a «mobilização parcial» em Angola e colocou as tropas e os aviões do Exército em «estado de alerta». Pouco depois, determinou o recolher noturno obrigatório em todos os bairros nativos de Luanda. Estes primeiros atos de Salazar no papel de ministro de Defesa suscitaram a sensação, veiculada em vários desses artigos, de que as mudanças no governo e a ordem de força para Angola estariam a dar o pretexto para Salazar consagrar o seu poder de forma mais impositiva do que nunca, com vista a preservar a soberania em África. Essa determinação mantinha-se num contexto em que os contínuos debates na Assembleia Geral das Nações Unidas e as críticas severas ao governo de Salazar criavam, nas palavras de um correspondente britânico em Lisboa, um clima de desânimo e de ressentimento em Portugal. O governo português respondia com a ameaça da retirada das Nações Unidas e da NATO.[13]

Numa altura em que o último império colonial no mundo dava sinais de vacilar,[14] a ferro e fogo na capital e na zona Norte de Angola, e perturbado por novas operações na cidade de Ucua, a nordeste de Luanda, a mobilização para a guerra sobressai como uma «fuga para a frente» de Salazar. Ao manter intacta a sua orientação imperial, a guerra tornou-se um fator decisivo para o Presidente do Conselho, e agora também ministro da Defesa, subjugar a si ou «redomesticar» as Forças Armadas e para afirmar a sua habilidade em superar as crises, internas e internacionais.[15] A remodelação no governo seria uma estratégia para apaziguar os setores insubordinados do Exército, analisou o Le Monde [«Au Portugal, M. Salazar aurait remanié son gouvernement pour apaiser certains secteurs de l’armée», 17.04.1961: 3]. A concentração do poder e a consagração incondicional à guerra, tornada pedra-de-toque da governação portuguesa, dava a Salazar um subterfúgio para retomar ideologicamente toda a linha da defesa do império e para uma total subordinação da condução do país aos objetivos por si determinados. Assim se infere no artigo «É preciso agir com audácia, diz o Dr. Salazar. Posição firme para livrar Angola de ataques terroristas» [«Act boldly, says Dr Salazar. Firm Stand to rid Angola of Terrorist raids», do The Sunday Telegraph (16.04.1961)], de que vale a pena ler o seguinte excerto:

A gravidade da situação em Angola perante ataques terroristas bem planeados, oportunos e bem liderados, foi reconhecida pelo Dr. Salazar numa curta transmissão (…) Naquela tarde em Lisboa correra a sensacional notícia de que o Ministro da Defesa, General Botelho Moniz, tinha sido destituído das suas funções e que o Dr. Salazar, agora com 72 anos, assumira o comando das Forças Armadas portuguesas (…) Estas mudanças drásticas ocorreram após relatos de que uma junta militar se preparava para estabelecer um novo tipo de governo, e, se necessário, destituir o Dr. Salazar, para fazer face à emergência em Angola. Foi sugerido que tal junta fosse chefiada pelo agora deposto Ministro da Defesa Nacional e que o ex-Presidente da República, cuja integridade é reconhecida por todos, fosse cooptado (…) Enquanto isso, as notícias de Angola estão a tornar-se muito mais explícitas. Não se fala mais em simples operações de limpeza e em normalidade (…) É agora evidente que a campanha, embora certamente inspirada, apoiada e dirigida a partir de Leopoldville ou arredores, tem algum apoio de africanos angolanos (…) Foi para recuperar o controlo da situação que o Dr Salazar decidiu atribuir a si próprio a responsabilidade pelas operações militares.[16]

No mesmo dia, num editorial do The Sunday Times ponderava-se um conjunto de cenários como consequência do posicionamento inflexível de Salazar. A possibilidade de uma «guerra civil anticolonial» e a perspetiva de que, fazendo fronteira com o Congo ex-belga, a guerra em Angola iria atrair a intervenção dos países africanos, confrontaria, na suposição deste editorial, os aliados europeus com o dilema de apoiar a luta contra o colonialismo ou colocar-se do lado do regime de Salazar. A escapatória possível passava por persuadir Salazar a empreender reformas para liberalizar a sua política colonial, remata o artigo, e, no âmbito interno, por neutralizar a ação da censura.

A imprensa britânica e a francesa frisaram a decisão de Lisboa de proceder à retirada de mulheres e crianças das zonas de tensão no Norte de Angola e de estabelecer uma ponte aérea entre Lisboa e Luanda. Segundo os dados avançados por correspondentes estrangeiros em Lisboa, até ao final desse mês de abril, 3000 soldados portugueses haviam de chegar a Angola para se juntar aos 7000 já existentes no local, e no mês seguinte mais 15 mil soldados seriam enviados, resultando, no final do mês de maio, num total de 25 mil homens no terreno. Diferentemente da previsão transmitida na imprensa portuguesa de se estar diante de uma guerra de solução rápida, para o correspondente do Figaro em Lisboa a guerra afigurava-se um empreendimento em grande escala que podia em breve estender-se à Guiné.[17] Pelo seu valor simbólico e pelas proporções militares, a situação em Angola foi equiparada, pelo correspondente francês, à da Argélia para a França. A proclamação da guerra impulsionou uma interrogação frequentemente formulada nos jornais: iria Angola converter-se num «novo Congo»? A fobia do Congo era alimentada por fontes de informação ligadas ao governo português, que, através da imprensa estrangeira, procuraram disseminar a imagem aterradora de ter a violência em Angola ultrapassado a do Congo. Estas fontes tentavam atrair a compaixão da imprensa britânica agitando também o fantasma dos Mau Mau no Quénia. A intenção de exagerar a intensidade da guerra em Angola, mencionada como muito mais sangrenta do que qualquer ação passada no Quénia, materializou-se na contagem de pelo menos 500 europeus mortos e milhares de africanos, um número que as fontes citadas diziam ser em cerca de 25 vezes superior ao dos mortos pelos Mau Mau.

Não deixa de ser um tanto irrisório o esforço das autoridades portuguesas para influenciar os meios britânicos através do estabelecimento de comparações com cenários onde o terror de um Estado colonial deixou marcas funestas. A tentativa de explorar a comiseração britânica, lembrando as mortes causadas pela guerrilha no Quénia, omitia a brutal repressão praticada pela administração britânica, com uso de tortura, centros de detenção e de trabalho forçado, violação, encarceramento e assassinatos de cidadãos locais, alguns deles relacionados mas outros sem qualquer ligação com a rebelião.[18] Talvez se possa depreender não serem ingénuos tais esforços, que visavam recordar um passado recente em que o governo britânico fora bem-sucedido na tentativa de sonegar na imprensa de Londres os maus-tratos infligidos a suspeitos de pertencer ao movimento Mau Mau, e em que a opinião pública internacional pareceu ter pouco interesse.[19]

Com as notícias de uma escalada da violência no território angolano, a palavra guerra passou a surgir ostensivamente, sem meios-termos, nos títulos da imprensa: «Sim, é a guerra, agora, em Angola», certificou em manchete o Daily Mail (21.04.1961: 13).

Em alternativa à definição de uma guerra defensiva e escorada no princípio da soberania da nação portuguesa, o Le Monde reportou uma conferência em Casablanca em meados de abril, presidida por Mário de Andrade, durante a qual os representantes de várias organizações das colónias portuguesas de África e da Ásia se propuseram coordenar a sua ação e tomar «medidas concretas» para, nas suas palavras, apressar a «liquidação total da administração colonial» e acelerar a libertação dos territórios. Estas afirmações influíram no modo de classificação da guerra em Angola. Nos artigos do Le Monde baseados em declarações de Mário de Andrade, a guerra foi nomeada como sendo contra o poder imperial português e contra as violações dos direitos humanos. Já o enviado do The Daily Telegraph a Luanda Richard Beeston,[20] que sucedeu a Martin Moore, falou de uma «guerra revolucionária a larga escala», que vinha destruir as esperanças de integração racial entre os negros e a população branca, e que contava já com cerca de 500 mortos — em suma, «pior do que o Congo» [«Angola death-roll of 500. Many hacked to pieces. ‘Worse than the Congo’», The Daily Telegraph, 21.04.1961: 1]. Para o jornalista do The Sunday Times (23.04.1961: 3), Robert Targett, tratava-se de uma «guerra de guerrilha», prestes a levar Angola à beira do colapso, expressão que se distingue logo no título, «Guerrilla War brings Angola near collapse». Suspeitava-se neste artigo que Salazar podia não ganhar a guerra, com todas as implicações que uma tal derrota acarretaria também para os vizinhos Rodésia e África do Sul, onde vigoravam regimes de domínio branco. A guerra em Angola poderia muito bem representar o princípio do fim para os homens brancos em África. Mas ela representava certamente a impossibilidade de Salazar continuar a disfarçar a situação, avaliava o The Economist («Angola. Congola», 22.04.1961: 306): «Já não é possível nem mesmo ao Dr. Salazar sustentar que a situação em Angola está a ser rapidamente controlada, embora o atual eufemismo para os esforços do exército português para estancar a rebelião no Norte seja ‘operações de limpeza’. A violência aumentou e espalhou-se continuamente em Angola desde os primeiros surtos em fevereiro. Fontes rebeldes e governamentais diferem naturalmente sobre as histórias de atrocidade que agora estão a surgir, mas há relatos de testemunhas oculares suficientes para fornecer os contornos, pelo menos, de uma imagem precisa (…) O Dr. Salazar reformulou o seu governo, assumindo ele mesmo o ministério da Defesa. Apesar disso, e dos relatos de enormes baixas rebeldes nas colinas da fronteira, há sinais de que se espalha em Lisboa um sentimento de que já é tarde demais.»

a partida dos soldados para a guerra: uma ritualização cerimonial da construção da nação

O poder de Salazar e a sua ordem para andar «rapidamente e em força» para Angola com vista à defesa bélica desse quinhão vital do império tinham que seduzir a mente dos portugueses e instruir os militares a resistir à destruição da guerra. No momento em que Angola foi erguida em símbolo nacional por excelência, o medium impresso revelou-se uma entidade de primeiro plano na luta política do regime pela preservação da hegemonia imperial. Pelo que as matérias publicadas permitem observar, Salazar soube alternar os longos silêncios, a mentira evidentemente exibida, a expectativa, a ansiedade e, bruscamente, a assunção da guerra, o apelo à força e ao avanço militar. Tal incitação apareceu sustentada numa expressão incisiva, que condensou numa palavra de ordem o programa político do regime, e em técnicas de persuasão mais ou menos violentas, mais ou menos sofisticadas. Estas abrangeram a restrição deliberada dos fluxos de comunicação e a distorção das informações, de forma a cativar atitudes favoráveis aos propósitos governamentais, a reverter atitudes obstrutivas e a ganhar os indiferentes, ou pelo menos a impedi-los de se tornarem antagonistas do governo. Nesta premissa encontra-se a ideia central com base na qual Harold Lasswell cunhou a sua definição da propaganda naquele que é o primeiro estudo sistemático dedicado ao fenómeno, em meados da década de 1920, Propaganda Technique in the World War.[21] Lasswell designou aí a propaganda de «arma psicológica» e técnica de influência da ação humana pela «manipulação das representações». Sobretudo em tempo de guerra, a propaganda na imprensa devia influenciar o estado anímico dos que partiam, instigar-lhes confiança e vontade de vencer, e ódio contra o inimigo, e também estimular o espírito patriótico de todos, envolver toda a população no destino da nação.[22]

Quando as notícias do envio de militares e de material de guerra para Angola chegaram à imprensa portuguesa, elas foram secundadas pelas exortações do ministro do Exército, Mário Silva, que referiam o ânimo com que as tropas partiam para Angola. A partida de militares tomou a forma de um momento solene, enaltecido pela comparência de membros do governo e pela afluência ao local de embarque de familiares e amigos. A assunção da guerra fez-se acompanhar da garantia do sucesso da ação dos militares e de um rápido regresso à aclamada «ordem». A reposição da dita normalidade descobre-se sempre no horizonte de expectativa próximo. Um artigo na primeira página do Diário de Lisboa (27.04.1961), reproduzindo uma intervenção do almirante Sarmento Rodrigues numa sessão da Assembleia Nacional, celebrou em título: «O sangue que correu em Angola é a mais sólida garantia da continuidade da Nação». Nesse discurso, citado extensamente nas páginas interiores do jornal, o almirante encorajava ao empenho total dos portugueses na defesa de Angola e na da Guiné e de Moçambique: «É preciso empenhar, arriscar tudo, sem reservas, na defesa do Ultramar. Não há meios-termos, nem pode haver pensamentos reservados e cautelosos. Empenhar, arriscar tudo! É a existência nacional que está em jogo» (27.04.1961: 13). Uma outra notícia reproduziu em título as palavras do general Câmara Pina: «Estamos em face de uma guerra terrível e insidiosa — disse o Chefe do Estado-Maior às tropas que partiram para a Guiné» (idem: 9). O general realçou a urgência de mobilizar meios face às «terríveis forças de desagregação» que dizia estarem a vitimar a África portuguesa, e exclamou: «Temos todo o direito de lá estar e todo o dever de nos defendermos de quem nos ataca. Quem se não bate corajosamente por esse direito arrisca-se a perder a causa da Pátria que nos une. Por isso, somos obrigados a defender pelas armas aquilo que nos pertence».

Em todos esses discursos, procurava-se motivar os soldados para uma guerra que se prometia breve e honrosa, porque em defesa da nação. Mais do que numa lógica pretensamente descritiva do suposto entusiasmo das tropas — contraditado na imprensa estrangeira, que fez reparos ao estado de contrariedade dos militares e à presença de «multidões silenciosas» no momento do embarque para Angola — as declarações publicadas na imprensa portuguesa devem ser lidas pelo seu lado propositivo, como um modelo de ação sobre a realidade, tendentes a elevar o moral e o sentimento de lealdade das tropas e com o objetivo último de instigar a coesão das forças governamentais, civis e militares no esforço de guerra. A particularidade dos discursos produzidos nos jornais prende-se com a condição, observada por José Luís Garcia, de esse discurso ser um novo facto, um «facto jornalístico», a que estão ligados «valores ilocutórios, que acontecem ‘ao dizerem-se’, e perlocutórios, ou seja, que produzem qualquer coisa ‘pelo facto de’ dizerem, devido ao fazer jornalístico como provedor da notoriedade, a qual induz, por sua vez, novos acontecimentos».[23] A imprensa destaca-se como um agente estratégico para mobilizar os recursos do Estado em torno da empresa bélica, pois a destruição categorial que a guerra representa não dispensa a construção de um sentido para a guerra, revelando o lado simbólico, não estritamente militar, do conflito moderno. Evidencia-se aqui a pertinência do conceito de «guerra psicológica» de Sergei Tchakhotine, que condensa em si a importância central da propaganda e do condicionamento dos espíritos.[24] Tal expressão remete para uma noção de guerra que, sem recusar o choque pelas armas, assenta também em manobras indiretas, próprias do universo da comunicação e da informação.[25] A guerra pressupõe uma organização, um controlo e um autocontrolo, um planeamento e uma inculcação sistemática de disciplina, um estímulo de confiança e esperança, sem o que não pode ser vencida.

Nas semanas que se seguiram, a parada dos exércitos em dias de partida das tropas para Angola continuou a ser publicitada como uma demonstração da robustez e da temeridade dos soldados, e como um ato nacional, com elementos como a bandeira, o canto do hino e o repertório protocolar das tropas antes do embarque a elevarem o seu valor simbólico e de amor à pátria. A visão de uma unidade nacional, expressa pela afluência de multidões que se aglomeravam para assistir à partida dos soldados, e envolvendo os leitores a quem se destinavam as notícias impressas, tornou as paradas militares num cenário de teatralização política e que mobilizava, pelo encontro entre dois rituais — o ritual militar no terreno e o ritual da noticiabilidade na imprensa —, a nação inteira em situação cerimonial. Vale a pena prestar particular atenção à partida de um contingente, o mais importante até ao momento, do cais da Rocha de Conde de Óbidos, no início de maio, extensamente reportada na imprensa.

Descreveu-se o cais apinhado de familiares dos soldados e de centenas de pessoas, e uma ambiência festiva e de grande descontração entre os militares, sugerida nas fotografias, uma das quais dizia retratar um grupo de soldados madeirenses «tocando e dançando animado ‘bailinho’». Antes do embarque, o ministro Mário Silva, numa intervenção transcrita nos jornais, declarou:

Os soldados têm de ter a consciência de que esta partida não é um sacrifício, mas sim uma honra — a honra de dar à Pátria o maior do seu esforço. O que importa neste momento é deixar bem claro que as Forças Armadas não transigirão com o inimigo (…) vamos combater selvagens, vamos combater feras. Feras que não são portugueses porque agem às ordens do comunismo internacional. Vamos enfrentar terroristas que têm de ser combatidos como se combatem feras. Acusam-nos nesses vis cenáculos internacionais de fazer genocídios. Mas, então, o que estão a praticar em Angola? Disciplina, unidade de acção e vontade de vencer são os fundamentos patrióticos com os quais a vitória será nossa. Estaremos em todos os pontos do território nacional onde for preciso com a certeza de que não sairemos da nossa terra! Viva Portugal eterno! (…) O vosso coração de portugueses e a vossa alma de soldados farão de cada um dos soldados um herói! O problema é salvar a pátria. E salvar o território nacional. O Governo tem a certeza de que a missão está-vos bem entregue e as vossas famílias podem olhar para cada um de vós como para um símbolo da Pátria. Temos ao nosso lado a razão e o direito de mantermos o território que desbravámos e civilizámos. Estes fundamentos são indestrutíveis, o motor que nos há-de impulsionar para a vitória.

Tratava-se, uma vez mais, de inspirar coragem nos soldados, de induzir-lhes ódio contra o inimigo, de insistir na razão de ser da guerra, e de criar autênticos reflexos condicionados nas tropas, acionados sempre que essas palavras de ordem fossem agitadas. A mudança do registo noticioso na imprensa portuguesa, da mentira da tranquilidade para o descobrimento do clima bélico em Angola, implicou um «deslizamento semântico» do conceito de guerra,[26] associando-o agora a uma índole regeneradora, heroica, capaz de criar uma onda de entusiasmo canalizado para um drama que se pretendia atraente e como arena de autoexpressão nacional. A guerra deixou de ser apresentada como um desvalor; rompeu-se com a noção da guerra e da paz como valores absolutos, substituindo-a por um novo entendimento em que o valor do meio passava a depender do valor do fim. Quer dizer, a nobreza dos fins (real ou imaginária) tenderia a sobrepor-se à questão da legitimidade dos meios. Deste modo, abriu-se a senda para uma noção da guerra definida como uma guerra justa, de resposta a uma violação do direito estabelecido, uma guerra contra a agressão terrorista, uma guerra de defesa do império. A honra e a nação estão no centro desse discurso de mobilização para a guerra. Pode acrescentar-se uma terceira causa mobilizadora, confluente na tríade clássica da guerra canonizada por Tucídides, a dos interesses (económicos e simbólicos) na conservação do domínio imperial. O empenho nesta construção de um sentido para o conflito conjuga-se com um modo de conceber a guerra como fenómeno que não está confinado à violência entre os contendores, mas acontece também na luta para determinar a interpretação dominante da guerra, a luta pela aceitação da metahistória. A imprensa, inexoravelmente imiscuída neste procedimento, funcionaria como uma plataforma ressoante do volume de apelos e como um agente que o filósofo norte-americano Ralph Casey[27] chamou de «fazedor de mitos». Para Casey, que atravessou as duas guerras mundiais, a fabricação de mitos é uma das formas mais potentes de propaganda, já que a maioria dos cidadãos desconhece a maneira como o mito é criado. Os jornais alimentariam a ilusão de que o que é noticiado é a revelação de algo distante, e não uma criação nova trazida pelo propagandista.

A cobertura da imprensa na conjuntura da eclosão da guerra em Angola torna lícito afirmar que Salazar se mostrou ciente da influência estratégica da propaganda moderna, por meio não só de mentiras, verdades, meias-verdades, mas também do controlo da opinião e das crenças, do conhecimento e da perceção, remetendo para uma conceção de propaganda que, mais do que a corrupção de informação, envolve fenómenos psicológica e epistemicamente estruturados[28] e não se dissocia de um modo específico de linguagem. As notícias estão imbuídas de uma «lógica discursiva da propaganda»,[29] isto é, de jogos de insinuação, sugestão, pressuposição, do não dito,[30] da exploração metódica das mesmas «alavancas venenosas» — para usar a noção de Philippe Breton[31] — de enganos, expectativas, e conclusões não sustentadas, impostas porém como evidências, para difundir ad nauseum valores, emoções e mitos, consonantes com os interesses e desejos do regime. Havendo indícios de oposição ao projeto imperial, os governantes demonstraram não poder alhear-se das correntes de opinião influídas pelos media. A decisão de Salazar podia adiantar-se a elas, mas procurou depois conformar essa opinião aos seus desígnios, sabendo não os poder manter sem ela.

mobilização total para angola

Desde a ordem de força de Salazar, sintetizada num breve slogan, fácil de memorizar, conforme ao princípio da simplificação, e na série de discursos subsequentes, o apelo à defesa de Angola e a criação de um inimigo externo foram constantemente orquestrados através da imprensa, aspirando a um efeito de contágio de toda a população.[32] Nesta enumeração, encontram-se alguns dos métodos fundamentais da propaganda política compendiados na obra de Jean-Marie Domenach. Métodos esses que também são nomeados em Técnicas de Propaganda, livro editado justamente em 1961, e cujo autor é José Júlio Gonçalves,[33] docente na mais importante escola de formação superior da administração colonial, o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, na qual ingressou em pleno contexto da guerra. Também em 1961, nesse mesmo Instituto Superior, realizou-se em Portugal o primeiro curso de jornalismo.[34] Esta coincidência temporal entre a publicação de um estudo da propaganda e o início da guerra em Angola não é inusitada. Ela remete para a conexão entre comunicação e guerra e para a imbricação entre o poder político e a esfera da investigação académica. Interessa ter presente que já na década de 1930, nos EUA, a conceção e as análises da comunicação e dos media estimularam possibilidades de medição dos fenómenos sociais e emprestaram à investigação dos processos comunicativos um caráter aplicado, com estreita relação com o contexto militar da época.[35] Talvez se possa estabelecer um paralelismo com a situação política portuguesa, no que ela revela do compadrio entre os imperativos ligados ao esforço de guerra e a investigação no universo da comunicação de massa.

A propaganda para a guerra não se dirigia apenas aos militares: era igualmente preciso criar um sentido para a guerra que facilitasse a participação de toda a nação e vinculasse os civis com os soldados na frente de combate. As notícias, vigiadas pela censura,[36] procuravam suscitar nos leitores a admiração pela presumida coragem e determinação das tropas. Na peça «A Bravura das forças que se batem em Angola» (O Século, 30.04.1961: 7) elogiava-se a alegada têmpera luso-tropical dos portugueses, patente na rápida adaptação dos soldados recém-chegados ao meio hostil das florestas locais e às difíceis condições climáticas, e a eficácia com que teriam reocupado a povoação de 31 de janeiro, salvando numerosos bailundos que estavam em risco de serem massacrados, dizia a notícia, e repelido os designados terroristas em Nova Cipenga:

Quem alguma vez pôde supor que o soldado português dos nossos dias já não tenha capacidade de rápida adaptação ao clima e às difíceis condições tropicais, que o caracterizaram através da História, enganou-se redondamente. Estamos a assistir à confirmação incontestável de que as qualidades luso-tropicais dos Portugueses se mantêm maravilhosamente intactas (…) Nestas terras de capim mais alto do que os homens e de florestas mais densas do que a selva brasileira, esses soldados chegados da metrópole na véspera e que mal tiveram tempo para descer à baixa de Luanda e tomar um refresco, já actuam com o à-vontade e a segurança de velhos colonos, tal é a ancestralidade lusa do ambiente tropical (…) A par do exemplo dos soldados que têm desembarcado, registam-se idênticos, senão ainda mais extraordinários, exemplos de resistência e capacidade de acção dos bravos marinheiros portugueses, cuja história se não faz apenas no mar, mas em proporção igual nas terras tropicais que fizeram e fazem de Portugal uma Nação gloriosa (…)

Numa outra edição de O Século (28.04.1961: 9), falou-se de um jantar da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, durante o qual o presidente da Liga elevara a partida dos soldados a uma «nova cruzada do Ocidente» e a uma obra de salvação nacional. Retribuindo tais palavras, Adriano Moreira terá celebrado o avanço das tropas portuguesas, dizendo, numa expressão que fez o título da notícia, «Aos que hoje defendem a integridade da Pátria, bem pode servir o seu magnífico exemplo». Num outro encontro, o da Liga 28 de maio, o ministro da Presidência, Pedro Teotónio Pereira, deixou um alerta, uma vez mais catapultado para título: «Não é hora para se estar dividido, para se ter dúvidas e para se ser covarde!» (idem: 12). Pouco depois, um novo número do matutino trazia em primeira página o artigo «Na dureza da luta em Angola os nossos soldados e marinheiros estão a demonstrar que se mantêm maravilhosamente intactas as velhas e gloriosas qualidades dos portugueses» (30.04.1961). O orgulho e regozijo pela ação das tropas estender-se-ia às populações em Luanda. Uma peça de O Século (05.05.1961: 12) vibrava com o anúncio feito no cabeçalho: «A multidão que se concentrou na Avenida Marginal em Luanda para saudar os soldados chegados no Niassa fê-lo em delírio, quase tumultuosamente, com um portuguesismo que tem de considerar-se exemplar».

A visão nobilitante da guerra e o apelo veemente ao espírito combativo que permearam as declarações citadas nos jornais tinham como destinatários não apenas os soldados, mas todo o âmbito de receção das notícias. Pretendia-se convencer toda a população do direito e do dever indeclinável de lutar por Angola. A passagem e incorporação destes discursos no espaço do jornal são a constatação da relação umbilical entre propaganda e guerra moderna, teorizada num conjunto vasto de obras desde o primeiro conflito mundial,[37] e das transformações na natureza da própria guerra e da cenografia do poder político com a entrada em cena dos media. Os media trazem as populações para dentro do drama bélico e para o centro da decisão política, que não mais pode isolar-se nem governar fora da pressão das audiências.[38] Estamos diante de um fenómeno de tipo francamente distinto e com um alcance muito mais amplo, designado de «mobilização total».

A guerra moderna arrasta consigo a exigência de uma mobilização que reveste um cunho radical, de preparação permanente para o combate.[39] Na guerra total, encetada com a Primeira Guerra Mundial e renovada com as experiências totalitárias e depois com a Segunda Guerra Mundial, não bastava já mobilizar os soldados que iam para a frente da batalha; impunha-se influenciar e buscar o comprometimento de quem ficava nos bastidores.[40] Tornou-se desde então inegável a utilidade, em sistemas autoritários como em democracia, da propaganda moderna na condução política dos governos. No que concerne o desempenho do Estado Novo na conjuntura da guerra em Angola, impunha-se levar os portugueses a apoiar a guerra. Era preciso induzir à convicção de que essa posição do governo era a única justificada, dar-lhes o sentimento de terem querido os atos do governo, de serem por eles corresponsáveis, de estarem empenhados na sua defesa e em fazer com que fossem bem-sucedidos. Empreender energias de uma tal amplitude significa reorganizar toda a sociedade e as suas estruturas nessa perspetiva. A mobilização total pode ser lida como a expressão da exigência criada pela era da potência técnica combinada com a potência ideológica.[41]

No período do início da guerra em Angola, o regime de Salazar serviu-se de várias formas de propaganda, concertou-as e usou-as alternadamente: uma propaganda com foros de integração, de preparação do espírito coletivo, incutindo a ideologia da nação como nação-império, apropriada para criar um contexto favorável ao acolhimento da ordem de força; e uma propaganda de mobilização para a guerra, com laivos de «propaganda de agitação»,[42] corporizada em paradas militares e em palavras de ordem. A propaganda de mobilização para a guerra foi coexistindo com essa inculcação mais vasta do imaginário do império, que não conduziria, por si só, à ação, mas se mostrava imprescindível para dar sustento às manobras políticas e militares. A propaganda imperial vinha já pontuando o espaço dos diários de Lisboa, em rubricas identificadas nos capítulos anteriores e nas reportagens dos enviados portugueses a Luanda. Mas, com a declaração da guerra em Angola, o clima de arrebatamento imperial passou a orientar o sentido da própria guerra. Mais do que combater um inimigo externo fabricado e projetado nos jornais, a guerra aparece na imprensa firmada sobre a noção de direito histórico da nação e do princípio da soberania do Estado português. O misto de imaginário e crença nos 500 anos de domínio sobre Angola e de uma política de assimilação dos africanos daria a Portugal o direito de considerar o território como parte inalienável da nação portuguesa e de lutar por ele tal como se estivesse a defender o solo português.

A propaganda para a guerra não assentou exclusivamente no tom de euforia que impregnou as intervenções publicitadas na imprensa. Era preciso que o discurso correspondesse a alguma coisa de visível, e que, em simultâneo, o elemento ativo fosse explicado pelos textos. É neste sentido de complementaridade entre a palavra e a ação que é plausível entender a viagem de Adriano Moreira e de Kaúlza de Arriaga, subsecretário da Aeronáutica, a Angola em maio de 1961. Nos seus discursos, Adriano Moreira levou a proclamação da guerra até Angola, definindo-a como uma resposta ao terrorismo de estrangeiros, e estendeu o apelo à fusão de forças da metrópole e de Angola, envolvendo brancos e negros no rumo da guerra e no espírito de sacríficio pela defesa da nação. Tais discursos mereceram manchetes inflamadas, em jeito laudatório, e que se prolongam por várias linhas nos matutinos de Lisboa,[43] enquanto o vespertino República, fiel à sua postura descomprometida com o regime, se limitou a noticiar, de forma breve e concisa: «Os graves acontecimentos em Angola: Um discurso do Sr. Ministro do Ultramar» (03.05.1961: 1 e 6). Disse Adriano Moreira, à sua chegada a Luanda:

Escolhi esta terra de Angola para dirigir à Nação as palavras que anunciei sobre alguns dos problemas do Ultramar porque é nesta terra mártir onde hoje se decide o próprio destino de Portugal (…) Temos de somar a coragem à prudência para que entre nós não surjam esses males, sabendo que estamos verdadeiramente em guerra e esta vem sempre acompanhada de sacrifícios, sofrimentos, empobrecimento (…) Porque todos somos filhos da mesma Pátria, a todos nos cabe suportar os sacrifícios impostos pelo ataque a qualquer uma das parcelas nacionais, sem que nenhum tenha legitimidade para solicitar que o dispensem ou aliviem dos encargos impostos pela salvação comum. Todos, pelo contrário, têm legitimidade para exigir uma equitativa imposição desses encargos, porque, por imperativo da história, estamos juntos para o melhor e para o pior.

As visitas a Carmona e Negage, a que se seguiram a passagem por Benguela, Lobito, Cabinda e Sá da Bandeira, foram caracterizadas como ocasiões de júbilo entre a população local, aparentado em numerosas fotografias de Adriano Moreira rodeado de multidões e abraçado a crianças negras. A referência a visitas a escolas primárias, onde se contava estarem crianças brancas e negras, serviria de desmentido às acusações, em circulação na imprensa estrangeira, de que só os filhos dos brancos as frequentavam em Angola. A definição da guerra como uma guerra não racial e como resposta à ação de «genocídio» em Angola, nas palavras de Adriano Moreira, de uma violência que o ministro chegou a equiparar aos crimes de Eichmann na Alemanha nazi, cujo julgamento estava então no foco da imprensa mundial, foi reforçada por um efeito de contraste com acontecimentos internacionais nos finais desse mês de maio. A irrupção de episódios de violência no Estado do Alabama foi reportada como uma situação, essa sim, racial, claramente distinta da que se vivia em Angola, e que descredibilizava os discursos pretensamente igualitários e de tolerância dos EUA.

Nas cerca de três semanas que passou em Angola, a transcrição constante, nos jornais, dos discursos de Adriano Moreira contribuiria para divulgar a ação do ministro e transmitir uma aparência de unidade nacional, fazendo chegar aos leitores a impressão de uma disposição das populações angolanas para integrar o esforço de guerra, num comprometimento que abraçaria todos os povos: «O Sr. Ministro do Ultramar discursou em Benguela: ‘Os nossos soldados sabem que a Nação constitui, atrás deles, um bloco que não quebra nem torce’», citou O Século em primeira página (16.05.1961). Ao terminar a sua viagem em Luanda, Adriano Moreira voltou a dar ênfase à necessidade de coordenar esforços e à urgência da «mobilização de toda a população», conformando-se assim à condição categórica da guerra moderna, que não prescinde de uma propaganda total: ela deve fazer com que o seu destinatário viva num universo particular, privado da possibilidade de reflexão e de se situar relativamente à propaganda. A propaganda total deve assediar o auditório tanto na ordem dos sentimentos como na das ideias, pela palavra e pela ação.[44]

Alguns dias depois, a manchete do Diário de Notícias (28.05.1961) chamou a atenção para a revelação de Adriano Moreira ao enviado especial do Daily Mail a Lisboa, John Dickie, destacado para cobrir a visita a Portugal do Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico: «Sensacional revelação do ministro do Ultramar a um jornalista inglês: Balas da NATO estão a ser usadas contra Portugal pelos terroristas que actuam em Angola. ‘O nosso objectivo principal é restabelecer a paz. Para o conseguir estamos dispostos a esmagar os terroristas. Nessa luta, não necessitamos de ajuda, mas sim de simpatia e de compreensão’». Nas semanas subsequentes, a guerra que se lê e vê nas fotos dos jornais sugeria sucesso atrás de sucesso alcançado pelos soldados portugueses. Os alegados êxitos foram dados em notícias das agências ANI e Lusitânia e em comunicados das Forças Armadas, que notificavam as mortes sofridas entre o lado inimigo, ao passo que os militares portugueses iam arrecadando triunfos sem sofrer baixas. Os discursos dos ministros no embarque dos soldados para Angola, assiduamente citados nos diários, reiteravam essa mensagem, que arredava do universo conceptual da guerra a figuração da morte bem como as reivindicações do nacionalismo anticolonial. Para esse enredo de desinformação, concorreu a intervenção da censura, cujos cortes eliminavam a alusão a medidas sintomáticas do recrudescimento da guerra,[45] enquanto as substituições lexicais operadas pelo «lápis azul» contribuíam para saturar a ideia de se estar diante de um combate ao terrorismo.[46] É importante salientar que a desinformação foi reconhecida por Philippe Breton como uma «arma de guerra». Por desinformação não se designa uma simples falha na transmissão de informação, mas uma ação deliberadamente enganadora que permite mascarar uma informação falsa numa informação verdadeira perfeitamente crível, com vista a orientar a ação de quem a recebe no sentido pretendido pelo emissor.[47]

angola: o «calcanhar de aquiles» do regime de salazar

A viagem a Angola de Adriano Moreira e Kaúlza de Arriaga foi abordada na imprensa estrangeira sob o espectro de um conflito em crescendo. Os novos tumultos em Mucaba e a contagem das baixas após mais uma ofensiva em Carmona traçaram o que se designou como um «novo pico» de destruição mútua [«Atrocities in Angola ‘at new peak’», The Guardian, 03.05.1961: 16]. A ideia de uma «guerra sem tréguas» circulou então nalguns títulos, sustentada nos relatos, um após o outro, de «ataques rebeldes» e na advertência da UPA de que intensificaria as suas ações, contando com uma ligação política e militar ao movimento nacionalista argelino FLN. Em Túnis, os correspondentes das agências AFP e UPI divulgaram o anúncio feito numa conferência de imprensa pelo líder da UPA, com o pseudónimo José Gilmore, de ter a intenção de criar um governo provisório em Angola e de terem as suas tropas libertado uma região vasta do norte do território, encarcerado unidades portuguesas e levado vários dos seus soldados a confessar a vontade de desertar. Gilmore terminava com uma nota de confiança no «heroísmo nacional armado angolano».

Na imprensa britânica foram tornados públicos depoimentos de missionários com denúncias de «massacres indiscriminados» pelas forças portuguesas em Angola e da expulsão de missionários batistas britânicos, acusados de simpatia com os africanos. Dos 27 missionários que permaneciam em Quibocolo, São Salvador e Bembe, restariam apenas 10 que, segundo o The Times (05.05.1961: 14), poderiam ainda vir a ser expulsos pelas autoridades portuguesas. Os missionários que abandonavam o território falavam de soldados portugueses abatendo a tiro jovens que diziam desconhecer o paradeiro dos suspeitos das revoltas. Um desses missionários falou ao The Observer sobre «ataques desapiedados» de parte a parte e sobre duas forças que se digladiavam: o «terror e o contra terror» — «Angola: Terror and Counter-terror» (The Observer, 07.05.1961: 6). As referências ao recurso a bombas napalm pelos portugueses, nessa reportagem do enviado especial do The Observer a Leopoldville, ofereciam novos elementos, apontando para uma radicalização da atuação dos governantes, dispostos a tudo para manter intacta a sua geografia imperial. Para o The Guardian (06.05.1961: 6), não restava qualquer dúvida de que o regime de Salazar, impermeável a uma alternativa à via da força, se preparava para enfrentar o perigo bem real de uma «guerra de libertação», vendo-se a braços com o choque de poder vir a ter assim amputada uma parte da sua história:

Portugal parece agora enfrentar em Angola uma rebelião comparável a qualquer dos grandes movimentos de «libertação» desde a Guerra. Os cínicos dirão que a sua vez havia de chegar, que nenhuma teorização constitucional, por maior que seja, conseguirá fazer de parte de África parte da Europa, que o país deveria ter aprendido com aqueles que se decidiram mais cedo. Tudo isso é verdade, mas não torna mais fácil a Portugal, um país pequeno e sem muitos amigos, romper com uma fatia tão grande da sua história (…) Angola estava pronta para um movimento deste género, e o nacionalismo espalha-se através das fronteiras. Para os africanos, Angola representa o colonialismo em agonia; para os portugueses, é um desafio à sua missão civilizadora, que deve ser cumprida com firmeza — mesmo que isso envolva métodos tão pouco civilizados como queimar os rebeldes e persegui-los «como caça». Quem é de fora vê bem quem vai ganhar — e quem, a longo prazo, sem dúvida deverá ganhar (…) Portugal ainda não considerou uma alternativa a manter Angola pela força, e esta é uma tarefa para a qual não dispõe de recursos. Os perigos de que Portugal venha a ser arrastado para uma guerra tão devastadora e dilacerante como a da Argélia são, portanto, reais (…) Poderão as potências ocidentais ajudar a realizar uma transição ordeira, se Portugal admitir que isso é possível? Aceitarão os africanos de fora de Angola dar tempo a tal transição?[48]

A intensificação do conflito e o cômputo de cerca de 8000 refugiados em Luanda conduziram ao balanço dramático anunciado no Parisien Libéré: «A situação em Angola transforma-se em caos» [«La situation de l’Angola tourne au chaos»] (08.05.1961: 3). Dias depois, o Le Monde (12.05.1961: 7) divulgava o relato do dirigente nacionalista angolano João Eduardo Pinnock, então refugiado em Leopoldville, de uma aldeia inteira ter sido arrasada por bombas napalm lançadas pelos portugueses e haver já 25 mil angolanos e um milhar de portugueses mortos no decurso da rebelião. A revelação do endurecimento da guerra abriu caminho a uma indagação sobre a possível continuidade do Estado Novo, redescobrindo, no seu sentido mais perverso, a essência consubstancial entre império, nação e regime, que o salazarismo convertera em nó górdio na construção mítica do seu nacionalismo. Se império, nação e regime se confundiam, seria lícito assumir, como um artigo do The Times o faz, que um tal conceito ontológico e organicista de império comportava o efeito de o seu afundamento carregar em si o desabamento inextrincável do próprio regime. Quer dizer, lembrando a formulação nesse texto do The Times, Angola tornara-se o «calcanhar de Aquiles» do regime de Salazar.[49] Restava apenas ver por quanto tempo seria Salazar capaz de aguentar uma guerra e os custos económicos, sociais e políticos que ela acarretava. Num artigo do The Spectator (12.05.1961), ponderavam-se as vicissitudes económicas de uma guerra em que as autoridades portuguesas, disseram líderes angolanos ao jornal britânico, se estavam a mobilizar para uma «guerra total». Portugal, mencionado como o país mais pobre da Europa ocidental, habilitava-se a ter de suportar o peso orçamental de uma guerra que estava a consumir mais recursos do que a da Argélia. A resposta angolana, assegurou um líder citado, tinha de ser tão firme quanto a determinação portuguesa.

A pressão internacional sobre o regime de Salazar adensou-se quando, reunidos na Conferência interafricana de Monróvia, em maio, vários representantes decidiram «condenar severamente» tanto a repressão contra os nacionalistas africanos quanto os regimes de Angola e da África do Sul, que designaram de «esclavagistas». Adotaram também uma resolução baseada no princípio da não interferência nos assuntos dos Estados africanos, exceto nos territórios sob dominação colonial, e na promoção da unidade e cooperação em África nos planos político, económico, cultural, técnico e científico. Mário de Andrade e José Gilmore, citados no Le Monde (13.05.1961: 3), reafirmaram a convicção da urgência de uma ação direta contra o colonialismo português. E submeteram uma moção pedindo que o acordo dos chefes de Estados africanos na ONU à causa da descolonização de Angola se estendesse a uma forma de assistência diplomática, moral e material. A conferência de Monróvia e a aparente divisão dos Estados africanos emergentes em dois grupos — o de Casablanca, radicalmente anticolonialista, e o de Brazzaville, favorável à cooperação com as antigas potências coloniais ao longo do processo de descolonização — impulsionaram a organização de um encontro no Foreign Office. Os representantes das missões britânicas em vários países da África Central e Ocidental debateram então os problemas comuns às diversas regiões, consagrando uma atenção especial à situação no Congo e na África Portuguesa.[50] Alguns setores da imprensa inglesa salientaram que a política do governo britânico, dedicada à transferência de poderes e à concessão da independência aos seus territórios, se mostrava incompatível com a posição portuguesa.[51] Foi neste contexto que a visita de uma fragata britânica, a HMS Leopard, a Angola gerou críticas cerradas do partido trabalhista e esteve na origem de um protesto de estudantes de Oxford contra o que consideravam ser a relutância do governo britânico em dissociar-se inequivocamente das políticas portuguesas prosseguidas em Angola.

Coincidindo com a realização desse encontro em Monróvia, em Lisboa os membros da oposição do centro e da esquerda democrática apresentaram o seu «Programa de democratização da República» numa conferência de imprensa que atraiu jornalistas estrangeiros. No decurso da conferência, dois antigos ministros da República, Azevedo Gomes e Luís Camara Reis, reclamaram uma vez mais a demissão do governo. No documento então divulgado, os oposicionistas exigiram a restauração da ordem democrática em Portugal e em Angola e a liquidação de todas as organizações que imputavam «de tipo fascista»; instaram a um conjunto de reformas administrativas, da Justiça, da Defesa Nacional, do Regime Fiscal, do Ensino e das Políticas Agrária e Industrial, e aconselharam novas linhas para a Política Social, a Política Ultramarina e a Política Externa, em concordância com os princípios da Carta das Nações Unidas.[52] Na semana anterior, um outro manuscrito assinado por escritores e professores tinha já proposto a «reforma total» do Ensino nos territórios ultramarinos e a supressão dos privilégios que beneficiavam os portugueses da metrópole, defendendo a descentralização, levada tão longe quanto possível na condição de, especificavam, não pôr em causa a soberania nacional. Dias depois, o Figaro (13.05.1961: 3) noticiou a prisão de três signatários do Programa e líderes da oposição: Acácio de Gouveia, Gustavo Soromenho e Mário Soares.

Os meios diplomáticos portugueses não deixaram de tentar abrandar o tom crítico percetível em vários títulos britânicos e redirecionar os seus conteúdos num sentido mais favorável ao governo de Salazar. O conselheiro de imprensa da Embaixada portuguesa em Londres, A. Potier, enviou uma carta ao editor do The Economist (20.05.1961: 769), onde, em resposta a textos deste jornal, justificou a opção da força como medida de contenção do que chamou de massacres perpetrados por bandos selvagens de terroristas instigados do exterior. Acusou ainda uma parte da imprensa britânica de fazer um tratamento tendencioso da guerra e de «fechar os olhos» à «agonia» da população branca, negra e mestiça de Angola à mercê desses «horrores». Uma semana depois, o envio de um correspondente do The Daily Telegraph a Lisboa para cobrir a visita oficial de três dias de Lord Home serviu de ocasião ao então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Nogueira, para apelar a uma compreensão do governo inglês pelas vicissitudes portuguesas em África. Franco Nogueira frisou a importância vital de Angola para o bloco ocidental, num contexto em que o desaparecimento das figuras africanas que mantinham uma porção da África neutral ia dar lugar, alegava, a uma nova geração de líderes treinados por comunistas. O ministro falou ao correspondente sobre o que julgava serem as inconveniências da descolonização encetada pelos britânicos e sublinhou as vantagens de uma concertação de esforços: Portugal podia colocar a sua experiência em África ao dispor da Inglaterra, e os britânicos beneficiariam em colaborar na salvaguarda da soberania portuguesa.

O confronto com os jornais britânicos e franceses deixa perceber como o significado dos textos aí impressos minava o teor triunfal que atravessava a imprensa portuguesa. Diferentemente do que afirmavam as fontes ligadas ao governo de Salazar, a situação em Angola descrita por líderes nacionalistas em conferências internacionais, por missionários britânicos e por repórteres estrangeiros atingia um patamar de tal forma perigoso e concentrava tamanha atenção e escrutínio que o correspondente do The Sunday Times em Lisboa, Peter Clifton, deu um prazo de sessenta dias ao governo português para solucionar a guerra em Angola.[53] Findo esse prazo, Clifton supunha ficar claro para todos, ante a evidência de uma opinião mundial tão fortemente desfavorável, que a vitória portuguesa em Angola seria impossível. Paralelamente, as presunções das autoridades portuguesas sobre a filantropia do seu sistema colonial continuavam a ser contestadas na imprensa britânica. Para o The Tribune, tudo indicava não haver diferença entre o apartheid e a política de assimilação.[54] Mais ainda, a negação de direitos ao povo africano correspondia à supressão de direitos de que era vítima o próprio povo português, revelando da pior maneira a conexão entre a política interna e a orientação colonial do regime de Salazar.

O sentimento de improbabilidade de uma vitória portuguesa aumentava na imprensa estrangeira com a evolução do debate nas Nações Unidas sobre a organização de uma comissão de inquérito para examinar a situação em Angola. Durante o debate, os delegados do Gana e da URSS pediram a retirada dos portugueses e a «independência imediata» do território (Le Monde, 29.05.1961: 5). O enviado especial do Le Monde a Nova Iorque, Philippe Ben, acompanhou, nas primeiras semanas de junho, as reprimendas increpadas contra o sistema colonial português: o delegado soviético, Zorin, sustentando-se em artigos da imprensa americana e da britânica assaz críticos das autoridades portuguesas, e os delegados da Libéria e da República Árabe Unida (RAU) acusaram Portugal de cometer crimes em Angola equiparáveis à gravidade dos crimes nazis; para o representante da RAU, Omar Loufti, os jornais estavam a tornar claro, apesar da censura, que a situação em Angola se deteriorara e evoluía para uma «guerra de extermínio»; C. S. Jha, da Índia, incriminou Portugal de praticar um «genocídio», noção destacada em título do The Guardian [«India accuses Portugal: ‘Genocide in Angola’», 08.06.1961: 11]. Em três dias de debate, outros delegados (do Congo Leopoldville, da Nigéria, da Etiópia, do Mali e de Marrocos) intervieram pedindo uma ação rápida e explícita do Conselho de Segurança para pôr termo à violência e à asfixia dos direitos da população angolana, e reconhecer o seu direito à independência. Logo depois, um novo projeto de resolução afro-asiático e o preâmbulo de uma emenda proposta pelo Chile foram adotados por nove votos, entre os quais o norte-americano, e duas abstenções, da França e da Inglaterra. A resolução reiterou que, a persistir, a situação em Angola constituiria uma ameaça à paz e à segurança internacionais. A emenda do Chile acrescentou ao texto um parágrafo que exprimia a esperança numa solução pacífica para o problema angolano e «em conformidade com a Carta das Nações Unidas». Passadas cerca de duas semanas, porém, Salazar voltou a desafiar os preceitos da ONU ao manifestar na Assembleia Nacional a firmeza em continuar a sua política ultramarina.

guerra, escrita e inscrição — a contrapropaganda anticolonial na imprensa estrangeira

Enquanto decorriam os debates no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a publicação na imprensa britânica do testemunho de missionários batistas recém-chegados de Angola ocasionou um retrato que deitava por terra a representação multirracial e luso-tropical simulada na imprensa portuguesa, e que levou a palavra «tragédia» aos cabeçalhos dos jornais ingleses. O missionário Clifford J. Parson, que assinou a peça «The tragedy of Angola» para o The Sunday Times (04.06.1961: 12), falou de um estádio avançado de desintegração da vida nas aldeias do Norte do território e da guerra como o culminar de um processo longo de injustiça, crueldade e desespero infligidos pelos portugueses à população angolana. Pelo menos desde a década anterior, relata C. J. Parson, um surto repentino de colonização branca em Angola (entre 1951-1961, a comunidade branca crescera de 79 mil para algo como 200 mil, o que excedia amplamente o aumento no número de «cidadãos» africanos) provocava desconfiança e insegurança dos brancos com os negros «assimilados», agravadas pela recessão económica, e um ressentimento dos negros para com os brancos. A expropriação das terras em benefício dos colonos imigrantes significava que os indígenas passavam a ser obrigados a trabalhar na condição de «contratados» no que antes tinha sido sua propriedade.

A eclosão de tensões raciais nas cidades, os pedidos crescentes de mão-de-obra barata, envolvendo mais trabalhadores «contratados» e mais abusos físicos sobre os indígenas, teriam acirrado o desejo de independência, traduzido numa série de posters distribuídos numa vasta área no Norte de Angola nos finais de 1959 e inícios de 1960. Os anseios de independência atingiriam expressões extremadas com o envio de reforços militares e de elementos da polícia secreta portuguesa, que vinha empreendendo — vale a pena dar relevo à expressão impressa na peça — a sua própria «rede de terrorismo»; e também com a transformação quer do estatuto jurídico das colónias, em 1951, quer da política de assimilação dos africanos, cujo decreto passara a incluir, em 1954, uma cláusula permitindo uma eventual perda de cidadania. A guerra que estalava em 1961 seria assim o clímax de uma revolta, em ebulição desde os anos anteriores. O missionário C.J. Parson tornou-se um nome influente na denúncia, veiculada através da imprensa britânica, das condições de vida e de trabalho forçado que dizia ter testemunhado em Angola e na revelação de elementos que avigoravam o enquadramento do conflito nos termos de uma «guerra de libertação», definição que passou a constar em títulos de jornais, como se verifica na seguinte peça do The Times (09.06.1961: 11): «Angola Revolt as War of Liberation. Stage of insurrection passed».

Pela imprensa, C. J. Parson transmitiu também um apelo à desconfiança internacional em relação a Portugal; era indubitável, certificou ele, que, não obstante a perspetiva de mudanças administrativas e socioeconómicas contempladas em diplomas assinados por Adriano Moreira na sua viagem a Angola, Portugal iria manter intocada a sua política colonial e usar uma «máscara» para convencer o mundo de estar a introduzir reformas.

Três semanas depois, sob a alçada das igrejas protestantes em Manchester, C. J. Parson coordenou um encontro público de protesto contra a guerra em Angola, a que se referia como «a erupção de violência mais agonizante em África». Nesse encontro, comunicou à imprensa a intenção dos missionários batistas de divulgar um conjunto de documentos contendo evidências, recolhidas por cerca de vinte missionários angolanos, do que determinavam ser as «atrocidades» cometidas pelos portugueses. Foi neste ambiente que o The Guardian (30.06.1961: 12) difundiu uma mensagem pessoal do bispo de Salford, o Reverendo G. A. Beck, o primeiro comentário público de um dignitário da igreja católica sobre a situação em Angola, condenando a violência contra os colonos mas também a reação de força e repressão do governo português. Beck voltou a apelar à justiça social e à moderação do governo português, apoiando-se nas informações dos representantes da Sociedade Missionária Baptista e numa carta pastoral da Hierarquia Católica em Angola, dada a conhecer na imprensa britânica em abril (The Guardian, 17.04.1961: 9; The Times, 17.04.1961: 8), que tinha lembrado as «aspirações justas e legítimas» associadas à guerra e exortado à «justiça e caridade». Beck pediu o abandono de qualquer ofensiva armada contra africanos inocentes e a criação de condições para o reconhecimento total dos direitos humanos da população angolana.

Numa altura em que o fim da estação das chuvas em Angola era aclamado pelas fontes afetas ao Estado Novo como fazendo prever um abrandamento relativo do conflito e um avanço favorável às forças portuguesas, os líderes angolanos tiravam partido de conferências e entrevistas com jornalistas estrangeiros para amplificar a mensagem de estarem prontos a intensificar a luta. A guerra estendia-se desse modo ao campo dos media e a jogadas de informação e contrainformação. Holden Roberto contou aos repórteres enviados à sede do seu movimento em Leopoldville que as forças por si comandadas se preparavam para lançar uma vasta «campanha de guerrilha» contra as autoridades coloniais portuguesas e para entrar «na fase mais decisiva» da luta pela independência. Até ao regresso das próximas chuvas, em setembro, Holden Roberto dizia estar ciente de que teria de enfrentar uma investida portuguesa de grande envergadura, com a abertura de uma nova ofensiva no Norte de Angola com artilharia pesada e bombardeamentos em série das áreas controladas pelos «rebeldes» e com os colonos brancos reanimados e encorajados com a chegada de novas tropas. O líder angolano não deixou contudo de espalhar a mensagem de que os seus guerrilheiros não se iriam conter no uso da violência, numa dinâmica que faz lembrar a escalada de força mútua inerente ao desenvolvimento da guerra, a que Clausewitz designou a «ascensão aos extremos»: cada um executa a lei marcial do outro e indu-lo a seguir as suas pisadas, propagando a determinação de empenhar o máximo de forças; cada um dos adversários pretende «desarmar o inimigo», revelando a guerra enquanto colisão de duas forças vivas e que ampliam a sua ação num curso recíproco.[55] Ambas as partes utilizam a violência e prometem continuar a usá-la para impor a sua vontade e enfraquecer o opositor; para tal, dizem tê-lo colocado numa situação, real ou presumível, tão desfavorável que prosseguir o combate seria percorrer o caminho da derrota.

Esta noção de «ascensão aos extremos» trouxe aos títulos da imprensa britânica o conceito de «guerra total», em que tanto um lado como o outro pronunciam a aniquilação do seu adversário. Angola atingia agora esse patamar de «guerra total», escreveu o correspondente do The Daily Telegraph em Angola, Richard Beeston, num artigo de primeira página: «‘Total war’ in Angola as convoys move up. Air general takes charge» (24.06.1991):

As tropas portuguesas estão a preparar-se para uma guerra de antiguerrilha prolongada e amarga no Norte de Angola à medida que as esperanças de alcançar a vitória durante a estação seca se vão desvanecendo […] Um bloqueio à entrada de jornalistas estrangeiros fez aumentar as suspeitas do mundo de que Portugal tem algo a esconder sobre o modo como tem lidado com a rebelião aqui. Sou o único correspondente estrangeiro em Angola hoje, e o primeiro a receber um visto de entrada por mais de dois meses […] Uma guerra total está a ser travada entre as forças de segurança e os rebeldes, sem tréguas de parte a parte. O balanço de mortos vai continuar a aumentar à medida que a contraofensiva portuguesa ganha força e os rebeldes vão ficando cada vez mais desesperados.[56]

A ideia da «guerra total» era intensificada com as notícias da declaração do «estado de sítio» em Angola e de uma «agonia» crescente, apontando os cerca de 100 mil refugiados angolanos, que, entre as forças de guerrilha e as retaliações das tropas portuguesas, atravessavam a fronteira com o Congo; da pressão exercida sobre os civis para se alistarem nas milícias, e dos novos regulamentos que facilitavam aos europeus a compra de armas; e com a sensação, confessada pelo correspondente do The Observer em Lourenço Marques, de a guerra não tardar a alastrar a Moçambique.[57] De acordo com a imprensa britânica, a guerra estava prestes a atingir o império português em África em pleno.

No momento em que o correspondente da agência ANI em Luanda fez chegar ao The Guardian («New tactics in Angola. State claims ‘first phase’», 05.07.1961) o anúncio da derrota, pelos rebeldes, da «primeira fase» da sua batalha — a da «imposição do terror» — o Le Monde difundiu mensagens de líderes angolanos, levando a contrainformação ao âmbito da opinião internacional. Numa conferência de imprensa em Dakar, Mário de Andrade, recebido pelos presidentes Senghor e Dia, pediu a caução dos Estados independentes africanos para o combate dos angolanos. Dirigiu também um apelo à França, através do correspondente do Le Monde em Dakar, Ernest Milcent, solicitando, em nome da «longa tradição anticolonialista» dos franceses, o auxílio aos nacionalistas angolanos e uma ação «mais vigorosa» do governo francês contra Portugal.[58] Mário de Andrade incentivou a imprensa, e o Le Monde em particular, a desmascarar o colonialismo português e a divulgar a insurreição em Angola como obra de dois movimentos nacionalistas, o MPLA e a UPA. Expressou ainda o desejo de constituir uma frente nacional comum, militar como política, de luta pela independência de Angola. Além de destacar o papel central da opinião internacional para isolar Salazar, reformulou o pedido de medidas diretas contra Portugal, como o boicote económico, a rutura das relações diplomáticas, a interdição de portos e aeroportos a barcos e aviões portugueses, e invocou o apoio à guerra dos angolanos, que, acreditava, viria a desembocar na ruína de Salazar: «Se Salazar consentisse com uma abertura política seria o seu suicídio», disse Mário de Andrade. «É, pois, certo que ele prosseguirá a guerra até ao fim. Mas é igualmente certo que esta guerra acabará por conduzir à sua queda».

No mesmo sentido, Holden Roberto assegurou ao correspondente do Le Monde em Bruxelas, Pierre de Vos, por ocasião de uma viagem que o jornalista fizera ao Congo, a sua determinação de combater até onde fosse possível, e desmentiu as afirmações portuguesas de terem várias bolsas de resistência sido liquidadas e importantes forças de guerrilha impedidas de passar a fronteira congolesa.[59] Holden Roberto confiou ao correspondente que, com o começo da estação seca, se aprontava para deixar Leopoldville e mudar temporariamente a sua sede para Angola, de modo a estar junto das suas tropas e poder influenciar de perto o moral dos seus combatentes. Garantia ainda que, quando regressasse a Leopoldville, organizaria uma nova ofensiva, a qual, coincidindo com o regresso das chuvas, anunciava como decisiva para frustrar a tática portuguesa e firmar a consagração da sua vitória sobre todo o território a norte de Luanda. Tanto o regime de Salazar como os movimentos nacionalistas em Angola empreenderam ações deste tipo, de conquista das populações locais, pela via da propaganda. Estas ações, chamadas de técnicas de «guerra psico-social»,[60] revelam o caráter absoluto da guerra: todo o povo deve participar no combate contra o inimigo. Quanto mais significativa e popularmente apoiada for a causa, mais extrema ela será. Noutros termos, para que a guerra se manifeste plenamente, é necessário o choque existencial entre povos inflamados pela paixão dos objetivos perseguidos por cada uma das fações.

A importância do acesso à imprensa pelos representantes nacionalistas angolanos é um aspeto indicativo de que a guerra em Angola, em consonância com o fenómeno da guerra nas sociedades modernas industriais, abarcou processos de persuasão e dissuasão, de informação e contrainformação, de propaganda e contrapropaganda, e de luta pela visibilidade pública. A propriedade específica da guerra, recordada pelo sociólogo russo Jacques Novicow, é a de ser uma ação violenta que se inscreve na história.[61] É apenas quando uma ação violenta se escreve, inscrevendo-se, que ela atinge a dimensão de uma guerra. O vínculo da guerra à escrita, implicando a subjetividade da história, é o que a distingue de qualquer outra forma de agressividade. É justamente essa possibilidade de escrita e inscrição que a imprensa estrangeira veio abrir, pondo em causa o vulto da vitória, glorificada de antemão nos discursos das autoridades portuguesas. Enquanto o adversário não se calar, ele não estará vencido. Se, através das matérias publicadas na imprensa portuguesa, o regime de Salazar conseguiu eliminar as falas anticoloniais dos angolanos, foi em parte na superação deste silêncio que a imprensa estrangeira se diferenciou. A vitória de Salazar já não podia ser clamada porque a possibilidade de uma réplica passou a existir. A guerra escrita na imprensa estrangeira, qual sequência de linguagem com réplica, competia assim com a guerra escrita na imprensa portuguesa, cadeia de linguagem sem réplica.[62]

Os relatos da escalada da violência em Angola e a propagação dos apelos de independentistas angolanos alimentaram novos debates na Câmara dos Comuns, que se alongaram pelas primeiras semanas de julho.[63] O deputado da oposição, Gaitskell, numa intervenção citada no The Guardian, referiu-se à guerra em Angola como a prova de uma homogeneidade de orientação do Estado Novo na política interna como na externa. Quem não respeitava os direitos de cidadania do povo português não poderia respeitar a vontade de autonomia e independência das populações colonizadas.[64] A guerra em marcha era neste sentido a continuação — mas num estádio superior — da prepotência sobre o povo português. Apesar da aparência pacífica que o regime cultivara, e que conhecera nas décadas anteriores eco entre alguns meios intelectuais e mediáticos estrangeiros,[65] a guerra colonial afigurava-se afinal previsível num regime que, internamente, se negava a reconhecer uma sociedade de cidadãos. Sem o respeito pelos direitos fundamentais no plano constitucional dentro das fronteiras, eram pouco plausíveis a paz e o respeito pelo Direito Internacional.

É nessa envolvente de inflamadas críticas internacionais que podem ser interpretadas algumas disposições das «Novas Diretivas Gerais da Censura» emanadas da Direção dos Serviços de Censura, a 14 de julho de 1961.[66] Pretendendo ocultar dos portugueses as duras imputações no estrangeiro contra o sistema colonial português e a guerra em Angola, determinaram uma maior vigilância sobre o noticiário internacional, efetuada na sede dos serviços, e também a obrigatoriedade, pela primeira vez, de envio dos títulos e subtítulos dos artigos e noticiário, sobretudo dos «referentes a acontecimentos militares do Ultramar». Ao mesmo tempo, porém, há uma tímida intenção por parte do regime de mostrar alguma abertura. Diz-se ser permitida a crítica à administração geral e local, e livre a informação de acontecimentos nacionais «desde que feita sem ataques pessoais». Duas linhas de orientação fundamentais parecem nortear a atuação do governo português nesse momento: por um lado, a promoção de um «bloco» de opinião em Portugal a favor da defesa, a todo o custo, da integridade do território nacional; por outro, a projeção para o mundo da imagem de um país em que o «consenso nacional em torno da defesa da Pátria una e indivisível» proviria de uma opção livremente assumida pelos cidadãos. Salazar falou então à imprensa estrangeira negando haver censura em Portugal e salientando a liberdade que era concedida à oposição para concorrer às eleições para a Assembleia Nacional que se realizariam em novembro desse ano.

Paralelamente, Holden Roberto prosseguiu a sua campanha de guerra: divulgou em A Voz da Nação Angolana, jornal da UPA, citado na imprensa britânica [«Nacionalistas prontos a intensificar a guerra» — «Nationalists to set up war», The Observer, 23.07.1961: 6], a adoção de novas táticas e reivindicou a morte de 2 mil portugueses e a posse de munições suficientes para manter a guerra por muito tempo e estendê-la a outras partes de Angola. A um mês do recomeço das chuvas, o The Observer anteviu a iminência da derrota portuguesa, dada como certa no título: «Portugal está a perder a guerra em Angola» [«Portugal losing war in Angola»] (23.07.1961: 6). Poucos dias depois, o The Times (28.07.1961: 8) deu a conhecer outra declaração de Holden Roberto, negando categoricamente um cessar-fogo se não houvesse garantias oficiais da retirada das forças portuguesas de Angola, do estabelecimento de princípios democráticos, da liberdade de expressão, da abolição da censura, e do fim da ‘portugalização’ de Angola e do povo angolano.

Além do aviso de Holden Roberto de não dar tréguas até as suas exigências serem satisfeitas, o missionário C. J. Parson, consumando a advertência deixada no mês anterior, trouxe a público o que disse serem «provas irrefutáveis» de trabalho forçado em Angola. O documento recorda as evidências recolhidas no relatório de Henrique Galvão (1947), nas obras The African Awakening (1954), de Basil Davidson, e Portuguese Africa (1959), de James Duffy, e por autoridades católicas em Angola. E enumera casos concretos de assassínios de africanos por militares e civis portugueses em aldeias próximas de Luanda, Quibocolo ou Bembe. Os vários episódios de «violências bárbaras» contra indígenas, de prisões sem julgamento prévio e de fuga massiva da população angolana servem de base à denúncia explosiva de C. J. Parson de existir da parte do governo português uma política de «exterminação deliberada» em Angola:

Vimos as mãos e as costas de homens que foram espancados e açoitados sem misericórdia, uma e outra vez, a fim de extrair deles uma «confissão» ou de os forçar a calar-se (…) Mesmo agora, há um grande número de reféns nas mãos das autoridades cuja vida depende do capricho ou do temperamento das autoridades locais, homens para os quais não haverá julgamento, nem mesmo acusação formal, e cuja morte será creditada aos «terroristas». Se tudo isto é falso, porquê a censura estrita, a expulsão de observadores estrangeiros, a hostilidade à comissão da ONU e o acompanhamento cerrado da missão do nosso próprio governo? (…) A prisão e o assassinato de africanos não foram obra dos rebeldes, mas do exército e de civis armados, e é do seu terrorismo que os refugiados estão a fugir para o Congo. Nunca negámos o horror do ataque inicial aos civis portugueses, nem o defendemos. Mas ele é compreensível, tendo em vista o tratamento duro que os africanos têm sofrido ao longo dos anos. Pagar atrocidade com atrocidade é rebaixar o próprio conceito de civilização e pode muito bem destruir toda a esperança de reconciliação entre as raças. Isto não é histeria, por mais que o regime de Salazar possa protestar, por mais que busque esconder a verdade dos olhos do mundo. Esta é uma continuação cruel e impiedosa de anos de opressão contra pessoas desesperadas. A mancha desta Hungria Ocidental não será apagada até que a opinião liberal em Portugal volte a poder ser ouvida e a terra que muitos de nós ainda amamos volte a ser verdadeiramente o que já foi. [67]

retórica ou mudança? reações à revogação do estatuto do indigenato

A 29 de agosto, um discurso de Adriano Moreira na Associação Comercial do Porto comunicando algumas reformas na administração ultramarina foi largamente citado nos jornais de Lisboa. O texto da intervenção foi divulgado pela Embaixada portuguesa em Londres e integrado em jornais britânicos. Na ONU, a delegação portuguesa distribuiu aos serviços de imprensa largos extratos do texto. As propostas de reforma foram apresentadas no dia seguinte em Lisboa por Adriano Moreira e pelo subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, Costa Freitas, numa conferência de imprensa, com representantes da imprensa portuguesa e da estrangeira. Entre as mudanças enunciadas, noticiou-se a criação de juntas de povoamento, com o fim de incrementar a ocupação da África portuguesa por elementos da metrópole, e a reorganização dos corpos administrativos locais mediante a criação de regedorias. A representação dos indígenas nos Conselhos Legislativos, em Angola e em Moçambique, passava a ser exercida por membros eleitos por essas regedorias (em substituição do sistema anterior de dois vogais designados pelo governo) e os regedores seriam eleitos pelos vizinhos da regedoria e «de acordo com os costumes indígenas», dizia-se. Mas a medida que suscitou mais atenção na imprensa foi sem dúvida a revogação do Estatuto do Indigenato.

A abolição do Indigenato, o estímulo ao estabelecimento de portugueses europeus nos territórios ultramarinos, a remodelação da administração da Justiça, a extensão das leis agrárias e a reestruturação da administração local foram comentados na Nota do Dia «Descentralização» (Diário de Lisboa, 29.08.1961: 1), na qual se fez passar uma expressão de dúvida sobre o alcance destas propostas. Apesar de elas poderem ser, escreveu-se, «um passo em frente — e um passo decisivo — no caminho da descentralização», a nota advertia que «como se canta no Barbeiro de Sevilha, ‘una voce poco fa…’». Dois dias depois, a Nota «Indígenas e Assimilados» lançava a pergunta, num misto de expectativa e de reserva: «Ainda iremos a tempo?» A revogação do Estatuto do Indigenato, nas palavras citadas de Adriano Moreira, vinha confirmar «uma igualdade completa e final entre todos os povos portugueses sem distinção de raça, religião ou cultura». Na declaração transcrita, afastava-se a hipótese de constituírem tais reformas uma cedência ou um recuo perante as tensões que pesavam sobre Portugal, ou uma adaptação à suposta fatalidade com que se vaticinava a emancipação dos territórios africanos. A abolição do Indigenato foi referida como a mais viva prova das vantagens para aqueles que tinham estado sob a sua jurisdição. Se um tal Estatuto, inscrito num eixo de continuidade com a Lei Orgânica do Ultramar (1953), tinha sido, nos termos de Adriano Moreira, originalmente introduzido para «proteger os costumes tradicionais e as instituições políticas dos territórios do Ultramar com vista ao objectivo da assimilação», a sua suspensão, na mesma linha de raciocínio, explicar-se-ia pelo «desinteresse pela assimilação». Tal desinteresse, por sua vez, seria compreensível quando considerado segundo o critério exposto das vantagens desse estatuto e do alcance de um estágio de evolução em Angola que se aproximava do triunfo da alegada tarefa histórica consignada a Portugal.

Recorde-se que, pelo Estatuto do Indigenato, os indígenas foram reduzidos a um conjunto relativamente indiferenciado, mas unificado pela sua distância às formas «civilizadas» de vida a que a história teria conduzido as sociedades europeias. Os «indígenas» seriam os naturais do continente africano que ainda não tinham adquirido, pelo menos em grau suficiente, os hábitos e valores «civilizados», e que, pelo primitivismo a que ficavam conotados, se viam privados, na condição de «não cidadãos», de formas representativas de governo e de direitos civis e políticos, e subordinados a um regime jurídico e administrativo que não se confundia com a constituição política da metrópole.[68] A transição para o estatuto de cidadão estava circunscrita àqueles que se conformassem à cultura, à língua, aos valores e ao estilo da vida da metrópole, renunciando aos usos e costumes tidos como característicos do meio indígena. A missão de fazer «progredir» os indígenas rumo à «civilização» estaria a ser cumprida com tamanho sucesso que, disse Adriano Moreira em agosto de 1961, tornava dispensável uma lei reguladora da distinção entre cidadãos e indígenas. A sua abolição seria, pois, consequência da singularidade colonial portuguesa, e também um meio de retificar a desorientação da opinião internacional:

Não faltam acusações de que lhes recusámos a própria nacionalidade e afirmações frequentes no sentido de que o povo português estava submetido a duas leis políticas e por isso dividido em duas classes praticamente não comunicantes. Foram repetidamente exibidas as nossas estatísticas onde o número de assimilados se conta apenas por algumas dezenas de milhar. Tudo isto traduzia grave injúria à acção de Portugal no Mundo, mas não podemos saber até que ponto foi explorado com êxito em desfavor dos nossos interesses, quer do ponto de vista interno, quer do ponto de vista internacional. De pouco tem servido para esclarecer uma opinião pública mal orientada afirmar que as estatísticas dos assimilados dizem respeito apenas aos assimilados da primeira geração. Nenhum resultado tem podido demonstrar com verdade que são exactamente as vantagens do Estatuto que explicam o desinteresse de uma grande massa em optar pela assimilação (…) Visto que a principal razão do Estatuto está no respeito pelo teor da vida privada das várias etnias, concluímos pela oportunidade da sua revogação, em termos de ficar claramente esclarecido que o povo português está submetido a uma lei política que é igual para todos, sem distinção de raças, de religião ou de teor cultural predominante.

No discurso então difundido, e em várias outras comunicações anteriores, Adriano Moreira inscrevia a missão colonial portuguesa no âmago do Estatuto do Indigenato. Incapaz de uma evolução espontânea, o indígena seria encaminhado, individual e coletivamente, pela autoridade benevolente do colono. A conceção de uma inferioridade civilizacional do indígena, mas suscetível de superação pelo contacto com o português europeu, era tornada o fundamento de uma política colonial de teor paternalista, que, no discurso do Estado Novo, se distinguia pela sua orientação para a educação e proteção dos povos africanos. A história colonial portuguesa destacar-se-ia de qualquer outro processo de expansão europeia pelo signo da «igualdade do género humano», pela «capacidade para constituir um povo sem preconceito de raça ou de religião» e pela «vontade de viver em comum, pacificamente unidos em todos os continentes, fiéis por toda a parte à mesma bandeira», preconizara Adriano Moreira num outro discurso publicado meses antes na imprensa (Diário de Notícias, 03.05.1961: 1 e 7).

As alocuções de Adriano Moreira, senhor de uma «vocação colonial» que Manuel de Lucena sublinhou,[69] estão impregnadas da ideologia da nação portuguesa como nação império. A sua reprodução na imprensa estendia a toda a sociedade uma oratória que, a propósito da revogação do Indigenato, persistiu na simulação de uma civilização feita de igualdade e afeto nas relações entre europeus e africanos. A insistência numa vocação messiânica e no génio ecuménico da nação portuguesa fez com que as mudanças na administração colonial surgissem sustentadas na noção de uma «força da história», que dava à nação portuguesa a sua razão de ser, e revelava a decisão da guerra como reação a uma ameaça contra a civilização. A história transforma-se assim em lei que guia um rumo necessário da sociedade. Nesse género de transcendentalização da história, a projeção do futuro, necessariamente imperial, fornecia o sentido do próprio passado, apesar de a projeção assomar como estando fundada no retrospetivo. Dito de outro modo, a imaginação do futuro carregava a imaginação sobre o passado. Elevado ao plano providencial, o império era concebido como uma realidade intocável, atemporal, que pairava acima de todos os interesses, se confundia com a vontade profunda do povo e ficava a salvo das críticas na arena internacional. Seguindo de perto os termos de Fernando Catroga,[70] o Estado Novo, em aliança com a Igreja, recuperou parte da mitologia que a religião civil portuguesa (centrada na gesta dos Descobrimentos) procurou interiorizar como memória histórica, sobretudo a partir das últimas décadas do século xix. No entanto, recatolicizou-a, com o objetivo de travar a laicidade republicana e de a dotar de transcendência e providencialismo, em ordem a fazer dos indivíduos átomos da sociedade de massa, agregados pela pertença a um comum e por um sistema que se arroga guardião de um consenso nacional sem conflitos sociais. O Estado Novo idealizou e forjou a nação como entidade orgânico-corporativa e imperial — e não o contrário, como a ideologia o queria fazer crer.

A primeira impressão registada nalguns jornais britânicos, a de que Portugal acabava de dar um passo decisivo para pôr termo ao antigo enquadramento jurídico da sua política ultramarina, depressa se revelou fogo de vista. Um certo deslumbre inicial não tardou a ceder lugar ao pressentimento de que esta viragem jurídica em pouco mais se traduziria do que numa modificação meramente terminológica. Problematizaram-se os efeitos da aplicação das reformas e a possibilidade e o significado do exercício da cidadania debaixo da alçada de um regime que limitava o acesso à informação e desprezava a participação na vida social e na deliberação política. Na notícia de primeira página do The Guardian «Decreto de Igualdade — Portugal acaba com lei antiga» [«Decree of Equality — Portugal ends old law»] (29.08.1961) relativizou-se que o decreto de Adriano Moreira previa que «qualquer» pessoa poderia votar, desde que preenchesse um número de requisitos, entre os quais a competência para ler e escrever.[71] Ora, fez notar o jornal, larga proporção da população dos territórios era iletrada e o número de escolas era ainda insuficiente, pelo que só a muito longo prazo o novo plano viria a ter resultados. O fim do Estatuto do Indigenato não faria, além do mais, desaparecer os efeitos de uma visão colonial visceralmente diferenciadora.

Igualmente reticente, o The Times (29.08.1961) acentuou a advertência deixada por Adriano Moreira de caber à lei definir as condições nas quais todos esses «cidadãos» interviriam ativamente na vida política, de acordo com o princípio de que o poder deve sempre ser exercido por aqueles mais talhados para tal. Mesmo em setores da imprensa que pareciam contemporizar ou que pelo menos mostravam dar o benefício da dúvida a Portugal, a reação às reformas foi bastante desesperançada. Enunciada no The Daily Telegraph (29.08.1961) como a medida «mais importante na história do Ultramar de Portugal desde a abolição da escravatura nos territórios africanos», a revogação do Estatuto do Indigenato é, todavia, interpretada como um meio para fortalecer os laços entre Angola e Portugal, confirmando que estava longe das intenções do regime de Salazar encaminhar o território para a independência. O poder colonial de velha guarda não ia mudar. O Daily Herald reagiu a estas propostas de reforma com ironia, desconsiderando o poder real do estatuto da cidadania num momento em que, fugindo da repressão e das bombas napalm, a população angolana debandava em massa para o Congo, e calculando que, sendo Portugal uma ditadura, o direito de votar significaria apenas uma coisa de facto — o direito de votar por Salazar («Angola is free — to vote for Salazar», 29.08.1961).

Num artigo de primeira página do Le Monde (30.08.1961), previa-se também a ineficácia do reconhecimento da cidadania a populações que ambicionavam a liberdade, e o risco de a nova política mergulhar o território na «terrível tragédia» que a Argélia sofria há vários anos. As mudanças introduzidas pelo ministro do Ultramar traduzir-se-iam, na leitura proposta numa outra crónica dessa primeira página do Le Monde, na abertura de «graves dificuldades» para a política portuguesa de integração em África [«Lisboa oferece a igualdade às populações autóctones. A política de integração portuguesa em África irá defrontar-se com graves dificuldades» — «Lisbonne ayant offert l’égalité aux populations autochtones. La politique portugaise d’intégration en Afrique se heurtera à de graves difficultés», 30.08.1961: 1]. Se o envio massivo de colonos podia ter um efeito salutar no moral dos portugueses, havia contudo o perigo de exasperar as populações autóctones, vendo as suas terras passar para propriedade estrangeira, e de acirrar os ardores nacionalistas, que tinham na reforma agrária e na independência total e imediata as principais bandeiras da sua campanha. A atribuição da cidadania e dos direitos associados seria provavelmente pouco sedutora quando confrontada com o frágil balanço da assimilação e das condições de vida e de trabalho dos cerca de quatro séculos de regime colonial em Angola e quando considerada à luz dos «direitos» — as aspas são do próprio autor da crónica, Eric Rouleau — auferidos pela população em Portugal. A igualdade política então averbada vinha já fora de tempo e estava nitidamente abaixo da igualdade prometida pelos movimentos anticoloniais, concluía Eric Rouleau. «Se Portugal tivesse decretado a integração total das populações indígenas alguns anos antes», escreveu o cronista, «a adesão de parte da população poderia ter sido assegurada». Mas, naquele momento, «a aposta era deveras arriscada». A atribuição da cidadania a toda a população e a proposta de acelerar a implantação de portugueses europeus em África não seriam mais do que uma estratégia do governo para fazer oscilar perspetivas de emigração e privilégios económicos aos olhos de uma população prestes a ficar cansada com uma guerra que custava já bastante caro aos portugueses e tinha implicado a duplicação do orçamento das Forças Armadas entre 1960 e 1961.[72]

Estava à vista de observadores e repórteres estrangeiros mais atentos que o fim do regime do Indigenato, tal como proclamado por Adriano Moreira, subsumia todo o passado colonial português ao legado da assimilação, fazendo tábua rasa de uma longa história marcada pela prevalência, no século xix, de uma ideologia esclavagista, colhida na visão do darwinismo social e do horror ao mestiçamento, e, no século xx, pelo nacionalismo autoritário e anti-igualitário.[73] Recorde-se que a senda da assimilação, e com ela a apologia do lusotropicalismo, foi acolhida sobretudo na década de 1950, quando o regime, esmagado pela pressão internacional, operou a revisão constitucional que escamoteou a situação das colónias. De resto, não terá passado despercebido a alguns desses cronistas — pelo menos o subtexto que se descobre nalgumas das suas publicações assim o permitem deduzir — que a sociedade pós-indigenato seria feita de «cidadãos» política e civilmente organizados em condições teóricas de igualdade, mas em que o negro não passava de recetor da civilização de que Portugal seria transmissor, a custo da expropriação dos padrões de vida, dos valores e da cultura próprios das sociedades africanas. Só a civilização do português branco seria genuinamente boa e, portanto, só a história de Portugal, que se confunde com a história do poder colonial, era concebida como verdadeira. O projeto de perenidade do império português, por sua vez, impunha-se não como um ideal ou sinal de soberba, mas como um direito indeclinável, suficiente para santificar os meios necessários à sua realização. O imaginário-crença do império português era, pois, contrário à pluralidade de civilizações.

Ainda que não se pretenda estabelecer aqui nexos determinísticos, é razoável afirmar que as reformas na política ultramarina desenhadas em agosto de 1961 devem ser avaliadas levando em conta a crescente pressão internacional que se acumulava sobre o regime, plasmada e acrescida na imprensa estrangeira, e a sua coincidência com a proclamação da guerra em Angola. A criação das regedorias, dando continuidade ao invento de programas de colonização rural e de reordenamento territorial das populações rurais em Angola no segundo pós-guerra, serviria certamente o controlo militarizado das populações e a inibição do apoio dos camponeses africanos aos grupos insurretos. Havia ainda, é certo, o dilema aberto pela política de assimilação, entre a promoção ao estatuto de «cidadão» e as inconveniências da desvinculação dos indígenas à autoridade tribal. O objetivo da assimilação, ao introduzir um fator divisório juridicamente consagrado entre assimilados e indígenas deixava, no intervalo entre estes extremos, num vazio legal, a figura do destribalizado, votado a uma perigosa indefinição.[74] As medidas promulgadas por Adriano Moreira, conformes aos intentos reformistas que tinha manifestado enquanto académico na década anterior — como se depreende em escritos e em conferências que apresentou nos finais da década de 1950 e princípios da década de 1960, coligidos e comentados por Manuel de Lucena —[75] deixam antever um empenhamento em solucionar esses dilemas, e também em conciliar o nacionalismo de essência imperial do Estado Novo com o rumo da internacionalização dos debates sobre a questão colonial, que faziam da diferença estrutural e legalmente instituída entre «cidadãos» e «indígenas» e da vigência do trabalho forçado temas de vulto na crítica ao sistema colonial português.

Numa conjuntura de vasta mobilização militar e civil para Angola e da escolha da via bélica para conservar o poderio imperial português, alvo de todas as atenções dos países afro-asiáticos, dos governos aliados e dos media internacionais, as propostas de Adriano Moreira constituem — é possível interpretá-las assim — um esforço — mais um — para moldar as perceções na política internacional, no sentido de convencer sobre as alegadas boas intenções do Estado Novo em matéria de integração multirracial e da ausência de discriminação nos territórios de soberania portuguesa. Contrariamente a uma noção de isolacionismo do regime salazarista, a esfera internacional mostrou condicionar as burocracias metropolitana e colonial portuguesas, e os dirigentes do Estado Novo provaram estar dispostos a reagir, tudo para justificar a perpetuidade do seu império.

notas finais. da improbabilidade de escapar à diplomacia mediática

Tendo sido negado o rumo da negociação ou sequer da consulta, interna ou externa, no sentido da descolonização, Salazar respondeu à situação geral de crise em abril de 1961 com uma sentença de força para Angola difundida nos media e com uma remodelação ministerial anunciada pela via da desinformação, que silenciou a tentativa frustrada de golpe liderada por Botelho Moniz. Uma vez proclamada a guerra, não se tratava já, para Salazar, de se identificar ou não com a capacidade de propaganda da imprensa e a cenografia mediática do poder, porque ele estava compelido a enveredar nessa direção ao escolher a violência bélica como instrumento do Estado. O deflagrar da guerra foi um processo que fez Portugal reviver formas de ação política onde a imprensa tem uma condição estrutural, e que Salazar, tanto quanto possível, tinha procurado evitar. O apelo à mobilização para a guerra, o recurso à propaganda da imprensa, o militarismo como fator capital para o projeto de preservação do império constituem orientações colocadas em movimento que não eram especialmente estimadas por Salazar, mais adepto de «matar os conflitos antes da nascença», como escreveu Manuel de Lucena.[76] Mas, à medida que elementos da oposição ao governo e ao regime colonial viam a sua agenda acolhida pelos media, Salazar foi impelido a ter em conta o seu ritmo e feição, e a fazer da imprensa um vetor que o regime comprometeu no propósito de influir no ânimo da população, e de promover a pulsão para a guerra.

Na reta final de 1961, o regime prosseguiu a sua propaganda de mobilização para a guerra. A entrada no mês de setembro, com o recomeço das chuvas, deixava antever duros sacrifícios para os soldados, mas a imprensa portuguesa induzia a impedir uma quebra no moral das tropas e transmitia uma ideia de êxito nas missões das Forças Armadas. Pelo que foi dado a conhecer nos jornais de Lisboa, as forças militares procediam à reocupação militar e administrativa e à recuperação económica das povoações de importância estratégica no norte de Angola, em especial de Nambuangongo. A 8 de outubro, a toda a largura da primeira página de O Século, em letras maiúsculas, tom rubro, o título sensacional dá a nova: «Anuncia-se oficialmente: As nossas tropas dominam por completo o terrorismo no Norte de Angola. Estão já ocupadas todas as povoações e postos administrativos e entrou-se numa fase de meras operações de polícia, perseguindo bandos de assassinos que vagueiam ainda nas florestas». No comunicado do Serviço de Informação Pública das Forças Armadas, dava-se por concluída a reocupação do Norte do território, garantindo-se o reforço da vigilância ao longo da fronteira dos distritos do Zaire e Uíge e o regresso dos angolanos que se tinham refugiado no estrangeiro. O novo governador-geral de Angola, General Venâncio Deslandes, assegurava terem as tropas portuguesas derrotado o terrorismo na região norte e banido a rebelião no território; a mobilização de forças para a guerra teria agora de ser suplantada pela mobilização de uma força de trabalho. Era a proclamação do fim da guerra, anunciada em registo quase épico nos matutinos e em títulos bastante mais comedidos nos vespertinos.

Três semanas depois, a partir de Leopoldville, Holden Roberto contradisse a declaração do término da guerra, nomeando-a como «uma mentira dos colonialistas portugueses». E revelou aos correspondentes estrangeiros (Le Monde, 27.10.1961: 5) a sua firmeza em perdurar na luta, caso Portugal persistisse na sua recusa em conceder o direito de Angola à autodeterminação. Para Holden Roberto, a guerra iria continuar; mais até, estava-se ainda apenas no seu começo.

Facilmente se poderiam reproduzir os termos realistas, dominantes entre os atores e os teóricos das relações internacionais e da ciência política, de ser a guerra a continuação da política de Salazar por outros meios. A subscrição da lente realista para abordar o processo político no deflagrar da guerra em Angola significaria contudo a sujeição ao postulado da incompatibilidade da ética e da política nas relações entre Estados. Conceber-se-ia assim a existência destes últimos como uma espécie de condição expectável de guerra, sendo naturalizadas as ações com vista ao reforço da soberania do Estado ou à maximização da sua potência militar. Ainda que a violência («preventiva» e «punitiva»),[77] o medo e a intimidação ocupassem um lugar de monta no sistema de poder do Estado Novo, uma tal perspetiva, acordada no princípio da consubstancialidade entre o poder político e a guerra, obsta a uma compreensão do desempenho de Salazar e do papel dos media, em particular da imprensa escrita, na guerra que irrompeu em Angola em 1961.

Este capítulo tornou claro como, uma vez decidida a mudança no plano da assunção da guerra em termos comunicacionais, a imprensa foi sujeita a investidas que procuraram convertê-la em agente de um conjunto de formas de manipulação que combinam já não só informação adulterada, mas propaganda de mobilização para a guerra e propaganda imperial, no intuito de engendrar um propósito nacional e criar para os portugueses uma visão do mundo, central para a sua perceção de si próprios. Como explica Boorstin, ao distinguir a propaganda dos pseudo-acontecimentos, na propaganda os factos estão sub-representados, mas a representação em si não é ambígua: a propaganda «sobresimplifica a experiência».[78] Os valores inflamados pela propaganda imperial passaram, a partir de meados de 1961, a aparecer clara e inequivocamente conectados com a guerra. A guerra em Angola, dizia-se, não ataca mas defende as «províncias ultramarinas», mata os inimigos sem que nela morram forças da sua nação. A inscrição da guerra no quadro de uma salvaguarda da civilização ocidental e o apelo à unidade em torno do império português no contexto da Guerra Fria são indicativos de que o regime de Salazar teve também de jogar — e soube fazê-lo — no tabuleiro da «diplomacia mediática».[79] Socorreu-se da imprensa como um canal de comunicação pelo qual, para lá da diplomacia tradicional, fazia passar uma mensagem em que forjava a pretensa legitimidade na preservação do domínio colonial português e camuflava o seu desfasamento do novo espírito internacional.

Importa ressalvar, por fim, que não se subscreve aqui a noção de que a assimetria da situação da comunicação (entre destinador e destinatário) se materializaria fatalmente numa relação mecanicista direta e numa instantaneidade dos efeitos da propaganda. O cruzamento com os debates internacionais e com as publicações na imprensa estrangeira, e também as novas investidas da oposição a Salazar vêm romper com uma putativa eficácia da propaganda do Estado Novo. Em meados de novembro, com o aproximar das eleições legislativas, a imprensa noticiou um desvio de um avião da TAP vindo de Casablanca por um grupo de seis passageiros armados que, ao sobrevoar Lisboa, lançou milhares de panfletos, subscritos pela Frente Antitotalitária dos Portugueses Livres no Estrangeiro e assinados por Henrique Galvão, denunciando a farsa eleitoral que se realizaria dias depois. Os editoriais de primeira página dos matutinos apressaram-se a falar de um «novo ato de pirataria», trazendo à reminiscência o episódio de assalto ao paquete Santa Maria. Estas ações da oposição e a ideia de uma contrapropaganda são, por si só, significativas para se afirmar ser o poder dos meios de comunicação mais convenientemente conceptualizado por uma noção de influência social, que não está desligada do tecido contextual ou interpretativo de receção, do que pela alusão a uma manipulação total.[80] Novas possibilidades para se manter através da política do «tudo ou nada» da integralidade imperial da nação portuguesa, através da fuga para a frente, mas também novas tensões, contradições e fraturas irão atravessar o regime.

Num ensaio apresentado na Universidade de Yale em 1975 e publicado numa versão alterada em 1999 (Portugal: do Autoritarismo à Democracia), Schmitter refere que, em princípios da década de 1930, um número considerável de militares foi compulsivamente aposentado e que revoltas de quartel periódicas se registaram em 1927, 1931, 1935, 1936, 1946, 1947, 1951, 1959 e mesmo ainda em 1961. Embora muitas destas revoltas fossem, escreve o autor, «quixotescas», elas deixaram, «sem dúvida, um rasto de carreiras frustradas, redes de cliques e imagens heroicas na ordem militar estabelecida, bem como uma série de contactos pessoais com grupos civis oposicionistas que participaram, ainda que sem grande eficácia, em quase todas essas tentativas» (1999: 203).

Um estudo da cobertura da imprensa portuguesa e estrangeira deste conjunto de circunstâncias e ações que significaram o começar da guerra em Angola, cujas linhas de análise não se afastam de segmentos deste capítulo, foi já publicado em Tânia Alves e José Luís Garcia, «‘Para Angola rapidamente e em força’: a mobilização para a guerra na imprensa portuguesa e o seu debate internacional», in Salazar, o Estado Novo e os Media, org. J. L. Garcia, T. Alves e Y. Leonard (Lisboa: Edições 70, 2017), 283-326.

José Tengarrinha, Imprensa e Opinião Pública em Portugal (Coimbra: Minerva, 2006).

A postura de Salazar ante as câmaras e os microfones nessa comunicação ao país foi analisada por Francisco R. Cádima [Salazar, Caetano e a Televisão Portuguesa (Lisboa: Presença, 1996)]. As conclusões reiteram a ideia de uma desadequação do Presidente do Conselho à exposição pública por via dos media modernos, concretizada numa relação pautada pelo desencontro do ditador com um «não lugar»: o seu rosto e corpo evitam o confronto direto com a câmara.

David Riesman, Nathan Glazer e Reuel Denney, The Lonely Crowd. A Study of the Changing American Character (Londres e New Haven: Yale University Press, 1969 [1950]).

José Gil (A Retórica da Invisibilidade, Lisboa: Relógio d’Água, 1995) propõe a noção de «retórica sem retórica», ou de «retórica de verdade», a propósito dos discursos de Salazar como parte da sua maneira fundamental de fazer política, nos trâmites de uma orientação antiparlamentar e antirrepublicana, que não abre espaço ao diálogo ou ao princípio do contraditório. O método pessoal de comunicação de Salazar consistiria em atingir o «fundo de consciência» dos recetores, qual «retórica do inconsciente», que se propõe falar à «alma» dos portugueses, levar até ela a obra do Estado Novo, e trazer à consciência um inconsciente nacional sepulto.

Na sua mais recente obra (publicada postumamente), Hermínio Martins [Reflexões sobre as Mudanças de Regime em Portugal no Século XX. Um Estudo Transcronológico e Transnacional (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2018)] notou, com alguma ironia, que o envolvimento dos militares na vida política das nações, com vista a mudar regimes, políticas e governos, por conspirações ou preparação de diferentes registos de golpes, pode ser referido mediante um vocabulário deveras rico: «cuartelazo», ou «golpe de caserna», que se inicia e pode terminar com o levantamento de uma unidade militar específica; «pronunciamento», consiste numa declaração de mudança de apoio a um governo que o leva a concluir não poder continuar a governar; «golpe», que implica o uso da força ou a intenção de o fazer, contra um governo, seguida da destituição ou afastamento; «intentona» designa um movimento de fraca intensidade, pelo reduzido número de participantes ou pela forma abjeta como é derrotado. Martins observou ainda que os golpes se tornam conhecidos em função da época em que ocorreram, referindo-se o mês se for um golpe sem sucesso, ou o dia e mês se tiver sucesso.

Alexis Philonenko, Essai sur la Philosophie de la Guerre (Paris: Vrin, 2003 [1973]), 187.

Em O Século, a censura cortou a breve «Luanda» (09.04.1961), onde surgia já o conceito de «guerra»: «A capital vive a incerteza e intranquilidade. O ambiente em Luanda é de verdadeira ‘guerra psicológica’ e está bem no quadro da guerra de subversão que Angola está sofrendo (…) Os testemunhos prestados são unânimes em afirmar que a vulnerabilidade demonstrada pelos pretos à tentação dos agitadores estrangeiros que os manobram com arte e insistência resultou sobretudo do desalento que há muito invadiu o espírito dos brancos e civilizados, pelas grandes dificuldades económicas e falta de recursos financeiros que a província vinha sofrendo». Ver ANTT/ EPJS. Caixa 196. maço 248/249.

Émile Roche, «Le fait divers comme stratégie d’évitement des discours de presse écrite pendant la guerre d’Algérie», Les Cahiers du Journalisme, n.º17, (2007): 72-89. Consultar também Christian Delporte, La France dans les Yeux, une Histoire de la Communication Politique de 1930 à nos jours (Paris: Flammarion, 2007).

«Continuará a embarcar com destino a Angola grande quantidade de material», Diário de Lisboa, 19.04.1961: 11; «Cerimónias de despedida das tropas expedicionárias», Diário de Lisboa, 20.04.1961: 3; «Pelo ar e pelo mar prossegue o transporte de tropas e material para Angola», Diário de Lisboa, 20.04.1961: 3; «Novo contingente expedicionário seguiu ontem para Angola», O Século, 22.04.1961: 1; «Continua o embarque de material e mantimentos para as províncias ultramarinas», Diário de Lisboa, 22.04.1961: 3; «Armamento para Benguela», Diário de Lisboa, 23.04.1961: 3; «Um navio cargueiro largou do Tejo para Angola com material e soldados», Diário de Lisboa, 23.04.1961: 3; «Chegou a Lisboa um contingente dos Açores que seguirá brevemente para as nossas províncias ultramarinas», Diário de Lisboa, 24.04.1961: 7; «Material e tropas para o nosso Ultramar», Diário de Lisboa, 25.04.1961: 3; «O Império partiu para Angola e Moçambique», República, 29.04.1961: 1; «No Norte de Angola está em execução um vasto plano militar em que intervêm forças de terra, mar e ar», Diário de Notícias, 30.04.1961.

«Le Dr. Salazar, qui depuis trente-trois ans fait partie du gouvernement portugais et depuis vingt-neuf ans le dirige, vient de le remanier avec une brusquerie qui n’est pas dans sa manière (…) dans une brève allocution prononcée jeudi le ‘Doutor’ n’a pas caché que ses décisions avaient été provoquées par la gravité de la situation en Angola, dont la défense, a-t-il ajouté, se ‘confond avec celle de l’intégrité de la nation’. Nul ne doute en effet que l’avenir du régime portugais et le pouvoir du Dr. Salazar ne seraient fortement remis en question si les difficultés éprouvées en Afrique n’étaient rapidement surmontées. Sur ce point, il semble que le premier ministre lusitanien ait voulu signifier à l’armée, dont certains secteurs auraient pu être intimidés par l’offensive menée à l’ONU contre le statut colonial des territoires portugais d’Afrique, qu’il était déterminé à poursuivre avec énergie la défense des provinces d’outre-mer et la répression des ‘activités terroristes’ (…) Le remaniement du gouvernement de Lisbonne, la mobilisation partielle en Angola et la proclamation de l’état d’alerte montrent que le Docteur Salazar entend plus que jamais persévérer dans la ligne qu’il a choisie. Autrement dit, refuser de s’incliner devant les pressions extérieures et les exigences d’une émancipation africaine qui, selon lui, ne tient pas à ‘la fatalité d’un mouvement historique, mais aux incendies portés de l’extérieur sur le continent’. Une véritable épreuve de force est engagée».

Sobre a forma como a diplomacia portuguesa atuou na Organização do Tratado do Atlântico Norte, também chamada Aliança Atlântica, em defesa da política colonial do regime e sobre os obstáculos encontrados ao longo da década de 1960, logo após o eclodir da luta armada em Angola, ver Pedro Manuel Santos, «Portugal e a NATO — A Política Colonial do Estado Novo e os Aliados (1961-1968)», Relações Internacionais, n.º 47, (2015): 45-60. Segundo P.M. Santos, Portugal tirou partido, a todos os níveis, da sua condição de parceiro atlântico. Para além do fornecimento de armamento, a política colonial de Salazar em África beneficiou dos apoios bilaterais de países aliados, cuja plataforma de entendimento foi o fórum da Aliança. As oportunidades de contacto e consulta oferecidas pela NATO permitiram ao governo de Salazar fortalecer as relações bilaterais entre aqueles aliados que partilhavam o seu ponto de vista em questões ligadas ao império colonial e que tentaram aproveitar esse apoio para interesse próprio. Por isso, longe de equacionar seriamente a saída de Portugal da Aliança, Salazar pretenderia acima de tudo pressionar a organização no sentido de cumprir o que estava consignado — defender o Ocidente da ameaça comunista nem que para isso fosse necessário combater em África.

«Des Açores à Macao. Le dernier empire colonial vacille. 13 morts en Angola», Paris Jour, 15.04.1961.

Fernando Rosas, «O Estado Novo (1926-1974)», in História de Portugal, volume VII, ed. José Mattoso (Lisboa: Círculo de Leitores, 1994).

«The seriousness of the position in Angola in the face of well-planned, well-timed and well-led terrorist attacks was acknowledged by Dr. Salazar in a short broadcast (…). The sensational news had broken in Lisbon that afternoon that the Defence Minister, Gen. Botelho Moniz, had been relieved of his duties, and that Dr Salazar, now in his 72nd year, had assumed control of the Portuguese armed forces (…). These drastic changes followed reports that a military junta was preparing to set up a new kind of Government, and if necessary to oust Dr Salazar, to cope with the emergency in Angola. It was suggested that such a junta might be headed by the now retired Minister of National Defence and that the former President of the Republic, whose integrity is acknowledged by everyone, would be co-opted (…) Meanwhile, the news from there is becoming much more explicit. There is no longer easy talk of mere mopping-up operations and of things getting back to normality (…) It is now evident that the campaign, though most certainly inspired, supplied and directed from Leopoldville or thereabouts, has some support from Angolan Africans (…) It is to regain control of the situation that Dr. Salazar has decided to vest in himself the responsibility for military operations».

«Nouvelles de l’étranger: Lisbonne: Mobilisation de 3 ou 4 classes et envoi de la division portugaise de l’OTAN en Angola. Menaces sur la Guinée Portugaise», Figaro, 19.04.1961: 3; «Guinée portugaise: attaque extérieure imminente contre cette province», Figaro, 20.04.1961: 1.

Caroline Elkins, Imperial Reckoning: The Untold Story of Britain’s Gulag in Kenya (Nova Iorque: H. Holt, 2005).

Joanna Lewis e Philip Murphy, «‘The Old Pals’ Protection Society’? The Colonial Office and the British Press on the Eve of Decolonisation», in Media and the British Empire, ed. Chandrika Kaul (Basingstoke, Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2006), 55-69.

Os 35 anos da vida de Richard Beeston como correspondente estrangeiro cobrindo os eventos mais dramáticos da Guerra Fria no Médio Oriente, em África, no Vietname, em Moscovo e em Washington, naquele que foi o fim de uma era antes dos fluxos de comunicação em direto e da cobertura da televisão de massa, foram documentados pelo próprio na obra memorialística Looking for Trouble: the Life and Times of a Foreign Correspondent (Londres: Brassey’s, 1997). Aí, partilha as suas histórias enquanto correspondente e as agruras da sua vida privada enquanto tentava responder a cada reviravolta das relações internacionais e aos caprichos dos seus editores. Dos escritórios da Fleet Street em Londres às guerras na selva no Congo e no território vizinho de Angola, as memórias de Beeston são uma importante fonte historiográfica para estudar esta conjuntura no pós-guerra, com detalhes exclusivos sobre o trabalho dos Serviços Secretos de Inteligência Britânicos e sobre os meandros da imprensa britânica.

Originalmente associada à noção de disseminação ou propagação de uma ideia, só no início do século xx a propaganda adquiriu a conotação de uma forma de falseamento e manipulação da realidade. A propaganda moderna, nascida com a Primeira Guerra Mundial e no período entre guerras, com as experiências totalitárias na Itália e na Alemanha, tornou-se o tema central no universo dos meios de comunicação. Foi em redor desse tema que se estabeleceu e institucionalizou a primeira corrente de estudos nos EUA consagrada à quantificação dos efeitos dos media nos recetores [Filipa Subtil, «A comunicação entre a utopia e a tecnocracia: para uma fundamentação teórica das tecnologias da informação», Análise Social, n.º 41 (181), (2006): 1075-93]. Desde os estudos pioneiros, no contexto da Primeira Guerra Mundial, as investigações sobre a propaganda são tais e tantas que se impõe uma restrição a indicações forçosamente breves e gerais. As posições teóricas tenderam a polarizar-se entre perspetivas não hostis à propaganda, por um lado, e as que, por outro, a entendem como uma pseudo-comunicação, propendendo ao engano, à desinformação, à transmissão diretiva, o oposto da argumentação e do esclarecimento público. Representantes das visões behavoristas dos efeitos dos media avaliados em tempo de guerra e de uma conceção mecanicista, linear e determinista do processo de transmissão técnica, Harold Lasswell e Walter Lippman conceberam a propaganda como um laço entre a política e a comunicação e como um recurso conveniente ante o que entendiam ser a desadequação do modelo de democracia face à complexidade das sociedades ocidentais e às debilidades da imprensa e das notícias na representação do mundo.

Sobre a importância dos mass media na produção do consentimento, ver Edward S. Herman e Noam Chomsky, Manufacturing Consent: The Political Economy of the Mass Media (Nova Iorque: Pantheon, 1988). Sobre a manipulação dos media, nomeadamente pela via sentimental, e a consequente supressão da liberdade da sociedade, reduzindo a opinião pública a um «rebanho aterrorizado», ver Noam Chomsky, A Manipulação dos Media (Mem Martins: Inquérito, 2002).

José Luís Garcia, «Introdução ao Estudo dos Jornalistas Portugueses: Os Jornalistas e as Contradições do Capitalismo Jornalístico no Limiar do Século XXI», in Estudos sobre os Jornalistas Portugueses — Metamorfoses e Encruzilhadas no Limiar do Século XXI, ed. José Luís Garcia (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2009), 23-46.

Serge Tchakhotine, Le Viol des foules par la propagande politique (Paris: Gallimard, 1939).

A este respeito, ver Terence H. Qualter, Propaganda and Psychological Warfare (Nova Iorque: Random House, 1962); Philip M. Taylor, «The Fourth Arm and the Fourth Estate: Psychological Operations and the Media», in War and the Media — Reportage and Propaganda, 1900-2000, eds. Mark Connelly e David Welch (Londres, Nova Iorque: IB Auris, 2005), 251-263; Kevin Williams, «War, Social change and reconstruction — newspapers at war and peace, 1939-1967», in Read all about it! A history of the British Newspaper, ed. Kevin Williams (Londres e Nova Iorque: Routledge, 2010), 73-109.

Diego Lazzarich, «Discourses of War», in Selling war — The Role of the Mass Media in Hostile Conflicts — from World War I to the War on Terror, eds. Josef Seethaler, Matthias Karmasin, Gabriele Melischek e Romy Wohlert (Bristol e Chicago: Intellect, 2013), 39-56.

Ralph Casey (1890-1962) destacou-se pelo seu trabalho, pensamento, escritos e ações na análise da propaganda. Segundo Casey, a propaganda tinha prosperado na vida americana devido a três fatores cruciais: um aumento na democracia; um aumento das funções de governo; um aumento da produtividade industrial. Todos eles eram considerados como resultado natural do sistema político e económico americano. Com a demonstração do potencial da propaganda na Alemanha nazi e na Itália fascista, a conceção de Casey regista algumas mudanças, mas mantém a convicção de que a propaganda é necessária na sociedade industrial. No pós-segunda guerra mundial, julgou ser imperativo, para lidar com a propaganda estrangeira, empreender uma «contrapropaganda». Os propagandistas dos EUA deveriam ser homens bem informados, que tivessem a coragem de refutar a propaganda contrária, que avaliassem e editassem cuidadosamente as notícias, recusando as notícias sem fontes, e insistindo para que fossem os seus próprios repórteres a descobri-las. Mais ainda, competiria à imprensa americana, segundo os seus termos, «cooperar completa e inequivocamente com o programa do Governo para manter o moral da nação em tempo de guerra». Sobre Ralph Casey, ver Gary L. Whitby e Lynn K. Whitby, «The Philosophers. Ralph Casey and Propaganda Analysis», in Makers of The Media Mind. Journalism Educators and Their Ideas, ed. William David Sloan (Nova Iorque: Routledge, 2013 [1990]), 134-142.

Stanley B. Cunningham, The Idea of Propaganda — A Reconstruction (Westport, Conn, Londres: Praeger, 2002).

James E. Combs e Dan D. Nimmo, The New Propaganda: The Dictatorship of Palaver in Contemporary Politics (Nova Iorque, Londres: Longman, 1993).

Tito Cardoso e Cunha, Silêncio e Comunicação: Ensaio sobre uma Retórica do Não-Dito (Lisboa: Livros Horizonte, 2005).

Philippe Breton, La Parole Manipulée (Paris: La découverte, 1997).

As chamadas «teorias do contágio», ligadas a uma noção da influência do comportamento coletivo sobre o indivíduo, e do comportamento da multidão como uma resposta irracional à situação psicológica criada pela própria circunstância da multidão, são um tema caro a Gustave Le Bon. Para Le Bon [La Psychologie des Foules (Paris: PUF & Quadrige, 1995 [1895])], a energia das multidões influencia todos os acontecimentos da vida social e política.

José Júlio Gonçalves era graduado em Direito e doutorado em Antropologia e Sociologia e em Ciência Política, tendo introduzido na Universidade portuguesa um interesse de investigação no campo da comunicação, da informação e do jornalismo. Ao longo da década de 1960 e no início da década de 1970, desenvolve um conjunto de trabalhos sobre o sistema de informação no mundo português, incluindo as colónias africanas e a Índia, e sobre a censura, na qual via um instrumento de propaganda do governo. Os seus escritos revelam uma conceção da propaganda como técnica não necessariamente perniciosa, cujo valor dependeria dos agentes que a ela recorressem e do fim com que fosse empregue. No âmbito da propaganda política, estabelece uma diferenciação entre a propaganda de tipo leninista ou comunista, a de tipo hitleriano ou fascista e a de tipo democrático. Esta última distinguir-se-ia das anteriores por não buscar apenas factos, palavras de ordem e slogans de base racional, nem tão-pouco mitos, ameaças e profecias, preocupando-se antes com a defesa dos valores que seriam postos em causa pelas propagandas comunista e fascista.

Patrocinado pelo Centro de Estudos Políticos e Sociais da Junta de Investigações do Ultramar, o curso era então dirigido por Adriano Moreira, que publicou todas as lições proferidas durante esse primeiro ciclo de formação na obra Curso de Jornalismo, na colecção Estudo de Ciências Políticas e Sociais. Até então, e durante os 18 anos que se seguiram — visto que o primeiro curso de Comunicação Social só viria a surgir em 1979 na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa —, eram jornalistas aqueles que escreviam bem ou tinham formação noutras áreas [Rosa Maria Sobreira, Os Jornalistas Portugueses 1933-1974. Uma profissão em construção (Lisboa: Livros Horizonte, 2003)].

Segundo o estudo de Filipa Subtil [«As Guerras Mundiais e as mutações na teoria social da comunicação e dos media», Revista Famecos: Mídia, Cultura e Tecnologia, n.º 22 (2), (2015): 15-38], os desenvolvimentos da década de 1930, em especial a propaganda alemã orquestrada por Hitler e Goebbels, levaram o governo dos EUA, presidido por Franklin D. Roosevelt, a utilizar pela primeira vez métodos de inquirição dos públicos, tais como barómetros, sondagens de opinião, campanhas, intervenções mediáticas programadas, e a empreender ações de propaganda governamental para o exterior. Este período coincide com a chegada aos EUA de vários intelectuais judeus que fogem ao regime nazi, entre os quais se destacam nomes que virão a ter uma influência saliente nos estudos da comunicação de massa e da indústria cultural, como Kurt Lewin, Paul Lazarsfeld, Max Horkheimer, Herbert Marcuse, Theodor Adorno, ou Leo Lowenthal. É neste contexto que se constitui o Rockefeller Communications Group, apoiado pela Fundação Rockefeller e pelo seu administrador, John Marshall. O grupo representou uma das primeiras tentativas de estudar a comunicação de massa de forma sistemática e interdisciplinar, e corporiza já uma lógica de interação estreita entre os mundos académico, político e económico. Uma parte muito significativa dos projetos de investigação aplicada em comunicação, entre os anos 1920 e 1940, foi largamente financiada pela administração dos EUA (governo e setor militar), por fundações filantrópicas e pelo mundo empresarial.

Numa notícia sobre a chegada de África do paquete Império (15.04.1961), os cortes da censura revelam o cuidado em não deixar passar elementos que pudessem pôr em causa a noção de empenhamento e superioridade militar portuguesa em Angola. Os cortes alteraram totalmente o sentido do texto. Na peça final, escreveu-se: «Todos os que vieram se queixam dos barbarismos dos assaltantes». Mas a peça original referia: «Todos os que vieram se queixam dos barbarismos e lamentam as deficiências de forças militares para fazerem frente aos terríveis assaltantes (…) Mas outros dizem-nos das suas amarguras e do seu alvoroço, ao verificarem que, pelas notícias que lhes chegaram, estavam ainda em África, na metrópole não se sente com devido fervor patriótico e entusiástica indignação o momento terrível que se vive naquela província portuguesa». Ver ANTT / EPJS. Caixa 196. Maço 248/249.

Para uma história geral da propaganda, e entre um conjunto vastíssimo de trabalhos, podem mencionar-se: Walter Lippman, Public Opinion (New Brunswick e Londres: Transaction Publishers, 1998 [1922]); Frederick E. Lumley, The Propaganda Menace (Nova Iorque e Londres: The Century Co, 1933); Frederick Charles Bartlett, La Propaganda Política (México, D.F: Fondo de Cultura Económica, 1941); Leonard W. Doob, Public Opinion and Propaganda (Nova Iorque: Henry Holt & Co, 1948); William C. Hummel e Keith Huntress, Analysis of Propaganda (Nova Iorque: William Sloane, 1949); Jacques Driencourt, La Propaganda, Nueva Fuerza Política (Buenos Aires: Huemul, 1964 [1959]); Jacques Ellul, Propagandes (Paris: Armand Collin, 1965); Elizabeth Briant Lee e Alfred McClund and Lee, The Fine Art of Propaganda (São Francisco: International Society for General Semantics, 1979 [1939]); Alejandro Pizarroso Quintero, Historia de la Propaganda. Notas para un Estudio de la Propaganda Política y de la Guerra (Madrid: EUDEMA, 1990); Anthony Pratkanis e Elliot Aronson, La Era de la Propaganda. Uso y Abuso de la Persuasión (Barcelona: Paidós, 1994); Richard Alan Nelson, A Chronology and Glossary of Propaganda in the United States (Westport, CT: Greenwood, 1996); Alex Carey, Taking the Risk out of Democracy: Corporate Propaganda versus Freedom and Liberty (Urbana, Ill: University of Illinois Press, 1997); Everett Rogers, A History of Communication Study. A Biographical Approach (Nova Iorque e Toronto: The Free Press, 1994); Michael J. Sproule, Channels of Propaganda (Bloomington, IN: Edinfo, 1994); Robert Jackall, Propaganda (Nova Iorque: New York University Press, 1995); Bertrand Taithe e Tim Thornton, Propaganda, Political Rhetoric and Identity, 1300-2000 (Oxford, GB: Sutton, 2000); Randal Marlin, Propaganda — and the Ethics of Persuasion (Ontario, Ormskirk: Broadview Press, 2002); Stanley B. Cunningham, The Idea of Propaganda — A Reconstruction (Westport, Conn, Londres: Praeger, 2002); Philip M.Taylor, «The Fourth Arm and the Fourth Estate: Psychological Operations and the Media», in War and the Media — Reportage and Propaganda, 1900-2000, eds. Mark Connelly e David Welch (Londres, Nova Iorque: IB Auris, 2005), 251-263; Garth S. Jowett e Victoria O’Donnell, Propaganda and Persuasion (Los Angeles, Londres, Nova Deli, Singapore, Washington DC: Sage, 2010 [2006]); Virginia Garcia Beaudoux, Orlando D’Adamo e Gabriel Slavinsky, Propaganda gubernamental, Tácticas e iconografías del poder (Buenos Aires: La Crujía, 2011).

Philip Seib, «Delivering War to the Public: Shaping the Public Sphere», in Selling War — The Role of the Mass Media in Hostile Conflicts — from World War I to the War on Terror, eds. Josef Seethaler, Matthias Karmasin, Gabriele Melischek e Romy Wohlert (Bristol e Chicago: Intellect, 2013), 3-14.

Daniel C Hallin, «Between Reporting and Propaganda: Power, Culture and War Reporting», in Selling War — The Role of the Mass Media in Hostile Conflicts — from World War I to the War on Terror, eds. Josef Seethaler, Matthias Karmasin, Gabriele Melischek e Romy Wohlert (Bristol e Chicago: Intellect, 2013), 93-106.

Filipa Subtil, «A comunicação entre a utopia e a tecnocracia: para uma fundamentação teórica das tecnologias da informação», Análise Social, n.º XLI (181), (2006): 1075-93.

Em L’état universel et la mobilisation totale (1990 [1930]), Ernst Junger propõe seguir a evolução no curso da qual a mobilização parcial, que permanecera um direito exclusivo imprescindível da Coroa, cedeu lugar a uma mobilização total, onde a defesa armada do país em guerra deixa de ser obrigação dos soldados de profissão. A exploração total de qualquer energia potencial, construída pelos Estados industriais em guerra, revela o despertar do que Junger designa a «Era do Trabalhador». Cada existência individual torna-se uma existência de trabalhador; à guerra dos cavaleiros, dos soberanos, sucede a guerra dos trabalhadores. Este é o aspeto técnico da mobilização total: transformar os países em gigantescas fábricas produzindo exércitos em cadeia prontos para a frente de combate, onde, reproduzindo a imagem expressiva de Junger, o espetáculo em curso lembra o funcionamento de uma turbina alimentar de sangue humano.

«Propaganda de agitação» ou «agit prop» é a designação pela qual passou a ser referida a propaganda política massivamente utilizada na Revolução Soviética de 1917 [Jacques Ellul, Propaganda. The Formation of Men’s Attitudes (Nova Iorque: Vintage Books, Random House, 1965), 88-89]. Depois de instaurar o poder do partido bolchevique, Lenine recorreu a uma poderosa campanha de agitação organizada a uma escala nacional, a qual envolvia um grande contingente de agitadores, extensivo a todos os setores da sociedade. Tal campanha agia para disseminar manifestações de descontentamento através da «revelação» — conceito chave do modelo da propaganda leninista — do que se reclamava ser o estigma sofrido por uma força opressora da sociedade no seu todo e para estimular à amotinação contra a ação dos que comprimiam a rebelião popular. Os meios de comunicação foram determinantes nesta campanha — deve mencionar-se também o papel crucial do cinema. Uma vez que o partido de Lenine se reclamava o monopólio da verdade (sintomaticamente, o jornal do partido chamava-se Pravda), a supressão de qualquer outra atividade da imprensa, denunciada como antiproletária e inimiga da sociedade, estava justificada, legitimando a censura e a repressão.

«O Sr. Ministro do Ultramar fala em Luanda: ‘Angola ocupa o primeiro lugar na escala das preocupações do Governo e do respeito da Nação’ — declarou em Luanda o Sr. Ministro do Ultramar que frisou: ‘É nosso dever estar à altura do exemplo dos mortos e dos vivos que nesta terra bem mereceram a Pátria. Ninguém responsável que tenha visto os testemunhos vivos, mortos e agonizantes do vandalismo desencadeado contra a nossa pacífica gente poderá honestamente sustentar que aqui se trava uma luta pela emancipação de um povo’», O Século, 03.05.1961: 1; «‘Não seríamos dignos do sacrifício dos nossos soldados e milícias se não relegássemos para segundo plano tudo o que possa prejudicar a sua acção’ — afirmou o Ministro do Ultramar numa exposição que fez ontem, em Luanda, ao Conselho Legislativo de Angola», Diário do Notícias, 03.05.1961: 1.

Jacques Ellul, Propaganda. The Formation of Men’s Attitudes (Nova Iorque: Vintage Books, Random House, 1965); Jacques Ellul, Propagandes (Paris: Armand Collin, 1965).

A censura ordena cortes no título de O Século: «Recrudesceram os assaltos na região de Carmona mas os contingentes militares e as populações moralizadas pela sua presença lograram resistir e repeliram os terroristas». Desses cortes resultou o título: «Na região de Carmona, os contingentes militares e as populações moralizadas pela sua presença lograram resistir e repeliram os terroristas» (25.06.1961). Na peça «Portugal não tencionará abandonar Angola, o que é conhecido e considerado pelos planeadores do comunismo internacional» (10.07.1961), a censura corta as passagens: «hoje em todos os jornais de quase todas as nações europeias erguem-se violentos ataques contra Portugal e acusações de que Portugal está a massacrar a população nativa do Norte de Angola (…) o facto de milhares de nativos se terem unido aos terroristas não por vontade própria mas por medo (com muito boa razão) do que os terroristas poderiam fazer-lhes e às suas famílias, e ainda o facto de os feiticeiros exercerem uma considerável influência inteiramente subversiva, tornam difícil ao Exército contar com a ajuda da população nativa». (ANTT/ EPJS. Caixa 197. Maço 250).

No artigo de O Século «Os Holdens Robertos, os Mários de Andrade ou outros agitadores formados em Moscovo só têm um objectivo: fazer o jogo do comunismo», sugere-se que José Gilmore, designado como «o animador da rebelião», seja nomeado «o animador do terrorismo». Mudança idêntica é induzida em «Os revoltosos prosseguem as suas actividades dispondo de boas armas, que receberam sem que ninguém diga de onde, nem qual a marca da fábrica — diz um jornal de Oslo ao comentar a situação de Angola» (30.07.1961), onde se determina a troca do termo «Os revoltosos» por «Os terroristas» (ANTT/ EPJS. Caixa 197. Maço 250).

A este respeito, ver também Armand Mattelart, A Comunicação-Mundo. História das Ideias e das Estratégias (Lisboa: Instituto Piaget, 1991), maxime 143-151; Jacques Ellul, Propagandes. Paris: Armand Collin, 1965.

«Portugal now appears to be facing in Angola a rebellion comparable with any of the big ‘liberation’ movements since the war. Cynics will say that her turn was bound to come, that no amount of constitutional theorising will make part of Africa part of Europe, that she should have learned from those to whom the decision came earlier. All this is true, but it does not make it easier for Portugal, a small country with not many friends, to part with such a large slice of her history (…) Angola was ripe for a movement of this kind, and nationalism spreads across frontiers. To the Africans, Angola represents colonialism in its death-throes; to the Portuguese, it is a challenge to their civilising mission which must be met firmly — even if it involves such uncivilised methods as burning the rebels out and hunting them down ‘like game’. Outsiders can see who is going to win — and who, in the long term, undoubtedly should win (…) Portugal has not yet considered the alternative to holding Angola by force, and this is a task for which she has not the resources. The dangers that Portugal will be drawn into a war as wasteful and heart-rending as that in Argelia is thus real (…) Can the Western Powers, as outsiders, help to bring about an orderly transition, if Portugal will admit that this is possible? Can Africans outsider Angola agree to allow time for such a transition?».

«Achilles Heel», The Times, 08.05.1961: 13.

«Britain to discuss problems of emergent nations», The Times, 15.05.1961: 12.

Sobre como a noção de prestígio internacional da Grã Bretanha condicionou a elaboração da política imperial de Londres e a sua atitude — misto de «virtude» e «oportunismo» — relativamente à derradeira fase do ciclo imperial português, ver Pedro Aires de Oliveira, «Vive e Deixa Viver: A Grã-Bretanha e o Fim do Império Português (1945-1975)», in Portugal e o Fim do Colonialismo. Dimensões Internacionais, org. Miguel Bandeira Jerónimo e António Costa Pinto (Lisboa: Edições 70, 2014), 83-110.

Para uma apresentação detalhada do programa ver «Les chefs de l’opposition portugaise publient un manifeste réclamant le rétablissement de la démocratie dans le pays», Le Monde, 13.05.1961: 3.

«Sixty Days to Save Angola», The Sunday Times, 21.05.1961: 2.

«Angola: the unholy alliance», The Tribune, 26.05.1961. Leia-se um excerto: «the facts show that there is no difference between apartheid and assimilation. The Portuguese administration in Angola, Mozambique and Guinea have decided that all white people are civilised, in spite of the fact that the illiteracy rate for Portuguese stands at about 40 per cent. Of the Africans in these three territories, about three in a thousand have been accepted as citizens with the same rights as Portuguese citizens. Not that it matters much, for Portuguese citizens have hardly any rights. The Portuguese Government is the only Government in the world which denies as many rights to its own citizens as it does to those in its colonies».

Ver C. von. Clausewitz, De la Guerre (Paris: Rivages Poche, 2006 [1832]) e Raymond Aron, Clausewitz (Lisboa: Esfera do Caos, 2009 [1987]).

«Portuguese troops are preparing for a prolonged and bitter anti-guerrilla war in Northern Angola as hopes fade of achieving victory this dry season […] A ban on the entry of foreign journalists has increased the outsider world’s suspicions that Portugal has something to hide in its handling of the rising here. I am the only foreign correspondent in Angola today, and the first to be granted an entry visa for more than two months […] A total war is being fought between the security forces and the rebels, with no quarter given on either side. The death toll will continue to rise as the Portuguese counter-offensive gains momentum and the rebels grow more desperate». Excerto citado da notícia «‘Total war’ in Angola as convoys move up. Air general takes charge», The Daily Telegraph, 24.06.1961: 1.

«Mozambique haunted by the war in Angola», The Observer, 02.07.1961: 4.

«M. Mario de Andrade lance un appel à la France en faveur des nationalistes angolais», Le Monde, 03.07.1961: 5.

A situação em Angola é analisada na crónica «Le Drame Angolais», composta por duas partes. A primeira, «I —Les Nationalistes se préparent à l’hibernation» (Le Monde, 05.07.1961: 1 e 3), baseia-se nas declarações de Holden Roberto acerca da tática de guerra da UPA e de práticas de tortura e repressão por portugueses sobre todos os movimentos sociais e de contestação. Acusa-se ainda a prevalência de um sistema de trabalho forçado em Angola, em que os colonos teriam o «direito de vida e morte sobre a sua mão-de-obra escrava». Na segunda parte («II — L’armement des insurgés: les fusils que leur vendent les soldats congolais», 06.07.1961: 5), reportam-se os problemas logísticos e políticos levantados pelos cerca de 100 mil refugiados angolanos no Baixo Congo. Kasavubu, revelando embora o compromisso de auxiliar os angolanos no plano humanitário, declarava pretender proclamar uma neutralidade política, impedir que os soldados congoleses vendessem as suas armas aos angolanos e até exigir que os nacionalistas se abstivessem de qualquer atividade no território congolês.

Desenvolvidas pelos franceses na Argélia, estas técnicas tinham sido usadas na guerra da Indochina, onde os franceses aprenderam estratégias de propaganda de origem maoísta, bem como o conceito de «guerra irregular prolongada» [Hermínio Martins, Reflexões sobre as Mudanças de Regime em Portugal no Século XX. Um Estudo Transcronológico e Transnacional (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2018)]. As técnicas e o discurso tendente à ação psico-social propõem inverter, em benefício dos interesses ocidentais, as formas de emprego do «terror» observadas na Indochina. A ação psico-social alicerça-se nas proposições principais do pensamento contra-subversivo: 1) as populações colonizadas são meios de proliferação da ameaça comunista que é preciso imunizar; 2) a informação deve fazer aparecer hierarquias paralelas que permitam resistir e destruir a propaganda do lado inimigo, 3) o terror permite manter a população, o inimigo serve-se dele, é preciso voltar esta arma contra ele; 4) a ação psicológica permite conquistar a população e a guerra psicológica enganar o inimigo; 5) o cerco militar-policial constitui um ato cirúrgico radical para imunizar a população subvertida.

Harry Elmer Barnes, «A Sociological Criticism of War and Militarism: An analysis of the doctrines of Jacques Novicow», Journal of International Relations, n.º 12, (1921): 238-265.

Alexis Philonenko, Essai sur la Philosophie de la Guerre (Paris: Vrin, 2003 [1973]), 187.

Ver «Cause of Tragedy. ‘Pride and complacency’», The Guardian, 06.07.1961. Saliente-se parte da intervenção de Denis Healey, da oposição: «The situation in Angola is a human tragedy on an appalling scale. Tens of thousands of men and women and little children, white as well as black, have been killed like cattle, and hundreds have been forced from their homes. It was also a major political tragedy, one even greater than the Congo, and it was caused by pride and complacency on the part of the Portuguese Government ‘as thick as rhinoceros hide’. The Portuguese Government had ignored the history of the nationalist revolution in Africa. I only hope that other white communities in Africa will recognise at least this lesson of the situation in Angola, because if they don’t the tragedy we now see in Angola might be repeated in 5, 10 or 15 years in South Africa or Rhodesia».

«Britain’s conduct. ‘Left bad impression’», The Guardian, 06.07.1961: 2. Importa transcrever parte do discurso de Gaitskell: «There was no doubt about the reaction in Britain to the exceptionally savage character of the repression. They all knew that in the past in British colonies there had been revolts and terrorism, and the British Government at one time had done things which some of us have not been happy about, but I know of nothing done by any British Government in the last 50 years which would conceivably compare with the kind of things we are told is now happening in Angola. Where a dictatorship did not allow the Portuguese people full rights, it was not difficult to imagine that they would not concede such rights to their colonies (…) We would not make our case so long as we appeared to condone or support the savagely reactionary regime in Angola which had shocked the world and gravely endangered the Western alliance».

Yves Léonard, «Salazar visto de fora: ‘Viver habitualmente?’», in Salazar, O Estado Novo e os Media, org. José Luís Garcia, Tânia Alves e Yves Léonard (Lisboa: Edições 70, 2017), 173-200.

José M. Tengarrinha, Imprensa e Opinião Pública em Portugal (Coimbra: Minerva, 2006).

«We have seen the hands and the backs of men who have been beaten and lashed unmercifully, time and time again, in order to extract from them a ‘confession’ or to bludgeon them into silence (…) Even now, there are large numbers of hostages in the hands of the authorities whose life depends on the whim or temper of local officials, men for whom there will be no trial, no formal charge, in fact, and whose death will be credited to the ‘terrorists’. If these things are untrue, why the strict censorship, the exclusion of foreign observers, the hostility to the UN commission, and the careful chaperoning of the mission of our own Government? (…) the arrest and killing of Africans was not by the rebels but by the army and armed civilians, and it is from their terrorism that refugees have fled into the Congo. We have never denied the horror of the initial onslaught on Portuguese civilians, nor do we defend it. But it is understandable in view of the harsh treatment that Africans have suffered through the years. To repay atrocity with atrocity is to debase the very concept of civilisation and may well destroy all hope of reconciliation between the races. This is not hysteria, however much the Salazar regime may protest, however much they seek to blanket the truth from the eyes of the world. This is a cruel and merciless continuation of years of oppression against despairing people. The blot of this Western Hungary will not be effaced until liberal opinion in Portugal is once again allowed to be heard and the land that many of us still love can again become her true self».

Cristina Nogueira da Silva, Constitucionalismo e Império: A Cidadania no Ultramar Português (Coimbra: Almedina, 2008).

Manuel de Lucena, Os Lugar-Tenentes de Salazar, Biografias (Lisboa: Alêtheia, 2015), 283-308.

Fernando Catroga, A Geografia dos Afetos Pátrios (Coimbra: Almedina, 2014), 383-384.

No que se refere a este assunto, ver também Elizabeth C. Vera Cruz, O Estatuto do Indigenato e a Legalização da Discriminação na Colonização Portuguesa (Lisboa: Novo Imbondeiro, 2005).

A este respeito, ver Lúcia Ferreira e Cristina Pedra, «Despesas coloniais do Estado Português 1913-1980», Revista de História Económica e Social, n.º 24, (1988): 89-103.

Para uma visão de longo alcance sobre o enquadramento jurídico dos territórios coloniais portugueses ver, por exemplo, Cristina Nogueira da Silva, A Construção Jurídica dos Territórios Ultramarinos Portugueses no Século XIX — Modelos, Doutrinas e Leis (Lisboa: ICS, 2017). A historiadora analisa a construção jurídica e administrativa dos territórios ultramarinos, pensada nos séculos xix e xx e concretizada no século xix, referindo-se ao «assimilacionismo legislativo» da política colonial portuguesa de Oitocentos como uma invenção da doutrina colonial, e enumerando vários entraves (estruturais, institucionais, culturais e próprios da administração colonial) à extensão da organização administrativa e judicial da metrópole aos territórios ultramarinos.

Diogo Ramada Curto e Bernardo Pinto da Cruz, «Destribalização, regedorias e desenvolvimento comunitário: notas acerca do pensamento colonial português (1910-1965)», Práticas da História, Journal on Theory, Historiography and Uses of the Past, n.º 1, (2015): 113-172.

Segundo o estudo de Manuel de Lucena publicado postumamente [Os Lugar-Tenentes de Salazar, Biografias (Lisboa: Alêtheia, 2015), 265-371], a ligação de Adriano Moreira às colónias tinha-se iniciado no contexto da sua atividade de ensino na Escola Superior Colonial, onde lecionava matérias do campo jurídico e de Administração Colonial. Na sua dissertação O Problema Prisional do Ultramar (1954) — de que foram arguentes Marcello Caetano e Silva e Cunha —, e que o levara a Angola e Moçambique para colaborar na reforma dos serviços prisionais do ministro Sarmento Rodrigues, Adriano Moreira postulava uma alteração do regime de intervenção judicial, pondo em causa o seu caráter obrigatório nas detenções e outras privações de liberdade física. Em artigos posteriores, propôs soluções políticas e legislativas envolvendo a reformulação de organismos de coordenação económica e mudanças nas relações de trabalho, que incluíam a uniformização dos critérios de fixação dos salários mínimos, a extensão ao Ultramar da lei de contratação coletiva, a abolição das sanções penais por quebra de contratos de trabalho, a criação de Inspeções do Trabalho nos territórios ultramarinos e a aplicação do regulamento de higiene e segurança.

Manuel de Lucena, A Evolução do Sistema Corporativo Português I — O Salazarismo (Lisboa: Perspetivas e Realidades, 1976).

Fernando Rosas, Salazar e o Poder (Lisboa: Tinta-da-china, 2012), maxime 196-210.

Daniel J. Boorstin, Democracy and its discontents: Reflections on Everyday America (Nova Iorque: Random House, 1974), 142.

Philip M. Seib, Headline Diplomacy: How News Coverage Affects Foreign Policy (Westport CT: Praeger, 1997); Timothy E. Cook, Governing the News — The News Media as a Political Institution (Chicago: The University of Chicago Press, 2005); Jesper Stromback, «Four phases of Mediatization: an Analysis of the Mediatization of politics», The International Journal of Press/Politics, n.º13 (3), (2008): 228-246.

Se os media são altamente ativos em produzir formas de representação, um modelo top-down que vê as correntes de opinião como agente passivo ao trabalho dos media e da propaganda estatal é inadequado para compreender os media, que produzem essas conceções mas não se desligam dos sentimentos públicos [Daniel C. Hallin, «Between Reporting and Propaganda: Power, Culture and War Reporting», in Selling War — The Role of the Mass Media in Hostile Conflicts — from World War I to the War on Terror, eds. Josef Seethaler, Matthias Karmasin, Gabriele Melischek e Romy Wohlert (Bristol e Chicago: Intellect, 2013), 93-106]. Boas sínteses das várias perspetivas e investigações sobre a influência dos media, uma discussão que atravessa desde há um século os estudos de comunicação no interior de diversas disciplinas das ciências sociais ou em áreas de tipo interdisciplinar, encontram-se em: Philippe Breton e Serge Proulx, A Explosão da Comunicação (Lisboa: Bizâncio, 1997 [1989]); Denis McQuail, Mass Communication Theory. An Introduction (Londres, Thousand Oaks e Nova Deli: Sage, 1994 [1983]); Enric Saperas, La Sociología de la Comunicación de Masas en los Estados Unidos. Uma Introducción Crítica (Barcelona: PPU, 1992); Melvin L. DeFleur e Sandra Ball-Rokeach, Theories of Mass Communication (Nova Iorque: Longman, 1989); Mauro Wolf, Teorias da Comunicação (Lisboa: Editorial Presença, 1987 [1985]); David L. Altheide e Robert P. Snow, Media Logic (Beverly Hills, CA; Londres: Sage, 1979).

Fig. 34. O Século. 14.04.1961, p. 1

Fig. 35. Diário de Notícias. 14.04.1961, p. 1

Fig. 36. The Sunday Times, 16.04.1961, p. 12

«Se o mundo soubesse mais claramente o que se passa em Angola, o que se passa não seria tão sinistro como é, seja o que for. Pois uma das piores coisas sobre as colónias portuguesas africanas é que sabemos muito pouco do que aí acontece. Não que o nosso conhecimento tornasse as coisas melhores, mas as condições que impõem a nossa falta de conhecimento certamente as tornam piores. Pois o sistema colonial português assenta num princípio que se tornou uma ilusão; que a ignorância é felicidade – que uma população ignorante não se preocupa. Na verdade, onde a educação enfraquece, a selvageria prevalece e o boato impera onde as notícias são censuradas. De facto, cada vez mais coerção é necessária para manter a população submissa e o resto do mundo fora dos seus assuntos. Portugal, primeira potência colonial da Europa do século xv, é a última potência colonialista do século xx, a última a acreditar verdadeiramente no seu destino de governar os outros, oferecendo-lhes a esperança do céu mas não as aspirações da democracia (…) Devemos fazer tudo ao nosso alcance para persuadir o Dr. Salazar a apressar as reformas liberais e, assim, garantir que não apenas a legitimidade, mas também a vontade popular apoiem o regime. Isso pode muito bem significar um vento de mudança no país, nos corredores abafados de uma ditadura envelhecida».

Fig. 37. Daily Mail, 21.04.1961, p. 13

Fig. 38. The Economist, 22.04.1961, p. 306

Fig. 39. Diário de Lisboa, 05.05.1961, p. 1

Fig. 40. Cortes da censura orientando uma substituição lexical nos artigos a publicar. Termos como «revolta» foram rasurados nas provas de censura, e imposta a sua substituição pela palavra «terrorismo»

Fig. 41. The Times, 09.06.1961, p. 11

Fig. 42. The Daily Telegraph, 24.06.1961, p. 1

Fig. 43. República, 30.08.1961, p. 7

Fig. 44. O Século, 08.10.1961, p. 1

|tânia dos reis alves

O grande drama

Reportando o ocaso do Estado Português da Índia

Enquanto a guerra em Angola expunha o sistema colonial e o Estado Novo a uma receção arrebatadora entre alguns setores da imprensa estrangeira, as intervenções de Jawaharlal Nehru no Parlamento indiano e em conferências citadas nos jornais deixavam perceber uma mudança na orientação do primeiro-ministro indiano face ao problema colonial português. Nos meses anteriores, Nehru tinha surgido a defender que só as Nações Unidas podiam resolver a guerra em Angola através de sanções económicas, e a alentar a Assembleia Geral a debater as obrigações de Portugal de facilitar informação sobre os seus territórios ultramarinos. Contudo, a partir de meados de agosto de 1961, Nehru começou a manifestar-se publicamente sobre a necessidade de encarar outros métodos para libertar Goa do domínio colonial português. Após a derrocada do império britânico na Índia em 1947, o governo indiano veio a conseguir a entrega, pela via da negociação, dos estabelecimentos de Pondicherry governados pela França. Mas continuou a defrontar-se com a intolerância de Salazar, que persistia na garantia de que nenhuma cessão de parcelas territoriais de Portugal seria sujeita a discussão. Nesse mês de agosto, pouco depois de ser conhecida a ocupação da fortaleza de S. João Baptista de Ajudá pelo Daomé, a imprensa expôs ante os leitores a integração de Dadrá e Nagar Aveli na União Indiana, enclaves que haviam dado origem a uma longa querela entre Portugal e a Índia.[1] A imprensa portuguesa concedeu desde então um destaque cada vez mais pronunciado ao que indicou ser o afastamento progressivo de Nehru da postura da não-violência na sua relação com o governo português. Nehru apareceu a esclarecer que o decreto formalizando a inclusão de Dadrá e Nagar-Aveli eliminava constitucional, jurídica e oficialmente o império português no espaço da União Indiana. Tinha chegado a hora da retirada portuguesa do subcontinente. Goa, Damão e Diu, advertiu Nehru, não tardariam a ser integrados na União Indiana, fosse por meios pacíficos, fosse recorrendo à força.

tertius gaudens, divide et impera

a luta pela opinião internacional antes da ação de força

No último trimestre de 1961, quando em Lisboa se difundiam notícias de uma vitória à vista das Forças Armadas portuguesas em Angola, Nehru ganhou grande visibilidade na imprensa a propósito de um colóquio organizado em Nova Deli, em meados de outubro, pelo Conselho Indiano para a África. Personagem eminente na cena internacional pela apologia do neutralismo, do anticolonialismo e do pacifismo, Nehru assomou a qualificar a questão angolana de «tragédia enorme», comparando a situação racial na África portuguesa ao regime de segregação que perdurava na África do Sul, e a reprovar a atuação dos países que de algum modo ajudavam Portugal. Nehru prometia auxílio moral e material a todos os que, nas suas palavras, lutassem contra o «regime totalitário que reina em todas as colónias portuguesas, com a sua odiada polícia e o seu poder militar». Apelou também à coordenação de esforços entre «todos aqueles que iniciaram a luta contra o colonialismo português para que o seu fim seja mais rápido» e à consciencialização pública contra o domínio colonial: «Todos devem trabalhar resolutamente para mobilizarem a opinião pública mundial e conquistarem o apoio das nações, dentro e fora da ONU, para se desferir o golpe mortal no colonialismo português» (Diário de Lisboa, 24.10.1961: 16). O colóquio ficou ainda marcado pelas reivindicações de Nehru a respeito do Estado Português da Índia. Na inauguração do encontro, o primeiro-ministro indiano declarou que «catorze anos depois da independência, Goa continua a ser uma nódoa no solo indiano». Apesar de recordar que a Índia se recusara até então a utilizar os meios militares, a libertação de Goa era nesse momento salientada por Nehru como «objetivo urgente» e como passo «da maior importância para a libertação das outras colónias portuguesas».

É na sequência da crescente pressão diplomática exercida pela União Indiana que a imprensa portuguesa colocou na agenda os intentos de Nehru de fazer dos enclaves portugueses na Índia áreas administradas pelo governo da União Indiana. Após o colóquio em Nova Deli, a tensão cresceu de ambos os lados da fronteira, plasmada no processo noticioso que, de parte a parte, se embrenhava neste ambiente proto-bélico e contribuía para dar expressão a acusações recíprocas de provocação. Já em dezembro, sucederam-se na imprensa portuguesa notícias de que Deli estava a multiplicar os raids aéreos sobre Goa e a avançar patrulhas marítimas para as costas goesas. Por sua vez, os correspondentes estrangeiros em Deli expuseram as explicações indianas de o avolumar das tropas indianas em Goa constituir uma resposta a «manobras agressivas» de Portugal (The Daily Telegraph, 06.12.1961: 1). O incidente em novembro envolvendo o navio indiano Sabarmati, que, ao passar em águas territoriais portuguesas na ilha de Angediva, a sul de Goa, teria sido alvejado por um cabo em função de vigilância, foi constantemente rememorado pelas fontes indianas. Logo depois, a agência Press Trust of India reportou a entrada de soldados portugueses em território indiano, onde teriam disparado vários tiros, e George Vaz, secretário do Goan Political Convention, fez menção de centenas de trabalhadores indianos das minas de Goa a abandonar o território (The Daily Telegraph, 06.12.1961: 18).

Para o The Times (02.12.1961: 7), os gestos recíprocos de endurecimento mostravam a possibilidade de confrontos que em breve poderiam ficar fora de controlo. O The Guardian (02.12.1961: 3) partilhou a sua previsão de que Nehru teria uma dificuldade crescente em continuar a sua política da espera. E o The Daily Telegraph (08.12.1961: 14) interrogava se, após catorze anos de paciência, contenção e moderação exemplar da Índia, não se estaria a evidenciar um certo fim de Nehru. Até recentemente, concluía o jornal, seria expectável que Nehru recuasse ante a opção da agressão, mas nesse momento parecia pronto a sacrificar a sua reputação de fazedor da paz para obter a aprovação dos afro-asiáticos por meio de um gesto militante contra o colonialismo português.

O exacerbar da tensão em Goa nos finais de 1961 fez-se acompanhar por uma escalada na campanha portuguesa para angariar representantes dos órgãos da imprensa estrangeira, iniciada já nos anos anteriores,[2] e especialmente acentuada por ocasião da sentença do Tribunal de Haia (1960). Nessa altura, o embaixador de Portugal em Haia salientou ser «muito útil» a possibilidade de «orientar a imprensa portuguesa e os correspondentes estrangeiros no sentido de entender a sentença como vitória».[3] A importância de cativar a imprensa estrangeira voltou a merecer sérias diligências diplomáticas nos últimos meses de 1961. Numa série de telegramas encaminhados ao Ministério dos Negócios Estrangeiro português,[4] embaixadores em vários países confidenciavam os seus esforços em persuadir diretores de jornais a enviar jornalistas a Goa a fim de, nas palavras de Franco Nogueira,[5] «examinar por si a normalidade da situação». Os embaixadores recebiam também instruções para exercer pressão de forma a obter a publicação dos relatos desses enviados a Goa que fossem favoráveis a Portugal.[6]

É neste contexto de uma forte ação diplomática que a imprensa noticiou a chegada a Goa de correspondentes estrangeiros. Os repórteres foram recebidos pelo governador-geral Vassalo e Silva, que desmentiu as notícias indianas de um reforço militar português e convidou os jornalistas a visitar o território e a constatar a suposta liberdade e calma entre a população bem como a ausência de preparativos bélicos (Diário de Notícias, 10.12.1961: 1 e 7). Entre os correspondentes estaria um repórter do New York Times, Paul Grimes, cujas crónicas telegrafadas de Pangim e citadas nos diários portugueses contestavam os dados de fontes indianas: os efetivos militares portugueses em Goa, dizia Grimes, eram de cerca de 3 mil, e não 10 mil ou 12 mil como pretendiam os círculos oficiais de Nova Deli; não se viam tanques nem aviões de guerra nos aeródromos de Goa; nas águas territoriais do Estado da Índia a Armada Portuguesa contava apenas com uma fragata e um navio mais pequeno; jovens passeavam de mãos dadas ou aglomeravam-se à porta dos cinemas, os fiéis dirigiam-se para as igrejas, e conversava-se tranquilamente nas esquinas.

O ministro Franco Nogueira procurou também influenciar as publicações estrangeiras a partir de Lisboa. Numa conferência de imprensa, chamou a atenção dos correspondentes para as «atitudes de agressão da União Indiana e os seus propósitos de violência e anexação» e denunciou «a máquina de propaganda indiana», as «mentiras indianas» e a «tempestade de ataques virulentos» contra Portugal (O Século, 07.12.1961: 1). Goa não era nem nunca fora uma colónia, refutou Franco Nogueira, que se referiu ao Estado Português da Índia como o mais bem-sucedido triunfo da política ultramarina portuguesa, uma política multirracial e pluricultural, «numa base de perfeita igualdade, com os mesmos direitos e oportunidade para todos».

A defesa do império português no Oriente firmou-se uma vez mais pela citação de notícias, na imprensa portuguesa, que transmitiam uma simpatia dos media internacionais com a condição do Estado Português da Índia. O The Daily Telegraph, tal como citado em O Século (06.12.1961: 1), arguia nada provar que os habitantes dos enclaves desejassem libertar-se de Portugal e ajuizava ser «infinitamente preferível» para Nehru «tolerar a presença dos portugueses do que enfrentar as consequências incalculáveis de tentar expulsá-los pela força»; e o Daily Mail, citado no Diário de Lisboa (06.12.1961: 1), terá manifestado o seu desagrado pela disposição de Nehru de recorrer às armas e imaginado uma inversão de papéis: «Porque o Sr. Nehru usa, literalmente, o chapéu branco da virtude e o Dr. Oliveira Salazar de Portugal o chapéu preto do colonialismo, Nehru encontrará apoio nos meios habituais e Salazar a condenação no litígio de Goa. Neste caso, porém, os chapéus deviam ser trocados. As pessoas razoáveis dirão que Nehru é o agressor e Salazar o defensor de territórios que são portugueses há perto de 450 anos e a ninguém ameaçam».

Nas notícias que perspetivavam a iminência de uma passagem à ação armada em Goa, a suposição de um ataque comandado por Nehru apareceu associada à agressão chinesa contra a União Indiana, que ameaçava enviar as suas tropas para além da chamada Linha MacMahon, adotada como demarcação da fronteira indiana do Nordeste. É importante ter em consideração que, além da sempre latente questão de Caxemira, a Índia lidava então com incursões militares da China na região dos Himalaias.[7] Os artigos no início de dezembro de 1961 encaminhavam a suspeitar que a agressão ao Estado Português da Índia, a acontecer, seria uma estratégia para desviar a atenção de um fracasso com a China. As notícias alertaram também para a realização de eleições dentro de três meses, ponderando a hipótese de querer o governo indiano mostrar aos seus críticos que, mesmo nada podendo fazer para expulsar os chineses, poderia pelo menos desembaraçar-se dos portugueses. A reviravolta de Nehru foi ainda relacionada com o aumento da pressão dos líderes do nacionalismo africano, reunidos em Bombaim para discutir o colonialismo português.[8] A nova postura não seria certamente alheia às expectativas dos movimentos de libertação na África portuguesa, que mostravam ansiar por um sinal da União Indiana, vendo na queda de Goa a força propulsora da sua descolonização, e que julgavam as hesitações de Nehru prejudiciais aos esforços dos africanos que em Angola combatiam Portugal.[9] Recorde-se que a ligação dos movimentos independentistas africanos aos nacionalistas goeses ficara prenunciada na Conferência das Organizações Nacionais das Colónias Portuguesas (CONCP), realizada em Casablanca em abril desse ano, na qual se definiu o objetivo comum de promover «a conquista imediata da independência nacional e a liquidação total do colonialismo português».[10]

A definição da situação na imprensa portuguesa fez tábua rasa da ação dos nacionalistas goeses para pôr termo à obsessão imperial do governo de Lisboa.[11] Um tal framing escamoteou o processo de desagregação do poder ocidental na Ásia no pós-guerra e da afirmação nacional da Índia, que facilitou a propagação dos ideais de autodeterminação e independência em Goa, inflamada com a eliminação do Padroado do Oriente[12] e mais ainda com o fim do Raj britânico. A ruína da soberania colonial britânica na Índia deixara as suas marcas nos enclaves governados por Portugal. Sob o impulso das transformações em curso no Raj e num contexto em que destacados nacionalistas goeses e hindus estavam presos ou tinham sido deportados para África, a oposição política em Goa, além de liberdades civis, passou a exigir, a partir de 1947, a retirada do governo português dos enclaves na Índia e ensaiou a execução de satyagrahas — uma forma de ação direta com características de não-violência.[13] Salazar respondeu às tensões locais, assaz intensas em 1955 e amplificadas com as ameaças anticoloniais de Bandung, aprovando, a 1 de julho desse ano (1955), um novo Estatuto para o Estado da Índia, que confirmava o projeto imperial e a política de centralização do Estado Novo. Deli reagiu com o agravamento do cerco e um bloqueio marítimo a Goa e aumentou a pressão diplomática, que não cessou de crescer ao longo dos anos seguintes.

Parte do enquadramento dessa imprensa, que fazia por ignorar os grupos de oposição ao governo português em Goa, constantes durante os 450 anos da presença portuguesa na Índia segundo Maria Manuel Stocker,[14] foi composto pela citação da imprensa estrangeira. Com efeito, a antevisão de uma ação militar da União Indiana em Goa originou uma série de editoriais nos jornais britânicos e franceses nos quais se calculava que a opção da força poria em xeque a influência de que Nehru gozava nos conselhos mundiais. Na eventualidade de Nehru enveredar pela força armada, a sua ação, sugeriram esses editoriais, seria deplorada por muitos amigos da Índia na Inglaterra, um efeito ao agrado de Portugal e dos nostálgicos do imperialismo britânico que se regozijariam em colecionar espécimes de Nehrus caídos em desgraça. Se as circunstâncias fossem outras, estima-se no The Times (05.12.1961: 9), Nehru poderia encontrar uma via para usar a força sem incorrer no que o jornal chamou de auto-contradição moral; mas, na situação em causa, uma ação militar seria difícil de distinguir de atos de agressão por motivos políticos que o governo indiano sempre lastimara. O The Daily Telegraph (05.12.1961: 10) opinou que embora os enclaves portugueses pudessem ser um estorvo para a Índia, eles não causavam qualquer dano, exceto para o orgulho indiano, e observou que «nenhum bem pode vir de procurar uma vitória fácil para remediar ou esconder uma derrota ou de inventar uma ameaça para distrair a atenção de um fracasso». Também o parecer do The Guardian (08.12.1961: 10) foi inequívoco: tentar resolver um problema mediante uma ação unilateral envolvendo força militar aumentaria a anarquia numa «selva internacional» que já era anárquica o suficiente. E, de qualquer forma, Goa acabaria por se incorporar na Índia em breve, pois o império português não tinha como sobreviver por muito mais tempo.

A generalidade dos textos da imprensa britânica e francesa no último trimestre de 1961 revelava fortes reservas ao recurso à via armada, por preverem vir esta a custar a credibilidade da aura pacifista de Nehru e a reverter a favor da retórica de vitimização portuguesa. Essa retórica conheceu um momento particularmente expressivo aquando da incorporação formal dos enclaves de Dadrá e Nagar Aveli na União Indiana, em agosto de 1961. Na imprensa portuguesa, as notícias referiram o episódio como uma transgressão da sentença do Tribunal Internacional da Haia, que, no ano anterior, considerara Portugal beneficiário de um direito de passagem de pessoas e bens entre os referidos territórios e a costa de Damão, o que a propaganda diplomática portuguesa convertera numa «vitória efémera» para Portugal.[15] Importa salvaguardar que a decisão do Tribunal entendia que esse direito de passagem não abrangia forças militares e policiais, pelo que a União Indiana não violava as suas obrigações ao impedir o trânsito de forças portuguesas armadas pelo seu território. A sentença de Haia, insistentemente rememorada após as ocorrências em Dadrá e Nagar Aveli, foi explorada nos jornais portugueses como constituindo um aval ao domínio português no Oriente e à sua tão propagandeada função de defesa do legado católico ocidental na Índia.

Todavia, pode-se supor que a saturação causada pela guerra de Angola — que valeu uma condenação a Portugal pela comissão de tutela na ONU no dia seguinte às eleições para a Assembleia Nacional em Lisboa — e pelo que ela evidenciava da renitência portuguesa em negociar com os movimentos independentistas estaria na origem de um clima de opinião disposto a contemporizar com opções limite para cessar a situação colonial excecional do regime português. No Departamento de Estado norte-americano, os relatórios do embaixador americano na Índia, John Kenneth Galbraith, reconhecido académico crítico da economia de consumo do século xx e opositor perentório do regime colonial português, teriam uma influência determinante no modo americano de conceber a situação.[16] Nesses relatórios, Galbraith insistiu em colocar a questão no contexto mais genérico do colonialismo em que perseverava o governo de Lisboa, contemplando os enclaves portugueses de Goa, Damão e Diu como parte integrante do subcontinente indiano.[17]

Votados ao infortúnio a ação diplomática, o bloqueio de recursos e a ameaça de satyagraha para obrigar os portugueses a sair de Goa, Damão e Diu, era agora a superioridade militar indiana que prenunciava pôr fim ao confronto entre dois Estados que colidiam com projetos de feição nacionalista em rumos antagónicos. Se se levar em conta essa esmagadora superioridade militar indiana, que tornava praticamente certo um desfecho vitorioso para as forças de Nehru em caso de conflito aberto, pode-se inferir ser no campo da perceção pública internacional que se desenrolam as jogadas do governo indiano nas vésperas do avanço sobre Goa. Mais do que uma questão estritamente militar, a ofensiva indiana adivinhava-se sob o pano de fundo — e representaria o culminar — de uma longa ação de influência na opinião internacional contra a índole imperial do governo português, inamovível à propagação das ondas descolonizadoras. Nehru mostrou tirar partido da dinâmica dos media na luta pela opinião, precisamente a arena em que Salazar aparecia cada vez mais à defesa. A propósito do papel dos media nas relações de conflito, bem se pode invocar a simmeliana figura do terceiro; não de um terceiro intermediário neutral ou imparcial, mas de um terceiro que se envolve no conflito, seja para proporcionar o equilíbrio desejado e formar coligações com aqueles que lhe oferecem maiores benefícios, seja para fortalecer a sua própria posição, a despeito dos oponentes, que se debilitam mutuamente, ou ainda para estar com uma das partes rivais, que busca assim bloquear o seu antagonista. Esse terceiro, o «tertius gaudens», pode mesmo de algum modo contribuir para o desencadear do conflito; ele pode agir no sentido de precaver que a rivalidade atinja um ponto extremo de crispação, ou fazer aliança com uma das partes, com o fim de destruir a outra, ou ainda semeando discórdias e suspeitas entre os rivais, causando cisões, enquanto sobressai como um ator crucial do conflito, fazendo jus ao princípio divide et impera.[18]

Na esteira das campanhas de Gandhi contra a segregação racial dos indianos na África do Sul,[19] alicerçadas no poder da persuasão em detrimento da força armada, Nehru mostrava-se sensível à influência da propaganda e das técnicas de comunicação modernas para encaminhar as correntes de opinião na senda da descolonização.[20] Catorze anos antes de a tensão em Goa ameaçar de colapso o império português no Oriente, a dissolução do Raj britânico tinha já evidenciado a pujança do nacionalismo indiano, determinado a varrer quaisquer vestígios do imperialismo europeu no continente, e a importância do fator comunicacional para influenciar a esfera pública. Do mesmo modo que Nehru beneficiava da dinâmica noticiosa na imprensa internacional para desgastar a imagem externa do governo português, fustigada pela guerra em Angola, a imprensa portuguesa é a face visível de um esforço ensaiado no regime para macular a reputação de Nehru. Os diários portugueses realçaram amiúde as diligências de Kenneth Galbraith, que, manifestando embora um tom transigente com o dilema indiano, se encontrou com Nehru em meados de dezembro e lhe recordou a tradição pacifista da Índia, procurando demovê-lo de colocar os seus exércitos em movimento. As tentativas de Galbraith foram secundadas pelas do secretário-geral da ONU, U Thant, que, em telegramas enviados a Nehru e a Salazar, apelou aos dois governos para não permitirem que a situação se deteriorasse ao ponto de constituir uma ameaça à paz e à segurança. Contra a aparência de brandura da administração portuguesa, retratada na imprensa de Lisboa como empenhada em solucionar pacificamente a questão, era o governo indiano que era exibido como implacável, pouco atreito a negociações.

Não obstante as tentativas de concertação internacional, a Índia mantinha, segundo a imprensa britânica, cerca de 30 mil homens no terreno. Goa estava cercada. Já não havia solução para o problema de Goa sem a retirada dos portugueses, dizia Nehru largamente citado na imprensa estrangeira.

«a hipocrisia acabou!» a invasão de goa e a demonização de nehru

No dia 18 de dezembro, o jornal República, que se diferenciara até então pela sobriedade e pelo comedimento da sua cobertura, anunciou em manchete: «Hora dramática para a Pátria». A notícia, baseada numa comunicação enviada de Belgaum, a que se seguiu um comunicado oficial do ministro da Defesa indiano, divulgava que as tropas da 17.ª divisão de infantaria comandadas pelo general Candeth tinham atravessado a fronteira minutos depois da meia-noite. Uma nota oficiosa reproduzida do Ministério dos Negócios Estrangeiros português alegava estar-se perante uma transgressão do Direito Internacional e pedia a convocação urgente do Conselho de Segurança da ONU. As instruções enviadas à missão permanente de Portugal junto das Nações Unidas requeriam a condenação da União Indiana pelo que designavam de «agressão militar não provocada» aos territórios de Goa, Damão e Diu. E instavam o Conselho de Segurança a ordenar o cessar-fogo e a determinar a retirada das forças indianas das fronteiras do Estado Português da Índia. Reportaram-se então bombardeamentos ao aeroporto de Pangim, voos de aviões a jato sobre Goa e unidades marítimas indianas ao largo da costa, a ocupação do aeródromo de Damão, desembarques navais ao sul de Goa e a tomada das cidades de Sanquelim e Monlim (República, 18.12.1961: 8-9). Havia notícias de mortes e da chegada a Lisboa de grupos vindos de Goa.

Em O Século (18.12.1961), a notícia central da capa comunicava: «Invasão de Goa, Damão e Dio». Ao lado, o destaque da primeira coluna foi dado à peça editorial «A hipocrisia acabou!». Grosso modo, o editorial evidencia uma duplicidade na conduta de Nehru, que, contra a concertação de esforços internacionais para dirimir o conflito de modo pacífico, acabava de enveredar pela opção militar enquanto mantinha uma postura de silêncio face à China. A invasão de Goa viria, assim se afirma na peça, desvelar a falsidade do pacifismo de Nehru e deixar à vista de todos a sua hipocrisia. Leia-se o seguinte excerto deste editorial:

A crise enervante do Estado da Índia, criada artificialmente pela cupidez sem freio do Sr. Nehru e dos seus sequazes, teve fim ontem, pouco depois das 0 horas. Às recomendações do presidente dos EUA, aos conselheiros diplomáticos do gabinete de Londres, às diligências do Brasil, às indicações prementes determinadas pelo generalíssimo Franco, que neste transe, como já o fizera noutros, se portou com desassombro e amizade, aos esforços da França e, enfim, aos de todos os países do Mundo Ocidental que, reconhecendo a razão portuguesa, connosco se solidarizaram, o Sr. Nehru, que tem andado pelo Mundo de calcinhas brancas e um raminho de oliveira no bico adunco, voltou-lhes as costas. Atirou fora a máscara e seguiu o partido dos seus grandes amigos da Rússia soviética a cujo presidente quis oferecer, como brinde na significativa visita que neste momento — aliás, bem escolhido, como se vê — está realizando a Nova Deli, o estrondoso trofeu da invasão de território português de cinco séculos de Estado da Índia, que erguemos com o nosso ardor, com a nossa fé, com a nossa bravura e com os nossos sacrifícios. Toda a Nação está disposta a sofrer os sacrifícios indispensáveis para garantir a integridade dos nossos valores morais ainda que a nossa força não chegue para evitar a consumação do atentado. Esta atitude de fidelidade à própria História explica que, para atacar um tão pequeno território, guarnecido de tão minguadas forças, a União Indiana tenha sentido a necessidade de mobilizar mais de 30 mil homens e todo o seu potencial bélico! Dificilmente poderia ter confessado de maneira mais nítida a grandeza do respeito que inspira o nome de Portugal naquelas paragens. Enquanto o estadista indiano, depois da hipocrisia, resolveu empregar meios militares para levar a cabo o seu acto de rapinante, a sua Índia, de milhões de habitantes, contorce-se permanentemente na fome, é assolada pelas epidemias mais terríveis, e jaz, na maior parte do seu território, na mais lamentável ausência de higiene e no mais triste analfabetismo. Milhares e milhares de indianos morrem, anualmente, por carência de subsistências, ou roídos pelas doenças que se não combatem por indolência e por incompetência manifesta. Que lhe importa? Entretanto, o Sr. Nehru passeia as suas calcinhas brancas e o seu raminho de oliveira pelas grandes urbes e refastela-se nos amplos «fauteuils» das conferências internacionais, gritando a plenos pulmões: «Eu sou o anjo da paz! Eu sou o anjo da paz!» Tanta candura!…

O conceito de guerra, tão insistentemente camuflado na turbulência corrosiva em Angola, surge agora sem pejo para definir a situação em Goa: «O primeiro acto de guerra da União Indiana em território de Goa foi a ocupação de um posto fronteiriço português donde, de resto, a nossa polícia se retirara — acto que o General Vassalo e Silva denunciou aos jornalistas», fez-se saber nessa edição de O Século (18.12.1961: 7). A avaliar pelos relatos publicados, um ambiente de luto e comoção dominaria Goa. Um cortejo de silêncio que levava as relíquias de S. Francisco Xavier, enobrecido como o evangelizador das terras da Índia Portuguesa, seria seguido por milhares de pessoas entoando palavras de aclamação a Portugal e de repúdio pela União Indiana. Altifalantes fariam ressoar gritos inflamados contra Nehru e clamores de saudação aos soldados portugueses que se estariam a bater em Goa, Damão e Diu.

No Diário de Notícias (18.12.1961) a ação militar indiana fez a manchete, carregada de palavras cáusticas. Veja-se o extenso título dessa primeira página: «O crime inqualificável de um falso pacifista. Nehru ordenou a invasão de Goa, Damão e Dio. Um exército de 30 mil homens apoiado por aviação, artilharia pesada, blindados e unidades navais atacou, pouco depois da meia-noite local, em três pontos diferentes da fronteira: a partir de Savantadi no sul rumo ao norte de Goa, de Karwar ao norte rumo ao sul de Goa e de Belgaum ao sudoeste rumo a Sanqualim e Ponda antes de seguir rumo a Panjim e ao porto de Mormugao. As forças armadas portuguesas entraram em acção na defesa do nosso território».

Uma nota oficiosa fornecida pela Presidência do Conselho português e elaborada a partir do governador-geral do Estado da Índia, Vassalo e Silva, reproduzida nessa primeira página do Diário de Notícias, confirmava que «depois de, nas últimas semanas, ter realizado poderosa concentração de forças, a União Indiana iniciou a agressão contra o Estado Português da Índia». Junto a essa nota, revelam-se as palavras do governador-geral ao ministro do Ultramar, afirmando estar perante um inequívoco «acto de agressão» a que o governo respondia com uma ordem de internamento dos súbditos da União Indiana residentes no Ultramar português, uma medida determinada pelo objetivo de «proteger os referidos súbditos da União Indiana contra qualquer reação motivada pelo ataque». Nas páginas mais adiante do matutino, um título exclama: «Revoltante cinismo de Nova Deli. O pretexto de que se serve a União Indiana para a invasão: Foram os portugueses que ‘atacaram’ e ‘violaram’ o território vizinho!» (18.12.1961: 5). As palavras da União Indiana, que justificou o avanço militar como resposta aos incidentes na fronteira e anunciou o desmantelamento da administração portuguesa em Goa, foram reduzidas a uma mera campanha de difamação.

As notícias apontaram uma simpatia manifestada pela União Soviética ante a tomada de Goa, Damão e Diu. Leonid Brejnev, em visita de duas semanas à Índia, numa receção dada em sua honra pela Sociedade Cultural Indo-Soviética, foi citado dizendo apoiar «fervorosamente a abolição do colonialismo em todas as suas formas e manifestações» e expressando o seu auxílio às ações da União Indiana para «libertar e integrar os enclaves de Goa, Damão e Dio» (O Século, 18.12.1961: 7). Durante uma reunião com Nehru, Brejnev teria mesmo confessado ao primeiro-ministro indiano que «quanto mais depressa fossem integrados os territórios portugueses na União Indiana, melhor». Paralelamente, várias peças prosseguiam a defesa do que indicavam ser o legado português na Índia: «Goa é terra e sangue de Portugal», louvava uma notícia em reprodução de uma declaração do general brasileiro F. Peixoto Keller (Diário de Notícias, 18.12.1961: 9); «A União Indiana deve o melhor do que tem à presença dos portugueses e dos ingleses», clamava-se numa outra, baseada numa matéria do jornal espanhol ABC (O Século, 18.12.1961: 9); «Portugal nada tem que negociar sobre aquilo que lhe pertence», teria asseverado o jornal Ya; «Nehru quer apagar a última luz do Ocidente que brilha no Oriente longínquo», diria o correspondente em Lisboa do Arriba (O Século, 18.12.1961: 7).

Os artigos publicados faziam referência ao malogro das múltiplas tentativas de resolução pacífica em Goa. Sublinhavam vezes sem conta o facto de a ordem ter sido decretada após o primeiro-ministro indiano ter rejeitado a pressão das Nações Unidas para evitar uma conquista pelas armas e três horas apenas depois de uma derradeira tentativa do embaixador dos EUA junto de Nehru, naquele que era o seu terceiro apelo no espaço de uma semana. Tinha igualmente saído gorada a proposta do governo português, divulgada nas semanas anteriores na imprensa portuguesa, de enviar observadores internacionais neutrais para a fronteira indo-portuguesa a fim de averiguar o estado da situação e de negociar os litígios com o governo indiano, uma proposta que deu também nas vistas na imprensa britânica.

Estava assim consumada a passagem à ação militar em Goa, encerrando o ciclo galopante de ameaças lançadas por Nehru e difundidas na imprensa. A entrada das forças indianas no território, frustrando as tentativas de dissuasão e os avisos dados em vários setores da imprensa, reúne, uma vez mais, as características que a constituem enquanto acontecimento mediático. Ela responde ao afã comum à atividade jornalística, o de fornecer estórias, quanto mais dramáticas melhor, segundo uma dinâmica que encaixa num sentido de tempo de presente-futuro. Depois de uma intensa «guerra de nervos» acirrada de parte a parte, e em que a imprensa se imiscuíra, a ação espetacular de invadir o território funda um ato disruptivo que a imprensa é impelida a noticiar. A rotina de silenciamento do Estado Novo viu-se novamente posta em causa pela hermenêutica do acontecimento mediático, ele mesmo criador de sentido e portador de um poder de desvendamento. Mais um episódio que, em consonância com as ocorrências analisadas nos capítulos anteriores, permite extrair uma conclusão que vai buscar o seu fundamento ao trabalho e aos termos de Georges Balandier: a «teatrocracia» moderna trazida pelos media acarreta em si essa inversão fundamental, em que a representação e a dramaturgia social deixam de refletir as relações de autoridade na sociedade, passando estas últimas a estar sujeitas ao regime de representação dos media.[21] Tal representação significa que o modelo teatral da experiência social direta, tão estudada por Erving Goffman,[22] passou a estar sob a cadência da produção e do enquadramento de acontecimentos mediáticos. E, nessa nova situação, em que é através das técnicas de produção do acontecimento que as correntes de opinião se constroem, quando as ideologias estão enfraquecidas, a força das aparências aumenta — como este último capítulo pretende mostrar.

A longa batalha pela opinião, que tinha precedido a movimentação militar sobre Goa e sido travada por ambas as forças em contenda, prosseguiu depois de a ação bélica ser efetivada no terreno. Ela materializou-se numa disputa pela definição da situação em que a linguagem e a luta pelas fontes de informação se evidenciaram como uma peça chave. Por um lado, no que à linguagem diz respeito, a palavra «agressão» ou «invasão» foi exposta sem cessar nos títulos e no corpo das notícias da imprensa portuguesa. O grande drama da ação militar indiana em Goa motivou o emprego de uma denominação que deixa perceber a intenção e os interesses desse enunciador difuso que está por detrás do texto. A relevância do ato de denominação e da escolha das palavras, já debatida nos capítulos anteriores, mereceu realce na lista de estratagemas enumerados por Schopenhauer na «arte de ter razão», constando como um dos tópicos dessa listagem.[23] Quando a conversação versa sobre um conceito, escreveu Schopenhauer, ela assenta no fundo numa subtil petitio principii, já que com a palavra dá-se logo por suposto aquilo que se quer provar mediante um juízo analítico. O ato de uma das partes de eleger o símile que seja o mais vantajoso para os seus interesses será considerado pela outra parte como um ato de encerrar o pensamento dos destinatários vedando-lhe a possibilidade de seguir por outras direções. Sonegando o pendor nacionalista anticolonial da posição indiana, a linguagem e o framing noticioso nos jornais portugueses colocaram em planos diametralmente opostos o que sugeriam ser o espírito de rapina das colossais forças indianas e a capacidade de resistência tenaz, mas desproporcionalmente inferior, das colunas militares portuguesas.

No que concerne às fontes de informação, perante o bloqueio informativo que recaiu sobre Goa, a imprensa portuguesa transmitiu com frequência os noticiários da agência Reuters e referenciou as fontes indianas principalmente no âmbito de desmentidos. Interessa especificar que, com a notícia de que o navio Afonso de Albuquerque parara de responder às chamadas pela rádio (Diário de Lisboa, 18.12.1961: 8) e de que o bombardeamento das instalações do Comando Naval de Goa e a destruição da estação de rádio da capital de Goa haviam deixado o território sem comunicações, as autoridades indianas e a agência Press Trust of India se instituíram como a principal fonte de informação da região ocupada. As autoridades militares indianas impediam os jornalistas estrangeiros de passar de Belgaum, onde se encontrava o quartel-general indiano. Do lado português, foram enviados dois jornalistas da RTP, José Manuel Neves da Costa e José Serras Fernandes, com os quais, contudo, se perdeu o contacto logo a 17 de dezembro, quando avançavam para a fronteira — ambos detidos pelas forças da União Indiana, como se viria a descobrir em janeiro de 1962.

As fontes indianas tentaram fazer passar a mensagem de uma rápida progressão das colunas militares do general Candeth e da ausência de resistência do lado português. Mas, na imprensa portuguesa, esta condição da informação e dos jornalistas na Índia tornou-se tema de notícia, usada para deslegitimar os relatos da União Indiana. A ideia de que as tropas portuguesas se teriam rendido após parca resistência seria um ultraje com que nenhum português podia consentir, afirmou-se constantemente. Neste apelo às emoções dos leitores, as fontes indianas surgem como dignas de crédito apenas quando parecem partilhar de um sentimento de admiração pela suposta resistência portuguesa. As matérias publicadas em Lisboa baseadas nos relatos do correspondente da Reuters em Nova Deli, Gordon Martin, referiram combates renhidos durante horas a fio em redor da cidade de Pondá, no interior do território goês, e no porto de Mormugão. No terreno, a desproporção de elementos militares evidenciada nas notícias fazia prever um desfecho pouco auspicioso para o lado português, uma previsão agravada pelo espectro da desistência e rendição do general Vassalo e Silva que as notícias faziam passar, mesmo que pelo prisma do desdito. Na imprensa portuguesa, porém, o sentido dominante foi o de uma resistência hercúlea dos soldados portugueses.

Nos dias precedentes, a subida de tom de Nehru tinha já sido noticiada de um modo tendente a criar um estado de ansiedade coletiva e a estigmatizar a imagem do primeiro-ministro indiano; com a ação militar enfim concretizada, observa-se o exacerbar de um discurso canalizado para o ódio.[24] As atenções das colunas editoriais recaíram sobre Nehru, sucedendo-se as acusações de falso pacifismo: «Portugal é vítima de um criminoso de guerra. O falso pacifista Nehru deixou cair a máscara», assim se redigiu num título do interior do Diário de Notícias (18.12.1961: 5); «Pobre glória a do tartufo, bárbaro hindu que desonrou a memória de Gandhi, que se revelou a personificação do autêntico impostor», afirmou o jornalista João Coito na RTP, numa comunicação citada no Diário de Notícias (18.12.1961: 5). João Coito concluiu: «Agora, diante do crime consumado, diante dos métodos utilizados, que desafiam todos os métodos utilizados pelos agressores ao longo da História, veremos se ainda fica alguém que acredite na bondade da sinistra figura de rosa na lapela e ódio no coração».

Seria redundante enumerar de forma exaustiva ou transcrever extensamente passagens de inúmeras outras peças que preencheram as páginas destas edições, cujo significado tende a repetir-se: com o aproximar das eleições, calendarizadas para fevereiro de 1962, Nehru teria pretendido inverter a imagem de fraqueza resultante das perdas com as incursões chinesas, e procurado por essa via corresponder às expectativas dos afro-asiáticos, entusiasmar a opinião indiana e atrair os membros do Congresso mais sintonizados com a orientação radical do ministro da Defesa, Krishna Menon.[25] Indiferente às tentativas de conciliação das potências ocidentais, e contando com a conivência da União Soviética, Nehru tomara a decisão que traía a doutrina pacifista de Mahatma Gandhi. Esta interpretação mantém-se inalterada, em artigos de opinião ou em notas oficiosas dos ministérios, e em citações da imprensa estrangeira. Nehru era um «agressor desavergonhado», acusaria o Daily Express citado no Diário de Lisboa (18.12.1961: 11); o avanço sobre Goa «colocaria a Índia na defensiva no fórum internacional», terá advertido o The Guardian; «O morticínio de Nehru em Goa, que se segue à sua campanha brutal em Caxemira, deixá-lo-á seguramente sem amigos entre os povos livres do Mundo», presumia o The Times. Entre a imprensa francesa citada nessa edição do Diário de Lisboa, o L’Aurore julgava que a «pequena guarnição de Goa permitirá, pelo menos, desmascarar com retumbância a impostura daquilo a que se convencionou chamar o neutralismo»; e o Figaro referiu-se ao recurso à força como uma «acção nefasta, indigna de um grande país, indigna de um Homem como Nehru e do crédito dado ao seu valor moral», tanto mais que as três parcelas no litoral em nada incomodavam a enorme União Indiana, pois que, no fim de contas, Goa não passava de uma «pulga sobre as costas de um elefante».

Um confronto dos excertos reproduzidos nos jornais portugueses com as peças originais nos órgãos estrangeiros permite perceber como o sentido que permeou essas notícias referentes à ofensiva em Goa foi largamente confluente com o entendimento dominante na imprensa portuguesa. A peça citada do Figaro, designada «A pulga e o elefante» [«La puce et l’éléphant»], defendia que o «apetite dos grandes» não justificava a «absorção dos pequenos». A única razão que o cronista francês, André François-Poncet, dizia poder explicar uma intervenção da União Indiana era o que ele designava por «totalitarismo nacionalista», a cólera derivada da resistência de um fraco às exigências de um forte e da condição de Goa enquanto porta de entrada da influência ocidental. O avanço sobre Goa, especifica-se no artigo, desenrolava-se sobre um fundo de hostilidade contra o Ocidente e sem que se prenunciasse qualquer sinal de desconforto dos goeses face a Portugal. Goa seria uma «província pobre» que Portugal sustentava e em virtude da qual toda a população, portugueses e autóctones, católicos e muçulmanos, gozaria do mesmo estatuto, dos mesmos direitos, da mesma faculdade de acesso à instrução e a postos administrativos. Nenhuma desordem em Goa viria, portanto, de dentro:

A comparação da superfície territorial e do número da população, de um lado e do outro, mostram que não existe uma medida comum. Goa é uma pulga às costas de um elefante. A existência de três parcelas à beira-mar e dos dois enclaves no interior do país em nada atrapalha a vida da enorme União Indiana. Podemos procurar à vontade: só encontramos para explicar o comportamento da Índia um único motivo: nacionalismo, totalitarismo nacionalista, aborrecimento num ponto de cor diferente no mapa, raiva diante da resistência de um fraco às demandas de um forte, mas também o facto de que Goa é uma porta através da qual penetra a influência ocidental. A acção movida em Goa (…) coloca frente a frente o lobo, que quer convencer o cordeiro a deixar-se comer, e o cordeiro, que se recusa fazê-lo. O lobo irá usar a força?[26]

No dia seguinte, na iminência da tomada de Pangim, as primeiras páginas dos diários de Lisboa foram preenchidas por uma profusão de títulos que, sustentados nas palavras de ordem de Vassalo e Silva, montavam uma encenação da resistência das forças portuguesas em Goa. Na capa de O Século (19.12.1961) o olhar é atraído para as letras garrafais: «Resistiremos até ao fim — proclamou em Goa o Governador Vassalo e Silva. Com os indianos às portas de Pangim, os portugueses opõem-se-lhes desesperadamente e por todos os meios retardam o seu avanço». Logo abaixo: «Numa gloriosa proeza o velho navio ‘Afonso de Albuquerque’ fez frente durante quase duas horas aos canhões dos navios indianos». E, ao centro da página, «Goa está a defender-se ordenada e vigorosamente frente ao inimigo poderoso e sem escrúpulos. O povo colabora com as forças portuguesas, o que surpreende o invasor». A missiva do governador-geral fez também a manchete do Diário de Notícias desse dia, como se pode observar na figura que se segue: «A nova gesta heroica dos portugueses na Índia. Goa resistirá até ao fim! Declarou ontem o general Vassalo e Silva à varanda do palácio do Hidalcão. Heroica batalha travada pelo aviso Afonso de Albuquerque contra um cruzador e um contratorpedeiro indianos».

Os editoriais, imbuídos de um tom de nostalgia, propunham-se trazer à memória dos leitores o valor de Goa, Damão e Diu, signos do empreendimento expansionista e da chegada dos portugueses ao Oriente por via marítima, pedra de toque na construção do que ficaria conhecido como o império marítimo português,[27] sagrado pelo pioneirismo de Vasco da Gama no final do século xv: «As naus de Vasco da Gama aportaram a Calcutá em 28 de maio de 1498 e desde então, através de vicissitudes históricas de maior ou menor acuidade, a bandeira portuguesa ficou a tremular nas terras da Índia», lê-se no exórdio de uma peça do Diário de Lisboa (19.12.1961: 2). O texto prossegue enaltecendo as sucessivas conquistas sob o comando de Afonso de Albuquerque e a consagração da soberania portuguesa em Goa. Já o Diário de Notícias, num editorial expressivamente intitulado «Corações ao alto!» (19.12.1961: 1), arrogava-se o papel de intérprete do sentimento nacional, de indignação e revolta pela ação militar indiana, e exortava à mobilização em defesa de Goa:

A perfídia e a ignomínia do assalto das forças da União Indiana desencadearam-se na torva noite de anteontem, com toda a ferocidade selvagem que os anima para o uso da violência mais inaudita e do latrocínio mais espantoso. Baseado apenas no seu poder militar, Nehru, o tartufo do pacifismo, fez tábua rasa de toda a doutrina com que se mascarou nos areópagos internacionais. Desvendou-se, em definitivo, como o mais vil dos espoliadores, como o imperialista que não hesita quando a metralha já serve para a consumação dos seus nefandos desígnios (…) A hora é de guerra, e guerra injusta, de guerra desproporcionada, de dramática guerra? Sim. Mas chamados à defesa sagrada do território de Portugal, podemos tombar, mas caindo de pé e dando ao mundo uma lição, que não será inútil. A Índia é para nós a grande e eloquente razão de ser da nossa expansão ultramarina, da consolidação indefectível da nossa independência nacional. Jamais perderemos essa Índia. Faz parte da nossa alma. Ressoa para sempre no bronze da epopeia. Somos e seremos «Os Lusíadas». Corre o sangue generoso desse punhado de homens que envergam as fardas do nosso exército e da nossa armada. Quem poderia tolerar que fosse de outra forma? Somente os que renegam a pátria portuguesa. Somente os que se sintam com a cobardia e com a usura de homens que tomem por exemplo a vileza de um Nehru… (…) Que o sangue já vertido em Goa faça o milagre de deter a horda invasora! Salve-se, na Índia portuguesa, aquela civilização que Portugal levou à Índia e que parece morrer em todo o Mundo, que por ela foi criado!

A construção de uma aparência de unidade nacional e internacional em torno do Estado Português da Índia é potenciada pela enchente de notícias que continuou a falar de manifestações contra a União Indiana, e a emitir as reações de governos e da imprensa estrangeira,[28] aparentemente unânimes em condenar a ação do governo de Nehru. Na imprensa de Lisboa, a resistência militar portuguesa revestiu a roupagem de um ato em prol de uma alegada vontade do povo goês de preservar os vínculos com os costumes portugueses e com a tradição católica. Veiculou-se a mensagem de que os goeses eram portugueses e de que estariam a sentir com mágoa e desilusão o avanço das tropas indianas, algo que a afluência e o pesar pressentidos no cortejo das relíquias de S. Francisco Xavier se supunha evidenciar.

o império moribundo. relatos do debate no conselho de segurança das nações unidas

O debate no Conselho de Segurança, reunido a pedido de Portugal, ganhou rapidamente protagonismo nas páginas dos jornais. As intervenções do embaixador Vasco Garin granjearam grande visibilidade nos vários dias em que a imprensa portuguesa acompanhou os debates. Garin acusou a Índia de «agressão plenamente premeditada e não provocada» contra Portugal e «de violação dos direitos de soberania portuguesa e da carta das Nações Unidas» e fez notar o que designou de cinismo e hipocrisia de Nehru e Krishna Menon que, «entre dois sermões pacifistas, prepararam a agressão contra Goa» (O Século, 19.12.1961: 16). A imprensa divulgou também um memorando enviado ao Presidente do Conselho de Segurança, onde o delegado português, falando em nome do governo, dizia que a União Indiana, ao tornar-se independente, não adquirira o direito de incorporar territórios que não dependiam da soberania britânica. E, depois de refutar as imputações indianas de que Goa, Damão e Diu não passariam de colónias, perguntou em que medida esses territórios seriam mais independentes se fossem transferidos da soberania portuguesa para a indiana. «Nem a metrópole nem a população metropolitana ‘exploram’ Goa», arguiu Garin. Goa, assegurou ele, gozava de «larga autonomia administrativa e financeira, enquanto os goeses têm na metrópole acesso a todas as carreiras e a todos os postos». Em consonância com esta linha de argumentação, a imprensa portuguesa acusou a União Indiana de não valorizar a vontade dos povos locais, afeiçoados à presença portuguesa e receosos das intenções indianas. Explorou ainda reiteradamente a complexa questão de Caxemira e a rejeição, pelos indianos, de um referendo para resolver a contenda com o Paquistão, para disseminar uma impressão de desrespeito da Índia pelo direito de autodeterminação. O sentido dos textos publicados é claro: em Angola como na Índia, Portugal era uma vítima de ataques à sua soberania.

Na arena internacional, a invocação portuguesa da Carta das Nações Unidas foi recebida com sarcasmo e consternação. Destacado para cobrir o desenvolvimento do debate, o enviado do Le Monde às Nações Unidas, Philippe Ben (20.12.1961: 1 e 2), reproduziu as declarações do delegado indiano, que salientou a «ousadia portuguesa» ao tentar fazer-se valer da Carta quando, arguia, era Portugal que a vinha ignorando desde a sua entrada na organização internacional e violando as suas resoluções. Os portugueses, protestou Jha, estavam na Índia na sequência de um processo puro e simples de conquista, conforme à divisa colonial de «dividir para vencer», e exploravam a hospitalidade dos povos locais para se implantar no território e impor-lhes o seu jugo. Tinha sido desse modo que a Grã-Bretanha, a França e Portugal partilharam o solo indiano. Mas, enquanto aqueles haviam cedido os territórios à União Indiana, Portugal, denunciava Jha, recusara, «de forma ofensiva», durante 15 anos, todas as ofertas de negociação. O representante indiano rebateu não ser plausível falar de «agressão» em Goa e se alguém assim o afirmasse — concluiu — iria «de encontro à história, à moral e à evolução das Nações Unidas». Especialmente apoiado pelos delegados da Libéria, da RAU, do Ceilão e da URSS, o representante da Índia mantinha que, tendo Portugal declinado qualquer negociação e infringido a resolução adotada o ano anterior pela ONU sobre a abolição do colonialismo, a Índia estava perfeitamente justificada a empreender a designada libertação de Goa. Tratava-se agora para os indianos, completava Jha, de uma questão de fé: desembaraçarem-se do último vestígio colonial no país, «com ou sem Carta, com ou sem Conselho de Segurança». Já Nehru, numa conferência em Nova Deli, respondeu às posições oficiais e manifestas nos jornais com a acusação de ignorância ocidental. Ao condenar a ação militar indiana, os ocidentais menosprezavam o que dizia ser a experiência de opressão, pobreza e encarceramento da população goesa sujeita ao jugo português.

Na imprensa portuguesa, as declarações do representante indiano foram votadas ao silêncio, apenas subentendidas na denegação do delegado português, ou referidas de um modo que as reduzia ao absurdo: à Índia foi imputado o título de potência agressora. Uma nova moção ao Conselho de Segurança, entregue pela França, pela Turquia, pela Inglaterra e pelos EUA, em suporte da acusação de Portugal contra a União Indiana, veio colocar no respeito pelo princípio dos direitos de igualdade e da autodeterminação dos povos o ponto fulcral da regência das Nações Unidas e a condição sine qua non do fomento das relações amistosas entre as nações. Repetindo as cláusulas do cessar das hostilidades e da retirada das forças indianas, a moção pedia a ambas as partes uma solução permanente para os seus diferendos por meios pacíficos. O Ceilão, a Libéria e a RAU responderam com outra moção na qual expressavam a decisão de «rejeitar a queixa de agressão apresentada por Portugal contra a Índia» e pediam a Portugal que pusesse termo «à acção hostil e que coopere com a Índia na liquidação de todas as suas possessões coloniais na Índia». Declaravam que o problema de Goa era de ordem colonial e que a presença dos enclaves portugueses constituía um perigo para a paz e a segurança e um embaraço para a unidade da Índia.

Enquanto se desenrolava o debate nas Nações Unidas, vários deputados britânicos reunidos num encontro na Casa dos Comuns reclamaram a condenação do governo da União Indiana, em intervenções citadas no The Times (19.12.1961: 4), e rogaram por um voto a favor da resolução proposta por Portugal. Outros criticaram o governo de Harold Macmillan por fazer passar a impressão de uma aceitação resignada da anexação de Goa, referindo-se-lhe como «uma das peças mais chocantes de comportamento internacional do século» (Lord Clitheroe) e como uma «agressão não provocada modelada na técnica de Hitler» (Lord Conesford). Também Gaitskell, expondo a opinião oficial da oposição, disse «lamentar profundamente» que a Índia tivesse julgado necessário recorrer à força (The Daily Telegraph, 19.12.1961: 1). Apenas Woodrow Wyatt, referenciado no The Guardian (19.12.1961: 1), manifestara uma posição distinta: o que mais pensava o governo britânico que Nehru poderia ter feito senão recorrer à força?

Com a ação militar indiana em Goa e a consequente atividade diplomática do governo português no Conselho de Segurança e junto do embaixador britânico em Lisboa, Archibald Ross, a situação melindrosa do governo de Londres, dividido entre as obrigações da aliança com Portugal e a necessidade de coerência com a sua descolonização do Hindustão, passou a estar na agenda da imprensa britânica e também da francesa. Pressente-se um certo cuidado de jornais britânicos como o The Guardian em se distanciarem da condenação habitual da União Indiana por governos e partidos de orientação conservadora. Note-se que os governos que se mostravam na imprensa a deplorar a ação em Goa eram membros das alianças ocidentais, e na Inglaterra os seus críticos mais acérrimos pareciam não se ter ainda reconciliado com a perda do império. O avanço das colunas militares indianas sobre Goa levantou a dúvida, manifesta através da imprensa, sobre qual seria a atitude do governo de Londres. Embora cientes da incongruência de condescender com a continuação de possessões portuguesas na Índia depois de lhe ter concedido independência catorze anos antes, vários textos apontaram os inconvenientes para Londres de uma transferência de soberania assente no uso da força. O caso de Goa poderia constituir um precedente suscetível de ser usado contra a Grã-Bretanha e abrir caminho para que também Gibraltar, Hong Kong ou as Honduras britânicas fossem ameaçadas, observou o correspondente do Figaro em Londres (19.12.1961: 4-5).

Pela primeira vez desde que a Índia se tornara independente, a Inglaterra pronunciou-se abertamente contra ela num importante debate internacional, votando a favor da resolução portuguesa. O voto britânico foi transmitido na imprensa portuguesa com bastante relevo. Reproduziu-se o parecer de observadores diplomáticos da capital indiana prevendo que a crise de Goa aumentaria consideravelmente a tensão entre Londres e Nova Deli, tanto mais que ela se verificava após divergências entre Nehru e Macmillan sobre o mercado comum europeu, o Congo e a projetada redução, pela Inglaterra, da imigração na comunidade. A resolução do Ceilão, da Libéria e da RAU foi rejeitada com quatro votos a favor e sete abstenções. A resolução proposta por Portugal, não obstante a maioria de votos granjeada, saiu também gorada pelo veto soviético. Nos jornais, o resultado das sessões no Conselho de Segurança foi sistematicamente interpretado como um fracasso em fazer prevalecer o direito sobre a força. A questão de Goa passou então a estar na origem de uma controvérsia sobre o futuro das Nações Unidas e a suscitar paralelismos com o destino funesto da anterior Sociedade das Nações. A respeito do veto soviético, Adlai Stevenson, numa afirmação amplamente citada na imprensa, disse estar diante do «primeiro acto de um drama que poderia conduzir à morte da ONU». Quando o veto da Rússia foi impugnado, após nove horas ininterruptas de debate, Vasco Garin surgiu a deplorar que o «valente, mas indefeso povo de Goa, Damão e Dio tenha sido cinicamente sacrificado ao ídolo do poder e da força», a criticar o triunfo no Conselho de Segurança do que designou como a «ilegalidade internacional», e a prevenir que Portugal continuava a reservar-se «categoricamente todos os direitos» sobre os três territórios. Ao chefe da delegação soviética, o representante português terá ainda dirigido as seguintes palavras: «A história julgará quais os países-membros que desonraram esta noite as Nações Unidas e, de facto, o papel da humanidade».

a negação da derrota em pangim e a heroicização dos militares portugueses

O triunfo das forças indianas, noticiado a 20 de dezembro, ocasionou títulos arrebatados na imprensa portuguesa: «A Pátria está de luto. Pangim caiu em poder do inimigo. Os defensores portugueses com o Governador Vassalo e Silva barricaram-se em Vasco da Gama. Dois vasos de guerra indianos entraram no Porto de Mormugão onde os portugueses resistiam. O comandante Aragão, do ‘Afonso de Albuquerque’, encontra-se ferido, no Hospital de Pangim», lê-se na capa de O Século. A última página dessa edição é dominada pelo cabeçalho «Os heróis da última epopeia de Portugal em Terras da Índia», sob o qual se distinguem palavras de louvor ao governador Vassalo e Silva e aos seus «bravos soldados», num segmento abrangido pelo título «Violentíssima luta durante oito horas com bombardeamentos pela artilharia, aviação e armada indianas, antes da queda de Goa». Um outro segmento salientava ainda: «Foi para o fundo o Afonso de Albuquerque que deste modo honrou até ao fim o seu nome glorioso».

No Diário de Notícias (20.12.1961: 1), o modo de enunciação da tomada de Pangim fez perpetuar a ideia da luta portuguesa contra o exército indiano: «Resistência heroica de um povo que defende a civilização cristã e ocidental. Continua a luta em Vasco da Gama e Mormugão onde as forças portuguesas estabeleceram os redutos finais e opõem a mais tenaz resistência aos invasores indianos. A cidade de Goa foi ocupada pelos indianos na madrugada de ontem. O General Vassalo e Silva encontra-se em Vasco da Gama com o Estado-Maior». Por sua vez, o Diário de Lisboa publicou em primeira página a nota intitulada «Hora de luto» (20.12.1961).

A encenação da resistência das forças portuguesas em Goa perdurou nos dias seguintes. Depois do anúncio do obstáculo tenaz dos portugueses em Pangim, o avanço das tropas indianas sobre Mormugão voltaria a confrontar-se com a oposição dos militares portugueses que, não obstante a escassez de meios, lutavam para protelar a vantagem das colunas inimigas. Assim o pretendiam fazer crer as inúmeras notícias que preencheram a primeira página dos jornais: «Combates corpo a corpo em que os inimigos foram rapidamente vencidos chegaram a travar os portugueses no seu reduto em Mormugão com marinheiros indianos que tentavam desembarcar», profere-se com ênfase em O Século (21.12.1961); «‘Os nossos militares na Índia não desmereceram dos seus antepassados e a duração da luta, que não findou ainda, é disso prova inequívoca’ — comunicam as Forças Armadas», pode ler-se logo ao lado. Um dia depois, a perda do domínio português em Damão relançou o mesmo fervor na capa do matutino: «Ficaram em chamas a cidade e a fortaleza de Damão após quatro ataques aéreos indianos. Vigorosíssima resistência dos portugueses na Velha Praça Forte, antes de submersos pelas vagas do inimigo». Na primeira coluna, o editorial «Continuaremos a lutar pelo direito, pela justiça, pela paz» reservava um verdadeiro panegírico aos soldados:

O heroísmo dos nossos soldados e marinheiros [foi] manifestado em condições que causam justa surpresa num mundo em que a complacência, a duplicidade e a covardia imperam (…) O Governo daquela tão querida parcela do território português, as forças da terra e do mar, a Polícia, a Guarda Fiscal e a população civil renderam-se só quando a resistência já era impossível. Perderam o domínio do território, mas não perderam a honra. Lutaram um contra quinze como se fosse igual o número de combatentes nos dois campos: lutaram com fé e entusiasmo na defesa da sagrada terra portuguesa, com o mesmo espírito e valor que outros dos nossos ali revelaram, há séculos, na construção de um império que ao mundo deu novos rumos e proporcionou uma acção civilizadora digna em tudo de um povo que sempre trabalhou e sofreu prejuízos e sacrifícios para que a Humanidade tivesse paz e felicidade (…) Mesmo quando somos vencidos, como agora aconteceu, saímos com honra — o que é exemplo para tantos que cedem a todo o momento sem luta. Sempre fomos assim; e, nesta hora de tão grande provação, mais uma vez o mostrámos.

Esta dramatização da resistência das forças armadas na Índia é também reflexo de uma ordem exarada por Salazar num telegrama dirigido a Vassalo a Silva, onde fez apelo ao sacrifício coletivo do Exército. Nesse telegrama, enviado a 14 de dezembro, Salazar negava-se perentoriamente aceitar tréguas, prisioneiros ou rendição dos navios e dizia poder «haver apenas soldados e marinheiros vitoriosos ou mortos».[29] Aconselhou ainda: «Convém politicamente que a luta se mantenha ao menos oito dias, período necessário para o Governo mobilizar, em último recurso, instâncias internacionais. Deus há-de fazer o milagre de não ser o general Vassalo e Silva o último governador de Goa». Antes desse telegrama, a «Instrução Pessoal e secreta n.º5», do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, datada de 15 de novembro, definira a missão no Estado da Índia como consistindo em «evitar a sublevação» e «opor-se à invasão do território», por ações retardadoras nas linhas de ataque, tanto de resistência temporária como móveis, até uma resistência final na península de Mormugão e ilha de Goa. Sobre a resistência final, estipulava-se não poder haver outra alternativa que não fosse a de bater o invasor, ou morrer no cumprimento da missão. A ritualização deste imaginário de resistir até ao fim para proteger a soberania portuguesa na Índia deixara a sua marca em documentos vários anos antes. Em outubro de 1954, um plano de instrução comunicado pelo Comando militar do Estado da Índia subscrevia a afirmação de uma «firme e inabalável» decisão de morrer nas posições a defender na Índia. Às instruções sobre o conflito armado, somava-se a apologia da luta corpo a corpo, sendo a guerrilha o recurso de última instância: em cada soldado da Índia se encontraria «um guerrilheiro decidido a prolongar a luta por sua iniciativa ou pela acção de pequenos núcleos, tornando a vida impossível ao ocupante do solo Nacional».[30]

Em plena guerra em Angola, e depois do rasto de divisão na estrutura militar ateado pela tentativa de golpe de Botelho Moniz, tudo indicava ser crucial esconder qualquer indício da débacle militar no Estado Português da Índia. Impunha-se sonegar os sinais de desmoralização das tropas posicionadas junto à fronteira com a União Indiana, evidenciados em relatórios do Estado-Maior de Goa para Lisboa,[31] que contrariavam os relatos de uma luta até aos limites do possível, assim como os testemunhos, nomeadamente os dos meios diplomáticos franceses, de um redespertar e agudizar do descontentamento nas camadas militares em Lisboa. Num telegrama enviado de Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros francês,[32] o embaixador Bernard de Menthon deu conta de rumores de que a questão de Goa teria provocado uma profunda agitação nos círculos políticos e militares de tendência conservadora, inclusive naquela liderada pelo ex-ministro da Defesa, o general Santos Costa. Segundo o embaixador francês, estes meios estariam a responsabilizar pela perda dos territórios portugueses na Índia a política externa seguida por Salazar e exigiam fosse uma mudança radical dessa política, fosse a demissão do Presidente do Conselho.

Na imprensa portuguesa, o enaltecimento da alegada bravura dos militares em Goa desdobrou-se em considerações apologéticas da presença portuguesa e no prognóstico de um efeito trágico causado pelo ocaso do Estado Português da Índia. O editorial do Diário de Notícias «Algumas Verdades» (22.12.1961: 1) anunciava uma «nova era internacional, ou, porventura, anti-internacional» de «incalculáveis consequências» para o mundo. Um sentido catastrófico idêntico atravessa o já citado editorial de O Século «Continuaremos a lutar pelo direito, pela justiça, pela paz» (22.12.1961: 1) no qual, além do elogio aos soldados, se retratou a perda de Goa como um revés para o mundo ocidental e cristão:

A amputação que, por agora, Portugal sofreu, justamente na parcela onde era mais vivo o portuguesismo das populações, em consequência de uma integração completa, não foi só ofensa grave e iníqua ao nosso País; não empobrece apenas a Nação Portuguesa. Ofende e empobrece o mundo ocidental e a Cristandade, porque o Estado Português da Índia era a maior fortaleza que o Ocidente possuía naquelas paragens. O futuro há-de mostrar a importância da perda que o mundo ocidental sofreu (…) Um dia, talvez bem breve, se verificará que só nós estamos no verdadeiro caminho. Então, talvez seja tarde para o mundo que quer ser livre.

O recurso a outras fontes historiográficas vem elucidar como este retrato do território e do povo goês construído na imprensa se afastava substancialmente da realidade sociocultural e política local.[33] Os reenquadramentos abusivos que mitificavam a imagem de uma Goa tão portuguesa como Portugal exageravam a importância da língua portuguesa e do catolicismo no território e ocultavam o predomínio religioso e cultural dos hindus, a forte dependência económica da vizinha Índia e a preponderância linguística do concanim, língua materna da larga maioria dos goeses, restringindo-se o português a apenas 1,1% da população.[34] A realidade deformada na imprensa encobriu a divisão entre católicos e hindus, propulsora de anseios de autodeterminação e independência,[35] e deixou de parte a história da oposição nacionalista interna[36] que, não obstante a segmentação em várias tendências pugnando por soluções diversas para o problema colonial, aspirava ao governo democrático de uma união de Estados animados pelo anticolonialismo.[37]

O desmentido das informações publicadas no estrangeiro de ter a tomada de Goa dado lugar a uma rendição formal das tropas portuguesas permaneceu na primeira página dos matutinos, reforçado por estórias de defesa intrépida dos soldados portugueses, pela rememoração do exemplo do Afonso de Albuquerque e pela heroicização do seu comandante, António da Cunha Aragão. Além de procurar entusiasmar as correntes de opinião no interior do país, o governo português esforçou-se por projetar no estrangeiro essa efabulação de uma luta dos soldados até à morte. Numa conferência no Palácio da Foz convocada pelo SNI e coordenada pelo diretor dos Serviços de Informação desse organismo, Ramiro Valadão, um relatório do tenente-coronel Solano de Almeida distribuído aos representantes dos jornais diários e correspondentes estrangeiros reafirmou a determinação de Vassalo e Silva em não aceitar a rendição. Um outro comunicado do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho (O Século, 25.12.1961: 1) referiu-se às notícias difundidas por fontes indianas que diminuíam a ação defensiva portuguesa e falavam de um acolhimento «caloroso» da população goesa às tropas indianas como exemplos das tentativas da União Indiana de «desfigurar a verdade dos factos».

As matérias publicadas tornam possível depreender os derradeiros esforços de um regime, inexoravelmente exposto na imprensa e sujeito ao escrutínio internacional, para dar a volta a uma situação de vulnerabilidade extrema; ao longo das semanas que se seguiram, explorou-se a suposta morte sangrenta dos soldados portugueses às mãos do dito invasor e os relatos da sua provação no cárcere dos campos indianos, e ainda o sentimento dos goeses, que, pelo que se lê nos diários de Lisboa, renegavam a cidadania indiana e manifestavam firme oposição ao governo indiano. A quadra natalícia ofereceu uma antinomia conveniente entre o que se esperaria ser um espírito festivo e o ambiente afinal soturno que a imprensa portuguesa e os correspondentes estrangeiros diziam estar a dominar Goa.

a violência como último recurso: a ofensiva militar indiana vista pela imprensa estrangeira

O avanço das tropas indianas em Goa originou uma abundância de notícias na imprensa britânica, geralmente incorporadas na primeira página, nas quais se entrecruzam versões distintas. Entre os comunicados de Nova Deli, profetizando uma vitória célere e aludindo a quase inexistência de resistência portuguesa, e os desmentidos de Lisboa, o acontecimento mediático construiu-se por meio de matizes que se produzem do confronto das principais fontes de informação. O governador Vassalo e Silva sobressaiu nalguns jornais referindo-se à ocupação de um posto no interior do território como um «ato de guerra» (The Times, 18.12.1961: 8) enquanto Krishna Menon nomeava a ação das tropas indianas de «movimento de libertação» dos cidadãos locais e de auxílio ao povo de Goa após o que anunciou ser o colapso da administração colonial. Alguns textos reportaram descrições de uma «chuva de panfletos» lançados de aviões indianos (The Guardian, 18.12.1961: 1; The Times, 18.12.1961: 8), espalhando aos 600 mil goeses a mensagem de que as forças indianas tinham chegado para os «proteger da repressão e da tirania e para defender a sua honra e prestígio a todo o custo». E preveniam que os portugueses iam fazer todos os possíveis para deixar Goa em ruínas e o povo goês na miséria. O The Times citou uma nota que a Índia teria enviado dias antes ao governo português, salientada com o título «‘Reino do terror’ por Portugal» [«‘Reign of Terror’ by Portugal»] (18.12.1961: 8), a qual reproduzia uma intervenção recente de Nehru no Parlamento, dando certeza de que o povo indiano estava determinado a não deixar vestígios do domínio colonial no território. A retirada dos portugueses impunha-se como um desfecho indiscutível. O único aspeto sujeito a negociação seriam os termos e as condições da saída.[38]

A imprensa, mais do que um veículo de difusão deste confronto de linguagem e de informação que se desenvolve de forma contígua às movimentações militares, tomou parte na luta. Se, nos dias precedentes, a possibilidade de uma ação armada tinha suscitado artigos apreensivos com as repercussões que julgavam previsíveis para a imagem da União Indiana, o avanço das tropas indianas para lá da fronteira indo-portuguesa, a 18 de dezembro, veio dar continuidade à expressão de um olhar depreciativo sobre o recurso às armas em Goa. Embora ponderando que a anacrónica obsessão imperial portuguesa teria levado Nehru ao ponto de ebulição, o editorial «Índia recorre à violência» [«India resorts to violence»] do The Times (18.12.1961: 9) notou, em tom negativo, a rapidez com que, para seguir os termos do jornal, os apóstolos da não-violência se teriam apropriado do jargão do militarismo. A decisão da União Indiana, para mais na sequência dos acontecimentos em Angola, não deixaria incólume, dizia-se, o regime de Salazar. Mas os seus efeitos sobre as relações internacionais e na imagem de um governo que acabava de dar um exemplo do uso da força bélica não seriam de negligenciar. Vale a pena transcrever parte do editorial:

Claro que os enclaves portugueses têm sido uma anomalia. Eles são um espinho encravado há anos na Índia independente. Que Nehru, sete dias depois de anunciar que a paciência da Índia se esgotara — outro eco desagradável —, tivesse agora avançado para o derrube do domínio português e para se apoderar dos três territórios é, ainda assim, um choque e uma afronta. É certo que ele tem grandes dificuldades com a China no extremo norte. Se tiver que, a seu tempo, vir a enfrentar os grandes batalhões, pode querer primeiro reforçar o orgulho nacional enfrentando com sucesso um adversário menor. Ele tem os seus próprios problemas políticos internos (…) Para um homem de menos estatura, tudo isso poderia servir de desculpa. O Sr. Nehru foi o apóstolo da evolução pacífica. Agora mostra-se perfeitamente disposto a usar a força para atingir os seus fins, e com muito menos justificativa do que alguns daqueles que antes censurou (…) a invasão da Índia provavelmente virá a revelar-se uma bomba de acção prolongada (…) na medida em que o mundo recebeu mais um exemplo do uso agressivo da força, desta vez pelo governo que, entre todos, tinha sido o oponente de tais medidas e o suposto líder numa nova era nas relações internacionais, o retrocesso é severo.[39]

A perspetiva inicial do The Guardian remete para uma abordagem que procurava ser compreensiva da ação da União Indiana. Nehru teria chegado à conclusão de não haver outra opção senão o uso da força para resolver a questão de Goa, argumentou o correspondente do The Guardian em Nova Deli — [«Hope for sovereign sympathy. ‘No alternative to invasion’?»] (18.12.1961: 1). Ainda que admitindo ser expectável a reprovação, por vários países, do uso da força, e avaliando que uma incursão armada em Goa poria em causa a coerência com que a Índia poderia aconselhar os EUA contra a intervenção armada no Vietname do Sul, o correspondente passou em revista os principais motivos favoráveis à invasão: sendo geralmente consentido que tinha chegado a hora de abolir o colonialismo português, em solo indiano como em qualquer outro lugar, se a União Indiana não tomasse uma atitude, os países africanos e os que lutavam contra o colonialismo poderiam sentir-se desiludidos e desalentados, arriscando-se Nehru a ser acusado de cobardia.

O juízo expresso neste artigo do The Guardian não encontra necessariamente eco numa linha editorial abonatória da decisão de Nehru nem se repercute na aprovação do ataque armado a Goa. Logo no dia seguinte, nesse jornal, um articulista partilhou o seu parecer de ter Nehru cedido a pressões, contra o seu melhor juízo. Na sua perspetiva, o recurso à força em Goa simbolizava uma quebra da promessa pacífica firmada pelo governo da Índia ao juntar-se às Nações Unidas, um rompimento no qual vislumbrava riscos de isolamento da União Indiana no concerto internacional e o provável sacrifício da sua posição de mediadora, reiterada disputa após disputa. Mais ainda, ao enveredar pela força, o mundo ficaria órfão de uma instância com influência internacional para inspirar à resolução pacífica dos conflitos. Na conclusão desse artigo, deixou-se uma advertência ao primeiro-ministro indiano: dar expressão à vontade do povo que lidera é uma das qualidades de um homem de Estado democrático, mas não assim o seu compromisso exclusivo, competindo-lhe também, por vezes, o dever da resignação. Por isso, se Nehru tinha embarcado num curso desastroso para a reputação da Índia, deveria assumir as suas culpas.

Quando a Índia aderiu às Nações Unidas, comprometeu-se a resolver as suas disputas internacionais por meios pacíficos. Também se comprometeu (…) a abster-se da ameaça ou do emprego da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Ao invadir Goa, o seu Governo quebrou certamente a primeira destas promessas (…) Os indianos podem argumentar que, ao apegar-se a Goa, o governo português usava a força contra a sua própria integridade territorial. Mas, seja qual for a justiça natural subjacente a este argumento, a Carta tem de ser interpretada nas realidades jurídicas que hoje existem, sob pena de se cair na anarquia. Este, no entanto, é um aspecto que será mais provavelmente enfatizado pelas potências satisfeitas do que pelas insatisfeitas, e uma consequência lamentável da invasão indiana de Goa é que a clivagem entre os dois grupos só aumentou nas Nações Unidas (…) Por várias razões — o seu não alinhamento, o tamanho do país, a estatura dos seus porta-vozes liderados por Nehru — a Índia tem exercido uma influência muito maior do que as suas forças armadas lhe permitiriam. Tal influência tem sido predominantemente usada para o bem (…) Agora, ao recorrer unilateralmente à força em desafio à Carta, pode ter sacrificado essa posição.[40]

Também na imprensa francesa vários textos assinados pelo correspondente do Figaro em Nova Deli redundam numa condenação veemente de Nehru. A ordem do governo indiano de invadir Goa, um território que, segundo Max-Olivier Lacamp, estava para a Índia mais ou menos como o Mónaco estava para a França, foi menosprezada como uma «operação sem glória» e que espalhara o luto entre a população goesa. «Passivo diante das provocações chinesas», disse o jornal francês em título bem visível a negrito, «Nehru deitou fora a máscara da não violência para conquistar com 30 mil homens uma espécie de principado de Mónaco».

A ação indiana seria talvez compreensível enquanto manobra política pré-eleitoral, com Krishna Menon a procurar um resultado favorável na província de Bombaim Norte, vizinha da antiga Índia portuguesa, e com Nehru sujeito ao crivo dos nacionalistas africanos que lhe censuravam ter traído a causa anticolonial. Nehru teria então, segundo essa leitura, estimado ser mais rentável deixar cair temporariamente a marca pacífica do seu personagem junto dos ocidentais para retomar a bandeira anticolonial que lhe escorregava das mãos. Mas, ao remediar o problema pela força das armas, o governo indiano desiludia mortalmente aqueles que prezavam o país asiático como símbolo de importantes valores humanos. Nehru continuou a ser visado num artigo do dia seguinte do enviado do Figaro às Nações Unidas, Nicolas Chatelain (20.12.1961: 5): até esse momento, julgava-se ser tão inconcebível que Nehru praticasse uma agressão quanto surpreender o papa a fazer batota ao jogo, glosou o enviado francês. A comparação, importada para título de um dos pontos do artigo — «Un pape qui tricherait au jeu» — não tardou a ser citada na imprensa de Lisboa. Mesmo o Le Monde, no editorial «Da não violência ao método forte» [«De la non-violence à la manière forte»] (19.12.1961: 1), entendeu que a reconsideração dos métodos de Nehru e o ataque das tropas indianas aos três enclaves portugueses se conjugavam mal com a lei pacifista de Nova Deli e lançou a dúvida sobre a validade dos pretextos dados por Krishna Menon. Pelo contrário, a importância dos efetivos da União Indiana na «luta de libertação», a tática de invasão, precedida de uma «guerra de nervos», revelavam, na ótica desse editorial, a existência de um plano maduramente pensado:

O ataque generalizado e deliberado lançado domingo à noite pelas tropas indianas contra os três enclaves portugueses de Goa, Damão e Diu não se coaduna — para dizer o mínimo — com a fé pacifista manifestada pelas autoridades de Nova Deli. Porque os pretextos dados sem demasiada convicção por Krishna Menon não vão convencer ninguém: é duvidoso que as tropas portuguesas, fracamente reforçadas nos últimos tempos, tenham conseguido envolver-se em atos de provocação nas fronteiras de Goa, tendo aliás os postos fronteiriços sido evacuados no sábado (…) Se as tropas indianas conseguirem, como numerosas informações parecem indicar, controlar totalmente o território dos três enclaves, a Organização Internacional corre o risco de se mostrar mais uma vez incapaz de fazer prevalecer o direito sobre a força. [41]

Numa outra peça de primeira página, o Le Monde (21.12.1961) repetiu acreditar que, ao enviar as suas tropas contra a guarnição portuguesa, Nehru se desqualificava perante o mundo e ignorava a decisão do Tribunal Internacional da Haia, que reconhecera, embora com algumas reservas, a soberania de Lisboa nos enclaves.[42]

O distanciamento e a antipatia pela ação da Nehru na imprensa estrangeira foram também transmitidos por meio de caricaturas. No cartoon «Novo Capítulo?» [«New Chapter?»] publicado no The Guardian (20.12.1961: 7) adivinha-se a imagem de Nehru, que se descobre junto a um retrato de Gandhi e com um traje onde se lê o epíteto «Homem da Paz» [«Man of Peace»], diante de um espelho em que do outro lado se avista um soldado armado frente a um tanque, identificado como «Homem da Força» [«Man of Force»]. A fórmula interrogativa que dá título ao cartoon e a imagem bizarra de um pacifista que vê no seu reflexo a figura de um cadáver beligerante atiçam a insinuação de uma inversão de papéis, ou da diluição da demarcação entre as silhuetas que se encontram face a face, o homem da paz e o homem da guerra.

Um outro cartoon exibido na capa do Figaro (22.12.1961), jogando com a metamorfose de comportamento de Nehru, coloca um personagem a esmagar um ponto minúsculo identificado como Goa. Ao lado, Krishna Menon, de pasta na mão, assinala que a bota não passa, afinal, de uma bota de rosas.

Outros artigos da imprensa francesa, buscando compreender a mudança brusca de Nehru, depois de ter preconizado a moderação na conferência em Belgrado, em setembro desse mesmo ano, focaram os eventos internacionais que julgavam poder explicar a sua mais recente predisposição para recorrer às armas. Na leitura proposta pelo semanário francês L’Express (21.12.1961: 14), um aspeto em especial é apontado para a transformação de Nehru: a operação catanguesa impelida pela ONU. A reação da Inglaterra de enviar forças para o Catanga (Congo), contraditando a ação de militares e paramilitares a mando da ONU, teria produzido o sinistro resultado de colocar os gurkas indianos sob o fogo dos morteiros ingleses, fornecidos pelo próprio Roy Welensky às tropas congolesas de Moïse Tschombé. Nesta hipótese, poder-se-ia pressentir em Nehru a conceção de que a Inglaterra se desacreditara no Catanga do mesmo modo que o seu aliado o fizera em Angola; e, nessas circunstâncias, não seria de estranhar que Nehru e a opinião indiana, duvidando da consistência da solidariedade da Commonwealth, estivessem cada vez mais convencidos de que só a força podia livrar a Índia dos enclaves portugueses.

A caminho de Nova Iorque, de passagem pelo Cairo, Krishna Menon deu uma conferência de imprensa durante a qual dissipou todas as dúvidas: «É um assunto terminado. O problema de Goa está liquidado. A soberania do povo indiano foi restabelecida. O colonialismo afundou-se» (Figaro, 21.12.1961: 4; Le Monde, 22.12.1961: 2). A larga maioria dos artigos na imprensa estrangeira continuou a rejeitar a legitimidade, legal ou moral, da decisão de recorrer à força para extinguir a soberania portuguesa. O questionamento da legalidade de uma ação armada que se dizia violar os trâmites do Direito Internacional, mas também a ideia de uma profanação da doutrina pacifista da União Indiana, transversais às análises impressas nos vários setores da imprensa estrangeira, dos mais conservadores aos liberais, redundou num entendimento que apareceu como favorecendo o regime de Salazar, ou pelo menos prestando-se a ser aproveitado pela efervescência patriótica e nacionalista e pela retórica de vitimização do Estado Novo. Na imprensa portuguesa, fazia-se crer que a reprovação internacional da decisão de Nehru e a consonância na designação de «agressão» ou «invasão» significavam igualmente a defesa da soberania portuguesa no continente asiático.

A noção de uma desordem internacional distingue-se nesse momento na imprensa francesa e britânica, enunciada como uma consequência da ação militar indiana. Um editorial de primeira página do Le Monde (20.12.1961) referiu que o barril de pólvora não parara ainda em Goa e ameaçava explodir no Pacifico. Com a sua ação militar em Goa, a Índia tornava-se, assim o afirma o título do editorial, num «mau exemplo» [«Le mauvais exemple»]. O Presidente indonésio Sukarno havia pronunciado um discurso, interpretado no jornal francês como prelúdio a uma agressão contra a Nova Guiné holandesa. Sukarno aspiraria, desse modo, a findar a dissidência com os Países Baixos que remontava a 1950, e que era fomentada com a proposta na ONU de abandono da soberania holandesa sobre a Nova Guiné e da transferência de poderes para um organismo internacional destinado a preparar a população para a autodeterminação. Com o caso de Goa, os indonésios tornar-se-iam mais intolerantes a impedimentos em ganhar a Nova Guiné Ocidental. O risco de guerra estava a aumentar, concluiu-se numa outra peça de primeira página do The Guardian (20.12.1961).

No momento em que a imprensa reportava a ruína do Estado Português da Índia, Portugal era condenado na ONU por se recusar a facultar informações sobre os seus territórios coloniais, uma vez mais pedidas na sequência de uma resolução apresentada por 35 países afro-asiáticos e pela Jugoslávia. O Figaro (21.12.1961: 4) ridicularizou o facto de, 24 horas após ter declinado a resolução que pedia a condenação da ação indiana contra um território português, a ONU acabar por — assim se escreve — «condenar a vítima de agressão», por nove votos contra três (África do Sul, Espanha e Portugal) e duas abstenções (França e Bolívia). Decididamente, a ONU, lê-se nessa capa do Figaro (21.12.1961), encontrava-se numa «atmosfera de crise» [«L’ONU s’ajourne dans une atmosphère de crise»]. Mas, para outros jornais, o significado deste encadeamento de acontecimentos era outro, bem menos promissor para o regime de Salazar. O desaire de Goa, numa altura em que os rebeldes em Angola anunciavam estar prestes a abrir uma segunda frente de guerra e o custo da repressão no território obrigava ao desvio de fundos essenciais para outros bens, trouxe às páginas do semanário L’Express a previsão de que a ação da União Indiana podia minar em breve o regime do Estado Novo. O jornal vislumbrou no fardo crescente das ações coloniais portuguesas em Angola e na perda de prestígio que acabava de sofrer em Goa o provável ponto final no mito de serem as colónias parte da metrópole portuguesa e o possível crepúsculo de Salazar, profetizado logo no título do artigo: «Lisbonne: le crepuscule de Salazar» (21.12.1961: 14). [43]

Perante as nítidas dificuldades do Estado português para obter apoio externo em defesa da sua política colonial, e considerando as declarações indianas que sugeriam estar-se diante do último suspiro do regime colonial português, Salazar recorreu à imprensa estrangeira para reafirmar a sua determinação em continuar a remar contra a maré independentista. A 23 de dezembro, concedeu a partir de São Bento uma entrevista a Serge Groussard para o Figaro, que, dois anos antes, tinha já dirigido uma outra entrevista a Salazar. Anunciada na véspera com uma chamada de primeira página, a entrevista ocupou duas páginas do jornal francês e foi extensamente citada na imprensa portuguesa nos dias seguintes,[44] não sem a intervenção da censura, que, ironicamente, suspendeu uma peça de O Século que reproduzia as próprias palavras de Salazar.

Salazar afirmava ter desmascarado internacionalmente Nehru ao enviar para Goa uma força que, embora escassa, se afigurara suficiente para forçar o governo indiano a iniciar uma ação de guerra. A desproporção de forças entre a União Indiana e o exército português seria uma tática deliberada para fazer sobressair o alegado caráter sanguinário de Nehru. Uma vez constatado o desequilíbrio de forças e a inevitabilidade da derrota portuguesa, explicou Salazar, bastaria um pequeno número de soldados no terreno para garantir um efeito dissuasor, que, a fracassar, revelaria o lado ferino de Nehru: 30 mil soldados indianos contra os escassos milhares de portugueses, eis a imagem de uma desmesura inútil e pretensamente cruel que Salazar dizia ter querido tornar visível com a decisão de não enviar reforços para Goa. O plano era compelir a União Indiana a desistir da anexação ou a bater-se pela guerra: «Nós obrigámo-lo ao escândalo», rematou na entrevista. E alongou-se an exposição daqueles que dizia serem os planos de Nehru para o continente indiano:

Acredita na sinceridade desse homem? (…) Não o conhece. Eu conheço-o bem, e desde há muito, e ele sabe-o. É o ser cínico por excelência. Que o nosso simples direito ousasse defrontar o seu poder desmesurado, isso enlouquecia-o. Teria há muito já invadido Goa se, apesar de tudo, não o tivesse preocupado a perspectiva das reacções temporárias da opinião mundial. Então, como é seu hábito, principiou pela ofensiva surda indirecta (…) Foi uma vida feliz a sua [Goa] até o dia da agressão. Mas isto fazia com que Nehru espumasse de raiva. Sempre que lhe falavam de Goa, perdia a sua calma habitual, os lábios tremiam-lhe (…) A língua de Nehru está perfeitamente adaptada ao tempo do cinismo. Ao tempo dos falsos valores que tão bem simboliza Nehru, cuja existência foi e será uma impostura. Nós contribuímos, ainda assim, para esclarecer um pouco o verdadeiro rosto deste homem. Um rosto de lobo sob a máscara de cordeiro (…) Querem que vos entregue as duas chaves da sua acção a Goa? Primeira chave: Nehru queria apagar do Oriente, ao qual se liga pela cultura e pela ambição, a luz ocidental que representava a pequena província de Goa. O exemplo de prosperidade e de harmonia que era Goa aos olhos dos indianos parecia perigoso e insustentável ao primeiro-ministro de Nova Deli. Segunda chave (…) a ideia fundamental de Nehru é a de recriar o Império das Índias tal como os britânicos o tinham forjado (…) O seu povo morre à fome, a unidade é frágil, mas ele, Nehru, é assombrado por estes territórios ainda livres que quer engolir (…) Quando vejo o Ceilão votar por Nehru nas Nações Unidas, digo: «Pobres idiotas! Vão ser as próximas vítimas! Os vossos 10 milhões de habitantes e a vossa ilha serão submersos e assim o quiseram!».[45]

Na continuação da entrevista, Salazar reservou palavras amargas contra a atitude britânica e manifestou desconfiança face à incoerência dos norte-americanos no Conselho de Segurança. Mas é sobretudo a condenação de Nehru e dos seus aparentes interesses em África que domina a entrevista[46]. A política de Nehru de envio de forças para o Catanga, para travar as reminiscências imperialistas belgas, que contariam com a conivência britânica, foi identificada como um estratagema para impulsionar a fixação de «várias dezenas de milhões» de indianos na África negra. E tal plano de Nehru, conjugado com os desígnios dos africanistas, convergia, atestou Salazar, no objetivo de erradicar as populações brancas de África. À questão sobre se a queda de Goa poderia pressagiar uma prova mais dura, Salazar retorquiu: «O pior é sempre possível hoje». E assegurou: «As nossas províncias portuguesas ultramarinas podem sangrar. O que eu sei é isto: lutaremos em toda a parte (…) por toda a parte, temos os meios para lutar poderosamente. Não se tratará de combate de sacrifício. Venceremos». Salazar aproveitou ainda para frisar a sua determinação em levar adiante a política de fazer face ao ciclone anticolonial: «Estamos na presença de uma vaga. De uma enorme e suja vaga. Ela cairá. É preciso aguentar até lá».

Na edição dessa semana do The Observer (24.12.1961: 1) o passo tomado por Nehru é designado como «um ato de agressão», e chega a ser equiparado ao «ataque da Grã-Bretanha ao Egito no Suez» ou à «invasão tentada a Cuba». O jornal nota, porém, a teimosia da recusa de Portugal em negociar a entrega dos enclaves, a previsão da inoperância da Grã-Bretanha e da França, que, avalia o artigo, pelo comportamento manifestado no início da guerra em Angola, certamente iriam abster-se de pressionar Portugal em relação a Goa, e a inércia imputada às Nações Unidas, comprometidas em defender o status quo, mesmo que reconhecidamente injusto. Neste quadro geral, uma única conclusão é entrevista pelo The Observer: a Índia teria julgado não haver outra opção senão a força. Assim o epitomiza o título do artigo: «Goa: no other way». Por um lado, pondera o semanário, não teria havido provocação real portuguesa, ameaça à segurança da Índia ou detalhe de atrocidades maiores, nem se teria registado um pedido de auxílio do povo de Goa que justificasse a invasão. Por outro lado, haveria a considerar a posição da Índia e das nações afro-asiáticas e o argumento de que, ao manter os seus enclaves muito após a retirada da Grã-Bretanha e a entrega pela França de Pondicherry, era Portugal quem estava a cometer um ato de agressão. O uso da força acaba por ser condenado neste artigo do jornal britânico, mas sem que isso implique ter Nehru transitado do lugar de campeão da paz para o de um militarista agressivo. O importante, assinalou o The Observer, era «manter algum sentido das proporções».

Num outro artigo do mesmo dia, em cujo título Nehru é descrito como o «guerrilheiro infeliz» [«Nehru, the unhappy warrior» (04.12.1961: 9)], o semanário recordou que, desde a independência, a União Indiana tivera catorze anos para se aperceber de que Portugal não tinha qualquer intenção de liquidar a sua soberania colonial em Goa. A «libertação pela força» teria portanto de vir. A partir do momento em que Hyderabad fora anexada, em 1948, cresciam os indícios de que os princípios da neutralidade e da não-violência sofriam um forte revés. Efetivamente, embora os textos impressos subordinem toda a sua análise à estimativa de uma infidelidade à linhagem pacifista indiana, Nehru tinha, por diversas vezes, e nomeadamente em conferências de imprensa, esclarecido que o seu governo, para lá do pacifismo, era também guiado por uma visão de interesse nacional. Várias declarações de delegados indianos tinham já deixado entrever a afirmação de uma opinião própria e soberana na União Indiana, que tinha não só na defesa da paz mas também na da liberdade e da justiça propósitos impreteríveis. A ideologia de Nehru tinha na sua génese valores democráticos liberais humanistas,[47] indissociáveis da anterior experiência colonial da Índia e do background político, socioeconómico e histórico dos novos Estados independentes, pelo que não se subsumia estritamente à doutrina pacifista.

A autodeterminação nacional defendida com veemência por Nehru era parte de um conjunto de princípios onde se mesclavam a liberdade individual, a constituição democrática e o governo representativo — que Gandhi havia convertido em movimento de massa. Ao mesmo tempo, o nacionalismo indiano, no curso do seu desenvolvimento, foi também cambiando rumo aos ideais do internacionalismo.[48] A demanda da independência integrava uma luta mais vasta, procurando um edifício comum com outros países com vista a uma ordem internacional que não podia senão rejeitar o sistema imperial. Volvida mais de uma década sobre a anexação de Hyderabad, a Índia, a braços com uma eleição geral próxima e com as ameaças chinesas, não escondia o seu estado de espírito de frustração. Pesando considerações de ambição nacional e de prestígio mundial, Nehru teria decidido tomar um risco calculado. A invasão de Goa, saldada em escassas baixas e danos, segundo as fontes indianas, certamente tranquilizaria Nehru, mas não conseguiria evitar que se abatesse sobre ele, como o prediz o título da peça do The Observer, a infelicidade de ter sido necessário empregar a força.

O debate internacional que a ação militar indiana gerou na e através da imprensa torna percetível uma leitura conservadora do Direito Internacional, mas, mais ainda, ele revela a imperfeição e o conservadorismo do Direito Internacional per se, ainda arreigado a um conceito jurídico europeu contendo vestígios do pensamento colonial, não obstante as suas transformações na fase pós-Bandung. Esse Direito Internacional apresentava-se, na perspetiva indiana, numa linguagem ambígua e abstivera-se, pelo menos no teor inicial da Carta das Nações Unidas, de apoiar abertamente a descolonização, deixando entregue ao voluntarismo dos Estados coloniais o compromisso moral de cumprir os termos imprecisos das declarações aprovadas. A imprensa britânica e a francesa, postulando em larga medida uma criminalização do uso da força, tão conveniente ao afã de vitimização do governo português, viu-se enredada no que Raymond Aron, numa crónica de primeira página que escreveu por esses dias no Figaro (27.12.1961) a propósito deste episódio, designou de «hipocrisia diplomática». Com esta expressão, referia-se à propensão de todos os Estados, não obstante a Carta das Nações Unidas, de recorrer às armas para a defesa dos seus interesses,[49] mas de protestar no caso do seu emprego por outros. Seria certamente um exagero, ponderou Raymond Aron, inferir a perda de todo o crédito internacional de Nehru quando aqueles que se propunham combater o imperialismo europeu ganhavam cada vez mais expressão no concerto internacional.

A postura das potências ocidentais e dos seus media perante a entrada das forças indianas em Goa era de uma incongruente parcialidade, e de um cinismo que em parte decorria da nostalgia imperial e também de uma visão ideal das relações internacionais. A imprensa estrangeira condenava o uso da força por Nehru mas tinha sido, pelo menos num período e em certos títulos, partidária da expedição franco-britânica no Suez; os EUA que se mostraram indignados com Nehru eram os mesmos que se esforçavam na Guatemala e em Cuba para reverter pela força um governo instalado; e a URSS, que pregava lições pretensamente imbuídas de valores como a liberdade dos povos, tinha elevado um muro no centro da Europa e mantinha os seus tanques em Budapeste sob pretexto de aí restabelecer a ordem. Acima de tudo, e para lá dos aspetos diplomáticos, a passagem à via armada pela União Indiana tinha para Raymond Aron um significado fundamental: o de ser cada vez mais evidente que as ficções ideológicas e jurídicas nutridas por Salazar não iam resistir indefinidamente às paixões dos homens e ao poder das armas.

Ainda que a orientação manifesta nos jornais não deva ser tomada como emanando de posições partidárias, a construção deste acontecimento mediático e as análises que preencheram as páginas dos diferentes títulos não seriam alheias à propensão dos jornalistas para um certo conformismo intelectual e cultural, para usar uma ideia de Rémy Rieffel.[50] Dois aspetos enunciados a este respeito por Rieffel devem ser levados em conta: a tendência para aquilo que o autor nomeou de «jornalismo institucional» e o fecho relativo das redes de sociabilidade. Deve ainda acrescentar-se, para o caso britânico, o passado recente, que ligara a influência da comunicação e dos media à causa da unidade imperial: a construção e manutenção do Raj tinha sido alimentada pela crença de que uma política bem-sucedida assentava, num mundo cada vez mais mediado à distância, na capacidade de empregar o soft power.[51] Em datas e eventos de relevo simbólico, a imprensa de Londres era mobilizada para mostrar aos britânicos e ao mundo, com pompa e circunstância, um Raj que permaneceria, em pleno século xx, incontestado. Mesmo que a cobertura da queda do Estado Português da Índia, anos mais tarde, não remeta necessariamente para um quadro partisan, visto o difícil recuo face à centralização das fontes de informação, agravado pela homogeneidade social e cultural entre o mundo político e a microsociedade jornalística, talvez a imprensa britânica tenha servido de consolo a alguns meios políticos, que encontrariam nos jornais palavras inflamadas para justificar o seu ressentimento e dar sentido à memória recente da amputação dos impérios europeus na Ásia. Talvez a mesma reflexão se possa aplicar à imprensa francesa e à espinhosa situação vivida na Argélia.

notas finais.

pro patria mori. a corrosão do império e do corpo místico do rei

Nos últimos dias de 1961, a consumação da ação militar em Goa, depois de agudas tensões diplomáticas e muitas ameaças trocadas através da imprensa, consubstanciou um novo acontecimento mediático. Numa conjuntura de especial vulnerabilidade do regime, devotado à guerra em Angola e desacreditado em vários setores da imprensa internacional, Nehru recorreu à força das armas para derrubar o que designou como a «última verruga do colonialismo», que teimava em subsistir num território portentoso onde o domínio imperial britânico e francês tinha sido dissolvido há mais de uma década. O avanço das tropas indianas sobre Goa, Damão e Diu foi noticiado em Lisboa como uma violação sacrílega, uma agressão contra a dignidade nacional, e os soldados portugueses como estando prontos a morrer pela pátria. A pátria surgia como a terra sagrada, pela qual valia a pena fazer o sacrifício supremo. Essa grande pátria assume, nos discursos impressos nos jornais, o contorno de uma frátria de com-patriotas, na qual os irmãos, os «patrícios», são incitados a reconhecer-se como «filhos da pátria» e a lutar em prol da «mãe comum de todos», para citar os termos de Fernando Catroga.[52] Defendê-la, protegê-la e até morrer por ela ganhava um valor de tipo religioso.

Os aspetos quase religiosos da morte pela pátria derivam da fé cristã, cujas forças são engajadas ao serviço do «corpo místico» secular do Estado. No Estado Novo, o conteúdo secular corporativo e legal, na procura de uma exaltação de si e de uma glorificação quase religiosa, investe-se, ele mesmo, dessa aura do «corpo místico» e utiliza-a para a sua própria justificação e os seus próprios fins. Quando o corpo místico se identifica com o corpus morale et politicum do povo, da nação ou da pátria, a morte pro patria reencontra a sua antiga nobreza de sacrifício. Ao invés da fuga ou da deserção, o soldado deve escolher morrer no campo de batalha. O Estado tem o direito de exigir aos cidadãos mais do que os seus bens: ele pode pedir a sua vida ad usum publicum. O Estado como abstração ou o Estado como corporação, o Estado-pessoa jurídica, irrompe como corpo místico; a morte, para este novo corpo místico, adquire um valor idêntico ao de uma cruzada pela causa de Deus. Mais ainda, a disposição a morrer pela pátria e a quase deificação do herói guerreiro significa que se substitui Deus pela pátria.[53]

A visão que propugna o sofrimento e a dádiva absoluta pela mãe pátria é um regresso a formas de pensamento político medieval. A morte cívica, qualquer que fosse a definição da pátria, perdera, na época feudal, as suas conotações semi-religiosas. O cristianismo foi, paradoxalmente, uma das causas para essa mudança. Os vínculos ligando o homem à sua pátria na terra esmoreceram. As virtudes e as obras pela glória da humanidade e pela cidade terrestre deveriam dar lugar, na conceção cristã, ao amor pela pátria eterna. O Estado Novo recupera algo dessa conceção cristã para a qual a morte pela pátria carnal significa muito pouco quando comparada com a morte pela pátria espiritual e com os verdadeiros modelos do sacrifício de si: o homem deve amar a sua pátria mais do que a si mesmo. O regime de Salazar, alicerçado na instituição da igreja e na doutrina cristã, milita numa noção de pátria e do heroísmo sacrificial do guerreiro que regressa ao pensamento político medieval e que se mescla com uma noção cristã, que prega uma espécie de retorno definitivo a uma pátria celestial, e ao mesmo tempo com uma noção moderna que reorienta a pátria do céu para a terra e a faz corresponder a um território nacional ou a um Estado territorial. Defende-se vigorosamente o sacrifício da morte temporal e a beatitude da vida eterna em nome da pátria, terrena, transcendente e intangível. É sobre este fundo da ideia secular do corpo místico e de uma nação que é soberana, e não já o povo, que estamos em condições de compreender as palavras ditas e escritas na imprensa sob a escuta do regime.

A perda da soberania em Goa, Damão e Diu abriu decisivamente uma brecha no império português. O Estado Português da Índia, símbolo da expansão ultramarina portuguesa, foi assim também o ponto nevrálgico do começo da decadência efetiva do império. E, se se considerar, à luz da conceção de Ernst Kantorowicz do «duplo corpo» do rei, o «duplo corpo» de Salazar,[54] ao mesmo tempo corpo na aceção mais fenomenológica e corpo enquanto contorno espiritual, corpo da nação e do império, não é infundado vislumbrar-se na amputação de parte do império o início concomitante do fim de Salazar. A imbricação entre o destino do regime e o destino do império abandonava o plano da profecia, e aquele que havia sido erguido como um argumento para sustentar a importância central do império, e com ele a do Estado Novo, para Portugal e para a civilização ocidental, tornava-se o perverso prolóquio de uma crise que, atingindo o império, não deixaria de mutilar, por arrasto, o próprio regime. Se era no império que se jogava o destino do regime de Salazar, que a ele ligara a sua sorte de forma inexorável, a desincorporação do império arrancava também um pedaço do corpo de Salazar, combalido desde os ataques ao domínio colonial em Angola.

Sandrine Bègue, La Fin de Goa et de l’Estado da Índia: Décolonisation et Guerre Froide dans le Sous-Continent Indien (1945-1962) (Lisboa: Colecção Biblioteca Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2007), 997-1039; Valentim Alexandre, Contra o Vento. Portugal, o Império e a Maré Anticolonial (1945-1960) (Lisboa: Círculo de Leitores, 2017), 256-271.

Sobre o processo de preparação das notícias e o papel decisivo de Franco Nogueira como impulsionador do recurso à imprensa estrangeira como veículo de contrainformação aos ataques a Portugal, ver capítulo «Defesa pela propaganda, queda pelas armas», em Maria Manuel Stocker (2011 [2005]), maxime pp. 283-301.

Telegrama 35, do embaixador de Portugal em Haia ao MNE (08.04.1960), em Vinte anos de defesa do Estado Português da Índia (1947-1967), MNE (1967) (volume III).

Ver em especial Telegrama 77 (de Franco Nogueira dirigido ao embaixador de Portugal em Karachi, 05.12.1961); Telegramas 481 e 482 (do embaixador de Portugal em Washington, Pedro Teotónio Pereira, ao MNE, 05.12.1961); Telegrama 211 (de Marcelo Mathias ao MNE, 07.12.1961); Telegrama 69 (do embaixador no Vaticano, António de Faria, ao MNE, 11.12.1961), em Vinte anos de defesa do Estado Português da Índia (1947-1967), MNE (1967) (volume IV).

Telegrama 77, de Franco Nogueira dirigido ao embaixador de Portugal em Karachi, 05.12.1961, em Vinte anos de defesa do Estado Português da Índia (1947-1967), MNE (1967) (volume IV).

Telegrama de Franco Nogueira dirigido aos embaixadores de Portugal em Londres, Paris e Washington, 11.12.1961, em Vinte anos de defesa do Estado Português da Índia (1947-1967), MNE (1967) (volume IV).

D. K. Palit, War in High Himalaya: The Indian Army in Crisis, 1962 (Londres: Hurst, 1991); Rob Johnson, A Region in Turmoil. South Asian Conflicts since 1947 (Londres e Nova Iorque: Reaktion, 2005), 117-140; Eric Margolis, War at the Top of the world. The Struggle for Afghanistan, Kashmir, and Tibet (Nova Iorque: Routledge, 2001), 119-133; Sumantra Bose, The challenge in Kashmir: democracy, self-determination and a just peace (Nova Deli: Sage, 1997); Sumit Ganguly, The Crisis in Kashmir: Portents of War, Hopes of Peace (Cambridge: Cambridge University Press, 1997); Victoria Schofield, Kashmir in the Crossfire (Londres: I.B. Tauris, 1996).

A este respeito, ver Resolução do National Campaign Committee for Goa (11.12.1961). A resolução circulou na reunião de emergência do National Campaign Committee for Goa realizada em Bombaim (07.12.1961). Nela, formulava-se um apelo ao governo da Índia e aos restantes povos do mundo para que apoiassem o movimento armado de libertação de Goa, Damão e Diu contra o domínio português. Documento incluído no dossier «Correspondências e telegramas 1961 (PAIGC, MPLA, UGEAN, MLGVC, FRELIMO, CONCP)», consultado na Fundação Mário Soares.

Jainendrra Yadav, Nehru and Indian foreign policy (Nova Deli: A.B.D. Publishers, 2010), 125-143.

Nessa conferência participaram representantes de Angola, de Moçambique, da Guiné e Cabo Verde, de São Tomé e Príncipe, e de Goa. Como representantes de Goa, salientem-se Pundolica Gaitonde, do Congresso Nacional de Goa, João Cabral, delegado em Londres da Liga Goesa, e Aquino de Bragança, do Partido do Povo de Goa. Sobre os Estatutos da Conferência da CONCP, ver dossier intitulado CONCP, pertencente ao fundo Documentos Amílcar Cabral da Fundação Mário Soares [http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=04604.023.015].

Eram muitas as organizações nacionalistas goesas instaladas na União Indiana por força da sua interdição em Goa, mas que mantinham apoios clandestinos no território. Maria Manuel Stocker (2011 [2005]: 161-162) elenca os grupos anti-Portugal na Índia, tal como foram catalogados pelas autoridades portuguesas, em 1960: o Goan Congress Committe (1928), o Goan National Congress (1946), o Azad Gomantak Dal (1947), o Goan People’s Party (1949), o Goan Liberation Council (1954), o United Front of Goans (1950), o Goan Action Committee (1954) e o Goan National Union (1954). Acrescente-se o Rancour Patriotic, o Partido Socialista de Goa, a União dos Estudantes de Goa, os Serventes de Goa, o Goan Nationalist Antifascist Party, o Goan Liberation Army, o Goan Political Convention e o Goan Command. Esses grupos agiam em duas frentes: por um lado, incitavam o governo da Índia a tomar posições e, por outro, encorajavam os goeses a não cooperarem com as autoridades, a administração ou a justiça portuguesas.

Sandrine Bègue, La Fin de Goa et de l’Estado da Índia: Décolonisation et Guerre Froide dans le Sous-Continent Indien (1945-1962) (Lisboa: Colecção Biblioteca Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2007), 301-359.

Valentim Alexandre, Contra o Vento. Portugal, o Império e a Maré Anticolonial (1945-1960) (Lisboa: Círculo de Leitores, 2017), 245-308.

Maria Manuel Stocker, Xeque-mate a Goa. O Princípio do Fim do Império Português (Lisboa: Texto Editores, 2011 [2005]), 37-69.

Valentim Alexandre, Contra o Vento. Portugal, o Império e a Maré Anticolonial (1945-1960) (Lisboa: Círculo de Leitores, 2017), 709.

Para uma perspetiva mais desenvolvida das diligências norte-americanas, de Galbraith em especial, e das dos britânicos em Nova Deli, no quadro da Guerra Fria, ver Paul M. McGarr, The Cold War in South Asia, Britain, the US and the Indian Subcontinent, 1945-1965 (Cambridge, Nova Iorque: Cambridge University Press, 2013), maxime capítulo «The best of friends: Kennedy, Macmillan and Jawahardal Nehru», 94-98; B. M. Jain, «The Kennedy administration’s policy towards colonialism: a case study of Goa, 1961, in the Indian context», The Indian Journal of American Studies, n.º14 (2), (1984): 145-154; Robert J. McMahon, «Choosing sides in South Asia», in Kennedy quest for victory: American Foreign Policy, 1961-1963, ed. Thomas Paterson (Nova Iorque, Oxford: University Press, 1989), 198-222.

Luís Nuno Rodrigues, Salazar-Kennedy: A Crise de uma Aliança (Lisboa: Notícias, 2002), 143-146.

Hector Borrat, El Periódico, Actor Político (Barcelona: Editorial Gustavo Gili, 1989), 21.

Stanley Wolpert, A New History of India (Oxford: Oxford University Press, 1993), 61-70.

Chandrika Kaul, «Introduction», in Media and the British Empire, org. Chandrika Kaul (Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2013 [2006]), 1-19; Milton Israel, Communications and Power — Propaganda and the Press in the Indian Nationalist Struggle (Cambridge: Cambridge University Press, 1994).

Georges Balandier, Le Pouvoir sur Scène (Paris: Éditions Balland, 1992). Na aceção aqui pretendida, da relação entre drama e media, ver também Paulo Filipe Monteiro, Drama e Comunicação (Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2010).

Erving Goffman, A Apresentação do eu na vida de todos os dias (Lisboa, Relógio d’Água, 1993 [1956]).

Arthur Schopenhauer, El Arte de Tener Razón Expuesto en 38 Estratagemas (Madrid: Edaf, 1996 [1864]).

A este respeito, ver C. J. Hamelink, Media and Conflict — Escalating Evil (Londres e Nova Iorque: Routledge, 2016 [2011]).

Michael Brecher, India and World Politics: Krishna Menon’s View of the World (Londres: Oxford University Press, 1968).

«La comparaison de la superficie territoriale et du chifre de la population, d’un côté et de l’autre, fait ressortir qu’il n’y a pas de commune mesure. Goa, c’est une puce sur le dos d’un éléphant. L’existence des trois parceles au bord de l’océan et des deux enclaves à l’interieur du pays ne gène en rien la vie de l’énorme Union Indienne. On a beau chercher: on ne trouve, pour expliquer le comportement de l’Inde, qu’un mobile: le nationalisme, le totalitarisme nationaliste, l’agacement devant un point de couleur diferente sur une carte, la colère en face de la résistance d’un faible aux exigences d’un fort, mais aussi le fait que Goa est une porte par laquelle penetre l’influence occidentale. Le procès intenté à Goa (…) met aux prises le loup, qui voudrait convaincre l’agneau de se laisser manger, et l’agneau qui s’y refuse. Le loup aura-t-il recours à la force?»

Charles Boxer, The Portuguese Seaborne Empire 1415-1825 (Londres: Carcanet, 1991 [1969]).

«A imprensa mundial indignada perante a agressão», Diário de Notícias, 19.12.1961: 11 [Ver subtítulos: «‘O ato de Nehru foi cinicamente provocado por motivos de expediente político entre os quais as eleições de fevereiro’, salienta o Journal American»; «‘Nehru apunhalou pelas costas a política da não-violência que tem defendido’ diz um jornal berlinense»; «‘Condenada mundialmente como ilegal e imoral a agressão indiana’ salienta-se em Nova Iorque»; «‘Tudo o que o Sr. Nehru tem dito transformou-se agora em burla’, escreve o Evening Standard»; «‘De agora em diante, uma grande nação do bloco afro-asiático é considerada agressora’, salienta um jornal holandês»]; «A imprensa do Mundo Ocidental contra Nehru e a brutalidade do ataque a Goa», O Século, 20.12.1961: 7 [Ver subtítulos: «‘Gandhi morreu pela segunda vez quando Nehru mandou atacar Goa’ — afirma a imprensa de Paris que se insurge, unanimemente, contra a violência indiana»; «‘Nehru ganhou um palmo de terra mas perdeu a vergonha’, escreve o Die Welt de Hamburgo»; «‘Nehru é um tirano hipócrita, nojento e criminoso e a Inglaterra deve deixar de enviar-lhe dinheiro’, clama o Daily Express»; «A elástica consciência internacional de Nehru deve estar repuxada ao máximo — diz o jornal de Joanesburgo»; «De Nehru só resta uma triste caricatura (Journal de Genève)»].

ANTT/AOS/CO/UL,28 A. Pasta 2, 2.ª subd, 1961-62, segundo telegrama de Salazar a Vassalo e Silva (rádio-telegrama 816/A), 14.12.1961.

Citado em Mário Matos e Lemos, «Goa, o princípio do fim do império», in Estudos do Século XX, n.º3, (2003): 271-287.

idem.

Telegrama n.º374, 19.12.1961, consultado em MAE, 200 Q0 49.

Cf. relatório de Orlando Ribeiro, Goa em 1956 (1999); Pundalik D. Gaitonde, The Liberation of Goa, a Participant’s View of History (Nova Deli: Oxford University Press, 1987); Evagrio George, The Goa Case (Nova Deli: National Campaign Committee for Goa, 1961); R. P. Rao, Portuguese Rule in Goa (Bombaim: Asia Publishing House, 1963); G. R. Rémy, Goa. Rome de l’Orient (Paris: Éditions France-Empire, 1955); Arthur G. Rubinoff, India’s Use of Force in Goa (Bombaim: Popular Prakashan, 1971).

Maria Manuel Stocker, Xeque-mate a Goa. O Princípio do Fim do Império Português (Lisboa: Texto Editores, 2011 [2005]), 62.

Sobre a justaposição de duas sociedades em Goa durante os 450 anos da presença portuguesa na Índia, a região das Velhas Conquistas e a das Novas Conquistas, a sociedade cristã e a sociedade hindu, ver M. Stocker (2011 [2005]: 37-69). Ver também Alexander Henn, Hindu-Catholic encounters in Goa — Religion, Colonialism and Modernity (Bloomington e Indianapolis: Indiana University Press, 2014); Christophe Jaffrelot, Les Nationalistes Hindous: Idéologie, Implantation et Mobilisation des Années 1920 aux Années 1990 (Paris: Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques, 1993).

Cf. Filipa Lopes, «A questão de Goa através da imprensa: a visão da oposição (1950-1961)», in Encontro Europa Oriente, Oriente Europa. Perspetivas coloniais dos séculos xix e xx, eds. Maria Fernanda Rollo, Célia Reis e Adolfo C. Rodriguez (Lisboa: IHC, 2014), 103-122.

Maria Manuel Stocker, Xeque-mate a Goa. O Princípio do Fim do Império Português (Lisboa: Texto Editores, 2011 [2005]), 71-74.

Leia-se parte da Nota, citada no The Times: «After accusing the Portuguese authorities again of unleashing a ‘mounting reign of terror and repression’, the Note quotes Mr Nehru’s statement in Parliament on December 11 that ‘our patience is certainly exhausted. We still hope that either the Portuguese by themselves or by the advice of their friends … will desist from what they are doing and accept the natural culmination of all of this, which is their withdrawal from Goa’. The Note then adds that the Indian Government believes it is never too late to take the right step and hopes that ‘in accordance with the immutable principles of humanity and the irreversible process of history Portugal will leave its Indian colonies forthwith and remove their persistent irritants against international peace’ (…) There can be no negotiations so far as India is concerned on whether the Portuguese should stay in India; the only subject for negotiation is the term and conditions of their departure», «‘Reign of Terror’ by Portugal», The Times, 18.12.1961: 8.

«Of course the Portuguese enclaves have been an anomaly. They have been thorns in the side of independent India for years. That Mr Nehru, seven days after he had announced that India’s patience was exhausted — another unpleasant echo — should now have proceeded to overthrow Portuguese rule and to seize the three territories is none the less a shock and an affront. Admittedly he has great difficulties with China in the far north. If he may have to engage the big battalions there in due course he may wish to stiffen national pride by first successfully taking on a smaller opponent. He has his own internal political problems (…) All this might seem excuse for a lesser man. Mr Nehru has been the apostle of peaceful evolution. Now he shows himself as ready to use force to gain his ends and with much less justification than some of those he has censured (…) India’s invasion of them is likely to prove a delayed action bomb (…) in so far as the nations have been given one more example of the aggressive use of force, and this by the Government which of all others had been the opponent of such measures and the presumed leader into a new era in international relations, the setback is severe».

«When India joined the United Nations, it committed itself to settling its international disputes by peaceful means. It also undertook (…) to refrain from the threat or use of force against the territorial integrity or political independence of any State. By invading Goa, its Government has certainly broken the first of these promises (…) Indians may argue that by clinging to Goa the Portuguese Government has been using force against their own territorial integrity. But whatever natural justice there may be in this argument, the Charter has to be interpreted on the legal realities that exist today if it is not to dissolve into anarchy. This point, however, is more likely to be emphasised by the satisfied than the unsatisfied Powers, and one regrettable result of the Indian invasion of Goa is that it has increased the cleavage between the two classes in the United Nations (…) For various reasons — its nonalignment, the size of the country, the stature of its spokesmen led by Nehru — it has been able to exert an influence far stronger than its armed forces have acquired for it. And that influence has been used predominantly for good (…) Now, by unilaterally resorting to force in defiance of the Charter, it may have sacrificed that position (…)».

«L’attaque géneralisée et déliberée lancée dimanche soir par les troupes indiennes contre les trois enclaves portugaises de Goa, Damao et Diu s’accorde mal — c’est le moins qu’on puisse dire — avec la foi pacifiste affichée par les autorités de New-Delhi. Car les pretextes donnés sans trop de conviction par M. Krishna Menon ne convaincront personne: il est douteux que les troupes portugaises, faiblement renforcées ces derniers temps, aient pu se livrer à des actes de provocation aux fronteires de Goa, les postes fronteires ayant été au demeurant évacués dès samedi (…) Si les troupes indiennes parviennent, comme de nombreuses informations paraissent l’indiquer, à controler totalement le territoire des trois enclaves, l’Organisation Internationale risque fort de se montrer une fois de plus incapable de faire prévaloir le droit sur le force.»

«Bulletin de l’Étranger — L’ONU en question», Le Monde, 21.12.1961: 1. Pode ler-se no artigo a seguinte passagem: «A Goa, l’Inde a fait plus grave. Certes, sur le fond, elle ne manque pas d’arguments, et il est bien possible, encore que ce ne soit pas démontré, que la population des enclaves préfère la souveraineté de New Dehli à celle de Lisbonne. Mais jusqu’à présent, M Nehru s’était posé devant le monde en défenseur du droit et de la morale. C’était de lui qu’on attendait dans les circonstances graves les jugements décisifs. En lançant ses troupes contre la garnison portugaise, il s’est disqualifié. Il a foulé aux pieds la Charte des Nations Unies, qui exclut le recours à la force pour le règlement des conflits. Il a ignoré la décision de la Cour Internationale de Justice qui l’an dernier encore confirmait la souveraineté de Lisbonne.»

A ideia de um «crepúsculo» de Salazar e do colonialismo português, precipitado pelos acontecimentos de 1961 e em especial pela ação militar indiana em Goa, inspirou o título da obra de Bernardo Futscher Pereira; em Crepúsculo do Colonialismo: A Diplomacia do Estado Novo (Lisboa: Dom Quixote, 2017), B. F. Pereira, depois de, no volume antes publicado, cobrir o período entre a ascensão de Salazar à chefia do Governo e a adesão de Portugal à NATO, centra-se agora no intervalo de tempo compreendido entre os anos 1949-1961, atentando sobretudo à história diplomática desses tempos. Afirma o autor, a respeito dos acontecimentos no Estado Portugês da Índia, que a disputa com a União Indiana acerca de Goa, Damão e Diu foi a questão mais importante que ocupou a diplomacia portuguesa nesses anos. Já ao longo da década de 1950, a principal preocupação do regime e a prioridade da ação externa salazarista tinha sido, discorre o autor, a defesa das colónias, em particular a mais diretamente ameaçada neste período — o Estado Português da Índia. O primeiro alvo da política externa de Salazar era já o anticolonialismo militante da União Indiana, muito ativo nos debates multilaterais da ONU. Na década de 1960, num contexto em que tanto a oposição a Salazar como os movimentos nacionalistas angolanos desenvolveram uma estratégia internacional paradiplomática e mediática que criou graves dificuldades ao regime, e continuando este a dar prioridade máxima à defesa da constituição colonial de Portugal, a questão de Goa consagrou-se o eixo primordial da ação diplomática do Estado Novo e foi o grande catalisador do «crepúsculo» do colonialismo português.

«Uma entrevista do Sr. Presidente do Conselho ao Figaro de Paris, sobre a agressão a Goa», O Século, 24.12.1961: 1; «Portugal resistirá a todos os ataques — afirmou ao jornal Figaro o Sr. Prof. Dr. Oliveira Salazar», Diário de Lisboa, 26.12.1961: 1; «O Sr. Presidente do Conselho fala ao Figaro de Paris: Em parte alguma arriaremos a bandeira, bater-nos-emos sempre. Nehru tem o seu plano africano e quer estabelecer naquele continente algumas dezenas de milhões de indianos. As potências ocidentais perderam toda a influência no Oriente. Não abdicaremos da Esperança», O Século, 27.12.1961: 1; «Salazar na entrevista que concedeu a Figaro: O mais grave é que as diligências britânicas e norte-americanas não obtiveram o menor resultado, o que prova que as potências ocidentais perderam toda a influência no Oriente — salienta o Presidente do Conselho a propósito da agressão da União Indiana a Goa», Diário de Notícias, 27.12.1961: 1-2.

Interessa citar aqui a passagem original da entrevista de Salazar ao jornal francês: «La langue de M. Nehru est parfaitement adaptée au temps du cynisme. Au temps des fausses valeurs que symbolise si bien M. Nehru lui-même, de qui l’existence entière a été et sera une imposture. Nous aurons, remarquez-le, contribué tout de même à éclaircir un peu le vrai visage de cet homme. Un visage de loup sous le manque du berger. Voulez-vous que je vous livre les deux clés de son action à Goa? Première clé: M. Nehru voulait effacer de l’Orient, auquel il se relie par la culture et l’ambition, la lumière occidentale que représentait la petite province de Goa. L’éxemple de prospérité et d’harmonie qu’était Goa, aux yeux des Indiens paraissait dangereux et insupportable au premier ministre de la Nouvelle-Delhi. Deuxième clé: il y a une chose grave qui échappe à l’Occident. C’est que l’idée fondamentale de M. Nehru est de recréer l’empire des Indes tel que les Britanniques l’avaient forgé: M. Nehru veut donner à l’Union Indienne toute la grande péninsule de l’Asie méridionale. Son peuple meurt de faim, l’unité en est fragile, mais, lui, Nehru, est hanté par ces territoires encore libres, qu’il veut avaler (…).» Figaro, 23.12.1961: 4 e 5.

Leiam-se as palavras originais de Salazar na entrevista a Serge Groussard: «En Afrique, nous retrouvons l’Union Indienne et M. Nehru. Car ce monsieur-lá a un plan africain. Les Nations Unies ont confié à ce grand pacifiste une part importante de la sinistre opération katangaise, cette imbécilité criminelle. Le plan de M. Nehru est d’établir en Afrique noire plusieurs dizaines de millions d’Indiens. Voilà pourquoi il envoie au Congo, à intervalles rapprochés, de nombreuses troupes coiffees du casque bleu. Les soldats arrivent souvent avec leurs femmes et leurs familles, ou ils les font venir (…) Mon sentiment est que M. Nehru a beaucoup d’ambition en ce qui concerne l’Afrique noire. Étant donné la facilité des Indiens à emigrer lá-bas et leur adaptation aisée au climat, le premier ministre Indien a decidé de les envoyer em masse, discrètement. Comme à son avis (il l’a dit) les Indiens sont beaucoup plus évolués que les Africains noirs, et qu’il les croit beaucoup plus capables, il pense qu’ils remplaceront les Blancs à la tête de l’Afrique (…) Le pire est toujours possible aujourd’hui. Nos provinces portugaises d’outremer peuvent saigner. Ce que je sais est ceci: nous n’amènerons jamais nulle part le pavillon. Nous nous battrons partout (…) L’énergie finit toujours par payer. Ainsi, la révolte en Angola est-elle terminée. Il n’y a plus ni ennemis ni zones dangereuses. C’est finit (…) Je pense que le Portugal restera uni dans le patriotisme et la foi. Vous avez vu ces derniers jours les manifestations dans les rues de la capitale. Des dizaines et des dizaines de milliers de gens à genoux sur les chaussées, entonnant des hymnes et priant. Ce fut spontané, inimaginable, dans le pays entier! Tous les millieux étaient là, à Lisbonne, à Porto, à Faro, pour s’unir dans le recours à l’adoration (…) S’ agissant de l’avenir, je vous dirai que la politique occidentale et orientale en Afrique se définit par un racisme abracadabrante aussi condemnable que le racisme nazi. Que veut-on? D’un bout à l’autre de l’Afrique, on veut chasser les populations blanches qui depuis des générations travaillent lá-bas, apportant la prospérité et le progrés. On veut les effacer du continent africain pour mettre à leur place les Noirs. L’histoire sera indignée par notre temps. Nous sommes en présence d’une vague. Elle retombera. Il faut tenir jusqua-là (…)», Figaro 23.12.1961: 4 e 5.

A. P. Saxena, Nehru, the Spirit of Humanism (Ane Books India, 2008); Ganesh Prashad, Writings on Nehru — Some Reflexions on Indian Thoughts and Related Essays (Nova Deli: Northern Book Centre, 2006).

K. Chauhan, «Pandit Nehru: from nationalism to internationalism», in Revisiting Nehru, eds. M. B. e K. Kaur (Nova Deli: Saryam Publishing House, 2014), 42-51.

Ver também Raymond Aron, Paz e Guerra entre as Nações (Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1986). E ainda: Rosalyn Higgins, The Development of International Law Through the Political Organs of the United Nations (Oxford: Oxford University Press, 1963); Arthur Mark Weisburd, Use of Force: The Practice of States Since World War II (Pennsylvania: The Pennsylvania State University Press, 1997); Christine Gray, International Law and the Use of Force (Oxford: Oxford University Press, 2008); Nikolas Sturchler, The threat of force in International Law (Cambridge: Cambridge University Press, 2009).

Rémy Rieffel, «Les relations des journalistes et du pouvoir dans la presse écrite et audiovisuelle nationale de 1960 à 1985», in Histoire et médias. Journalisme et Journalistes Français 1950-1990 (Paris: Bibliothèque Albin Michel des idées, 1991), 251-265. No caso especificamente português, o trabalho de Luís Trindade [O Estranho Caso do Nacionalismo Português. O Salazarismo entre a Literatura e a Política (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2008)], que valoriza o fator cultural no regime do Estado Novo , revela como a construção do nacionalismo, antes de um processo de apropriação pelo campo político, surge profundamente imbricado com o campo da literatura (desde finais do século xix), aparecendo como criação literária do sentimento nacional. A importância das relações entre literatos e jornalistas, alicerçada numa certa afinidade da atividade profissional e no parentesco de referências socioculturais terá favorecido que o nacionalismo permeasse também desde cedo o meio jornalístico.

Chandrika Kaul, Reporting the Raj, The British Press and India, c. 1880-1922 (Manchester: Manchester University Press, 2003).

Fernando Catroga, Ensaio Respublicano (Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011), 10-21.

Ernst Kantorowicz, «Mourir pour la patrie (Pro Patria Mori) dans la pensée politique médiévale», in Mourir pour la patrie, et autres textes, E. Kantorowicz (Paris: Fayard, 2004 [1951]), 127-167.

Ernst H. Kantorowicz, Les Deux Corps du Roi [Paris: Gallimard, 1989 (1957)]. A aplicação da conceção kantorowicziana para pensar a génese do poder em Salazar foi, tanto quanto pude apurar, primeiramente proposta por José Rebelo (1998: 101-111) e depois replicada em algumas outras obras sobre Salazar e o Estado Novo. Kantorowicz situa a teoria do duplo corpo do rei na origem da filosofia política moderna. A categoria de corpo mortal do rei torna-se o lugar de inclusão, excluindo uma parte. Ao fazer do corpo mortal do rei o envelope de um corpo dinástico mais duradouro, a política ocidental liga eternidade e tempo num único segmento teológico-político. No momento em que os indivíduos confiam os seus direitos ao Estado, são nele incluídos segundo uma modalidade que os exclui do poder. Eles autorizam o grande corpo que os representa a fazer-se ator único de ações que escapam completamente ao seu controlo.

Fig. 45. Diário de Lisboa, 22.10.1961, p. 1

Fig. 46. O Século, 17.12.1961, p. 1

1961 sob o viés da imprensa|

Fig. 47. Diario de Notícias, 18.12.1961, p. 1

Fig. 48. Diário de Lisboa, 18.12.1961, p. 11

Fig. 49. Figaro, 18.12.1961, p. 1

Fig. 50. Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 1

Fig. 51. Figaro, 19.12.1961, p. 5

Fig. 52. Le Monde, 19.12.1961, p. 1

Fig. 53. The Guardian, 20.12.1961, p. 7

Fig. 54. Figaro, 22. 12.1961, p. 1

Fig. 55. Figaro, 23.12.1961, pp. 5 e 6

Fig. 56. A censura suspende a notícia que cita excertos da própria entrevista de Salazar ao Figaro

Conclusões

A cisma do império na grande vaga descolonizadora. Acontecimento, mentira e mito no estado novo em 1961

Entre os principais aspetos de conclusão geral deste livro, impõe-se começar por realçar a forte notoriedade adquirida, quer na imprensa portuguesa quer na imprensa britânica e francesa, por uma série de episódios políticos sucedidos em 1961. Tais ocorrências, num quadro de mudança e de grande vulnerabilidade do governo português à evolução da situação internacional, formaram uma «tempestade perfeita» que agitou tremendamente o regime do Estado Novo e o império colonial português. Por mais que o regime de Salazar tenha tentado cercear a informação, a torrente de notícias referentes ao sequestro do Santa Maria, aos assaltos às cadeias de Luanda e às fazendas no Norte de Angola, à remodelação ministerial de abril e ao colapso do Estado Português da Índia evidencia a sua incapacidade em conter, a nível nacional e internacional, a específica dinâmica de agendamento da imprensa e de construção de acontecimentos mediáticos, portadora de efeitos de grande alcance ao dar a conhecer uma realidade sistematicamente convulsiva. Portugal, que tendia a granjear fraca visibilidade na imprensa estrangeira, passou a ser assiduamente notícia. Quer em Portugal quer internacionalmente, esses eventos foram transformados em acontecimentos mediáticos que se imiscuíram nas jogadas políticas e diplomáticas, e cuja irrupção não esteve desligada das implicações da sua mediatização. Foi essa luta pela agenda que Salazar não pôde evitar, até porque os grupos de oposição ao governo e os movimentos anticoloniais furaram o cerco do Estado Novo através do palco mediático internacional.

A imprensa catalisou e modelou os acontecimentos mediáticos, dando-lhes sequência, espetáculo, drama, impregnando-os, muitas vezes, de deturpação, generalizações, simplificações, encobrimentos e mentiras através de determinados enquadramentos e jogos de linguagem. Foi ainda plataforma para os meios dirigentes portugueses, os grupos que se lhe opunham e as organizações internacionais exprimirem as suas orientações, em conflitos que tiveram lugar também nas esferas da informação, da contrainformação, da desinformação, dos enquadramentos manipulatórios e da propaganda. A luta política em todo este período faz-se, com toda a probabilidade, sobre moldes bastante diferentes do que acontecia antes, porque é uma luta com a permanente ressonância, interação e modelação da imprensa diária de grande circulação. A própria encenação do poder do Estado Novo, os jogos de engano e de ilusão, e o investimento mítico do desígnio imperial tiveram como grande palco a imprensa escrita. Assim, para compreender a conjuntura que levou à guerra em Angola e ao começo da desagregação do império colonial português é indispensável estudar o processo mediático, tanto nacional como no estrangeiro. A presente obra é uma contribuição nesse sentido.

A luta política e militar iniciada em 1961 em Angola vitimou, com as devidas diferenças, as comunidades da metrópole e as das colónias, todas elas sujeitas à tirania de um autoritarismo nacionalista imperial de tal modo intransigente que fez o regime lançar-se numa guerra e usar de todos os meios para preservar os seus desideratos. A obsessão imperial resultou numa guerra que se estenderia às outras colónias e teve um papel decisivo no fim do regime, treze anos mais tarde. O ocaso do império veio a ser um fenómeno surpreendentemente disruptivo para a política portuguesa, coincidindo com uma mudança do rumo político de Portugal na senda da democratização e de uma descolonização «fora de horas».[1] 1961 é o início desse demorado processo em que o regime foi apodrecendo, e encerra em si os indícios de como, nele, a imprensa e a ação política se entrelaçaram vivamente.

i. conclusões de tipo teórico-analítico: o estado novo, a imprensa e o acontecimento mediático

O tratamento nos jornais dos choques em cadeia ao longo de 1961 e a sua inscrição enquanto problema de domínio público revelam o acontecimento mediático como terreno de colisão entre os intuitos repressivos de uma forma de governo autoritária, por um lado, e a lógica de publicização dos media, por outro. Todos os capítulos desta obra são atravessados por essa tensão constante entre o intento de controlo informacional do regime e a vocação de certos eventos para encarnarem acontecimentos mediáticos. É certo que nem todos os eventos políticos se converteram em acontecimentos mediáticos. Foi o caso da tentativa de golpe liderada por Botelho Moniz, camuflada na imprensa portuguesa, mas noticiada na imprensa estrangeira, esta última livre de censura, e que vinha tematizando a crise do Estado Novo. Eis-nos perante um dos argumentos centrais deste estudo: a ditadura do Estado Novo não conseguiu controlar totalmente a agenda nem interromper o fluxo da noticiabilidade. Uma análise rigorosa deste episódio não pode deixar de parte a atuação de Salazar, que se antecipa ao golpe, demite os militares e cria em simultâneo um novo acontecimento mediático: um discurso feito nos media onde proclama uma ordem de força para Angola. A intenção de golpe de Botelho Moniz não foi agendada na imprensa portuguesa porque o que capturou os jornais foi a declaração de Salazar e toda a propaganda de mobilização para a guerra que se lhe seguiu. A relação entre a agenda política e a agenda mediática joga-se, portanto, nos dois sentidos.

Por um lado, o regime mostrou vitalidade no plano da informação, da política e da jurisdição colonial e não se confinou em matéria de informação — esta pesquisa dá indicações substanciais para pensar desta forma — à censura e à propaganda, nem a certos entendimentos da retórica da invisibilidade e do silêncio. Contrariamente à ideia comum de uma inaptidão de Salazar para lidar com os meios de comunicação, este estudo, apoiado numa base empírica sólida, rebate como ele não só se mostrou capaz de uma adaptação à nova dramaturgia trazida pelos media, como os utilizou — em concreto, no que aqui é lícito inferir, a imprensa escrita — enquanto alavanca da sua condução política e da mobilização total para o esforço bélico em nome do império. A imprensa portuguesa, ao longo de 1961, foi um meio de injunção de medo e ódio contra os ditos invasores estrangeiros, retratados sempre a partir da dicotomia schmittiana amigo versus inimigo e da linguagem da pirataria, do terrorismo e do comunismo. Mais do que controlar a informação, Salazar — e referimo-nos aqui nominalmente a Salazar, sabendo, porém, que a definição de uma política comunicacional e de relação com os media a ele não se confinou, tomando-se, por isso, Salazar como uma figura metonímica de todo o regime — procurou ser um hábil manipulador da palavra e compelir os jornalistas a perpetuar a corrupção da linguagem. No apelo incessante à união dos portugueses contra esse inimigo externo e no esforço visível para criar uma forma de «conexão mental» entre o público, concebido como coletividade espiritual no sentido dado por Gabriel Tarde,[2] a imprensa afirmava-se um veículo de imaginação da nação enquanto nação-império, sublimada como valor absoluto.

Por outro lado, o facto de os episódios aludidos se constituírem em acontecimentos mediáticos é por si só sintomático de como o aparelho governativo de Salazar esteve suscetível à ação dos jornais. Em 1961, o Estado Novo teve de correr atrás do agendamento da imprensa e dos acontecimentos mediáticos. Ao fazê-lo, estava já no compasso de uma sociedade em que os conflitos políticos e a representação do poder têm de encontrar alguma acomodação aos meios de comunicação; ele estava já sob o viés da imprensa. A pressão induzida pelo ritmo e pela lógica dos media é ainda mais evidente num regime que se procurava pautar pela continuidade e pela permanência, nos antípodas da evanescência e da mudança frenética dos acontecimentos mediáticos. Não será redundante lembrar, a propósito das novas configurações de trocas materiais e simbólicas trazidas pelos media, as palavras de Georges Balandier, que estudou as sociedades coloniais e curiosamente chegou a ser convidado, em 1957, a vir a Portugal[3] dar conferências: segundo o antropólogo francês, «na sociedade dos media, a ação política alimenta-se do acontecimento, ele é o motor das dramatizações que a constituem e a mantêm. Nas sociedades anteriores é o inverso: o poder dramatizava a longa duração, a manutenção da tradição, a perenidade dos seus próprios sucessos, e os acontecimentos encontravam-se de algum modo esbatidos pelo artifício desta encenação».[4]

Nos cinco capítulos que constituem este livro, ficou claro como tanto para o governo de Salazar como para os núcleos de oposição ao regime, os nacionalistas anticoloniais, os grupos de pressão e as entidades internacionais, a imprensa foi mobilizada com uma importância que faz evocar a conceção do jornal como ator político. No assalto ao Santa Maria, nas revoltas em Angola e na queda do Estado Português da Índia, a imprensa foi objeto de luta entre os propósitos de visibilidade dos seus autores e as contra-investidas do governo português em termos de silenciamento, deformação ou falsificação da informação. Atesta-se assim a validade da proposição esboçada na introdução desta obra de serem os jornais a principal fonte do nosso estudo, mas, mais do que isso, de serem parte ativa das lutas políticas. A exposição mediática dos eventos e o escrutínio internacional nos meios políticos e na imprensa estrangeira foram elementos que condicionaram o horizonte das decisões e das políticas adotadas pelo regime. Recorde-se neste particular que os arquivos diplomáticos portugueses contêm acervos avultados da imprensa estrangeira. A identificação e o levantamento, no repositório do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou no Arquivo Histórico Ultramarino, de inúmeros dossiers contendo recortes de jornais que os embaixadores portugueses enviavam do estrangeiro abriu nitidamente a perceção do valor que o governo de Salazar concedia às matérias escritas na imprensa internacional e do seu cuidado em monitorizar o que vinha a público. O enquadramento teórico que subjaz a este estudo mostrou, pois, ser muito fecundo no encontro com o material empírico.

O acontecimento mediático introduz um olhar original sobre o regime de Salazar. Ao invés de pensar um regime que detém o poder de controlar a informação e de impor o silêncio, esta análise trouxe para primeiro plano a sua vulnerabilidade. O governo, os serviços diplomáticos, a censura influenciaram, é certo, a informação publicada e os enquadramentos mediáticos, mas ao mesmo tempo estamos perante um poder político que não pôde levar a cabo os seus planos e as suas vontades sem sofrer a influência do medium impresso. É indubitável que o espetáculo, a mentira, a propaganda fizeram sempre parte da vida política; mas, em 1961, o regime esteve claramente sujeito à pressão dos media nacionais e sobretudo dos internacionais. E isso quer dizer que ele não pôde colocar-se fora de uma nova organização onde a opinião pública conta enormemente; que não teve como se eximir de uma forma de propaganda moderna, que diz respeito à persuasão e até mesmo à organização da sociedade; e que, apesar da censura e dos gabinetes governativos que induziam a produção noticiosa, os media impõem por si mesmos uma nova dinâmica que torna visível o que o regime pretendia encobrir. Numa sociedade de media, quando a fabricação das notícias, o newsmaking, opera — e, pesem embora os embaraços, em 1961 esse processo operou — a propensão dos media para converter atos em acontecimentos mediáticos frustrou as pretensões do regime de um viver estático, uma existência parada, sem movimento nem drama. A mediatização do assalto ao Santa Maria, do 4 de fevereiro e do 15 de março, da remodelação ministerial de abril e da queda do Estado Português da Índia assim o revelam. Por conseguinte, compreender a conjuntura de 1961 implica considerar as tensões, as oportunidades e os inconvenientes da nova realidade mediática.

A segunda grande conclusão remete para o arrombo na imagem de tranquilidade do país sob a vigência do Estado Novo. O encadeamento de acontecimentos mediáticos tornou o processo político num enredo de ruturas sucessivas que forçaram o regime a conviver com o desassossego. A sequência dos eventos é sugestiva de uma interdependência de problemas entre o que se passava na frente interna de oposição ao regime, nas pressões internacionais em defesa da descolonização, nas revoltas anticoloniais e nas oscilações na posição dos aliados. Essa sequência, que se percebe através dos jornais e que os jornais contribuíram para formar e disseminar, correlaciona-se na condução autoritária do regime, que denuncia a sua radical intransigência na questão colonial, promovendo condições que levaram ao resvalar para a guerra. A guerra é o remate de uma agonia em que se mesclam forças de oposição a Salazar, casos de propaganda pela ação dos movimentos anticoloniais em Angola e toda a nova conjuntura internacional no contexto da Guerra Fria.

No panorama da afirmação da guerra em Angola, os jornais portugueses foram um ator-chave para infundir a ideologia nacionalista autoritária, para cativar a população, nessa busca pela sempre tão almejada «obediência das almas», e para responder às interpelações políticas internacionais. O que não deixa de ser curioso é que o encadeamento deste processo em que se procura conservar o império através da guerra mostra a falência da orientação imperial do Estado Novo — como fica patente pela estocada que pôs fim a esse pedaço do império na Índia — e descobre a debilidade de Salazar face às chefias militares. Desviando-se do seu tempo e sem dar sinal da menor abertura às recomendações e resoluções emanadas dos meios internacionais, a linha ideológica do regime perdeu todo o contacto com a realidade da situação colonial e o prestígio interno do Estado Novo foi seriamente abalado. Salazar parece sair vitorioso ao destituir Botelho Moniz, ao colocar os militares na frente de combate, e torná-los bodes expiatórios da derrota na Índia; todavia, ao fazê-lo, estava a forjar-se o caldo de cultura que ia acabar por derrubar o próprio regime e conduzir ao seu fim imperial. 1961 é o começar dessa longa derrocada.

A opulência de notícias e a série de acontecimentos mediáticos demonstram que esse período significou uma rutura quanto à vulgata da nação-império não belicista. A retórica luso-tropicalista passou a conviver mal com o discurso e a ação virados para a guerra. A guerra representa a falência dos próprios pressupostos dessa retórica, pois ao abraçar o Exército nacional e os instrumentos da violência, o Estado Novo trai, em nome da nação, a componente ecuménica da sua retórica. 1961 fez brotar a faceta militarista do regime e reforçou o discurso místico da nação através da guerra, reunindo as condições que propiciaram o que Hermínio Martins designou como a «refascização» do regime.[5] Os discursos dos governantes portugueses podiam persistir na ideia de um império como símbolo de universalismo, de partilha, comunhão, fraternidade, de uma ausência de verticalidade nas relações entre os povos; todavia, estas noções estavam a ser contraditadas pelos acontecimentos mediáticos, que evidenciavam como a posição do Estado Novo e o império colonial nada tinham de universal ou de multiétnico ou multinacional. Assim que a realidade da situação colonial se foi descobrindo na sucessão de acontecimentos mediáticos e na cobertura da imprensa estrangeira, a mais crua expressão do colonialismo foi-se revelando. Este paradoxo pode ser uma constante a todos os impérios coloniais modernos: a análise cruzada com o modo de reportar da imprensa britânica e francesa dos eventos que assinalaram a dissolução dos respetivos impérios deixa perceber várias analogias no framing das notícias e nos padrões de linguagem. O que é peculiar na imprensa portuguesa é o anacronismo da preservação destes mapas de sentido e de mistificação, tendentes a reificar uma visão hipernacionalista divorciada da situação real, e contra os ventos de mudança.

A imprensa portuguesa continuou presa de uma paixão ideológica, e a censura persistiu em arrogar-se a garantia de um dogmatismo teológico-metafisico do império. O regime fez prova cabal de ser o contrário de uma res pública e converteu o império num símbolo obstrutivo, em que todo o trabalho de uma memória socialmente impressa impedia a realidade de penetrar nos jornais. Aquilo a que se assiste na imprensa é a tentativa do regime de integrar os leitores numa determinada ordem simbólica, de os envolver na denegação da realidade e os fixar no puro desejo, ou, numa palavra, no mito — o mito da imortalidade do império. É o mito como fundação de uma comunidade imaginária, substituto do mundo exterior, um mundo em si mesmo, que visa uma reconstrução conjunta do mundo físico e do das ideias e opiniões, procurando não apenas um ambiente mais adaptado às fantasias e aos interesses do governo, mas também mais ajustado ao seu possível desenvolvimento. As reconstruções do regime de Salazar não se limitavam à superfície das coisas, mas abrangiam também uma reconstituição do enquadramento mental. E a configuração de todo um mundo. Depois, era preciso convencer os públicos da realidade desse mito. A imprensa portuguesa foi parte deste processo de construção imaginária, conforme aos sonhos e aos devaneios do regime.

A terceira nota conclusiva diz respeito ao contexto de fundo da situação política e imperial portuguesa em 1961, composto pela escalada dos processos de emancipação africana, inaugurados, numa segunda vaga descolonizadora, pela independência do Sudão Anglo-Egípcio (1956), pela do Gana (1957), da Nigéria (1960) e das possessões francesas na África subsaariana (1960), apoiadas por correntes de opinião internacional. Contestado por grupos de oposição interna e objeto de debate nos media internacionais e nos círculos políticos, em especial na ONU, onde vinha negociando a sua legitimidade, o regime incorporou a imprensa no seu repertório de ação contra acusações internacionais e para persuadir a opinião, interna e externa, de ser um modelo de «bom governo» e da premência de conservar a soberania portuguesa em Angola e na Índia. Não obstante esses esforços, a análise da imprensa estrangeira torna visível a degradação da imagem internacional do regime, e de Salazar em particular. Com o arranque da guerra em Angola, com a miséria social, a emigração e a contestação crescente, no país e no estrangeiro, o mito da infabilidade de Salazar começa a afundar-se e o regime vai perdendo o fôlego. Quando a tempestade anticolonial irrompe nos territórios dominados por Portugal, os jornais britânicos e franceses, apoiados na história comparada dos regimes coloniais europeus no século xx, deixam entender que, a despeito das concessões políticas e dos arranjos disponíveis — fossem eles integracionistas, assimilacionistas, ou federalistas —, a situação em Angola acabaria por desembocar na independência. Não se podendo deixar de admitir que as situações históricas de uma dada atualidade só podem ser provisórias, para usar uma noção de Siegfried Kracauer,[6] os diferentes órgãos da imprensa estrangeira mostravam-se convictos de que, mais cedo ou mais tarde, o império português acabaria por se esboroar ante a força dos nacionalismos independentistas. Mais ainda, uma vez que independência nacional, império e Estado Novo se confundem no discurso do regime, este ficava política e ideologicamente preso ao destino das colónias. Com a crise do império, a tendência era a de que os dias do salazarismo estivessem contados.

Este é um quarto aspeto capital. Por muito que Salazar tentasse contrariar os ventos da descolonização, a análise da imprensa britânica e francesa esclarece que o regime não podia contar a seu favor, no horizonte da tensão EUA-URSS, nem com a distribuição de poderes à escala internacional nem com as grandes correntes de opinião mundial. O embate da realidade ia-se impondo à realidade imaginada. Seria certamente revelador cobrir imprensas de outra sensibilidade ideológica, que poderiam trazer elementos quiçá distintos, como seria o caso, na situação francesa, da imprensa comunista, entre a qual o L’Humanité, da imprensa admiradora de Salazar, como o Le Jour de France, de setores da direita maurassiana que se mantinha influente, ou ainda a visão crítica da revista Esprit, fundada por Emmanuel Monnier. Ainda que esta investigação não dê conta — porque não podia — da totalidade deste processo, atendendo a todos os atores implicados e a todos os focos de influência, a conclusão parece sólida: Portugal inaugura a guerra no seu império em total contraciclo com o ímpeto anticolonial e em contracorrente com a opinião internacional. Salazar podia tentar discursivamente colocar-se como campeão da luta contra o comunismo e procurar, por meios militares, travar a marcha independentista dos povos das colónias. Mas o novo clima internacional e a situação contemporânea em África e na Ásia acompanhada na imprensa, ainda com ecos do conflito do Congo ex-belga, da Argélia e do Laos, plasmaram-se no pressentimento de que, na guerra que então iniciou, Portugal muito dificilmente sairia vencedor.

ii. conclusões de âmbito metodológico: epistemologias do jornalismo

Para evitar juízos que imputem erroneamente à imprensa estrangeira, sob condições de democracia e de liberdade de expressão, o condão de adversar posições pro-imperiais ou pro-coloniais, convém acrescentar aqui uma nota teórico-metodológica para retomar uma questão que a investigação comparada dos media deve levar em linha de conta: os meios de comunicação estão enraizados e alimentam o que Norbert Elias designou por «habitus nacional», um denominador comum a que a pluralidade das opiniões nacionais está sujeita e a partir do qual se constrói um «nós-ideal», uma exigência que se coloca para si e para o outro.[7] O estudo comparado das imprensas demonstra que os processos de deturpação, mentira, ocultação ou desenquadramento estratégico que se identificam na imprensa portuguesa não podem ser explicados apenas pelo diapasão da natureza do regime político e do tipo de condicionamento que recaiu sobre a imprensa. Há, outrossim, uma lógica imperial nos textos publicados em Portugal que tem afinidades com a cobertura britânica e francesa na fase inaugural da derrocada dos seus impérios. Uma abordagem que relacione a história dos media e a história dos impérios permite discernir um complexo de relações recíprocas entre media e cultura imperial, cruciais para criar e sustentar o significado do império nas várias experiências europeias, quer na relação entre o centro e a periferia, quer entre a nação-império e o âmbito internacional.

A construção e manutenção de um império colonial foi, até meados do século xx, um elemento pujante do «habitus nacional» que presidiu à imaginação da comunidade política destas três potências imperiais — Grã-Bretanha, França, Portugal —, a qual obliterou desigualdades e projetos concorrenciais de construção da nação. No caso britânico, uma certa uniformidade que pautou a atividade da imprensa na difusão de ideias e valores que ligassem metrópole e periferias e na busca de uma opinião favorável à manutenção do império só foi fraturada com a crise do Suez.[8] A partir desse momento, a inscrição da imprensa num novo «habitus nacional», ou, será talvez mais correto dizê-lo, no novo «habitus internacional» da época pós-Bandung tornou possível reconhecer tendências políticas gerais e diferenciar visões entre os jornais britânicos.

Todavia, o habitus nacional que atravessa a imprensa portuguesa é outro; desfasado da dinâmica internacional da descolonização, o Estado Novo via na preservação do império a máxima à qual tudo o resto se subordinava. Na variante portuguesa do mito fundacional do colonialismo europeu, o Estado Novo mantinha que a missão colonial portuguesa transformara as dependências africanas em territórios integrados que transcendiam as suas origens coloniais. O regime de Salazar foi mais longe, ligando a sua conceção de identidade nacional à tradição imperial dita integracionista de Portugal, insistindo em que falar a seu respeito de exploração colonial e de desigualdade racial seria injurioso. De todos os grandes impérios modernos, só o português subsistia em grande extensão, impelido por um regime que mostrou estar determinado a ocultar do âmbito público a chegada da tempestade independentista. A vulnerabilidade de Salazar traduziu-se no reforço do seu discurso ideológico; o regime converteu peripécias e desaires que tinham todas as probabilidades de o fragilizar em oportunidades para retomar o apelo ao nacionalismo imperial reacionário. Mas ao mesmo tempo, o providencialismo do discurso era um sintoma da agonia do regime e do seu desígnio imperial. Afirmou-se a noção do direito histórico à posse dos territórios em África e na Índia, insistindo em fazer Portugal ser reconhecido como potência ultramarina, legalmente sem império, mas essencialmente prolongada no além-mar. Salazar entrincheirou-se num imaginado volksgeist, espírito singular do povo, para combater o zeitgeist, o espírito do tempo.

Se a reprodução desse habitus nos jornais é produto de uma imprensa ou de redações ideologicamente comprometidas com o nacionalismo imperial é algo que a presente investigação não pôde averiguar. Mas não há dúvida de que em 1961 a imprensa portuguesa foi um veículo de transmissão da mística de uma missão civilizacional especificamente portuguesa. A deturpação da informação, a indução ao engano e ao erro, as contextualizações dissimuladas, os exageros deliberados, o fechamento do leque de opiniões, o coro intenso numa posição repetida insistentemente, a manipulação pelas emoções são atributo de regimes de ausência de liberdade política (mas não só) e têm nos media condições propícias ao seu desenvolvimento. Ainda assim, contrariando uma ideia de monolitismo de imprensa fruto do condicionamento e da ação censória, foi possível diferenciar perfis nos diários portugueses. A análise dos textos permitiu entrever tentativas de jornalistas, sobretudo dos vespertinos, de fazer passar, nos interstícios da censura, sentidos alternativos, não conciliados com a versão oficial do governo. Os textos foram produzidos nessa relação muitas vezes tensa, outras porventura articulada, entre os jornalistas alinhados com o regime, os não-alinhados e os censores. O conteúdo das peças é fruto desta interseção, daquilo que a censura cortou mas também do que autorizou que ficasse no papel, o que torna plausível concebê-la de um outro modo, vendo os censores como ideólogos ou mesmo coautores dos jornais. Não é unicamente na matéria suprimida ou no corte do «lápis azul» que a censura se exibe. Ela está presente, manifesta ou por inerência, nas matérias que saíram publicadas.

Vale ainda a pena realçar — e a comparação com o tratamento, na imprensa britânica e na francesa, das chamadas contrainsurgências nos seus impérios uma vez mais o confirma — que compreender a cobertura na imprensa portuguesa do dealbar da guerra em Angola e do fim do Estado Português da Índia, além da importância histórica da ideologia imperial, convida a uma análise sociológica da comunicação em tempo de guerra. Porque a guerra produz uma colheita de mentiras muito fértil. Essas mentiras são fabricadas e sistematicamente repetidas. É certo que a cadência da luta política, que se fez — sublinhe-se — segundo o ritmo não apenas dos eventos em bruto, mas do encontro dos critérios jornalísticos com esses eventos, e a assunção das potencialidades de descodificação dos recetores tornam pouco provável o sucesso no convencimento público da mentira sobre a suposta calma em Angola ou, logo que assumida a guerra, sobre a alegada imunidade do império português aos ventos de mudança anticolonial. Mas o reconhecimento da possibilidade de leituras diferenciadas não nega a presença de linhas denotativas que atravessam os textos e visam infundir quadros privilegiados de interpretação. Esta reflexão faz todo o sentido num contexto em que uma combinação de fatores popularizou o conceito de «pós-verdade» ou dos tão falados «factos alternativos» na análise da linguagem política. No âmbito desta investigação, interessa-nos, acima de tudo, sublinhar que no cerne desses conceitos está a ideia de que o apelo às paixões, aos medos, ao ódio, e a sedução pelo estilo e pela clareza se denotam deveras influentes. Foi o alarme ante a impressão de que a busca da veracidade podia estar a desaparecer do mundo e de que, na prática, a mentira se podia converter no vero que impulsionou George Orwell a refletir sobre os mecanismos do sistema totalitário em 1984. Mas, em jeito de apontamento final, pode deixar-se aqui a sugestão, levantada por Miquel Berga,[9] de haver sempre a possibilidade de se ler 1984 na tradição da sátira política, quer dizer, como uma advertência e não como uma profecia. Se lermos a novela no âmbito do género satírico pode deduzir-se que, na sua escrita, Orwell insinua que um projeto tão grotesco de destruição da capacidade crítica da mente humana sempre encontrará resistência. E foi isso mesmo que, de algum modo, aconteceu em Portugal. O ano de 1961 terminaria tal como se iniciara, em revolta, «numa lógica quase circular»,[10] com três grupos partindo de Lisboa rumo a Beja para tomar o Quartel do Regimento de Infantaria 3, na expectativa de derrubar Salazar.

iii. nota conclusiva conjetural: poder e violência no estado novo

Este estudo comparativo instiga a pensar por que motivo o regime de Salazar, contrário aos princípios do constitucionalismo democrático liberal, ao governo da liberdade e à participação do povo nas decisões políticas, foi forçado a empenhar-se seriamente no condicionamento das opiniões, no país como no estrangeiro. Uma boa compreensão deste fenómeno requer ter presente que nenhum governo se pode basear unicamente no exercício da violência, embora este nexo entre poder e violência seja valorizado por toda uma tradição de teoria política e por pensadores e ativistas que lutaram contra os governos coloniais. A ordem de força e a mobilização para a guerra em Angola em 1961 podem ser percebidas como corolário das dificuldades do Estado Novo, numa relação em que violência e poder afinal se excluem mutuamente: a opção pela guerra simbolizaria a impotência do regime para perdurar na fachada da legitimidade consentida e socialmente aceite. A natureza do poder político de Salazar torna talvez um contrassenso falar-se de uma busca de legitimidade pública, que não parecia interessar a um governo que desprezava a cidadania democrática e a lógica parlamentar, e que se descobre tanto mais paradoxal num tempo de grande turbulência política e social. Todavia, a imbricação que se desenhou entre guerra e desinformação, mentira e propaganda na imprensa confirma que não há poder que subsista sem um exercício de consentimento, ou pelo menos sem uma certa disciplina de obediência que implica a não hostilização aberta do poder.

A desconexão entre poder e violência é bem iluminada por Hannah Arendt, que sustenta não serem ambos parte do mesmo fenómeno e sim contrários: «Quando um deles governa absolutamente, o outro está ausente», escreve em On violence, acrescentando que «a violência surge onde o poder se encontra ameaçado, mas abandonado ao seu curso próprio acaba no desaparecimento do poder».[11] Expondo exemplos da dominação política em contexto colonial, da Inglaterra na Índia e da França na Argélia, e aludindo à guerra dos EUA no Vietname, Arendt contrapõe a violência, que define pelo seu caráter instrumental e por exigir justificação através do fim que visa, ao poder, que faz corresponder à capacidade humana de agir concertadamente, de não se dissociar das opiniões. O mesmo raciocínio é extensível ao império: para conservar a soberania portuguesa em Angola, não bastava comandar; o império era também uma experiência lida e vista, transportada a longas distâncias através dos media.[12] Ele envolvia a conceção de um mundo, a organização desse mundo no espaço e requeria imaginar esse espaço e ligá-lo a noções de glória, honra e direito da nação. Mesmo no século xxI, os pensamentos contra-subversivos e a construção de um «outro» como ameaça revelam a importância do mundo simbólico e da palavra na regeneração e generalização de um imaginário favorável ao controlo excecional das populações. Antes como hoje, para lá da violência, persiste um discurso do controlo securitário, que tem em comum alicerçar-se na representação de uma ameaça transversal e global e apelar à cooperação internacional e transnacional. Indissociáveis da violência política, o discurso manipulado, a censura e a propaganda produzem sobre os espíritos aquilo que a brutalidade realiza sobre o corpo: eles constrangem e impõem, sem deixar ilusão da liberdade de consciência e de escolha.

A procura obsessiva do controlo das perceções e da conquista das mentes, e o que isso abarca em termos de manuseamento da informação e da linguagem, reenvia para um regime que detém um fundo metafísico, o qual, se se utilizar uma pista de Karl Polanyi sobre o fascismo como projeto religioso, se apresenta, num certo sentido, e apesar do seu apregoado catolicismo, como uma espécie de religião contra a religião católica.[13] A fundamentação ideológica de estilo religioso que era característica do Estado Novo concretizava-se num exercício de poder que procurava abranger toda a vida dos portugueses, política e extrapolítica. O desígnio que acalenta é contrário ao respeito pela liberdade individual, pela autonomia da sociedade e pelo reconhecimento da pessoa como produto da relação social, predicados caros ao catolicismo na sua faceta doutrinária. Se o poder incontestável de Salazar não era assumido explicitamente, tal destinava-se a viabilizar a imagem de estar condicionado pelo Direito e pela Moral, condicionamento que era no fundo uma construção política da sua legitimação. Estes traços apontam para o que pode ser cunhado de intenções totalitárias de Salazar tanto ao nível da tomada de decisões como na tentativa de restrição do pensamento e de entorpecimento deliberado das consciências mediante o controlo da informação e da palavra.

O nacionalismo do Estado Novo em 1961 filia-se numa conceção «orgânica» e «integral» da Nação, entrelaçada com «aspirações transcendentes» e corporizada num Estado autoritário, referindo-se aqui três dos cinco elementos com que Michael Mann[14] caracterizou os movimentos e regimes fascistas (sendo os restantes a «depuração étnica e política» e o «paramilitarismo»). Embora vários elementos afastem o Estado Novo de regimes consensualmente classificados como totalitários, uma compreensão mais lata do totalitarismo, que englobe também aspetos intencionais, como proposto pelo cientista político Giovanni Sartori,[15] ou que o contemple numa vertente de teologia política, para lá das dimensões meramente fenomenológicas, pode lançar pistas importantes para repensar o regime no período em causa. A teologia política dedica uma atenção à secularização do vocabulário moral moderno; e, para Salazar, não poderia haver dúvida alguma quanto ao triunfo último do Bem. Quem acredita que o Mal pode ser erradicado tende a identificar-se a si mesmo com o Bem e a atacar quem quer que seja que julgue estar no seu caminho. Procurando exorcizar o Mal, acaba por construir uma outra versão de demonologia, em que o que se afirma contra o que se crê ser o curso necessário e providencial da história é anatemizado. O resultado parece ser uma versão primitiva do mito maniqueísta: quando a humanidade resiste à missão histórica civilizacional que guia o comando do império colonial, é por estar sob o efeito de forças do Mal. A religião renova-se assim em dogmas e credos políticos, que são em parte religiosos na sua natureza. A ação do Estado Novo em África e na Índia — arriscamos a dizer — foi guiada por uma visão do mundo que em si mesma tem algo de religioso.

iv. conclusão: os media como factor tertius

Várias perspetivas da historiografia podem, porventura, mostrar reservas quanto à epistemologia dos media proposta e seguida neste livro. A imprensa — recorde-se — não foi tomada como mera fonte, apesar de enquanto tal ter dado azo a que se destapassem ocorrências e sentidos a que não se tem prestado a devida atenção. Os jornais foram concebidos como atores influentes nas interações, nas disputas e nas contingências do Estado Novo perante as dinâmicas internacionais num tempo de declínio dos impérios coloniais modernos. No ponto de vista das abordagens que negligenciam os meios de comunicação, incorrer-se-ia aqui na tendência para exorbitar o viés da imprensa, os cenários conjeturados pelo jornalismo, as limitações da análise dos textos, perdendo de vista outras grandes instituições, as forças sociais, políticas e económicas. Mas no entendimento que pautou este livro, e que as conclusões agora gizadas pretendem salientar, considera-se que uma historiografia que não incorpore a ação da imprensa deixa escapar qualquer coisa de relevante num mundo já muito condicionado pelos circuitos de informação crescentemente com alcance global.

Os meios de comunicação, em geral, e a imprensa, em particular, numa situação de guerra, e para mais num confronto entre forças militares regulares e organizações de guerrilha, podem constituir-se como factor tertius, pelo seu papel na formação de opiniões, junto de outras entidades como organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais. Como realça Hermínio Martins, Carl Schmitt defendeu que, nesse tipo de confronto, o «terceiro elemento» conta mais do que a capacidade militar de qualquer dos lados.[16] E a tendência dominante desses terceiros, pelo que aponta o presente estudo, era serem hostis ao colonialismo e estarem largamente contra Portugal. Todavia, para aqueles que não acolhem a relevância dos media na cena política moderna, sempre se pode aduzir a favor da pesquisa que agora finaliza a terceira tese sobre o conceito de história de Walter Benjamin, na seguinte passagem: «O cronista que narra os acontecimentos em cadeia, sem distinguir entre grandes e pequenos, faz jus à verdade, na medida em que nada do que uma vez aconteceu pode ser dado como perdido para a história».[17] Apesar das limitações deste estudo, que não permite perceber a real influência no mundo social do viés do medium impresso na conjuntura de 1961, é indubitável que a luta política se fez com a imprensa, através da imprensa e apesar da imprensa. Pois não obstante a censura, os enquadramentos abusivos, a manipulação da linguagem, os não ditos e as mentiras, os eventos ganharam a agenda dos media. As notícias existiram — apesar de tudo.

Pedro Aires de Oliveira, «Uma descolonização fora de horas (1961-1975)», in História da Expansão e do Império Português, coord. João Paulo Oliveira e Costa, José Damião Rodrigues e Pedro Aires de Oliveira, (Lisboa: Esfera dos Livros, 2015) 510-545.

Gabriel Tarde, L’Opinion et la Foule (Paris: Presses Universitaires de France, 1991 [1901]).

Valentim Alexandre, Contra o Vento. Portugal, o Império e a Maré Anticolonial (1945-1960) (Lisboa: Círculo de Leitores, 2017), 394.

Georges Balandier, O poder em Cena (Coimbra: Minerva, 1999 [1992]), 99.

Hermínio Martins, «O Estado Novo», in Classe, Status e Poder, Hermínio Martins (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 1998 [1968]), 28-44.

Siegfried Kracauer, History. The Last Things before the Last (Nova Iorque, Oxford: UP, 1995).

Norbert Elias, «Habitus nacional e opinião pública», in Norbert Elias. Escritos & Ensaios, org. Frederico Neiburg e Leopoldo Waizbort (Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 2006 [2002]), 113-152.

Roy Greenslade, «Suez: the explosion of a media myth», in Press Gang, How Newspapers Make Profits from Propaganda (Londres, Basingstoke e Oxford: Macmillan, 2003), 130-137; Iverach McDonald, The History of The Times, Struggles in War and Peace 1939-1966, vol. V (Londres: Times Books, 1984), 258-265.

Miquel Berga, «Prólogo», in Orwell. El Poder y la Palabra. 10 ensayos sobre lenguaje, política y verdad (Madrid: Debate, 2017), 9-22.

Citamos aqui as palavras de Pedro Aires de Oliveira e de António Tomás em 1961. Portugal, uma retrospectiva (Lisboa: Público & Tinta-da-china, 2019), 16.

Hannah Arendt, Sobre a Violência (Lisboa: Relógio d’Água, 2014 [1969]), 60.

Stephen Howe, «Empire and Ideology», in The British Empire —Themes and Perspectives, ed. Sarah Stockwell (Oxford, Malden e Victoria: Blackwell, 2008), 157-176; Alan Lawson e Chris Tiffin, «Introduction», in Describing Empire: Post-Colonialism and Textuality, ed. Alan Lawson e Chris Tiffin (Londres: Routledge, 1994), 1-14.

Karl Polanyi, «The essence of fascism», in Christianity and the Social Revolution, ed. John Lewis, Karl Polanyi e Donald K. Kitchin (Londres: Gollancz, 1935), 359-394.

Michael Mann, Fascists (Cambridge: Cambridge University Press, 2004).

Giovanni Sartori, Homo Videns. La Sociedad teledirigida (Mexico: Taurus, 1997).

Hermínio Martins, Reflexões sobre as Mudanças de Regime em Portugal no Século XX. Um Estudo Transcronológico e Transnacional (Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2018).

Walter Benjamin, «Sobre o conceito de história», in O Anjo da História, Obras Escolhidas de Walter Benjamin, ed. J. Barrento (Lisboa, Assírio & Alvim, 2016 [1974]), 9-20.

Posfácio

O livro 1961 sob o viés da imprensa. Os jornais portugueses, britânicos e franceses na conjuntura da eclosão da guerra no império português tem subjacente uma investigação que estuda em profundidade a crucial conjuntura histórica e política do Portugal de 1961 a partir do papel dos jornais como atores políticos de primeiro plano. A leitura desta obra conduz-nos por um estudo sobre símbolos, linguagem, comunicação de massa, condicionamento psicológico e mental, e guerra. E assim é porque a vida social implica significados, convenções e poder. O Estado Novo de Salazar encontrava-se já, apreciasse o ditador ou não apreciasse, e não apreciava, sob as condições de uma sociedade dos media de massa e da sua capacidade de influência nos processos de simbolização e constituição de correntes culturais e de opinião, em suma, uma sociedade onde a comunicação de massa é realizada por instituições de cunho cultural, mas também económico e passíveis de exercer controlo social e político. É também de destacar a dimensão comparativa internacional da pesquisa, denotando uma notável capacidade de destrinçar, mas também valorizar os conteúdos e as dinâmicas de uma imprensa sujeita a um Estado de ditadura e censura e de jornais em regime de democracia e liberdade de imprensa. O processo histórico é apresentado como um conjunto de eventos que são interpretados acompanhando as «estórias» sob um ângulo teórico-analítico que articula dimensões discursivas, retóricas, mediáticas, estruturas políticas e se desdobram ao longo da narrativa que a própria pesquisa constrói. Estou certo de que uma investigação desta natureza é muito inédita para as ciências sociais e para a historiografia.

O que faz deste estudo um trabalho verdadeiramente extraordinário? A opção por uma conceção de fundo de que os seres humanos são criadores de símbolos e linguagem para enquadrarem e procurarem comunicar os seus pensamentos e propósitos, e usam símbolos e a linguagem para organizar e efetuar práticas — que incluem cooperação e conflito —, regras, coisas e instituições. Por outras palavras, criam e usam símbolos que constroem a cultura e contextualizam as relações sociais em que vivem. É através da partilha de símbolos, em especial da linguagem, que os seres humanos são reflexivos sobre as suas próprias circunstâncias, sobre os sentidos e as consequências das suas ações e crenças; só através dessa partilha conseguem ter o que podemos designar por comunicação substantiva ou comunicação significante. Por esta razão, é errado conceber a comunicação limitada à mera transmissão de informação, como acontece com a comunicação de massa. É pela partilha de símbolos que os seres humanos tendem a adotar com frequência a atitude do conjunto social que os transcende enquanto seres individuais e têm em conta as regras e convenções que pertencem à comunidade alargada e não apenas a entes isolados. Os seres humanos agem em relação ao seu contexto social, cultural e político com base no sentido que lhe atribuem, mas este também é formado, mantido e alterado pelos modos através dos quais os outros ou outras entidades se lhe referem ou agem. Neste sentido, a vida social é largamente uma conversação. Entretanto, se a reflexividade dos seres humanos lhes permite redefinir os seus atos e sentidos, eles recorrem a grelhas de interpretações pré-existentes, por outras palavras, internalizam regras e sentidos comungados implicitamente pela comunidade e disseminados por instituições como os media de massa. Nas sociedades modernas tendem a coexistir formas culturais distintas e o contexto para a reflexividade dos indivíduos tem como um dos seus grandes municiadores a comunicação de massa. Ora, esta, mais do que impulsionar a conversação na vida social, tende a produzir e difundir informação, informação como mercadoria e/ou como forma de controlo social e político, prestando-se a dirigir a ação dos indivíduos e grupos.

É neste campo de ação que a imprensa — o locus concreto de observação da investigação de Tânia Alves — pode e deve ser considerada como um ator central da constituição do mundo social, cultural e político. Salazar e o Estado Novo não concebiam a vida social como conversação, e quanto aos media, não podendo evitar a sua existência, não os entendiam obviamente como potenciadores da conversação, da discussão pública, mas como meios de intendência e dominação social e política que, por sua vez, devem ser superintendidos. Porque a partilha de símbolos é tão fundamental para os seres humanos, porque a diversidade cultural se instalou nas sociedades modernas, e ainda porque os seres humanos são dotados de reflexividade, para quem abrace a tirania, é imperativo conseguir um monopólio ideológico e político através de meios como a ocultação, a doutrinação moral e intelectual, a pressão psicológica e a propaganda. Em vez de conversação, para Salazar a vida social era catequização, e era à catequização que os media de massa se deveriam dedicar, e para que não houvesse desvios de maior a esta orientação impunha-se a vigilância prévia aos conteúdos e imagens, a ocultação, o silenciamento e, noutro registo, a propaganda velada ou aberta. Como este livro analisa e fundamenta, o Estado Novo de Salazar, na situação decisiva de optar por uma guerra contra os ventos da descolonização, buscou sempre criar uma atmosfera indubitável ao seu rumo, pretendeu excluir qualquer discussão, divergência. Todavia, ao ser contrariado pela utilização da própria dinâmica dos media nacionais (notoriamente, no acontecimento Santa Maria) e sobretudo internacionais por parte dos seus opositores, tanto internos como externos, passou à propaganda aberta, à manipulação dos símbolos, da linguagem, das ideias, para que os portugueses agissem segundo as diretrizes de um poder autoritário e ainda para confundir a diplomacia dos outros países.

Desde as primeiras palavras do livro até às últimas da conclusão, a argumentação é tecida de acordo com uma lógica que é perseguida sistematicamente: o fluxo da imprensa e o fluxo político; a imprensa como protagonista político e a política sob o influxo da imprensa. O raciocínio opera segundo uma concatenação entre o que é observado (a notícia) e o que se teoriza a partir de uma inflexão problemática, problemática esta que é a dos media em movimento na história política ou a história política impelida pelo movimento dos media. Apesar de o estudo assumir as balizas de um tempo histórico determinado, o seu fundamento reenvia para o papel dos media como entidades endógenas aos acontecimentos históricos. Nenhuma compreensão dos eventos é apresentada de forma linear; o contraditório, as tensões e os conflitos são acolhidos e aparecem realçados os símbolos, as palavras, a linguagem, as visões, os valores e os propósitos que estão em causa. O mundo das notícias irrompe como fonte de condicionamento da ação, mas surge também como sendo influenciado pelos sistemas simbólicos e por outras estruturas condicionadoras. A comunicação aparece como uma prática social incessante de produção, circulação e troca de significado por via mediática. Se os significados se encontram na noticiabilidade, eles por sua vez são compreendidos no seu vínculo às forças sociais e às estruturas de poder. O argumento que Tânia Alves desenvolve no presente livro é de enorme poder teórico e alcance empírico.

1961 sob o viés da imprensa. Os jornais portugueses, britânicos e franceses na conjuntura da eclosão da guerra no império português passa a ser uma referência no contexto ainda recente de interesse e de trabalhos sérios que exploram as relações entre história e media, o mesmo é dizer para os cruzamentos entre comunicação e política no quadro dos vínculos entre comunicação e sociedade. A sua contribuição para as ciências sociais é tão relevante como para os estudos historiográficos e políticos: os media são parte decisiva da realidade social, cultural e política do acontecer histórico. Os media não são meras fontes para a historiografia e muito menos fontes distorcidas de acontecimentos onde supostamente os media não teriam existido; as notícias, mesmo quando objeto da censura dura, ou da distorção inconsciente e ideológica, junto com os seus enquadramentos apropriados ou abusivos, com a linguagem manipulada ou refratada, os ditos e os não ditos, em guerra e em paz, são um tertius gaudens do enredo político. Quando existem, as notícias, apesar dos apesares, não podem ser ignoradas enquanto constituintes do mundo social. É este o contributo indelével que este livro sustenta, ajudando a esclarecer ainda mais a trama e os traumas que tiveram início no Portugal de 1961 e tiveram desenlace em abril de 1974.

José Luís Garcia

22 de novembro de 2021

Bibliografia

fontes primárias

jornais imprensa portuguesa — artigos citados

«Um comando militar conjunto e uma assembleia consultiva africana aprovada na Conferência Pan Africana hoje terminada em Casablanca», Diário de Lisboa, 07.01.1961, p. 16.

«A representação democrática é essencial à manutenção da Lei», Diário de Lisboa 08.01.1961, p. 16.

«As explosões atómicas francesas e a segregação racial na África do Sul foram vivamente condenadas na Conferência de Casablanca», República, 09.01.1961, p. 2.

«Um acto de pirataria no Mar das Caraíbas. Um bando de indivíduos de várias nacionalidades com as bagagens cheias de munições apoderou-se do paquete Santa Maria na madrugada de ontem», Diário de Notícias, 24.01.1961, p. 1.

«Aviões e navios de guerra britânicos e americanos perseguem o Santa Maria ao abrigo das leis do direito internacional que regulamentam os casos de pirataria e insurreição a bordo», Diário de Notícias, 24.01.1961, p. 1.

«Barcos de guerra americanos têm ordem para deter o Santa Maria e conduzi-lo para um porto dos Estados Unidos», Diário de Notícias 24.01.1961, p. 5.

«No alto mar, o Santa Maria foi teatro dum acto de piratas», O Século, 24.01.1961, p. 1.

«O insólito acto de pirataria», O Século, 24.01.1961, p. 16.

«Os piratas ameaçam afundar o paquete se se aproximar qualquer navio de guerra», O Século, 24.01.1961, p. 16.

«Últimas notícias: Às 4 e 30. Os contratorpedeiros norte-americanos ‘Wilson’ e ‘Damato’ perseguem o Santa Maria», O Século, 24.01.1961, p. 16.

«Acto Insólito», Diário de Lisboa, 24.01.1961, p. 1.

«O Santa Maria está a ser perseguido por navios de guerra ingleses e americanos», Diário de Lisboa, 24.01.1961, p. 1.

«Projetava-se uma expedição a Cabo Verde?», Diário de Lisboa, 24.01.1961, p. 1.

«Que se entende por pirataria segundo o Direito Marítimo Internacional», Diário de Lisboa, 24.01.1961, p. 12.

«O assalto ao Santa Maria. A fragata inglesa Rothesay interrompeu a perseguição ao navio português por falta de combustível», República, 24.01.1961, p. 1.

«As principais regras do direito marítimo internacional», República, 24.01.1961, p. 12.

«De bordo do Santa Maria arvorado em navio-fantasma e navio-pirata ‘algures’ no mar das Antilhas, Henrique Galvão — que mantém sob o terror os passageiros e tripulantes do paquete — anuncia que, ao serviço da Junta presidida por Humberto Delgado, tem por objectivo ‘libertar’ a Península Ibérica.», O Século, 25.01.1961, p. 1.

«Os Governos da Grã-Bretanha, Estados Unidos, Holanda e Brasil consideram o ataque ao Santa Maria um acto de pirataria, roubo e assassínio», O Século, 25.01.1961, pp. 1 e 6.

«Segundo os juristas a acção praticada a bordo do Santa Maria cai sob a alçada dos actos de pirataria definidos pelo direito internacional», O Século, 25.01.1961, p. 1.

«Diz a secretaria de Estado norte-americana: ‘barcos americanos procuram o Santa Maria para proteger os passageiros e os tripulantes e restituir o navio aos legítimos donos’», O Século, 25.01.1961, p. 1.

«O ministério da marinha expõe a doutrina jurídica sobre os casos de pirataria», O Século, 25.01.1961, pp. 1 e 6.

«Os Governos da Grã-Bretanha, Estados Unidos, Holanda e Brasil consideram o ataque ao Santa Maria um acto de pirataria, roubo e assassínio», O Século, 25.01.1961, pp. 1 e 6.

«Que se passa a bordo do Santa Maria? Que intuitos movem, realmente, o ex-capitão Henrique Galvão?», O Século, 25.01.1961, p. 6.

«Não há dúvidas, em Washington, sobre a violação do Direito Internacional, em alto mar», O Século, 25.01.1961, p. 6.

«A opinião dos juristas», O Século, 25.01.1961, p. 6.

«Qualquer navio tem não só o direito mas até o dever de capturar o navio de piratas», O Século, 25.01.1961, p. 6.

«Aviões e navios de três países cruzam incessantemente o mar das Antilhas apesar de serem desfavoráveis as condições atmosféricas», O Século, 25.01.1961, p. 6.

«Todas as fases da caçada dramática estão a ser seguidas no Almirantado britânico em Londres», O Século, 25.01.1961, p. 6.

«No Parlamento Britânico. ‘É tradição da marinha britânica dar auxílio quando lho pedem, e é isso exatamente o que está a fazer’», O Século, 25.01.1961, p. 6.

«Não se afasta a possibilidade de Galvão chegar a pedir a proteção de Fidel Castro», O Século, 25.01.1961, p. 6.

«Henrique Galvão ligou e amordaçou o comandante do Santa Maria depois de o terem despertado — disseram tripulantes do paquete em Port Castries (Santa Lúcia)», O Século, 25.01.1961, p. 12.

«Brasileiros e Venezuelanos já colaboram na caça ao Santa Maria», O Século, 25.01.1961, p. 12.

«Sete aviões e contratorpedeiros norte-americanos participam nas buscas», O Século, 25.01.1961, p. 12.

«O paquete Santa Maria seguia ontem ao fim da tarde o rumo leste Navegando em direção à costa africana. Largou de Lisboa a fragata Pero Escobar. Em todo o país o acto de pirataria causou indignação e repulsa», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 1.

«O comandante do navio foi atacado e amordaçado pelo próprio Henrique Galvão. ‘O oficial da ponte tombou morto a meus pés’, conta o navegador do Santa Maria», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 1.

«Pirataria do mar», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 1.

«Os Estados Unidos prestam auxílio a Portugal na captura do Santa Maria de acordo com as normas precisas do direito internacional, declara a Secretaria de Estado de Washington. O objectivo da perseguição é proteger passageiros e equipagem e restituir o navio aos legítimos proprietários», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 1.

«Deter o Santa Maria por meios pacíficos ou segui-lo e comunicar os seus movimentos — são as instruções dadas pelo almirantado britânico à fragata Rothesay», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 5.

«A fragata britânica tem pleno direito de colocar uma equipa de abordagem no paquete», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 5.

«O Governo britânico justificou nos Comuns a sua intervenção nas pesquisas», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 5.

«Manifestaram a Portugal a sua reprovação pelo assalto ao paquete Santa Maria os governos inglês, brasileiro, holandês e norte-americano», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 5.

«Aviões e unidades da marinha de guerra de quatro nacionalidades perseguem o Santa Maria mas ainda não estabeleceram contacto com o ‘navio pirata’», Diário de Notícias, 25.01.1961, pp. 6-7.

«Aliado com Humberto Delgado, o ex-capitão Henrique Galvão pretende ‘libertar toda a Península’», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 7.

«Telegramas recebidos no Ministério da Marinha», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 7.

«Indignação e repulsa — os sentimentos do país perante a notícia do assalto ao Santa Maria», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 7.

«Caso do Santa Maria à face do Direito Marítimo. O Prof. Fernando Olavo da Faculdade de Direito de Lisboa interrogado pelo Diário de Notícias analisou o problema pela legislação portuguesa e estrangeira», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 7.

«O piloto do Santa Maria morreu crivado de balas de metralhadora — dramático relato dos acontecimentos pelo enfermeiro do paquete desembarcado na ilha de Santa Lúcia», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 7.

«Os rebeldes aterrorizam os passageiros, alguns dos quais já foram agredidos à pancada e à coronhada», Diário de Notícias, 25.01.1961, p. 7.

«Anarquistas e comunistas veteranos da guerra civil de Espanha colaboraram na preparação do assalto ao Santa Maria que foi planeado há um ano», Diário de Notícias, 26.01.1961, p. 1.

«Um avião americano sobrevoou o Santa Maria indicando pela primeira vez a sua verdadeira posição. Ao encontro do paquete português saíram da costa africana dois contratorpedeiros dos Estados Unidos», Diário de Notícias, 26.01.1961, p. 1.

«O Santa Maria será intimado a seguir para um porto dos Estados Unidos se acaso navios americanos o intercetarem», Diário de Notícias, 26.01.1961, p. 1.

«Intimado por um avião americano a dirigir-se a Porto Rico, Galvão recusou, declarando que aceitará uma conferência de que não façam parte portugueses e espanhóis», Diário de Notícias, 26.01.1961, p. 5.

«Em qualquer época e em qualquer lugar, a pirataria é sempre um crime repulsivo — escreve a imprensa dos Estados Unidos», Diário de Notícias, 26.01.1961, p. 7.

«Navios de guerra americanos da Base na Costa do Marfim a postos ao norte de Cabo Verde para intercetarem o Santa Maria. Com eles colaborará a Pero Escobar», O Século, 26.01.1961, p. 1.

«O Santa Maria, avistado ontem à tarde a 1000 milhas a leste da Trindade, mudou de rumo e navegava para norte, o que fez renascer a hipótese de se dirigir a Cuba, embora também se admita que o seu destino seja ‘algures’ na África central», O Século, 26.01.1961, p. 1.

«Às 3 e 45: ‘Destino Angola’ — comunicou Henrique Galvão a um avião norte-americano que sobrevoou o Santa Maria», O Século, 26.01.1961, p. 1.

«Foram os comunistas que forneceram a Henrique Galvão e aos seus sequazes os passaportes falsos com que entraram no Santa Maria», O Século, 26.01.1961, p. 9.

«A imprensa espanhola condena unanimemente o acto de pirataria ao qual se refere largamente e com o maior relevo», O Século, 26.01.1961, p. 9.

«Trata-se de loucos e de bandidos — diz o Ya», O Século, 26.01.1961, p. 9.

«Trata-se de um acto de pirataria puro e simples… — diz o New York Times», O Século, 26.01.1961, p. 9.

«‘A intervenção da marinha inglesa é legítima e justificada’ — afirma a imprensa londrina», O Século, 26.01.1961, p. 9.

«Kennedy afirma que os barcos de guerra norte-americanos continuarão a perseguir o Santa Maria», O Século, 26.01.1961, p. 16.

«O submarino atómico Sea Wolf da Armada norte-americana foi enviado em perseguição ao Santa Maria», Diário de Lisboa, 26.01.1961, p. 1.

«‘Nunca nos renderemos’ — responderam do Santa Maria ao avião norte-americano», Diário de Lisboa, 26.01.1961, p. 16.

«A imprensa americana não acredita que o incidente possa ter efeitos políticos», Diário de Lisboa, 26.01.1961, p. 16.

«A RAF e a aviação civil britânica receberam ordem para estar atentas aos movimentos do Santa Maria», Diário de Lisboa, 26.01.1961, p. 16.

«Ao encontro do Santa Maria, que já está a meio caminho de África, convergem duas forças aeronavais americanas, que procurarão intersetá-lo no Atlântico. O submarino atómico Sea Wolf entrou em contacto com o paquete. Aviões militares e comerciais britânicos foram alertados pelo almirantado», O Século, 27.01.1961, p. 1.

«O sentir da Nação patenteia-se expressivamente nos testemunhos de indignação e viva repulsa que afluem aos milhares às presidências da República e do Conselho», O Século, 27.01.1961, p. 1.

«As operações clandestinas em Espanha e Portugal são coordenadas por um grupo que tem sede em Havana e é formado por homens de Castro e republicanos espanhóis no exílio — afirma o Ya de Madrid», O Século, 27.01.1961, pp. 1 e 6.

«Uma das maiores operações aeronavais em tempo de paz está em execução para seguir e contactar o Santa Maria», O Século, 27.01.1961, p. 1.

«Parece uma operação de última grande guerra quando andávamos à caça dos corsários alemães», O Século, 27.01.1961, p. 1.

«Grande multidão em frente da residência do Sr. Governador de Angola manifestou a sua indignação», O Século, 27.01.1961, p. 6.

«As repercussões nacionais do criminoso assalto», O Século, 27.01.1961, p. 6.

«‘A circunstância de se terem utilizado armas e profissionais do crime contra uma tripulação indefesa e contra pacíficos passageiros torna este assalto num torvo atentado a todas as leis’ — proclamou o sr. governador-geral de Angola», O Século, 27.01.1961, p. 6.

«Londres comunica: a Inglaterra não abandonou os esforços tendentes ao apresamento do Santa Maria», O Século, 27.01.1961, p. 6.

«Tropas, navios e aviões esperam em Angola o paquete Santa Maria — disse o Governador Silva Tavares a um jornal do Cabo», O Século, 27.01.1961, p. 7.

«A força naval americana segue na esteira do Santa Maria em acção de vigilância sem propósitos de abordagem. A bordo do paquete começou o racionamento dos alimentos», Diário de Notícias, 27.01.1961, p. 1.

«‘O que aconteceu ao Santa Maria pode repetir-se com qualquer outro navio de turismo se os piratas não forem punidos’ — afirma a imprensa americana», Diário de Notícias, 27.01.1961, p. 1.

«A Nação protesta contra o criminoso ataque ao Santa Maria — declarou o governador-geral de Angola, aludindo à hipótese de ida do Santa Maria para aquela província», Diário de Notícias, 27.01.1961, p. 2.

«O Comandante da Esquadra Americana do Atlântico propôs para bordo do Santa Maria que o navio aproasse a Belém (Brasil) para desembarcar os passageiros», Diário de Lisboa, 27.01.1961, p. 12.

«Resposta do comandante da Esquadra Americana do Atlântico», Diário de Lisboa, 27.01.1961, p. 12.

«Cartas ao Times», Diário de Lisboa, 27.01.1961, p. 12.

«Linguagem cordial…», O Século, 28.01.1961, p. 1.

«‘Acto criminoso e insensato’ — escreve no Times o lusófilo Lord Bossom», O Século, 28.01.1961, p. 6.

«Humberto Delgado levou bofetadas de alguns portugueses na sua própria casa em S. Paulo», O Século, 28.01.1961, p. 6.

«Galvão fingiu de paralítico em Caracas, a fim de, numa clínica, coordenar ao abrigo de suspeitas o plano de assalto ao navio», O Século, 28.01.1961, p. 6.

«Subitamente, esta madrugada, o Santa Maria mudou de rumo, dirigindo-se agora par o porto de Belém. O comandante da Esquadra americana do Atlântico obteve a promessa de que os passageiros serão desembarcados naquele porto brasileiro. Está marcado para amanhã no alto mar o encontro do Santa Maria com o contratorpedeiro Wilson para discutir o desembarque dos passageiros. O Santa Maria paira a 400 milhas da costa brasileira, navegando em círculos na zona do Ecuador», Diário de Notícias, 28.01.1961, p. 1.

«E a tripulação?», Diário de Notícias, 28.01.1961, p. 1.

«‘Vá guerrear lá fora, aqui não!’ Diz o diário O Globo do Rio de Janeiro condenando a atividade política de Humberto Delgado no Brasil», Diário de Notícias, 28.01.1961, p. 1.

«Desagravo de portugueses na pessoa de Humberto Delgado», Diário de Notícias, 28.01.1961, p. 1.

«Fazer de Portugal a Cuba da Europa tendo como professor e guia Fidel Castro» Diário de Notícias, 28.01.1961, p. 7.

«Comentários da Imprensa Espanhola», Diário de Lisboa, 28.01.1961, p. 14.

«Começa a desvendar-se a teia emaranhada de traições e conspiratas que preludiou na Venezuela o assalto ao Santa Maria», O Século, 29.01.1961, p. 1.

«Humberto Delgado é advertido em ‘termos severos’ pelas autoridades brasileiras», O Século, 29.01.1961, p. 1.

«É um acto de pirataria o assalto ao paquete português seja qual for a interpretação da lei internacional — escreve o Washington Post». O Século, 29.01.1961, p. 1.

«O presidente Kennedy recebeu um telegrama enviado de Portugal pela família da vítima do assalto ao Santa Maria», O Século, 29.01.1961, p. 6.

«A atitude dos trabalhistas ingleses considerada vergonhosa por um leitor do Daily Telegraph» O Século, 29.01.1961, p. 6.

«‘Piratas ou quê?’ — Título de uma carta assinada por oficiais da Marinha mercante inglesa publicada no Times» O Século, 29.01.1961, p. 9.

«Moção de protesto entregue pelos sindicatos marítimos ao sr. embaixador dos Estados Unidos», O Século, 29.01.1961, p. 9.

«O Sr. Khruschtchev esfrega as mãos de contente…», O Século, 29.01.1961, p. 16.

«‘Falhou um acordo com Fidel Castro para reabastecer o paquete em pleno mar’ — diz O Globo, do Rio», O Século, 29.01.1961, p. 16.

«A marinha mercante portuguesa representada pelos seus sindicatos apelou para o Presidente Kennedy para que determine à armada americana a entrega do Santa Maria à companhia a que pertence e à respetiva tripulação», Diário de Notícias, 29.01.1961, p. 1.

«Oficiais da marinha mercante inglesa protestam contra a atitude da oposição trabalhista no caso do Santa Maria e declaram que só há um caminho: a captura dos piratas e o restabelecimento da autoridade do comandante do navio», Diário de Notícias, 29.01.1961, p. 1.

«‘Há muito tempo que não via mais vergonhosa demonstração da perversão do sentido dos valores’ — acentua-se numa carta ao diretor publicada em relevo pelo Daily Telegraph, referindo-se à atitude de alguns trabalhistas perante o caso do Santa Maria», Diário de Notícias, 29.01.1961, p. 1.

«Está marcado para amanhã no alto mar o encontro do Santa Maria com o contratorpedeiro americano Wilson para discutir o desembarque dos passageiros. O Santa Maria paira a 400 milhas da costa brasileira, navegando em círculos na zona do Equador», Diário de Notícias, 29.01.1961, p. 1.

«Um telegrama da família do piloto Nascimento Costa ao presidente Kennedy», Diário de Notícias, 29.01.1961, p. 1.

«Em Caracas, o partido Comunista financiava a atividade de Galvão e dos seus comparsas», Diário de Notícias, 29.01.1961, p. 5.

«Brinca-se com a liberdade e a vida dos tripulantes», O Século, 30.01.1961, p. 1.

«A mensagem da Companhia Colonial de Navegação ao presidente Kennedy», O Século, 30.01.1961, p. 1.

«Galvão organizou a operação terrorista e a explosão de bombas no norte de Espanha e em Madrid, em 1960 — acusa o ABC», O Século, 30.01.1961, p. 4.

«‘Traidor é pouco para classificar Galvão’ — escreve o Diário Insular, de Angra do Heroísmo», O Século, 30.01.1961, p. 4.

«Os piratas do Santa Maria não podem ser os sucessores do Governo de Salazar — escreve um grande jornal de Oslo», O Século, 30.01.1961, p. 6.

«Galvão falhou na Argentina como jornalista e comediante, mas, em contrapartida, não deixou de conspirar durante os meses que ali esteve», O Século, 30.01.1961, p. 12.

«O assalto ao Santa Maria deve ser considerado um crime punível em todos os países — escreve um jornal norueguês», Diário de Notícias, 30.01.1961, p. 5.

«Delgado, de fascista passou a comunista — acentua o Arriba», Diário de Notícias, 30.01.1961, p. 5.

«O ABC acusa Galvão de ter organizado a operação terrorista e a explosão de bombas no norte de Espanha e em Madrid em 1960», Diário de Notícias, 30.01.1961, p 5.

«S.E. o Cardeal-patriarca em nome do episcopado português intercede pela tripulação junto do presidente Kennedy», O Século, 31.01.1961, p. 1.

«O embaixador de Portugal em Washington fez sentir ao secretário de Estado americano o desapontamento do Governo português pela atitude dos Estados Unidos no caso do assalto ao Santa Maria», O Século, 31.01.1961, p. 1.

«Todos os jornais italianos assinalaram que se trata de um típico acto de feroz pirataria», O Século, 31.01.1961, p. 6.

«Humberto Delgado, candidato infeliz às últimas eleições presidenciais, remata com esta proeza de sequestrar mulheres e crianças a sua carreira política — escreve o Arriba em crónica internacional», O Século, 31.01.1961, p. 6.

«Um dos projetos de Delgado e Galvão foi proteger com a bandeira da sua pátria uma organização de bandidos internacionais — proclama a Hoja del Lunes, de Madrid», O Século, 31.01.1961, p. 6.

«‘Estamos perante um caso de pirataria no alto mar’ — escreve ao Daily Telegraph um juiz inglês», O Século, 31.01.1961, p. 12.

«A mais viva indignação causou em Luanda a falsa notícia de uma Emissora Brasileira sobre uma manifestação a favor dos piratas naquela cidade», O Século, 31.01.1961, p. 12.

«Galvão pediu asilo ao Governo de Leopoldville para si e para os seus sequazes?», O Século, 31.01.1961, p. 12.

«A atitude de Galvão não encerra coragem mas a inconsciência do histrião — escreve o embaixador Assis Chateaubriand em O Jornal do Rio de Janeiro», Diário de Notícias, 31.01.1961, p. 1.

«Galvão e os seus sequazes pedem asilo político ao Congo de Kasavubu. Respondendo a uma mensagem do chefe dos assaltantes o governador Carlos Lacerda diz que apresará o Santa Maria se entrar na baía do Guanabara», Diário de Notícias, 31.01.1961, p. 1.

«Como toda a obra de louco, o plano de Galvão está destinado ao mais completo e definitivo malogro — diz o YA», Diário de Notícias, 31.01.1961, p. 5.

«Caso indubitável de pirataria — opina um juíz britânico», Diário de Notícias, 31.01.1961, p. 5.

«Há provas e documentos das ligações do grupo de Delgado com o comunismo internacional — acentua o Arriba», Diário de Notícias, 31.01.1961, p. 5.

«O governo brasileiro parece ter outorgado a entrada do paquete Santa Maria num dos portos do país pelo espaço de 24 horas e sem autorização para se abastecer depois de se terem malogrado as conversações do almirante americano Allen Smith com Henrique Galvão e bordo do Santa Maria para o desembarque no alto mar. Após o encontro bastante formalista, o comandante da esquadra das Antilhas avisou os passageiros de que não deveriam ficar ‘demasiado optimistas’», O Século, 01.02.1961, p. 1.

«Seria errado e monstruoso politizar um acto de pirataria de tão radiante evidência — são ainda palavras do Arriba», O Século, 01.02.1961, p. 6.

«Não se trata de tomar partido na política portuguesa nem, até, de apoiar um aliado. Trata-se, sim, da preocupação pela segurança no alto mar daqueles que o sulcam legalmente — escreve em carta ao Times Lord Runciman», O Século, 01.02.1961, p. 6.

«A colónia portuguesa de Milão protestou junto do presidente Kennedy contra a atitude apaziguadora das autoridades navais norte-americanas», O Século, 01.02.1961, p. 6.

«O caso do Santa Maria é uma prova esmagadora da anarquia em que vive o mundo — diz em editorial o Arriba de Madrid», O Século, 01.02.1961, p. 6.

«O comandante dos piratas disse ter recebido autorização para entrar num porto brasileiro», O Século, 01.02.1961, p. 7.

«Uma conversa dramática entre o Santa Maria e o contratorpedeiro Gearing precedeu a subida do almirante Allen Smith ao navio português: Galvão acusava o barco americano de intenções agressivas», O Século, 01.02.1961, p. 12.

«Malograram-se as conversações entre o almirante Smith e Galvão e consta que os passageiros do Santa Maria desembarcaram hoje no Recife com autorização do Governo brasileiro», Diário de Notícias, 01.02.1961, p. 1.

«A Inglaterra não pode dar-se ao luxo de se mostrar indiferente — escreve no Times Lord Runciman», Diário de Notícias, 01.02.1961, p. 4.

«O Santa Maria deixa atrás de si um trágico rasto de banditismo, sequestro à mão armada, violência e assassínio — afirma o Arriba», Diário de Notícias, 01.02.1961, p. 4.

«Galvão pretenderia apoio das Repúblicas do Congo para conquistar Angola», Diário de Lisboa, 01.02.1961, p. 12.

«Às 2 e 30, Galvão ameaça de novo afundar o paquete com todos os seus ocupantes se os brasileiros não satisfizerem as suas loucas exigências», O Século, 02.02.1961, p. 1.

«Os dias amargurados dos passageiros do Santa Maria», O Século, 02.02.1961, p. 9.

«Revolta no Santa Maria? Ter-se-iam registado a bordo sérios incidentes quando se soube do malogro das diligências dos brasileiros para o desembarque no Recife», O Século, 02.02.1961, p. 9.

«‘É humano deixar os tripulantes do Santa Maria nas mãos de um bando de foragidos?’ — pergunta o jornal madrileno Ya», O Século, 02.02.1961, p. 16.

«O assalto ao grande paquete é uma expressão mais dos desígnios que contra Portugal alimenta a rebeldia mundial — escreve o La Vanguardia, de Barcelona», O Século, 02.02.1961, p. 16.

«Afundo o Santa Maria — ameaçou o chefe dos piratas com o navio ancorado a três milhas do Recife e sem ter desembarcado os passageiros por o Governo brasileiro não lhe permitir reabastecer o paquete e largar de novo para o mar», Diário de Notícias, 02.02.1961, p. 1.

«Já basta! Queremos sair! — gritaram para os jornalistas os passageiros do Santa Maria», Diário de Notícias, 02.02.1961, p. 1.

«Galvão queria ir para o Congo para negociar…», Diário de Notícias, 02.02.1961, p. 5.

«Tirem-nos daqui por amor de Deus! — pediram os passageiros do Santa Maria aos funcionários brasileiros que foram a bordo», Diário de Notícias, 02.02.1961, p. 5.

«Kasavubu recusou asilo a Galvão», Diário de Lisboa, 02.02.1961, p. 12.

«Finalmente, desembarcaram no Recife os passageiros e tripulantes do Santa Maria, após a sua terrível experiência como reféns de piratas. Forças de fuzileiros navais ocupam, agora, o paquete imobilizado por ordem da justiça», O Século, 03.02.1961, p. 1.

«Os movimentos de ‘libertação de Goa’ propõem aliança a Humberto Delgado», Diário de Lisboa, 03.02.1961, p. 12.

«Os Traidores Gaitandó e Mascarenhas estendem as mãos a Galvão e a Delgado», O Século, 04.02.1961, p. 14.

«Três grupos armados tentaram a noite passada libertar presos em Luanda», Diário de Lisboa, 04.02.1961, p. 1.

«Em Angola», República, 04.02.1961, p. 1.

«O segundo acto passa-se em Luanda. Na última madrugada, três assaltos — dois a cadeias e outro a um quartel da polícia —, com o intuito aparente de libertar presos, foram vigorosamente repelidos em luta», O Século, 05.02.1961, p. 1.

«Uma nota oficiosa da presidência do Conselho faz o narrativo dos acontecimentos do Santa Maria, as providências que tomou, a cooperação que encontrou em potências estrangeiras e o apoio que encontrou no país», O Século, 05.02.1961, p. 1.

«A mão que agitou os assaltantes, portadores de armas checoslovacas, foi denunciada por mensagens de um navio polaco e de emissoras de Além da Cortina do Ferro», O Século, 05.02.1961, p. 16.

«Os acontecimentos da madrugada demonstraram que temos de estar vigilantes já que o que está em jogo é a própria pátria, e a partida tem de ser ganha», O Século, 05.02.1961, p. 16.

«A cidade manteve a maior calma. Luanda manteve perfeita calma, mas está indignada», O Século, 05.02.1961, p. 16.

«Grupos armados tentaram assaltar ontem em Luanda a casa de reclusão, o quartel da PSP e a emissora oficial. Morreram 6 guardas da PSP e um soldado no combate travado com os assaltantes, que tiveram 9 mortos», Diário de Noticias, 05.02.1961, p. 1.

«Os responsáveis estão já presos na maior parte — confirma um comunicado do Governo-geral», Diário de Notícias, 05.02.1961, p. 1.

«Os acontecimentos relacionam-se com o assalto ao Santa Maria?», Diário de Noticias, 05.02.1961, p. 1.

«Não foi afectado o viver habitual de Luanda», Diário de Notícias, 05.02.1961, p. 1.

«O assalto a cadeias e quarteis de Luanda. O acto de selvajaria teve resposta adequada — observa o Diário de Luanda», Diário de Notícias, 05.02.1961, p. 5.

«Eram estrangeiros, na sua maioria, os componentes do grupo que assaltou as prisões de Luanda», Diário de Lisboa, 05.02.1961, p. 1.

«A população de Luanda mantém-se tranquila apesar dos recentes incidentes», Diário de Lisboa, 05.02.1961, p. 10.

«A cidade está calma, mas há patrulhas nas ruas», Diário de Lisboa, 05.02.1961, p. 10.

«Elementos que participaram nos assaltos em Luanda provocaram ontem um incidente durante os funerais dos agentes da ordem, registando-se mais quatro mortos e sete feridos. Muitos dos assaltantes presos, entre os quais estão alguns europeus, são estrangeiros e nem sequer falam português», Diário de Notícias, 06.02.1961, p. 1.

«Os acontecimentos de Luanda. Os agitadores obedecendo a ordens internacionais pretendem criar lutas episódicas com que possam especular — afirmou o Governador-geral de Angola numa mensagem dirigida à população», Diário de Notícias, 06.02.1961, p. 5.

«‘A população encara os acontecimentos com serenidade’ sublinha a imprensa de Luanda», Diário de Notícias, 06.02.1961, p. 5.

«Novo motim em Luanda, de que resultou a morte de quatro pessoas e ferimentos em sete quando se realizava o funeral dos agentes da ordem que tombaram na luta, aos quais a população prestou comovida homenagem», O Século, 06.02.1961, p. 1.

«Foram populares quem assinalou a presença dos agitadores no final do enterro», O Século, 06.02.1961, p. 1.

«Os mortos de ontem, em Luanda, foram agitadores. O sr. Governador-geral dirigiu um louvor aos defensores da ordem, europeus e africanos, pela lealdade com que cumpriram o seu dever, e à maneira como a população enfrentou os acontecimentos», O Século, 06.02.1961, p. 6.

«Tentativa de agitação em Angola. Estrangeiros, talvez do Congo ex-belga, entre os assaltantes que tiveram 13 a 14 mortos», O Século, 06.02.1961, p. 14.

«‘Encaramos tudo com firmeza e também com a maior serenidade’ escreve o Comércio de Luanda», O Século, 06.02.1961, p. 14.

«Faziam comentários ofensivos aos polícias que iam a enterrar os indivíduos mortos ontem em Luanda», Diário de Lisboa, 06.02.1961, p. 1.

«Os bairros indígenas de Luanda foram ontem visitados pelo governador-geral de Angola que verificou ser completa a tranquilidade que ali reina», Diário de Lisboa, 06.02.1961, p. 1.

«A Pravda publica um artigo sobre Angola», Diário de Lisboa, 06.02.1961, p. 1.

«Há tranquilidade em Angola — dizem pessoas vindas de Luanda», Diário de Lisboa, 06.02.1961, p. 3.

«Os acontecimentos de Angola», República, 06.02.1961, p. 1.

«Os actos de terrorismo registados em Angola fazem parte do plano subversivo do movimento dirigido por Galvão — confessa o chefe do bando que assaltou o Santa Maria», Diário de Notícias, 07.02.1961, p. 1.

«Emissoras estrangeiras relataram os incidentes de Luanda antes mesmo de terem ocorrido — foram presos três indivíduos naturais da metrópole que participaram nos assaltos», Diário de Notícias, 07.02.1961, pp. 1 e 5.

«Um artigo no Pravda assinado pelo chefe do Movimento Nacional de Libertação de Angola», Diário de Notícias, 07.02.1961, p. 1.

«Trata-se de um conluio organizado do exterior — declara um recém-chegado de Luanda», Diário de Notícias, 07.02.1961, p. 5.

«Um comunicado do DRIL em que se anunciam os actos terroristas», Diário de Notícias, 07.02.1961, p. 5.

«Exibiam a boina de ordem das hostes de Galvão», Diário de Notícias, 07.02.1961, p. 5.

«Na sua ânsia de sensacionalismo, alguns jornais estrangeiros deturpam e ampliam os acontecimentos», Diário de Notícias, 07.02.1961, p. 5.

«Não! Não foi a população africana de Luanda…», Diário de Notícias, 07.02.1961, p. 5.

«A sinistra mão de Moscovo serve-se de portugueses transviados para a sua obra de agitação em África onde os próprios naturais lhe respondem conservando-se ao lado de Portugal», O Século, 07.02.1961, p. 1.

«Os torvos planos do Directório Revolucionário Ibérico de Libertação para realizar, na Península, uma federação de Repúblicas Soviéticas», O Século, 07.02.1961, p. 1.

«Uma parte, senão a totalidade, dos agitadores estavam bêbados», O Século, 07.02.1961, p. 1.

«Galvão confessa que os acontecimentos de Luanda estão ligados à sua acção e promete continuar», O Século, 07.02.1961, p. 1.

«‘Não é o silêncio de morte o silêncio que reina em Angola’ — escreve o conservador Daily Telegraph», Diário de Lisboa, 07.02.1961, p. 1.

«Revelações da polícia sobre os acontecimentos em Luanda», Diário de Lisboa, 07.02.1961, p. 16.

«‘Os acontecimentos em Angola demonstram que o povo português não quer ser “libertado”’ — escreve o jornal monárquico ABC», Diário de Lisboa, 07.02.1961, p. 16.

«Aos Acontecimentos de Luanda e ao caso do Santa Maria e à ofensiva internacional em que eles se enquadram referiram-se ontem, com veementes discursos, vários deputados na Assembleia Nacional», O Século, 08.02.1961, p. 1.

«Lutou heroicamente contra uma centena de assaltantes a pequena guarnição da Casa de Reclusão de Luanda que incluía vários negros», O Século, 08.02.1961, p. 1.

«Os feiticeiros fizeram negócio com os terroristas de Angola vendendo-lhes por 30 $00 amuletos que os tornariam invulneráveis (?) às balas», O Século, 08.02.1961, p. 12.

«Muitos assaltantes estavam embriagados e possuíam amuletos que julgavam torná-los invulneráveis às balas», Diário de Notícias 08.02.1961, p. 1.

«Durante uma hora soldados africanos e europeus lutaram corpo-a-corpo contra os terroristas praticando actos de heroísmo», Diário de Notícias 08.02.1961, p. 1.

«A Assembleia Nacional ocupou-se ontem do caso do Santa Maria e dos acontecimentos de Luanda», Diário de Notícias, 08.02.1961, p. 4.

«Falhou a tentativa de ‘lumumbizar’ Angola — afirma-se na imprensa diária de Madrid, que aponta o caráter comunista da conspiração contra Portugal», Diário de Notícias, 08.02.1961, p. 5.

«Velhos colonos choraram de emoção pelo insulto feito à tradição de paz da vida portuguesa», Diário de Notícias, 08.02.1961, p. 5.

«A imprensa de Luanda exalta a unidade nacional», Diário de Lisboa, 08.02.1961, pp. 1 e 12.

«Um comunicado de individualidades da Oposição que foram recebidas pelo Chefe de Estado», Diário de Lisboa, 08.02.1961, p. 1 e 11.

«As autoridades de Angola têm dispensado a proteção necessária aos jornalistas estrangeiros em Luanda», Diário de Lisboa, 08.02.1961, p. 1.

«A verdade e a fantasia», Diário de Lisboa, 09.02.1961, p. 1.

«Jornalista sul-africano alvejado a tiro em Luanda», Diário de Lisboa, 09.02.1961, p. 1 e 14.

«Quatro jornalistas estrangeiros que se portaram, em Luanda, como energúmenos, foram apenas expulsos pelo Governo-Geral», O Século, 10.02.1961, p. 7.

«O jornalista estrangeiro ferido em Luanda tem-se envolvido em incidentes noutros locais», O Século, 10.02.1961, p. 7.

«Os assaltos em Luanda. Promovidos ao posto imediato os soldados africanos que morreram em combate», Diário de Notícias, 10.02.1961, p. 1.

«Foram expulsos de Luanda quatro jornalistas estrangeiros que desrespeitaram as autoridades», Diário de Notícias, 10.02.1961, p. 5.

«O estranho caso do jornalista sul-africano ferido», Diário de Notícias, 10.02.1961, p. 7.

«O jornalista alvejado a tiro em Luanda já estivera envolvido em incidentes em Leopoldville e Conacry», Diário de Notícias, 10.02.1961, p. 7.

«Um comentário do Diário de Luanda», Diário de Notícias, 10.02.1961, p. 7.

«Uma carta do sr. dr. Lopes de Oliveira ao diretor do Diário de Lisboa», Diário de Lisboa, 10.02.1961, pp. 1 e 3.

«Tréguas», Diário de Lisboa, 10.02.1961, p. 1.

«Já abandonaram Angola os jornalistas estrangeiros expulsos pelo governador-geral», Diário de Lisboa, 10.02.1961, p. 16.

«Os sediciosos de Luanda realizaram uma tentativa para libertar os presos dos últimos acontecimentos, mas a força armada interveio. Há mortos e feridos», O Século, 11.02.1961, p. 1.

«Em vez de caluniarmos a Nação portuguesa devemos agradecer-lhe a sua luta contra o comunismo — escreve-se em L’Aurore, de Paris», O Século, 11.02.1961, p. 1.

«Saíram de Luanda os jornalistas estrangeiros expulsos de Angola», Diário de Notícias, 11.02.1961, p. 4.

«Novos distúrbios em Luanda», Diário de Notícias, 11.02.1961, p. 5.

«A população de Luanda apoia as autoridades pela energia da sua acção», Diário de Lisboa, 11.02.1961, p. 1.

«Os acontecimentos em Angola», República, 11.02.1961, p. 1.

«A conquista de Angola e insurreições na Península Ibérica seguir-se-iam ao assalto ao Santa Maria — revela uma revista cubana que explica porque falhou o plano», Diário de Notícias, 12.02.1961, p. 1.

«Confirma-se que alguns assaltantes estavam drogados e outros embriagados», Diário de Notícias, 12.02.1961, p. 6.

«Incidentes em Luanda — as forças da ordem têm o inteiro apoio da população branca e de cor», Diário de Notícias, 12.02.1961, p. 6.

«Como foi conhecida a atoarda de pretensos incidentes na progressiva cidade angolana», Diário de Notícias, 12.02.1961, p. 6.

«Calma absoluta em Moçâmedes… embora Rádio Globo insista no contrário», O Século, 12.02.1961, p. 16.

«Está condenada a total malogro a tentativa dos agitadores para levar à terra pacífica de Angola a inquietação, o luto e a desordem», O Século, 12.02.1961, p. 16.

«Há calma absoluta em Luanda onde a acção policial se limita à fiscalização da periferia da cidade», O Século, 13.02.1961, p. 1.

«A acção ultramarina dos portugueses é um exemplo que deve merecer o respeito das nações democráticas — adverte um historiador e escritor inglês», Diário de Notícias, 14.02.1961, pp. 1 e 2.

«Em Luanda reina a tranquilidade», Diário de Lisboa, 15.02.1961, p. 12.

«Através dos musseques de Luanda num passeio noturno de jeep», Diário de Lisboa, 17.02.1961, pp. 1 e 3.

«A atitude dos jornalistas estrangeiros», integrada em «A população de Luanda revela perfeita tranquilidade enquanto aguarda o resultado das diligências das autoridades», Diário de Lisboa, 17.02.1961, p. 3.

«A população de Luanda revela perfeita tranquilidade enquanto aguarda o resultado das diligências das autoridades», Diário de Lisboa, 17.02.1961, p. 3.

«É indispensável que a opinião pública internacional não seja abandonada à mentira — proclama O Comércio de Angola», O Século, 18.02.1961, p. 7.

«Os indígenas não revelam atitudes que causem inquietação», Diário de Lisboa, 18.02.1961, pp. 1 e 16.

«Luanda viveu hoje um domingo despreocupado, em que a população se dirigiu às praias para fugir ao calor que envolve a cidade», Diário de Lisboa, 19.02.1961, p. 3.

«Borracha, muita borracha», Diário de Notícias, 20.02.1961, pp. 1 e 2.

«Monopólios da opinião», Diário de Lisboa, 20.02.1961, p. 1.

«A província enfrenta uma ofensiva de elementos de subversão vindos do exterior — declarou o Sr. Governador-geral de Angola», O Século, 21.02.1961, p. 2.

«A infiltração comunista na África portuguesa é desvendada na imprensa dos Estados Unidos», O Século, 21.02.1961, p. 2.

«Portugal definido como nação pluricontinental no Daily Telegraph de Londres», O Século, 21.02.1961, p. 2.

«Angola mais uma vez falada na ONU. A Libéria quer uma reunião do Conselho de Segurança para se ocupar do que não lhe diz respeito», O Século, 21.02.1961, p. 12.

«Pela voz de Kinvika falaram todos os angolanos: ‘Porque se preocupam com a gente se ninguém aqui estar preso nem precisar deles?!’», Diário de Notícias, 21.02.1961, p. 1.

«A larga trama urdida pelo comunismo internacional contra a integridade das províncias portuguesas em África é desmascarada por uma revista americana», Diário de Notícias, 21.02.1961, p. 1.

«A campanha do comunismo internacional contra o Ultramar Português», Diário de Notícias, 21.02.1961, p. 7.

«Não há problemas raciais que justifiquem conflitos entre todos os que trabalham lado a lado pelo progresso de Angola», Diário de Lisboa, 21.02.1961, p. 1.

«Ambiente de perfeito entendimento entre todos os que trabalham em Angola», Diário de Lisboa, 21.02.1961, p. 3.

«Angola 1961, Primeiras impressões de Luanda: cidade calma e tranquila», O Século, 21.02.1961, pp. 1 e 2.

«O Governador-geral fala ao Diário de Notícias: ‘Verificámos a existência duma organização internacional de orientação marxista internacional — que tem o cuidado de proclamar não ser anticomunista — e está na base dos acontecimentos de Luanda’», Diário de Notícias, 24.02.1961, pp. 1 e 2.

«Angola 1961 — Emocionante encontro em Cambambe com o passado, o presente e o futuro», O Século, 24.02.1961, pp. 1 e 2.

«Imagens de Angola — o que eu vi no vale do Queve», Diário de Notícias, 28.02.1961, pp. 1 e 2.

«Queixa de Ghana junto da Organização Internacional do Trabalho contra a acção de Portugal no continente negro», O Século, 03.03.1961, p. 12.

«Angola 1961, III Da África que parece Europa à África que só há África», O Século, 04.03.1961, pp. 1 e 12.

«Os presidentes do Ghana e da Jugoslávia fazem referência o território português num comunicado conjunto», Diário de Lisboa, 05.03.1961, p. 18.

«O comunismo internacional — agora através de Tito e de Nkrumá — volta a bolsar injúrias contra os territórios portugueses ultramarinos», O Século, 06.03.1961, pp. 1 e 5.

«Angola. Terra Portuguesa (I). Patriotismo e progresso coordenadas bem definidas no labor da gente lusitana», Diário de Lisboa, 07.03.1961, pp. 1 e 3.

«Angola 1961 — Onde se decidirão os destinos de Portugal», O Século, 08.03.1961, p. 1.

«Portugal protestou contra a proposta da Libéria para se discutirem problemas de Angola no Conselho de Segurança», O Século, 09.03.1961, p. 1.

«Portugal formulou na ONU enérgico protesto contra a discussão no Conselho de Segurança de Assuntos portugueses referentes a Angola», Diário de Notícias, 09.03.1961, p. 1.

«Improvável a discussão da queixa da Libéria sobre a situação em Angola», Diário de Lisboa, 09.03.1961, pp. 1 e 12.

«Angola, Terra Portuguesa (3). Eficiência e perícia dos nossos jovens engenheiros na construção da barragem de Cambambe», Diário de Lisboa, 09.03.1961, pp. 1 e 11.

«Angola 1961 (V) O esforço de valorização já efetuado tem de ser ampliado à escala da província», O Século, 10.03.1961, pp. 1 e 12.

«Angola na ONU. Pouco provável a inclusão na agenda do Conselho de Segurança da ONU da proposta liberiana», O Século, 10.03.1961, p. 6.

«Angola, Terra Portuguesa (4). Os problemas do Sul. Aos domingos, o comboio descansa; Caracul, miragem ou realidade? O drama da cidade de Moçâmedes», Diário de Lisboa, 10.03.1961, pp. 1 e 2.

«Sindicatos, grupos desportivos e coletividades regionais de Angola contra a discussão no Conselho de Segurança da queixa da Libéria contra Portugal», Diário de Lisboa, 10.03.1961, p. 12.

«A queixa da Libéria sobre Angola foi incluída na agenda do Conselho de Segurança da ONU sem sequer se proceder a votação. Pela voz do embaixador Dr. Vasco Garin, Portugal protestou contra essa violação dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas», O Século, 11.03.1961, p. 1.

«A ONU desrespeita a própria carta. Continuam os ocidentais a cavar inconscientemente a própria ruína?», O Século, 11.03.1961, p. 1.

«O debate sobre a situação de Angola é ilegal e absurdo: o que se passou em Luanda não excedeu um vulgar caso de polícia e as Nações Unidas não têm direito de interferir nas questões internas de qualquer estado-membro», O Século, 11.03.1961, p. 12.

«Angola, Terra Portuguesa (5). A gasolina ajuda o peixe e a cobrança das contribuições nas atividades piscatórias está presentemente suspensa», Diário de Lisboa, 11.03.1961, pp. 1 e 2.

«Na zona fronteiriça do Norte de Angola, agentes terroristas infiltraram-se em território português e atacaram de surpresa algumas pessoas que viviam isoladas em pequenas plantações», Diário de Notícias, 17.03.1961, p. 1.

«Na zona fronteiriça do Norte de Angola registaram-se actos de terrorismo, mas as autoridades dominam a situação», O Século, 17.03.1961, p. 7.

«Incidentes graves na fronteira norte de Angola onde se registaram assaltos a algumas fazendas isoladas», República, 17.03.1961, p. 1.

«É mais um ataque vindo do exterior que tenta perturbar a vida de brancos e de negros na pacífica terra de Angola», O Século, 18.03.1961, p. 1.

«As populações nativas, batendo-se ao lado dos europeus, deram ao mundo resposta às perguntas postas a correr pela malquerença comunista», O Século, 18.03.1961, p. 1.

«Os acontecimentos de Angola foram levados a efeito por uma organização terrorista com sede em território estrangeiro vizinho daquela nossa província», O Século, 18.03.1961, p. 12.

«Foi na região fronteiriça entre Maquela e S. Salvador que se infiltraram em Angola grupos de terroristas estrangeiros. Assaltaram casas comerciais e fazendas agrícolas, assassinando homens, mulheres, e crianças», Diário de Notícias, 18.03.1961, p. 1.

«Feiticeiros confessam que foram preparados por agitadores para actos de terrorismo em Angola», Diário de Notícias, 18.03.1961, p. 1.

«A população — brancos, negros — unida à volta do Governador-geral», Diário de Notícias, 18.03.1961, p. 5.

«As famílias das vítimas estão a ser informadas do que se passou pelo Governo-Geral de Angola», Diário de Lisboa, 18.03.1961, p. 1.

«A força pública restabelece a ordem com a colaboração das populações locais nas regiões do Norte de Angola onde se registaram os últimos acontecimentos», Diário de Lisboa, 18.03.1961, p. 1.

«Os graves acontecimentos de Angola relatados numa nota da Agência Geral do Ultramar», República, 18.03.1961, p. 1.

«Os bandos de terroristas que se infiltraram no Norte de Angola estão a ser perseguidos pelas autoridades e pelas populações locais», Diário de Notícias, 19.03.1961, p. 1.

«Sobrevoámos a zona em que os invasores forjaram a agitação na nossa Angola. Ondas sinistras de assassinos abateram sobre mulheres, crianças e homens isolados a bárbara fúria que lhes ensinaram a satisfazer. O assalto obedece a um plano, pois os atacantes sabem quando basta a catana ou quando são precisas armas de fogo», O Século, 19.03.1961, p. 1.

«Os cabecilhas dos bandos invasores falam só francês e a bestialidade da sua sanha contra os portugueses parece não conhecer limites», O Século, 20.03.1961, p. 1.

«Homens e mulheres, portugueses de todas as raças têm o desejo veemente e incontível de lutar, lutar até á vitória contra as hordas que espalham a morte e a destruição na terra indiscutivelmente nossa de Angola», O Século, 20.03.1961, p. 1.

«É preciso acabar com a acção dos terroristas que escolheram Angola para os seus crimes — pede a população angolana», Diário de Notícias, 20.03.1961, p. 4.

«A população de Angola revela maior serenidade em face dos acontecimentos — diz-se de fonte oficial», Diário de Lisboa, 22.03.1961, p. 7.

«Morreram em Luanda alguns dos feridos nos assaltos registados no Norte de Angola», Diário de Lisboa, 22.03.1961.

«Infelicidade de expressão ou outra coisa pior? ‘Portugueses devem sair d’aqui!’ com estas palavras, o cônsul americano em Luanda respondeu a uma grande manifestação popular contra a actuação do seu país na ONU, a respeito de Angola», O Século, 23.03.1961, p. 1.

«Os bandos de terroristas estão a ser encurralados em duas áreas principais», O Século, 23.03.1961, p. 9.

«Morreram em Luanda algumas das vítimas dos terroristas», O Século, 23.03.1961.

«Estão a ser cercados os bandos que espalharam o terror no norte de Angola», Diário de Notícias, 23.03.1961, p. 1.

«Os terroristas não tomaram qualquer nova iniciativa, até esta manhã. A população está mais serena. O governador-geral enviou um dos secretários provinciais a Carmona, onde a situação está a normalizar-se rapidamente», Diário de Notícias, 23.03.1961, p. 5.

«Normaliza-se a situação em Angola», Diário de Notícias, 23.03.1961, p. 5.

«Chacinaram os presos da cadeia de Cambamba porque estes, apenas de libertos, se recusaram a participar no morticínio de homens, mulheres e crianças sem defesa», O Século, 24.03.1961, p. 1.

«Fala ao Século um dos comparsas do drama de M’bridge: ‘Esfregaram-me os olhos com piripiri em pó, espancaram-me, arrastaram-me e feriram-me a tiro — diz-nos o regente agrícola Sr. Neves Alves’», O Século, 24.03.1961, p. 1.

«Bravo, Portugal, última guarda da Europa!», O Século, 25.03.1961, p. 6.

«O jogo sujo do comunismo», Diário de Notícias, 25.03.1961, p. 7.

«A tentativa de subverter Angola insere-se na atual fase de expansão russa — salienta La Vie Française», Diário de Notícias, 26.03.1961, p. 1.

«O terrível escândalo internacional de Angola ser e querer permanecer portuguesa», Diário de Notícias, 26.03.1961, p. 7.

«Nós somos os mesmos», Diário de Notícias, 28.03.1961, p. 1.

«Com intensa vibração patriótica, aclamando Portugal e gritando que Angola é nossa, milhares de pessoas, ostentando bandeiras nacionais e dísticos de protesto, manifestaram ontem o seu repúdio perante as atitudes tomadas contra o nosso país e a sua indignação pelos actos terroristas praticados naquela nossa província ultramarina», O Século, 28.03.1961, p. 1.

«A manifestação de ontem», República, 28.03.1961, p. 1.

«Atitude Paradoxal dos Estados Unidos na ONU quando se trata de Angola e da acção soviética na Hungria», O Século, 29.03.1961, p. 1.

«A defesa civil no Ultramar estruturada num diploma publicado no Diário do Governo», Diário de Notícias, 31.03.1961, p. 1.

«É impulsionada pelos comunistas — há já certeza… — a nova atitude americana a respeito de Angola — diz o Times, de Los Angeles», O Século, 31.03.1961, p. 16.

«Foi preso em Luanda um sacerdote mestiço que tudo indica ser o chefe supremo da organização responsável pelos actos de terrorismo ocorridos em Angola», Diário de Notícias, 01.04.1961, p. 1.

«Incitar a África contra Portugal e provocar tempestades em todas as nossas províncias ultramarinas são os desígnios dos países negros que participaram na conferência do Cairo», O Século, 01.04.196, p. 1.

«Foi preso em Luanda um sacerdote que talvez seja o chefe supremo da organização subversiva responsável dos actos de terrorismo», O Século, 01.04.196, p. 12.

«A organização da Defesa Civil no Ultramar», O Século, 01.04.1961, p. 12.

«Causou emoção em Luanda a notícia da prisão do cónego Manuel das Neves», Diário de Lisboa, 01.04.1961, p. 1.

«Os graves acontecimentos em Angola», República, 01.04.1961, p. 1.

«A defesa das províncias ultramarinas», República, 01.04.1961, p. 1.

«Chegaram 26 passageiros de Angola», República, 01.04.1961.

«Se não tivessem vindo elementos do exterior o que se verificou nunca teria acontecido — afirmou, numa conferência de imprensa, em Luanda, o Sr. Ministro do Ultramar», O Século, 02.04.1961, p. 1.

«Foi verdadeiro domingo de Páscoa — tranquilo, animado e confiante — o dia de ontem em Luanda», O Século, 03.04.1961, p. 1.

«De Portugal a Portugal pela rota do Paraíso», Diário de Lisboa, 03.04.1961, p. 1.

«Reocupada uma aldeia dos Dembos», Diário de Lisboa, 03.04.1961, p. 1.

«Os colonos de Vila Viçosa recuperaram a vila e as fazendas dos arredores», República, 03.04.1961.

«Os indígenas do Congo português regressam às suas sanzalas apoiados por colunas militares», Diário de Lisboa 04.04.1961, p. 1.

«Cegueira ou quê?», Diário de Lisboa, 12.04.1961, p. 1.

«O Presidente do Conselho reorganizou o Ministério, sobraçando a Pasta da Defesa. Foram substituídos os Ministros do Exército e do Ultramar e os Subsecretários do Exército e da Administração Ultramarina», O Século, 14.04.1961, p. 1.

«A explicação para o facto de eu assumir a pasta da Defesa Nacional pode concretizar-se numa palavra e essa é ANGOLA — declarou o Sr. Presidente do Conselho à Nação», O Século, 14.04.1961, p. 1.

«Começaram a ser convocadas as classes disponíveis em Angola», O Século, 14.04.1961, p. 1.

«‘Ao tenebroso programa do Comando Único para a África pagaram já duro tributo as populações de Angola, onde se violaram mulheres, mataram crianças, torturaram homens, e todos morreram com honra’, afirmou o novo titular da pasta do Ultramar», O Século, 14.04.1961, p. 12.

«Remodelação Ministerial — A explicação é Angola. Andar rapidamente e em força é o objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade de decisão — declarou o Presidente do Conselho, que passa a exercer também as funções de Ministro da Defesa», Diário de Notícias, 14.04.1961, p. 1.

«‘O Exército vai intensificar mais e mais todo o seu esforço com o objectivo de manter a integridade do território e a segurança das suas populações’ — afirmou o brigadeiro Mário Silva ao assumir as funções de Ministro do Exército», Diário de Notícias, 14.04.1961, p. 1.

«‘O problema mais instante das populações de Angola é o da segurança que lhes permita continuar em paz a obra secular de que são continuadoras’ — declarou o Dr. Adriano Moreira ao tomar posse do cargo de Ministro do Ultramar», Diário de Notícias, 14.04.1961, p. 1.

«Um mês após o início dos assaltos em Angola, as chuvas continuam a impedir a organização de colunas de repressão», Diário de Lisboa, 14.04.1961, p. 1.

«As afirmações dos novos ministros do Ultramar e do Exército», Diário de Lisboa, 14.04.1961, p. 9.

«As palavras do Presidente do Conselho e do Ministro do Ultramar restauraram a fé no coração dos portugueses — afirmam os habitantes de Luanda», Diário de Notícias, 15.04.1961, p. 1.

«O Conselho Superior Militar ocupou-se dos reforços a enviar imediatamente para Angola», O Século, 16.04.1961, p. 1.

«Os reforços a enviar imediatamente para Angola — assunto de que se ocupou o Conselho Superior Militar ontem reunido no Palácio de São Bento», Diário de Notícias, 16.04.1961, p. 1.

«Prepara-se o envio de outro navio com tropas para Angola», Diário de Notícias, 17.04.1961, p. 8.

«As barbas do Vizinho — e as Nossas», Diário de Lisboa, 18.04.1961, p. 1.

«Paraquedistas partiram ontem para Angola. Assistiram ao embarque vários membros do governo e altas patentes militares», Diário de Notícias, 19.04.1961, p. 1.

«Continuará a embarcar com destino a Angola grande quantidade de material», Diário de Lisboa, 19.04.1961, p. 11.

«Cerimónias de despedida das tropas expedicionárias», Diário de Lisboa, 20.04.1961, p. 3.

«Pelo ar e pelo mar prossegue o transporte de tropas e material para Angola», Diário de Lisboa, 20.04.1961, p. 3.

«Novo contingente expedicionário seguiu ontem para Angola», O Século, 22.04.1961, p. 1.

«Continua o embarque de material e mantimentos para as províncias ultramarinas», Diário de Lisboa, 22.04.1961, p. 3.

«Armamento para Benguela. Mais pormenores sobre os últimos acontecimentos em Cabinda», Diário de Lisboa, 23.04.1961, p. 3.

«Um navio cargueiro largou do Tejo para Angola com material e soldados», Diário de Lisboa, 23.04.1961, p. 3.

«Chegou a Lisboa um contingente dos Açores que seguirá brevemente para as nossas províncias ultramarinas», Diário de Lisboa, 24.04.1961, p. 7.

«Uma companhia de voluntários da legião portuguesa de quem o Sr. Ministro do Exército se despediu partiu, por via aérea para Angola», O Século, 25.04.1961, p. 1.

«Material e tropas para o nosso Ultramar», Diário de Lisboa, 25.04.1961, p. 3.

«Coragem, Decisão e Firmeza», O Século, 27.04.1961, p. 1.

«O Sr. Prof. Oliveira Salazar permitiu que Portugal se mantivesse à margem das grandes perturbações e oferecesse uma expressão hoje bem rara de humanidade», O Século, 27.04.1961, p. 1.

«A comemoração do 33.º aniversário da entrada de Salazar para o Governo da Nação», Diário de Notícias, 27.04.1961, p. 1.

«‘O sangue que correu em Angola é a mais sólida garantia da continuidade da Nação’ — afirmou o almirante Sarmento Rodrigues na última sessão da Assembleia Nacional», Diário de Lisboa, 27.04.1961, p. 1.

«Um livro de Henri Massis sobre Salazar», Diário de Notícias, 27.04.1961, p. 1.

«Estamos em face de uma guerra terrível e insidiosa — disse o chefe do Estado-maior às tropas que partiram para a Guiné», Diário de Lisboa, 27.04.1961, p. 9.

«Presidente do Conselho e ministro da Defesa o prof Oliveira Salazar sobraçou outras pastas durante os 33 anos de Governo», Diário de Lisboa, 27.04.1961, p. 15.

«A Assembleia Nacional manifestou incondicional apoio ao chefe de Estado e confiança no destino da Pátria sob a direção de Salazar», Diário de Notícias, 28.04.1961, p. 1.

«33 anos de Governo. A casa de Salazar ficou cheia de flores que centenas de mulheres de Lisboa ali foram deixam em gesto de admiração e agradecimento», Diário de Notícias, 28.04.1961, p. 1.

«A hora é de acção. Acção de presença, de defesa, de combate, acção em todas as frentes e circunstâncias — afirmou o ministro das finanças ao prestar expressiva homenagem ao professor Oliveira Salazar», Diário de Notícias, 28.04.1961, p. 1.

«A Bravura das forças que se batem em Angola», O Século, 28.04.1961, p. 7.

«Aos que hoje defendem a integridade da Pátria, bem pode servir o seu magnífico exemplo», O Século, 28.04.1961, p. 9.

«Não é hora para se estar dividido, para se ter dúvidas e para se ser covarde!», O Século, 28.04.1961, p. 12.

«O aniversário de Salazar. Milhares de telegramas do país e do estrangeiro foram dirigidos ao Presidente do Conselho», Diário de Notícias, 29.04.1961, p. 1, 2 e 8.

«O Império partiu para Angola e Moçambique», República, 29.04.1961, p. 1.

«A acção das patrulhas em toda a província», Diário de Lisboa, 29.04.1961, p. 3.

«Alteração do regime de cultura do algodão e outras disposições importantes para a vida económica e social de Angola», Diário de Lisboa, 29.04.1961, p. 16.

«No Norte de Angola está em execução um vasto plano militar em que intervêm forças de terra, mar e ar», Diário de Notícias, 30.04.1961.

«Na dureza da luta em Angola os nossos soldados e marinheiros estão a demonstrar que se mantêm maravilhosamente intactas as velhas e gloriosas qualidades dos portugueses», O Século, 30.04.1961, p. 1.

«Chegaram a Angola o ministro do Ultramar e o subsecretário da Aeronáutica que para ali partiram de madrugada» Diário de Lisboa, 02.05.1961, pp. 1 e 3.

«Partiram para Luanda o Ministro do Ultramar e o Subsecretário de Estado da Aeronáutica», República, 02.05.1961, p. 1.

«O Sr. Ministro do Ultramar fala em Luanda: ‘Angola ocupa o primeiro lugar na escala das preocupações do Governo e do respeito da Nação’ — declarou em Luanda o Sr Ministro do Ultramar que frisou: ‘É nosso dever estar à altura do exemplo dos mortos e dos vivos que nesta terra bem mereceram a Pátria. Ninguém responsável que tenha visto os testemunhos vivos, mortos e agonizantes do vandalismo desencadeado contra a nossa pacífica gente poderá honestamente sustentar que aqui se trava uma luta pela emancipação de um povo’», O Século, 03.05.1961, p. 1.

«‘Não seríamos dignos do sacrifício dos nossos soldados e milícias se não relegássemos para segundo plano tudo o que possa prejudicar a sua acção’ — afirmou o Ministro do Ultramar numa exposição que fez ontem, em Luanda, ao Conselho Legislativo de Angola», Diário do Notícias, 03.05.1961, p. 1.

«Um perigo a evitar: o abismo entre dois grupos étnicos. Devemos instaurar a maior austeridade na vida pública», Diário de Notícias, 03.05.1961, pp. 1 e 7.

«O primeiro dos nossos problemas é hoje o da segurança pública», Diário de Notícias, 03.05.1961, p. 1 e 7.

«É necessário canalizar para Angola as pessoas e bens indispensáveis à consolidação e desenvolvimento da nossa presença», Diário de Notícias, 03.05.1961, pp. 1 e 7.

«A todos cabe suportar os sacrifícios impostos», Diário de Notícias, 03.05.1961, p. 1 e 7.

«‘Angola ocupa o primeiro lugar na preocupação do Governo e no respeito da Nação’ — declarou o ministro do Ultramar ao chegar a Luanda», Diário de Notícias, 03.05.1961, p. 2.

«Cresce o entusiasmo em Luanda pela presença do ministro do Ultramar que tem sido alvo de calorosas manifestações», Diário de Lisboa, 03.05.1961, p. 1.

«Os graves acontecimentos em Angola: Um discurso do Sr. Ministro do Ultramar», República, 03.05.1961, pp. 1 e 6.

«Em Angola. Brancos e Pretos aclamam com entusiasmo o Sr. Ministro do Ultramar», O Século, 04.05.1961, p. 1.

«Carmona e Negage foram visitadas pelos Srs ministro do Ultramar e Subsecretário da Aeronáutica. ‘A Virilidade e a determinação de portuguesismo estão estampadas no rosto dos habitantes’», O Século, 04.05.1961, p. 16.

«A multidão que se concentrou na Avenida Marginal em Luanda para saudar os soldados chegados no Niassa fê-lo em delírio, quase tumultuosamente, com um portuguesismo que tem de considerar-se exemplar», O Século, 05.05.1961, p. 12.

«O novo regime do algodão nas províncias ultramarinas revoga métodos antiquados e estabelece princípios de justiça social», Diário de Lisboa, 05.05.1961, p. 2.

«Grande contingente de tropas partiu hoje para o Ultramar. Vários membros do Governo assistiram ao embarque», Diário de Lisboa, 05.05.1961, p. 6 e 7.

«Tropas para o Ultramar», República, 05.05.1961, p. 1.

«Novo contingente militar partiu ontem para Angola. Milhares de pessoas compareceram no cais e despediam-se dos soldados com grandes manifestações de patriotismo», Diário de Notícias, 06.05.1961, pp. 1 e 7.

«Os contingentes que partiram para Angola embarcaram na Rocha do Conde de Óbidos», O Século, 06.05.1961, p. 1.

«A presença do Sr. Ministro do Ultramar em Carmona saudada com emoção pelo Jornal do Congo», O Século, 06.05.1961, p. 12.

«‘Eles que venham, nós cá estamos!’ é a frase que revela a decisão de presença dos portugueses no Norte de Angola», O Século, 06.05.1961, p. 12.

«O Sr Ministro do Ultramar discursou em Benguela: ‘Os nossos soldados sabem que a Nação constitui, atrás deles, um bloco que não quebra nem torce’», O Século, 16.05.1961, p. 1.

«A confortante presença do Sr. Ministro do Ultramar no Lobito», O Século, 16.05.1961, p. 6.

«Uma admirável afirmação de Fé na unidade Pátria foi o acolhimento dispensado no Lobito ao Sr Ministro do Ultramar», O Século, 17.05.1961, p. 1.

«Foi de vibração extraordinária a receção feita em Sá da Bandeira ao Sr. Ministro do Ultramar», O Século, 17.05.1961, p. 7.

«Estamos em face de uma acção terrorista que não pode ser enfrentada com métodos clássicos de defesa e implica a mobilização de toda a população», Diário de Notícias, 20.05.1961, pp. 1 e 5.

«Sensacional revelação do ministro do Ultramar a um jornalista inglês: Balas da NATO estão a ser usadas contra Portugal pelos terroristas que actuam em Angola. ‘O nosso objectivo principal é restabelecer a paz. Para o conseguir estamos dispostos a esmagar os terroristas. Nessa luta, não necessitamos de ajuda, mas sim de simpatia e de compreensão’», Diário de Notícias, 28.05.1961, pp. 1 e 4.

«O Governo português repele as calúnias de alguns meios políticos internacionais e determinadas seitas religiosas ou organizações missionárias estrangeiras sobre violências praticadas por nós em Angola e julga um imperativo moral, prestando um serviço à humanidade, pôr cobro ao terrorismo genocida levado a cabo pelos terroristas e ao auxílio que estes recebem do exterior», O Século, 04.07.1961, p. 1.

«A situação em Angola. Um comunicado da Agência-Geral do Ultramar. Uma nota oficiosa do Ministério dos Negócios Estrangeiros responde às acusações sobre os acontecimentos em Angola», Diário de Lisboa, 04.07.1961, p. 3.

«A União Indiana interessa-se pelas províncias ultramarinas portuguesas…», Diário de Lisboa, 12.08.1961, p. 1.

«Nehru quer fazer de Goa, Damão e Dio áreas administradas pelo Governo Central da União Indiana», Diário de Lisboa, 14.08.1961, p. 1.

«Nehru não utilizará a força para se apoderar de Goa, Damão e Dio», Diário de Lisboa, 15.08.1961, p. 3.

«Nehru é contra os ataques isolados à Índia Portuguesa», Diário de Lisboa, 17.08.1961, p. 12.

«Vão ser criadas as juntas de povoamento com o fim de incrementar a ocupação da África Portuguesa por elementos metropolitanos — anunciou no Porto o Sr. Ministro do Ultramar. O prof. Adriano Moreira deu a conhecer outras providências legislativas que visam alcançar a uniformidade do estatuto político de todos os portugueses», Diário de Notícias, 29.08.1961, p. 1.

«Em Angola e Moçambique vão ser instaladas juntas provinciais de povoamento, com a decisão de continuar a política de integração multirracial, objectivo perene da expansão ultramarina portuguesa — afirmou na sua conferência no Porto o Sr. Prof. Adriano Moreira», O Século, 29.08.1961, p. 1.

«A notável conferência do Sr. Ministro do Ultramar», O Século, 29.08.1961, p. 4.

«Descentralização», Diário de Lisboa, 29.08.1961, p. 1.

«As consequências políticas e administrativas da revogação do Estatuto dos Indígenas — segundo o ministro do Ultramar», Diário de Lisboa, 30.08.1961, pp. 6-7.

«Direitos políticos iguais para os naturais do Ultramar e para os portugueses da Metrópole», Diário de Lisboa, 30.08.1961, p. 9.

«Novos diplomas legislativos destinados ao Ultramar. Criação de Juntas provinciais de povoamento e revogação do Estatuto do Indigenato», República, 30.08.1961, p. 7.

«Indígenas e Assimilados», Diário de Lisboa, 31.08.1961, p. 1.

«Participadas à ONU as reformas sociais e económicas do Ultramar», Diário de Lisboa, 01.09.1961, p. 1.

«Saiu vitoriosa de uma emboscada uma coluna que demanda as terras de Nambuangongo», O Século, 04.09.1961, p. 2.

«A União Indiana ameaça novamente Portugal servindo-se de afirmações falsas e desvirtuando os factos», Diário de Notícias, 10.09.1961.

«O começo da estação das chuvas em Angola encontra as forças militares nas condições mais vantajosas», Diário de Lisboa, 11.09.1961, p. 1.

«A integração de Goa, Damão e Dio prevista no Programa do Partido Governamental da União Indiana!», O Século, 20.09.61.

«Intensifica-se ainda a actividade das nossas forças militares numa zona em que estamos a obter nítida vantagem», O Século, 03.10.1961, p. 2.

«Recuperação económica de Nambuangongo», Diário de Lisboa, 03.10.1961, p. 2.

«O objectivo é anexar os territórios do Ultramar; o fim é alargar o âmbito do expansionismo imperialista; o intento é enfraquecer ainda mais o Ocidente», O Século, 04.10.1961 p. 16.

«Reocupado o posto de Caoingo», Diário de Lisboa, 04.10.1961, p. 16.

«Forças militares continuam as operações de limpeza», Diário de Notícias, 04.10.1961.

«Está a verificar-se a ritmo cada vez mais rápido a execução dos planos estabelecidos para a reocupação militar e administrativa do Norte de Angola — informou o Presidente do Conselho na reunião do Conselho de Ministros», Diário de Notícias, 04.10.1961.

«Reocupado o posto de Caiongo», O Século, 05.10.1961, p. 16.

«O Partido Trabalhista Britânico exprimiu a sua opinião sobre o caso de Angola», República, 06.10.1961, p. 1.

«Arvorou-se em juiz de Portugal o congresso do Partido Trabalhista Britânico que resolveu condenar a nossa política de Angola e a amizade que nos dá o Governo de Londres», O Século, 07.10.1961, p. 1.

«Anuncia-se oficialmente: As nossas tropas dominam por completo o terrorismo no Norte de Angola. Estão já ocupadas todas as povoações e postos administrativos e entrou-se numa fase de meras operações de polícias, perseguindo bandos de assassinos que vagueiam ainda nas florestas», O Século, 08.10.1961, p. 1.

«Forças terrestres, aéreas e navais activam o dispositivo de vigilância e protecção destinado a reprimir as novas tentativas de acção terrorista e vão colaborar na reconstrução da vida económica e no auxílio à população», O Século, 08.10.1961, p. 1.

«Desarticulado o inimigo. Sensacionais declarações no discurso, perante o Conselho Legislativo da Província de Angola, do Governador-geral General Venâncio Deslandes», O Século, 08.10.1961, p. 1.

«Angola, terra portuguesa! O Impressionante discurso do Governador-geral», O Século, 08.10.1961, p. 16.

«Um vasto programa para a recuperação económico-social de Angola», Diário de Notícias, 08.10.1961.

«Os graves acontecimentos no Ultramar. Um comunicado das Forças Armadas informa que se completou a reocupação das povoações e postos administrativos do norte de Angola», Diário de Lisboa, 08.10.1961, p. 1.

«Palavras do Governador-geral de Angola: Os exércitos da paz e a mocidade de técnicos têm de ser agora mobilizados pela nação para lutarem com a charrua e o trator», O Século, 09.10.1961, p. 1.

«Não é preciso, já está», O Século, 09.10.1961, pp. 1 e 12.

«A guerra que ganhámos em Angola I — as catanas atacaram de madrugada», O Século, 11.10.1961, pp. 1 e 2.

«A guerra que ganhámos em Angola II — os colonos fincaram os pés na Terra», O Século, 12.10.1961, pp. 1 e 9.

«Novo rumos», Diário de Lisboa, 12.10.1961, p. 1.

«A guerra que ganhámos em Angola III — Não tem origem natural o ‘vento de mudança’ que varre a África», O Século, 13.10.1961, pp. 1 e 6.

«Nehru inaugura depois de amanhã o colóquio sobre as ‘colónias portuguesas’», Diário de Lisboa, 18.10.1961, p. 1.

«Novas diatribes do pandita Nehru contra Portugal, esquecendo-se que é chefe de um dos países mais atrasados do Mundo. Em todo o caso, não considera de excluir a possibilidade do emprego da força militar contra nós…», O Século, 21.10.1961, pp. 1 e 3.

«No colóquio de Nova Deli preconiza-se uma política de violência contra Portugal», Diário de Lisboa, 21.10.1961, p. 1.

«Nas últimas 48 horas: Regresso de milhares de nativos às sanzalas e rendição de terroristas», O Século, 22.10.1961, p. 1.

«A Conferência de Nova Deli vai estudar os ‘meios efectivos para pôr fim ao colonialismo português’», Diário de Lisboa, 22.10.1961, p. 1.

«A Conferência de Nova Deli continua a discutir o Ultramar Português», República, 22.10.1961, p. 11.

«A paz regressa definitivamente ao Norte de Angola», O Século, 23.10.1961, p. 1.

«O ministro do Ultramar é esperado hoje na capital de Angola», Diário de Lisboa, 23.10.1961, p. 14.

«As maquinações dos inimigos de Portugal reunidos em Nova Deli», O Século, 23.10.1961, pp. 1 e 3.

«Conclusões finais do Colóquio», Diário de Lisboa, 24.10.1961, p. 16.

«O ministro do Ultramar regressa a Lisboa no domingo», Diário de Lisboa, 26.10.1961, p. 9.

«O ministro do Ultramar partiu de manhã de Luanda de regresso a Lisboa», Diário de Lisboa, 29.10.1961, p. 8.

«O avião da TAP vindo de Casablanca foi impedido de aterrar em Lisboa por passageiros de armas na mão que lançaram manifestos sobre a capital», Diário de Lisboa, 10.11.1961, p. 1.

«Um quadrimotor dos TAP da carreira de Casablanca foi impedido violentamente de aterrar em Lisboa por 6 indivíduos, munidos de armas de fogo. O aparelho voltou a poisar em Tânger», República, 10.11.1961, p. 1.

«Nehru continua esperançado em ‘libertar’ Goa por meios pacíficos», Diário de Notícias, 04.12.1961, p. 5.

«A China Comunista ameaça a União Indiana com o envio de tropas para além da ‘Linha MacMahon’», Diário de Lisboa, 05.12.1961, p. 12.

«A União Indiana irá para a guerra, em caso de necessidade para acabar com a agressão chinesa — disse o primeiro-ministro Nehru, ao revelar, no Parlamento, que o Governo de Pequim ameaçou enviar tropas através da linha McMahon», O Século, 06.12.1961, p. 1.

«Ultimato do governo de Pequim à União Indiana: se não cessarem as atividades militares junto da fronteira com o Tibete as tropas chinesas invadirão o território indiano», Diário de Notícias, 06.12.1961, p. 1.

«As intenções de Nehru de atacar a Índia Portuguesa condenadas pelo jornal Daily Mail», Diário de Lisboa, 06.12.1961, p. 1.

«Não há nem nunca existiu qualquer discriminação racial em Goa e eu pergunto se a União Indiana pode afirmar o mesmo, com o seu sistema de castas e com os seus 50 milhões de intocáveis — disse, numa conferência de imprensa o Sr. ministro dos Negócios Estrangeiros a propósito das atitudes agressivas do Governo de Nova Deli», O Século, 07.12.1961, p. 1.

«Calma completa em Goa ameaçada pela União Indiana. Uma nota do Ministério do Ultramar: Foi alvejada com rajadas de metralhadora a povoação de Forquipato. O espaço aéreo português foi violado e registam-se concentrações de tropas e blindados perto da nossa fronteira», Diário de Notícias, 08.12.1961, p. 1.

«O ridículo em Nova Deli: A União Indiana deseja prosseguir uma política pacífica mas receia um ataque das tropas portuguesas de Goa — declara Nehru no Parlamento. Não tencionamos ‘libertar’ o território português de Goa mas efetuamos movimentos de tropas e a aviação indiana está de prevenção por medida de precaução — afirma o ministro de defesa Menon», Diário de Notícias, 08.12.1961, p. 1.

«Opinião dos observadores de Nova Deli: Prova de força para impressionar os portugueses e preparação da opinião pública mundial para uma possível agressão militar», Diário de Notícias, 08.12.1961, p. 1.

«Nova Deli agita — uma onda de falsidades e mentiras está a ser espalhada pelas autoridades indianas numa campanha internacional para justificar a atitude oficial em relação a Goa», Diário de Notícias, 08.12.1961, p. 7.

«O envio de observadores internacionais para a fronteira do Estado da Índia é proposto pelo Governo português, o qual desmente as acusações da União Indiana que pretende criar um clima emocional justificativo de uma eventual agressão. O Conselho de Segurança da ONU foi advertido por Portugal da grave situação criada pelo governo de Nova Deli», Diário de Notícias, 09.12.1961, p. 1.

«Para comprovar as falsidades das acusações da União Indiana. Os jornalistas estrangeiros que se encontram em Goa foram autorizados a visitar instalações militares e prisões», Diário de Notícias, 10.12.1961, pp. 1 e 7.

«O Departamento de Estado afirma: Kennedy jamais prometeu a Nehru que não apoiaria Portugal no caso de o Primeiro-ministro indiano tomar a iniciativa de expulsar pela força os portugueses de Goa», O Século, 12.12.1961, p. 1.

«Manobra de diversão? O exército indiano recebeu ordem para avançar sobre território ocupado pelos chineses — informa Nova Deli», O Século, 16.12.1961, p. 1.

«Em Nova Deli, o embaixador americano conferenciou com Nehru acerca da Índia portuguesa. Os EUA consideram Goa um território português e aconselharam o governo indiano a mostrar moderação e a não recorrer à força», O Século, 16.12.1961, p. 1.

«Os EUA procuram deter o belicismo indiano — o embaixador Galbraith conferenciou novamente em Nova Deli com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Dejai», O Século, 17.12.1961, p. 1.

«Hora dramática para a Pátria», República, 18.12.1961, p. 1.

«Aviões de jato indianos bombardeiam e metralham o aeroporto de Panjim», República, 18.12.1961, pp. 8-9.

«Tomada das cidades de Sanquelim e Monlim», República, 18.12.1961, pp. 8-9.

«As tropas indianas ocuparam o aeródromo de Damão», República, 18.12.1961, pp. 8-9.

«Invasão de Goa, Damão e Dio. As forças Portuguesas estão a bater-se para defenderem a terra da Pátria. Três colunas do exército indiano entraram no distrito de Goa após intensa barragem de artilharia e com apoio de ‘tanks’, aviões e navios», O Século, 18.12.1961, p. 1.

«A hipocrisia acabou!», O Século, 18.12.1961, p. 1.

«No cortejo do silêncio que levará as relíquias de S Francisco Xavier do município para a Sé incorporam-se descendentes dos vice-reis da Índia», O Século, 18.12.1961, p. 1.

«O primeiro acto de guerra da União Indiana em território de Goa foi a ocupação de um posto fronteiriço português donde, de resto, a nossa polícia se retirara — acto que o General Vassalo e Silva denunciou aos jornalistas», O Século, 18.12.1961, p. 7.

«O ataque indiano foi lançado apenas três horas depois da última diligência do embaixador dos EUA em Nova Deli junto do primeiro-ministro, Nehru», O Século, 18.12.1961, p. 7.

«Aviões a jato sobre Goa e navios de guerra ao largo da costa», O Século, 18.12.1961, p. 7.

«A Rússia está ao lado da União Indiana contra Portugal — afirmou em Bombaim o Presidente soviético», O Século, 18.12.1961, p. 7.

«Nehru quer apagar a última luz do Ocidente que brilha no Oriente longínquo», O Século, 18.12.1961, p. 7.

«A Espanha não pode ter outra posição honesta que não seja a de se manter fervorosamente ao lado de Portugal — escreve o ABC», O Século, 18.12.1961, p. 7.

«‘Não é possível negociar’, declarou Nehru ao Secretário das Nações Unidas. Horas depois, ordenava o lamentável ataque», O Século, 18.12.1961, p. 16.

«O crime inqualificável de um falso pacifista. Nehru ordenou a invasão de Goa, Damão e Dio. Um exército de 30 mil homens apoiado por aviação, artilharia pesada, blindados e unidades navais atacou, pouco depois da meia-noite local, em três pontos diferentes da fronteira: a partir de Savantadi no sul rumo ao norte de Goa, de Karwar ao norte rumo ao sul de Goa e de Belgaum ao sudoeste rumo a Sanqualim e Ponda antes de seguir rumo a Panjim e ao porto de Mormugao. As forças armadas portuguesas entraram em acção na defesa do nosso território», Diário de Notícias, 18.12.1961, p. 1.

«Revoltante cinismo de Nova Deli. O pretexto de que se serve a União Indiana para a invasão: Foram os portugueses que ‘atacaram’ e ‘violaram’ o território vizinho!», Diário de Notícias, 18.12.1961, p. 5.

«Portugal é vítima de um criminoso de guerra. O falso pacifista Nehru deixou cair a máscara», Diário de Notícias, 18.12.1961, p. 5.

«‘Somos poucos mas temos ânimo! Havemos de estar à altura das nossas tradições!’ — Foram as últimas palavras do General Vassalo e Silva ontem ouvidas em Lisboa», Diário de Notícias, 18.12.1961, p. 5.

«Cinco soldados portugueses mortos num recontro com terroristas», Diário de Notícias, 18.12.1961, p. 5.

«A União Soviética vê com simpatia a tomada de Goa, Damão e Dio — declara o presidente russo em Bombaim», Diário de Notícias, 18.12.1961, p. 5.

«Novo grupo de evacuados de Goa chega hoje a Lisboa. O Ministro do Ultramar visitou as mulheres e crianças instaladas na colónia de férias ‘Dr. Teotónio Pereira’», Diário de Notícias, 18.12.1961, p. 9.

«Carta dos Estados Unidos. Agressão comunista no Sudeste asiático», Diário de Notícias, 18.12.1961, p. 9.

«Compreensão e Solidariedade», Diário de Lisboa, 18.12.1961, p. 1.

«Às cinco horas e trinta minutos (hora de Lisboa) o Afonso de Albuquerque deixou de comunicar. O ‘Afonso de Albuquerque’ deixou de responder às chamadas pela rádio feitas pelo Ministério da Marinha», Diário de Lisboa, 18.12.1961, p. 8.

«Aviões indianos bombardearam e metralharam o aeroporto de Goa e destruíram a estação emissora», Diário de Lisboa, 18.12.1961, p. 8.

«Repulsa manifestada em Madrid», Diário de Lisboa, 18.12.1961, p. 8.

«A opinião em França», Diário de Lisboa, 18.12.1961, p. 8.

«A repercussão nos EUA», Diário de Lisboa, 18.12.1961, p. 9.

«A invasão do Estado da Índia. Condenando Nehru a imprensa internacional ocupa-se largamente da invasão», Diário de Lisboa, 18.12.1961, p. 11.

«A nova gesta heroica dos portugueses na Índia. Goa resistirá até ao fim! declarou ontem o general Vassalo e Silva à varanda do palácio do Hidalcão. Heroica batalha travada pelo aviso Afonso de Albuquerque contra um cruzador e um contratorpedeiro indianos», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 1.

«Nova Deli afirma: Os invasores chegaram às portas da cidade de Goa, lutando constantemente com as forças portuguesas que lhes opõem denodada resistência e lhes infligem pesadas baixas apesar de combaterem na proporção de 15 para um», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 1.

«Corações ao alto!», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 1.

«As tropas indianas chegaram às portas de Goa apesar da tenaz resistência portuguesa e das pesadas baixas sofridas», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 5.

«É tal a heroica resistência portuguesa que os indianos pensaram em aumentar os efectivos invasores», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 5.

«Em Damão e Diu as forças portuguesas continuam a resistir aos invasores, infligindo-lhes pesadas baixas», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 5.

«Soa a hora do heroísmo em plenitude cristã e portuguesa: soa a hora de doação total à Pátria e a Deus! — proclamou o reverendo Dr. Domingos dos Santos», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 8.

«Inclino-me respeitosamente perante os que tombaram e os que hão de ainda tombar — declarou o duque de Bragança numa mensagem aos portugueses», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 8.

«Grandiosa marcha religiosa de 3 mil estudantes de Setúbal», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 9.

«Manifestação em Castelo Branco, onde, em consternação, os comerciantes não iluminaram as montras dos seus estabelecimentos», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 9.

«A juventude de Évora, depois de se manifestar junto do governador civil, percorreu as ruas da cidade cantando o hino nacional», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 9.

«Não houve ontem espectáculos em todo o país», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 9.

«O país manifesta o seu patriotismo», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 9.

«Infame e cobarde a decisão de Nehru — assim é classificada em vários países a invasão dos territórios portugueses da Índia», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 13.

«No Brasil, o Governo foi dolorosamente surpreendido», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 13.

«Em Espanha: o ataque indiano causou indignação e consternação», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 13.

«Na República Sul Africana: a União Indiana desprezou todas as regras do direito internacional», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 13.

«Em França: espanto e pesar», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 13.

«Na Holanda: acção arbitrária que visa objectivos nacionais», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 13.

«Na Alemanha ocidental: acção desagradável e digna de censura» Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 13.

«No Canadá: desapontamento e ansiedade» Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 13.

«No Paquistão: a União Indiana usa de dois pesos e duas medidas. Esperemos que em Caxemira observe a mesma lógica», Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 13.

«A imprensa mundial indignada perante a agressão» [«Na China nacionalista: exemplo clássico de cobardia»; «Na Austrália — lamentável a acção da União Indiana»; «Na Coreia do Sul — Nehru só atacou depois de ter recebido apoio russo»], Diário de Notícias, 19.12.1961, p. 13.

«Resistiremos até ao fim — proclamou em Goa o Governador Vassalo e Silva. Com os indianos às portas de Pangim, os portugueses opõem-se-lhes desesperadamente e por todos os meios retardam o seu avanço», O Século, 19.12.1961, p. 1.

«Na proporção de um contra seis os portugueses fazem frente ao ‘rolo compressor’ inimigo. Baixas elevadas de parte a parte — comunica-se de fonte indiana», O Século, 19.12.1961, p. 1.

«Numa gloriosa proeza o velho aviso ‘Afonso de Albuquerque’ fez frente durante quase duas horas aos canhões dos navios indianos», O Século, 19.12.1961, p. 1.

«Goa está a defender-se ordenada e vigorosamente frente ao inimigo poderoso e sem escrúpulos. O povo colabora com as forças portuguesas o que surpreende o invasor», O Século, 19.12.1961, p. 1.

«‘A Lei da Selva’ nas relações internacionais eis o que a União Indiana entusiasticamente advogou perante o Conselho de Segurança», O Século, 19.12.1961, p. 1.

«Até às 5 horas de ontem os departamentos militares do Governo português mantiveram contacto com Goa», O Século, 19.12.1961, p. 9.

«No Conselho de Segurança, reunido a pedido de Portugal, o embaixador Vasco Garin pediu a condenação do ataque indiano e ordem imediata de cessar-fogo e de evacuação das tropas invasoras. Os EUA e a Inglaterra classificaram a invasão de violação flagrante da carta da ONU e apoiaram os pedidos do nosso país», O Século, 19.12.1961, p. 16.

«Num memorando sobre a situação em Goa o delegado português na ONU mostra os nossos direitos e refuta as alegações da União Indiana», O Século, 19.12.1961, p. 16.

«Após quatro séculos e meio de nacionalidade portuguesa», Diário de Lisboa, 19.12.1961, p. 2.

«‘Crime atroz contra uma população livre’ — declarou o Embaixador Vasco Garin», Diário de Lisboa, 19.12.1961, p. 8.

«‘Portugal continuará a defender por todos os meios os seus direitos’ — declarou Vasco Garin no Conselho de Segurança», Diário de Lisboa, 19.12.1961, p. 8.

«O significado do debate», Diário de Lisboa, 19.12.1961, p. 9.

«A Pátria está de luto. Pangim caiu em poder do inimigo. Os defensores portugueses com o Governador Vassalo e Silva barricaram-se em Vasco da Gama. Dois vasos de guerra indianos entraram no Porto de Mormugão onde os portugueses resistiam. O comandante Aragão, do ‘Afonso de Albuquerque’, encontra-se ferido, no Hospital de Pangim», O Século, 20.12.1961, p. 1.

«‘O Heroísmo dos soldados portugueses é, realmente, extraordinário!’ reconheceu um jornalista indiano», O Século, 20.12.1961, p. 7.

«Por causa de Goa, agravaram-se as relações indo-britânicas e é provável que as esquerdas indianas reclamem o abandono da comunidade», O Século, 20.12.1961, p. 7.

«Já não é possível disfarçar por mais tempo, que a ONU se transformou num instrumento da mais desabalada arbitrariedade», O Século, 20.12.1961, p. 7.

«A imprensa do Mundo Ocidental contra Nehru e a brutalidade do ataque a Goa», O Século, 20.12.1961, p. 7.

«Os heróis da última epopeia de Portugal em Terras da Índia», O Século, 20.12.1961, p. 14.

«Violentíssima luta durante oito horas com bombardeamentos pela artilharia, aviação e armada indianas, antes da queda de Goa», O Século, 20.12.1961, p. 14.

«Foi para o fundo o Afonso de Albuquerque que deste modo honrou até ao fim o seu nome glorioso», O Século, 20.12.1961, p. 14.

«Hora de luto», Diário de Notícias, 20.12.1961, p. 1.

«Resistência heroica de um povo que defende a civilização cristã e ocidental. Continua a luta em Vasco da Gama e Mormugão onde as forças portuguesas estabeleceram os redutos finais e opõem a mais tenaz resistência aos invasores indianos. A cidade de Goa foi ocupada pelos indianos na madrugada de ontem. O General Vassalo e Silva encontra-se em Vasco da Gama com o Estado-Maior», Diário de Notícias, 20.12.1961, p. 1.

«Nenhum membro da ONU poderá agora contar com o auxílio do Conselho de Segurança em caso de conflito — afirma-se em Washington», Diário de Notícias, 20.12.1961, p. 7.

«O Afonso de Albuquerque honrou as tradições da Armada portuguesa. Após luta heroica de cerca de 10 horas com 3 navios de guerra indianos — um dos quais foi posto fora de combate — a gloriosa unidade da nossa marinha afundou-se», Diário de Notícias, 20.12.1961, p. 7.

«Duas moções condenando a acção indiana foram apresentadas na Câmara dos Comuns», Diário de Lisboa, 20.12.1961, p. 1.

«A reacção da população de Goa — segundo o ministro do Ultramar», Diário de Lisboa, 20.12.1961, p. 16.

«Uma declaração do sr ministro do Ultramar», República, 20.12.1961, p. 12.

«Tropas indianas entraram no Porto de Mormugão, ao Sul de Goa, onde aprisionaram o Governador Vassalo e Silva. Os prisioneiros portugueses serão internados num campo fora do território de Goa. Nehru prepara-se para proibir aos goeses a prática da fé cristã e o uso da língua pátria», O Século, 21.12.1961, p. 1.

«Combates corpo a corpo em que os inimigos foram rapidamente vencidos chegaram a travar os portugueses no seu reduto de Mormugão com marinheiros indianos que tentavam desembarcar», O Século, 21.12.1961, p. 1.

«Os nossos militares na Índia não desmereceram dos seus antepassados e a duração da luta, que não findou ainda, é disso prova inequívoca», O Século, 21.12.1961, p. 1.

«Ficaram em chamas a cidade e a fortaleza de Damão após quatro ataques aéreos indianos. Vigorosíssima resistência dos portugueses na Velha Praça Forte, antes de submersos pelas vagas do inimigo. Conseguiu escapar de Damão e chegou a Karachi a lancha ‘Antares’, da Marinha de Guerra», O Século, 22.12.1961, p. 1.

«Violentos combates travaram-se em Mormugão — informa-se de Nova Deli o correspondente do Figaro», O Século, 22.12.1961, p. 6.

«Continuaremos a lutar pelo direito, pela justiça, pela paz», O Século, 22.12.1961, p. 1.

«Algumas Verdades», Diário de Notícias, 22.12.1961, p. 1.

«Não houve capitulação nem rendição das tropas portuguesas nos territórios de Portugal na Índia — confessa agora o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Indiana», Diário de Notícias, 23.12.1961, p. 1.

«Não houve rendição das forças armadas que defendiam o distrito de Goa — informa o governo de Nova Deli, desmentindo notícias falsas difundidas no estrangeiro», O Século, 23.12.1961, p. 1.

«Uma entrevista do Sr. Presidente do Conselho ao Figaro de Paris, sobre a agressão a Goa», O Século, 24.12.1961, p. 1.

«As derradeiras trágicas horas da Goa portuguesa contadas pelo Sr. tenente-coronel Solano de Almeida, que largou para Carachi com os últimos refugiados», O Século, 24.12.1961, p. 1.

«Um relatório do Tenente-Coronel Solano de Almeida que saiu de Goa depois de iniciada a agressão: a firme determinação do Governador Vassalo e Silva em não aceitar qualquer espécie de rendição», Diário de Notícias, 24.12.1961, pp. 1 e 5.

«O feito histórico da guarnição do aviso Afonso de Albuquerque foi confirmado pelo diretor da TAIP», Diário de Lisboa, 24.12.1961, p. 1.

«Continuam a resistir aos invasores indianos portugueses refugiados na floresta», Diário de Lisboa, 24.12.1961, p. 1.

«‘O general Vassalo e Silva não tinha intenção de render-se’ — afirmou na sua conferência de Imprensa o diretor-geral dos TAIP», República, 24.12.1961, p. 1.

«A conduta das tropas portuguesas é digna das tradições das nossas forças armadas, apesar da enorme desproporção de efectivos e meios de acção. Não será inútil o sangue que correu na terra portuguesa da Índia. Assim o exigiam os desígnios da História, os imperativos da dignidade nacional e a fidelidade aos princípios da civilização do Ocidente de que Portugal tem sido arauto e defensor em todo o mundo — duma comunicação do Sr. Ministro de Estado», O Século, 25.12.1961, p. 1.

«Natal de Goa! Natal de Goa!», Diário de Notícias, 25.12.1961, p. 1.

«Portugal resistirá a todos os ataques — afirmou ao jornal Figaro o sr prof dr Oliveira Salazar», Diário de Lisboa, 26.12.1961, p. 1.

«O Sr. Presidente do Conselho fala ao Figaro de Paris: Em parte alguma arriaremos a bandeira, bater-nos-emos sempre. Nehru tem o seu plano africano e quer estabelecer naquele continente algumas dezenas de milhões de indianos. As potências ocidentais perderam toda a influência no Oriente. Não abdicaremos da Esperança», O Século, 27.12.1961, p. 1.

«Salazar na entrevista que concedeu a Figaro: o mais grave é que as diligências britânicas e norte-americanas não obtiveram o menor resultado o que prova que as potências ocidentais perderam toda a influência no Oriente — salienta o Presidente do Conselho a propósito da agressão da União Indiana a Goa», Diário de Notícias, 27.12.1961, pp. 1 e 2.

imprensa britânica — artigos citados

«African awakening in Portuguese Colonies. Support for ‘revolutionary front’», The Guardian, 08.02.1960.

«Trial of Angola Nationalists. Defence lawyer not allowed to go», The Guardian, 25.07.1960, p. 7.

«Angola Trial. Lawyer stopped for ‘private reasons’», The Guardian, 26.07.1960, p. 13.

«Portugal Today. Civilising Mission in Africa», The Times, 02.01.1961, p. 9.

«Portugal Today», The Times, 03.01.1961.

«Renewed violence in Angola», The Times, 20.01.1961.

«Liner seized by rebels at sea. Threat to scuttle with 600 aboard. British frigate sent against pirates», The Daily Telegraph, 24.01.1961, p. 1.

«Salazar opponent. Ex-Army Captain», The Daily Telegraph, 24.01.1961, p. 1.

«Liner Seized at Gunpoint. Caribbean pursuit by US and British warships. 600 passengers aboard. Gang reported to have used grenades and machine guns», The Guardian, 24.01.1961, p. 1.

«70 armed men seize cruise liner. British frigate in pursuit. ‘Rebels’ scuttle threat. 600 passengers on board», The Times, 24.01.1961, p. 10.

«Rebels want to ‘free’ Portugal. First radio message from seized liner. ‘Honour or Death’», The Guardian, 25.01.1961, p. 1.

«Pirates, or rebels against dictatorship? Labour fears Navy was too quick off the mark», The Guardian, 25.01.1961, p. 1.

«Revolt at Sea», The Guardian, 25.01.1961, p. 10.

«Insurrection — not piracy. Doubts about right to intervene», The Guardian, 25.01.1961, p. 11.

«‘Pirate’ offers to land passengers. ‘No Surrender’ Radio from Cruise Liner. Gen. Delgado says he ordered seizure», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 1.

«Mission accomplished», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 1.

«Recognition sought. Belligerent status», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 1.

«Signal for action — Other Revolts Possible», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 1.

«Portugal turns to oldest ally», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 1.

«New President. Inauguration Next Week», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 1.

«Gang called ‘outlaws’», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 1.

«Lisbon clears opposition. Seizure of liner», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 22.

«20th Century Pirates», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 10.

«Piracy ‘crime against all’. Death penalty under world law», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 22.

«Passenger’s anxiety. Humanitarian Aspect», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 21.

«Naval Action ‘Right’. Civil Lord’s reply», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 1.

«Navy help on ‘pirate’ ship defended. Asylum Plea», The Daily Telegraph, 25.01.1961, p. 21.

«Man in the News. Fearless Critic of Portugal’s Administration», The Times, 25.01.1961, p. 10.

«Not Indignant Enough — Newspaper suspended», The Guardian, 26.01.1961, p. 1

«Santa Maria heading for Angola. Galvao offer of Conference», The Guardian, 26.01.1961, p. 1.

«Santa Maria sighted by U.S naval aircraft. Position 900 miles from Trinidad on course for Angola», The Times, 26.01.1961, p. 10.

«Santa Maria heads for Angola. Negotiation offer by radio to shadowing plane», The Daily Telegraph, 26.01.1961, p. 1.

«Santa Maria sighted by U.S. Naval Aircraft», The Times, 26.01.1961, p. 10.

«Warships in Race to liner. US anxious to get there before Portuguese. Fears for Nationals», The Guardian, 27.01.1961, p. 1.

«Not an act of piracy», The Guardian, 27.01.1961, p. 1.

«Portuguese exiles join forces. London groups plan monthly journal», The Guardian, 27.01.1961, p. 13.

«Anti-Salazar bulletin», The Daily Telegraph, 27.01.1961, p. 28.

«Liner case without precedent. Complicated legal position», The Guardian, 28.01.1961, p. 7.

«The Santa Maria», The Sunday, Times, 29.01.1961, p. 10.

«A Suppressed Report. The first aim of Cap. Galvao is to liberate from a condition worse than slavery Portugal’s colonial subjects», The Observer, 29.01.1961, p. 1.

«Rebel Captain’s suppressed Report on Portuguese Africa. Only the Dead Exempt from Forced Labour», The Observer, 29.01.1961, p. 7.

«Portugal’s iron grip on Angola», The Guardian, 31.01.1961.

«End of Chapter One», The Times, 02.02.1961, p. 13.

«560 Santa Maria passengers land. Ferried Ashore by tugs after 12 days. Brazilian Marines take over ship», The Daily Telegraph, 03.02.1961, p. 1.

«Santa Maria rebels surrender ship. Mayor welcomes Capt. Galvao in Recife», The Daily Telegraph, 04.02.1961, p. 1.

«Liner Captain describes12 days’ captivity. Crew worked under guns», The Daily Telegraph, 04.02.1961, p. 16.

«7 police die in Angola clash», The Observer, 05.02.1961, p. 1.

«Angola Report Says: More Repression. Fear of Link with Delgado», The Observer, 05.02.1961, p. 6.

«Many dead in Angola riot», The Sunday Express, 05.02.1961, p. 1.

«14 killed as African mob fight police», The Sunday Telegraph, 05.02.1961, p. 1.

«Armed bands stage raids in Portuguese West Africa. Natives storm Angola jails. Loses by garrisons in clashes», The Sunday Herald, 05.02.1961.

«4 die in fresh Angola rioting. Police and Wanted men Exchange Shots. Whites surprised by Black Violence», The Daily Telegraph, 06.02.1961, p. 1.

«Five attacks at once», The Daily Telegraph, 06.02.1961, p. 1.

«Angola gun battle at Funeral. Death toll in weekend rites rises to 24», The Guardian, 06.02.1961, p. 1.

«Many killed in Angola rioting. Affray at police funeral», The Times, 06.02.1961, p10.

«Riot funeral flare-up — and more die», Daily Express, 06.02.1961, p. 1.

«Sixteen killed in Angola flare-up. ‘It was all part of a plan’», Daily Herald, 06.02.1961.

«Lisbon blames the Santa Maria plotters. New Salazar riot. Angola rebels in funeral gunfight», Daily Herald, 06.02.1961.

«Attempt to storm gaol. Fighting Flares up in Angola», The Guardian, 07.02.1961, p. 11.

«Portuguese call for ‘liberty’», The Guardian, 07.02.1961, p. 11.

«Lisbon appeal for liberty», The Times, 07.02.1961, p. 10.

«Censorship in Angola. Luanda cut off», The Daily Telegraph, 07.02.1961, p. 1.

«Angola in the news», The Daily Telegraph, 07.02.1961, p. 12.

«Way of The World. Angola», The Daily Telegraph, 07.02.1961, p. 14.

«Taxi! Then the bullets came at me. Portuguese beat up Africans», Daily Express, 07.02.1961, p. 2.

«31 dead in Angola: prison attacked», The Guardian, 08.02.1961, p. 11.

«Portugal sends paratroops to Angola», The Guardian, 08.02.1961, p. 11.

«Luanda attackers were drugged, say officials. Whites among prisoners», The Daily Telegraph, 08.02.1961, p. 24.

«Airliners fly paratroops to Angola», The Daily Telegraph, 08.02.1961, p. 1.

«Sky troops fly out», Daily Mirror, 08.02.1961, p. 4.

«Skymen for Angola», Daily Mail, 08.02.1961, p. 11.

«Now Salazar sends in skytroops», Daily Herald, 08.02.1961.

«Publicity allowed to criticism in Portugal», The Guardian, 09.02.1961, p. 11.

«Portuguese critics given publicity — Government hope of popular reaction», The Times, 09.02.1961, p. 10.

«Dr Salazar», The Times, 09.02.1961, p. 13.

«Portuguese Opposition leaders take heart. Hope of swing to freedom», The Daily Telegraph, 09.02.1961, p. 24.

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«Angola expels 4 journalists. ‘Stamped on official statement’», The Times, 11.02.1961, p. 5.

«Four correspondents expelled. Protest after Luanda shooting», The Guardian, 11.02.1961, p. 7.

«Angola expels 4 journalists. Shooting row», The Daily Telegraph, 11.02.1961, p. 16.

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«Expressman expelled», Daily Express, 11.02.1961, p. 1.

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«Bands from Congo raid Angola», The Times, 18.03.1961, p. 8.

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«Test of friendship», The Daily Telegraph, 14.04.1961, p. 8.

«13 Europeans killed in Angola. Firm Action by Dr Salazar. Defence Minister dismissed. War Atmosphere», The Times, 14.04.1961, p. 14.

«Salazar takes over as Angola terror mounts» Daily Mail, 14.04.1961, p. 13.

«Angola troubles», The Scotsman, 14.04.1961.

«Not immune», The Times, 15.04.1961, p. 9.

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«Ill Omens in Angola», The Sunday Times, 16.04.1961, p. 12.

«Act boldly, says Dr Salazar. Firm Stand to rid Angola of Terrorist raids», The Sunday Telegraph, 16.04.1961.

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«Portugal flies troops to Angola. Terrorists kill Europeans», The Daily Telegraph, 17.04.1961, p. 1.

«Minister Blamed. Salazar Clash Report», The Daily Telegraph, 17.04.1961, p. 1.

«Overseas News. Reinforcements flown to Angola. Terrorism enters ‘New Phase’», The Times, 17.04.1961, p. 8.

«Just Aspirations», The Times, 17.04.1961, p. 8.

«Troops fly to new Angola attacks» Daily Mail, 17.04.1961, p. 11.

«Lisbon orders 2 liners to Angola. Troops out and refugees home», The Times, 18.04.1961, p. 10.

«Terrorists wipe out village», Daily Mail, 18.04.1961, p. 13.

«Troops are rushed to riot torn Angola», Daily Express, 18.04.1961, p. 2.

«Seven killed in Angola», Daily Mail, 19.04.1961.

«Angola death-roll of 500. Many hacked to pieces. ‘Worse than the Congo’», The Daily Telegraph, 21.04.1961, p. 1.

«Yes, this is War now in Angola», Daily Mail, 21.04.1961, p. 13.

«Angola. Congola», The Economist, 22.04.1961, p. 306.

«Coup forestalled by Salazar. Officers dropped from Cabinet», The Observer, 23.04.1961, p. 9.

«Guerrilla War brings Angola near collapse», The Sunday Times, 23.04.1961, p. 3.

«Portugal fights a full-scale rising. Angola atrocities worse than in Congo», Daily Telegraph, 24.04.1961, p. 1.

«Congola Continued», The Economist, 29.04.1961, p. 426.

«Lisbon sacks General who planned coup», The Observer, 30.04.1961, p. 6.

«Atrocities in Angola ‘at new peak’», The Guardian, 03.05.1961, p. 16.

«Crushing Angola uprising. Portuguese accused of ‘slaughter’», The Times, 05.05.1961, p. 14.

«Up at least», The Guardian, 06.05.1961, p. 6.

«Angola: Terror and Counter-terror», The Observer, 07.05.1961, p. 6.

«Angola ‘war’: 20 000 Africans killed», The Observer, 07.05.1961, p. 6.

«Achilles Heel», The Times, 08.05.1961, p. 13.

«A Professor grasps the sword», The Spectator, 12.05.1961.

«Britain to discuss problems of emergent nations», The Times, 15.05.1961, p. 12.

«Trouble over Leopard at Luanda. A good will visit causes dissent», The Times, 16.05.1961, p. 14.

«Labour’s censure on frigate’s visit to Angola», The Times, 17.05.1961, p. 14.

«Agony in Angola», The Economist, 20.05.1961, p. 769.

«Sixty Days to Save Angola», The Sunday Times, 21.05.1961, p. 2.

«Angolan coexistence, says Lisbon minister. West solidarity against communism stressed», The Daily Telegraph, 26.05.1961, p. 25.

«Angola: the unholy alliance» The Tribune, 26.05.1961.

«Oxford students in protest over Portugal», The Guardian, 01.06.1961, p. 5.

«The tragedy of Angola», The Sunday Times, 04.06.1961, p. 12.

«Angola: ‘Fear and Chaos’», The Observer, 04.06.1961.

«India accuses Portugal: ‘Genocide in Angola’», The Guardian, 08.06.1961, p. 11.

«France appeals to Portugal over Angola», The Guardian, 09.06.1961, p. 14.

«Angola Revolt as War of Liberation. Stage of insurrection passed», The Times, 09.06.1961, p. 11.

«Portugal makes concession reviving elections in overseas provinces», The Scotsman, 09.06.1961.

«Rebels plan offensive», The Scotsman, 09.06.1961.

«Northern Angola under State of Siege. Troops arms inadequate», The Daily Telegraph, 20.06.1961, p. 23.

«‘Total war’ in Angola as convoys move up. Air general takes charge», The Daily Telegraph, 24.06.1961, p. 1.

«Denounce Salazar, says Gaitskell», The Guardian, 25.06.1961, p. 9.

«Angola measures condemned by Bishop of Salford. ‘Recognise human rights’», The Guardian, 30.06.1961, p. 12.

«MPs to debate Angola on Wednesday», The Guardian, 30.06.1961, p. 12.

«Agony of Angola. Reports from the border: Only the old and the sick are left behind in the North», Daily Mail, 30.06.1961, p. 1.

«Portugal defies U.N. Angola policy to be unchanged. Dr Salazar’s pledge», The Times, 01.07.1961, p. 8.

«‘Horrible’ events in Angola. Mr Nehru warns Britain», The Guardian, 01.07.1961, p. 7.

«Mozambique haunted by the war in Angola», The Observer, 02.07.1961, p. 4.

«New tactics in Angola. State claims ‘first phase’», The Guardian, 05.07.1961.

«House of Commons ‘Flimsy excuses’ over Portugal. Mr Heath pleads ‘honest motives’ to secure peace in Angola», The Guardian, 06.07.1961, p. 2.

«Britain’s conduct. ‘Left bad impression’», The Guardian, 06.07.1961, p 2.

«Cause of Tragedy. ‘Pride and complacency’», The Guardian, 06.07.1961.

«Protest to Salazar», The Observer, 09.07.1961, p. 9.

«Portuguese spies at Angola rally», The Observer, 09.07.1961, p. 9.

«Ruthlessness in Angola. The case against Portugal», The Guardian, 18.07.1961, p. 5.

«Portuguese Guinea border attack», The Times, 22.07.1961, p. 6.

«Portugal losing war in Angola», The Observer, 23.07.1961, p. 6.

«Nationalists to set up war», The Observer, 23.07.1961, p. 6.

«Frontier attacks», The Times, 28.07.1961, p. 8.

«Rebel’s terms for Angola cease-fire», The Times, 28.07.1961, p. 8.

«Decree of Equality — Portugal ends old law», The Guardian, 29.08.1961, p. 1.

«Political equality for Portuguese Africans. Plan for greater European settlement in territories», The Times, 29.08.1961, p. 6.

«Portugal’s Africans now ‘citizens’», The Daily Telegraph, 29.08.1961, p. 17.

«Angola is free — to vote for Salazar», Daily Herald, 29.08.1961.

«Warships Sent to Goa Area», The Times, 02.12.1961, p. 7.

«African back Goan claim. Pressure on India», The Guardian, 02.12.1961, p. 3.

«Speculation on Indian troop movements. Show of Force over Goa», The Times, 05.12.1961 p. 9.

«Tension in Goa», The Daily Telegraph, 05.12.1961, p. 10.

«Indian troops close on Goa. ‘Aggression by Portugal’ Claim», The Daily Telegraph, 06.12.1961, p. 1.

«Late news — Portuguese troops open fire», The Daily Telegraph, 06.12.1961, p. 18.

«Goa situation ‘intolerable’. India to send more troops to border», The Guardian, 08.12.1961, p. 1.

«Mr Nehru on Goa», The Guardian, 08.12.1961, p. 10.

«Mr Nehru’s patience», The Daily Telegraph, 08.12.1961, p. 14.

«Goa. A direct challenge to India. Mr Nehru on only solution», The Times, 08.12.1961, p. 13.

«Portugal calls for independent inquiry on Goa», The Guardian, 09.12.1961, p. 7.

«Lisbon proposes observers», The Times, 09.12.1961, p. 7.

«Call for Goa observers. Lisbon proposal», The Daily Telegraph, 09.12.1961, p. 16.

«Pressure on Mr Nehru», The Daily Telegraph, 15.12.1961, p. 14.

«Troops ready for war — and jets over Goa. Indians await word to attack?», The Guardian, 16.12.1961, p. 7.

«India’s Goa invasion ‘imminent’. Troop movements», The Daily Telegraph, 16.12.1961, p. 12.

«Held by Sikhs. Reporters at Border», The Daily Telegraph, 18.12.1961, p. 1.

«‘Victory in hours’ hope», The Daily Telegraph, 18.12.1961, p. 1.

«Indian forces invade Goa — Three-pronged attack by Army and Air Force. Mr Nehru rejects UN appeals», The Times, 18.12.1961, p. 8.

«Leaflets dropped», The Times, 18.12.1961, p. 8.

«‘Reign of Terror’ by Portugal», The Times, 18.12.1961, p. 8.

«India resorts to violence», The Times, 18.12.1961, p. 9.

«Hope for sovereign sympathy. ‘No alternative to invasion’?», The Guardian, 18.12.1961, p. 1.

«Leaflet raid», The Guardian, 18.12.1961, p. 1.

«Disapproval and dismay. Indian action upsets the House», The Guardian, 19.12.1961, p. 1.

«Aggrieved party», The Guardian, 19.12.1961, p. 1.

«The use of force in Goa», The Guardian, 19.12.1961, p. 6.

«Dual objectives a danger to UN», The Times, 19.12.1961, p. 4.

«Lisbon approach to Britain», The Times, 19.12.1961, p. 8.

«Snap debate request fails. Chance tomorrow», The Daily Telegraph, 19.12.1961, p. 1.

«Panjim yields to Indians’ Church damaged by Portuguese», The Guardian, 20.12.1961, p. 1.

«Indonesia prepares for action in West New Guinea. Hope for a diplomatic victory», The Guardian, 20.12.1961, p. 1.

«Moral Turmoil at UN over Goa. Mr Nehru the fallen idol — or conquering hero?», The Guardian, 20.12.1961, p. 7.

«Panjim falls to paratroops. Sikhs take over», The Daily Telegraph, 20.12.1961, p. 1.

«Goa surrenders to India invaders. Flag raised in capital by parachute troops», The Daily Telegraph, 20.12.1961, p. 1.

«Goa: no other way», The Observer, 24.12.1961, p. 1.

«Nehru, the unhappy warrior», The Observer, 24.12.1961, p. 9.

imprensa francesa — artigos citados

«Province portugaise au-delà de l’Équateur. I — L’Angola entend se protéger contre les idées ‘subversives’», Le Monde, 10.02.1960, p. 4.

«Province portugaise au-delà de l’Équateur. II — L’Angola ressent les premiers symptômes de la fièvre nationaliste africaine», Le Monde, 11.02.1960, p. 4.

«Après le putsch politique du capitaine Galvao en mer des Caraïbes, vaisseaux de guerre anglais et américains à la poursuite du Santa Maria», Figaro, 25.01.1961, p. 1.

«L’Odyssée du Santa Maria. Putsch politique en mer des Caraïbes dirigés contre le gouvernement portugais», Figaro, 25.01.1961, p. 4.

«Adversaires du régime Salazar s’emparent d’un paquebot portugais dans la mer des Caraïbes. Lisbonne demande aux Anglais d’arraisonner le navire», Le Monde, 25.01.1961, p. 1.

«L’odyssée de la Santa Maria. Le Capitaine Galvao déclare qu’il s’agit d’une insurrection et non d’un acte de piraterie. ‘Tous les passagers seraient sains et saufs’», Le Monde, 26.01.1961, p. 1.

«Un avertissement au Dr. Salazar?», Le Monde, 26.01.1961, p. 1.

«Un objectif politique purement démocratique», Le Monde, 26.01.1961, p. 2.

«La capture du Paquebot encouragerait les Portugais des colonies à entrer dans la lutte contre M. Salazar», Le Monde, 26.01.1961, p. 2.

«Portugal, Un Castro Portugais?», L’Express, 26.01.1961, p. 8.

«Le Santa Maria repéré par la marine américaine. Le paquebot vogue à toute vapeur en direction de la partie centrale de la côte africaine. Quatorze avions et deux destroyers US lancés à la poursuite des ‘guerrilleros de la mer’. Les rebelles annoncent: ‘Coup de main monté de longue date sous le nom d’Opération “Dulcine”’», Figaro, 26.01.1961, p. 1.

«Dans une interview à l’Evening Standard. Le rival malheureux du président portugais affirme: ‘75% de mes concitoyens sont derrière moi…’», Figaro, 26.01.1961, p. 3.

«Les ‘guérilleros’ de la mer lancés dans l’opération Dulcine», Figaro, 26.01.1961, p. 3.

«Repérée à 1000 kilomètres á l’Est de la Trinité. La Santa Maria fait route vers les côtés d’Afrique», Le Monde, 27.01.1961, pp. 1 e 2.

«Lisbonne: tout reste calme dans les territoires portugais ou les précautions utiles ont été prises», Figaro, 29.01.1961, p. 1.

«Mais des leaders de l’opposition à Salazar: ‘Le plan insurrectionnel est en marche’», Figaro, 29.01.1961, p. 1.

«Un message du Capitaine Galvão en ‘l’affaire de la Santa Maria’», Le Monde, 31.01.1961, p. 2.

«Galvão accuse…», L’Express, 02.02.1961, p. 1.

«Santa Maria, Les passagers ont enfin pu débarquer», Figaro, 03.02.1961, p. 1.

«Le Santa Maria pavoisé de la proue à la poupe, dans le port du Recife. Leur pénible odyssée terminée. Les passagers fatigués mais souriants se pressent pour quitter le paquebot», Figaro, 03.02.1961, p. 4.

«Les passagers du paquebot Santa Maria ont enfin débarqué aujourd’hui dans le port de Recife. Ainsi se terminaient leurs douze jours de tribulations en mer», Figaro, 03.02.1961, p. 4.

«Un passager néerlandais: ‘Donnez-moi une corde que je pend Galvao moi-même’», Figaro, 03.02.1961, p. 4.

«‘Nous voulons une révolution profonde, totale, authentique et humaine’, déclare le capitaine Galvao dans une proclamation au peuple portugais», Le Monde, 04.02.1961, p. 2.

«L’opposition à Lisbonne», Le Monde, 04.02.1961, p. 2.

«Santa Maria: Fin de l’aventure. Capitulation sans gloire du rebelle Galvao. Après douze jours d’une rocambolesque odyssée Le paquebot remis aux autorités brésiliennes a été aussitôt restitué à la Compagnie portugaise: Les insurgés, après avoir livré leurs armes, reçoivent asile au Brésil», Figaro, 04.02.1961, p. 1.

«Finita la commedia», Figaro, 04.02.1961, p. 3.

«Exclusif. A bord de la Santa Maria. Photos et récit. La fantastique aventure de Galvão et des pirates de la révolution», Paris-Match, 04.02.1961, pp. 26-37.

«Vingt morts — en deux jours — à Luanda, capitale de l’Angola (province portugaise) au cours d’attaques de bandes armées», Figaro, 06.02.1961, p. 1 e 3.

«La fin de l’odyssée du Santa Maria. Le rideau est brusquement tombé sur ce qui aurait été une simple comédie à grand spectacle… s’il n’y avait pas eu un mort», Figaro, 06.02.1961, p. 3.

«Des bandes d’africains armés se seraient révoltées en Angola», Le Monde, 06.02.1961, p. 2.

«Arrestations à Luanda», Le Monde, 06.02.1961, p. 2.

«Échec d’un soulèvement en Angola portugais», Paris Jour, 06.02.1961, p. 7.

«En Angola, des groupes armés ont attaqué un commissariat et des prisons. Vingt morts, trente-sept blessés», Parisien Libéré, 06.02.1961, p. 3.

«Désordres en Angola — 20 morts», L’Aurore, 06.02.1961, p. 9.

«Nouveaux troubles en Angola. Au moins vingt morts en deux jours», Le Monde, 07.02.1961, p. 5.

«Angola: obsèques mouvementées des victimes des troubles. Bilan total de deux jours d’émeutes: 20 morts, 7 blessés. Patrouilles renforcées dans les principales villes. Le gouverneur: ‘Les coupables seront durement châtiés’», Figaro, 07.02.1961, p. 1.

«Les émeutes d’Angola (20 morts): mêmes chefs que pour l’opération Santa Maria disent les autorités portugaises», France Soir, 07.02.1961, p. 5.

«20 morts, 7 blessés en Angola. Des blancs au visage noirci mènent l’émeute», Paris Presse Intransigeant, 07.02.1961, pp. 1 e 5.

«Au Portugal, le Président de la République a reçu les représentants de l’opposition», Le Monde, 08.02.1961, p. 4.

«Fuyant l’Angola, des milliers d’africains se refugient au Congo (ex-belge). L’état de massacres auxquels ils auraient échappé pour se refugier au Congo», France-Soir, 08.02.1961, p. 1.

«Des milliers d’africains fuient d’Angola pour se réfugier au Congo», France-Soir, 08.02.1961, p. 5.

«Chef de l’opposition à Salazar. Delgado redevient vannier», Paris-Presse L’Intransigeant, 08.02.1961, p. 2.

«Des parachutistes portugais partent pour l’Angola», Le Monde, 09.02.1961, p. 7.

«Angola. L’opposition portugaise», France Observateur, 09.02.1961, p. 9.

«Noirs et Blancs, tous son égaux… mais dans la misère», Paris-Presse Intransigeant, 09.02.1961, p. 4.

«Un journaliste de Johannesburg fait état d’un massacre d’Africains», Le Monde, 10.02.1961, p. 3.

«Le chef d’État portugais fait des réserves sur le communiqué des leaders de l’opposition», Le Monde, 10.02.1961, p. 3.

«L’empire colonial portugais vit-il ses derniers mois de tranquillité?», La Vie Française, 10.02.1961, p. 26.

«Santa Maria: l’exploit de nos envoyés spéciaux», Paris-Match, 11.02.1961, pp. 30-43.

«12 jours d’aventure et les nerfs ont lâché. La Santa Liberdade se révolte contre ses nouveaux maîtres», Paris-Match, 11.02.1961, pp. 36-37.

«Angola. Tout a une fin…», La Tribune des Nations, 03.03.1961.

«Après la Belgique, Le Portugal sur la sellette au Conseil de sécurité», Figaro, 11.03.1961, p. 4.

«Au Conseil de Sécurité. M. Dadet (Congo Brazzaville) accuse le Portugal de pratiquer le ‘génocide’ en Angola», Le Monde, 16.03.1961, p. 4.

«Au Conseil de Sécurité — Rejet de la motion afro-asiatique d’intervention en Angola. Cinq voix pour, six abstention», Figaro, 16.03.1961, p. 4.

«En Angola. Des troubles auraient éclaté dans le nord. Seize personnes auraient été tuées», Le Monde, 18.03.1961, p. 1.

«Angola: Plantations attaquées par des bandes armées venues du Congo plusieurs dizaines de tués», Figaro, 18.03.1961, p. 1.

«En Angola. Plusieurs dizaines d’européens auraient été massacrés», Le Monde, 19.03.1961, p. 6.

«Retour au calme dans le nord de l’Angola. Des avions américains invités à quitter cette province», Figaro, 20.03.1961, p. 4.

«Angola. Renforts envoyés d’urgence de Lisbonne à la suite des raids terroristes partis du Congo», Figaro, 21/22.03.1961, p. 4.

«Le gouvernement portugais envoie des renforts en Angola», Le Monde, 22.03.1961, p. 3.

«En Angola. L’aviation et l’armée portugaises attaquent les rebelles», Le Monde, 23.03.1961, p. 1.

«En Angola. Dernier Bilan des troubles. Cent soixante-quatre morts», Le Monde, 29.03.1961, p. 3.

«Selon le Times. Le Gouvernement portugais envisagerait des réformes en Angola», Le Monde, 30.03.1961, p. 2.

«La question angolaise», Le Monde, 01.04.1961, p. 3.

«Exclusif 1ère photo des troubles en Angola portugais où il y eut plusieurs centaines de victimes», France Soir, 05.04.1961.

«Fuyant la répression, de nombreux Angolais se seraient réfugiés au Congo», Le Monde, 09.04.1961, p. 3.

«Au Portugal, Salazar prend en main le ministère de la Défense et limoge les ministres des Armées et des Territoires d’outre-mer. ‘Pas d’heure à perdre pour défendre l’Angola et l’intégrité de la Nation’ déclare-t-il», Figaro, 14.04.1961, p. 1 e 3.

«Un coup d’état aurait même été imminent ces jours derniers et ce serait pour reprendre l’armée en ces mains que Salazar aurait décidé ce remaniement. Une autre raison l’aurait poussé à changer son ministre des Territoires d’Outre-mer: celui de conserver coute que coute ces territoires», Figaro, 14.04.1961, pp. 1 e 3.

«Climat alourdi dans la capitale portugaise, Mais pas d’atmosphère révolutionnaire», Figaro, 15.04.1961, p. 1.

«Vaste remaniement de cabinet au Portugal. M. Salazar limoge trois ministres et prend en main le ministère de la défense», Le Monde, 15.04.1961, p. 1.

«Épreuve de force», Le Monde, 15.04.1961, p. 1.

«Craignant le ‘lâchage’ de ses ministres. Salazar prend tout en main», Paris Presse Intransigeant, 15.04.1961, p. 1.

«La proclamation de l’état d’alerte: ce sont les premiers actes du Dr. Salazar en tant que ministre de la Défense nationale du Portugal», Paris Presse Intransigeant, 15.04.1961, p. 2.

«Pour éviter l’aggravation de la situation en Angola, Le Président Salazar prend en main la Défense et réorganise le haut commandement portugais», Parisien Libéré, 15.04.1961.

«Salazar entend que l’Angola reste portugaise», Le Populaire de Paris, 15.04.1961, p. 1.

«Des Açores à Macao. Le dernier empire colonial vacille. 13 morts en Angola», Paris Jour, 15.04.1961.

«Angola: Aggravation de la situation: Nouvelles infiltrations terroristes dans le Nord du pays», Figaro, 17.04.1961, p. 4.

«Au Portugal, M. Salazar aurait remanié son gouvernement pour apaiser certains secteurs de l’armée», Le Monde, 17.04.1961, p. 3.

«Le Portugal achemine d’importants renforts vers l’Angola — Les partis nationalistes des colonies portugaises tiennent une conférence à Casablanca», Le Monde, 18.04.1961, p. 3.

«Devant l’extension du terrorisme en Angola. Lisbonne décide: Envoi de compagnies mobiles de police et de matériel militaire; Évacuation des femmes et des enfants», Figaro, 18.04.1961, p. 1.

«Un pont aérien achemine des renforts portugais en Angola où les rebelles redoublent d’activité», Parisien Libéré, 18.04.1961.

«Pont aérien entre Lisbonne et l’Angola pour transporter les renforts», France-Soir, 18.04.1961.

«Angola. ‘Les balles des blancs ne tuent pas’ crient les noirs en attaquant. Une centaine de morts pendant le weekend», France-Soir, 18.04.1961, p. 4.

«Nouvelles de l’étranger: Lisbonne: Mobilisation de 3 ou 4 classes et envoi de la division portugaise de l’OTAN en Angola. Menaces sur la Guinée Portugaise», Figaro 19.04.1961, p. 3.

«Guinée portugaise: attaque extérieure imminente contre cette province», Figaro, 20.04.1961, p. 1.

«Angola: Situation de plus en plus critique: 25 000 soldats portugais sur place d’ici à fin mai», Figaro, 20.04.1961, p. 1.

«Les organisations nationalistes des colonies portugaises tiennent leur première conférence à Casablanca», Le Monde, 20.04.1961, p. 4.

«Réunis à Casablanca. Les chefs nationalistes des colonies portugaises prennent des ‘mesures concrètes’», Le Monde, 21.04.1961, p. 4.

«En Angola: Des maquisards a 70 kilomètres de Luanda: Les forces de l’ordre compteraient 25 000 hommes à la fin de mai» Le Monde, 21.04.1961, p. 1.

«Les difficultés du régime à Lisbonne. L’armée joue… M. Salazar gagne», Le Monde, 22.04.1961, pp. 4-5.

«Ébranlent un empire inchangé depuis le XVIIIe. Les partis nationalistes des colonies portugaises décident de coordonner leur action», Le Monde, 22.04.1961, p. 5.

«Angola: Attaques sans trêve des rebelles. Situation toujours critique à Mucaba sauvée une première fois par l’intervention de l’aviation portugaise», Figaro, 03.05.1961, p. 4.

«Les ‘intellectuels’ de Lisbonne», Figaro, 03.05.1961, p. 4.

«La question angolaise: La création d’un gouvernement provisoire est envisagée annonce le leader du parti nationaliste UPA», Le Monde, 04.05.1961, p. 6.

«Les attaques terroristes continuent dans le nord de l’Angola», Parisien Libéré, 04.05.1961, p. 3.

«Nouvelles attaques des rebelles au nord du territoire», Le Monde, 05.05.1961, p. 6.

«Aviation et troupes portugaises pourchassent les rebelles angolais», Parisien Libéré, 05.05.1961, p. 3.

«Angola: Concentration rebelles dispersées par l’aviation portugaise», Figaro, 05.05.1961, p. 3.

«En Angola: l’aviation pilonne les villages indigènes», Libération, 05.05.1961.

«Le Portugal envoie des renforts en Angola», Le Monde, 07.05.1961.

«La situation de l’Angola tourne au chaos», Parisien Libéré, 08.05.1961, p. 3.

«Problèmes d’Afrique Noire. Les délégués à la conférence interafricaine de Monrovia étudieront essentiellement les questions du Congo et de l’Angola», Le Monde, 10.05.1961, p. 5.

«Au cours d’une conférence de presse à Lisbonne. Les leaders de l’opposition: ‘M. Salazar doit donner sa démission… et laisser la place à la démocratie’», Figaro, 12.05.1961, p. 4.

«Des villages angolais auraient été détruits au napalm. Soixante mille africains se seraient réfugiés au Congo», Le Monde, 12.05.1961, p. 7.

«Le prolongement des évènements d’Angola. Les nationalistes angolais demandent l’appui des délégués de la conférence interafricaine de Monrovia», Le Monde, 13.05.1961, p. 3.

«Les chefs de l’opposition portugaise publient un manifeste réclamant le rétablissement de la démocratie dans le pays», Le Monde, 13.05.1961, p. 3.

«Lisbonne, arrestation de trois leaders de l’opposition portugaise», Figaro, 13.05.1961, p. 3.

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fontes de arquivo

arquivo nacional da torre do tombo

fundo: arquivo oliveira salazar

Correspondência Oficial: Presidência do Conselho

AOS / CO/ PC — 1 D

AOS / CO/ PC — 1E

AOS / CO/ PC — 57

AOS / CO/ PC — 63

AOS/CO/PC — 77

AOS/CO/PC — 78 D

AOS/CO/PC — 78 J

AOS / CO/ PC — 81 A

Correspondência Oficial: Negócios Estangeiros

AOS/CO/NE — 4 C 1

AOS/CO/NE — 30 A

AOS/CO/NE — 30 B

AOS/CO/NE — 21

AOS/CO/NE — 25

Correspondência Oficial: Ultramar

AOS/CO/UL 28

FUNDO: empresa pública jornal o século. cortes de censura

ANTT/EPJS. Caixa 195. Março 247

ANTT/EPJS. Caixa 196. Maço 248/249

ANTT/EPJS. Caixa 196. Maço 250

ANTT/ EPJS. Caixa 199. Maço 253.

FUNDO: Arquivo Secretariado Nacional de Informação

ANTT/SNI/ Secção Censura. Caixa 589

FUNDO: Arquivo da PIDE

ANTT/ PIDE. Serviços Centrais. Processo SR II n.º 30/7, NT 9121.

arquivo histórico ultramarino —

gabinete dos negócios políticos

MU/GM/GNP — 106/25

MU/GM/GNP — 106/26

MU/GM/GNP — 106/27

MU/GM/GNP — 059/PT6

MU/GM/GNP — 059/PT7

MU/GM/GNP — 158/PT 3

MU/GM/GNP — 090/PT1

MU/GM/GNP — 145/PT1

MU/GM/GNP/146/PT17

arquivo ministério dos negócios

estrangeiros (portugal)[consulta

de recortes da imprensa estrangeira]

Antecedentes 1961

MNE 4 PAA MNE 86 PAA

MNE 86 PAA MNE 87 PAA

MNE 264 PAA MNE 99 PAA

MNE 536 PAA MNE 447 PAA

MNE 587 PAA MNE 448 PAA

MNE 590 PAA MNE 570

MNE 571 PAA

arquivo fundação mário soares

Diário de Lisboa (Edição digitalizada na plataforma Casa Comum http://casacomum.org/cc/diario_de_lisboa/)

Comunicado dos dirigentes de Angola, Guiné e Goa para a conferência de imprensa a ter lugar em Londres, na casa dos Comuns (11-1960) e Carta convocatória assinada por Joan Eber (FRAIN, CONCP, MPLA) [http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=07058.017.032]

Correspondências e telegramas 1961 (PAIGC, MPLA, UGEAN, MLGVC, FRELIMO, CONCP) [http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=04606.047.038]

Estatutos da Conferência da CONCP. Dossier CONCP.Fundo Documentos Amílcral Cabral [http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=04604.023.015]

Arquivo CIDAC (Centro Informação

e Documentação Amílcar Cabral)

Dossier H-33-4

Arquivo Ministério dos Negócios

Estrangeiros (França — MAE)

200 QO 49

200 QO 59

200 QO 63

200 QO 73

200 QO 76

200 QO 86

200 QO 88

200 QO 117

200 QO 122

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Williams, Kevin. «War, Social change and reconstruction — newspapers at war and peace, 1939-1967». In Read all about it! A history of the British Newspaper, ed. Kevin Williams, 73-109, Londres e Nova Iorque: Routledge, 2010.

Wolf, Mauro. Teorias da Comunicação. Lisboa: Editorial Presença, 1987 [1985].

Wolpert, Stanley. A New History of India. Oxford: Oxford University Press, 1993.

Yadav, Jainendra. Nehru and Indian foreign policy. Nova Deli: A.B.D. Publishers, 2010.

Zarougui, Mohamed. Propaganda and psychological warfare in guerrilla and counter-guerrilla warfare: the Malayan Emergency 1948-1960. [s.l]: University of Reading, 1962.

Zeiger, Henry A. The Seizing of the Santa Maria. Nova Iorque: Popular Library, 1961.

Agradecimentos

O estudo que se apresenta neste livro é uma versão mais breve e apurada da minha tese de doutoramento, desenvolvida e defendida no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL). As minhas primeiras palavras de agradecimento são para o Professor José Luís Garcia, que orientou essa tese com a maior dedicação e permanente empenho. Cada um dos capítulos da tese, e agora deste livro, foram diligentemente pensados, debatidos, enquadrados teórica e conceptualmente num processo de diálogo contínuo e intelectualmente engajado com o Professor José Luís Garcia. O estudo, iniciado no âmbito dessa investigação de doutoramento e agora culminado neste livro, abriu a via para a proposta de uma nova epistemologia dos media na investigação historiográfica, que continuamos a explorar conjuntamente.

Não posso deixar de agradecer à minha instituição de acolhimento, o ICS-UL, pelas condições que me propiciou para desenvolver o meu trabalho, e aos colegas e professores do curso de doutoramento, em particular à Professora Ana Nunes de Almeida, responsável pelos seminários de investigação, no decurso dos quais foram partilhadas críticas e pistas de estudo que se revelaram certeiras para o desenvolvimento do meu trabalho,

À Fundação para a Ciência e Tecnologia por me ter concedido uma bolsa de investigação graças à qual pude realizar esta pesquisa e passar algum tempo em Paris e em Londres a recolher o material empírico sem o qual este livro não seria possível,

À Fundação Oriente, que me atribuiu uma bolsa de investigação em 2019-2020, que tornou possível aprofundar o estudo do último capítulo deste livro, referente à queda da soberania portuguesa em Goa, Damão e Diu,

Ao Professor Pedro Aires de Oliveira, arguente da minha tese de doutoramento, que me deixou conselhos e sugestões de grande valor, que procurei incluir nesta versão em livro, e que me indicou a Imprensa de História Contemporânea para publicar esta minha investigação; ao Professor Francisco Bettencourt, ao Professor Christian Delporte e ao Professor Yves Léonard, por me receberem em reuniões em diferentes fases da minha investigação, de que resultaram trocas de ideias, definições de hipóteses de estudo possíveis e orientações sobre a história dos impérios e a história dos media franceses e britânicos, que foram cruciais para o rumo que este livro veio a tomar,

Aos funcionários dos Serviços de Informação e Documentação da British Library, da Bibliothèque Nationale de France e do Centre des Archives Diplomatiques du Ministère de l’Europe et des Affaires Étrangères, pelo acolhimento e orientação fundamentais,

Aos funcionários dos Serviços de Informação e Documentação da Biblioteca Nacional de Portugal, do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, do Arquivo Histórico Ultramarino, e da Hemeroteca Municipal de Lisboa, em particular, neste último arquivo, à Anabela Ferreira, à Joaquina Cunha e ao João Oliveira, pela amabilidade em todo o processo de consulta e digitalização dos jornais,

Devo também mencionar o acompanhamento inicial da edição deste livro pela Elisa Lopes da Silva, sempre muito atenciosa e prestável, e que me deu uma ajuda muito importante no começo deste processo de publicação. Expresso também um agradecimento ao atual diretor da Imprensa de História Contemporânea, Nuno Medeiros, pelo acompanhamento da produção do livro nesta última etapa.

Lembrando ainda a relevância de conversas com jornalistas, historiadores e sociólogos, muitos deles já falecidos, e ainda com atores políticos intervenientes nos acontecimentos mediáticos aqui analisados, conversas que não estão explicitadas neste livro, mas que me ajudaram a ganhar uma distância crítica e que foram uma importante fonte de informação acerca da realidade histórico-política, ideológica e jornalística da época em estudo. Revejo essas entrevistas como uma base, invisível mas influente, para o meu esforço em analisar com maior rigor e sentido apurado de compreensão as mensagens subliminares dos escritos dos jornais, os pressupostos, os sentidos velados do discurso, os implícitos e os não ditos dos textos publicados. O testemunho de todos eles foi de grande valor para este trabalho. Destaco os encontros com Manuel de Lucena, em jeito descontraído, pela extensa partilha de memórias e do seu conhecimento, com Hermínio Martins, pelo seu pensamento profícuo, e com José Manuel Tengarrinha, pelos ensinamentos sobre a história da imprensa e dos movimentos políticos e sociais no período do autoritarismo do Estado Novo; tive também oportunidade de entrevistar Camilo Mortágua, partícipe num dos espetaculares episódios de 1961, o assalto ao paquete Santa Maria, a quem agradeço pela rememoração dos acontecimentos e de outros grandes combates travados contra o regime de Salazar; e Adriano Moreira, figura de grande notoriedade na frente política e na política colonial portuguesa no início da década de 1960, pela solicitude com que me recebeu na Academia das Ciências de Lisboa para falar sobre os principais temas em foco neste livro. Entre os jornalistas, recordo com estima as conversas com Mário Zambujal, Maria Antónia Palla, Armando Baptista-Bastos, António Borga, Carlos Veiga Pereira, José Carlos Vasconcelos. O depoimento de todos estes jornalistas condensa um património de experiências, de informação e de sensibilidades valioso, a que não teria acesso senão pela via deste diálogo, sobre o exercício da atividade jornalística no período da ditadura do Estado Novo.

Agradeço ainda às colegas que integram os grupos de investigação e os ciclos de debate coordenados pelo Professor José Luís Garcia no ICS-UL, cuja ajuda foi muito significativa no desenvolvimento deste livro. Nomeadamente à Alexandra Santos, à Helena Jerónimo, à Sara Velez, e em especial à Filipa Subtil, não só pelo trabalho de revisão da minha tese de doutoramento, mas sobretudo pela oportunidade que me deu de entrar no mundo da investigação. Não esqueço e expresso-lhe aqui a minha gratidão.

Aos meus amigos, pelo incentivo e pela compreensão nos períodos de maior ausência, em concreto ao André Patrocínio, pelo amor fraternal e inabalado, apesar da distância geográfica, e ao Roberto Freitas, pela cumplicidade de longa data, que prevalece, pese embora a lonjura. Aos meus colegas do Kino-Doc e ao Jorge de Carvalho, um sentido agradecimento pela presença possível, ao longo dos últimos 2 anos, que ajudou a quebrar a solidão, já de si inerente ao trabalho de escrita, mas redobrada pela situação de isolamento ditada pelas circunstâncias extraordinárias da pandemia de Covid-19,

Aos meus pais, pelo carinho e pela abnegação que só um amor muito grande pode justificar; aos meus irmãos, pelo companheirismo e pelas palavras de alento; ao José Roquette, pela paciência imensa e pela disponibilidade para me ajudar; às minhas queridas sobrinhas, Benedita, Julieta e Inês, por me relembrarem o valor da distração e pelos melhores carinhos do mundo,

À minha avó Gertrudes, que infelizmente não vê concretizado o sonho da neta de publicar este livro. São para ela, as últimas palavras deste agradecimento.

Tânia Alves,

26 de novembro de 2021

Índice onomástico

4 de fevereiro 109, 126, 129, 140, 155, 159, 160, 190, 195, 219, 402

15 de março 195, 196, 205, 206, 212, 218, 219, 233, 246, 402

A

ABC 80, 92, 349

abrilada 253

acontecimento mediático 20, 73, 78, 92, 94, 96, 100, 103, 150, 233, 350, 371, 390-391, 399, 400, 402-403

administração colonial 77, 125, 129, 152, 155, 168, 170, 246, 262, 273, 284, 318, 371

agenda-setting/agendamento 20, 22, 103, 124, 132-133, 196, 246, 255, 334, 363, 399-400, 415

Andrade, Mário de 75, 129-131, 150, 152, 220, 227, 263, 273, 297, 307-308

Angola

agitação em 119, 125, 131, 133-134, 136, 138, 141, 161, 165

colonialismo português em 137, 320

condições de vida em 56, 161

domínio português em 122, 394

Emissora Oficial de 118

governador-geral de 119, 121, 213, 326

governo-geral de 110, 141

governo provisório em 74, 294

guerra em 15-16, 30, 254, 256, 261, 263-265, 270, 272-273, 275, 284, 288-290, 299, 309-310, 312, 322, 326-327, 331, 344, 367, 387, 391, 398, 403, 405, 409, 411

guerra iminente em 142

luta pela independência de 109, 125, 134-144, 166, 195, 307

missionários britânicos em 220, 301, 303

mortes em 149, 245

movimento de brancos liberais de 144, 161

movimentos nacionalistas em 127, 131, 142, 144, 162, 253, 308

ordem de força para 256, 266, 268, 276, 324, 399

partida de militares para 167, 219, 233, 264, 277-279, 292

paz e harmonial racial em 177

população em 114, 119, 121-122, 127, 138, 185, 299-300, 304, 320, 322

repressão em 129, 152, 167, 219, 226, 228, 238

revolta armada em 188, 210

situação colonial em 140, 163, 165, 180

situação internacional e 139

tensão racial em 169

vaga anticolonial e 123, 142, 144, 150

ANI (Agência de Notícias e Informação) 113, 116, 138, 292

anticolonial

ação 215, 255

Declaração 15

grupo afro-asiático 134

inssurreição 138, 215, 401-402

luta 21, 34, 134, 150, 332

movimento 156, 195, 196, 262, 297, 397, 403

pressão 140

sentimento 131, 309, 369

ventos de mudança 15, 26, 101, 123, 136, 142, 144, 161, 241, 339, 387, 404, 405

voto 225

Arriba 80, 92, 349

ascensão aos extremos 304

assalto ao paquete Santa Maria 39, 46, 51, 53, 55, 57-58, 61, 64, 68, 74-76, 78-80, 85, 87, 91, 96, 98-101, 103-104, 113, 118-119, 123, 141, 144, 150, 155, 159, 161, 165-166, 221, 227, 235, 238, 265, 328, 401-402

B

Bandung

conferência de 15

espírito 150, 339, 389, 408

C

Cabral, Amílcar 128, 227

Cabral, João 75, 98, 142, 262

Casablanca

conferência de 273, 338

grupo de 132, 297

censura 16, 28, 30, 33, 84, 97, 103, 130, 152, 155, 171, 174, 214-215, 239, 241, 254, 261-262, 270, 285, 292, 312, 383, 399, 402, 404, 409, 412, 415

Direção-Geral da 51

em Angola 300

em Luanda 159, 167

no regime franquista 80

serviços de 84

Clay, George 159, 168

Clifton, Peter 299

Coito, João 353

Comunicado aos democratas 170

comunismo 83, 86, 114-116, 131, 135-136, 152, 400, 406

os comunistas 54, 55, 83, 86, 155, 248, 299

os não-comunistas 86

construção da realidade social 20, 23, 28, 136

contrainformação 304, 307, 309

contrapropaganda 309, 328

convencimento externo 155, 166

D

Daily Express 159, 168, 170, 353

Daily Mail 273, 292, 337

Daily Telegraph 17, 55, 58, 61, 75, 81, 99, 142, 144, 150, 152, 160, 169, 218, 226, 275, 299, 306, 319, 334, 336, 340, 363

das Neves, Manuel Joaquim Mendes 126

Davidson, Basil 162-163

definição da situação 62, 131, 197, 216, 246, 338, 350

Delgado, Humberto 15, 39, 46, 53, 57-58, 74-75, 87, 91, 96, 99, 142, 166

descolonização 15-16, 25, 32, 133, 140, 150, 184, 190, 262, 297, 299, 323, 338, 342, 363, 389, 402, 406, 408

imediata 187

semântica 184

descontextualização 136, 233

desenquadramento 136, 407

desenvolvimento

das tecnologias de informação 24

desenvolvimentismo repressivo 185

e bem-estar 182, 186, 199

económico e social 182-185, 216, 230

desinformação 20, 28, 293, 324, 411

Deslandes, General Venâncio 326

Diário de Lisboa 17, 49, 55, 110, 114, 116, 121, 130, 138, 171, 175, 177, 183, 199, 234, 261-263, 265, 277, 315, 332, 337, 351, 353, 358, 365

Diário de Notícias 17, 40, 44, 53, 55, 113-114, 116, 119, 121, 131, 170, 174, 177, 181, 183, 196, 198-199, 206, 222-223, 259, 260, 264, 292, 317, 336, 348-349, 352, 353, 358, 365, 368

diplomacia mediática 327

distorção

da realidade 255, 276

inconsciente 214

DRIL (Diretório Revolucionário Ibérico de Libertação) 46, 86, 174

E

Economist 166, 226, 275, 298

Emissora Nacional 45, 118

enquadramento/framing 19-20, 28, 32, 123-124, 127, 144, 155, 185, 190, 206, 213-214, 227, 243, 246-247, 254, 303, 338-339, 350-351, 402, 404, 415

enviesamento 19, 130

escravatura 76, 78, 130, 141, 221, 319

espetáculo 33, 68, 71, 103, 207, 246, 402

do sofrimento 207

Estado colonial 139, 142, 272

Estado Novo 15-17, 73, 94, 97, 104, 116, 318, 392, 412-413

comunicação no 28

crise do 64, 67, 75, 165, 167, 239, 266, 350, 382, 394, 397, 406

e a guerra 219, 255, 263, 268, 288, 296, 304, 310, 326, 403, 411

e os debates internacionais 199, 226, 323, 331, 381, 399

e os media 30, 33, 100, 196, 212, 398, 400, 402

ideologia imperial 33, 120, 177, 189, 317, 339, 404, 408

império e media 22, 28

oposição ao 16, 39, 86, 99, 109, 130, 141, 328, 397

sistema colonial do 98, 162, 184

Estado Português da Índia 16, 30, 91, 334, 336-337, 341, 345, 348, 359, 368, 381, 391, 393, 401-402, 409

F

Falcato, João 177

Ferreira da Costa 118, 209

Figaro 74-75, 99, 187, 235-236, 272, 298, 353, 355, 363, 375-376, 379-383, 389

FRAIN (Frente Revolucionária Africana para a Independência) 137, 220

France Presse 81

France Soir 229

G

Gaitskell 61, 310, 363

Galbraith, John Kenneth 341, 344

Galvão, Henrique 40, 45-46, 49, 51, 53-58, 62-64, 67-68, 71-72, 75-78, 81, 87-89, 91-93, 96-100, 104, 113, 115, 141-142, 152, 161, 165-166, 170, 188, 196, 312

Gana 132, 180, 187, 197-198, 300, 405

GNP — Gabinete dos Negócios Políticos 168

Goa 16, 331-393

Liga de 75

Goan Political Convention 334

Gomes, Mário de Azevedo 99, 170-171

Gonçalves, José Júlio 283, 285

Groussard, Serge 383

Guardian 17, 56, 57-58, 61, 75, 129, 159, 163, 168, 170, 186, 219, 228, 262, 294-295, 300, 304, 310, 319, 334, 340, 353, 363, 371, 373, 378, 381

Guerra de defesa do império 281, 400, 403

Guerra de extermínio 300

Guerra Fria 16, 35, 134-136, 248, 327, 403

Guerra total 248, 288, 296, 306-307

guerrilha 307, 308

campanha de 304

contra- 248

guerra de 195, 275

organizações de 414

técnicas de 167

H

habitus nacional 407-408

I

imaginário

coletivo 20, 79, 412

da nação 89, 114

da resistência até à morte 367

império 184, 277, 393, 407-408

Casa dos Estudantes do 130, 227

colonial britânico 24, 155-156, 215, 331, 407

colonial francês 263

colonial português 16, 21-22, 26-27, 32-34, 39, 89, 98-99, 101, 109, 120, 140, 165, 167, 177, 185, 204, 268-269, 318, 322, 324, 327, 340, 393-394, 398, 404-406, 408

comunicação e propaganda 18, 24, 25, 26, 189, 407, 411, 413

e dogma 404

e exceção 162

e fantasia 189, 191

e mito 241, 296, 404

imaginário do 121, 234, 289, 322

português em África 75, 109, 141, 162, 165, 241, 276, 288, 307

português no Oriente 30, 332, 336, 342, 358, 403

imprensa 18-22, 24, 29, 33-35, 39, 79, 85, 109, 140, 157, 211-212, 215, 226, 233, 246

brasileira 58, 96

britânica 17, 24, 31-32, 34, 56, 78, 81, 85, 94, 98, 100, 129, 140-141, 155, 161, 165, 186-190, 215-216, 218, 227, 265, 270, 272, 297, 300-301, 303, 306-307, 311, 340, 344, 349, 370, 381, 389, 391, 404, 409

colonial 91

como ator político 22-23, 35, 188, 350, 372, 398, 401, 413

como factor tertius 342, 414

de Luanda 121

e guerra 254, 262-264, 272-273, 277-283, 289, 299-300, 309, 324, 327, 409

espanhola 80, 83, 86

estrangeira 30-34, 68, 78, 82, 97-99, 104, 109, 140, 152-153, 161-162, 166-169, 171, 185-187, 190, 215, 218, 226, 243, 272, 291, 294, 322, 328, 331, 334-335, 339, 353, 359, 378, 380-381, 383, 389, 399, 401, 404-406

francesa 17, 31-32, 34, 78, 140, 145, 161, 186, 190, 215, 218, 229, 263, 270, 307, 340, 353, 363, 375, 379, 381, 389, 391, 404, 409

Lei de 111

mundial 39, 67, 72, 130, 150, 152, 163, 190, 291, 344, 391, 401

na história 35

norte-americana 85, 136, 300

portuguesa 16, 28, 30, 32-34, 49, 56-57, 78, 81-82, 86-89, 92, 104, 116, 123, 127, 132-133, 136, 141, 144, 153, 155, 166, 169-170, 174, 177, 182, 186, 189, 191, 195, 210, 212, 215, 218-220, 222, 225, 227-228, 231, 239, 246, 253, 255, 259, 264, 301, 317, 327, 331-340, 344, 350-352, 355, 360-362, 364, 368-370, 376, 381, 383, 399-400, 404-405, 407-409

serviços de 84, 163, 315

Indigenato 122, 163, 315-319, 321

influência

jogo de 34-35, 153, 190, 225

mundial 30

social 19-20, 23, 28, 33, 35, 72, 124, 190, 277, 282, 328, 342, 390, 402, 415

inimigo externo 283, 289, 400

inimigo interno 247, 249

internacionalismo 163, 388

internacionalização

da questão colonial portuguesa 181

do impacto da luta contra Salazar 103

dos debates sobre a questão colonial 139, 323

K

Kennedy, Administração 85, 87-88, 93, 133, 136, 222, 226

Kubitschek de Oliveira 89

L

L’Aurore 353

L’Express 67-68, 97, 380, 382

Lacamp, Max-Olivier 99, 375

Le Monde 17, 64, 67, 75, 92, 96, 99, 145, 147, 160, 164, 187, 218, 229, 234, 237, 243, 263, 266, 269, 273, 296-297, 300, 307-308, 320, 326, 361, 376, 378, 380-381

Libéria 180-181, 185-188, 300, 361-364

Lippmann, Walter 136

Lopes, Norberto 171, 262, 265

Luanda

assaltos em 109-110, 113-115, 123, 126, 133, 135, 141, 149, 170, 174, 180, 206

bairros indígenas de 121, 268

calma em 116, 174-175

colonos brancos em 164

confrontos armados em 144

correspondentes estrangeiros em 88, 94, 109

e a tensão no Congo 134

expulsão de repórteres de 168

insurreições em 125

levantamentos em 148

manifestação em 220

medo e suspeição em 160

motins em 116

população de 119, 264, 286

presos nas cadeias de 127

refugiados em 296

repressão em 142, 167

revolta em 150, 160

slogans nos muros da cidade de 142

Lumumba, Patrice 125, 133-134, 199

Lusitânia 88, 115, 121, 196, 220, 264, 292

M

Macmillan, Harold 26, 62, 362, 364

MAC (Movimento Anti-Colonialista) 219-220

manipulação

da cognição 33

da história 321

da informação 81, 327

da linguagem 415

da opinião 179

da palavra 34, 133, 400

das representações 277

pelas emoções 408

Martin Moore 142, 275

Mascarenhas, Domingos 175

massacre

de proximidade 205

de Sharpeville 140

em Angola 160, 201, 218-219, 226, 229, 294, 299

e vingança 207

racial 160

McGeachie, Daniel 159, 168

Menon, Krishna 353, 360, 371, 376, 379-380

Menthon, Bernard de 81, 83, 235, 238, 368

mentira 30, 169, 171, 178-179, 263, 276, 281-282, 402, 407, 410-411, 415, 437

circulação universal da 178

em tempo de guerra 178, 409

metódica 178

missão civilizadora 164, 177, 182, 408

MNI (Movimento Nacional Independente) 46

Moniz, Júlio Botelho 195, 236-239, 241, 243, 245, 259, 265-266, 324, 367, 399, 403

Moreira, Adriano 259-263, 286, 290-294, 303, 314-319, 322-323

Mortágua, Camilo 71

Mosquera, José Velo 46

MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) 75, 98, 127-130, 142, 148, 161, 220, 263, 307

Comunicado do 129

e o 4 de fevereiro 129

Murville, Couve de 235

N

nação portuguesa

como nação-império 33, 119, 121, 170, 184, 186, 256, 266, 289, 296, 318, 328, 403, 407

corpo da 249, 392-393

direito histórico da 289, 318

e guerra 260, 273, 277-279, 285, 290-291, 327, 403

honra e glória da 281, 412

imaginação da 79, 89, 91-92, 120-121, 400

património colonial da 33, 89, 120

traição da 91

vitimização da 134

vocação colonial da 120, 122, 182, 318, 403

nacionalismo

africano 142, 152, 165, 337

anticolonial 190-191, 292, 351, 401

autoritário 321

de essência colonial 120, 139

do Estado Novo 33, 191, 296

imperial 33, 177, 191, 323, 408

independentista 405

indiano 342, 388

Nações Unidas

Assembleia Geral das 15, 165, 187, 222, 268

Carta das 15, 122, 186-187, 199, 298, 301, 360-361, 389

Conselho de Segurança das 185, 196, 197, 345

Organização das 162, 180-181, 186, 198, 205, 220, 222, 225-226, 229, 268, 297, 300-301, 315, 331-332, 345, 349, 361-362, 364, 374, 376, 380-381, 387, 405

Secretário-geral das 344

napalm 125, 130, 294, 296, 320

Nehru 331-345, 348-349, 352, 353, 360, 362-364, 371-391

newsmaking 402

newstoriography 22-23

noticiabilidade 62, 73, 103-104, 140, 196, 239, 399

O

Observer 17, 76, 141-142, 166, 219, 226, 245, 294, 307, 311-312, 387, 389

ódio

apelo ao 352, 410

contra o inimigo 277, 281, 400

racial 159, 168, 170

opinião

controlo da 282

correntes de 20, 27, 35, 99, 104, 225, 283, 342, 380

formação da 27, 168, 283, 410

internacional 141, 152, 196-197, 226, 238, 299, 307, 316, 332, 341-342, 405, 406

líderes de 155

luta pela 22, 155, 178, 342, 350, 353, 370, 402, 405, 407

Orwell, George 179, 410

O Século 17, 40, 44, 53-55, 81, 87-89, 91, 93, 113-114, 116, 118-119, 121, 131, 136, 138, 170, 174-175, 180, 183, 186, 196, 198-199, 201, 209, 220, 222-223, 256, 260-261, 264, 285-286, 291, 324, 336, 345-346, 349, 360, 365, 368, 370, 383

P

Padmore, George 180, 181, 187

PAI (Partido Africano da Independência) 127, 220

pan-africana

ideologia 166

pan-africano

congresso 132, 140

panfletos 128, 189, 211, 265, 338, 371

Pangim 345, 356, 358, 364-365

Parisien Libéré 267, 296

Paris Jour 148

Paris Match 99, 101

Paris Presse Intransigeant 148, 229, 238

Parson, C.J. 303, 312

Peraya, José 229

Pereira, Pedro Teotónio 286

persuasão 25, 247, 276, 309, 342, 402, 405

Peter Simple 152, 153

Pinnock, João Eduardo 229, 296

pirataria 40, 43, 49, 51, 54, 57-58, 60-62, 64, 78-80, 82, 85-86, 93, 328, 400

os piratas 40, 43, 53, 57-58, 60, 62, 64, 79, 80-81, 83

Pós-segunda Guerra Mundial 25, 122

progresso 96, 152, 175, 184-187

propaganda 20, 24-25, 45, 80, 86, 97, 101, 137, 150, 167, 191, 216, 254, 276-277, 282-284, 287-291, 308-309, 324, 327, 336, 340, 342, 399, 402-403, 411-412

colonial 160

de agitação 289

de integração 289

de mobilização para a guerra 254, 285, 289, 324, 327, 399

imperial 165, 289, 327

lógica discursiva da 283

pela ação 206

total 291

psico-social

ação 309

guerra 308

Q

Quadros, Jânio 58, 89

Quénia 155, 211, 215-216, 272

R

RAU — República Árabe Unida 180, 300, 361-362, 364

República 17, 51, 111, 197, 261, 344

Richard Beeston 275, 306

Roberto, Holden 197, 218, 226, 304, 308, 311-312, 326

Rodrigues, Miguel Urbano 96

S

satyagrahas 339, 341

Silva, Adelino Tavares da 201

Ministro Mário 259, 260, 277, 280

SNI — Secretariado Nacional de Informação 54, 110, 221, 370

Soromenho, Fernando 175

Sottomayor, Jorge de 92

Stevenson, Adlai 181, 187, 364

Sunday Telegraph 141, 269

Sunday Times 299

T

Tavares, Governador Álvaro Silva 88, 119

terror 205, 213, 249

aterrorizar os povos em Angola 130

de Estado colonial 272

e civilização 203

e contra-terror 294

efeito de 201

e o sublime 212, 246

era do infoterror 212

e repressão 226

intimidação e 213

policial 186

terrorismo 86, 196-199, 201, 206-207, 210, 212-218, 231-233, 246-248, 259, 290, 293, 303, 314, 324, 326, 400

e antiterrorismo 248

e contraterrorismo 214

organização terrorista 198

os terroristas 170, 196, 198, 201, 205-206, 212, 218, 241, 248, 281, 285, 292, 299, 332

terrorismo de Estado 231

Times 17, 62, 68, 82, 94, 100, 164-165, 187, 219, 239, 241, 265, 294, 296, 303-304, 312, 319, 334, 339, 353, 362, 371-372

Tomás, Américo 99, 170, 237, 243, 256, 265

trabalho forçado 78, 97, 161, 180, 221, 262, 272, 303, 312, 323

U

UCE (União de Combatentes Espanhóis) 46

ultracolonialismo 137

União Indiana 331-332, 334, 336-340, 345-346, 348-349, 352, 355, 359-363, 367, 370, 372-374, 376, 381-383, 387-388, 390

UPA (União das Populações de Angola) 125, 137, 161, 195, 197, 199, 205-206, 211, 220, 229-230, 247, 294, 307, 311

utopia 404-405

V

Valadão, Ramiro 54, 370

Vasco Garin 181, 185, 199, 222, 360-361, 364

Vassalo e Silva 336, 346, 348, 352, 356, 358, 365-367, 370-371

viés 18, 400, 414-415

visibilidade 54, 78, 171, 332, 360, 401

mediática 67-68, 104, 150, 309

Y

Ya 80, 349

Z

Zorin, Valerian 300

|tânia dos reis alves

foi composto em caracteres Sabon e impresso pela Guide, Artes Gráficas, em papel Coral Book de 80g, no mês de Dezembro de 2021.

1961 sob o viés da imprensa